Boletim, Assunto: Boletim Expediente: 21/2442-0003691-1 Boletim nº 695/2023 O Diretor-Presidente do Institu
| Data de publicação | 13 Junho 2023 |
| Seção | Diversos |
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ES TADO DO RIO GRANDE DO SUL
DIVERSOS
Diretoria de Benefícios
BOLETIM
Assunto: Boletim
Expediente: 21/2442-0003691-1
Boletim nº 695/2023
O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPE Prev, no uso da competência
prevista no inciso VIII do art. 14 da Lei Comple mentar n° 15.143/18, com base no processo supra e em conformidade
com o disposto no art. 38, §4º da Constituição Estadual e nos arts. 11 e 30 da Lei Complementar nº 15.142/18,
concede PENSÃO POR MORTE, sob o número 87900/21, a contar de 16/05/2021, a FRANCIELE DALBIANCO DE MENEZES,
cônjuge
feminino, BENTO MANOEL DALBIANCO DE MENEZES, filho(a) menor, até os 21 anos, e a JOAO PEDRO DALBIANCO DE
MENEZES,
filho(a) menor, até os 21 anos, dependentes d e FABIANO RIBEIRO DE MENEZES, Comissário de Polícia, Polícia Civil,
Secretaria de Justiça e Segurança, matrícula nº 7301798618000, falecido(a) em 16/05/2021, devendo perceber a título
de pensão o valor de R$ 18.405,93, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento), acrescido de 10%
(dez por cento) pelo grau de cônjuge feminino , 10% (dez por cento) pelo grau de filho(a) menor e de 20% (vinte por
cento) pelo grau de filho(a) menor, até o máxim o de 100%, de um salário benefício de R$ 18.405,93, com base na média
aritmética prevista nos termos do §2º do art. 28-A da Lei Complementar 15.142/18. As cotas por dependente cessarão
com a perda desta qualidade e não serão reversíveis aos demais dependentes, preservado o valor de 100% (cem por
cento) da pensão por morte quando o número de dependentes remanescente for igual ou superior a 5 (cinco). Cabendo a
cada beneficiário(a) habilitado(a) perceber o e quivalente a um terço (1/3) do valor da pensão. Os valores expressos
em reais são da época da concessão da pensão.
Porto Alegre, 12 de junho de 2023.
José Guilherme Kliemann,
Diretor-Presidente.
JOSÉ GUILHERME KLIEMANN
Av. Borges de Medeiros, 1945
Porto Alegre
RÚBIA CRISTINA SERRANO
Diretora de Benefícios.
Av. Borges de Medeiros, 1945
Porto Alegre
Fone: 5132105613
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 13 de Junho de 2023
Protocolo: 2023000867839
Publicado a partir da página: 169
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