BOLETIM Nº 039/2024
Foram registrados neste Departamento, para os devidos e correspondentes efeitos, os seguintes atos do Senhor Procurador-Geral do Estado:
PORTARIA Nº 131, DE 14 DE MARÇO DE 2024.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, DISPENSA, a pedido, VICTOR HERZER DA SILVA, Procurador do Estado, Classe Superior, identificação funcional nº 2912856/2, da função de Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos, cessando a gratificação de direção prevista no inciso II do § 1º do artigo 1° da Lei n° 11.766/02, com a representação de que trata o § 2º do mesmo artigo, com a redação dada pelo artigo 38 da Lei 15.935/23.
PORTARIA Nº 132, DE 14 DE MARÇO DE 2024.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, DESIGNA THIAGO JOSUÉ BEN, Procurador do Estado, Classe Superior, identificação funcional nº 3249301/1, para exercer a função de Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos, com direito à percepção da gratificação de direção prevista no inciso II do § 1º do artigo 1° da Lei n° 11.766/02, com a representação de que trata o § 2º do mesmo artigo, com a redação dada pelo artigo 38 da Lei 15.935/23, cessando os efeitos das Portarias nº 004 e nº 006, publicadas no DOE de 03-01-2023.
PORTARIA Nº 133, DE 14 DE MARÇO DE 2024.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, DESIGNA GUILHERME DE SOUZA FALLAVENA, Procurador do Estado, Classe Final, identificação funcional nº 3247830/1, para exercer a função de Coordenador-Geral das Assessorias Jurídicas da Administração Pública Direta e Indireta, com direito à percepção da gratificação de direção prevista no inciso I do artigo 10 da Lei Complementar nº 15.595/21, combinado com o disposto no inciso II do § 1º do art. 1º da Lei nº 11.766/02, com a representação de que trata o § 2° do mesmo artigo, com a redação dada pelo artigo 38 da Lei 15.935/23, cessando os efeitos da Portaria nº 084, publicada no DOE de 01-02-2021, e das Portarias nº 080 e nº 098, publicadas no DOE de 29-01-2023.
PORTARIA Nº 134, DE 14 DE MARÇO DE 2024.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, CESSA os efeitos da Portaria nº 099, publicada no DOE de 29-01-2023, que designou JOHN DE LIMA FRAGA JÚNIOR, Procurador do Estado, Classe Intermediária, identificação funcional nº 2869144/2, para exercer, em substituição, a função de Coordenador-Geral Adjunto das Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta, nos afastamentos legais ou nos impedimentos eventuais do titular Guilherme de Souza Fallavena, identificação funcional nº 3247830/1.
PORTARIA Nº 135, DE 14 DE MARÇO DE 2024.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, DESIGNA LUCIANO JUÁREZ RODRIGUES, Procurador do Estado, Classe Final, identificação funcional nº 3248437/1, para exercer a função de Coordenador-Geral Adjunto para Assuntos da Administração Direta da Coordenação-Geral das Assessorias Jurídicas da Administração Pública Direta e Indireta, devendo perceber a gratificação de direção prevista no inciso III do artigo 10 da Lei Complementar nº 15.595/21, combinado com o disposto no inciso III do § 1º do artigo 1º da Lei nº 11.766/02, com a representação de que trata o § 2° do mesmo artigo, com a redação dada pelo artigo 38 da Lei nº 15.935/23, cessando os efeitos das Portarias nº 086 e nº 100,...
