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Boletim, BOLETIM Nº 057/2021 Foram registrados neste Departamento, para os devidos e correspondentes efei

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Vincent
Data de publicação25 Maio 2021
SeçãoDiversos

BOLETIM Nº 057/2021


Foram registrados neste Departamento, para os devidos e correspondentes efeitos, os seguintes atos do Senhor Procurador-Geral do Estado:


PORTARIA Nº 287, DE 21 DE MAIO DE 2021.


O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 201, caput, da Lei Complementar nº 10.098/94, PRORROGA pelo período de 30 (trinta) dias úteis, o prazo fixado pela Portaria nº 229, publicada no DOE de 27-04-2021, para apuração dos fatos constantes no expediente administrativo eletrônico nº 21/1000-0001837-7 e para a conclusão dos trabalhos.


PORTARIA N° 288, DE 21 DE MAIO DE 2021.


O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da delegação de competência conferida pelo artigo 2º, inciso IV, do Decreto nº 53.481/17, tendo em vista o disposto no artigo 1º, § 1º, da Lei nº 7.830/83, combinado com o artigo 1º da Lei nº 8.112/85 e com o artigo 2º da Lei nº 9.445/91, AUTORIZA, a contar de 13-03-2021, pelo prazo de 01 (um) ano, a redução da carga horária de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas semanais de CAROLINA CHRISTOFORO FIGUEIRA, Analista Jurídica, Grau "A", Nível II, identificação funcional nº 3117529/1 (PROA nº 17/1000-0013875-3).


Registre-se e publique-se.


Marcelo dos Santos Frizzo,

Diretor do Departamento de...

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