Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Boletim, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Tribunal de Contas EDITAL DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL Processo: Protoc

Versão original Citado por Related
Vincent
Data de publicação19 Outubro 2022
SeçãoDiversos
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DIVERSOS
Gabinete da Presidência
BOLETIM
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Tribunal de Contas
EDITAL DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL
Processo: Protocolo 23/2022 - Representaç ão
Relator: Conselheiro Plantonista Estilac Xavier
Autor: Nobela Comércio e Serviços Ltda. E PP
Órgão: Executivo Municipal de Lajeado do Bugre
Assunto: Pregão Presencial nº 31/2022 - c ompra de veículo van/Minibus com capacidad e mínima de 16 lugares.
Prazo: 5 dias úteis
Na data de 14 de outubro de 2022, foi proferido o seguinte despacho:
"(...) determino a notificação do Executivo Municipal de Lajeado do Bugre para prestar informações a re speito da
matéria, em 5 (cinco) dias úteis, nos termos d o artigo 10, inciso II, da Resolução TCE RS nº 1 .112/2019.
Alerta-se ao gestor que a concessão de prazo para a apresentação de esclarecimentos preliminares n ão impede o
deferimento da medida cautelar, caso verifica dos os pressupostos para tanto. (...)"
ALEXANDRE POSTAL
Rua Sete de Setembro, 388
Porto Alegre
ALEXANDRE POSTAL
Presidente
Rua Sete de Setembro, 388
Porto Alegre
Fone: 5132149700
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 19 de Outubro de 2022
Protocolo: 2022000783193
Publicado a partir da página: 380

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT