Bolsonarismo e a política de morte: sas repercussões da crise econômica e sociossanitária no sistema de proteção social brasileiro
| Autor | Annova Míriam Ferreira Carneiro, Jucimeri Isolda Silveira, Maria do Socorro Sousa de Araújo, Marinalva de Sousa Conserva |
| Cargo | Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Pós-doutora pelo Programa de Pós- Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Ceará (UFC). Professora Associada/DESES/UFMA. / Doutora em Serviço Social (PUCSP). Professora do Programa de Pós Graduação em Direitos Humanos e Políticas Públicas e do Curso de Serviço... |
| Páginas | 225-243 |
BOLSONARISMO E A POLÍTICA DE MORTE: as repercussões da crise econômica e
sociossanitária no sistema de proteção social brasileiro
Annova Míriam Ferreira Carneiro
1
Jucimeri Isolda Silveira
2
Maria do Socorro Sousa de Araújo
3
Marinalva de Sousa Conserva
4
Resumo
O presente artigo tr az ao debate político-acadêmico os avanços da direita no país, as configurações do bolsonarismo, a
crise sociossanitária pr ovocada pela pandemia da Covid 19 e os respectivos impactos no Sistema de Proteção Social
brasileiro. Contextualiza a dinâmica da relação proteção e desproteção Social e seus agravamentos advindos do desmonte
dos sistemas públicos estatais e da política de morte no contexto da pandemia, em termos da gestão da proteção social no
âmbito da Política Nacional de Assistência Social. Apresenta e discute dados empíricos de indicadores r elacionados ao
acesso e oferta de serviços, programas e benefícios socioassistenciais, na perspectiva de contri buir para as diretrizes e
gestão de políticas públicas de proteção social visando o enfrentamento à Covid-19. Analisa a questão da des(centralidade)
da política de assistência social no contexto da pandemia da covid-19.
Palavras-chave: Brasil; bolsonarismo; crise Sociossanitária; proteção social; SUAS/ PNAS.
BOLSONARISMO AND THE POLICY OF DEATH: the repercussions of the economic and socio -sanitary crisis on the
Brazilian social protection system
Abstract
The present article brings to the political-academic debate the advances of the right in the country, the configurations of
Bolsonarism, the socio-sanitary crisis caused by the Covid 19 pandemic and the respective impacts on the Brazilian Social
Protection System. It contextualizes the dynamics of the relationship between social protection and unprotection and its
aggravations arising from the dismantling of state public systems and the policy of death in the context of the pandemic, in
terms of the management of social protection within the s cope of the National Social Assistance Policy. It presents and
discusses empirical data on indicators related to the access and o ffer of services, programs and social assistance benefits,
with a view to contributing to the guidelines and management o f public social protection policies aimed at fighting Covid-19. It
analyzes the issue of (centrality) of social assistance policy in the context of the covid -19 pandemic.
Keywords: Brazil; bolsonarismo; social health crisis; social protection; SUAS/PNAS.
Artigo recebido em: 14/02/2022 Aprovado em: 22/04/2022
1
Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do M aranhão (UFMA). Pós-doutora pelo Programa de Pós-
Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Ceará (UFC). Professora Associada /DESES/UFMA.
2
Doutora em Serviço Social (PUCSP). Professora do Programa de Pós Graduação em Direitos Humanos e Po líticas
Públicas e do Curso de Serviço Social da PUCPR, e professora colaboradora do Doutorado em Humanidades da
Universidade Católica de Moçambique.
3
Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Pós-doutora pelo Programa de Pós-
Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Ceará (UFC). Professora Associada na Universidade Federal do
Maranhão, com exercício na graduação em Serviço Social e no PPGPP/UFMA.
4
Professora Titular do Departamen to Serviço Social da Universidade Feder al da Paraíba; Coordenadora do Programa de
Pós-Graduação em Serviço Social da UFPB e do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas Sociais (NEPPS). Coordena
- A Plataforma Covid-19/Paraíba: Observatório de indicadores sociais e de saúde para gestão do SUS e SUAS, disponíve l
no link http://www.cchla.ufpb.br/covid/.
Annova Míriam Ferreira Carneiro, Jucimeri Isolda Silveira, Maria do Socorro Sousa de Araújo e Marinalva de Sousa
Conserva
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1 INTRODUÇÃO
O presente artigo objetiva contribuir no debate acerca da complexidade das Políticas de
Proteção Social no Brasil, de modo especial, nas reflexões e experiências da Política Pública de
Assistência Social, no contexto da ofensiva ultraliberal conservadora, sob a égide do bolsonarismo.
Configura-se, originalmente, como uma síntese do conteúdo abordado na Mesa Temática BRASIL
2021: bolsonarismo e as repercussões da crise sociossanitária no sistema de proteção social,
apresentada no âmbito da X Jornada Internacional de Políticas Públicas, realizada pelo PPGPP/UFMA,
em agosto de 2021.
Este artigo fundamenta-se nas experiências de estudos e pesquisas realizadas por quatro
(04) docentes/pesquisadoras vinculados aos grupos de pesquisas que envolvem três Programas de
Pós-Graduação das seguintes Instituições de Ensino Superior: Universidade Federal da Paraíba,
Pontifícia Universidade Católica/PUCPR e Universidade Federal do Maranhão.
A análise aqui apresentada orienta-se pela compreensão de que o desmonte da
proteção social integra um processo de aprofundamento da pobreza e das desigualdades sociais.
Perpassa, portanto, pelas questões, dilemas e desafios que envolvem a impleme ntação de uma
Política Pública, que busca assegurar direitos no âmbito de um movimento conservador sustentado em
preceitos fundamentalistas que postulam a redução da intervenção do Estado na proteção social,
ancorado nas determinações da acumulação do sistema capitalista no atual contexto de crise
econômica e sociossanitária agravada pela pandemia da Covid 19.
A partir dessa perspectiva, o presente texto está organizado da seguinte forma:
Num primeiro momento, é abordado o avanço e a configuração das novas direitas no
mundo e no Brasil, a adoção do ultraneoliberalismo a expressar a configuração do bolsonarismo no
país, compreendido como ápice do golpe 16.
Em seguida, é analisada a dinâmica da relação proteção e desproteção Social no país e
seus agravamentos advindos da desestruturação dos sistemas públicos estatais e o retorno ao
passado de meritocracia e darwinismo social
Na sequência, é analisada a questão da des(centralidade) da Política de Assistência
Social no contexto da pandemia da covid-19, numa conjuntura de agravamento da fome, da pobreza e
das desigualdades sociais no país, e, consequentemente, de aumento da demanda pelos serviços e
benefícios socioassistenciais.
Ademais, dando continuidade, são apresentados e analisados dados empíricos de
indicadores relacionados ao acesso e oferta de serviços, programas e benefícios socioassistenciais, na
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