Brasileia
| Data de publicação | 22 Outubro 2020 |
| Seção | Municipalidade |
| Número da edição | 12906 |
62
DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.906
62 Quinta-feira, 22 de outubro de 2020
Aos 19 dias do mês de Outubro do ano de 2020, autorizado pelo processo de PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 041/2020 foi expedida a presente Ata de
Registro de Preços, de acordo com o disposto no artigo 15 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações com a Lei Federal 10.520/02 e Decreto Federal
3555/2000; 7.892/2013; 8250/2014 e 9.488/2018, conjuntamente com as condições adiante estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre a
Administração Municipal e a Licitante Vencedora.
Objeto: Registro de preços para aquisição de tubos corrugados PEAD, parede dupla para drenagem visando à melhoria da infraestrutura do mu-
nicípio de Acrelândia.
Gestor da Ata: MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, inscrito no CNPJ – 84.306.737/0001-27, com sede na Avenida Edmundo Pinto nº 810, Centro – Acrelândia
– Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Ederaldo Caetano de Sousa.
Detentores da ata:
JOAO P. L. OLIVEIRA EPP, inscrita no CNPJ nº 29.180.251/0001-87, com sede na Av. Amazonas, nº 500, Bairro Liberdade, neste ato representada
por Manoel Elias França de Souza.
Item Descrição Und Quant� V� Unit V� Total
1TUBO CORRUGADO PEAD, PAREDE DUPLA, INTERNA LISA, JEI, DN/DI *400* MM, PARA SANEAMENTO
- tubo com 6 m und 10,00 850,00 8�500,00
2TUBO CORRUGADO PEAD, PAREDE DUPLA, INTERNA LISA, JEI, DN/DI *800* MM, PARA SANEAMENTO
tubo com 6 m und 10,00 2�900,00 29�000,00
3TUBO CORRUGADO PEAD, PAREDE DUPLA, INTERNA LISA, JEI, DN/DI 600 MM, PARA SANEAMENTO
tubo com 6 m und 10,00 2�000,00 20�000,00
4TUBO CORRUGADO PEAD, PAREDE DUPLA, INTERNA LISA, JEI, DN/DI 250 MM, PARA SANEAMENTO
tubo com 6 m und 10,00 500,00 5�000,00
Valor Total R$ 62�500,00
1.13. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses.
1.14 – Faz parte integrante desta Ata de Registro de Preços, aplicando-se-lhe todos os seus dispositivos, o edital do Pregão Presencial SRP nº.
041/2020-PMA e anexos, com os termos aditados e a proposta da detentora da Ata naquilo que não contrariar as presentes disposições.
1.15. Fica eleito o foro da Comarca de Acrelândia, Estado do Acre, excluído qualquer outro para dirimir dúvidas ou questões oriundas desta Ata e
do procedimento licitatório que a precedeu.
1.16. Para constar foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços, que vai assinada por seus representantes legais, em 02 vias de igual teor e
forma e rubricadas para todos os ns de direito, na presença das testemunhas abaixo.
Acrelândia - Acre, 19 de Outubro de 2020.
Prefeitura Municipal de Acrelândia
Gestor da Ata
JOAO P� L� OLIVEIRA EPP,
Detentor da Ata:
AVISO DE EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL SRP 042/2020
OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS, conforme descrição e condições
constante do Termo de Referência – Anexo I.
Data de Abertura: 06 de Novembro de 2020, às 08h:30 horas
LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Licitação, na Av.Gov. Edmundo pinto, nº 810- Centro, Prefeitura Municipal de Acrelândia.
O Edital poderá ser adquirido junto a Comissão de Licitação no endereço acima citado. Maiores esclarecimentos relacionados com o presente aviso
telefone (68) 3235-1173, no horário de expediente, nos dias úteis.
Acrelândia – AC, 21 de Outubro de 2020.
Rita de Cássia Negrelli Pereira
Pregoeira
ASSIS BRASIL
DECRETO N° 109, DE 20 DE AGOSTO DE 2020�
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
O Prefeito do Município de Assis Brasil, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e no art. 40, II da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1°- Fica nomeada, a Srª. Marineuza da Silva Costa, matrícula funcional n.3080, do cargo de Secretaria Extraordinária da Mulher na Prefeitura
de Assis Brasil�
Art. 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais a contar de 19 de outubro de 2020, revogando-se as disposições
em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE
ANTONIO BARBOSA DE SOUSA
Prefeito de Assis Brasil/AC
BRASILEIA
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N° 1�093 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020�
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”.
FERNANDA DE SOUZA HASSEM CESAR, Prefeita do MUNICÍPIO DE BRASILEIA – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber
que o Poder Legislativo APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
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