Brasileia
| Data de publicação | 03 Dezembro 2019 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 12692 |
85
DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.692
85 Terça-feira, 03 de dezembro de 2019
§2º� O horário descrito no “caput” deste artigo não se aplica às reparti-
ções que prestam serviços essenciais e de interesse público, tais como:
Escolas Municipais, Programas e Serviços do Governo Federal, bem
como na coleta de lixo, que continuarão com seu horário normal de
funcionamento�
§ 3°� O período de horário corrido a que o caput do artigo se refere de
02 a 31 de dezembro de 2019�
Art� 2°- Após o encerramento das atividades laborativas das respecti-
vas repartições, deverão os servidores providenciar o desligamento de
todos os equipamentos elétricos e eletrônicos utilizados no setor, sob
pena de responsabilidade funcional�
Parágrafo Único: Durante o horário de expediente, os servidores deve-
rão atentar para o uso racional de energia elétrica, telefone e materiais
de consumo em geral�
Art� 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos legais a partir de 02 de dezembro de 2019, revogando-se as
disposições em contrário�
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE
ANTONIO BARBOSA DE SOUSA
Prefeito de Assis Brasil/AC
BRASILEIA
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº� 219/2019
“A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais”,
RESOLVE:
Art�1º - Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária –
RREO, referente ao 5º Bimestre de 2019 do Poder Executivo Municipal,
em cumprimento a Lei Complementar Federal nº 101/2000, arts� 52 e 53
e Resolução TCE/AC nº 089/2014�
Art� 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação�
Registre-se;
Publique-se e,
Cumpra-se�
Gabinete da Prefeita, 29 de novembro de 2019�
Fernanda Hassem
Prefeita de Brasiléia
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº� 208/2019
A Prefeita Municipal de Brasileia, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art�1º - Atribuir ao Senhor Anderson Vidal de Lima, Engenheiro Munici-
pal, 02 (duas) diárias em razão de seu deslocamento nos dias 06,07 e
08 de novembro de 2019, até a cidade de Rio Branco - Acre, para par-
ticipar do Curso sobre aterro sanitário de pequeno porte, oferecido pela
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária Ambiental�
Art� 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação�
Registre-se;
Publique-se e,
Cumpra-se�
Gabinete da Prefeita, 07 de novembro de 2019�
Fernanda Hassem
Prefeita de Brasileia
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº� 209/2019
A Prefeita Municipal de Brasileia, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art�1º - Atribuir ao Senhor Cleossilvio Teixeira Cardoso, Gerente de Ar-
recadação, 0 (quatro) diárias em razão de seu deslocamento nos dias
11, 12 ,13 e 14 de novembro de 2019, até a cidade de Cruzeiro do Sul
- Acre, para participar da Reunião para discussão sobre atualização da
legislação municipal e Estadual – REDESIM
Art� 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação�
Registre-se;
Publique-se e,
Cumpra-se�
Gabinete da Prefeita, 07 de novembro de 2019�
Fernanda Hassem
Prefeita de Brasileia
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº� 210/2019
A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art�1º - Nomear o Senhor Gabriel Oliveira da Conceição, para assumir
o Cargo de Gerente de Jornalismo, Unidade da Secretaria Municipal de
Comunicação, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia�
Art� 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com
efeitos retroativos a 05 de novembro de 2019�
Registre-se;
Publique-se e,
Cumpra-se�
Gabinete da Prefeita, 21 de novembro de 2019�
Fernanda Hassem
Prefeita de Brasiléia
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO PRESENCIAL N° 021/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO 034/2019
A Prefeitura de Brasileia, através da Pregoeira e sua equipe, torna Pú-
blico que o Pregão Presencial 021/2019, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE
VEÍCULO NOVO, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 07 LUGARES, AR
CONDICIONADO, AIRBAG DUPLO (MOTORISTA E PASSAGEIRO) E
ABS COM EBD, SISTEMA DE GERENCIAMENTO ELÉTRICO E ELE-
TRÔNICO VENICE, TOMADA 12V TRAVAS ELÉTRICAS VIDROS ELÉ-
TRICOS DIANTEIROS COM ONETOUCH (SUBIDA E DESCIDA) PARA
MOTORISTA NÚMERO DE CILINDROS: 4 EM LINHA ALIMENTAÇÃO,
COMBUSTÍVEL: GASOLINA/ETANOL, MOTORIZAÇÃO MÍNIMA 1�4,
COR: PREFERENCIALMENTE BRANCA PARA ESTRUTURAÇÃO A
REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DO MU-
NICÍPIO DE BRASILEIA/AC, com sessão marcada para o dia 27 de
novembro 2019 às 16:00 horas, foi declarado deserto, conforme consta
na ata anexo ao certame� Os autos do processo encontra-se com vista
franqueada aos interessados, na sala da CPL situada na Avenida Pre-
feito Rolando Moreira, 198, Centro, Brasileia – Acre� Informações pelo
Fone: (068) 3546-4402�
Brasileia-Acre, 02 de dezembro de 2019�
Eva de Souza Vieira
Pregoeira
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 033/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO 054/2019
A Prefeitura de Brasileia, através da Pregoeira e sua equipe, torna Pú-
blico que o Pregão Presencial 033/2019, cujo objeto é Aquisição de 02
(duas) ambulâncias Tipo “A”, destinadas a atender as necessidades da
Secretaria de Saúde do Município de Brasileia – Acre, com sessão mar-
cada para o dia 28 de novembro 2019 às 08:00 horas, foi declarado de-
serto, conforme consta na ata anexo ao certame� Os autos do processo
encontra-se com vista franqueada aos interessados, na sala da CPL
situada na Avenida Prefeito Rolando Moreira, 198, Centro, Brasileia –
Acre� Informações pelo Fone: (068) 3546-4402�
Brasileia-Acre, 02 de dezembro de 2019�
Eva de Souza Vieira
Pregoeira
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