Brasileia
| Data de publicação | 21 Julho 2020 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 12843 |
54
DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.843
54 Terça-feira, 21 de julho de 2020
Art� 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos legais a partir de 01 de julho de 2020, revogando-se
as disposições em contrário�
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE
ANTONIO BARBOSA DE SOUSA
Prefeito de Assis Brasil/AC
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
Extrato de Contrato
Convite n° 003/2020�
N° do Contrato: 012/2020�
PARTES: Prefeitura Municipal de Assis Brasil (Contratante) e
Construtora Brasil Novo (Contratada)�
OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para Realizar a Ma-
nutenção Predial das Escolas Urbanas e Prédios Públicos do Município
De Assis Brasil, sob a gestão e scalização da Secretaria Municipal de
Administração e Prefeitura Municipal de Assis Brasil – Acre�
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8�666/93 e demais legislação correlata�
VALOR: R$ 193�568,59 (cento e noventa e três mil quinhentos e
sessenta e oito reais e cinquenta e nove centavos)�
VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias�
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE TRABALHO: 1�097 – Cessão Onerosa�
Cód� Reduzido� 355� Elemento de Despesa: 4�4�90�51�00�00�00�00 –
Obras e Instalações�
Fonte de Recurso – 001 PROGRAMA DE TRABALHO: 1�048 –
Construção Reforma e Ampliação�
Cód� Reduzido� 185� Elemento de Despesa: 4�4�90�51�00�00�00�00 –
Obras e Instalações�
Fonte de Recurso – 005 PROGRAMA DE TRABALHO: 1�017 –
Manutenção do Gab� Da Secretaria de Administração
Cod� Reduzido� 063� Elemento de Despesa: 4�4�90�51�00�00�00�00 –
Obras e Instalações�
Fonte de Recurso – 001 PROGRAMA DE TRABALHO: 1�080 –
Construção Reforma e Ampliação de Prédios Municipais Cód�
Reduzido� 0294� Elemento de Despesa: 4�4�90�51�00�00�00�00 –
Obras e Instalações� Fonte de Recurso – 001
DATA DA ASSINATURA: 29/06/2020�
SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Antônio Barbosa de Sousa – Prefeito
Municipal de Assis Brasil e, pela Contratada, Antônio Pereira Costa, proprietário�
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 003/2020
ara que se produzam os efeitos legais, HOMOLOGO a decisão da Comis-
são Permanente de Licitação, do Município de Assis Brasil, Estado do Acre,
referente a Carta Convite n° 003/2020, para Contratação de Empresa de
Engenharia para Realizar a Manutenção Predial das Escolas Urbanas e
Prédios Públicos do Município De Assis Brasil, sob a gestão e scalização
da Secretaria Municipal de Administração e Prefeitura Municipal de Assis
Brasil – Acre, pelo critério de menor preço global, a empresa : Construtora
Brasil Novo, com inscrição CNPJ nº 34�707�265/0001-46, com endereço
na Estrada da Cachoerinha, nº 155 – Bairro Cachoerinha – São Gabriel
da Cachoeira – Amazonas, neste ato representada pelo senhor Antônio
Pereira Costa, inscrito com CPF nº 271�747�052-91 com valor global de R$
193�568,59 (cento e noventa e três mil quinhentos e sessenta e oito reais e
cinquenta e nove centavos)�
Assis Brasil - Ac, 23 de Junho de 2020�
Antônio Barbosa de Sousa
Prefeito Municipal
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2020
Para que produzam os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLO-
GO os trabalhos do Pregoeiro, do objeto licitado conforme Pregão
Presencial SRP nº 004/2020, do tipo menor valor global, destinado
Aquisição de Kits de Casa de Farinha, para atender convenio rma-
do com Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA,
conforme proposta SICONV nº 0016/2019 - PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO Nº 0727�04�2020, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - MAPA, em favor da empresa: COMERCIAL DL RA-
MOS – ME, Inscrita CNPJ nº 05�146�814/0001-52, Inscrição Estadual
nº 01�013�445/001-65 com sede na Rua Joao Pessoa, Conjunto Solar
nº 24 – Bairro Vila Ivonete – Rio Branco-Acre, com um preço unitá-
rio de R$ 2�300,00 (dois mil e trezentos reais) perfazendo um valor
global de R$ 149�500�00 ( cento e quarenta e nove mil e quinhentos
reais)�vencedora do certame�
Assis Brasil – Acre, 17 de julho de 2020�
Antônio Barbosa de Souza
Prefeito de Assis Brasil/Ac
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
Extrato de Contrato
Pregão Presencial n° 004/2019�
N° do Contrato: 024/2020�
PARTES: Prefeitura Municipal de Assis Brasil (Contratante) e
COMERCIAL DL RAMOS – ME� (Contratada)�
OBJETO: Aquisição de Kits de Casa de Farinha, para atender convenio
rmado com Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- MAPA, conforme proposta SICONV nº 0016/2019 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 0727�04�2020, do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento – MAPA, conforme proposta da empresa
parte do Processo Administrativo nº 0727�04�2020, entregue conforme
especicações no Edital do Pregão Presencial nº 004/2020.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 10�520/2002, e subsidiariamente Lei
Federal nº 8�666 de 21 de junho de 1�993 e suas alterações�
VALOR: de R$ 149�500�00 (cento e quarenta e nove mil e quinhentos reais)�
VIGÊNCIA: 20/07/2020 a 20/07/2021
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PROGRAMA DE TRABALHO
10 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura
10�002 – Departamentos
20 – Agricultura
20�605 – Abastecimento
20�605�0009 – Desenvolvimento Agrícola
ELEMENTO DE DESPESA
Programa de Trabalho: 1�086 - Equipamento e Material Permanente;
Elemento de Despesa: 4�4�90�52�00�00
Fonte de Recurso: 106– Transferências de Voluntárias da União
(Convênio) ��������������������������������������������������������������������R$ 1�251�800,00
Fonte: 101 – Recursos Próprios Ordinários �������������R$ 500,00
ELEMENTO DE DESPESA
Programa de Trabalho: 1�096 - Equipamento e Material Permanente;
Elemento de Despesa: 4�4�90�52�00�00
Fonte de Recurso: 106– Transferências de Voluntárias da União
(Convênio) ������������������������������������������������������������������������R$ 300�000,00
Fonte: 006
DATA DA ASSINATURA: 20/07/2020�
SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Antônio Barbosa de Sousa, Prefeito Mu-
nicipal de Assis Brasil e, pela Derli Luiz Ramos, Contratada, Proprietário�
BRASILEIA
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº� 094/2020
“A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais”,
RESOLVE:
Art�1º - Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária refe-
rente ao 3º Bimestre de 2020 do Poder Executivo Municipal, em cumpri-
mento a Lei Complementar Federal nº 101/2000, art� 52, e Resolução
TCE/AC nº 089/2014�
Art� 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação�
Registre-se;
Publique-se e,
Cumpra-se�
Gabinete da Prefeita, 20 de julho de 2020�
Fernanda Hassem
Prefeita de Brasiléia
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