Breves Considerações sobre Democracia Digital e Administração Pública Consensual na Sociedade da Informação
| Autor | José Luiz de Moura Faleiros Júnior e Tereza Fernanda Martuscello Papa |
| Páginas | 949-963 |
949
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE DEMOCRACIA
DIGITAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONSENSUAL
NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
José Luiz de Moura Faleiros Júnior
Tereza Fernanda Martuscello Papa
Resumo: O direito público vivencia etapa marcante no que tange à efetivação da
cidadania, tida como fundamento da República Federativa do Brasil e postulado
essencial para a legitimação da democracia. À luz da hodierna sociedade da
informação, em que a presença da tecnologia modifica sobremaneira a forma com
que os indivíduos interagem entre si e, inclusive, com o Estado, toda a vetusta lógica
de funcionamento das instituições, a partir da dicotomia entre os interesses público
e privado, passa a demandar ressignificação, o que constitui a problemática desta
pesquisa. A hipótese propõe analisar os parâmetros de controle da Administração
Pública na formação do consenso para a tomada de decisões, com os olhares voltados
à importância de se compreender a passagem de uma viciosa relação de supremacia
a uma valorosa relação de ponderação. A pesquisa utilizará o método de abordagem
histórico-sociológico, com análise bibliográfico-doutrinária. Ao final, serão
apresentadas as considerações finais, das quais se procurará extrair uma
compreensão mais assertiva quanto à necessidade de ressignificação do pilar de
sustentação do direito público.
Palavras-chave: Administração Pública consensual. Cidadania. Sociedade da
informação. Democracia digital.
BRIEF CONSIDERATIONS ON DIGITAL DEMOCRACY AND
CONSENSUAL PUBLIC ADMINISTRATION
IN INFORMATION SOCIETY
Abstract: Public law is experiencing a remarkable stage in the realization of
citizenship, which is considered one of the fundaments of the Federative Republic
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