Bujari
| Data de publicação | 21 Maio 2015 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 11559 |
59
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.559
59 Quinta-feira, 21 de maio de 2015
Simplicado para contratação temporária de candidatos para provi-
mento de vagas de: Agente Social, Facilitador de Ocina, Orientador
Social, Psicólogo, Pedagogo e Assistente Social, referente ao Edital
Nº001/2015/PMAB/SEMAS, conforme relação constante abaixo�
1� DA CONVOCAÇÃO
1�1� Os Candidatos convocados deverão comparecer nos dias 21, 22 e
25 de Maio de 2015, das 08:00 hs às 12:00 hs e de 14:00 hs às 17:00
hs, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na
Rua Eneide Batista, Nº480, Centro (Próximo a Escola Iris Célia) – Assis
Brasil – Acre, CEP: 69�935-000;
1�2� Os Candidatos convocados deverão apresentar os documentos
abaixo relacionados original para conferência e cópias autenticadas
para o procedimento de contratação:
A� Carteira de Trabalho;
B� CPF – Cadastro de Pessoa Física;
C� RG;
D� Título de Eleitor;
E� Comprovante de endereço;
F� Conta Bancária;
G� PIS/PASEP e/ou NIT;
H. Certicado de Reservista (Masculino)
I. 01 (uma) Foto 3x4.
1�3� O não comparecimento em data, hora e local determinado implicará
na eliminação do candidato classicado no processo de contratação,
sendo convocado o candidato subseqüente listado na classicação o-
cial deste seletivo�
01 - AGENTE SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO NOME CARGO INSCRIÇÃO
01 JOÃO CLEITON SOUZA
DE SALES
AGENTE
SOCIAL 073
02 - FACILITADOR DE OFICINA
CLASSIFICAÇÃO NOME CARGO INSCRIÇÃO
01 ROMÁRIO FREITAS
GONÇALVES
FACILITA-
DOR DE
OFICINA
077
02 SIMEI SALES DE OLIVEIRA
SOUZA
FACILITA-
DOR DE
OFICINA
017
03 - ORIENTADOR SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO NOME CARGO INSCRIÇÃO
01 DHEIMIA PAIVA DE
ABREU
ORIEN-
TADOR
SOCIAL
062
02 MARIA DA CONCEIÇÃO
VASCONCELOS RIBEIRO
ORIEN-
TADOR
SOCIAL
081
03 ORINELSON NASCI-
MENTO RODRIGUES
ORIEN-
TADOR
SOCIAL
003
04 JESSICA ALVES DE
SOUZA FREITAS
ORIEN-
TADOR
SOCIAL
023
05 GILVANE FARIAS DA SILVA
ORIEN-
TADOR
SOCIAL
024
06 JAIDA PAIVA DE ABREU
ORIEN-
TADOR
SOCIAL
055
04 - PSICÓLOGO
CLASSIFICAÇÃO NOME CARGO INSCRIÇÃO
01 RENATA DA SILVA
DOURADO
PSICOLO-
GO 084
02 SIMARA SALES DE
OLIVEIRA
PSICOLO-
GO 014
05 - ASSISTENTE SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO NOME CARGO INSCRIÇÃO
01 OTONOEL DE SOUZA
MARTINS OLIVEIRA
ASSIS-
TENTE
SOCIAL
082
06 - PEDAGOGO
CLASSIFICAÇÃO NOME CARGO INSCRIÇÃO
01 MIRIAM INOCENCIO
GONÇALVES
PEDAGO-
GO 078
Franquito Damasceno da Silva
Secretario Municipal de Assistência Social
Decreto nº 058/2015/PMAB
BRASILEIA
ATO EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2015 – CPL
CONTRATANTE/GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA�
CONTRATADA/EMPRESA: EMPRESA ACREDIESEL COMERCIAL DE
VEICULOS LTDA, CNPJ: Nº� 04�043�949/0001-20
OBJETO: Aquisição de Tratores e Equipamentos�
PRAZO DE ENTREGA: Será de 60(sessenta) dias corridos após a
Ordem de Entrega�
DESPESAS: Programa de Trabalho: 02�05�20�608�0027�1�003; Elemen-
to de Despesa: 44�90�52�00�00; – Fonte Recurso: 0120 – RP; VALOR
TOTAL: R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais).
DATA DO CONTRATO: 14 de abril de 2015�
Brasiléia - Acre, 14 de abril de 2015
EVERALDO GOMES PEREIRA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE
BRASILEIA
BUJARI
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 544 DE 11 DE ABRIL DE 2014
“Institui o Programa de Fomento a Economia Solidária no Município de
Bujari e dá outras providências�”
O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE BUJARI-ACRE, usando das atribui-
ções que são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal
de Rio Branco Aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art� 1º Fica criado o Programa de Fomento a Economia Solidária no
Município de Bujari�
Art� 2º São objetivos do Programa:
I – contribuir para organizações de autogestão na geração de trabalho
e renda;
II – promover o intercâmbio entre os empreendimentos;
III – qualicar as pessoas envolvidas com a criação e execução de polí-
ticas públicas feitas especialmente para a Economia Solidária;
IV – criar políticas de nanças solidárias;
V – promover o consumo ético e o comércio justo e solidário;
VI – dar visibilidade aos empreendimentos econômicos solidários;
VII – promover estudos e pesquisas sobre o tema�
Art� 3º -A Economia Solidária tem por características as atividades de-
senvolvidas pela sociedade civil para geração de produtos ou serviços
com formas de organização e atuação que compreendam:
I – gestão democrática, transparente e de cooperação entre os produtores;
II – autogestão dos empreendimentos;
III – distribuição equitativa dos recursos econômicos proporcionalmente
ao trabalho coletivamente realizado;
IV – rotatividade da, no mínimo, um terço dos integrantes dos órgãos
decisórios (diretoria e conselhos) a cada mandato;
V – contratação eventual de trabalhadores não associados, irritada a até
10% (dez por cento) do total dos trabalhadores associados;
VI – condições de trabalho adequados e seguras;
VII – a equidade de gênero;
VIII – produção e comercialização coletivas;
IX – proteção ao meio ambiente e a todas as formas de vida;
X – a não exploração do trabalho infantil;
XI- a prática de preços justos, sem maximização de lucros nem busca
de acumulação de capital;
XII – a adoção do trabalho com base para o sistema de remuneração e
de distribuição dos resultados nanceiros;
XIII – participação dos integrantes na formação do capital social dos
empreendimentos;
XIV – garantia de voto do associado independentemente da parcela de
capital que possua;
XV – Participação dos associados em todas as instâncias decisórias,
por meio de voto em assembléias ou institutos similares especícos e
legais, em eleições e na representação de conselhos�
Art� 4º -São caracterizados empreendimentos de Economia Solidária as
organizações de autogestão como: as cooperativas, as associações pro-
dutivas e de serviços, empresas recuperadas e grupos que atuem por meio
de organizações e articulações de âmbito local, estadual ou nacional�
§ 1º -As entidades e os grupos a que faz referência o caput deste arti-
go deverão obedecer, dentro de suas peculiaridades, as características
apontadas no artigo 3º�
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