CÃ?MARA MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
| Data de publicação | 27 Novembro 2020 |
| Seção | Caderno Cidade |
sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 65 (224) – 87
PEONATO DE AUTOMOBILISMO – FASP – COPA SP LIGHT DE
KART”.
Datas: 27/02/2020 a 01/03/2020, 25/02/2020 a 28/02/2020
e 29/02/2020.
Valor Total: R$ 82.352,30 (Oitenta e dois mil, trezentos e
cinquenta e dois reais e trinta centavos).
Por ser o Autódromo um equipamento público, vinculado
a Prefeitura do Município de São Paulo, sob a administra-
ção da Secretaria Municipal de Turismo conforme Decreto
n°58.381/2018, a cessão dar-se-á em caráter precário, podendo
a Cedente exigir imediata devolução do imóvel em caso de
interesse público devidamente justificado, sem nenhum direito
à retenção ou indenização, salvo a devolução dos valores pagos
pelo objeto não executado do contrato.
a) VICENTE ROSOLIA, Chefe de Gabinete - SMTUR. (Ce-
dente)
a) JOÃO LUIS OTTONI, Diretor de Gestão do Autódromo de
Interlagos - SMTUR
b) JOSÉ ALOÍZIO CARDOZO BASTOS – Presidente da em-
presa FEDERAÇÃO DE AUTOMOBILISMO DE SÃO PAULO - FASP
ASSINADO EM: 26/02/2020
CNPJ: 62.976.501/0001-65 (Cessionária)
CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Eduardo Tuma
GABINETE DO PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E
REVISÃO - SGP-4
406ª SESSÃO SOLENE
10/03/2020
O SR. PRESIDENTE (Reis - PT) - Senhoras, senhores, auto-
ridades, está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos
os nossos trabalhos.
A presente sessão solene se destina à entrega do Título
de Cidadão Paulistano ao Sr. Luiz Felipe Scolari - Felipão, nos
termos do Decreto Legislativo 65, de 4 de setembro de 2019,
por iniciativa do Vereador Reis.
Passo a palavra ao Sr. Jonas Renan Moreira Gomes, Chefe
do Cerimonial da Câmara Municipal de São Paulo, para a con-
dução dos trabalhos.
O SR. JONAS RENAN MOREIRA GOMES - Senhoras, se-
nhores, autoridades, boa noite! Sejam todos bem-vindos!
Compõem a Mesa principal as seguintes autoridades e
personalidades, Srs.: Vereador Reis, Presidente e proponente da
sessão solene; Luiz Felipe Scolari - o Felipão -, nosso homena-
geado; Vereadora Soninha Francine; Vereador Eduardo Mata-
razzo Suplicy; Américo Calandriello Júnior, Vice-Presidente do
Departamento de Relações Institucionais da Federação Paulista
de Futebol, representando neste ato o Conselheiro Domingos
Dissei, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, e
também o Presidente Reinaldo Carneiro Bastos; Silvio Yoiti
Katsuragi, Diretor de Relações Externas da Sociedade Esportiva
Palmeiras; e Ana Luiza Fonseca, das Relações Governamentais
da Arena Allianz Parque.
Convidamos a todos para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional
Brasileiro, interpretado pela Camerata da Polícia Militar.
- Execução do Hino Nacional Brasileiro.
O SR. JONAS RENAN MOREIRA GOMES - Gostaríamos de
agradecer a apresentação da Camerata, na pessoa do Maestro, 3º
Sargento PM Vinicius.
Acusamos o recebimento das seguintes mensagens de con-
gratulações ao evento, dentre as quais destacamos as dos Srs.:
João Doria, Governador do Estado de São Paulo; Bruno Covas,
Prefeito do Município de São Paulo; Deputado Cauê Macris,
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo;
Vereador Eduardo Tuma, Presidente da Câmara Municipal de São
Paulo; Vereador Eliseu Gabriel e Vereador Gilberto Natalini.
Registramos e agradecemos a presença das seguintes per-
sonalidades que se apresentaram a este Cerimonial: Srs.: Con-
selheiro Fabionis Souza Carvalho, do Conselho Tutelar; Everaldo
dos Santos, Presidente da Associação Amigos do Bairro Chácara
Santa Maria; e Marco Polo Calandriello, Diretor de Atendimentos
Internos da Sociedade Esportiva Palmeiras. (Palmas)
O SR. JONAS RENAN MOREIRA GOMES - Neste momento,
assistiremos a uma homenagem em vídeo.
- Apresentação audiovisual.
O SR. JONAS RENAN MOREIRA GOMES - Anunciamos as
palavras do Presidente da sessão solene, Vereador Reis.
O SR. PRESIDENTE (Reis - PT) - Boa noite a todos. Eu
quero falar da grata satisfação que tenho de estar presidindo
esta sessão, que faz esta homenagem ao Sr. Luiz Felipe Scolari -
Felipão, ao qual cumprimento.
Cumprimento a Vereadora Soninha Francine, minha colega
de trabalho - e que me dá trabalho também, porque é uma Ve-
readora que acompanha tudo o que acontece nesta Casa, tudo!
Então, quando você vai à tribuna para falar, tem de ter muito
cuidado com o que fala, porque S.Exa. está ali, com seu laptop,
acompanhando, com dados na mão. S.Exa. vai lá e o contradiz.
Parabéns, Vereadora Soninha Francine, pelo excelente trabalho,
por ser Vereadora de verdade, porque sabe o que está fazendo
e está aqui representando e defendendo os interesses da popu-
lação de São Paulo.
Para o meu Colega, Vereador Eduardo Suplicy, eu sempre
falo que dentro do nosso partido existem as tendências, existe
o CNB e o Novo Rumo, e aí perguntam: “E o Suplicy?” O Suplicy
é uma instituição. Parabéns também, Suplicy, que hoje esteve lá
defendendo os índios Guaranis, na região do Jaraguá, do Pico
do Jaraguá.
Tinha uma reintegração de posse e quem estava lá lutando
e defendendo os interesses indígenas - e, obviamente, defender
os interesses indígenas é defender os interesses da população
de São Paulo - eram o Vereador Suplicy, o Vereador Natalini e a
Vereadora Juliana. Parabéns, Suplicy, pelo excelente trabalho na
defesa, principalmente, das minorias da nossa Cidade.
O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - Torcedor
do Santos.
O SR. PRESIDENTE (Reis - PT) - Na realidade, este Plenário
é todo alviverde, então eu vou dar uma permissão para o Suplicy,
mas sabedor de que S.Exa. é santista.
A SRA. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) - Tem mais
algum santista na plateia? Não foi de propósito que o Reis falou
que o Suplicy era defensor das minorias e aí ele disse santista, foi
total coincidência.
O SR. PRESIDENTE (Reis - PT) - Cumprimento o Sr. Américo
Calandriello Júnior, que está representando o Conselheiro Domin-
gos Dissei, que também é palmeirense, e a Federação Paulista
de Futebol. Quero dizer também que ele foi um dos entusiastas
dessa homenagem que desde 2014 tentamos entregar para o
Felipão. Ele incentivou, juntamente, é claro, com a Sra. Ana Luiza,
das Relações Governamentais da Arena Allianz Parque.
Assim que nós conversamos, foi no primeiro momento já
buscar o caminho para que o Felipão assinasse a autorização. Ela
me ligou dizendo que tinha dado certo, que ele tinha assinado a
autorização, e realmente nós vamos entregar o Título de Cidadão
Paulistano para o Felipão. Obrigado, Ana Luiza, e meus parabéns.
Quero cumprimentar também o Sr. Sílvio Yoiti Katsuragi, que é
Diretor de Relações Externas da Sociedade Esportiva Palmeiras, e
o Nildo Ouriques, que comanda o CDC Orestes Quércia e cumpri-
mentar todos vocês, meus amigos palmeirenses.
SÃO PAULO URBANISMO
GABINETE DO PRESIDENTE
PROCESS0 SEI Nº 7810.2020/0001007-5
A Diretoria Executiva, através da RD Nº DDE 005/2020,
apreciando o exposto pelo Senhor Relator, em conformidade
com o art. 1º, § 1º, da Lei 10.520/02, com o inciso IV, do
artigo 32, da Lei n.º 13.303/2016 e com o Decreto Municipal
.º 54.102/2013, e considerando o Parecer Jurídico cota SEI
034143180 favorável e exarado nos autos eletrônicos SEI nº
7810.2020/0001007-5. RESOLVE:
I – AUTORIZAR, a contratação da empresa OCE-
ANO PRODUÇÕES DE EVENTOS EIRELI – EPP, CNPJ nº
02.959.865/0001-05 para prestação de serviços de locação com
instalação de escadas temporárias em 2 unidades do Programa
Centro Aberto, objeto do Pregão Eletrônico 007/2020 – Proces-
so SEI 7810.2020/0001007-5.
PRAZO: 24 meses.
VALOR: R$ 386.200,00 (trezentos e oitenta e seis mil e
duzentos reais).
FISCAL DO CONTRATO: Luis Eduardo Surian Brettas Pron-
tuário 05705-3
II - AUTORIZAR o empenhamento do valor de 32.190,00
(trinta e dois mil cento e noventa reais) à empresa OCEA-
NO PRODUÇÕES DE EVENTOS EIRELI - EPP, CNPJ nº
02.959.865/0001-05 que onerará a dotação orçamentária nº
15.122.3024.2.100, 3.3.90.39.00.09 para cobertura das des-
pesas deste exercício, consoante Nota de Reserva nº 113, cota
033822121 devendo o próximo exercício, ser onerada dotação
própria consignada, em observância ao princípio da anualidade
orçamentária.
TRIBUNAL DE CONTAS
GABINETE DO PRESIDENTE
DESPACHO DA CHEFE DE GABINETE DA
PRESIDÊNCIA
Processo: TC/013733/2020
Interessado: TCMSP / EDITORA FÓRUM LTDA.
OBJETO: Autorização
DESPACHO: Considerando os elementos constantes dos
autos, notadamente as manifestações da Subsecretaria Admi-
nistrativa e da Secretaria Geral, no exercício das atribuições
delegadas pela Portaria SG/GAB nº 02/2019, AUTORIZO, com
fundamento no disposto no caput do art. 25, da Lei Federal
nº 8.666/1993, a emissão de nota de empenho, pagamento e
cancelamento do saldo, se houver, no valor de R$ 23.585,00
(vinte e três mil, quinhentos e oitenta e cinco reais), em favor
da empresa EDITORA FÓRUM LTDA., CNPJ nº 41.769.803/0001-
92, referente à renovação da assinatura na modalidade digital
dos periódicos Fórum Administrativo - Direito Público – FA,
Fórum de Contratação e Gestão Pública - FCGP e Revista Bra-
sileira de Direito Municipal - RBDM. A despesa deverá onerar
a dotação 77.10.01.032.3014.2009.3390.39 – Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Jurídica, do Fundo Especial de Despesas
do TCMSP, com base no artigo 2º, inciso IV, da Lei Municipal nº
15.025/2009 (peças 10 e 11).
SÃO PAULO TURISMO
GABINETE DO PRESIDENTE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PROCESSO DE COMPRAS N°
7210.2020/0001278-5 - PREGÃO ELETRÔNICO -
N°033/20
OBJETO: Contratação de empresa especializada em ilumi-
nação, sob o regime de empreitada por preço global, para pres-
tação de serviço de engenharia para realização de decoração
natalina com projeto, montagem, manutenção e desmontagem
do Projeto Especial de Iluminação Natalina, para atendimento
ao evento “FESTIVAL DE NATAL DE SÃO PAULO – EDIÇÃO: UM
SONHO DE CIDADE”, conforme bases, especificações e condi-
ções do Edital e seus Anexos.
COMUNICAMOS que em 26/11/2020 o Diretor Adminis-
trativo Financeiro e de Relação com Investidores da São Paulo
Turismo S.A, HOMOLOGOU o procedimento licitatório em que
foi ADJUDICADO o objeto à Empresa Tecnolamp do Brasil Lâm-
padas e Acessórios Ltda. -CNPJ 00.119.405/0001-43 pelo valor
de R$ 1.006.000,00 e AUTORIZOU a contratação. Comissão
Permanente de Licitações.
TURISMO
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
Processo: 6076.2020/0000449-9
Interessado: Secretaria Municipal de Turismo e Delta Indús-
tria e Comércio de Mobiliário.
Assunto: Prorrogação Contratual. Aditamento ao Contrato
nº 016/2020-SMTUR. Contratada: DELTA INDÚSTRIA E COMÉR-
CIO DE MOBILIARIO. Referência: Prestação de serviço para a
Secretaria Municipal de Turismo.
I. À vista dos elementos que instruem o Processo
6076.2020/0000449-9, em especial manifestação da Assessoria
Jurídica desta Pasta doc. 036031055, com poderes delegados
na Portaria nº 15/2020-SMTUR, AUTORIZO, observadas as
formalidades legais e cautelas de estilo, com fundamento
no artigo 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e
alterações, e do capitulado na Lei Municipal nº 13.278/02 e
Decreto Municipal nº 44.279/2003, a prorrogação do contrato
016/2020-SMTUR, com a DELTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
MOBILIARIO, CNPJ: 13.885.475/0001-54, para o desenvolvi-
mento de projeto executivo, fornecimento de materiais e insta-
lação de mobiliário urbano, parte do projeto de Requalificação
Urbana da Área dos Calçadões do Centro Histórico de São
Paulo, passando a constar no contrato:
1.Fica prorrogado por 45 (Quarenta e cinco) dias o prazo
de vigência do presente contrato, a partir de 27/11/2020 (in-
clusive);
2.Não há valor adicional ao ajuste.
PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO DO TERMO
DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO A TÍTULO
ONEROSO DO AUTÓDROMO MUNICIPAL "JOSÉ
CARLOS PACE" - SÃO PAULO/SP
PROCESSO: 6076.2020/0000119-8
CONTRATO AI: 017/2020
CEDENTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO –
Secretaria Municipal de Turismo.
CESSIONÁRIA: FEDERAÇÃO DE AUTOMOBILISMO DE SÃO
PAULO - FASP
TERMO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO ONEROSO
DO AUTÓDROMO MUNICIPAL "JOSÉ CARLOS PACE" - SÃO
PAULO/SP.
OBJETO: Regular a cessão temporária de uso das depen-
dências do Autódromo Municipal “José Carlos Pace”, denomi-
nado somente “Autódromo” ou “Autódromo de Interlagos”,
com o fim exclusivo de a cessionária realizar o evento “CAM-
e o valor se encontra acima do valor de referência, sendo
considerada Inabilitada. Seguindo a ordem de classificação
das propostas, no Grupo 03 (Itens 10 ao 12) a empresa FOR-
TUNA SEGURANÇA E TECNOLOGIA LTDA. ofertou lance no
valor de R$ 43.044,00 e com valor negociado a R$ 19.248,92,
porém a licitante, não apresentou o atestado de capacidade
técnica - item 11.2.4., sendo então Inabilitada. No Grupo 04
(Itens 13 ao 15) a empresa SANTOS SAFETY CONSULTORIA
E SOLUÇÕES EM SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELI ofertou
lance no valor de R$ 42.000,00 e com valor negociado a R$
39.658,40, sendo então CLASSIFICADA. III – Tendo em vista
que todas as empresas participantes foram Inabilitadas para o
Grupo 01 (Itens 01 ao 04), Grupo 02 (Itens 05 ao 09), Grupo
03 (Itens 10 ao 12), restaram PREJUDICADOS. VI – Após o
Sr. Pregoeiro analisou a documentação conforme descrito no
edital. Os documentos foram recebidos, analisados e aceitos
pelas áreas competentes, sendo então a empresa SANTOS
SAFETY CONSULTORIA E SOLUÇÕES EM SEGURANÇA DO
TRABALHO EIRELI, melhor classificada para o Grupo 04 (Itens
13 ao 15), sendo considerada habilitada. V - Aberta a fase
para verificação de intenção de recursos às 16:00 horas do
dia 25/11/20, não houve manifestação. Nada mais havendo a
tratar foi encerrada a sessão às 16:27 horas do dia 25/11/20,
cuja ata foi lavrada e assinada pela Pregoeira e equipe de
apoio. A íntegra da referida ata encontra-se disponível no site
www.comprasgovernamentais.gov.br. Pregoeiro
COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO
– CET
EXPEDIENTE Nº 1.663/19
MODALIDADE: LICITAÇÃO Nº 01/2020
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVITALI-
ZAÇÃO DO SISTEMA DE PAINEIS DE MENSAGENS VA-
RIÁVEIS FIXOS DA CET, E MANUTENÇÃO PREVENTIVA
E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DE APOIO DE TRÁFEGO NA
OPERAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DE MOBILIDADE DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS E DE ABER-
TURA DE PRAZO PARA CONTRARRAZÕES
A Companhia de Engenharia de Trafego-CET comunica
aos respectivos proponentes, nos termos do artigo 92 do
Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios -
RILCC da CET, a interposição de recurso administrativo pelas
licitantes (1) TP PRODUÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA., contra a decisão de inabilitação; e (2) VISUAL SISTE-
MAS ELETRÔNICOS LTDA,, contra a decisão de sua desclas-
sificação, conforme Atas de Análise de Propostas (publicada
em 28.10.2020) e de Sessão de Julgamento da Habilitação
(publicada em 13.11.2020).
Fica aberto o prazo de 05 dias úteis, a contar da pu-
blicação deste comunicado no Diário Oficial da Cidade de
São Paulo, para que os licitantes interessados, se desejarem,
apresentem CONTRARRAZÕES aos recursos interpostos, no
Departamento de Aquisições de Bens e Serviços Especializa-
dos - DBE, situado na Rua Barão de Itapetininga, 18 - 2º andar
Centro, das 09h00 às 17h00.
Permanece autorizada às licitantes vista ao processo ad-
ministrativo, podendo ser adquirida cópia digital mediante a
apresentação de mídia gravável ou Pen Drive no mesmo local.
São Paulo, 26 de novembro de 2020.
Presidente Comissão de Licitação 1 Superintendente
Administrativo
COMPANHIA METROPOLITANA
DE HABITAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE
COHAB - LICITAÇÕES
DESPACHO
À vista do contido no Processo SEI nº 7610.2019/0002159-0, e
considerando a manifestação da área gestora e o parecer jurídico,
que acolho, AUTORIZO, com fundamento no artigo 57, inciso IV,
artigo 47 do Decreto Municipal 44.279/03, que regulamenta a Lei
Municipal nº 13.278/02, a celebração de Termo Aditivo ao Contrato
nº 076/19, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 713/2018,
vinculada ao Pregão Eletrônico nº 01/2018 da Universidade Federal
de Pernambuco, firmado com a empresa TECNOSET INFORMÁ-
TICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
64.799.539/0001-35, para prorrogação do prazo de vigência por
mais 12 (doze) meses, com início em 29/11/2020 e término previsto
em 28/11/2021, ao valor mensal estimado de R$ 11.027,59 (onze
mil, vinte e sete reais e cinquenta e nove centavos), reajustado
provisoriamente, perfazendo, portanto, o valor estimado de R$
132.331,10 (cento e trinta e dois mil, trezentos e trinta e um reais e
dez centavos) para o período de 12 (doze) meses. Em decorrência,
emita-se a Nota de Empenho, onerando a dotação orçamentária nº
83.10.16.122.3024.2.171.3.3.90.40.00.09.
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.013/2020 – SEI
Nº 7010.2020/0005670-0 – CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO
DE SOLUÇÃO DE NETWORK ACCESS CONTROLL
(NAC) E VIRTUAL PRIVATE NETWORK ATRAVÉS
DE LICENCIAMENTO PERPÉTUO, FORNECIMENTO
DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E CONFIGURA-
ÇÃO, SUPORTE, MANUTENÇÃO ESPECIALIZADA,
GARANTIA E TREINAMENTO ESPECÍFICO PARA
TODA A SOLUÇÃO OBJETO DESTE CONTRATO,
PELO PERÍODO DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES.
O Pregoeiro designada pelo Sr. Diretor de Administração
e Finanças e pelo Sr. Diretor de Infraestrutura e Tecnologia da-
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNI-
CAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP S/A.,
informa que a empresa ADVANTA SISTEMAS DE TELECOMU-
NICAÇÕES E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, vencedora
do certame supramencionado, cumpriu todas as exigências
do Edital, bem como, todas as etapas do certame licitatório,
sendo-lhe ADJUDICADO o objeto deste certame no valor total
de R$2.195.000,00 (dois milhões, cento e noventa e cinco mil
reais), para o período de 36 (trinta e seis) meses.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.014/2020 – CON-
TRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO DE PERSIANAS
O Pregoeiro designado pelo Sr. Diretor de Administração e
Finanças e pela Sr.ª. Diretora Jurídica daEMPRESA DE TECNO-
LOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO - PRODAM-SP S/A., informa que a empresa
DECORINTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI, vencedora do
certame supramencionado, cumpriu todas as exigências do Edi-
tal, bem como, todas as etapas do certame licitatório, sendo-lhe
ADJUDICADO o objeto deste certame, “Prestação de Serviços
de Fornecimento e Instalação de Persianas”, pelo valor total de
R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais).
• APROVO os Preços e Custos constantes nos Relató-
rios de Preços Adicionais – RPA nº 025/2020 em doc SEI nº
034606386 do processo SEI nº 7910.2020/0000817-1 e RPA
nº 029/2020 em doc SEI nº 034517648 do processo SEI nº
7910.2020/0000800-7;
• ADOTO novo cronograma físico-financeiro, sem altera-
ção do prazo contratual, em doc. SEI nº 035858516.
- Consta da planilha de aditamento análise sob a ótica do
Acórdão 749/2010 do TCU, cuja somatória dos itens positivos
da planilha é de 35,79%, sendo que 26,85% são ajustes
e alterações qualitativas e 8,94% são ajustes e alterações
quantitativas.
CÂMARA MUNICIPAL
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE
LICITAÇÕES
MESA DA CÂMARA
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
CONTRATADA: WAC COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP.
CNPJ: 24.878.009/0001-68.
TERMO: Termo de Contrato nº 29/2020.
OBJETO: Confecção de carimbos de madeira e automáti-
cos, exceto datador, e fornecimento de suprimentos.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 12.097,22 (doze mil, no-
venta e sete reais e vinte e dois centavos).
PROCESSO: CMSP-PAD-2019/00053.02.
NOTA DE EMPENHO: 540/2020.
DOTAÇÃO: 3.3.90.30 - MC.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da assinatura.
ASSINATURA: 25 de novembro de 2020.
COMPANHIA DE ENGENHARIA
DE TRAFEGO
GABINETE DO PRESIDENTE
EXPEDIENTE Nº 1.796/17
CONCORRÊNCIA Nº 02/18
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO,
COM CORRESPONDENTE FORNECIMENTO DE MATERIAIS, ATI-
NENTES A EXECUÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL,
VERTICAL, DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO E SERVIÇOS COMPLE-
MENTARES, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PELO PERÍODO DE
12 (DOZE) MESES.
ATA DE DELIBERAÇÃO - CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA –
LOTE 4
Aos vinte e seis de novembro de dois mil e vinte, na
Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, localizada na Rua
Barão de Itapetininga, 18 Centro, reuniram-se os membros
da Comissão de Licitação 1, ao final elencados e assinados,
para deliberar quanto à classificação definitiva das propostas
do Lote 4.
Face ao atendimento pelo CONSÓRCIO VIAS PAULISTA-
NAS à diligência nos termos dos itens 10.6 e 10.7 do Edital,
cujo relatório segue juntado ao expediente, a Comissão re-
solve:
a) Classificar definitivamente as propostas:
1º Lugar: CONSÓRCIO VIAS PAULISTANAS com o valor de
R$ 42.731.821,70 (quarenta e dois milhões, setecentos e trin-
ta e um mil, oitocentos e vinte e um reais e setenta centavos).
2º Lugar: CONSÓRCIO IMIGRANTES com valor de R$
45.376.756,10 (quarenta e cinco milhões, trezentos e setenta
e seis mil, setecentos e cinquenta e seis reais e dez centavos).
b) Declarar vencedora do LOTE 4, a Licitante CONSÓRCIO
VIAS PAULISTANAS (composto pelas empresas SINALISA
SEGURANÇA VIÁRIA LTDA, CNPJ 42.147.421/0001-90, ENSIN
EMPRESA NACIONAL DE SINALIZAÇÃO E ELETRIFICAÇÃO
LTDA, CNPJ 58.836.933/0001-01 E SINALIZADORA PAULISTA
CONSTRUÇÃO E SINALIZAÇÃO LTDA, CNPJ 73.461.725/0001-
50), com o valor de R$ 42.731.821,70 (quarenta e dois mi-
lhões, setecentos e trinta e um mil, oitocentos e vinte e um
reais e setenta centavos);
c) Conceder prazo de 05 (cinco) dias úteis para interpo-
sição de recurso.
Havendo recurso será publicado comunicado informando
a abertura do prazo de contrarrazões.
Os Recursos/Contrarrazões deverão ser protocolados na
Rua Barão de Itapetininga nº 18, 2º andar, Bairro Centro - São
Paulo/SP.
Comissão de licitação 1
ATA DE ABERTURA Nº 38/20
EXPEDIENTE N.º 1655/19
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/20 - FORNECIMENTO DE
EPI’S DIVERSOS
Aos 19 dias do mês de novembro de 2020 às 09 horas e
34 minutos, na sala de licitações da Companhia de Engenharia
de Tráfego - CET, localizada na Rua Barão de Itapetininga, 18 -
2º andar - Centro, reunidos a Pregoeira e respectiva equipe de
apoio, deu-se início aos trabalhos da licitação em referência,
através do PREGÃO ELETRÔNICO com a participação das
empresas TECHNAV SOLUÇÕES EM EQUIPAMENTO E CO-
MÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA EIRELI, GADOL SERVIÇOS
DE COSTURA LTDA, IMPACTO DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO
DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA,
SANTOS SAFETY CONSULTORIA E SOLUÇÕES EM SEGURANÇA
DO TRABALHO EIRELI, FORTUNA SEGURANÇA E TECNOLOGIA
LTDA. I - Aberta a sessão pública, inicialmente o Sr. Pregoeiro,
em conformidade com as disposições contidas no edital,
efetuou através do sistema de compras eletrônicas www.
comprasnet.gov.br o aceite e divulgação das propostas for-
muladas e registradas pelas interessadas. Abriu-se em seguida
a fase de lances para classificação das licitantes. II - Após a
fase de lances, considerando o menor preço total, no Grupo
01 (Itens 01 ao 04) a empresa IMPACTO DISTRIBUIDORA E
COMÉRCIO DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE SEGURAN-
ÇA LTDA ofertou lance no valor de R$ 4.847,00 e com valor
negociado a R$ 3.500,00, porém a licitante não conseguiu
reduzir o valor proposto para o item 3 que estava com valor
acima do estimado, que é de R$ 390,60. Assim diante da
declaração da licitante que não tinha condições de reduzir o
valor do item o Comprasnet não aceitou o valor, sendo então
Inabilitada. Seguindo a ordem de classificação das propostas,
no Grupo 01 (Itens 01 ao 04) a empresa TECHNAV SOLUÇÕES
EM EQUIPAMENTO E COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA EI-
RELI ofertou lance no valor de R$ 8.714,62, porém a licitante
não conseguiu reduzir o valor proposto conforme o valor de
referência da CET, sendo então Inabilitada. Seguindo a ordem
de classificação das propostas, no Grupo 01 (Itens 01 ao
04) a empresa FORTUNA SEGURANÇA E TECNOLOGIA LTDA.
ofertou lance no valor de R$ 14.024,64, porém a licitante
não conseguiu reduzir o valor proposto conforme o valor de
referência da CET, sendo então Inabilitada. No Grupo 02 (Itens
05 ao 09) todas as licitantes foram Inabilitadas em razão
de não alcançarem o valor estimado. No Grupo 03 (Itens 10
ao 12) a empresa IMPACTO DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO
DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA
ofertou lance no valor de R$ 20.864,00. A Licitante, não se
manifestou acerca de negociação do valor de seu lance, que
se encontra acima do valor de referência da CET, sendo então
Inabilitada. Seguindo a ordem de classificação das propostas,
no Grupo 03 (Itens 10 ao 12) a empresa TECHNAV SOLUÇÕES
EM EQUIPAMENTO E COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA
EIRELI ofertou lance no valor de R$ 20.943,50. A Licitante, não
se manifestou acerca de negociação do valor de seu lance,
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sexta-feira, 27 de novembro de 2020 às 01:17:38.
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