Cacul� - Vara c�vel
| Data de publicação | 08 Setembro 2022 |
| Número da edição | 3173 |
| Seção | CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ
INTIMAÇÃO
0000224-42.2005.8.05.0035 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Caculé
Autor: Isabel Cristina Rocha Dos Santos
Advogado: Lizlane Oliveira Da Silva Prates (OAB:BA15603)
Terceiro Interessado: Maria Ivonete Curcino Da Silva
Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Intimação:
Certifico e dou fé que nesta data, na forma do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 e da Portaria nº 05/2021 deste juízo, pratiquei o ato ordinatório abaixo.
INTIMAÇÃO
Fica a parte autora intimada, na forma do art. 11 da Resolução nº CJF-RES-2017/00458, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do inteiro teor do(s) RPV(s)/Precatório(s) de ID's 118935556 e 118936663.
Caculé/BA, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ
INTIMAÇÃO
8000493-46.2022.8.05.0035 Cumprimento Provisório De Sentença
Jurisdição: Caculé
Exequente: M. C. D. C.
Advogado: Lizlane Oliveira Da Silva Prates (OAB:BA15603)
Advogado: Fabrizia Kamila Tomaz Reis (OAB:BA56698)
Exequente: C. L. D. C.
Advogado: Lizlane Oliveira Da Silva Prates (OAB:BA15603)
Advogado: Fabrizia Kamila Tomaz Reis (OAB:BA56698)
Executado: D. D. S.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ
| Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA n. 8000493-46.2022.8.05.0035 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ | ||
| EXEQUENTE: M. C. D. C. e outros | ||
| Advogado(s): FABRIZIA KAMILA TOMAZ REIS (OAB:BA56698), LIZLANE OLIVEIRA DA SILVA PRATES (OAB:BA15603) | ||
| EXECUTADO: DIOGO DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.
Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida constante da inicial, nos termos do art. 523, caput, c/c art. 528, §8º, ambos do CPC.
Não efetuado o pagamento voluntário neste prazo, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado no valor de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do CPC.
Efetuado o pagamento parcial no prazo assinalado, a multa e os honorários mencionados incidirão sobre o valor remanescente da dívida (art. 523, § 1º, CPC).
Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, munido de mandado penhora e avaliação, o Sr. Oficial de Justiça procederá aos atos de expropriação (art. 523, § 3º).
Transcorrido o prazo para pagamento voluntário no prazo acima estabelecido, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput, CPC).
Ciência ao MP.
CACULÉ/BA, data da assinatura eletrônica.
Álerson do Carmo Mendonça
Juiz de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ
INTIMAÇÃO
0000299-66.2014.8.05.0035 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Caculé
Impetrante: Maria Lídia Teixeira Da Silva Malta
Advogado: Petherson Junqueira Mota (OAB:BA23308)
Impetrado: Municipio De Rio Do Antonio
Intimação:
Certifico e dou fé que nesta data, na forma do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI – 06/2016, pratiquei o ato ordinatório abaixo:
ATO ORDINATÓRIO
Ficam as partes intimadas da digitalização e migração do presente processo do sistema SAIPRO para o PJE, tendo sido suas peças físicas digitalizadas, liberadas nos autos digitais e arquivadas.
Advertências:
– O peticionamento no presente feito dar-se-á exclusivamente por meio eletrônico, através do portal https://pje.tjba.jus.br/, nos termos do Decreto Judiciário nº 216/2015.
– Em se tratando de processo eletrônico não sujeito ao segredo de justiça, a vinculação de advogado deve ser feita pelo próprio interessado, através de ferramenta própria, quando da juntada de petições.
Caculé/BA, 2021-05-20.
PEDRO HENRIQUE SOUZA PORTO
Servidor(a)
PODER JUDICIÁRIO
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V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ
INTIMAÇÃO
8000639-58.2020.8.05.0035 Divórcio Consensual
Jurisdição: Caculé
Requerente: V. S. A.
Advogado: Palloma Lima De Oliveira (OAB:BA52778)
Requerente: S. P. A.
Advogado: Palloma Lima De Oliveira (OAB:BA52778)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ
| Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8000639-58.2020.8.05.0035 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ | ||
| REQUERENTE: VALDENI SANTANA ALVES e outros | ||
| Advogado(s): PALLOMA LIMA DE OLIVEIRA (OAB:BA52778) | ||
| |
||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistas ao Ministério Público.
Após, conclusos para decisão.
CACULÉ/BA, data da assinatura eletrônica.
Álerson do Carmo Mendonça
Juiz de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ
INTIMAÇÃO
8000163-49.2022.8.05.0035 Execução De Alimentos
Jurisdição: Caculé
Exequente: I. P. D. C.
Advogado: Ramon Baleeiro Santos (OAB:BA22558)
Advogado: Laura Christiane Neves De Sousa Baleeiro (OAB:BA24892)
Exequente: S. P. D. C.
Advogado: Ramon Baleeiro Santos (OAB:BA22558)
Advogado: Laura Christiane Neves De Sousa Baleeiro (OAB:BA24892)
Executado: J. A. P. D. C.
Advogado: Flavio Santos Silva (OAB:BA60504)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ
| Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 8000163-49.2022.8.05.0035 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ | ||
| EXEQUENTE: I. P. D. C. e outros | ||
| Advogado(s): LAURA CHRISTIANE NEVES DE SOUSA BALEEIRO registrado(a) civilmente como LAURA CHRISTIANE NEVES DE SOUSA BALEEIRO (OAB:BA24892), RAMON BALEEIRO SANTOS registrado(a) civilmente como RAMON BALEEIRO SANTOS (OAB:BA22558) | ||
| EXECUTADO: José Arnaldo Pereira da Cruz | ||
| Advogado(s): FLAVIO SANTOS SILVA (OAB:BA60504) |
| DESPACHO |
Intime-se a exequente para no prazo de 15 (quinze) dias manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender pertinente, sob pena de extinção.
Após, voltem os autos conclusos.
CACULÉ/BA, data da assinatura eletrônica.
Álerson do Carmo Mendonça
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ
INTIMAÇÃO
8000863-25.2022.8.05.0035 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Caculé
Autor: Cosme Pereira Lopes
Advogado: Naiane Virginia Carvalho Almeida (OAB:BA52852)
Reu: Secretaria Da Saude Do Estado Da Bahia Sesab
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000863-25.2022.8.05.0035 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ | ||
| AUTOR: COSME PEREIRA LOPES | ||
| Advogado(s): NAIANE VIRGINIA CARVALHO ALMEIDA (OAB:BA52852) | ||
| REU: SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Da análise da inicial verifica-se que a ação fora ajuizada em face da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia.
Contudo, a Secretaria de Saúde Estadual tem por finalidade a formulação da política estadual de saúde, a gestão do Sistema Estadual de Saúde e a execução de ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde(art. 1º, Lei nº 11.055, de 26 de junho de 2008), e portanto não possui personalidade jurídica, estando vinculada ao Estado da Bahia, razão pela qual não é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda.
Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, emendar a inicial nos termos acima especificados, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único).
Sem prejuízo do quanto acima determinado, tendo em vista a natureza do direito pleiteado, a teor da norma descrita no art. 1º, inciso II, da Recomendação Nº 92, de 29 de março de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, bem como objetivando subsidiar decisão deste Juízo quanto ao...
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