JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CAETITÉ-BA
Fórum César Zama, S/N. Rua Dr. Vanni Moreira Silveira Lima - Bairro Santa Rita - Caetité-BA CEP: 46.400-000 / Fone (77)3454-1911
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO VINTE (20) DIAS-ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
O Doutor JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO, Juiz de Direito Titular da Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais desta Comarca de Caetité, Estado da Bahia, na forma da lei, etc.
Pelo presente CITA todos os eventuais réus ou interessados ausentes, incertos e desconhecidos, para que tomem conhecimento que por este Juízo e Cartório, da Escrevente que este subscreve, tramitam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO - Proc. Nº.8001517-43.2021.8.05.0036 requerida por JURACI DE JESUS e Outros, sendo que o Imóvel usucapiendo está nos autos identificado como: “ Um terreno de posse rural denominado, uma área de terreno rural, com área de 3,6205 ha, localizado, no Olho d’Água Zona Rural, no município de Caetité- Bahia, Vértices de confrontação: QREY-P -16428 ao QREY-P-16525 com a FAZENDA OLHO D’ ÁGUA, imóvel de posse do ESPÓLIO DE DOMINGOS DE JESUS, representado por LUZMARA RODRIGUES DE JESUS, inscrita sob o CPF nº 079.983.945-01, portador da cédula de identidade RG no. 21.486.622-01 SSP/BA, CCIR 999 903 910 481-4; • Vértices de confrontação: QREY-P-16525 ao QREY-P-16544 ao QREY-P 16543 ao QREY-P-16542 ao QREY-P-16541 ao QREY-P -16540 ao QRE-Y-16539 ao QREY-P -16538 ao QREY -Y-16537 com a FAIXA DE TERRA DE DOMINIO DA ESTRADA MUNICIPAL – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITÉCNPJ-13811476/000154; • Vértices de confrontação: QREY-P-16536 ao QREY-P-16552 ao QREY-P-16551 ao QREY-P-16550 ao QREY-P-16549 ao QREY-P-16548 ao QREY-P-16547 ao QREY-P – 16546 ao QREY-P- 16545 com o SITIO OLHO D’ÁGUAPOSSEIRO- CCIR no. 950.190.437.557-0, imóvel de posse do sr. MANOEL ALVES DA SILVA, CPF-926 179 055-00, RG no. 06.690.827-24 SSP/BA; • Vértices de confrontação: QREY-P 16427 ao QREY-P 16428 com o SITIO OLHO D’ÁGUA, Matricula no. 15.994, ITR 4 588.231-2, CCIR 950.173.319.198 de propriedade do SR. BENEDITO ALVES TEIXEIRA, inscrito sob o CPF no 943.807.755-34, portador da cédula de identidade RG no. 07.692.163-82 SSP/BA “.Pelo presente ficam todos CITADOS para responderem no prazo de quinze (15) dias aos termos da Ação proposta a partir do prazo deste edital, que é de 20 (vinte) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos narrados pelos acionantes em sua petição inicial que será afixada juntamente com o presente no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Caetité, aos nove(09) dias do mês de Março do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Eu,(a) VALDINÉLIA SILVA DE ALMEIDA NASCIMENTO, Escrevente o digitei.
BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO
Juiz de Direito Titular
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAETITÉ-ESTADO DA BAHIA ADMINISTRAÇÃO DO FORO
Fórum César Zama - Rua Doutor Vanni Moreira Silveira Lima, s/n, Bairro Santa Rita
CEP: 46.400-000 – Tel: (77) 3454-1911
P O R T A R I A Nº 003/2022
O Excelenríssimo Senhor Doutor JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO, Juiz de Direito da Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos desta Comarca de Caetité, Estado da Bahia e da Direção do Foro, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, ertc.,
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR a estudante de Direito PATRÍCIA RAMOS DUARTE, Portadora do RG Nº 161758070 8 -SSP/BA e CPF Nº 056.527.335-35, a prestar Serviço Voluntário pelo período de 01 (um) ano na VARA DOS FEITOS CRIMINAIS DESTA COMARCA DE CAETITÉ-ESTADO DA BAHIA, nos termos da Lei Federal nº 9.608/98, Resolução CNJ nº 292/2019 e Ato Conjunto nº 037/2021;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposições em contário;
Art. 3º Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Encaminhe-se uma via à Coordenação de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas para as preovidências cabíveis.
Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Caetité, estado da Bahia, aos 11 (onze) dias do mês de março do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois).
Bel. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO
Juiz de Diretor do Foro
