Camac� - Vara c�vel
| Data de publicação | 05 Outubro 2023 |
| Número da edição | 3428 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN
DECISÃO
8002782-40.2022.8.05.0038 Execução Fiscal
Jurisdição: Camacan
Exequente: Municipio De Camacan
Advogado: Isan Do Nascimento Botelho (OAB:BA30665)
Executado: Junia Souza Dos Santos
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002782-40.2022.8.05.0038 | ||
| Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN | ||
| EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACAN | ||
| Advogado(s): ISAN DO NASCIMENTO BOTELHO (OAB:BA30665) | ||
| EXECUTADO: JUNIA SOUZA DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Vistos.
A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Determino ainda o desbloqueio através SISBAJUD nas contas de titularidade do Executado.
Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
CAMACAN/BA, 04 de outubro de 2023.
FELIPE REMONATO
JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN
INTIMAÇÃO
8000063-22.2021.8.05.0038 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Camacan
Autor: Valdinele Matos Ribeiro
Advogado: Agnobaldo Oliveira Freire (OAB:BA58296)
Reu: Mapfre Seguros Gerais S.a.
Advogado: David Sombra Peixoto (OAB:BA39585-A)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n.8000063-22.2021.8.05.0038 | ||
| Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN | ||
| AUTOR: VALDINELE MATOS RIBEIRO | ||
| Advogado(s): AGNOBALDO OLIVEIRA FREIRE (OAB:BA58296) | ||
| REU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. | ||
| Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO registrado(a) civilmente como DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB:BA39585-A) |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Diante dos documentos constantes na petição de ID 129850727 e com base nos princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, CONVERTO o julgamento em diligência para determinar a intimação da parte ré para que manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, não havendo requerimento de outras provas, autos conclusos para sentença.
Publique-se. Intime-se.
Camacan/BA, data registrada no sistema.
MARINA AGUIAR NASCIMENTO
Juíza Substituta
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN
INTIMAÇÃO
8000331-76.2021.8.05.0038 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Camacan
Autor: Janio Souza Mota
Advogado: Agnobaldo Oliveira Freire (OAB:BA58296)
Reu: Oziel Rodrigues Da Cruz Bastos
Advogado: Adonias Santos Santana Junior (OAB:BA34598)
Intimação:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª Vara Relativa às Relações de Consumo Cíveis, Comerciais, Família, Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Camacã.
Avenida dos Pioneiros, S/N – CAMACÃ/BA – CEP: 45880-000
e-mail : camacan1vcivel@tjba.jus.br - Contato: (73) 3283-1906 – Ramal 3
AUTOS N.º: 8000331-76.2021.8.05.0038
Parte Autora: Nome: JANIO SOUZA MOTA
Endereço: Rua São Pedro, 154, Casa, São João do Panelinha, CAMACAN - BA - CEP: 45880-000
Parte Ré: Nome: OZIEL RODRIGUES DA CRUZ BASTOS
Endereço: Rua Santa Rita nº 79, Nova Ipanema, 79, casa, Centro, CAMACAN - BA - CEP: 45880-000
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do Exm. Sr. Dr. Juiz de Direito desta Vara e na forma do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI – 06/2016, publicado no DPJ em 17/05/2016, ficam as partes intimadas do seguinte ato:
Intime-se as partes para comparecerem à audiência que fora designada para o dia Tipo: Instrução - Videoconferência Sala: https://call.lifesizecloud.com/907106 Data: 14/12/2022 Hora: 09:30 e de todo teor do despacho/decisão que segue transcrito (a):
| DESPACHO |
Vistos, etc.
1- Defiro o pedido de designação de audiência de instrução, de modo a evitar alegação de cerceamento de defesa e consequente nulidade processual. Assim, designe-se audiência de instrução, a ser dirigida pelo Juiz Leigo.
2- Adverte-se às partes acerca do prazo de 15 dias para apresentação do rol de testemunhas, observando os arts. 32 e ss. da Lei 9.099/95. Além disso, nos termos do artigo 455, do CPC e 34, da Lei 9.099/95, cabe à parte informar ou intimar a testemunha por ela arrolada do dia, da hora, local, instruções de acesso à audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.
3- Se houve requerimento de depoimento pessoal, fica(m) a(s) parte(s) advertida acerca da incidência da confissão se não comparecer ou se recusar a depor (art. 385, § 1°, do CPC), com a ressalva do art. 388, do CPC.
4- A ausência do autor importará na extinção do processo (art. 51, I, da Lei 9.099/95) e a do réu em revelia (art. 20, da Lei 9.099/95). Ficam cientes as partes e seus advogados de que:
Necessário as partes e advogados portarem documento com foto, para sua identificação;
Necessário câmera no equipamento, para sua visualização;
Em caso de dificuldades para acesso no horário da audiência ou de perda da comunicação no curso da audiência, poderá ser contatado, no momento, pelo telefone (73) 3283 1906 – Ramal 3; e-mail camacan1vcivel@tjba.jus.br;
A audiência ocorrerá por videoconferência, por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020 e conforme faculdade estabelecida pelo art. 7º, do Ato normativo nº 41, de 12 de novembro de 2021.
A ausência injustificada de qualquer uma das partes implicará nas consequências legais pertinentes, conforme estabelecido acima.
É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos;
Advogados (as) ficam cientes que devem informar a(o) seu(ua) cliente a data e horário da audiência, conforme artigo 2º, § 4º, do Decreto 276/2020;
Link para acesso à sala virtual pelo computador. Esse é o link fixo da nossa sala de audiência de conciliação :https://call.lifesizecloud.com/907106
Extensão para acesso via dispositivo móvel (celular ou tablet): 907106
Código de acesso à sala (senha): Não é necessário
Como acessar o Lifesize: Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador: https://www.youtube.com/watch?v=EaNU4zaixSk.
5 - Após, autos conclusos para JULGAMENTO.
Serve cópia do presente como mandado/carta/ofício.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Camacan/BA, data registrada no sistema.
MARINA AGUIAR NASCIMENTO
Juíza Substituta
Camacã-BA, 9 de novembro de 2022.
Roberta da Silva Góis Barreto
Técnica Judiciária
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN
INTIMAÇÃO
8000954-43.2021.8.05.0038 Execução De Alimentos
Jurisdição: Camacan
Exequente: L. F. C.
Advogado: Celso Roberto Alencar Dos Santos Junior (OAB:BA36722)
Exequente: T. E. F.
Advogado: Celso Roberto Alencar Dos Santos Junior (OAB:BA36722)
Executado: E. M. C. D. S.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACÃ
AUTOS N.º: 8000954-43.2021.8.05.0038
ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CONJUNTO Nº. CGJ/CCI 06/2016, XLI – Fica a parte interessada e seu nobre advogado intimado para manifestação em 5(cinco) dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça
Camacã/BA, 4 de outubro de 2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN
INTIMAÇÃO
8002155-02.2023.8.05.0038 Carta Precatória Cível
Jurisdição: Camacan
Deprecante: Juízo De Direito Da 1ª Vara Cível De Porto Seguro - Bahia
Deprecado: Juízo De Direito Da Comarca De Camacan-ba
Autor: Multimarcas Administradora De Consorcios Ltda
Advogado: Washington Luiz De Miranda Domingues Tranm (OAB:MG133406)
Reu: Aureo Souza Rodrigues Junior
Reu: Solineide Seibert Rodrigues
Intimação:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª Vara Relativa às Relações de Consumo Cíveis, Comerciais, Família, Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Camacã.
Avenida dos Pioneiros, S/N – CAMACÃ/BA – CEP: 45880-000
e-mail : camacan1vcivel@tjba.jus.br - Contato: (73) 3283-1906 – Ramal 3
8002155-02.2023.8.05.0038
ATO ORDINATÓRIO
Em conformidade com as diretrizes...
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