Camacã - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
| Data de publicação | 04 Agosto 2021 |
| Número da edição | 2914 |
| Seção | CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE CAMACAN
INTIMAÇÃO
0000727-63.2019.8.05.0038 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Camacan
Reu: Luiz Henrique Oliveira Sousa
Advogado: Jose Zacarias Pereira Dos Santos (OAB:0014445/BA)
Terceiro Interessado: Elder Santos Almeida
Advogado: Sheylla Santos Santana (OAB:0053671/BA)
Autoridade: Bahia Secretaria Da Seguranca Publica
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE CAMACAN
| Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000727-63.2019.8.05.0038 | ||
| Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CAMACAN | ||
| AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia e outros | ||
| Advogado(s): | ||
| REU: LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA SOUSA | ||
| Advogado(s): JOSE ZACARIAS PEREIRA DOS SANTOS (OAB:0014445/BA) |
| DECISÃO |
Vistos.
Recebo o Recurso em Sentido Estrito, nos termos do artigo 581, inciso I do Código de Processo Penal.
Considerando que já foram apresentadas as razões recursais, intime-se o denunciado para que, querendo, ofereça contrarrazões, no prazo legal.
Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia.
Dil. Legais. Cumpra-se.
Camacã-BA, data registrada no sistema PJE.
FELIPE REMONATO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE CAMACAN
INTIMAÇÃO
0000206-95.2012.8.05.0222 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Camacan
Reu: Marivaldo Alves Dos Santos
Advogado: Jaqueline Santos Ferreira (OAB:0062548/BA)
Reu: Sidiney Alves Dos Santos
Advogado: Jaqueline Santos Ferreira (OAB:0062548/BA)
Autor: Ministério Público Estadual - Camacã-ba
Terceiro Interessado: Cb/pm Alberto Marques De Souza
Terceiro Interessado: Sd/pm Luciano Gonçalves Mendonça
Terceiro Interessado: Jorisvaldo Alvs Dos Santos
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE CAMACAN
| Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000206-95.2012.8.05.0222 | ||
| Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CAMACAN | ||
| AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - CAMACÃ-BA | ||
| Advogado(s): | ||
| REU: MARIVALDO ALVES DOS SANTOS e outros | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos.
Considerando que o Ministério Público é o titular da ação penal, defiro o requerimento de ID.122828148.
Aguarde-se em cartório o retorno do Ministério Público, por mais 30 dias.
Ademais considerando que não houve advogado constituído nos autos, nomeio a Dra. Jaqueline Santos Ferreira Curcino – OAB/BA 62.548, a qual aceitando o múnus, representará os acusados nos atos processuais.
Após a juntada do acordo firmado por todas as partes envolvidas, voltem conclusos.
Cumpra-se. Dil. Legais.
Camacã/BA, data registrada no sistema PJE.
FELIPE REMONATO
Juiz de Direito
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