Camaçari - 1ª vara dos feitos de relação de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
| Data de publicação | 03 Dezembro 2021 |
| Número da edição | 2993 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI
DECISÃO
8002022-25.2021.8.05.0039 Usucapião
Jurisdição: Camaçari
Reu: Norma Maria Gomes Dacach
Autor: Washington Carlos Nunes Da Silva
Advogado: Rafael Coelho Leal (OAB:BA24700)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI
| Processo: USUCAPIÃO n. 8002022-25.2021.8.05.0039 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI | ||
| AUTOR: WAGNER BEMFICA ARAUJO e outros | ||
| Advogado(s): RAFAEL COELHO LEAL registrado(a) civilmente como RAFAEL COELHO LEAL (OAB:0024700/BA) | ||
| REU: Norma Maria Gomes Dacach | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Trata-se de Ação de Usucapião proposta por WASHINGTON CARLOS NUNES DA SILVA em face de NORMA MARIA GOMES DACACH.
Em despacho de id.99678529, este juízo determinou a intimação da autora, para trazer documentos que comprovasse a alegada insuficiência de recursos, sob pena de indeferimento.
Certidão de publicação, id.103984615.
A autora quedou-se inerte, como se vê da certidão de id.113097281.
Sendo assim, considerando que este juízo oportunizou prazo para autora trazer documentos que justificasse o deferimento da gratuidade e assim não o fez, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, determinando a autora que proceda com recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição.
Prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação da autora, ao cartório que certifique e retorne-me os autos conclusos.
CAMAÇARI/BA, 20 de julho de 2021.
MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA
JUÍZA DE DIREITO
m.m.s
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI
DESPACHO
0000066-72.2005.8.05.0039 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Camaçari
Reu: Banco Do Brasil S/a
Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A)
Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB:BA1179-A)
Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780)
Autor: Peter Cain
Advogado: Jose Anchieta De Farias Barbosa (OAB:BA72-B)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000066-72.2005.8.05.0039 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI | ||
| AUTOR: Peter Cain | ||
| Advogado(s): JOSE ANCHIETA DE FARIAS BARBOSA (OAB:0000072/BA) | ||
| REU: Banco do Brasil S/A | ||
| Advogado(s): CELSO DAVID ANTUNES (OAB:0001141/BA), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB:0001179/BA), LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:0016780/BA) |
| DESPACHO |
Cuida-se de Ação de Contratos Bancários, intentada por Peter Cain em face de Banco do Brasil S/A.
Termo de audiência ID. 90112357, este Juízo deferiu prazo de 60 dias para que a parte ré juntasse aos autos cópia dos extratos bancários da conta corrente nº 6328-2, agência nº 1283-6, entre o período de janeiro/1999 até dezembro/200, bem como o reescalonamento nº 609.18791-5, acompanhado do demonstrativo atual do débito.
Peticiona a parte ré à ID. 90112359, requerendo a juntada dos documentos solicitados.
Ofício ID. 90112360.
Cópias dos extratos da conta corrente da autora ID. 90112364.
Peticiona a parte ré ID. 90112368, informando que o objeto da presente demanda, fora cedido a empresa ATIVOS S/A, razão pela requer a exclusão do Banco do Brasil do polo passivo da demanda para que seja incluída ATIVOS S/A.
Declaração de Cessão de Crédito ID. 90112369.
Em petição ID. 90112370, a parte ré requer habilitação dos novos patronos nos autos, quais sejam: CELSO DAVID ANTUNES, inscrito na OAB/BA n°. 1141 - A, e LUIS CARLOS LAURENÇO, inscrito na OAB/BA n° 16.780.
Ato ordinatório ID. 91805312, intimou as partes para informarem se existem incongruências na digitalização dos autos e aponta-las.
Peticiona a parte ré ID. 103644172, informando que os autos se acham paralisados desde a última petição IDs. 90112368/90112369 em que requereu a sucessão processual para ATIVOS S/A, razão pela qual reitera os termos da petição protocolada.
É o que basta relatar, Decido.
Compulsando os autos, verifico que houve cessão de crédito entre o Banco do Brasil e ATIVOS S/A, conforme se vê ID. 90112369.
Isto posto, ao cartório para que proceda com a referida substituição processual, retirando o Banco do Brasil do polo passivo desta demanda, passando a constar ATIVOS S/A.
Ademais, em análise dos autos vislumbro que a parte ré colacionou nestes autos ID. 90112364 os extratos bancários requeridos pela autora e deferidos por este Juízo, contudo não se há manifestação da parte contrária acerca destes documentos.
Diante do exposto, com amparo no art. 437, § 1º, do CPC, que dispõe que sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra parte, intime-se o autor, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre os documentos de ID. 90112364, bem como sobre o pedido de substituição do polo passivo, sob pena de julgamento no estado em que se encontra.
Publique-se, Intime-se, Cumpra-se.
Após, retornem-me os autos em conclusão.
CAMAÇARI/BA, 7 de outubro de 2021.
MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA
JUÍZA DE DIREITO
rr
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI
ATO ORDINATÓRIO
0500633-94.2015.8.05.0039 Cautelar Inominada
Jurisdição: Camaçari
Requerente: Jose Carlos Pereira Da Silva
Advogado: Armando Nogueira Fernandes (OAB:BA30985)
Advogado: Michaelly Cristina Ramos Da Silva (OAB:BA36241)
Requerente: Olx Atividades De Internet Ltda.
Advogado: Eduardo Chalfin (OAB:BA45394)
Requerente: Banco Do Brasil S/a
Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB:BA47104)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004
www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL
CEP 41745-004
ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS
Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia.
As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos autos digitalizados.
Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma PJe, e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos diretamente no PJe.
Publique-se. Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI
ATO ORDINATÓRIO
8005700-82.2020.8.05.0039 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Camaçari
Autor: M & P Comercio De Combustiveis Ltda - Epp
Advogado: Allan Fuezi De Moura Barbosa (OAB:BA32632)
Reu: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Camaçari
1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
Centro Adm. de Camaçari, Sala 000 do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8700, Camacari-BA - E-mail: a@a.com
ATO ORDINATÓRIO
Processo nº: 8005700-82.2020.8.05.0039
Classe – Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Cédula de Crédito Bancário, COVID-19]
AUTOR: M & P COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP
REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se a parte autora, por seu representante legal, para se manifestar acerca da juntada da decisão do agravo de instrumento. Prazo de 15 (quinze) dias.
Camaçari, 19 de agosto de 2021.
Milton Pereira da Silva Júnior
Subescrivão/Analista Judiciário
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