Camaçari - 1ª vara cível e comercial
| Data de publicação | 18 Novembro 2020 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Gazette Issue | 2741 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI
DESPACHO
8001481-26.2020.8.05.0039 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Camaçari
Autor: Glecia De Oliveira Souza
Advogado: Jose Leonam Santos Cruz (OAB:0059355/BA)
Réu: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001481-26.2020.8.05.0039 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI | ||
| AUTOR: GLECIA DE OLIVEIRA SOUZA | ||
| Advogado(s): JOSE LEONAM SANTOS CRUZ (OAB:0059355/BA) | ||
| RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Trata-se de Ação Declaratória de inexistência de débito intentada por GLECIA DE OLIVEIRA SOUZA em face de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II.
Em seus requerimentos iniciais, a parte autora formula pedido de assistência judiciária gratuita sob a alegação de dificuldades financeiras que a impossibilitam de arcar com as custas processuais.
Nesta senda, este Juízo comunga do entendimento do STJ no sentido de que é possível a aferição da pertinência das alegações do requerente analisando-se caso a caso, já que a presunção legal é juris tantum, decidindo sobre a questão após oportunizada à parte comprovar o alegado (Súmula 481, STJ).
Ademais, o art. 99 do CPC/2015, em seu § 2º, estabelece que antes de indeferir o pedido, deve o Magistrado determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos de tal benefício.
Assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer documentos que comprovem a alegada insuficiência de recursos, sob pena de indeferimento do pedido.
P. I.
CAMAÇARI/BA, 27 de março de 2020.
MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA
Juíza de Direito
JA
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI
DECISÃO
8001237-97.2020.8.05.0039 Petição Cível
Jurisdição: Camaçari
Requerente: C. H. D. M.
Advogado: Fabio Rocha Dos Anjos (OAB:0045506/BA)
Requerido: I. N. L.
Requerido: J. L. N.
Requerido: A. D. S. N.
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI
| Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001237-97.2020.8.05.0039 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI | ||
| REQUERENTE: CARLOS HUMBERTO DE MELO | ||
| Advogado(s): FABIO ROCHA DOS ANJOS (OAB:0045506/BA) | ||
| REQUERIDO: IRAILDES NONATO LOPES e outros (2) | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Trata-se de Embargos de Terceiro opostos por CARLOS HUMBERTO DE MELO em face de JANDIRA LOPES NONATO e OUTROS.
A parte Autora solicita a este Juízo a concessão da gratuidade judiciária sob a alegação de ser pessoa de poucos recursos financeiros.
Intimado a comprovar tal condição a parte Autora quedou-se inerte, conforme certidão de ID 65780973.
Isto posto, torna-se impossível levar a efeito a presunção legal prevista no §3º do art. 99 do Código de Processo Civil, visto que este juízo identificou nos autos, ausência dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade.
Assim, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita e determino a parte Autora, que no prazo de 10 (dez) dias, efetue o recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.
CAMAÇARI/BA, 3 de agosto de 2020.
FERNANDA KARINA VASCONCELLOS SIMARO
Juíza Designada
MR
PODER JUDICIÁRIO
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1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI
ATO ORDINATÓRIO
8002872-16.2020.8.05.0039 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Camaçari
Autor: Felipe Hereda Dos Santos
Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB:0350533/SP)
Réu: Societe Air France
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Camaçari
1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
Centro Adm. de Camaçari, Sala 000 do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8700, Camacari-BA - E-mail: a@a.com
ATO ORDINATÓRIO
Processo nº: 8002872-16.2020.8.05.0039
Classe – Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral]
AUTOR: FELIPE HEREDA DOS SANTOS
RÉU: SOCIETE AIR FRANCE
Intime-se a parte autora, por seu representante, para que junte aos autos os comprovantes de recolhimento das custas processuais iniciais, bem como, custas citatórias, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC/15).
Camaçari - BA, 3 de julho de 2020.
Anderson da Cunha Teixeira
Diretor de Secretaria
ess
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1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI
DECISÃO
8000922-61.2019.8.05.0150 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Camaçari
Réu: L R L Engenharia Ltda
Réu: Gustavo Mello Basto
Réu: Luli Patrimonial Ltda
Réu: Pavnorte Construtora Ltda. - Epp
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000922-61.2019.8.05.0150 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI | ||
| RÉU: PAVNORTE CONSTRUTORA LTDA. - EPP | ||
| Advogado(s): FRANCISCO JOSE DE ANDRADE MAGALHAES CARVALHO (OAB:0048814/BA), HARLA JAMILA PORTO HEDJAZI (OAB:0042587/BA) | ||
| RÉU: L R L ENGENHARIA LTDA e outros (2) | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Trata-se de Ação de Cobrança c/c Obrigação de Pagar quantia certa proposta por PAVNORTE CONSTRUTORA LTDA – EPP em face de LRL ENGENHARIA LTDA e OUTRO.
A parte Autora solicita a este Juízo a concessão da gratuidade judiciária sob a alegação de ser pessoa de poucos recursos financeiros.
Intimado a comprovar tal condição, a parte Autora quedou-se inerte conforme certidão de decurso de prazo, ID 63086709.
Isto posto, torna-se impossível levar a efeito a presunção legal prevista no §3º do art. 99 do Código de Processo Civil, visto que este juízo identificou nos autos ausência dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade.
Assim, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita e determino a parte Autora, que no prazo de 10 (dez) dias, efetue o recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.
CAMAÇARI/BA, 2 de julho de 2020.
FERNANDA KARINA VASCONCELLOS SIMARO
Juíza Designada
MR
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI
DESPACHO
8038549-44.2019.8.05.0039 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Camaçari
Autor: Lidiane Da Silva Marques De Souza
Advogado: Afraedille De Carvalho Ribeiro (OAB:0038618/BA)
Réu: Cred - System Administradora De Cartoes De Credito Ltda
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8038549-44.2019.8.05.0039 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI | ||
| AUTOR: LIDIANE DA SILVA MARQUES DE SOUZA | ||
| Advogado(s): AFRAEDILLE DE CARVALHO RIBEIRO (OAB:0038618/BA) | ||
| RÉU: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Trata-se de Ação Declaratória de inexistência de débito intentada por LIDIANE DA SILVA MARQUES DE SOUZA em face de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
Diante da inercia da autora conforme certidão id:56026688; Decisão id:56026688, determinou o recolhimento das custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
Peticiona o autor id:56215532, requerendo a reconsideração da decisão anterior, bem como, junta documentos para comprovar a alegada insuficiência de recursos.
É o relatório.
Devidamente intimada para comprovar a alegada insuficiência...
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