Camaçari - 1ª vara cível e comercial
| Data de publicação | 28 Setembro 2020 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Número da edição | 2707 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI
DESPACHO
8004407-77.2020.8.05.0039 Usucapião
Jurisdição: Camaçari
Réu: Isabel Maria Bomfim
Autor: Jose Dos Anjos Santos
Advogado: Shaula Riquel Brandao Maia (OAB:0035197/BA)
Advogado: Deborah Zatti Falcao Barreiros (OAB:0042903/BA)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI
| Processo: USUCAPIÃO n. 8004407-77.2020.8.05.0039 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI | ||
| AUTOR: JOSE DOS ANJOS SANTOS | ||
| Advogado(s): DEBORAH ZATTI FALCAO BARREIROS (OAB:0042903/BA), SHAULA RIQUEL BRANDAO MAIA (OAB:0035197/BA) | ||
| RÉU: ISABEL MARIA BOMFIM | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Trata-se de Ação de Usucapião proposta por JOSÉ DOS ANJOS SANTOS em face de ESPÓLIO DE RUFINO BONFIM representado pela Inventariante ISABEL MARIA BONFIM.
No compulsar e relatar dos autos, verifico que a parte autora formula na exordial pedido de assistência judiciária gratuita, sob alegação de não poder arcar com as custas e despesas processuais.
Saliente-se que não foram juntados documentos com o fito de comprovar a necessidade alegada, visto que os documentos que instruem a inicial objetivam tratar do mérito da demanda, como se observa nos documentos de IDs 75008773/75009228.
Ocorre que este Juízo coaduna com o entendimento do STJ, no sentido de que é possível a aferição da pertinência das alegações do requerente, analisando-se caso a caso, já que a presunção legal é juris tantum, e decidindo sobre a questão após oportunizada à parte comprovar o alegado.
Ademais, o art. 99 do CPC/2015, em seu § 2º, estabelece que antes de apreciar o pedido, deve o Magistrado determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos de tal benefício.
Assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer documentos que comprovem a alegada insuficiência de recursos para fins de análise do pedido de Gratuidade Judiciária, sob pena de indeferimento do pedido.
Após, voltem-me conclusos.
CAMAÇARI/BA, 25 de setembro de 2020.
GEÓRGIA QUADROS ALVES DE BRITTO
Juíza Designada
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI
ATO ORDINATÓRIO
0005116-69.2011.8.05.0039 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Camaçari
Autor: Luiz Antonio Marconi Pereira
Advogado: Bruno Rodrigues De Freitas (OAB:0016817/BA)
Autor: Essênio De Schammai Fraga De Assunção
Advogado: Bruno Rodrigues De Freitas (OAB:0016817/BA)
Autor: Vera Helena De Toledo Pereira
Advogado: Bruno Rodrigues De Freitas (OAB:0016817/BA)
Réu: Construtora Bahia Forte Ltda
Advogado: Vanessa Nathache Rodrigues De Oliveira (OAB:0030133/BA)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Camaçari
1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
Centro Adm. de Camaçari, Sala 000 do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8700, Camacari-BA - E-mail: a@a.com
ATO ORDINATÓRIO
Processo nº: 0005116-69.2011.8.05.0039
Classe – Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Espécies de Contratos]
AUTOR: LUIZ ANTONIO MARCONI PEREIRA, ESSÊNIO DE SCHAMMAI FRAGA DE ASSUNÇÃO, VERA HELENA DE TOLEDO PEREIRA
RÉU: CONSTRUTORA BAHIA FORTE LTDA
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intimem-se as partes, por seus representantes, para conhecimento acerca da digitalização dos autos físicos, devendo, no prazo de 15 (quinze) dias, informar a este Juízo se existe ou não incongruência(s) na digitalização, apontando-a(s). No mesmo prazo, deverão informar acerca do interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.
Camaçari, 25 de março de 2020
Anderson da Cunha Teixeira
Diretor de Secretaria
MF
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI
DESPACHO
8004343-67.2020.8.05.0039 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Camaçari
Autor: B. S. N. S.
Advogado: Servio Tulio De Barcelos (OAB:0044698/MG)
Réu: C. S. M. D. C. E. -. M.
Réu: E. B.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI
| Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8004343-67.2020.8.05.0039 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI | ||
| AUTOR: BANCO SANTANDER NOROESTE S/A | ||
| Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB:0044698/MG) | ||
| RÉU: CASA SUL MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - ME e outros | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Compulsando os autos, verifico que a parte autora acosta sob ID 74661238 os comprovantes de recolhimento das custas processuais. Entretanto, deixa de comprovar o pagamento das custas processuais referentes a citação.
Isto posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovantes de recolhimento das custas citatórias, sob pena de cancelamento da distribuição.
P.R.I.
Após, voltem-me os autos conclusos.
CAMAÇARI/BA, 24 de setembro de 2020.
Geórgia Quadros Alves de Britto
Juíza Designada
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI
DESPACHO
8004277-87.2020.8.05.0039 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Camaçari
Autor: Banco Volkswagen S. A.
Advogado: Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB:0071318/SP)
Réu: Abel Carvalho Rolim
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI
| Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8004277-87.2020.8.05.0039 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI | ||
| AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S. A. | ||
| Advogado(s): MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB:0071318/SP) | ||
| RÉU: ABEL CARVALHO ROLIM | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Compulsando os autos, verifico que a parte autora acosta sob ID 74286176 os comprovantes de recolhimento das custas processuais. Entretanto, deixa de comprovar o pagamento das custas processuais referentes a citação.
Isto posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovantes de recolhimento das custas citatórias, sob pena de cancelamento da distribuição.
P.R.I.
Após, voltem-me os autos conclusos.
CAMAÇARI/BA, 24 de setembro de 2020.
Geórgia Quadros Alves de Britto
Juíza Designada
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI
DESPACHO
8004246-67.2020.8.05.0039 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Camaçari
Autor: A. C. F. E. I. S.
Advogado: Sergio Schulze (OAB:0042597/BA)
Réu: J. M. S. T.
Advogado: Rilker Rainer Pereira Botelho (OAB:0049547/GO)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI
| Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8004246-67.2020.8.05.0039 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI | ||
| AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. | ||
| Advogado(s): SERGIO SCHULZE (OAB:0042597/BA) | ||
| RÉU: JOSE MARIO SILVA TEIXEIRA | ||
| Advogado(s): RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO (OAB:0049547/GO) |
| DESPACHO |
Trata-se de Ação de Busca e Apreensão intentada por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em face de JOSE MARIO SILVA TEIXEIRA.
Compulsando os autos, verifico que a parte autora não acostou aos autos o Aviso de Recebimento (AR) da notificação extrajudicial de ID 73990069.
Da análise dos autos, não entendo atendidos os requisitos dispostos no Decreto Lei 911/1969, no tocante à constituição da mora do réu.
Diante do exposto, não preenchidos os requisitos legais, determino à parte autora que comprove a entrega de notificação no endereço do...
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