Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
| Data de publicação | 29 Junho 2023 |
| Número da edição | 3361 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI
DESPACHO
0006535-95.2009.8.05.0039 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Camaçari
Interessado: Inaura Maria De Andrade Santos
Advogado: Bruno Bastos Amorim (OAB:BA22724)
Interessado: Iranildo Pires Franco
Advogado: Bruno Bastos Amorim (OAB:BA22724)
Interessado: Joao Bosco Pinto
Advogado: Bruno Bastos Amorim (OAB:BA22724)
Interessado: Janio Souza Da Silva
Advogado: Bruno Bastos Amorim (OAB:BA22724)
Interessado: Aildo Goncalves Mendes
Advogado: Bruno Bastos Amorim (OAB:BA22724)
Interessado: Iracy Domingas Portugal
Advogado: Bruno Bastos Amorim (OAB:BA22724)
Interessado: Irandy De Almeida Ferreira
Advogado: Bruno Bastos Amorim (OAB:BA22724)
Interessado: Ivone Da Luz Oliveira
Advogado: Bruno Bastos Amorim (OAB:BA22724)
Interessado: Izailde Pereira Do Nascimento
Advogado: Bruno Bastos Amorim (OAB:BA22724)
Interessado: Izidoria Almeida Da Conceicao
Advogado: Bruno Bastos Amorim (OAB:BA22724)
Interessado: Jailson Neves Tavares
Advogado: Bruno Bastos Amorim (OAB:BA22724)
Interessado: Jail Ribeiro De Sousa
Advogado: Bruno Bastos Amorim (OAB:BA22724)
Interessado: Janeci Goncalves Dos Santos
Advogado: Bruno Bastos Amorim (OAB:BA22724)
Interessado: Janete Ribeiro Carvalho
Advogado: Bruno Bastos Amorim (OAB:BA22724)
Interessado: Joanice De Jesus Santos Do Carmo
Advogado: Bruno Bastos Amorim (OAB:BA22724)
Interessado: Joao Batista Alves De Jesus
Advogado: Bruno Bastos Amorim (OAB:BA22724)
Interessado: Jose Enival Da Silva
Advogado: Bruno Bastos Amorim (OAB:BA22724)
Interessado: Joao Carlos De Lima
Advogado: Bruno Bastos Amorim (OAB:BA22724)
Interessado: Joao Gama Da Trindade
Advogado: Bruno Bastos Amorim (OAB:BA22724)
Interessado: Joao Sabino Dos Santos
Advogado: Bruno Bastos Amorim (OAB:BA22724)
Interessado: Joceni De Lima Marques
Advogado: Bruno Bastos Amorim (OAB:BA22724)
Interessado: Roberto Alexandre De Souza
Advogado: Bruno Bastos Amorim (OAB:BA22724)
Interessado: Sul America Companhia Nacional De Seguros Gerais Sa
Advogado: Andrea Freire Tynan (OAB:BA10699)
Advogado: Carine Neves Gusmao (OAB:BA26862)
Advogado: Nelson Luiz Nouvel Alessio (OAB:SP61713)
Advogado: Maira Ferreira Dos Santos (OAB:BA46668)
Advogado: Larisse Ramos Pinto Telles (OAB:BA27709)
Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0006535-95.2009.8.05.0039 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI | ||
| INTERESSADO: Inaura Maria de Andrade Santos e outros (21) | ||
| Advogado(s): BRUNO BASTOS AMORIM (OAB:BA22724) | ||
| INTERESSADO: Sul America Companhia Nacional de Seguros Gerais SA | ||
| Advogado(s): ANDREA FREIRE TYNAN (OAB:BA10699), CARINE NEVES GUSMAO (OAB:BA26862), NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB:SP61713), MAIRA FERREIRA DOS SANTOS (OAB:BA46668), LARISSE RAMOS PINTO TELLES (OAB:BA27709), LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (OAB:BA16891) |
| DESPACHO |
Cuida-se de Ação indenizatória, intentada por INAURA MARIA DE ANDRADE SANTOS e outros em face de SUL AMERICA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS, em que se visa indenização por alegado vício de construção apresentado, com fundamento no Seguro Habitacional do Sistema Financeiro.
Após a Caixa Econômica Federal ter demonstrado interesse de intervenção nos autos ao ID 148761540, em decisão ID 14762777, este Juízo determinou a remessa dos autos à Justiça Federal.
A parte autora informou nos autos o recurso de Agravo de Instrumento ID 148762779 e 148762781.
Decisão ID 148762786 consta o deferimento parcial do efeito suspensivo do recurso de agravo de instrumento, para permanência dos autos em primeiro grau.
Digitalizados os autos, as partes foram instadas da digitalização, conforme ato ordinatório ID 165665023.
A parte ré apresentou manifestação ao ID 180331353 informando que nos autos estão ilegíveis as autuações manuais das fls.372/375 dos autos. Requer que sejam adotadas as providências para o prosseguimento do feito.
A parte autora ao ID 180855199 manifestou aduzindo que nos autos todos os documentos já foram apresentados, inclusive comprovada a pretensão autoral pelo laudo pericial.
Em despacho ID 196647088 este juízo afastou o pedido de retorno dos autos ao setor de digitalização, uma vez que as peças processuais não estão fora de ordem cronológica, inexistindo qualquer prejuízo às partes da autuação manual, bem como determinou a intimação da parte autora para informar nos autos o andamento do recurso de Agravo de Instrumento, com a juntada da cópia do acórdão.
A parte autora ao ID 214309909 informou a juntada dos documentos requeridos por este Juízo.
Cópia do acórdão ao ID 214309911. Foi conhecido o agravo com provimento parcial para determinar o desmembramento do feito, com a consequente remessa à Justiça Federal somente em relação aos autores vinculados à apólice de natureza pública (Ramo 66) e o julgamento por esta 1ª Vara Cível com relação aos demais.
Cópia do espelho ao ID 214309913 em que se extrai informação do trânsito em julgado do recurso.
É o breve relato.
Analisando os autos, vejo que na inicial foram qualificadas 22 pessoas como polo ativo da presente demanda.
Ademais, há determinação, decorrente do acórdão ao ID 214309911, de desmembramento para julgamento na Justiça Federal daqueles que o contrato possui interesse da CEF (RAMO 66) e os demais, que o contrato não pertence à apólice 66, em âmbito da Justiça Estadual.
Pelo apresentado, determino:
1. Intime-se a parte autora para indicar e comprovar nos autos quais dos autores possuem o contrato regido pela apólice do ramo 66 que serão encaminhados à Justiça Federal e quais dos autores permanecerão para julgamento nesta 1ª Vara Cível, no prazo de 15 dias.
2. Intime-se a parte ré e a Caixa Econômica Federal para se manifestarem acerca do acórdão ao ID 214309911 e do pedido formulado pela parte autora ao ID 214309911, no prazo de 15 dias.
Cumpridas as determinações, certifique-se e retornem-me os autos conclusos.
CAMAÇARI/BA, 29 de agosto de 2022.
MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA
Juíza de Direito
LS
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI
ATO ORDINATÓRIO
0001131-39.2004.8.05.0039 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Camaçari
Reu: Cetrel S.a.
Advogado: Liege Ayres De Vasconcelos Galindo (OAB:BA10463)
Autor: Inss
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Camaçari
1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
Centro Adm. de Camaçari, Sala 000 do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8700, Camacari-BA - E-mail: a@a.com
ATO ORDINATÓRIO
Intimem-se as partes, por seus representantes, para conhecimento acerca da digitalização dos autos físicos, devendo, no prazo de 15 (quinze) dias, informar a este Juízo se existe ou não incongruência(s) na digitalização, apontando-a(s). No mesmo prazo, deverão informar acerca do interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.
Camaçari, 14 de julho de 2021,
Anderson da Cunha Teixeira
Diretor de Secretaria
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PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI
ATO ORDINATÓRIO
0309011-91.2013.8.05.0039 Monitória
Jurisdição: Camaçari
Autor: Centro Educacional Villa Lobos Ltda.
Advogado: Ricardo Julio Costa Oliveira (OAB:BA25775)
Reu: Ilma Correa Alves De Sagebin
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Camaçari
1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
Centro Adm. de Camaçari, Fone: 71 3621-8748, Camaçari-BA
ATO ORDINATÓRIO
Processo nº: 0309011-91.2013.8.05.0039
Classe – Assunto: MONITÓRIA (40) [Cheque]
AUTOR: CENTRO EDUCACIONAL VILLA LOBOS LTDA.
REU: ILMA CORREA ALVES DE SAGEBIN
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se a parte autora, por seu representante, para que junte aos autos os comprovantes de recolhimento das custas citatórias, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC/15).
Camaçari, 27 de junho de 2023.
Maria Eunice da Silva Santos
Técnica Judiciária
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PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI
ATO ORDINATÓRIO
0505692-58.2018.8.05.0039 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Camaçari
Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a
Advogado: Michel Soares Reis (OAB:BA14620)
Advogado: Tarcisio...
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