Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
| Data de publicação | 13 Agosto 2021 |
| Número da edição | 2920 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI
DESPACHO
8001700-39.2020.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Camaçari
Autor: Marco Rogerio De Souza
Advogado: Gervasio Firmo Dos Santos Sobrinho (OAB:0014566/BA)
Reu: Marcos Rogerio De Souza Filho
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI
PROCESSO: 8001700-39.2020.8.05.0039
CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) / [Exoneração]
AUTOR:MARCO ROGERIO DE SOUZA
RÉU: MARCOS ROGERIO DE SOUZA FILHO
| DESPACHO |
Vistos.
Conforme dispõe o art. 3º, incisos IV e V da resolução do CNJ nº 354/2020, as audiências telepresenciais serão determinadas pelo juízo, a requerimento das partes, se conveniente e viável, ou, de ofício em caso de conciliação, mediação, bem como pela indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior.
Por esta ótica, sopesando a indisponibilidade temporária do foro por conta do momento de calamidade pública que nos submete, caberá à Serventia, a designação de audiência de conciliação/mediação ou instrução e julgamento, à serem realizadas por videoconferência, enquanto não houver o retorno das atividades judiciais no regime de expediente normal.
Diante do exposto, intime-se a parte Autora, por intermédio de seu advogado constituído, para que emende a inicial e atualize o endereço do réu, assim como informe os dados eletrônicos (WhatsApp e e-mail) da parte contrária, a fim de que seja viabilizada a sua citação e intimação ao comparecimento à audiência de conciliação/mediação por teleconferência, no prazo de quinze dias, conforme dispõe o art. 321, parágrafo único do CPC e art. 3º, incisos IV e V da resolução do CNJ nº 354/2020.
Salienta-se que, uma mera manifestação de desinteresse pela ocorrência da assentada, não enseja sua suspensão, tendo em vista que a oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial (art. 3, parágrafo único da resolução do CNJ 354/2020).
Por fim, caso o Autor não atualize o endereço do Réu, será indeferida a petição inicial e, consequentemente, extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I do CPC.
Cumpra-se.
Camaçari-Ba, data de prolação registrada no sistema.
Fernanda Karina Vasconcellos Símaro
Juíza de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI
INTIMAÇÃO
8001254-02.2021.8.05.0039 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Camaçari
Requerente: C. A. G. L.
Advogado: Bianca De Menezes Dos Santos (OAB:0065908/BA)
Requerido: V. S. D. S.
Advogado: Larissa Santos Chaves (OAB:0055712/BA)
Advogado: Haiane Cavalcante Dos Santos (OAB:0057008/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI
PROCESSO: 8001254-02.2021.8.05.0039
CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) / [Dissolução]
AUTOR:CARLO ANTONIONNI GONCALVES LIMA
RÉU: VANESSA SOUSA DOS SANTOS
| DECISÃO |
Vistos.
Da análise dos autos, e em especial o teor da certidão de ID n° 122344167, verifico que a contestação de ID n° 117451447 e os documentos que a acompanham foram apresentados de forma intempestiva, tendo precluído o direito da parte Requerida em apresentar resposta, fato pelo qual determino, desde já, o seu desentranhamento.
Considerando que a Ré (Vanessa Sousa dos Santos) foi devidamente citada (ID nº 115581548) e não apresentou contestação, tempestiva, decreto a sua revelia. Porém, em se tratando de ação que versa sobre direitos indisponíveis, não serão aplicados os efeitos daquela.
Isto posto, intime-se a parte autora, por seu advogado, para que, em cinco dias, informe se pretende produzir provas em eventual audiência a ser designada, especificando-as e estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC).
Registre-se que na hipótese de não haver provas a serem produzidas ou de não ter sido fielmente atendida a determinação acima, o feito será julgado antecipadamente, na forma do art. 355, II do CPC/2015.
Cumpra-se.
Camaçari-Ba, data de prolação registrada no sistema.
Fernanda Karina Vasconcellos Símaro
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI
CERTIDÃO
8000224-63.2020.8.05.0039 Separação Litigiosa
Jurisdição: Camaçari
Autor: D. D. S. O.
Advogado: Bruno Da Silva Brito (OAB:0052868/BA)
Reu: D. L. D. S.
Terceiro Interessado: D. P. D. E. D. B.
Certidão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE CAMAÇARI
1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES
CERTIDÃO
Processo nº: 8000224-63.2020.8.05.0039
Classe Assunto: SEPARAÇÃO LITIGIOSA (141) - [Alimentos, Reconhecimento / Dissolução]
AUTOR: DANIELLA DOS SANTOS OLIVEIRA
REU: DAVID LEVINO DOS SANTOS
CERTIFICO, a todos quanto à presente certidão virem, ou dela tiverem conhecimento, que, a Parte Requerida está sendo representada, na presente ação, pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, gozando, portanto, da prerrogativa processual da contagem de prazo em dobro, em consonância com o art. 183 do CPC. Sendo assim a CONTESTAÇÃO de ID 126416731, e os documentos que a acompanham foram protocolizados aos autos por DAVID LEVINO DOS SANTOS, no dia 11/08/2021, e, portanto, tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias. Isto porque o mandado de citação foi juntado aos autos no dia 07/07/2021, conforme ID 116949950. Desse modo, a contagem do prazo processual teve início em 08/07/2021, primeiro dia útil subsequente à data da juntada do mandado de citação e se findará no dia 19/08/2021, nos termos do artigo 224, caput, do CPC. O referido é verdade e dou fé. Eu, LIDIANE DA SILVA DE SOUSA, o digitei.
Camaçari-BA, 12 de agosto de 2021.
(assinado eletronicamente)
LUCIANO GOMES DE CARVALHO
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI
INTIMAÇÃO
8001442-63.2019.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Camaçari
Autor: Francisca Patricia Ferreira Alves
Advogado: Maria Carolina Dannemann Sampaio (OAB:0023363/BA)
Advogado: Karina De Area Leao Machado (OAB:0030231/BA)
Reu: Adilson Sao Pedro Nery
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE CAMAÇARI
1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES
ATO ORDINATÓRIO
Processo nº : 8001442-63.2019.8.05.0039
Classe - Assunto : [Alimentos]
AUTOR: FRANCISCA PATRICIA FERREIRA ALVES
REU: ADILSON SAO PEDRO NERY
Em consonância com o disposto no Provimento nº 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (TJBA), pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se a Parte Autora, por intermédio de seu/sua advogado(a), para que se manifeste acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça (ID 115618834), informando o endereço atualizado e o contato telefônico da Parte Ré, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de viabilizar a diligência citatória/intimatória, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC).
Camaçari, 12 de agosto de 2021.
(assinado eletronicamente)
Clécio Francisco Soares
Téc. Judiciário
Luciano Gomes de Carvalho
Diretor de Secretaria
Micheline Figueiredo Ribeiro
Téc. Judiciário
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI
DECISÃO
8002944-03.2020.8.05.0039 Inventário
Jurisdição: Camaçari
Requerente: Sirlene Rocha Dos Santos
Advogado: Breno Jose Teles E Silva (OAB:0059436/BA)
Advogado: Lucas Nascimento Evangelista (OAB:0028640/BA)
Advogado: Camilo Abreu Simoes (OAB:0038897/BA)
Inventariado: Claudionor Bispo Dos Santos
Herdeiro: Adriana Santos De Jesus
Herdeiro: Ilaura De Jesus Da Anunciação
Requerido: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI
PROCESSO: 8002944-03.2020.8.05.0039
CLASSE: INVENTÁRIO (39) / [Inventário e Partilha]
AUTOR:SIRLENE ROCHA DOS SANTOS
RÉU: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros (4)
| DECISÃO |
Vistos etc.
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