Camaçari - 1ª vara de fazenda pública
| Data de publicação | 27 Novembro 2020 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Número da edição | 2748 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DE MIGRAÇÃO
0005620-46.2009.8.05.0039 Execução Fiscal
Jurisdição: Camaçari
Exequente: Fazenda Publica Do Municipio De Camacari
Advogado: Adriana Do Nascimento Guedes (OAB:0021386/BA)
Executado: Rosalia Batista Dos Santos
Intimação automática de migração:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0005620-46.2009.8.05.0039 |
| INTIMAÇÃO DE MIGRAÇÃO |
Ficam os interessados intimados para conhecimento que este processo, doravante, foi migrado para o Processo Judicial Eletrônico (PJE).
A partir deste ato, os peticionamentos devem ser realizados no sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições realizadas no sistema de origem, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018.
CAMAÇARI/BA, 26 de novembro de 2020.
(documento gerado e assinado automaticamente pelo PJe)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DE MIGRAÇÃO
0002813-53.2009.8.05.0039 Execução Fiscal
Jurisdição: Camaçari
Exequente: Fazenda Publica Do Municipio De Camacari
Advogado: Adriana Do Nascimento Guedes (OAB:0021386/BA)
Executado: Afonso Gabriel Cirqueira Costa
Intimação automática de migração:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0002813-53.2009.8.05.0039 |
| INTIMAÇÃO DE MIGRAÇÃO |
Ficam os interessados intimados para conhecimento que este processo, doravante, foi migrado para o Processo Judicial Eletrônico (PJE).
A partir deste ato, os peticionamentos devem ser realizados no sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições realizadas no sistema de origem, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018.
CAMAÇARI/BA, 26 de novembro de 2020.
(documento gerado e assinado automaticamente pelo PJe)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DE MIGRAÇÃO
0001943-08.2009.8.05.0039 Execução Fiscal
Jurisdição: Camaçari
Exequente: Fazenda Publica Do Municipio De Camacari
Advogado: Adriana Do Nascimento Guedes (OAB:0021386/BA)
Executado: Celene Maria Oliveira Santos
Intimação automática de migração:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001943-08.2009.8.05.0039 |
| INTIMAÇÃO DE MIGRAÇÃO |
Ficam os interessados intimados para conhecimento que este processo, doravante, foi migrado para o Processo Judicial Eletrônico (PJE).
A partir deste ato, os peticionamentos devem ser realizados no sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições realizadas no sistema de origem, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018.
CAMAÇARI/BA, 26 de novembro de 2020.
(documento gerado e assinado automaticamente pelo PJe)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DE MIGRAÇÃO
0001935-31.2009.8.05.0039 Execução Fiscal
Jurisdição: Camaçari
Exequente: Fazenda Publica Do Municipio De Camacari
Advogado: Adriana Do Nascimento Guedes (OAB:0021386/BA)
Executado: Jorge Nascimento Dos Santos
Intimação automática de migração:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001935-31.2009.8.05.0039 |
| INTIMAÇÃO DE MIGRAÇÃO |
Ficam os interessados intimados para conhecimento que este processo, doravante, foi migrado para o Processo Judicial Eletrônico (PJE).
A partir deste ato, os peticionamentos devem ser realizados no sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições realizadas no sistema de origem, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018.
CAMAÇARI/BA, 26 de novembro de 2020.
(documento gerado e assinado automaticamente pelo PJe)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DE MIGRAÇÃO
0001857-03.2010.8.05.0039 Execução Fiscal
Jurisdição: Camaçari
Exequente: Fazenda Publica Do Municipio De Camacari
Advogado: Adriana Do Nascimento Guedes (OAB:0021386/BA)
Executado: Marcos Correia Da Rocha
Intimação automática de migração:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001857-03.2010.8.05.0039 |
| INTIMAÇÃO DE MIGRAÇÃO |
Ficam os interessados intimados para conhecimento que este processo, doravante, foi migrado para o Processo Judicial Eletrônico (PJE).
A partir deste ato, os peticionamentos devem ser realizados no sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições realizadas no sistema de origem, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018.
CAMAÇARI/BA, 26 de novembro de 2020.
(documento gerado e assinado automaticamente pelo PJe)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
DECISÃO
8012953-58.2019.8.05.0039 Ação Civil Pública
Jurisdição: Camaçari
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Réu: Anteal Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Advogado: Andre Krull Arnaldo Da Silva (OAB:0025897/BA)
Advogado: Rodrigo Regis Gomes (OAB:0023348/BA)
Advogado: Mila Cabral Mendonca (OAB:0022139/BA)
Réu: Sociedade Residencial Quinta Das Lagoas
Advogado: Fabiana Araujo De Melo Gomes (OAB:0037437/BA)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI
5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000,FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA
PROCESSO Nº 8012953-58.2019.8.05.0039
CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
AUTOR:AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
RÉU:RÉU: ANTEAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SOCIEDADE RESIDENCIAL QUINTA DAS LAGOAS
Vistos etc.
HOMOLOGO os termos da proposta de Ajustamento de Conduta apresentada nos autos, pela SOCIEDADE RESIDENCIAS QUINTA DAS LAGOAS, ID 79275972, 79275978, 79275981 e 79275986, para a produção dos seus efeitos jurídicos e legais, em razão da manifestação favorável do Promotor de Justiça com atribuições nos autos, ID 82253715, excluindo, em consequência, a requerida acima nominada, do pólo passivo da presente Ação Coletiva.
Considerando que, até a presente data, não há relato de ajustamento com a primeira requerida, ANTEAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, INTIME-SE os Advogados nominados na representação desta, conforme Termo de Audiência de ID 48702828, para CONTESTAÇÃO aos termos da presente Ação Civil, no devido prazo de lei, sob pena de presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial, através da publicação oficial.
Camaçari(BA), 26 de novembro de 2020
César Augusto Borges de Andrade
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DE MIGRAÇÃO
0009256-54.2008.8.05.0039 Execução Fiscal
Jurisdição: Camaçari
Exequente: Fazenda Publica Do Municipio De Camacari
Advogado: Adriana Do Nascimento Guedes (OAB:0021386/BA)
Executado: Alfredo Dos Santos
Intimação automática de migração:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0009256-54.2008.8.05.0039 |
| INTIMAÇÃO DE MIGRAÇÃO |
Ficam os interessados intimados para conhecimento que este processo, doravante, foi migrado para o Processo Judicial Eletrônico (PJE).
A partir deste ato, os peticionamentos devem ser realizados no sistema PJE, devendo ser desconsideradas as...
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