Cama�ari - 2� vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e acidente de trabalho
| Data de publicação | 12 Setembro 2022 |
| Número da edição | 3175 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI
DESPACHO
8006907-48.2022.8.05.0039 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Camaçari
Autor: Raildo Silva Dos Santos
Advogado: Marinez Rodrigues Macedo (OAB:BA36193)
Advogado: Maria Da Saude De Brito Bomfim (OAB:BA19337)
Reu: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8006907-48.2022.8.05.0039 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI | ||
| AUTOR: RAILDO SILVA DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (OAB:BA19337), MARINEZ RODRIGUES MACEDO (OAB:BA36193) | ||
| REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc...
Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir o quanto determinado no Despacho de ID195583985, sob pena de indeferimento.
P. I.
CAMAÇARI/BA, 24 de agosto de 2022.
IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI
DESPACHO
8014114-98.2022.8.05.0039 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Camaçari
Autor: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Creditas Auto Iv
Advogado: Sergio Schulze (OAB:SP298933)
Reu: Alberto Magalhaes Santos
Advogado: Maria Da Saude De Brito Bomfim (OAB:BA19337)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI
| Processo: 8014114-98.2022.8.05.0039 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI | ||
| AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO IV | ||
| Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: SERGIO SCHULZE | ||
| RÉU: ALBERTO MAGALHAES SANTOS | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Proceda, o cartório, pesquisa junto ao SAJ e PJe, certificando a existência de eventual ação em que litiguem as partes.
Após, voltem os autos conclusos.
CAMAÇARI/BA, 28 de Julho de 2022
IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI
DESPACHO
8016366-74.2022.8.05.0039 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Camaçari
Autor: I. A. D. C. L.
Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617)
Reu: J. S. L.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI
| Processo: 8016366-74.2022.8.05.0039 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI | ||
| AUTOR: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA | ||
| Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO | ||
| RÉU: JOANA SANTOS LOPES | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Proceda, o cartório, pesquisa junto ao SAJ e PJe, certificando a existência de eventual ação em que litiguem as partes.
Após, voltem os autos conclusos.
CAMAÇARI/BA, 30 de agosto de 2022
IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA
Juíza de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI
DESPACHO
8010334-53.2022.8.05.0039 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Camaçari
Autor: Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Sertao Baiano - Sicoob Sertao
Advogado: Jaqueline Azevedo Gomes (OAB:BA872-B)
Reu: Eujacio Araujo Costa
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI
| Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8010334-53.2022.8.05.0039 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI | ||
| AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SERTAO BAIANO - SICOOB SERTAO | ||
| Advogado(s): JAQUELINE AZEVEDO GOMES (OAB:BA872-B) | ||
| REU: EUJACIO ARAUJO COSTA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc...
Ao cartório certifique acerca do teor da certidão de ID201269372, verificando se a mesma esta em consonância com o quanto determinado em Despacho de ID198642284.
Em caso negativo retifique o teor desta.
P.I.
CAMAÇARI/BA, 12 de Julho de 2022
IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI
DESPACHO
8016417-85.2022.8.05.0039 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Camaçari
Autor: Banco Itaucard S.a.
Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB:BA25579-A)
Reu: Jansser De Araujo Conceicao
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI
| Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8016417-85.2022.8.05.0039 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI | ||
| AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A. | ||
| Advogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB:BA25579) | ||
| REU: JANSSER DE ARAUJO CONCEICAO | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Proceda, o cartório, pesquisa junto ao SAJ e PJe, certificando a existência de eventual ação em que litiguem as partes.
Ato contínuo, ao cartório, verifique se as custas foram devidamente recolhidas, atentando-se ao código destino.
Em caso negativo, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.290, do CPC).
Após, voltem os autos conclusos.
CAMAÇARI/BA, 31 de agosto de 2022
IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI
DECISÃO
8035662-19.2021.8.05.0039 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Camaçari
Autor: Edinalva Brito Dos Anjos
Advogado: Eddie Parish Silva (OAB:BA23186)
Reu: Banco Bmg Sa
Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi (OAB:BA40137)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8035662-19.2021.8.05.0039 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI | ||
| AUTOR: EDINALVA BRITO DOS ANJOS | ||
| Advogado(s): EDDIE PARISH SILVA (OAB:BA23186) | ||
| REU: BANCO BMG SA | ||
| Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB:BA40137) |
| DECISÃO |
Vistos, etc...
Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) NO CARTÃO DE CRÉDITO proposta por EDINALVA BRITO DOS ANJOS em face de BANCO BMG S.A, ambas as partes qualificadas nos autos.
Declara a autora (ID136727264), que é beneficiária do INSS e que foi surpreendida em novembro de 2019 com descontos, em seu beneficio previdenciário, no valor de R$ R$47,98 ( quarenta e sete reais e noventa e oito centavos) oriundos de suposto contrato de cartão de crédito.
Diz que não autorizou nem contratou empréstimo na modalidade reserva de margem consignável (RMC).
Em sua defesa (ID171410336) a ré suscitou a preliminar de ausência de requisitos para concessão da tutela de urgência.
No mérito sustenta a regularidade da contratação.
Certidão ao ID213571953 atesta o decurso do prazo legal sem o devido cumprimento da parte autora com o quanto determinado na Decisão ID176826507.
É o suficiente relatório. Decido.
No tocante à impugnação aos requisitos para a concessão da tutela de urgência, encontra-se superado em razão do indeferimento do pedido liminar ( ID176826507).
Não há outras questões processuais pendentes, e os autos estão em ordem. Dou por saneado o presente...
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