Camaçari - 2ª vara dos feitos de relação de consumo, cíveis e acidente de trabalho
| Data de publicação | 19 Outubro 2022 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Número da edição | 3201 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI
DESPACHO
8016336-39.2022.8.05.0039 Carta Precatória Cível
Jurisdição: Camaçari
Deprecante: 5ª Vara Civel Da Comarca De Pelotas/rs
Requerido: Suely De Fátima Souza
Despacho:
DESPACHO
PROCESSO Nº 8016336-39.2022.8.05.0039
AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)
[Citação]
DEPRECANTE: 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE PELOTAS/RS
REQUERIDO: SUELY DE FÁTIMA SOUZA
Vistos, etc.
Certifique acerca do regular recolhimento das custas.
Expeça-se ofício ao Juízo Deprecante solicitando o envio de cópia do instrumento de mandato conferido ao advogado, conforme previsão do art.260, II do CPC, visto que o patrono signatário da petição de ID 228925378 não possui procuração nos autos.
Consigne no expediente que, ultrapassado o prazo de 30 (trinta) dias sem resposta, a presente carta será devolvida sem cumprimento.
P. I. Cumpra-se.
Camaçari/BA, 5 de setembro de 2022
Íris Cristina Pita Seixas Teixeira
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI
ATO ORDINATÓRIO
8018018-29.2022.8.05.0039 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Camaçari
Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Autor: Knauf Do Brasil Ltda
Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB:BA66790)
Ato Ordinatório:
ATO ORDINATÓRIO
PROCESSO Nº 8018018-29.2022.8.05.0039
AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
[Indenização por Dano Material]
AUTOR: KNAUF DO BRASIL LTDA
REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
Advogado(s) do reclamante: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intimação do autor, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais devidas, necessárias para a prática da citação.
Camaçari, BA 17 de outubro de 2022
Amanda Lisboa Moreno Freire
Técnica Judiciária
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI
INTIMAÇÃO
0003151-37.2003.8.05.0039 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Camaçari
Autor: João Haroldo Martins Carneiro
Advogado: Rita De Cassia Medeiros Camara (OAB:BA15893)
Reu: Bayer S/a
Intimação:
ATO ORDINATÓRIO
PROCESSO Nº 0003151-37.2003.8.05.0039
AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
[Busca e Apreensão]
AUTOR: JOÃO HAROLDO MARTINS CARNEIRO
RÉU: BAYER S/A
Advogado(s) do reclamante: RITA DE CASSIA MEDEIROS CAMARA
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intimem-se as partes para ciência e manifestação acerca da digitalização e migração dos autos em epígrafe para o PJE.
No mesmo Ato, intime-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar interesse no prosseguimento do feito e, em caso positivo, peticionar o que entender de direito, sob pena de extinção.
Camaçari, BA 14 de maio de 2020
Luiz Adriano Araújo de Aguiar
Técnico Judiciário
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2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI
DECISÃO
8022174-65.2019.8.05.0039 Embargos À Execução
Jurisdição: Camaçari
Embargante: Mfv Construtora Ltda - Epp
Advogado: Roberto Bahia (OAB:BA40712)
Embargado: Banco Do Brasil S/a
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A)
Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627)
Decisão:
DECISÃO
PROCESSO Nº 8022174-65.2019.8.05.0039
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
[Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]
EMBARGANTE: MFV CONSTRUTORA LTDA - EPP
EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A
Vistos, etc.
Compulsando os autos, verifica-se que na Ação Revisional nº0500943 03.2015.8.05.0039, em apenso à Ação de Ação de Execução nº8001201-89.2019.8.05.0039, ora embargada, se discute o mesmo contrato objeto da Ação de Execução, e que aquela ação é anterior a esta, impondo-se assim a suspensão da Ação de Execução e dos presentes Embargos.
Nesse sentido, vejamos o julgado:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PREJUDICIALIDADE - SUSPENSÃO - MESMAS PARTES - MESMO CONTRATO - CONEXÃO EXISTENTE - REFORMA DA DECISÃO Deve ser mantida a decisão proferida nos autos de embargos à execução, uma vez que o prosseguimento da ação de revisão do contrato exequendo, que originou a referida execução, está em julgamento, ocorrendo uma prejudicialidade. Há conexão entre as ações de revisão de contrato e de execução de título extrajudicial se ambas apresentarem como causa de pedir remota o mesmo contrato celebrado entre as partes. (TJ-MG - AI: 10525150181408002 Pouso Alegre, Relator: Alberto Henrique, Data de Julgamento: 10/11/2016, Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 23/11/2016)
Assim, em face da evidente prejudicialidade, determino a suspensão da Ação de Execução nº8001201-89.2019.8.05.0039 e Embargos à Execução nº8022174-65.2019.8.05.0039 até o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da Ação Revisional de nº0500943 03.2015.8.05.0039.
Traslade-se cópia desta decisão para os autos da Ação de Execução nº8001201-89.2019.8.05.0039, procedendo à suspensão da ação junto ao Sistema PJe.
P. I. Cumpra-se.
Camaçari, 27 de outubro de 2021.
Íris Cristina Pita Seixas Teixeira
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI
ATO ORDINATÓRIO
0501565-77.2018.8.05.0039 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Camaçari
Autor: Ueslei Santos Da Cruz
Advogado: Quetma Barbosa De Lima Soares (OAB:BA35009)
Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Ato Ordinatório:
ATO ORDINATÓRIO
PROCESSO Nº 0501565-77.2018.8.05.0039
AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
[Auxílio-Doença Previdenciário]
AUTOR: UESLEI SANTOS DA CRUZ
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado(s) do reclamante: QUETMA BARBOSA DE LIMA SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO QUETMA BARBOSA DE LIMA SOARES
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI
SENTENÇA
8030013-73.2021.8.05.0039 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Camaçari
Autor: Rosangela De Lima Santana
Advogado: Pedro Francisco Guimaraes Solino (OAB:BA44759)
Reu: Banco Bmg Sa
Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908)
Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi (OAB:BA40137)
Sentença...
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