Cama�ari - 2� vara da fazenda p�blica
| Data de publicação | 02 Setembro 2022 |
| Número da edição | 3170 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
DESPACHO
8050366-37.2021.8.05.0039 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Camaçari
Autor: Jose Mariano Da Conceicao
Advogado: Paulo Sergio Dias Nunes (OAB:BA31405)
Reu: Estado Da Bahia
Despacho:
COMARCA DE CAMAÇARI
2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.
1. Especifiquem as partes em 05 (cinco) dias as provas que pretendem produzir, justificando-as. Advirta-se que o silêncio será interpretado como protesto pela aplicação do art. 355, I, do C.P.C.
2. Apresentadas as manifestações por todas as partes ou decorrido o referido prazo, devidamente certificado nos autos, retornem os autos conclusos.
3. Intime-se e cumpra-se.
Camaçari (BA), 30 de março de 2022.
(Documento assinado digitalmente)
DANIEL LIMA FALCÃO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
DECISÃO
8029958-76.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Camaçari
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Autor: Municipio De Camacari
Reu: Telemar Norte Leste S/a
Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891)
Reu: Representação Telefônica Brasil (vivo S/a)
Advogado: Maria Odette Guerra Henriques Lacerda (OAB:MG75171)
Advogado: Clissia Pena Alves De Carvalho (OAB:MG76703)
Reu: Claro S.a.
Advogado: Agata Aguiar De Souza (OAB:BA51461)
Reu: Tim Sa
Advogado: Cristiano Carlos Kozan (OAB:SP183335)
Decisão:
COMARCA DE CAMAÇARI
2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.
Vistos.
Tendo em vista o constante na certidão ID 188969939, decreto a revelia da 3º ré - CLARO S/A. Deixo, entretanto, de aplicar a pena de confissão, por força da regra do art. 345, I, do Código de Processo Civil.
2. Intime-se as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Advirta-se que o silêncio será interpretado como protesto pela aplicação do art. 355, I, do C.P.C.
Apresentadas as manifestações por todas as partes ou decorrido o referido prazo, devidamente certificado nos autos, retornem os autos conclusos.
3. Cumpra-se.
Camaçari (BA), 1 de abril de 2022.
(Documento assinado digitalmente)
DANIEL LIMA FALCÃO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
DESPACHO
8055691-90.2021.8.05.0039 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Camaçari
Autor: Estacio Monteiro De Sousa Santos
Advogado: Estacio Monteiro De Sousa Santos (OAB:BA47889)
Reu: Municipio De Camacari
Despacho:
COMARCA DE CAMAÇARI
2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.
1. Conforme decisão proferida nos autos do agravo de instrumento n. 8006984-77.2022.8.05.0000 (ID 185298854), foi facultado à parte autora o recolhimento de custas em 05 (cinco) parcelas iguais e mensais. Intime-se a parte autora para recolhimento da primeira parcela em até 15 (quinze) dias, sendo que o dia do pagamento será entendida como a data-base de vencimento das parcelas posteriores.
2. Cumpra-se. Uma vez recolhida a primeira parcela das custas, voltem-me os autos conclusos.
Camaçari (BA), 10 de março de 2022.
(Documento assinado digitalmente)
DANIEL LIMA FALCÃO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
DESPACHO
8000924-39.2020.8.05.0039 Petição Cível
Jurisdição: Camaçari
Requerente: Lainara Gois Da Conceicao
Advogado: Euler Cardoso De Souza (OAB:BA68092)
Advogado: Felix De Souza Filho (OAB:BA46316)
Requerido: Município De Feira De Santana
Requerido: Departamento Estadual De Transito (detran)-bahia
Despacho:
COMARCA DE CAMAÇARI
2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.
1. Aguarde-se o cumprimento do item 02 do despacho ID 187551753 pelo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA – DETRAN/BA ou o decurso do prazo, devidamente certificado nos autos.
2. Cumpra-se.
Camaçari (BA), 29 de março de 2022.
(Documento assinado digitalmente)
DANIEL LIMA FALCÃO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
DESPACHO
8011736-77.2019.8.05.0039 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Camaçari
Autor: Orlando Silva Flores
Advogado: Claudecio Taroba Soares De Jesus (OAB:BA37200)
Reu: Municipio De Camacari
Terceiro Interessado: Imovél
Despacho:
COMARCA DE CAMAÇARI
2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.
1. ID: 185877403: O pedido de nulidade da diligência de verificação não pode prosperar. É que a forma de realização da mesma foi previamente determinada no despacho ID 61230132 (atendendo ao excepcional cenário instalado em decorrência do quadro pandêmico à época vigente). Nestes termos, em face da incidência das regras de preclusão, se a municipalidade se opunha à realização da diligência sem o acompanhamento dos prepostos, deveria à época ter manejado a respectiva ressalva ou irresignação voluntária. Não tendo o feito, forçoso é reconhecer a perda da oportunidade para tanto.
2. Nestes termos - e obtemperando que à parte ré foi facultada ampla oportunidade de produzir das provas que entendesse necessárias para o sucesso na presente demanda - cumprida a diligência referida no despacho ID 49028916, determino a pronta conclusão dos autos para julgamento.
3. Intime-se e cumpra-se.
Camaçari (BA), 23 de março de 2022.
(Documento assinado digitalmente)
DANIEL LIMA FALCÃO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
INTIMAÇÃO
8000315-90.2019.8.05.0039 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Camaçari
Interessado: Andre Barachisio Lisboa
Advogado: Pedro Barachisio Lisboa (OAB:BA5692)
Interessado: Antonio Arnaldo Maia Mariano
Advogado: Pedro Barachisio Lisboa (OAB:BA5692)
Interessado: Augusto Jose Goncalves De Almeida
Advogado: Pedro Barachisio Lisboa (OAB:BA5692)
Interessado: Claudia Fernandes Mendes De Almeida
Advogado: Pedro Barachisio Lisboa (OAB:BA5692)
Interessado: Joao Braulio Nogueira Macedo
Advogado: Pedro Barachisio Lisboa (OAB:BA5692)
Interessado: Mila Ferreira Macedo Badaro
Advogado: Pedro Barachisio Lisboa (OAB:BA5692)
Interessado: Andrea Ferreira Macedo
Advogado: Pedro Barachisio Lisboa (OAB:BA5692)
Interessado: Nara Rezende Torreao
Advogado: Pedro Barachisio Lisboa (OAB:BA5692)
Interessado: Alzira Marcia Penna De Carvalho Veloso
Advogado: Pedro Barachisio Lisboa (OAB:BA5692)
Interessado: Yvana Almeida Ribeiro
Advogado: Pedro Barachisio Lisboa (OAB:BA5692)
Interessado: Raimundo Sergio Duarte Veloso
Advogado: Pedro Barachisio...
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