Cama�ari - 2� vara da fazenda p�blica
| Data de publicação | 03 Julho 2023 |
| Número da edição | 3363 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
DESPACHO
8055807-96.2021.8.05.0039 Embargos À Execução Fiscal
Jurisdição: Camaçari
Embargante: Fabricio Araujo De Souza
Advogado: Hamurab Nascimento Menezes (OAB:BA41443)
Embargado: Municipio De Camacari
Despacho:
COMARCA DE CAMAÇARI
2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.
1. Apensem-se os presentes autos ao Processo n.º 8012108- 26.2019.8.05.0039.
2. Intime-se a parte autora para, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil e no prazo de 10(dez) dias, comprovar sua insuficiência financeira para arcar com as custas processuais juntando comprovante de renda atualizado, bem como suas últimas três declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IPRF), sob pena de indeferimento da concessão do benefício da gratuidade da justiça. Após, concluso.
3. Cumpra-se.
Camaçari (BA), 15 de dezembro de 2021.
(Documento assinado digitalmente)
DANIEL LIMA FALCÃO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
INTIMAÇÃO
8003453-26.2023.8.05.0039 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Camaçari
Autor: Adriana Paixao Dos Santos Santa Rita
Advogado: Cristiany Lapa Dos Santos (OAB:BA47848)
Reu: Estado Da Bahia
Intimação:
COMARCA DE CAMAÇARI
2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.
1. Especifiquem as partes em 05 (cinco) dias as provas que pretendem produzir, justificando-as. Advirta-se que o silêncio será interpretado como protesto pela aplicação do art. 355, I, do C.P.C.
2. Apresentadas as manifestações por todas as partes ou decorrido o referido prazo, devidamente certificado nos autos, retornem os autos conclusos.
3. Intime-se e cumpra-se.
Camaçari (BA), 2 de junho de 2023.
(Documento assinado digitalmente)
DANIEL LIMA FALCÃO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
INTIMAÇÃO
8004586-06.2023.8.05.0039 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Camaçari
Autor: Isaac Costa Dos Santos
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Reu: Estado Da Bahia
Intimação:
COMARCA DE CAMAÇARI
2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.
1. Especifiquem as partes em 05 (cinco) dias as provas que pretendem produzir, justificando-as. Advirta-se que o silêncio será interpretado como protesto pela aplicação do art. 355, I, do C.P.C.
2. Apresentadas as manifestações por todas as partes ou decorrido o referido prazo, devidamente certificado nos autos, retornem os autos conclusos.
3. Intime-se e cumpra-se.
Camaçari (BA), 7 de junho de 2023.
(Documento assinado digitalmente)
DANIEL LIMA FALCÃO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
INTIMAÇÃO
8000173-47.2023.8.05.0039 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Camaçari
Autor: Kelve Dos Santos Cruz
Advogado: Denivaldo Goncalves Dos Santos (OAB:BA43200)
Reu: Estado Da Bahia
Intimação:
COMARCA DE CAMAÇARI
2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.
1. Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, acostar aos autos procuração outorgando poderes para atuar no feito ao causídico subscritor da petição inicial, sob pena das sanções processuais previstas na legislação em vigor.
2. Cumpra-se.
Camaçari (BA), 22 de maio de 2023.
(Documento assinado digitalmente)
DANIEL LIMA FALCÃO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
INTIMAÇÃO
8015561-24.2022.8.05.0039 Embargos À Execução Fiscal
Jurisdição: Camaçari
Embargante: Gildasio Ferreira Felix De Santana
Advogado: Dirceu Aparecido De Araujo (OAB:BA36086)
Embargado: Municipio De Camacari
Intimação:
COMARCA DE CAMAÇARI
2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.
1. ID 389174997: Tendo em vista a contumácia da parte embargante no cumprimento do quanto determinado no ID 375642361, na esteira do quanto ali deduzido, indefiro o pedido de gratuidade judiciária e determino a intimação da parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas devidas, sob as penas do art. 290 do Código de Processo Civil.
2. Cumpra-se.
Camaçari (BA), 22 de maio de 2023.
(Documento assinado digitalmente)
DANIEL LIMA FALCÃO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
INTIMAÇÃO
0301888-32.2019.8.05.0039 Embargos À Execução Fiscal
Jurisdição: Camaçari
Embargante: Anterio Cezar Silva Da Costa
Advogado: Daiany Cardoso De Almeida (OAB:BA50565)
Embargado: Municipio De Camacari
Intimação:
COMARCA DE CAMAÇARI
2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.
1. ID 389174974: Tendo em vista a contumácia da parte embargante no cumprimento do quanto determinado no ID 373484143, na esteira do quanto ali deduzido, indefiro o pedido de gratuidade judiciária e determino a intimação da parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas devidas, sob as penas do art. 290 do Código de Processo Civil.
2. Cumpra-se.
Camaçari (BA), 22 de maio de 2023.
(Documento assinado digitalmente)
DANIEL LIMA FALCÃO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
INTIMAÇÃO
8003044-50.2023.8.05.0039 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública
Jurisdição: Camaçari
Requerido: Municipio De Camacari
Requerente: Carlos Gonzalez Garcia
Advogado: Daniel Moreno Castillo (OAB:BA20782)
Advogado: Mauricio Dantas Goes E Goes (OAB:BA15684)
Intimação:
COMARCA DE CAMAÇARI
2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.
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