Camaçari - 2ª vara dos feitos de relação de consumo, cíveis e acidente de trabalho
| Data de publicação | 20 Dezembro 2022 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Número da edição | 3238 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI
ATO ORDINATÓRIO
8001627-33.2021.8.05.0039 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Camaçari
Exequente: Mrv Engenharia E Participacoes Sa
Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095)
Executado: Fabiana Da Silva Oliveira
Ato Ordinatório:
ATO ORDINATÓRIO
PROCESSO Nº 8001627-33.2021.8.05.0039
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
[Compra e Venda]
EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
EXECUTADO: FABIANA DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) do reclamante: RICARDO LOPES GODOY
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intimação do autor, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais devidas, necessárias para a pratica de ato judicial:
( x ) XXVIII - Citação, intimação, notificação e entrega de ofício - Código 41017;
Camaçari, BA 25 de Agosto de 2022
Luciana Oliveira de Andrade Lima
Estagiária
Fábio Ramos de Oliveira
Diretor de Secretaria
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI
DESPACHO
8014096-77.2022.8.05.0039 Reintegração / Manutenção De Posse
Jurisdição: Camaçari
Parte Autora: Telma Margarida De Carvalho
Advogado: Thiago Santos Vasconcelos Cruz (OAB:BA26762)
Advogado: Mauricio Alves Serra Dos Santos (OAB:BA35383)
Reu: Einaldo Ferreira De Souza
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI
| Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8014096-77.2022.8.05.0039 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI | ||
| PARTE AUTORA: TELMA MARGARIDA DE CARVALHO | ||
| Advogado(s): MAURICIO ALVES SERRA DOS SANTOS (OAB:BA35383), THIAGO SANTOS VASCONCELOS CRUZ (OAB:BA26762) | ||
| REU: EINALDO FERREIRA DE SOUZA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc...
Ante o teor do documento de ID 223682631 e, com fulcro no art. 292, § 3º do CPC, corrijo o valor da causa o qual deverá corresponder ao valor de R$ 58.013,93 (cinquenta e oito mil, treze reais e noventa e três reais).
Com o escopo de comprovar a residência e viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer à baila faturas em seu nome emitidas pela COELBA e EMBASA, faturas de cartão de crédito, e as suas 03 (três) últimas declarações de imposto de renda.
CAMAÇARI/BA, 15 de dezembro de 2022.
ÍRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI
DESPACHO
8039137-80.2021.8.05.0039 Usucapião
Jurisdição: Camaçari
Autor: Valdir Bispo De Jesus
Advogado: Dayane Miranda Da Silva (OAB:BA59726)
Despacho:
DESPACHO
PROCESSO Nº 8039137-80.2021.8.05.0039
AÇÃO: USUCAPIÃO (49)
[Usucapião Ordinária]
AUTOR: VALDIR BISPO DE JESUS
Vistos, etc.
Em face da documentação acostada, defiro o benefício da gratuidade judiciária, eis que presentes os pressupostos para a sua concessão.
Intime-se a parte autora para trazer aos autos certidão negativa de inventário do ESPOLIO DE ADELINA MARIA DE JESUS. Prazo de 15 (quinze) dias. Pena indeferimento.
P. I.
Camaçari/BA, 15 de dezembro de 2022
Íris Cristina Pita Seixas Teixeira
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI
DESPACHO
8002643-22.2021.8.05.0039 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Camaçari
Autor: Sandra Gomes Da Silva
Advogado: Rafael Matos Gobira (OAB:MG124976)
Interessado: Claro S.a.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002643-22.2021.8.05.0039 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI | ||
| AUTOR: SANDRA GOMES DA SILVA | ||
| Advogado(s): RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB:MG124976) | ||
| INTERESSADO: CLARO S.A. | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Compulsando os autos, observa-se que o documento de ID181437558, não aponta qualquer restrição de crédito realizado pela ré em face da parte autora.
Assim, em atenção ao art.10 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da ausência de interesse processual.
P.I.
CAMAÇARI/BA, 16 de dezembro de 2022.
ÍRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA
JUÍZA DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI
ATO ORDINATÓRIO
8005480-50.2021.8.05.0039 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Camaçari
Autor: Luciano Sapucaia Moreira
Advogado: Diego Vidal Barbosa Cambeses (OAB:BA44300)
Advogado: Talitha Sapucaia Moreira Dattoli (OAB:BA49180)
Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Perito Do Juízo: Danilo Barreto Souza
Ato Ordinatório:
ATO ORDINATÓRIO
PROCESSO Nº 8005480-50.2021.8.05.0039
AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
[Incapacidade Laborativa Parcial]
AUTOR: LUCIANO SAPUCAIA MOREIRA
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado(s) do reclamante: TALITHA SAPUCAIA MOREIRA DATTOLI, DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI
DECISÃO
8012686-81.2022.8.05.0039 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Camaçari
Autor: Paulo Cristiano Ferreira De Souza
Advogado: Adilson De Almeida Costa (OAB:BA49761)
Reu: Panamericana De Seguros S A
Decisão:
DECISÃO
PROCESSO Nº 8012686-81.2022.8.05.0039
AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
[Seguro, Seguro]
AUTOR: PAULO CRISTIANO FERREIRA DE SOUZA
REU: PANAMERICANA DE SEGUROS S A
Vistos, etc.
A parte autora não logrou êxito em comprovar, satisfatoriamente, sua condição de carência financeira, conforme determinado no despacho retro.
Ainda que a Lei 1.060/1950 admita apenas a mera alegação expressa na inicial de impossibilidade de pagamento das custas sem prejuízo do próprio sustento, em verdade cabível é ao Juiz indeferir o pedido se da narrativa dos fatos não decorrer logicamente a conclusão (art. 330, § 1º, III do CPC).
Os documentos colacionados aos autos, junto à petição de ID 215918072, não se mostram aptos a demonstrar a alegada incapacidade econômica da parte autora, vez que o próprio objeto da lide indica a existência de fonte de renda extra, proveniente de locação de imóvel de propriedade do autor, no valor mensal de...
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