Camaçari - 2ª vara de família
| Data de publicação | 03 Junho 2022 |
| Número da edição | 3111 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI
DESPACHO
0500422-92.2014.8.05.0039 Averiguação De Paternidade
Jurisdição: Camaçari
Requerente: M. E. F. B.
Requerido: A. F. D. A.
Advogado: Rosy Mary Souza Aquino (OAB:BA54993)
Terceiro Interessado: C. M. D. A.
Requerente: L. F. B.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI
PROCESSO: 0500422-92.2014.8.05.0039
CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) / [Investigação de Paternidade]
AUTOR:MARIA EDUARDA FERREIRA BISPO e outros
RÉU: Nome: ALEXANDRE FEITOSA DE AGUIAR
Endereço: Rua Artemia Pires Freitas, 3020, Próximo a Faculdade FTC - casa 40, SIM, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44085-370
DESPACHO
Vistos,etc
Intime-se a exequente, por seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar acerca do quanto alegado.
Após, abra-se vista ao Ministério Público.
Camaçari (BA), 1 de junho de 2022.
André de Souza Dantas Vieira
Juiz de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI
DESPACHO
8012137-71.2022.8.05.0039 Inventário
Jurisdição: Camaçari
Requerente: Florisa Conceicao Dos Santos Green
Advogado: Ana Caroline Ferreira Tenorio (OAB:BA49953)
Requerente: Claudionor Conceicao Dos Santos
Advogado: Ana Caroline Ferreira Tenorio (OAB:BA49953)
Requerente: Cleuza Conceicao Dos Santos
Advogado: Ana Caroline Ferreira Tenorio (OAB:BA49953)
Requerente: Edvaldo Conceicao Dos Santos
Advogado: Ana Caroline Ferreira Tenorio (OAB:BA49953)
Requerente: Manoel Conceicao Dos Santos
Advogado: Ana Caroline Ferreira Tenorio (OAB:BA49953)
Requerente: Noemia Conceicao Dos Santos
Advogado: Ana Caroline Ferreira Tenorio (OAB:BA49953)
Requerente: Romilda Conceicao Dos Santos
Advogado: Ana Caroline Ferreira Tenorio (OAB:BA49953)
Inventariado: Antonia Francelina Da Conceicao
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI
PROCESSO: 8012137-71.2022.8.05.0039
CLASSE: INVENTÁRIO (39) / [Inventário e Partilha]
AUTOR:FLORISA CONCEICAO DOS SANTOS GREEN e outros (6)
RÉU: Nome: ANTONIA FRANCELINA DA CONCEICAO
Endereço: Estrada Vinte e Dois, 15, Jardim Limoeiro, CAMAçARI - BA - CEP: 42800-737
DESPACHO
Vistos, etc.
Defiro o benefício da gratuidade, sob a responsabilidade de quem assim declara não possuir condições de arcar com os custos processuais, sem prejuízo do próprio sustento ou de sua de família.
Inicialmente, cumpre destacar que, no que se refere à renúncia, segundo preceitua o artigo 1.806 do Código Civil, esta deve ser feita de forma expressa, através de escritura pública ou por termo judicial. Dessa forma, intimem-se os herdeiros para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizarem a renúncia pretendida na peça inicial, sob pena da mesma ser desconsiderada.
Isto posto, nomeio Inventariante o(a) Requerente, Sr(a). FLORISA CONCEIÇÃO DOS SANTOS GREEN, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 617, P. Único, do CPC.
No prazo de 20 (vinte) dias, preste as Primeiras Declarações, bem como, junte aos autos: 1) Certidões Débitos Tributários do(a) falecido(a) das esferas Federal, Estadual e Municipal e 2) Certidão do Testamento, a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamentos On-Line – RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC "www.censec.org.br" (art. 618, V c/c 620, I do NCPC).
Após tais providências, CITEM-SE e INTIMEM-SE, para os termos do inventário e partilha, as pessoas enumeradas no art. 626, NCPC.
Em seguida, no prazo comum de 15 dias, vistas as partes, em cartório, para se manifestarem sobre as primeiras declarações (art. 627 do NCPC).
Tendo em vista a Portaria Conjunta PGE/SEFAZ/BA Nº 4 DE 21/10/2014, que estabelece rotinas de procedimentos de declaração e recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos - ITD, de que trata a Lei Estadual nº 4.826/1989, regulamentado pelo Decreto nº 2.487/1989, determino que as partes providenciem, administrativamente, o pagamento dos tributos, devendo a serventia atentar para que não sejam expedidos quaisquer documentos até a comprovação de pagamento dos tributos e taxas cartoriais, como determina a Lei.
Expeça-se uma cópia desta Decisão, que tem força de TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE, nomeando o(a) Requerente, Sr(a). FLORISA CONCEIÇÃO DOS SANTOS GREEN, como Inventariante no presente feito do espólio de ANTONIA FRANCELINA DA CONCEIÇÃO - Inventariado(a).
Publique-se. Intimem-se.
Decorridos os prazos alhures, sem manifestação de quem quer que seja, certifique-se e venham-me conclusos.
Camaçari (BA), 1 de junho de 2022.
André de Souza Dantas Vieira
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI
DESPACHO
8010324-09.2022.8.05.0039 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Camaçari
Requerente: Mercedes Lima Bittencourt
Advogado: Jose Anchieta De Farias Barbosa (OAB:BA72-B)
Requerente: Ottomar Antonio De Araujo E Silva
Advogado: Jose Anchieta De Farias Barbosa (OAB:BA72-B)
Requerido: Thomas Jefferson Bittencourt Silva
Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI
PROCESSO: 8010324-09.2022.8.05.0039
CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) / [Administração de herança]
AUTOR:MERCEDES LIMA BITTENCOURT e outros
RÉU: Nome: THOMAS JEFFERSON BITTENCOURT SILVA
Endereço: Rua Otávio Mangabeira, 56, Lama Preta, CAMAçARI - BA - CEP: 42806-230
DESPACHO
Vistos, etc.
Vistas ao Ministério Público do Estado da Bahia.
Camaçari, 1 de junho de 2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI
DESPACHO
0502208-40.2015.8.05.0039 Inventário
Jurisdição: Camaçari
Requerente: G. R. S.
Advogado: Gislene Dorea De Andrade (OAB:BA45226)
Requerente: Nanci De Araujo Silva
Advogado: Nilton Farias Zucco (OAB:BA40736)
Advogado: Filipi Jose Magalhaes Correia (OAB:BA40722)
Inventariado: Gilvânio Valenço Sobral De Oliveira
Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Inventariante: Amanda Ramos De Jesus
Advogado: Gislene Dorea De Andrade (OAB:BA45226)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI
PROCESSO: 0502208-40.2015.8.05.0039
CLASSE: INVENTÁRIO (39) / [Inventário e Partilha]
AUTOR:G. R. S. e outros (2)
RÉU: Nome: Gilvânio Valenço Sobral de Oliveira
Endereço: , Rua Francisco Drumond, s/n, CAMAçARI - BA - CEP: 42807-071
DESPACHO
Vistos,etc.
Intimem-se as partes para que tomem conhecimento da decisão proferida pelo TJ/BA no julgamento da Apelação interposta, ID 196102620, requerendo o que entender de direito para andamento do feito, no prazo de o5(cinco) dias, sob pena de preclusão.
Após, conclusos.
Camaçari (BA), 2 de junho de 2022.
André de Souza Dantas Vieira
Juiz de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI
DESPACHO
0502210-39.2017.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Camaçari
Autor: Janice Dos Santos Rocha
Advogado: Daniele Da Nobrega Furtunato (OAB:BA28063)
Advogado: Maria Carolina Dannemann Sampaio (OAB:BA23363)
Advogado: Karina De Area Leao Machado (OAB:BA30231)
Reu: Paulo Sergio Nascimento Dos Santos
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI
PROCESSO: 0502210-39.2017.8.05.0039
CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) / [Fixação]
AUTOR:JANICE DOS SANTOS ROCHA
RÉU: Nome: paulo sergio nascimento dos santos
Endereço: Rua Gravatá, 10, Prox. ao Posto de Gasolina BR/ Em frente a casa49, Alto da Cruz, CAMAçARI - BA - CEP: 42803-117
DESPACHO
Vistos,etc.
Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, tendo em vista a decisão proferida pelo TJ/BA, ID 199696913, no julgamento da apelação interposta.
Por fim, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito para o andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de...
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