Cama�ari - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
| Data de publicação | 09 Maio 2023 |
| Número da edição | 3327 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI
INTIMAÇÃO
8002378-54.2020.8.05.0039 Cumprimento De Sentença De Obrigação De Prestar Alimentos
Jurisdição: Camaçari
Requerente: R. W. M. S.
Requerente: E. D. S. M.
Requerido: R. C. R. S.
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.
Custos Legis: I. N. D. S. S. -. I.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE CAMAÇARI
Fórum Clemente Mariani, Avenida Francisco Drumond, 3° andar, Centro, Camaçari-BA - CEP 42800-000
Telefone:(71) 3621-8743, e-mail: 2varafamiliacamacari@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
Processo nº 8002378-54.2020.8.05.0039
Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) - [Alimentos]
Requerente: R. W. M. S. e outros
Requerido: ROBERTO CARLOS REIS SIMOES
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
INTIME-SE a exequente, por seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos, planilha de débito atualizada, sob pena de preclusão.
Eu, THALITA ALINE PEREIRA DA SILVA, o digitei, abaixo conferido e assinado.
Camaçari-BA, 3 de março de 2023.
Luiz Adriano Araújo de Aguiar
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI
DECISÃO
8001468-14.2022.8.05.0150 Regulamentação De Visitas
Jurisdição: Camaçari
Requerente: J. J. M. D. C.
Advogado: Luciano Sales Cerqueira (OAB:BA11204)
Requerente: M. C. D. F. C.
Advogado: Luciano Sales Cerqueira (OAB:BA11204)
Requerido: L. A. M. C.
Advogado: Waltemy Brandao De Oliveira (OAB:BA47732)
Requerido: A. C. A. D. S. C.
Advogado: Waltemy Brandao De Oliveira (OAB:BA47732)
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI
PROCESSO: 8001468-14.2022.8.05.0150
CLASSE: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS (194) / [Regulamentação de Visitas]
AUTOR:JOSE JORGE MORAIS DE CERQUEIRA e outros
RÉU: Nome: LUNA AMORIM MORAIS CERQUEIRA
Endereço: Sitio Maraglória - Lot Coqueiros de Arembepe, Prox Escrit. do Lot. Coqueiros de Arembepe, Arembepe, CAMAçARI - BA - CEP: 42835-000
Nome: ANA CARINE AMORIM DOS SANTOS CERQUEIRA
Endereço: SITIO MARAGLÓRIA - Lot Coqueiros de Arembepe, PROX ESCRIT LOT COQUEIROS DE AREMBEPE, Arembepe, CAMAçARI - BA - CEP: 42835-000
DECISÃO
Vistos, etc.
Considerando que a parte ré foi devidamente citada, evento 200758453, e não apresentou contestação, decreto a sua revelia.
Porém, em se tratando de ação de que versa sobre direitos indisponíveis, não serão aplicados os efeitos daquela, podendo, caso deseja a autora ser JULGADO ANTECIPADAMENTE O FEITO, com as provas já colacionadas aos autos.
Isto posto, intime-se a parte autora, por seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, informe se pretende produzir provas em eventual audiência a ser designada, especificando-as e estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC). Na hipótese de não haver provas a serem produzidas, o feito será julgado antecipadamente, na forma do art. 355, II do CPC/2015.
Findo o aludido prazo, com ou sem manifestação, abra-se vista ao Ministério Público.
Cumpra-se.
Camaçari, 13 de abril de 2023
André de Souza Dantas Vieira
Juiz de Direito
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2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI
DESPACHO
8019302-72.2022.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Camaçari
Autor: R. P. S. D. S.
Advogado: Alyson Bahia Da Silva (OAB:BA48962)
Reu: A. A. D. S.
Advogado: Laila Lohana Freitas Chaves (OAB:BA52475)
Reu: M. E. A. D. A.
Advogado: Laila Lohana Freitas Chaves (OAB:BA52475)
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI
PROCESSO: 8019302-72.2022.8.05.0039
CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) / [Alimentos, Oferta, Fixação]
AUTOR:ROBERT PHILLIPE SOUSA DA SILVA
RÉU: Nome: AURORA ALMEIDA DE SOUSA
Endereço: Avenida Industrial Urbana, 918, 0, Cond. Verde Ville 2, Bl. 09, Apt. 103, Industrial, CAMAçARI - BA - CEP: 42800-921
Nome: MARIA EDUARDA ALMEIDA DE ARAÚJO
Endereço: Avenida Industrial Urbana, 918, 0, Cond. Residencial Verde Ville 2, Bl. 09, Apt. 103, Industrial, CAMAçARI - BA - CEP: 42800-921
DESPACHO
Vistos, etc.
Tendo em vista que devidamente intimada, a parte autora deixou escoar o prazo sem qualquer manifestação acerca da defesa acostada aos autos, torno preclusa tal oportunidade.
Visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC/2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide, no estado em que se encontra o processo:
A) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC);
B) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC);
C) Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).
Camaçari (BA), 26 de abril de 2023.
André de Souza Dantas Vieira
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI
DESPACHO
0500790-12.2014.8.05.0004 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Camaçari
Exequente: Evilácio Novaes Schramm Neto
Advogado: Aloisio Barbosa De Oliveira Filho (OAB:BA28677)
Exequente: Josefa De Jesus Silva E Lima
Advogado: Aloisio Barbosa De Oliveira Filho (OAB:BA28677)
Executado: Lelian Novaes Schramm
Advogado: Thais Larissa Schramm Carvalho (OAB:BA23925)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI
PROCESSO: 0500790-12.2014.8.05.0004
CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Alimentos]
AUTOR:EVILÁCIO NOVAES SCHRAMM NETO e outros
RÉU: Nome: LELIAN NOVAES SCHRAMM
Endereço: Eronildes Soares Bonfim, sn, Prefeitura de Araças na Praça Manoel Dantas, Centro, ARAçáS - BA - CEP: 48108-000
DESPACHO
Vistos, etc.
Com efeito, nos termos no artigo 528 do CPC, o alimentando poderá requerer o cumprimento do pagamento das três últimas prestações alimentícias e as que vencerem no curso do processo, sob pena de prisão do alimentante devedor. Por outro lado, o artigo 523 do mesmo artigo, autoriza que as demais parcelas inadimplentes poderão ser cobradas judicialmente, pelo rito de penhora.
Contudo, torna-se impossível a cumulação dos dois ritos processuais nos mesmos autos, haja vista a incompatibilidade dos procedimentos.
A execução de alimentos, ou cumprimento de sentença pelo rito de prisão, por ter como objeto as ultimas prestações alimentícias e as vincendas, se processa de forma mais célere, haja vista a imperiosa necessidade do exequente em se alimentar.
O rito de penhora, por sua vez, não exige a mesma urgência, uma vez que diz respeito a parcelas vencidas há tempo maior.
Sendo assim, a cumulação dos ritos no mesmo processo, promoverá um verdadeiro tumulto processual, ocasionando prejuízos ao próprio alimentando exequente.
Isto posto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique sob qual rito (prisão ou penhora) o presente processo deverá ter prosseguimento, sob pena de extinção.
Decorrido o prazo alhures sem manifestação, certifique-se e venham-me os autos conclusos.
Camaçari (BA), 23 de abril de 2023.
André de Souza Dantas Vieira
Juiz de Direito
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