Camaçari - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
| Data de publicação | 08 Agosto 2023 |
| Número da edição | 3389 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI
DESPACHO
0504890-60.2018.8.05.0039 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Camaçari
Requerente: Jose Jackson Ferreira Dos Santos
Advogado: Pedro Barachisio Lisboa (OAB:BA5692)
Advogado: Ana Caroline Silva Trabuco Cerqueira (OAB:BA18634)
Advogado: Andre Barachisio Lisboa (OAB:BA3608)
Advogado: Sylvio Garcez Junior (OAB:BA7510)
Advogado: Francisco Bertino Bezerra De Carvalho (OAB:BA11279)
Advogado: Sylvio Alfredo Vianna Garcez (OAB:BA1320)
Requerente: Marta De Oliveira Bastos Ferreira
Advogado: Armando Nogueira Fernandes (OAB:BA30985)
Advogado: Marta De Oliveira Bastos Ferreira (OAB:BA61019)
Advogado: Maria Cristina Carneiro Lima (OAB:BA30210)
Despacho:
DESPACHO
0504890-60.2018.8.05.0039
REQUERENTE: MARTA DE OLIVEIRA BASTOS FERREIRA
Vistos, etc.
Aguarde-se decisão do E. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Camaçari (BA), 8 de dezembro de 2020.
André de Souza Dantas Vieira
Juiz de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI
DESPACHO
8007951-68.2023.8.05.0039 Arrolamento Sumário
Jurisdição: Camaçari
Requerente: J. S. G.
Advogado: Ana Lucia Schindler Coutinho (OAB:BA6130)
Advogado: Yuri Schindler Coutinho Ribeiro (OAB:BA41433)
Requerente: A. R. S. S.
Advogado: Ana Lucia Schindler Coutinho (OAB:BA6130)
Advogado: Yuri Schindler Coutinho Ribeiro (OAB:BA41433)
Requerente: S. M. S. S.
Advogado: Ana Lucia Schindler Coutinho (OAB:BA6130)
Advogado: Yuri Schindler Coutinho Ribeiro (OAB:BA41433)
Requerente: A. S. S.
Advogado: Ana Lucia Schindler Coutinho (OAB:BA6130)
Advogado: Yuri Schindler Coutinho Ribeiro (OAB:BA41433)
Requerente: L. S. S.
Advogado: Ana Lucia Schindler Coutinho (OAB:BA6130)
Advogado: Yuri Schindler Coutinho Ribeiro (OAB:BA41433)
Requerente: R. S. S. V.
Advogado: Ana Lucia Schindler Coutinho (OAB:BA6130)
Advogado: Yuri Schindler Coutinho Ribeiro (OAB:BA41433)
Requerente: J. S. S.
Advogado: Ana Lucia Schindler Coutinho (OAB:BA6130)
Advogado: Yuri Schindler Coutinho Ribeiro (OAB:BA41433)
Requerente: J. P. S.
Advogado: Ana Lucia Schindler Coutinho (OAB:BA6130)
Advogado: Yuri Schindler Coutinho Ribeiro (OAB:BA41433)
Requerente: J. G. D. S.
Advogado: Ana Lucia Schindler Coutinho (OAB:BA6130)
Advogado: Yuri Schindler Coutinho Ribeiro (OAB:BA41433)
Requerente: J. G. D. S.
Advogado: Ana Lucia Schindler Coutinho (OAB:BA6130)
Advogado: Yuri Schindler Coutinho Ribeiro (OAB:BA41433)
Requerente: L. G. D. S.
Advogado: Ana Lucia Schindler Coutinho (OAB:BA6130)
Advogado: Yuri Schindler Coutinho Ribeiro (OAB:BA41433)
Requerido: J. M. D. S.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI
| Processo: ARROLAMENTO SUMÁRIO n. 8007951-68.2023.8.05.0039 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI | ||
| REQUERENTE: JACILEIDE SILVA GILFONE e outros (10) | ||
| Advogado(s): YURI SCHINDLER COUTINHO RIBEIRO (OAB:BA41433), ANA LUCIA SCHINDLER COUTINHO (OAB:BA6130) | ||
| REQUERIDO: JACIGUARA MANOEL DA SILVA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Os arts. 319 e 320 do CPC/2015 indicam os requisitos de validade da petição inicial e a necessidade de ela ser acompanhada dos documentos essenciais ao ajuizamento da demanda:
Art. 319. A petição inicial indicará:
I - o juízo a que é dirigida;
II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;
III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;
IV - o pedido com as suas especificações;
V - o valor da causa;
VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;
VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.
§ 1º Caso não disponha das informações previstas no inciso II, poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção.
§ 2º A petição inicial não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for possível a citação do réu.
§ 3º A petição inicial não será indeferida pelo não atendimento ao disposto no inciso II deste artigo se a obtenção de tais informações tornar impossível ou excessivamente oneroso o acesso à justiça.
Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.
Os arts. 321 e 330, por sua vez, cuidam das hipóteses de indeferimento da petição inicial, entre as quais está a situação na qual o Autor, apesar de intimado para corrigir os vícios de sua petição inicial, não o faz:
Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.
No caso concreto, nota-se que não foi juntado a certidão de óbito, documento este, necessário para propositura da ação.
Dessa forma, com base no art. 320, 321, caput, do CPC, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15(quinze) dias, corrija o vício processual, sob pena de indeferimento da petição inicial.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
CAMAÇARI - BA, data da assinatura digital
André de Souza Dantas Vieira
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI
DESPACHO
8007219-92.2020.8.05.0039 Inventário
Jurisdição: Camaçari
Inventariante: Aline Vieira Barbosa
Advogado: Magno Angelo Pinheiro De Freitas (OAB:BA14986)
Inventariado: Erasmo Nizan Brito Barbosa
Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI
| Processo: INVENTÁRIO n. 8007219-92.2020.8.05.0039 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI | ||
| INVENTARIANTE: ALINE VIEIRA BARBOSA | ||
| Advogado(s): MAGNO ANGELO PINHEIRO DE FREITAS (OAB:BA14986) | ||
| INVENTARIADO: ERASMO NIZAN BRITO BARBOSA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Analisando o teor do petitório id399937052, entendo, que, causídico, não compreendeu o despacho id396534353.
Assim, faz necessário, esclarecer, que, o valor liberado por este Juízo, foi somente para pagamento do imposto id391811662, sendo, que, o restante do valor será liberado em sede de sentença.
Dessa forma, aguardem-se os autos estacionados em cartório até o cumprimento integral do despacho supracitado.
Cumpra-se.
CAMAÇARI - BA, data da assinatura digital
André de Souza Dantas Vieira
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI
DESPACHO
8010587-41.2022.8.05.0039 Petição Cível
Jurisdição: Camaçari
Requerente: R. S. D. Q.
Advogado: Eleandro Vettorello Silveira (OAB:RS59242)
Requerido: J. S. D. N. D. Q.
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI
PROCESSO: 8010587-41.2022.8.05.0039
CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) / [Relações de Parentesco]
AUTOR:RAFAEL SILVA DE QUEIROZ
RÉU: Nome: JAIEM SILVA DO NASCIMENTO DE QUEIROZ
Endereço: Rua das Águas, 13B, Verdes Horizontes, CAMAçARI - BA - CEP: 42809-695
DESPACHO
Vistos, etc.
Vista ao Ministério Público do Estado da Bahia.
Camaçari, 19 de julho de 2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI
DESPACHO
0502208-40.2015.8.05.0039 Inventário
Jurisdição: Camaçari
Requerente: Guilherme Ramos Sobral
Advogado: Gislene Dorea De Andrade (OAB:BA45226)
Requerente: Nanci De Araujo Silva
Advogado: Gabriely Miranda Mendonca Santos (OAB:BA68870)
Inventariado: Gilvânio Valenço Sobral De Oliveira
Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Inventariante: Amanda Ramos De Jesus
Advogado: Gislene Dorea De Andrade (OAB:BA45226)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
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