Camaçari - Editais

Data de publicação12 Abril 2021
Número da edição2838
SeçãoCADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL

EDITAL DE CITAÇÃO AÇÃO PENAL

Processo nº: 0501339-04.2020.8.05.0039
Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Réu: ANDRÉ SOARES DOS SANTOS
Prazo: 15 DIAS
Citando: ANDRÉ SOARES DOS SANTOS, brasileiro, natural de Salvador - BA,
nascido em 10.09.1987, CPF n.º 001.186.425-70.
Síntese da Denúncia: O réu foi denunciado pelos fatos ocorridos no dia 3 de
julho de 2020, por volta das 16h, no interior da casa onde até então residia,
na Rua da Paz, Senhor dos Passos, bairro CETREL, neste município,
tipificado no delitos de estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A, do
Código Penal, e abuso de incapaz (art. 243 do ECA). Por intermédio do
presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido,
fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado,
bem como CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado,
em 10 dias, contados do comparecimento...

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