Câmara Municipal de Brasileia
| Data de publicação | 08 Junho 2021 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 13059 |
58
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.059
58 Terça-feira, 08 de junho de 2021
Despesa: As despesas correrão por conta do Programa de Trabalho:
16122227742680000; Elemento de Despasa: 33 90 39 72 00 – Serviços
Terc� Pessoa Jurídica – vale transporte; Fonte de Recursos: 700 – Re-
cursos Próprios das Indiretas�
Local e data: Rio Branco – Acre, 31 de maio de 2021�
Assinam: Pedro de Oliveira Silva, Diretor-Presidente e Francisco Be-
zerra da Silva, Diretora Administrativo/Financeiro – pela Contratante; e
Aluizio Geraldo Araujo Abadde – pela Contratada�
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ESTADO DO ACRE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP N� 06/2021
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, mediante Pre-
goeiro abaixo assinado, torna público que realizará licitação objetivan-
do a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de Solução de Cópia de Segurança e Armazenamento de mídia digital,
dos pronunciamentos parlamentares, conforme justicativa, quantida-
des, condições e exigências constantes neste instrumento, descritas no
Termo de Referência e demais anexos, para atender as necessidades
deste Poder�
O Edital e demais informações poderão ser obtidos através do site do
Tribunal de Contas do Estado do Acre (http://app�tce�ac�gov�br/portal-
daslicitacoes/) e por solicitação encaminhada email cplaleac@hotmail�
com, no período de 08/06/2021 a 18/06/2021,�
O Pregão será realizado no dia 21/06/2021, às 10h00min, na sala de
reuniões da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Arlindo
Porto Leal, n� 241, Centro, Sede do Poder Legislativo�
Rio Branco, 07 de junho de 2021�
Edilene Dulcila Soares
Pregoeira/ALEAC
Consta no processo Original Assinado
MUNICIPALIDADE
CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
PORTARIA Nº 044/2021�
O Exmo� Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Gilber-
to Fransa da Silva/PSDB, no uso das atribuições que lhes são faculta-
das pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal���
R E S O L V E:
Art� 1º - De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art� 19 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa� Conceder 1/2 (meia) diária ao vereador
Rozeno da Silva Melo para custear despesas de viagem à cidade de Rio
Branco - AC� Objetivo: cumprir agenda no DERACRE, com o com o Di-
retor de Operações Ronan Lemos, juntamente com o Deputado Antônio
Pedro e Secretário Municipal de Obras de Acrelândia, Gildésio Moura
Vilas Boas a m de reivindicar melhorias dos maquinários do município,
conforme documentos pertinentes em anexo�
Art� 2º - O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco - AC, no dia 07 de
junho de 2021�
Art� 3º - Pelo deslocamento e indenização das despesas, o vereador fará
jus a 1/2 (meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº
08/2016� Ao retorno o Vereador deverá apresentar Relatório de Viagem�
Acrelândia - AC, 07 de junho de 2021�
Gilberto Fransa da Silva/PSDB
Presidente da CMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIA
REPUBLICADO POR INCORREÇÕES
ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIA
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Brasileia, APROVOU na 14ª
Sessão Ordinária, realizada em 1º de junho de 2021, e eu, Arlete Ferreira
do Amaral, Presidente, nos termos da Lei Orgânica do Município e do Re-
gimento Interno desta Câmara, PROMULGO, a seguinte RESOLUÇÃO�
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 02 DE JUNHO DE 2021
“Dispõe sobre o Reajuste nas Tabelas Salariais de 2020 e 2021 (ANEXO I) do
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Efetivos e Comis-
sionados da Câmara Municipal de Brasileia e dá outras Providências”�
A Presidente da Câmara Municipal de Brasileia, no uso de suas atribui-
ções legais, que lhes são conferidas por Lei;
Em cumprimento ao que dispõe no Parágrafo Único do Art� 6º com-
binado com o Parágrafo Único do Art� 7º da RESOLUÇÃO Nº 01 de
01-06-2002, que “Cria o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos
Servidores da Câmara Municipal de Brasileia”;
RESOLVE:
Art� 1º - Conceder de acordo com a data base anual, o reajuste de
6,17%, (seis virgula dezessete por cento), referente ao ano de 2020
e de 6,76%, ( seis virgula setenta e seis por cento), concernente a
2021, nas Tabelas Salariais, nos vencimentos dos servidores efetivos e
comissionados desta Casa Legislativa, utilizando como base o INPCA
(Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo) do IBGE, acumulados
nos últimos 12 meses, correspondentes aos períodos: de maio de 2019
à abril de 2020 e de maio de 2020 à abril de 2021, respectivamente�
Art. 2º- Após, aprovação do reajuste que trata o Artigo anterior, cam o
Assessor de Finanças e o Chefe do Setor Pessoal deste Poder, respon-
sáveis pela correção e atualização das novas Tabelas de Progressão
Salarial do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores
deste Poder Legislativo, dos anos de 2020 e 2021�
Art� 3º - Fica assim, aprovada a atualização das Tabelas de Progressão Sa-
larial do Plano de Cargos e Carreira e Remuneração dos Servidores da Câ-
mara Municipal de Brasiléia, (ANEXO I – TABELA SALARIAL ATUALIZA-
DA, referente a MAIO/2020 e MAIO/2021), com as devidas alterações dos
percentuais acima citados, estabelecidos por este Projeto de Resolução�
Art� 4º- As despesas decorrentes da aplicação desse Projeto de
Resolução, correrão à conta das dotações orçamentárias próprias
do Poder Legislativo�
Art� 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, a
contar de 1º de maio de 2021, revogando-se as disposições em contrário�
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE
Brasileia – Acre, 02 de junho de 2021�
Arlete Ferreira do Amaral
Presidente da Câmara Municipal de Brasileia
REPUBLICADO POR INCORREÇÕES
ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
ANEXO I
(RESOLUÇÃO Nº 03 de 02 de junho de 2021)
ITENS RECUPERÁVEIS
Patrimônio Descrição do bem
Nº011
Cadeira almofada azul, com espuma injetada de alta den-
sidade revestido em tecido, 100% poliéster em estrutura
de ferro, sem rodas
Nº 211
Longarina de três lugares, com espuma injetada de alta
densidade revestida em tecido 100% poliéster, montado
sobre estrutura longarina três lugares com garfo�
Nº 214
Longarina de três lugares, com espuma injetada de alta
densidade revestida em tecido 100% poliéster, montado
sobre estrutura longarina três lugares com garfo�
Nº 257 Cadeira almofadada azul, com escora para braço�
Nº 280 Cadeira almofadada azul, com escora para braço�
Nº 324 Cadeira Giratória, azul, almofadada, com rodas com
revestimento em couro sintético�
Nº 414 Bebedouros Esmaltec, Verde�
Nº 415 Bebedouro Esmaltec, Alaranjado�
Nº 418 Cadeira Giratória, almofadada, com rodas�
Nº 449 Cadeira almofadada, verde�
S/P Cadeira Giratória, almofadada, em couro sintético, com
escora para braço, com rodas, vermelho�
S/P Cadeira Presidente Giratória, almofadada, com rodas,
com encosto para braço, bege�
S/P Ar condicionado Consul 12 mil PTU�
S/P Cadeira, almofadada, azul, sem escora para braço
(Cavalete)
S/P Cadeira, almofadada, azul, sem escora para braço
(Cavalete)
S/P Jogo de sofá, dois e três lugares, preto, revestimento em
couro sintético�
Sala das Sessões José Cordeiro Barbosa,
Brasileia- Ac, 02 de junho de 2021
Arlete Ferreira do Amaral (Solidariedade)
Presidente
Marcos Tibúrcio dos Santos (MDB)
Vice-presidente
Marinete Mesquita de Castro (PT)
1ª Secretária
Neiva Aparecida Badotti (PSB)
2ª Secretaria
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO