Câmara Municipal de Epitaciolândia
| Data de publicação | 13 Abril 2023 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 13511 |
65
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.511
65 Quinta-feira, 13 de Abril de 2023
CÂMARA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
Extrato de Contrato
Pregão Presencial SRP n° 003/2023�
N° do Contrato: 007/2023�
PARTES: Câmara Municipal de Epitaciolândia (Contratante) e Construtora Maciel Com� E Rep� LTDA, CNPJ: 07�684�688/0001-15, (Contratada)�
OBJETO: Locação de 1 (um) veículo tipo passeio (sem condutor/motorista), com as seguintes características mínimas: álcool/gasolina, potência 80CV.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14�133/21 e demais legislação correlata�
VIGÊNCIA: 03/04/2023 a 03/04/2024�
VALOR: R$ 57.600,00 (Cinquenta e Sete Mil e Seiscentos Reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Programa de Trabalho: 01�01�01�031�0001�2�001 – Manutenção da Câmara Municipal de Epitaciolândia� Natureza da
Despesa: 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica - Fonte de Recurso: 001 – RPM.
DATA DA ASSINATURA: 03/04/2023�
SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Diojino Guimarães da Silva – Presidente da CME e, pelo Contratado, Alexandre da Costa Maciel�
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO N° 001-2022�
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº� 001/2022
ADESÃO Nº� 001/2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001-2022, CELEBRADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PRTO ACRE, COM A EMPRESA STA-
TUS TECNOLOGIA E CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA�
Pelo presente instrumento público, de um lado a Câmara Municipal de Porto Acre, pessoa jurídica de Direito Público Interno, CNPJ/MF n°
84.306.646/0001-91, com sede na Rodovia AC-10, Km 56, Centro, CEP: 69.927-000, Município de Porto Acre-AC, representada neste ato pelo se-
nhor Presidente Sr� MÁXIMO ANTÔNIO DE SOUZA COSTA, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o número: 822�320�242-53, e portador da cédula de
identidade n°.353716 SSP/AC, residente e domiciliado na Rua Tefé n° 246 – Vila do Incra, Município de Porto Acre, Estado do Acre e pela senhora
1° Secretária ELIENE ALMEIDA DE AMORIM, brasileira, inscrito no CPF/MF sob o número: 411.679.882-72, e portador da cédula de identidade
n°208148 SSP/AC, residente e domiciliado no Rua das Rosas, n° 112 – Vila do Incra, Município de Porto Acre, Estado do Acre, doravante deno-
minada CONTRATANTE, e do outro lado a STATUS TECNOLOGIA E CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA, CNPJ N° 15�393�826/0001-35, neste
ato representada pela Sr�ª Mirlene Mota dos Anjos, portadora da Carteira de Identidade n�º� 347726 e do CPF n�º� 522�117�032-91, residente e
domiciliada na cidade de Rio Branco – Acre, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo decorrente do PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº. 001/2022, ADESÃO Nº. 001/2022, realizado nos termos da Lei Complementar 123/06 e a Lei n°8.666/93, têm, entre si, justo
e contratado o que se contém nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1�1 - O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a PRORROGAÇÃO do PRAZO DE VIGÊNCIA E VALOR do CONTRATO N°001/2022, relativo
aos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DE SISTEMA DE CONTABILIDADE E FINANCEIRO, SISTEMA DE
ORÇAMENTO E PLANEAMENTO, SISTEMA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO, SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO, SISTEMA DE RECURSOS
HUMANOS, SISTEMA DE CONTROLE DE ESTOQUE E PORTAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO, visando atender as necessidades da Câmara
Municipal de Porto Acre�
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA
2.1 - A vigência Contratual cara prorrogada por mais 03 (três) meses a contar de 01 de janeiro de 2023 até 31 de março de 2023.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
3.1 - O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 11.250,00 (onze mil, duzentos e cinquenta reais), sendo pago mensalmente o valor de R$ 3.750,00
(três mil, setecentos e cinquenta reais), conforme demonstra a tabela abaixo.
ITEM DESCRIÇÃO USUÁRIO QUANT� MESES VALOR UNIT� VALOR TOTAL
1 Sistema de Contabilidade Pública 1 3 640,00 1�920,00
2 Sistema de Planejamento 1 3 563,00 1�689,00
3 Sistema de Folha de Pagamento (E-Social) 1 3 811,00 2�433,00
4Sistema de Recursos Humanos 1 3 500,00 1�500,00
5 Sistema de Patrimônio Público 1 3 365,50 1�096,50
6 Sistema de Controle de Estoque 1 3 365,50 1�096,50
7Portal da Transparência Ilimitado 3 505,00 1�515,00
VALOR TOTAL 3�750,00 11�250,00
Onde se Lê:
3.2- Deste modo, o valor acumulado do contrato nº 001/2022 que era de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), passa a ser de R$
11�250,00 (onze mil e duzentos e cinquenta reais)�
Ler-se:
3.2- Deste modo, o valor acumulado do contrato nº 001/2022 que era de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), passa a ser de R$
33.750,00 (trinta e três mil e setecentos e cinquenta reais).
CLÁUSULA QUARTA – Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato.
4.1 – E para rmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um
só efeito, as quais depois de lidas são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo�
Porto Acre/AC 30 de dezembro de 2022�
CONTRATANTE:
Máximo Antônio de Souza Costa - Presidente
Eliene Almeida de Amorim - 1° Secretária
CONTRATADA:
STATUS TECNOLOGIA E CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA
CNPJ: 15�393�826/0001-35
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