CÂMARA MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
| Data de publicação | 22 Janeiro 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (15) – 61
Parágrafo único. Quando superado o número de visualiza-
ções estabelecido no item 2.2, a Spcine comunicará à contra-
tada, até o décimo dia corrido de cada mês, os valores que lhe
são devidos pelas visualização excedentes no mês anterior.”
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
Processo eletrônico nº 8610.2021/0000013-1
À vista dos elementos constantes do processo eletrônico
nº 8610.2021/0000013-1, em especial das justificativas da área
responsável (037647827), bem como da manifestação da as-
sessoria jurídica (038001279), com fundamento nos princípios
administrativos da impessoalidade, moralidade e eficiência,
APROVO a abertura do Edital nº 01/2021/Spcine – CHAMA-
MENTO PARA CREDENCIAMENTO DE PRODUTORAS AUDIOVI-
SUAIS PAULISTANAS, que tem por objeto a seleção das referidas
produtoras, com experiência em produção internacional, para
compor catálogo de produtoras audiovisuais, conforme especi-
ficações do Edital.
CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Milton Leite
GABINETE DO PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E
REVISÃO - SGP-4
413ª SESSÃO SOLENE
05/10/2020
O SR. PRESIDENTE (Camilo Cristófaro - PSB) - Está
aberta a sessão. Sob a proteção, iniciamos os nossos trabalhos.
A presente sessão solene destina-se à entrega da Medalha
Anchieta e do Diploma de Gratidão da cidade de São Paulo à
Dra. Luiza Nagib Eluf, nos termos do Decreto Legislativo nº 56,
de 27 de novembro de 2018.
Passo a palavra à Mestre de Cerimônias, Sra. Arielli Mar-
giotta, para a condução dos trabalhos.
MESTRE DE CERIMÔNIAS - Boa noite a todos. Senhoras,
senhores e autoridades, sejam todos muito bem-vindos à Câma-
ra Municipal de São Paulo.
Agradecemos a presença e daremos continuidade à presen-
te sessão solene, que se destina à entrega da Medalha Anchieta
e do Diploma de Gratidão da cidade de São Paulo à Dra. Luiza
Nagib Eluf, por iniciativa do nobre Vereador Camilo Cristófaro.
Conforme o protocolo de enfrentamento da Covid-19,
estabelecido pela Câmara Municipal para realização de eventos,
a composição da Mesa e do auditório está com um número
reduzido de participantes.
Para compor a Mesa, convido o nobre Vereador Camilo
Cristófaro, Presidente e proponente desta sessão solene e os
Srs. Anderson Pomini e Jorge Eluf Neto. (Palmas)
Vamos receber calorosamente a homenageada da noite,
Sra. Luiza Nagib Eluf. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE (Camilo Cristófaro - PSB) - Eu estou
há 42 anos na vida pública e queria chamar, para compor a
Mesa, uma das maiores reservas morais desta Cidade, deste
Estado e deste País, Dr. Régis Fernandes de Oliveira. (Palmas)
MESTRE DE CERIMÔNIAS - Seja muito bem-vindo, Dr.
Régis Fernandes de Oliveira.
Com a palavra o Vereador Camilo Cristófaro.
O SR. PRESIDENTE (Camilo Cristófaro - PSB) - Agradeço
muito a presença da nossa querida amiga, nossa grande cola-
boradora, que tanto representa esta cidade paulistana, e dizer
que eu fico muito feliz de escolher a dedo as pessoas que quero
homenagear com a Medalha Anchieta e o Título de Cidadão
Paulistano. Muitas pessoas já os receberam, mas havia muito
mais que gostaria de ter entregue. Cada Vereador tem oito
Títulos e Medalhas para entregar nos quatro anos de mandato;
deixamos as nossas homenagens mais para o fim do mandato
e aconteceu a pandemia, que hoje nos deixa apavorados e que
nos restringe, apesar de esta Casa ser exemplo contra a covid. A
Câmara Municipal de São Paulo está dando um exemplo e não
teve nenhum caso sequer, graças a Deus.
Vamos dar prosseguimento à sessão. Muito obrigado a
todos. (Palmas)
MESTRE DE CERIMÔNIAS - Convidamos todos para, em
sinal de respeito, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro.
- Execução do Hino Nacional Brasileiro.
MESTRE DE CERIMÔNIAS - Agradecemos a presença de
todos e também agradecemos pelas diversas mensagens de
felicitações enviadas à Dra. Luiza Nagib Eluf.
Neste momento, assistiremos a uma homenagem em vídeo.
- Apresentação audiovisual.
O SR. PRESIDENTE (Camilo Cristófaro - PSB) - A dona
Munira tem 91 anos. Parabéns, 91 anos!
MESTRE DE CERIMÔNIAS - Convidamos, para o seu
pronunciamento, o Presidente desta sessão solene, Vereador
Camilo Cristófaro.
O SR. PRESIDENTE (Camilo Cristófaro - PSB) - Só tenho
que agradecer a Deus, a todos os presentes e reiterar meu
agradecimento ao Dr. Régis Fernandes de Oliveira, meu grande
amigo, uma das pessoas com quem convivo e convivi no poder.
A linha que o Dr. Régis Fernandes de Oliveira sempre seguiu
pauta muito o que pensamos no dia a dia.
Agradeço a uma das maiores promessas, mas que ainda
precisa amadurecer, nosso querido Anderson Pomini, um grande
advogado. Está treinando, não chegou ainda ao nível de Pelé,
mas está treinando, vai chegar lá. É um craque meio mascarado,
mas é um craque, meu amigo do coração.
Agradeço ao esposo da nossa homenageada - é um prazer
tê-lo aqui - e a minha queridíssima Luiza, que sempre, com
carinho, me manda mensagem pelo Whatsapp, corrige alguma
coisa, me manda uma notinha, um aviso. Mas isso não é de
agora, é de quatro, cinco anos para cá, sempre me mandando
coisas. Lembro-me de que precisei de um favor na Subprefeitura
da Lapa - era Chefe de Gabinete da Presidência aqui - e me
disseram assim: “A Subprefeita de lá é brava”. Liguei, ela me
atendeu e resolveu imediatamente; era uma denúncia. Foi bom
falar com uma pessoa que veio do Ministério Público, pois
tomou as providências na hora. Isso foi em 2008, ou seja, há 12
anos. Nunca esqueci como fui recebido e atendido.
Hoje os subprefeitos não atendem os Vereadores da cidade
de São Paulo, para os senhores verem a que ponto a política
chegou. Um subprefeito não atende Vereador. Um chefe de
gabinete de um Secretário faz o Vereador esperar meia hora na
antessala. A que ponto chegamos, é o fim dos tempos ou é o
fim deste Governo. Acredito que é o fim deste Governo.
Quando postei a data da sua homenagem, temeroso pela
covid, só tive respostas positivas. De coração, Luiza, você é
uma pessoa tão amada, tão querida, mas as pessoas estão
com medo.
EMPRESA DE CINEMA E
AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO
GABINETE DO PRESIDENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Eletrônico nº: 8610.2020/0001690-7
Extrato do Termo de Contrato nº 116/2020/Spcine
Contratante: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Pau-
lo S.A.-Spcine., inscrita no CNPJ sob o nº 11.452.317/0001-85
Contratada: Antônio Fernandes Filmes ltda, inscrita no
CNPJ/CPF sob o nº 02.668.665/003-65
Objeto: O presente tem por objeto o licenciamento, pela
contratada, de direitos de exibição de obras cinematográficas
para exibição por parte da Spcine.
Valor: R$ 00.000,00 (zero)
Prazo de Vigência: O presente contrato renovar-se-á au-
tomaticamente por igual período caso as partes ajam como
se contratantes fosse, sem prejuízo da oportuna regularização
contratual e observância da cláusula 10.1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Eletrônico nº: 8610.2018/0000922-2
Extrato do Termo de Aditamento nº 02/2020/Spcine ao
Termo de Contrato nº 191/2018/Spcine.
Contratante: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Pau-
lo S.A.-Spcine., inscrita no CNPJ sob o nº 21.278.214/0001-02
Contratada: Hector Babenco Filmes Ltda, inscrita no CNPJ/
CPF sob o nº 46.848.701/0001-86
Vigência Original:
Vigência do Termo de aditamento nº01/2019:07/02/2020
a 26/03/2021
Vigência do Termo de Aditamento nº02/2020: 07/02/2020
a 26/03/2021
Objetivo: Decidem pelo aditamento do contrato em referên-
cia para alterar a cláusula 2.2 do contrato, que passará a ter a
seguinte deração:
2.2 Considerando-se que a modalidade de comercialização
das obras listadas no item 1.1 será FVOD, sem cobrança de
quaisquer valores ao usuário final da plataforma, a contratada
fará jus a uma remuneração adicional no valor de R$0,82
(Oitenta e dois centavos) para cada visualização que exceda
o número de 36 mil (trinta e seis mil), sendo levadas em conta
todas as visualizações somadas das obras no período de vigên-
cia do contrato.
Parágrafo único. Quando superado o número de visualiza-
ção estabelecido no item 2.2 a Spcine comunicará à contratada,
até o décimo dia corrido de cada mês, os valões que lhe são
devidos pelas visualizações excedentes no mês anterior.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Eletrônico nº: 8610.2020/0000864-5
Extrato do Termo de Contrato nº 065/2020/Spcine
Contratante: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Pau-
lo S.A.-Spcine., inscrita no CNPJ sob o nº 11.452.317/0001-85
Contratada: Nexus Cinema e Vídeo Ltda, inscrita no CNPJ/
CPF sob o nº 53.976.478/0001-18
Objeto: O presente tem por objeto o licenciamento, pela
contratada, de direitos de exibição de obras cinematográficas
para exibição por parte da Spcine, exclusivamente na platafor-
ma Spcineplay, ainda que abrigada em domínio ou integrada à
plataforma de terceira.
Valor: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)
Prazo de Vigência: O presente contrato entrará em vigor na
data de sua assinatura e permanecerá em vigor durante o prazo
de licenciamento das respectivas obras, conforme cláusula 1.1
deste contrato, sem prejuízo da validade das obrigações incorri-
das durante sua vigência e que, por sua natureza, sobrevenham
o prazo contratutal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Eletrônico nº: 8610.2020/0000106-3
Extrato do Termo de Aditamento nº 01/2020/Spcine ao
Termo de Contrato nº 028/2020/Spcine.
Contratante: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Pau-
lo S.A.-Spcine., inscrita no CNPJ sob o nº 21.278.214/0001-02
Contratada: Tangerina Entretenimento Ltda, inscrita no
CNPJ/CPF sob o nº 07.860.494/0001-23
Vigência Original:06/03/2020 a 06/03/2021
Vigência do Termo de aditamento nº01/2019:07/02/2020
a 26/03/2021
Vigência do Termo de Aditamento nº02/2020: 07/02/2020
a 26/03/2021
Objetivo: Licenciamento, pela contrata, de direitos de exi-
bição de obras cinematográficas para disponibilização em
plataforma streaming porte da Spcine.
Decidem pelo aditamento do contrato em referência para
alterar a cláusula 2.2 do contrato, que passará a ter a seguinte
redação:
“2.2. Considerando-se que a modalidade de comercializa-
ção das obras listadas no item 1.1 será FVOD, sem cobrança de
quaisquer valores ao usuário1 final da plataforma, contratada
fará jus a uma remuneração adicional no valor de R$0,20 (vinte
centavos) para cada visualização que exceda o número de
5.200 (cinco mil e duzentas), sendo levadas em conta todas
as visualizações somadas das obras no período da vigência do
contrato.
Parágrafo único. Quando superado o número de visualiza-
ções estabelecido no item 2.2, a Spcine comunicará à contra-
tada, até o décimo dia corrido de cada mês, os valores que lhe
são devidos pelas visualização excedentes no mês anterior.”
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Eletrônico nº: 8610.2020/0000106-3
Extrato do Termo de Aditamento nº 01/2020/Spcine ao
Termo de Contrato nº 044/2020/Spcine.
Contratante: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Pau-
lo S.A.-Spcine., inscrita no CNPJ sob o nº 21.278.214/0001-02
Contratada: Tangerina Entretenimento Ltda, inscrita no
CNPJ/CPF sob o nº 07.860.494/0001-23
Vigência Original:06/03/2020 a 06/03/2021
Vigência do Termo de aditamento nº01/2019:07/02/2020
a 26/03/2021
Vigência do Termo de Aditamento nº02/2020: 07/02/2020
a 26/03/2021
Objetivo: Licenciamento, pela contrata, de direitos de exi-
bição de obras cinematográficas para disponibilização em
plataforma streaming porte da Spcine.
Decidem pelo aditamento do contrato em referência para
alterar a cláusula 2.2 do contrato, que passará a ter a seguinte
redação:
“2.2. Considerando-se que a modalidade de comercializa-
ção das obras listadas no item 1.1 será FVOD, sem cobrança de
quaisquer valores ao usuário1 final da plataforma, contratada
fará jus a uma remuneração adicional no valor de R$0,20 (vinte
centavos) para cada visualização que exceda o número de
5.200 (cinco mil e duzentas), sendo levadas em conta todas
as visualizações somadas das obras no período da vigência do
contrato.
EXPEDIENTE Nº 1321/14
DESPACHO
À vista das informações constantes no expediente, es-
pecialmente com base no Parecer SAJ às fls. 1974/1977, e
justificativa da Área Requisitante às fls. 1938, atendendo o
que determina o disposto no artigo 57, § 4º, da Lei Federal nº
8.666/93, combinado com os artigos 46 § único e 49 do Decreto
Municipal nº 44.279/03, AUTORIZO o Aditamento ao Contrato
nº 122/15 referente à prestação de serviços de administração
de credito de “Vale Refeição” aos empregados, diretores e
estagiários da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET/SP, e
“Vale Alimentação” para aquisição de gêneros alimentícios em
estabelecimentos comerciais credenciados no município de São
Paulo e grande São Paulo, para empregados e diretores com
fornecimento de documentos de legitimação (cartão eletrônico
/ magnético), com chip de segurança, a ser assinado com a em-
presa SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A.,
CNPJ Nº 69.034.668/0001-56, para:
I - Pactuam as partes que o item 7.1.3. da “Cláusula Séti-
ma – Do Valor e Preços” do Contrato inaugural passará a ter a
seguinte redação:
7.1.3. A Taxa de Remuneração para a prestação dos ser-
viços é de -6,40% (seis vírgula quarenta por cento negativa).
II – O prazo para a prestação dos serviços objeto do Con-
trato fica prorrogado por 03 (três) meses, compreendidos entre
13/01/2021 a 13/04/2021, pelo valor de R$ 13.954.573,59 (tre-
ze milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e
setenta e três reais e cinquenta e nove centavos).
III - Em decorrência do aditamento contratual no importe
de R$ 13.954.573,59 (treze milhões, novecentos e cinquenta e
quatro mil, quinhentos e setenta e três reais e cinquenta e nove
centavos), o valor total acumulado do Contrato passa de R$
304.516.824,19 (trezentos e quatro milhões, quinhentos e de-
zesseis mil, oitocentos e vinte e quatro reais e dezenove centa-
vos), para R$ 318.471.397,78 (trezentos e dezoito milhões, qua-
trocentos e setenta e um mil, trezentos e noventa e sete reais
e setenta e oito centavos), para os 66 (sessenta e seis) meses.
IV - A CET poderá rescindir o contrato antecipadamente,
sem ônus, quando da conclusão de um novo procedimento
licitatório, de objeto idêntico ao presente ou que tenha a
finalidade de continuidade da concessão dos benefícios aos
empregados da CET, não cabendo qualquer tipo de indenização,
respeitando-se o cumprimento do aviso prévio que deverá ter
seu início comunicado pela CET à CONTRATADA.
V – Publique-se.
São Paulo, 13 de janeiro de 2021.
EXPEDIENTE 1321/14
FORMALIZAÇÃO DO ADITAMENTO Nº 002/21 AO CON-
TRATO CET Nº 122/15, celebrado com a empresa SODEXO
PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A., inscrita no
CNPJ sob nº 69.034.668/0001-56, referente à prestação de
serviços de administração de credito de “Vale Refeição” aos
empregados, diretores e estagiários da Companhia de Enge-
nharia de Tráfego – CET/SP, e “Vale Alimentação” para aquisi-
ção de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais
credenciados no município de São Paulo e grande São Paulo,
para empregados e diretores com fornecimento de documentos
de legitimação (cartão eletrônico / magnético), com chip de se-
gurança, para prorrogar o prazo contratual por 03 (três) meses,
compreendidos entre 13/01/2021 a 13/04/2021, no importe
de R$ 13.954.573,59 (treze milhões, novecentos e cinquenta
e quatro mil, quinhentos e setenta e três reais e cinquenta e
nove centavos), o valor total acumulado do Contrato passa de
R$ 304.516.824,19 (trezentos e quatro milhões, quinhentos e
dezesseis mil, oitocentos e vinte e quatro reais e dezenove cen-
tavos), para R$ 318.471.397,78 (trezentos e dezoito milhões,
quatrocentos e setenta e um mil, trezentos e noventa e sete
reais e setenta e oito centavos), para os 66 (sessenta e seis) me-
ses., nos termos do disposto no artigo 57, § 4º, da Lei Federal nº
8.666/93, combinado com os artigos 46 § único e 49 do Decreto
Municipal nº 44.279/03. Formalizado em 13/01/21.
SÃO PAULO TURISMO
GABINETE DO PRESIDENTE
COMPRAS
DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE
Processo SEI nº 7210.2020/0001719-1 - Com base nas
informações prestadas pelas áreas competentes, RATIFICO a
autorização para a contratação direta, em caráter emergencial,
da empresa Step Give Locações de Equipamentos para Eventos
Eireli para prestação de serviços de instalação, manutenção,
retirada e transporte de placas metálicas de fechamento, para
atendimento parcelado a diversos eventos, por um período de
90 dias, bem como o empenhamento e a realização da despesa
no valor total de R$ 588.500,00 (quinhentos e oitenta e oito mil
e quinhentos reais).
Luiz Alvaro Salles Aguiar de Menezes
Diretor Presidente
EXTRATO DE ADITAMENTO
Processo de Compras 231/20
Contrato CCN/GCO 055/2020
Termo de Aditamento CCN/GCO 119/2020
Contratante: São Paulo Turismo S/A
Contratada: Troupe Brasil Produções Ltda
CNPJ: 66.106.600/0001-47
Objeto do contrato: Locação de módulos contêineres sani-
tários com fornecimento de insumos. compreendendo também
os respectivos serviços de transporte, instalação e desmonta-
gem, sob regime de empreitada por preço global, para atender
as pessoas em situação de rua durante o enfrentamento dos
efeitos da emergência de saúde pública de importância interna-
cional decorrente do COVID-19
Objeto do aditamento: Prorrogação do prazo contratual
por 2 (dois) meses, contados a partir do dia 03/12/2020, com
possibilidade de rescisão antes de findo este prazo, na hipótese
de encerramento da necessidade de enfrentamento dos efeitos
da situação de emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do COVID-19
Valor estimado do contrato: R$ 4.962.076,98
Fundamento Legal: Leis Federais 13.303/16 e 13.979/20
art. 4º-H
Data da assinatura: 02/12/2020.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE ADITAMENTO
Processo de Compras 335/18 - Contrato CCN/GCO
044/19 - Termo de Aditamento CCN/GCO 141/20 - Contra-
tante: São Paulo Turismo S/A -Contratada: Pontual Prevenção
Contra Incêndio LTDA-EPP- CNPJ: 24.243.544/0001-42- Objeto
do contrato: Prestação de serviços de bombeiro profissional
civil, sob o regime de empreitada por preço unitário - Objeto
do aditamento: Ficam remanejados 47 postos de bombeiro civil
noturno para o período diurno e de 55 postos de coordenador
administrativo noturno para o período diurno. Diante das alte-
rações, o valor total estimado do contrato fica reduzido em R$
2.407,64 passando a ser R$ 252.793,76.- Data da assinatura:
26/11/20
Internet pelo próprio Pregoeiro ou que possam ser por ele con-
feridos também pela Internet, dentro do prazo máximo de 02
(dois) dias úteis a contar da habilitação, ou seja, até ás 17h00
do dia 18/12/2020, envelope com a identificação de sua razão
social e número do Pregão Eletrônico, endereçado à Divisão
de Licitações – DLC – 9º andar, sob pena de desclassificação.”
(Pregoeiro – Todos - 16/12/2020 17:42:32)
4.4. Cumpre esclarecer que quando da reabertura do cer-
tame em 21/12/2020 às 14:37:52, a empresa Recorrente foi
desclassificada, por não atender ao determinado no edital e via
chat. Destarte, resta cristalino o não atendimento ao disposto
no edital, sendo que, conforme informações disponibilizadas
pela própria empresa licitante, ora Recorrente, somente no dia
21/12/2020, ou seja, após o prazo previamente estabelecido
realizou a postagem (envio) da documentação solicitada.
4.5. Portanto, uma vez não atendido ao disposto no edital
e previamente estabelecido via chat, a desclassificação da em-
presa recorrente foi devidamente embasada nas especificações
e exigências do edital, não havendo qualquer conflito com os
dispositivos legais apontados.
5. DA DECISÃO:
5.1. No mérito a comissão considera IMPROCEDENTES as
razões recursais das recorrentes (Massar Proteção e higiene
Ltda.), e DECLARA VENCEDORAS E HABILITADAS as empre-
sas MEDICAL LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS EIRELI
para o Item 2, pelo valor global de R$ 4.080,00 (quatro mil e
oitenta reais), e NORTH MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
MEDICOS E HOSPITALARES LTDA para o Item 3, pelo valor
global de R$ 5.880,00 (cinco mi, oitocentos e oitenta reais),
por ter atendido a todas as exigências fixadas no Edital de
Licitação, assim como, DECLARA DESERTA/FRACASSADA o
presente certame especificamente quanto aos itens 01, 04, 05
e 06 SEI 037586072.
Em consequência, encaminha os autos à Autoridade Com-
petente desta Pasta para que, caso compartilhe do mesmo
entendimento, profira a decisão final com vistas à adjudicação
do seu objeto e homologação do certame quanto aos itens 2 e
3 e DESERTA/FRACASSADA especificamente quanto aos itens
01, 04,05 e 06.
Nada mais, foi lida e achada conforme pela Pregoeira e
demais Membros.
INFRAESTRUTURA E OBRAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
DIVISÃO TÉCNICA DE LICITAÇÕES – SIURB.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO
nº 065/SIURB/19 .
PROCESSO: 7910.2019/0000053-5
Aditamento 002/065/SIURB/19/21.
CONTRATADA – CONSÓRCIO NOVA CONEXÃO SUL (EN-
CIBRA S/A – ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA, AGM
PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA E AMBIENTE BRASIL ENGE-
NHARIA LTDA - EPP LTDA).
OBJETO – ELABORAÇÃO DE ESTUDOS AMBIENTAIS, PRO-
JETO FUNCIONAL, PROJETO BÁSICO E PROJETO EXECUTIVO DA
IMPLANTAÇÃO DA PONTE GRAÚNA-GAIVOTAS SOBRE O BRA-
ÇO DO COCAIA E DOS ACESSOS PARA CONEXÃO AO SISTEMA
VIÁRIO EXISTENTE NA REGIÃO SUL DA CIDADE DE SÃO PAULO.
OBJETO DO ADITAMENTO: DAS PRORROGAÇÕES DE PRA-
ZOS E NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
1.1. Prorrogação do prazo de execução por mais 07 meses,
a contar de 16 de janeiro de 2021 até a data de 15 de agosto
de 2021.
1.2. Prorrogação do prazo de vigência por mais 03 meses
a contar do término do prazo de execução, ou seja de 16 de
agosto de 2021 até a data de 15 de novembro de 2021.
1.3. Adoção do novo cronograma físico-financeiro em doc.
SEI nº 037494914.
CÂMARA MUNICIPAL
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE
LICITAÇÕES
COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 06/2021
PROCESSO(S) CMSP Nº(s) CMSP-PAD-2020/00417
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço
OBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços para
aquisição futura e eventual de suprimentos para impressora,
conforme especificações constantes do Anexo I - Termo de
Referência - Especificações Técnicas, parte integrante do Edital.
OFERTA DE COMPRA N° 801086801002021OC00009
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.
bec.fazenda.sp.gov.br
DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOS-
TA ELETRÔNICA: 22/01/2021
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:
05/02/2021, às 14h30
- Poderá o interessado obter o edital gratuitamente no
“site” da Câmara Municipal de São Paulo: www.saopaulo.
sp.leg.br ou www.bec.sp.gov.br, ou ainda solicitar via e-mail, no
endereço eletrônico cjl@saopaulo.sp.leg.br.
COMPANHIA DE ENGENHARIA
DE TRAFEGO
GABINETE DO PRESIDENTE
EXPEDIENTE Nº 0959/19
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/20
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E FORNECI-
MENTO DE BONÉ AMARELO
ESCLARECIMENTO Nº 02
Em atenção à correspondência da empresa interessada em
participar do Pregão em referência, consultamos a área respon-
sável, tendo a informar o que segue:
QUESTIONAMENTO: Com relação ao Tecido solicitado na
ET favor nos informar o fabricante de tal tecido com a devida
composição e o mesmo com relação ao Pantone (14-0951 TPX)
da cor amarela, onde não se encontra em cartela de grandes
fabricantes, tais como SANTISTA, CEDRO e SANTANENSE.
RESPOSTA: Referente aos questionamentos esclarecemos:
A Especificação Técnica tem como objetivo estabelecer as
condições mínimas para o fornecimento do BONÉ para os
empregados que trabalham na via pública. Detalhamos as
características principais da peça a ser desenvolvida, entre elas
o tecido, definindo a gramatura (com margem tanto para mais
quanto para menos) em que é dado a possiblidade a vários
fabricantes, assim como a definição da cor através do PANTO-
NE, vide item 4.3 da ET 07. A Especificação Técnica não indica
fabricantes e ou fornecedores de tecido, conforme legislação
vigente de licitações.
Gerente de Suprimentos
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sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 às 01:17:00.
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