CÂMARA MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
| Data de publicação | 01 Dezembro 2020 |
| Seção | Caderno Cidade |
terça-feira, 1º de dezembro de 2020 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 65 (226) – 87
O SR. MILTON LEITE (DEM) - (Pela ordem) - Peço vênia
ao Sr. Presidente e aos nobres Vereadores e Vereadoras para me
estender um pouco neste comunicado de Liderança.
Vejo o Vereador Gilberto Natalini. Fiquei triste por não
ter se candidatado, porque é um grande quadro nesta Casa.
Gostaria de ter V.Exa. aqui em 2021, Vereador Gilberto Nata-
lini. Realmente, seu trabalho aqui é fantástico, bem como o da
Vereadora Soninha Francine e do Vereador Claudio Fonseca. Se
eu ficar citando nomes, eu ficarei triste e emocionado, mesmo,
porque gosto deste Parlamento. Vereadores como Gilson Barre-
to são parceiros leais, até na divergência.
Tenho certeza de que o Vereador Gilson Barreto estará aqui
no ano que vem. Não tenho informação nenhuma - menciono
isso, senão a imprensa vai ficar intrigada -, mas acho que ha-
verá algum Vereador com capacidade para ser Secretário. Pela
experiência, V.Exa. tem muito para contribuir com esta Câmara
Municipal e merece essa cadeira, Vereador Gilson Barreto. É
um grande amigo; lealdade é o que não falta. Estou aqui há 24
anos e tenho respeito e carinho enormes por V.Exa.
Agradeço mais uma vez à população da cidade de São
Paulo pelo reconhecimento. Sempre digo que no mês de ou-
tubro - e, desta vez, excepcionalmente, no mês de novembro
- a população renova os contratos, como fez comigo por mais
quatro anos, com essa votação expressiva. Obviamente, eu
esperava muito mais, assim como todos aqui esperavam muito
mais. Publicamente, externo isso, desta tribuna.
Espero que o Tribunal Superior Eleitoral e a Polícia Federal
apurem aquilo que mencionaram de ataque de hackers ao
sistema de apuração, pois é inadmissível que, ao contrário de
todas as cidades deste País, as do Estado de São Paulo tivessem
por quatro horas a limitação dos dados. Se os hackers tiveram
êxito ou não, ninguém sabe. Tanto é que são hackers. Não
adianta o nosso Ministro falar. Tem toda a nossa confiança o
Ministro Barroso, mas que se faça a investigação da Polícia Fe-
deral e, depois, coloquem-na para a opinião pública, com trans-
parência, pois todos querem saber o que efetivamente houve.
Trata-se da democracia deste País. Não pode pairar qual-
quer dúvida sobre ataques de hackers ao sistema eleitoral. Nós
não estamos colocando em dúvida o sistema, mas é preciso
que se dê transparência total. Agora falo como Presidente de
partido. Precisa ser colocado às claras o que houve, efetiva-
mente, nesse ataque até agora mal sucedido. Esperamos que
assim seja.
Sras. e Srs. Vereadores, manifesto meu carinho especial
àqueles que não voltaram e àqueles que não concorreram, em
especial ao meu amigo, Vereador Gilberto Natalini, que conhe-
ço há mais de 40 anos. Fico triste por V.Exa. não voltar aqui,
Vereador, por quem tenho um respeito e um carinho enormes.
Fiquei triste e pedi que V.Exa. se candidatasse. Se quiser vir ao
Democratas, fica o convite público a V.Exa. - e aos Vereadores
que quiserem -, porque tem um respeito muito grande por mim
e pela história que V.Exa. representa na cidade de São Paulo. Se
precisar, trago a ficha amanhã para V.Exa.; Vereadora Soninha
Francine, não estou pedindo que saia do partido, estou dizendo
que o DEM tem a porta aberta a V.Exa. e a tantos outros. Fica o
convite público, pelo carinho especial que tenho aos Parlamen-
tares que aqui conviveram comigo por muito tempo.
Obrigado pela compreensão. Sr. Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Celso Jatene - PL) - Obrigado, Vere-
ador Milton Leite. Desculpe a brincadeira, mas foi necessária.
Tem a palavra o nobre Vereador Gilberto Nascimento, em
nome da Bancada do PSC.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - Obrigado Sr.
Presidente. Cumprimento as Sras. e os Srs. Vereadores. Claro
que esta é uma fala um tanto quanto diferente para nós que
estamos a primeira vez no mandato. Graças a Deus, eu tive
a honra de ser reconduzido através desses milhares de votos
que a população entendeu do meu mandato. Além de agrade-
cimento pelos votos, quero agradecer a todos os Vereadores
com os quais tive a honra de juntos sermos vereadores. Ainda
teremos essa honra por esse final de ano, mas, infelizmente,
alguns não estarão no ano que vem. Vereadoras e Vereadores,
Soninha, que me ensinou muito na área da Assistência Social;
Professor Claudio Fonseca, tivemos alguns embates, mas muitas
construções nessa visão de Educação; Gilson Barreto e tantos
outros; Natalini, que é meu xará, inclusive me cedeu o gabinete
quando cheguei aqui. Para mim, é muito honroso poder dizer
que aquele gabinete sempre foi do Natalini e continuará sendo
de um Gilberto.
Quero acima de tudo agradecer a Deus pela recondução
de tantos Vereadores. Claro, é uma Casa nova, e ficamos nesse
borbulhar de expectativa de como será a nossa Casa. Será pró-
ximo ao que foi a Assembleia Legislativa nos últimos dois anos?
Até pelo crescimento de forças que fazem um enfrentamento
muito grande, fica essa expectativa. Mas, com certeza, assim
como tivemos nesse mandato, teremos no próximo mandato
um grande aprendizado.
Gostaria de aproveitar esses três minutos que faltam, para
agradecer, publicamente, a toda estrutura do Partido Social
Cristão, e aqui eu quero nominar todos os nossos candidatos
a vereadores, que fizeram uma campanha limpa, clara, acom-
panhando o pensamento, sim, do atual Governo do Prefeito
Bruno Covas. E que vamos continuar nesse segundo turno
acompanhando essa linha, porque entendemos que é a melhor
opção para São Paulo.
Quero agradecer, nominalmente: Dr. Barreira; Rodolfo Des-
pachante; Waldir Lima; Amauri Silva, que foi Vereador conosco;
Leandro de Jesus; Dr. Marcelo King; Daniel Vieira; Andrézinho;
o Amarelinho; o Cabo Aliaga; Prof. Alves; Paulinho Aleluia;
Leandro Braga; Glaucia Maximo, da Casa Verde; Abençoado
Da Bahia; Juarez Domingos; Marcelo King; Cassio Vinte Seis Da
Norte; Valdinei Santana; Ailton Bispo, que dividia o voto comigo
no nosso bairro em Santana, região da zona Norte; Professor
Benilton; Coronel Miotto; Cabo Gomes; Dr. Sérgio Ricardo; Tio
Valter; Irmão Pedro; Irmão Duda; Odilia Souza; Caetano do
Forró, que fez uma campanha muito bonita; Gil Rodrigues;
Fabiola Chaguri, de Santana; Maristela Trindade; Airton Bar-
bosa; Silva da Imobiliária; Cicero Menezes; Apóstolo Gerson
Bentes; Contador Baracho; Creusa Cruz; Madalena de Laura;
Missionária Valquíria; Orlando Moreira; Comandante Valadão;
Dr. Levy Serra; Alberto Siqueira; Sonia Lima; Regina Salles;
Marcos Evangelista; Mestre Paulo; Aurélia Cinaqui, candidata
pelo PSC Mulher; Deldi Teixeira; Aline Moura; Leninha; Maria
Schuck; Professor Munhoz; Alysson Araújo; David Alexandre;
Capitão Eiji Santana; Elvio Fernandez; Márcia Valéria; Augustin
Carballo; Valéria Itri; Neilo Siqueira; Beth Almeida; Glória Rios;
Maria José Hilda; Dr. Alysson Medeiros; Eli Santos; Nilton Vidal;
Agente Jota; Sonia Guerreira; Miriam Pereira; Prof. Luciano e
Eugênio Da Brasilândia.
Deixo o meu agradecimento público a todos esses candida-
tos a vereador. Eu não cheguei nessa Casa sozinho. Foi a nossa
chapa, a garra e o empenho. A vontade de fazer cada vez uma
cidade melhor que fizeram os votos na legenda do Partido So-
cial Cristão. Tenho a honra de continuar sendo Vereador e Líder
desse partido nessa Casa, no próximo mandato.
Meu agradecimento público a todo esse trabalho e tam-
bém a nossa Executiva Municipal, a qual cumprimento em
nome do Fasan, que é meu Vice-Presidente, e também da Dra.
Edna, que é a nossa Secretária Municipal do Partido.
Agradeço a confiança do Diretório Nacional e do Estadual
por continuarem me deixando como Presidente Municipal do
PSC.
Essa minha fala é de agradecimento, e que continuemos
aqui por mais quatro anos honrando os princípios de família e
valores que o PSC defende. Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Celso Jatene - PL) - Tem a palavra o
nobre Vereador Celso Giannazi, para comunicado de Liderança
pelo PSOL.
decisões, mesmo quando divergimos; se perdemos na discussão,
tem de respeitar a discussão.
Por isso até critiquei, no processo, alguns petistas que fa-
ziam declaração de não apoio à candidatura do Jilmar, porque o
Jilmar ganhou a prévia. Democraticamente, foi a maioria de fi-
liados - não foi nem de direção - que decidiu. Então, petista que
fez alguma declaração, mesmo respeitando o Guilherme Boulos,
mas fora da hora, no primeiro turno, eu andei criticando.
Mas agora é segundo turno. Agora, sim, existe adesão
partidária. Todos os petistas se engajarão na campanha do Gui-
lherme Boulos, que nós sabemos que vai ser uma luta dura. De
um lado estará o PSDB, de centro, junto com outros partidos de
centro, e provavelmente alguns de direita estarão na campanha
do Bruno Covas.
Mas, em São Paulo, acho que estamos construindo uma
frente de esquerda que dará apoio ao Guilherme Boulos a partir
deste momento, nesse debate, nessa eleição, porque a eleição
é um debate, é importante. A vantagem agora é que, como são
dois candidatos, terá mais debate.
Lamentamos que no primeiro turno foram poucos os deba-
tes pela televisão, por problemas mesquinhos. A Record não fez
porque tinha medo do Russomanno ir mal nos debates. Mesmo
não fazendo, ele foi mal como em todas as outras eleições,
chegou ao final do primeiro turno mal posicionado. A Globo não
quis fazer. O SBT é bolsonarista, não quis fazer também. Quem
perdeu foi a população de São Paulo.
Acho que debate deveria ser obrigação, deveria estar em
lei e as emissoras teriam de fazer, porque as cidades precisam
conhecer os que se apresentam para ser seus representantes.
Imaginem o que é ser prefeito de uma cidade do tamanho de
São Paulo, com 12 milhões de habitantes. Portanto, teria de
haver debates para que todos conhecessem e soubessem o que
pensa cada um e escolham o melhor programa. Infelizmente
não aconteceu. Agora, no segundo turno, e eleição curta, pelo
menos terá oportunidade de ter debates. Ontem já teve um,
deverão ter outros mais.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
- Assume a presidência o Sr. Celso Jatene.
O SR. PRESIDENTE (Celso Jatene - PL) - Tem a palavra
o nobre Vereador Milton Leite, para comunicado de Liderança
pela bancada do DEM.
O SR. MILTON LEITE (DEM) - (Pela ordem) - Sras. e Srs.
Vereadores, Sr. Presidente, Presidente Tuma, hoje é uma satisfa-
ção ocupar esta tribuna, primeiro para dizer da tristeza porque
alguns dos nossos Colegas não retornarão, pelas urnas, pelo
menos até o momento, em 2021. Mas quero fazer um registro
especial sobre dois nobres Colegas da nossa bancada, que hon-
ram o nome do Democratas.
O Vereador Dalton Silvano não teve a felicidade, pelas
urnas, de retornar ao mandato nesta Casa, mas sempre será
do Democratas e terá respeito do Partido. Hoje, já o convido
publicamente para assumir a chefia de gabinete da Liderança
do Democratas em 2021. Ele tem todo o nosso respeito, é um
grande parlamentar.
Assim como o nobre Vereador Caio Miranda Carneiro, que
integrará o quadro do Democratas, que terá funções, tranqui-
lamente, a serem exercidas, dentro do quadro que compete
ao Democratas nas estruturas de Governo ou até mesmo na
Câmara Municipal de São Paulo.
O Democratas tem uma tradição enorme de honrar com
seus Parlamentares, principalmente, pela qualificação pessoal
de que dispõem, para continuar na batalha, continuar na luta.
As urnas, neste momento, não os felicitaram. É triste para mim,
como Presidente do Partido, vir aqui.
Mas eu havia dito que num quadro ruim, a previsão do
Democratas para se reeleger, todos eles sabem disso, o número
era 23 mil votos. Se oxalá tivesse atingido, era a previsão inicial
nossa de 23 mil votos. Furou de um lado e de outro, acabou
sendo de 17.
Quero fazer um agradecimento especial à cidade de São
Paulo que me comtemplou com 132.716 votos, assim distri-
buídos: pela zona Central, 2.640 votos; zona Oeste 1.403;
pela nossa querida zona Norte, uma votação muito expressiva
de 15.225 votos, um carinho especial a todos os líderes que
trabalharam pelo nosso mandato, pela nossa candidatura; na
zona Leste foram muitos os que colaboraram com a campanha,
mais de 10 mil votos; tenho dúvida de algumas zonas eleitorais
ainda -; região da Cidade Ademar, liderada pela minha base
particular, 9.476 votos - Jabaquara, Cidade Ademar, é uma
votação expressiva.
Na região de Capela do Socorro, Grajaú e Parelheiros houve
uma votação expressiva da qual me orgulho muito do trabalho
feito. Em três zonas eleitorais foram 43.546 votos. A todos os
líderes e aos que compõem a nossa estrutura, meu reconheci-
mento pessoal. Em especial à população toda que respondeu ao
trabalho por nós prestado.
Numa microrregião, para dar uma ideia aos senhores e
senhoras, só na zona eleitoral 381, de Parelheiros, foram 27.043
votos. É algo muito expressivo na cidade de São Paulo uma
votação dessa monta. É muito expressivo o reconhecimento
daquela população em uma única zona eleitoral, sem demérito
às demais.
Região de M’Boi Mirim foram mais de 50 mil votos. É muito
expressiva também a votação nessa região. Um agradecimento
especial a essa população que reconheceu o trabalho ao longo
da nossa carreira política, Presidente Jatene, que me orgulha
muito. Num mundo de crise, a política que houve, se disser
que eu estou satisfeito com o resultado, obviamente fico feliz
com 132.716 votos, qualquer um ficaria, mas nós trabalhamos
muito para isso.
Eu dizia, Presidente Jatene, Presidente Tuma, Sras. Verea-
doras e Srs. Vereadores, o povo quer ver o Parlamentar, quer
cobrar, quer falar, quer externar a sua vontade.
Reconheço que alguns Parlamentares não tiveram condição
de ir para a rua, por conta da pandemia, claramente foram
prejudicados por isso. Claramente pela ausência e preocupação
com a sua saúde, o que era justo, mas acabaram pagando um
preço muito alto com a perda dos seus mandatos não estando
presentes junto com os eleitores.
Nós identificamos, sem sombra de dúvida, a vontade do
eleitor de dialogar. Claramente o eleitor queria falar. Nós ouvi-
mos diversas manifestações, senão não teríamos essa votação
expressiva.
Meu carinho especial ao povo da cidade de São Paulo. Meu
reconhecimento ao trabalho do Prefeito Bruno Covas, fizemos
uma parceria e um trabalho fortes. Estaremos também presen-
tes no segundo turno, fortemente atuando por ele, respeitando
o candidato adversário. Faremos um grande debate, no campo
das ideias. Vamos levar nossas propostas e suas manutenções.
Temos respeito enorme pelo candidato Boulos. Conheço-
-o muito, pessoalmente. Então, faremos debates no campo
da política e das ideias, para ver qual proposta haverá de ser
vencedora, aquela que a população de São Paulo vai acolher
melhormente. Estou convencido de que será o Prefeito Bruno,
pelo trabalho desempenhado, pela experiência, por tudo aquilo
que significa, obviamente, nunca faltando com o respeito para
com os adversários, coisa que nunca faço.
Lamento algumas manifestações de alguns candidatos
majoritários que fizeram menção ao meu nome na campanha,
de maneira indevida, mas quando encontrá-los pessoalmente,
vou cobrar deles esse posicionamento. Dois candidatos fizeram
menções desnecessárias ao meu nome e cobrarei pessoalmente
um posicionamento deles. Pelo que vi, nada sofreram. Crescer
em cima do meu nome, em cima de trabalho junto à população,
é muito pequeno. Acho que eu estava incomodando demais.
Não basta ter só palavra, precisamos ter voto.
- Manifestação fora do microfone.
Por ser o Autódromo um equipamento público, vinculado
a Prefeitura do Município de São Paulo, sob a administra-
ção da Secretaria Municipal de Turismo conforme Decreto
n°58.381/2018, a cessão dar-se-á em caráter precário, podendo
a Cedente exigir imediata devolução do imóvel em caso de
interesse público devidamente justificado, sem nenhum direito
à retenção ou indenização, salvo a devolução dos valores pagos
pelo objeto não executado do contrato.
a) VICENTE ROSOLIA, Chefe de Gabinete - SMTUR. (Ce-
dente)
a) JOÃO LUIS OTTONI, Diretor de Gestão do Autódromo de
Interlagos - SMTUR
b) ROBERTO MANZINI REZENDE - Presidente da empresa
MANZINI - CENTRO DE FORMAÇÃO DE PILOTOS
ASSINADO EM: 06/11/2020
CNPJ: 06.099.700/0001-61 (Cessionária)
PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO DO TERMO
DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO A TÍTULO
ONEROSO DO AUTÓDROMO MUNICIPAL "JOSÉ
CARLOS PACE" - SÃO PAULO/SP
PROCESSO: 6076.2020/0000528-2
CONTRATO AI: 048/2020
CEDENTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Secretaria Municipal de Turismo.
CESSIONÁRIA: EMERSON PIEDADE COMPETIÇÕES - ME
TERMO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO ONEROSO
DO AUTÓDROMO MUNICIPAL "JOSÉ CARLOS PACE" - SÃO
PAULO/SP.
OBJETO: Regular a cessão temporária de uso das depen-
dências do Autódromo Municipal "José Carlos Pace", denomi-
nado somente "Autódromo" ou "Autódromo de Interlagos",
com o fim exclusivo de a Cessionária realizar o evento "AULAS
DE PILOTAGEM".
Datas: 20/10/2020 e 04/11/2020
Valor Total: R$ 11.320,00 (onze mil, trezentos e vinte reais)
Por ser o Autódromo um equipamento público, vinculado
a Prefeitura do Município de São Paulo, sob a administra-
ção da Secretaria Municipal de Turismo conforme Decreto
n°58.381/2018, a cessão dar-se-á em caráter precário, podendo
a Cedente exigir imediata devolução do imóvel em caso de
interesse público devidamente justificado, sem nenhum direito
à retenção ou indenização, salvo a devolução dos valores pagos
pelo objeto não executado do contrato.
a) VICENTE ROSOLIA, Chefe de Gabinete - SMTUR. (Ce-
dente)
a) JOÃO LUIS OTTONI, Diretor de Gestão do Autódromo de
Interlagos - SMTUR
b) EMERSON PIEDADE - Presidente da empresa EMERSON
PIEDADE COMPETIÇÕES - ME
ASSINADO EM: 09/09/2020
CNPJ: 72.878.986/0001-08 (Cessionária)
CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Eduardo Tuma
GABINETE DO PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO
- SGP-4
299ª SESSÃO ORDINÁRIA
17/11/2020
- Presidência dos Srs. Eduardo Tuma, Celso Jatene, Fernando
Holiday, João Jorge e Sandra Tadeu.
- Secretaria do Sr. Alessandro Guedes.
- À hora regimental, com o Sr. Eduardo Tuma na presidên-
cia, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram
presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Adriana
Ramalho, Alessandro Guedes, Alfredinho, André Santos, Antonio
Donato, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Caio
Miranda Carneiro, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi, Celso
Jatene, Claudinho de Souza, Claudio Fonseca, Dalton Silvano,
Daniel Annenberg, Edir Sales, Eduardo Matarazzo Suplicy, Eliseu
Gabriel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto
Nascimento, Gilberto Natalini, Gilson Barreto, Isac Felix, Jair
Tatto, Janaína Lima, João Jorge, Juliana Cardoso, Mario Covas
Neto, Milton Ferreira, Milton Leite, Noemi Nonato, Ota, Patrícia
Bezerra, Paulo Frange, Quito Formiga, Reis, Ricardo Nunes,
Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodrigo Goulart, Rute Costa,
Sandra Tadeu, Senival Moura, Soninha Francine, Souza Santos,
Toninho Paiva, Toninho Vespoli, Xexéu Tripoli e Zé Turin. O Sr.
José Police Neto encontra-se em licença.
- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a
sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Há número
legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos
os nossos trabalhos.
Esta é a 299ª Sessão Ordinária, da 17ª Legislatura, convo-
cada para hoje, dia 17 de novembro de 2020.
Hoje teremos comunicados de Liderança, Pequeno e Grande
Expedientes, Prolongamento do Expediente, se houver leitura de
papéis, e amanhã teremos a sessão ordinária e a extraordinária.
Vou abrir a palavra, primeiramente, para os comunicados
de Liderança. O primeiro a falar é o Presidente Milton Leite, do
Democratas.
O SR. ALFREDINHO (PT) - (Pela ordem) - Eu me inscrevo
em seguida, então.
O SR. MILTON LEITE (DEM) - (Pela ordem) - Quer falar,
Vereador Alfredinho? Abro mão para V.Exa. falar primeiro, estou
aguardando um documento.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Tuma - PSDB) - Então,
darei a palavra aos Vereadores Alfredinho, Milton Leite, Gilberto
Nascimento Jr, Celso Giannazi e depois as inscrições pelo chat
e presencialmente.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Alfredinho, do
Partido dos Trabalhadores.
O SR. ALFREDINHO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente,
tenho um comunicado do Partido dos Trabalhadores, mas pri-
meiro quero parabenizar o empenho de toda a Bancada do PT;
o empenho do candidato Jilmar Tatto, que mesmo as pesquisas
o apontando para baixo, foi um leão, um lutador.
Esse homem fez uma campanha na Cidade toda, todos os
dias havia carreata, caminhada e nunca desanimou. Saiu da
eleição não num patamar que todos gostaríamos, mas foi um
lutador. Quando a pessoa luta, temos de elogiar a disposição, a
vontade e a coragem.
Parabenizo todos os companheiros eleitos, Vereadoras elei-
tas e lamentar que muitos não tenham conseguido. Muitos ami-
gos nossos não conseguiram e ficamos tristes, pela convivência
que estabelecemos nesta Casa, mesmo com divergências.
Divergências fazem parte da democracia e não podemos
misturar a divergência política com a relação pessoal e a ques-
tão do respeito. Temos de preservar e respeitar.
O Partido dos Trabalhadores já declarou apoio ao Gui-
lherme Boulos, à união das esquerdas na cidade de São Paulo.
Isso foi a nota oficial do Partido dos Trabalhadores ontem. Sou
filiado ao PT desde os anos 1980 e respeitador da disciplina
partidária. Se o partido decidiu por maioria, eu sou cumpridor
das decisões. Se não for para cumprir decisões, não devemos
estar em nenhuma organização. Temos de ser cumpridores das
taria Geral, que acolho como razões de decidir, AUTORIZO, com
fundamento no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal
nº 8.666/1993, em relação ao Termo de Contrato nº 01/2019
(Termo de Retirratificação nº 02/2019 e Termo de Aditamento
nº 03/2020), celebrados com a empresa RP ENGENHARIA
INDUSTRIAL LTDA., CNPJ nº 11.397.418/0001-09, cujo objeto
é contratação de empresa para prestação de serviços de manu-
tenção preventiva e corretiva e conservação predial, com forne-
cimento de insumos, com vigência até 24/02/2021, as seguintes
medidas: I) Aditamento do Contrato nº 01/2019, firmado com
a empresa RP MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA., CNPJ nº
11.397.418/0001-09, para reequilíbrio econômico-financeiro, no
valor total de R$ 14.925,40. II) Emissão de notas de empenho,
pagamentos e cancelamentos dos saldos, se houver, a favor da
referida empresa, no valor total de R$ 14.925,40 (quatorze mil,
novecentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos), para
cobrir as despesas com o reequilíbrio no período compreendido
entre 13/02/2020 e 24/02/2021, devendo onerar as dotações
orçamentárias 10.10.01.032.3024.2100.3390.37 – Locação
de Mão de Obra e 10.10.01.032.3024.2100.3390.39 – Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. III) Lavratura do Termo
de Aditamento conforme minuta à peça 438.
COMISSÃO DE LICITAÇÕES 2
EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2020
Processo: TC/007416/2020 - Objeto: Contratação de em-
presa especializada em prestação de serviços de veiculação
impressa de publicidade legal em jornal de grande circulação
paga, com edição de 2ª feira a domingo, Regional e/ou Na-
cional, para publicação dos avisos dos resumos dos editais e
avisos de licitações, durante o período de 12 meses.
No trigésimo dia do mês de novembro de dois mil e vinte,
às dez horas, reuniram-se por meio de teletrabalho, conforme
Portaria nº 144/2020, o Pregoeiro e os membros da Comissão
de Licitações nº 02 instituída pela Portaria 134/2018, para ana-
lisar a impugnação interposta, por e-mail, às 20h24 do dia 24
de novembro de 2020, pela empresa JORNAL GAZETA SP LTDA.
EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 04.735.364/0001-70 em face do
edital do Pregão Eletrônico nº 29/2019 do Tribunal de Contas
do Município de São Paulo, referente à aquisição de Licenças
Perpétuas de Uso dos Produtos Microsoft Office.
Considerando a manifestação constante nos autos o prego-
eiro decide CONHECER a impugnação interposta pela empresa
JORNAL GAZETA SP LTDA. EPP, posto que tempestiva, mas NO
MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO pelas razões aduzidas no
processo. Fica mantida a sessão pública para o dia 08.12.2019
às 9h00.
A impugnação e sua reposta poderão ser obtidas na ínte-
gra em consulta pela UASG 925462, no endereço: https://www.
comprasgovernamentais.gov.br/ \> Gestor de Compras – Con-
sultas \> Pregões \> Agendados.
SÃO PAULO TURISMO
GABINETE DO PRESIDENTE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PROCESSO DE COMPRAS 7210.2020/0000806-
0- PREGÃO ELETRÔNICO - N° 026/20
OBJETO: Formação de Registro de Preços, sob regime de
empreitada por preço unitário, para eventual contratação de
empresa para prestação de serviços de APOIO OPERACIONAL,
compreendendo o fornecimento de diárias de Agente de Apoio
Operacional para atendimento parcelado a diversos eventos por
um período de 12 (doze) meses, conforme bases, condições e
especificações do Edital e seus anexos.
Comunicamos a SUSPENSÃO “Sine Die”, por determinação
do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, do Pregão
Eletrônico em referência. A abertura das propostas e a nova
data para a disputa serão oportunamente comunicadas, caso
não haja alterações no Edital. Do contrário, a C.P.L. publicará
novas orientações e/ou edital retificado. Verificar maiores dados
no site: http://www.licitacoes-e.com.br (licitação nº 843782),
através do sistema eletrônico 'Licitações-e' e também no site:
http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br.
Esclarecimentos podem ser obtidos junto a Comissão Per-
manente de Licitações da São Paulo Turismo S/A., Av. Olavo
Fontoura, 1209 - Portão 35 - Parque Anhembi - Santana - São
Paulo, das 09:00 às 12:00h e das 14:00 às 17:00h, pelo telefo-
ne: (11) 2226-0491/0683/0684, ou ainda pelo e-mail: licitaco-
es@spturis.com.
Comissão Permanente de Licitações (CPL) – São Paulo
Turismo S.A.
EMPRESA DE CINEMA E
AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO
GABINETE DO PRESIDENTE
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
À vista dos elementos constantes do processo eletrônico
nº 8610.2020/0001789-0, em especial das justificativas da
área técnica responsável (036144687) e do parecer da asses-
soria jurídica (036190992), com fundamento na Lei Federal nº
13.303/2016 e na Lei Municipal nº 15.929/2013, considerando
ainda o Termo de Contrato nº 01/2019/SMC-CPAR, firmado
com a Prefeitura Municipal de São Paulo através da Secretaria
Municipal de Cultura, e o Memorandum of Understanding
2020-2021 firmado com o Canada Media Fund (036145003),
APROVO a abertura do Edital nº 09/2020/Spcine – Programa de
Investimento/2020: Edital Brasil-Canadá de incentivo a mídias
imersivas (036188206), que tem por objeto a seleção e investi-
mento no desenvolvimento de protótipos de conteúdos de mí-
dias imersivas conforme especificações do Edital e seus anexos.
TURISMO
GABINETE DO SECRETÁRIO
PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO DO TERMO
DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO A TÍTULO
ONEROSO DO AUTÓDROMO MUNICIPAL "JOSÉ
CARLOS PACE" - SÃO PAULO/SP
PROCESSO: 6076.2020/0000187-2
CONTRATO AI: 062/2020
CEDENTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Secretaria Municipal de Turismo.
CESSIONÁRIA: MANZINI - CENTRO DE FORMAÇÃO DE
PILOTOS
TERMO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO ONEROSO
DO AUTÓDROMO MUNICIPAL "JOSÉ CARLOS PACE" - SÃO
PAULO/SP.
OBJETO: Regular a cessão temporária de uso das depen-
dências do Autódromo Municipal "José Carlos Pace", denomi-
nado somente "Autódromo" ou "Autódromo de Interlagos",
com o fim exclusivo de a Cessionária realizar o evento "AULAS
DE PILOTAGEM - MANZINI".
Data: 16/11/2020
Valor Total: R$ 5.660,00 (cinco mil, seiscentos e sessenta
reais)
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terça-feira, 1 de dezembro de 2020 às 01:54:42.
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