CÂMARA MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
| Data de publicação | 15 Dezembro 2020 |
| Seção | Caderno Cidade |
118 – São Paulo, 65 (236) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo terça-feira, 15 de dezembro de 2020
O SR. GILBERTO NATALINI (Sem partido) - Obrigado,
estimado Professor Claudio Fonseca, pelas suas gentis palavras.
Muito obrigado. É recíproco.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Fonseca - CIDADANIA) -
Tem a palavra a nobre Vereadora Soninha, do Cidadania.
A SRA. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) - Sr. Presiden-
te Claudio Fonseca, meu líder presidindo esta sessão, obrigada.
Não resisto a continuar falando sobre águas. Vereador
Natalini chamou o assunto e digo, Vereadores, que se um dia eu
for candidata a Prefeita de novo, eu vou incluir, eu terei o tema
das águas como um dos assuntos principais organizadores de
diversas outras pautas.
Aliás, volta e meia, deparamo-nos com a arbitrariedade
das divisões político-administrativas. Fui Subprefeita da Lapa
e um lado da Avenida Pacaembu é Lapa, o outro lado é Sé e o
canteiro central ninguém sabe de quem é.
Então, têm esses recortes arbitrários. O recorte da Delega-
cia Regional da Educação não é o mesmo da Coordenadoria
de Saúde; as Unidades de Negócios da Sabesp não coincidem
com as Gerências de Tráfego da CET. Temos de lidar e, quanto
mais na ponta, mais isso acontece. Enfim, você tem de lidar
com muitos recortes que não coincidem entre si. Até na hora
de organizar eleições de conselhos, por exemplo, em que o local
de votação é definido pelo número do título de eleitor, de novo
acontecem esses conflitos: “Não, eu quero votar no Conselho
Participativo, mas o meu título é dali do outro lado”. O fato
é que se nós usarmos, quando usamos bacias hidrográficas
como referência, referência político-geográfica, muitas decisões
mais bem informadas podem ser tomadas. Aliás, acho que a
penúltima versão do Plano Municipal de Habitação tinha isso
como base: a geografia, o regime de rios, de relevo da Cidade
e suas águas como determinante para pensarmos na política de
ocupação do solo e de produção de moradia.
Eu estive, com o Vereador Natalini, na Comissão Parla-
mentar de Estudos sobre o Aquecimento Global. Eu acho que,
naquela época, nós ainda dizíamos “aquecimento global” e
hoje já há um conceito mais abrangente de “mudanças climá-
ticas”. Eu fiz parte daquela Comissão Parlamentar de Estudos;
elaborei o relatório com a Assessoria do Vereador Natalini e do
Vereador Celso Jatene, o Ricardo trabalhava com o Jatene e foi
muito atuante naquele trabalho. E aquele relatório serviu, em
alguma medida, como base para o projeto de lei, para a elabo-
ração, depois, dessa política municipal de mudanças climáticas.
Mais recentemente, nós tivemos o Comitê Extraordinário sobre
Chuvas e Enchentes, em que tratamos bastante desse assunto
também. E, por coincidência, ontem tinha em pauta, na sessão
extraordinária, um projeto que eu mesma adoraria ter assinado
e eu pedi coautoria, que é um projeto do Vereador Toninho
Paiva sobre as águas subterrâneas.
Já tivemos alguns dispositivos tratando do assunto das
águas subterrâneas no Código de Obras, na Lei de Uso e
Ocupação de Solo e na versão anterior também, e eles foram
sofrendo algumas modificações e algumas coisas sumiram pelo
caminho, e nós precisamos seriamente tratar desse tema das
águas subterrâneas, águas em que vemos edifícios residenciais
e comerciais despejando na rua, no meio-fio, aquela água que
é bombeada do subsolo em função de o subsolo ter sido edifi-
cado, de se construir 2, 3 andares para baixo. Então, há um so-
lapamento do solo, que fica espremido para ter a compactação
necessária para criar uma garagem, as estruturas dos alicerces.
Com isso, a água que estaria permeando todo aquele solo, onde
hoje é uma garagem, acaba extravasando de alguma maneira,
ela é coletada e ela é despejada no meio-fio.
O projeto de lei do Vereador Toninho Paiva dispõe que essa
água tem de ser obrigatoriamente aproveitada. E o que S.Exa.
propõe no texto original é que ela seja usada nos vários fins em
que não é necessária a água potável. O Vereador Natalini já tra-
tou aqui também sobre a água de reúso e tem responsabilidade
nisso, na utilização da água de reúso para determinados fins,
como na limpeza de ruas, por exemplo. Então, originalmente
o Vereador Toninho Paiva dizia que essa água tinha de ser
aproveitada para essa forma, para fins em que não pode ser
aproveitada a água potável, mas em outros casos. E tem um
substitutivo do Relator, Vereador Police Neto, aprovado na Co-
missão de Política Urbana, que lembra o seguinte: “Olha, fazer
a boa utilização das águas subterrâneas não é só captar, arma-
zenar e utilizar água para esses nossos fins, mas você tem de
permitir que a água penetre o solo, tem de permitir que a água
recomponha ou mantenha o lençol freático”, e isso porque se
nós não preservarmos o lençol freático, as águas subterrâneas,
nós teríamos problemas com a produção de água, mais um
problema com a produção de água.
Então, quando falamos de uma cidade toda impermeabili-
zada, fica muito visível o problema da enchente, da água que
não tem para onde escorrer e, com isso, ela sobra na superfície
e que tem um poder de destruição, inclusive, em função do
volume e da força.
Mas o fato do solo ser impermeabilizado e impedir que a
água penetre naturalmente também faz mal para reposição,
para recomposição dos nossos sistemas hídricos, dos nossos
rios, do regime de chuva, da água com todo o seu ciclo, aquele
que aprendemos lá no quarto ano primário.
Então, Vereador, em 2021, vou continuar preocupada, aten-
ta, envolvida de alguma forma com a questão das águas, como
sei que V.Exa. estará também onde quer que nos encontremos
aí na militância.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Fonseca - CIDADANIA) -
Agradeço à Vereadora Soninha Francine. Tem a palavra o nobre
Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy.
O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - Sr. Pre-
sidente, Vereador Claudio Fonseca, Srs. Vereadores Gilberto
Natalini e Soninha Francine, gostaria de aproveitar esta oportu-
nidade para dizer a V.Exas. que como há muitos projetos de lei,
alguns até assinamos conjuntamente, de iniciativa de V.Exas.,
gostaria de dizer se avaliam que será muito importante que es-
ses projetos continuem tramitando aqui na Câmara Municipal.
Disponho-me a ser coautor e depois podemos ter um diálogo
sobre quais daqueles em que poderia ser coautor, porque acho
muito válidas as ideias, proposições e, sobretudo, na área da
sustentabilidade, da proteção do meio ambiente.
Quero hoje saudar o evento democrático que vamos ter
domingo próximo. Estou entusiasmadíssimo de que vamos ter o
segundo turno na cidade de São Paulo, de um lado Bruno Covas
e Ricardo Nunes, candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito, e de
outro Guilherme Boulos e Luiza Erundina, do PSOL.
E quero aqui expressar, inclusive, conforme o meu Partido,
Partido dos Trabalhadores, está apoiando, ainda que com todo
respeito pela candidatura de Bruno Covas, tenho o maior entu-
siasmo pela candidatura de Guilherme Boulos e Luiza Erundina.
Aproveito esta oportunidade de estar falando de maneira
virtual, com transmissão ao vivo para a população de São
Paulo, que o meu voto será para Guilherme Boulos e Luiza
Erundina porque tenho consciência, estou aqui com o programa
de Governo Guilherme Boulos e Luiza Erundina, 2020. E tam-
bém resolvi ler o plano de Governo de Bruno Covas e Ricardo
Nunes, 2020.
Quero ressaltar aqui alguns dos planos de Guilherme
Boulos e por que estou tão de acordo com ele. Por exemplo,
nas suas propostas para o Programa São Paulo Solidário,
propõe construir o Programa de Renda Solidária, reestrutu-
rando, ampliando o Programa existente para garantir a quem
é vulnerável...
O SR. PRESIDENTE (Claudio Fonseca - CIDADANIA)
- Nobre Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy, assim como foi
feita a observação pelo Presidente da Casa, o tempo destinado
ao Vereador através da TV Câmara São Paulo não pode ser
utilizado como tempo de propaganda eleitoral. O Presidente
observa isso, estou presidindo os trabalhos, mas V.Exa. sabe que
só estou em substituição temporária.
a) VICENTE ROSOLIA, Chefe de Gabinete - SMTUR.
(Cedente)
a) JOÃO LUIS OTTONI, Diretor de Gestão do Autódromo de
Interlagos - SMTUR
b) SILVIO LUIS DOS SANTOS ZAMBELLO - Presidente da
empresa AUTOMÓVEL CLUBE PAULISTA
ASSINADO EM: 20/10/2020
CNPJ: 62.656.004/0001-80 (Cessionária)
CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Milton Leite
GABINETE DO PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E
REVISÃO - SGP-4
28ª TRIBUNA LIVRE
26/11/2020
O SR. PRESIDENTE (Claudio Fonseca - CIDADANIA)
- Boa tarde a todos. Está aberta a 28ª Tribuna Livre da 17ª
Legislatura, em 26 de novembro de 2020, conforme Precedente
Regimental nº 02/2019.
De acordo com a lista de inscritos no chat, tem a palavra,
para discursar por até cinco minutos, o nobre Vereador Gilberto
Natalini.
O SR. GILBERTO NATALINI (Sem partido) - Boa tarde,
Presidente Claudio Fonseca. É um prazer estar aqui sob a
presidência de V.Exa. nesta sessão e na companhia dos demais
Vereadores e Vereadoras e daqueles a que nos assistem pela TV
Câmara São Paulo.
Nesta quinta-feira, dia 26, eu queria chamar a atenção para
o segundo turno das eleições nos municípios brasileiros, inclu-
sive na cidade de São Paulo. Está sendo uma eleição bastante
disputada, concorrida entre dois candidatos, o atual Prefeito
Bruno Covas, do PSDB e coligação, e o candidato Guilherme
Boulos, do PSOL e coligação.
Observando o trabalho, as eleições e o debate, vemos que,
pelos institutos de pesquisas, e todos são unânimes em indicar,
o Prefeito atual está mais próximo de uma vitória no segundo
turno. Apesar de que tudo pode acontecer, o Prefeito tem uma
vantagem nas pesquisas que vai difícil de ser tirada nestes úl-
timos dias. Diz a lógica, portanto, que S.Exa. talvez venha a ser
vencedor, embora eleições só sejam definidas depois de con-
tado o último voto da última urna. Então, temos de aguardar,
pois ainda faltam alguns dias. Estou apenas apresentando um
indicativo do que as pesquisas realizadas dizem.
Nesta antevéspera de eleição, eu queria dizer da minha
tristeza efetiva, sincera, sentida, porque as grandes pautas
importantes para a Cidade, como as ambientais - na minha opi-
nião e na de muitos amigos e colaboradores de São Paulo, que
têm uma visão mais moderna e de futuro da Cidade -, estão
ausentes dos programas eleitorais e de governo, ou com uma
presença muito pequena para a importância do assunto. Essas
pautas ficaram relegadas, nem diria a segundo plano, talvez a
décimo ou vigésimo plano. A preocupação dessas candidaturas,
de um e de outro candidato, é com o trabalho, o programa de
construção de modelo de cidade mais sustentável para a cidade
de São Paulo, que é o nosso objetivo de vida e o objetivo de
vida daquelas pessoas que entraram no século XXI.
Quem pisou no século XXI e começou a caminhar com
ele sabe que a pauta da sustentabilidade, a pauta ambiental,
a pauta de preservação dos recursos naturais, de recuperação
do passivo ambiental, seja de uma cidade, de um país ou do
Planeta, é a pauta prioritária no momento, sobre a qual todos
os setores pensantes do mundo se debruçam e para a qual
fazem propostas; o próprio capitalismo repensa a sua forma de
explorar a natureza, e o sistema financeiro cobra dos governos
atitudes que caminham nesse sentido.
Sobre a nossa cidade, eu assisti aos debates e ouvi as dis-
cussões, mas nem a imprensa nem os candidatos ou o povo es-
tão pautando essa questão, com as exceções que eu já citei aqui.
Então, ganhe quem ganhar, que esse debate da questão
ambiental e da sustentabilidade, relegado tanto nas gestões
como nas campanhas eleitorais a um plano muito posterior,
possa ser colocado de novo na balança com o advento da
eleição do próximo prefeito. Que possa ser colocado na boca
e na mente da cidade de São Paulo. É preciso trazer a agenda
climática de volta à Cidade. Ela já foi muito maior. É preciso
trazer a despoluição das nossas águas, do ar. Temos mecanis-
mos legais para fazer isso que estão arquivados, que estão nas
prateleiras da Secretaria Municipal de Transporte, a Lei 16.802,
que aprovamos.
É preciso recuperar a poluição do solo. Ainda tem muito
solo poluído em São Paulo. Enfim, tratar das áreas de risco,
tratar de maneira mais moderna a permeabilização da Cidade,
o combate à enchente, não apenas com a proposta dos pis-
cinões, mas com as inúmeras propostas técnicas que possam
ser colocadas em pauta na Cidade. Plantar muita árvore tanto a
Prefeitura como a mão de obra voluntária e generosa do setor
da população que gosta de plantar. Plantando a árvore certa,
no lugar certo, na hora certa, teremos sombra, água, pássaros,
teremos a beleza visual das árvores, teremos o conforto térmico
e o combate à poluição e às mudanças do clima.
Essas pautas precisam ser postas em andamento. Inclusive,
Presidente Claudio Fonseca, é preciso cessar imediatamente
essa derrubada criminosa, cruel e desumana das matas rema-
nescentes dos mananciais da Cidade que estão acontecendo.
Hoje, aliás, tive notícia de mais uma área sendo derrubada
por atitude criminosa de grupos que estão ganhando dinheiro
soterrando as nascentes dos mananciais.
Faço votos de que a Cidade termine essa eleição de forma
democrática, ganhe quem ganhar, seja qual for o novo prefeito,
espero que tenha juízo na cabeça, espero que ele caia na faixa
de caminhada do século XXI e a pauta da sustentabilidade, a
pauta ambiental, volte a habitar o coração e as mentes do povo
da cidade de São Paulo.
Obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade da palavra.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Fonseca - CIDADANIA) - Eu
que agradeço, Vereador Gilberto Natalini.
Lembrando que, em 2009, nós estávamos na Câmara Mu-
nicipal - eu e V.Exa. - na oportunidade em que foi aprovada a
Política Municipal da Mudança do Clima de São Paulo, uma Lei
extremamente importante, um instrumento importante de vossa
participação, assim como foi posteriormente a aprovação da Lei
buscando que ela fosse executada, respeitada.
V.Exa. sempre teve uma participação extraordinária na
discussão climática na cidade de São Paulo, na preservação
das áreas ambientais, de preservação ambiental. Tomara que
V.Exa. não desanime e nem desista porque a cidade de São
Paulo precisa de V.Exa. na discussão sobre a Política Municipal
de Mudança do Clima e tomara que as mesmas luzes boas
que farão com que quem for eleito dirija a Cidade pensando
no bem-estar das pessoas, olhem para V.Exa. e se recordem e,
não só isso, vejam-no como uma pessoa de qualidade que pode
muito contribuir para que nós vivamos em uma Cidade melhor.
Cumprimento V.Exa. Somos companheiros antiquíssimos,
antes de V.Exa. ter cabelos brancos, porque eu já nasci de
cabelos brancos, mas V.Exa. não, foi ficando de cabelos bran-
cos. Meus cumprimentos. Agradeço muito por suas palavras,
militância e atuação. Aprendi muito e tenho aprendido muito
com V.Exa.
Ecofalante de Cinema", observadas as demais disposições
legais e regulamentares aplicáveis à espécie, AUTORIZO a suple-
mentação do aporte financeiro concedido ao evento, no valor
de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), passando a
totalizar R$ 655.322,03 (seiscentos e cinquenta e cinco mil e
trezentos e vinte e dois reais e três centavos).
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Eletrônico nº: 8610.2020/0000121-7
Extrato do Termo de Contrato nº 042/2020/Spcine
Contratante: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Pau-
lo S.A.-Spcine., inscrita no CNPJ sob o nº 11.452.317/0001-85
Contratada: WARNER BROS SOUTH INC, inscrita no CNPJ/
CPF sob o nº 33.015.827/0001-28
Objeto: O presente tem por objeto o licenciamento, pela
Contratada, de direitos de exibição de obras cinematográficas
para exibição por parte da Spcine, exclusivamente nos espaços
integrantes do Circuito
Spcine de Cinema
Valor: R$ 0,000,00 (zero )
Prazo de Vigência: O presente Contrato entrará em vigor na
data de sua assinatura e permanecerá em vigor durante o prazo
de 24 (vinte e quatro) meses
COMPANHIA SÃO PAULO
DE DESENVOLVIMENTO E
MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS
GABINETE DO PRESIDENTE
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
SPDA Nº 04/2017
Contratante: COMPANHIA SÃO PAULO DE DESENVOLVI-
MENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS - SPDA - CPNJ sob o nº
11.697.171/0001-38
Contratada: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉR-
CIO S.A. - CNPJ sob o nº 69.034.668/0001-56
Processo Administrativo nº 2017-0.087.835-9
Processo SEI nº 7110.2020/0000038-4
Cláusula Primeira: A cláusula segunda, subcláusula 2.2,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“A taxa de administração, é de -0,10% (zero vírgula dez
por cento negativo). Sendo o valor mensal total previsto do
contrato R$ 2.549,67 (dois mil, quinhentos e quarenta e nove
reais e sessenta e sete centavos) e o valor anual total previsto
do contrato R$ 30.596,04 (trinta mil quinhentos e noventa e
seis reais e quatro centavos).”
Cláusula Segunda: A cláusula quarta, subcláusula 4.6, pas-
sa a vigorar com a seguinte redação:
4.6 “O prazo de execução do contrato será prorrogado por
mais 12 (doze) meses, de 28/11/2020 (inclusive) a 27/11/2021,
podendo ser prorrogado por idênticos períodos e nas mesmas
condições, desde que haja concordância das partes, observado
o prazo limite constante do art. 57, inciso II da Lei Federal
8.666/93
Cláusula Terceira: Ficam as cláusulas acima aditadas face
ao que consta do Processo Administrativo nº 2017-0.087.835-9
e Processo SEI nº 7110.2020/0000038-4 e expressamente ratifi-
cadas as demais cláusulas e subcláusulas.
E por estarem as partes de pleno acordo, assinam o presen-
te termo, em três vias de igual teor e um só efeito, na presença
das testemunhas abaixo.
Data de assinatura: 27 de novembro de 2020.
TURISMO
GABINETE DO SECRETÁRIO
PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO DO TERMO
DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO A TÍTULO
ONEROSO DO AUTÓDROMO MUNICIPAL "JOSÉ
CARLOS PACE" - SÃO PAULO/SP
PROCESSO: 6076.2020/0000124-4
CONTRATO AI: 018/2020
CEDENTE: PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, Secre-
taria Municipal de Turismo.
CESSIONÁRIA: INTERLAGOS MOTOR CLUBE.
TERMO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO ONEROSO
DO AUTÓDROMO MUNICIPAL "JOSÉ CARLOS PACE" - SÃO
PAULO/SP.
OBJETO: O presente contrato tem por objetivo regular a
cessão temporária do uso das dependências do Autódromo
Municipal “José Carlos Pace”, doravante denominado somente
“Autódromo” ou “Autódromo de Interlagos” com o fim exclusi-
vo de a CESSIONÁRIA realizar o evento “TREINO GT SERIES”.
Datas: 05/02/2020 e 12/02/2020.
Valor Total: R$ 29.922,00 (Vinte e nove mil, novecentos e
vinte e dois reais).
Por ser o Autódromo um equipamento público, vinculado
a Prefeitura do Município de São Paulo, sob a administra-
ção da Secretaria Municipal de Turismo conforme Decreto
n°58.381/2018, a cessão dar-se-á em caráter precário, podendo
a Cedente exigir imediata devolução do imóvel em caso de
interesse público devidamente justificado, sem nenhum direito
à retenção ou indenização, salvo a devolução dos valores pagos
pelo objeto não executado do contrato.
a) VICENTE ROSOLIA, Chefe de Gabinete - SMTUR. (Ce-
dente)
a) JOÃO LUIS OTTONI, Diretor de Gestão do Autódromo de
Interlagos - SMTUR
b) CLAUDIO WILSON VIEIRA - Presidente da empresa IN-
TERLAGOS MOTOR CLUBE.
b) THIAGO PEREIRA PINTO – Diretor Esportivo da empresa
INTERLAGOS MOTOR CLUBE.
ASSINADO EM: 04/02/2020
CNPJ: 46.332.011/0001-70 (Cessionária)
PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO DO TERMO
DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO A TÍTULO
ONEROSO DO AUTÓDROMO MUNICIPAL "JOSÉ
CARLOS PACE" - SÃO PAULO/SP
PROCESSO: 6076.2020/0000650-5
CONTRATO AI: 058/2020
CEDENTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO –
Secretaria Municipal de Turismo.
CESSIONÁRIA: AUTOMÓVEL CLUBE PAULISTA.
TERMO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO ONEROSO
DO AUTÓDROMO MUNICIPAL "JOSÉ CARLOS PACE" - SÃO
PAULO/SP.
OBJETO: O presente contrato tem por objetivo regular a
cessão temporária do uso das dependências do Autódromo
Municipal “José Carlos Pace”, doravante denominado somen-
te “Autódromo” ou “Autódromo de Interlagos” com o fim
exclusivo de a CESSIONÁRIA realizar o evento “500 KM DE
INTERLAGOS”.
Datas: 20,21 e 22/11/2020.
Valor Total: R$ 66.000,00 (Sessenta e seis mil reais)
Por ser o Autódromo um equipamento público, vinculado
a Prefeitura do Município de São Paulo, sob a administra-
ção da Secretaria Municipal de Turismo conforme Decreto
n°58.381/2018, a cessão dar-se-á em caráter precário, podendo
a Cedente exigir imediata devolução do imóvel em caso de
interesse público devidamente justificado, sem nenhum direito
à retenção ou indenização, salvo a devolução dos valores pagos
pelo objeto não executado do contrato.
razões de decidir, AUTORIZO, com fundamento no artigo 65,
inciso I, alínea “a”, da Lei Federal nº 8.666/1993, em relação ao
Termo de Contrato nº 12/2019, firmado com a empresa COMA-
VI LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, tendo por objeto a locação de
02 (dois) equipamentos copiadoras/duplicadores digitais e 01
(um) equipamento digitalizador, sem uso, lacrados de fábrica,
para uma franquia mensal de 50.000 (cinquenta mil) cópias re-
prográficas e digitalizações/mês, com vigência até 02/01/2022,
a adoção das seguintes medidas: a) Aditamento ao Contrato nº
12/2019, lavrado com a empresa COMAVI LOCAÇÃO E SERVI-
ÇOS - EIRELI, CNPJ nº 17.303.742/0001-99, no valor total de
R$ 6.533,33, para acréscimo contratual. b) Emissão de notas de
empenho, pagamentos e cancelamento do saldo, se houver, em
favor da referida empresa, no valor total de R$ 6.533,33 (seis
mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta e três centavos),
devendo onerar a dotação 10.10.01.032.3024.2100.3390.39
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, c) Lavratura
do Termo de Aditamento, conforme minuta encartada como
doc. 15.
DESPACHO DO PRESIDENTE
Processo TC/015064/2020
Interessados: TCMSP / PLURICOM COMUNICAÇÃO INTE-
GRADA LTDA.
Objeto: Autorização
DESPACHO: À vista das informações constantes dos autos
do TC/001691/2018 e nos termos das manifestações da Sub-
secretaria Administrativa e da Secretaria Geral, AUTORIZO, com
fundamento no artigo 65, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº
8.666/1993, em relação ao Contrato nº 14/2018, firmado com a
empresa PLURICOM COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA., objeti-
vando a contratação de empresa especializada para a prestação
de serviços na área de comunicação social, conforme especifi-
cações técnicas constantes no Anexo Único deste ajuste, com
vigência até 14/08/2021, a adoção das seguintes medidas: I)
Aditamento ao Contrato nº 14/2018, lavrado com a PLURICOM
COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA., CNPJ nº 04.304.591/0001-
41, no valor estimado de R$ 42.026,85, para acréscimo contra-
tual. II) Emissão de notas de empenho, pagamentos e cancela-
mento do saldo, se houver, em favor da referida empresa, no
valor total estimado de R$ 42.026,85 (quarenta e dois mil, vinte
e seis reais e oitenta e cinco centavos), devendo onerar a dota-
ção 77.10.01.032.3014.2009.3.3.90.39.00 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica. c) Lavratura do Termo de Aditamen-
to, conforme minuta encartada como doc. 06.
SÃO PAULO TURISMO
GABINETE DO PRESIDENTE
COMPRAS
EXTRATO DE ADITAMENTO
Processo de Compras SEI n° 7210.2020/0000804-4 - Con-
trato CCN/GCO 074/2020 - Termo de Aditamento CCN/GCO
147/2020 - Contratante: São Paulo Turismo S/A - Contratada:
DKS Promoções e Eventos Ltda - CNPJ: 06.698.560/0001-48
- Objeto do contrato: Contratação emergencial de empresa
para prestação de serviços de apoio operacional.- Objeto do
Aditamento: Ficam acrescidas 16.588 (dezesseis mil, quinhentos
e oitenta e oito) diárias ao objeto do contrato, o que corres-
ponde a um acréscimo de 25% do originalmente contratado
- Valor acréscimo: R$ 2.305.732,00 (dois milhões, trezentos e
cinco mil, setecentos e trinta e dois reais). - Data da assinatura:
04/12/2020
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE ADITAMENTO
Processo de Compras n° 298/17 Contrato CCN/GCO
067/2019 – SEI 7210.2020/0001055-3 - Termo de Adita-
mento CCN/GCO 138/2020 Contratante: São Paulo Turismo
S/A - Contratada: Moment Locações e Eventos Eireli - CNPJ:
05.018.998/0001-75 - Objeto do contrato: Locação de mesas
e cadeiras plásticas, cumulada com prestação de serviço de
transporte, carregamento, descarregamento, montagem e reti-
rada dos intens. - Objeto do Aditamento: Prorrogação contra-
tual por 12 (dozes) meses, contado a partir do dia 29/11/2020,
para viger até 28/11/2021. A manutenção do ajuste para o
exercício seguinte à assinatura do presente aditamento ficará
condicionada à existência de previsão orçamentária na LOA
respectiva. No caso de inexistência de recursos, o contrato será
rescindido sem qualquer espécie de indenização às partes. Valor
total estimado do contrato: R$ 382.301,10 Data da assinatura:
18/11/2020.
EXTRATO DE ADITAMENTO
Processo de Compras n° 752/2019 - Contrato CCN/GCO
002/2020 - Termo de Aditamento CCN/GCO 122/2020 - Contra-
tante: São Paulo Turismo S/A - Contratada: Wind Service Ltda
- CNPJ: 00.877.824/0001-44 - Objeto do contrato: Prestação
de Serviços de elaboração de diagrama unifilar, estudo de arco
incidente e corrente de curto circuito de todas as instalações
elétricas do parque Anhembi. - Objeto do Aditamento: Devolve-
-se o prazo de execução de 35 dias, a partir da emissão da
Ordem de Fornecimento e prorroga-se o prazo de vigência por
270 dias, de 05/10/2020 a 01/07/2021, devido a operação do
HM Camp no Complexo Anhembi, não sendo possível o acesso
as áreas do Palácio das Convenções e Pavilhão de Exposições
para execução dos trabalhos, ficam ratificadas todas as demais
cláusulas do Contrato CCN/GCO n° 002/20, naquilo em que não
colidam com o presente.- Data da assinatura: 02/10/2020.
EMPRESA DE CINEMA E
AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO
GABINETE DO PRESIDENTE
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
À vista dos elementos constantes do processo eletrôni-
co nº 8610.2020/0001883-7, em especial das justificativas
apresentadas pela área técnica responsável (036588848),
do parecer da assessoria jurídica (036752569) e da pesquisa
de preços realizada, com fundamento no artigo 29, II, da Lei
Federal nº 13.303/2016 e no artigo 5º, V, do Decreto Municipal
nº 56.905/2016, observadas as demais disposições legais e
regulamentares aplicáveis à espécie, AUTORIZO o prossegui-
mento para a contratação direta, por dispensa de licitação, de
ALIANÇA TRADUÇÕES E COMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.205.581/0001-59, para prestação de serviços
de tradução simples de documentos, conforme especificações e
requisições da área técnica responsável (036692108), pelo valor
total estimado de R$ 7.376,95 (sete mil trezentos e setenta e
seis reais e noventa e cinco centavos), podendo variar de acor-
do com o número de laudas efetivamente exigidas.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
À vista dos elementos constantes do processo eletrônico
nº 8610.2020/0000271-0, em especial da manifestação da
área técnica responsável pelo acompanhamento da execução
contratual (036759102) e do parecer da assessoria jurídica
(036762671), com fundamento no artigo 72 da Lei Federal nº
13.303/2016 e no item 11.1 do Termo de Contrato nº 55/2020/
Spcine, formalizado com DANIELA DE OLIVEIRA CYRINO GUA-
RIBA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.536.701/0001-14, que
tem por objeto o patrocínio da Spcine ao evento "9ª Mostra
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terça-feira, 15 de dezembro de 2020 às 02:36:26.
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