CÂMARA MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
| Data de publicação | 05 Março 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
84 – São Paulo, 66 (44) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 5 de março de 2021
que V.Exa. está colocando, nós faremos. O acordo houve, espero
que, neste momento, a sua bancada vote, porque foi acordo,
vamos apurar os votos, votação nominal, no Prolongamento.
Não tenho problema com relação a isso. E que as demais ban-
cadas votem, cumprindo esse entendimento que nós tivemos
no Colégio de Líderes ontem. Eu não vejo nenhum problema
com relação a isso, dizer: “Olha, nós vamos votar dessa forma”.
Ou que deixemos para terça-feira, votamos todas as três
em conjunto - é uma outra possibilidade. Vamos votar, porque
a do PSOL não está pronta ainda, segundo a Luana. Como
o PT é signatário, prioritariamente, da CPI do PSOL, também
desejará ver a redação apresentada. Então, acho que seria
prudente votarmos, se não houver problema, na terça-feira. Só
que estaremos com toda a pauta travada para as Comissões na
semana que vem.
- Falas concomitantes.
O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - O meu empe-
nho hoje, Vereador Donato, é que nós votemos as duas CPIs hoje.
O SR. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) - (Pela ordem) - Co-
municado de Liderança, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Só pela
conclusão.
Na terça-feira, levarei novamente ao Colégio de Líderes
o pleito de V.Exa., respeitando, porque não vou desconstruir o
acordo feito por seu Líder - as três CPIs que estavam no acordo
- em que participaram o PSOL, PSDB, DEM, PTB, Podemos, PSD,
todas as Bancadas fizeram o acordo.
Se. V.Exa. permitir, seria razoável que nós votemos sim-
bolicamente para sinalizar que o acordo foi cumprido hoje, e
votemos na terça-feira a CPI do PSOL. Vamos examinar o texto,
porque esse é o acordo proposto, fechado. A partir daí, V.Exa.
pode, com a sua assinatura, requerer no Prolongamento o pe-
dido de preferência. Não há problema com isso. Eu só peço que
respeite as sessões do acordo, que seriam hoje e na próxima
terça-feira, só isso. A partir da quarta-feira da semana que vem,
V.Exa. tem toda a liberdade de requerer. Disse isso no Colégio
de Líderes ontem: “Olha, o acordo é aqui, com 28 assinaturas,
vale a vontade do Plenário”.
Agora, respondendo a sua fala, eu respeitarei as minorias
da discordância, mas onde houve acordo, eu estou cumprindo.
Se V.Exa. concordar, manteremos, agiremos dessa forma hoje
e atuaremos da seguinte forma: votemos as duas hoje e uma
na terça-feira. Em seguida, a partir de quarta-feira, V.Exa. pode
entrar com assinatura e requerer, a qualquer sessão, e V.Exa.
sabe disso.
O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - Pela ordem,
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Eu estou
aguardando a manifestação do Vereador Antonio Donato.
O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) -
Vereador Antonio Donato, ele está pedindo para V.Exa. concluir.
O SR. ANTONIO DONATO (PT) - (Pela ordem) - Pois não,
Presidente.
O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Pela or-
dem) - Permita, Donato, fazer uma ponderação.
O SR. ANTONIO DONATO (PT) - (Pela ordem) - Pois não.
O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Pela
ordem) - Do ponto de vista da urgência, de qual CPI precisa ser
feita de pronto, eu imagino - mas V.Exa. poderá comentar, pre-
zado Donato - que a da iluminação requer que seja feita agora,
porque se for feita daqui a 120 dias, ela perderá em grande
parte a sua necessidade e premência.
A questão é saber é saber sobre as outras CPIs. Eu avalio
que a CPI do PSOL seja muito importante, porque é preciso ave-
riguar como foi que se deu o problema das ofensas e agressões
às Vereadoras. Essa é premente, não a substituiria.
Com respeito às outras duas: a relativa aos animais, quem
sabe se haverá prejuízo se começar na segunda fase de CPIs?
Avalio que poderá, nobre Vereador Donato, meu companheiro,
analisar sob esse mérito qual a CPI que tem precedência e
urgência para iniciar junto com as três que começarão.
O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - Sr. Presidente,
pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Ontem, nós
já debatemos esse assunto. Certo será que o que construímos
ontem, não constrói hoje.
O que nós construímos ontem, Senador, é o que votaría-
mos. Esse debate é precluso, porque essa matéria nós debate-
mos ontem. Não que eu me recuse a debatê-lo, mas não tem
sentido. Nós fizemos um acordo ontem, reconstruí a prioridade
desta ou daquela CPI. Ontem, houve acordo expresso da grande
maioria, que seguramente comportaria os 28 votos ou muito
mais do que isso, inclusive, com V. Exa. presente.
A SRA. EDIR SALES (PSD) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Em seguida.
O que estou propondo é esse primeiro acordo para hoje,
para essas três CPIs, sem prejuízo de votarmos. Se V.Exa., nobre
Vereador Donato, concordar, nós faremos dessa forma. V.Exa.
está de acordo, nobre Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy?
- Manifestação fora do microfone.
O SR. ANTONIO DONATO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presi-
dente, diante do entendimento que V.Exa. fez ontem com o no-
bre Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy, apesar de eu ter outra
visão do processo, acho que a Oposição está sendo prejudicada
nesse acordo, eu vou respeitar o que o nobre Vereador Eduardo
Matarazzo Suplicy celebrou ontem com V.Exa. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Eu fico grato,
nobre Vereador Donato.
Então, fica combinado que hoje votaremos as duas CPIs
simbolicamente; na terça, a do PSOL, a conhecer o texto. O tex-
to aprovado do PSOL foi lido ontem, mas eles estão modifican-
do. É preciso, inclusive, que a Bancada do PT e demais Vereado-
res concordem com isso, mas ele versa sobre o mesmo tema.
Quero crer que não haverá problema para a próxima terça-feira
colocarmos para votação, porque versa sobre o mesmo tema,
ou seja, a violência contra Parlamentares. Uma vírgula a mais
ou a menos, ou um parágrafo a mais ou a menos dentro desse
escopo não haverá problema em votarmos esses três.
A partir de quarta-feira, nobre Vereador Antonio Donato
pode entrar com a assinatura e requerer, sim, a CPI com 28
assinaturas, porque não haverá problema com relação a isso.
Também já disse que vou colocar em discussão, na própria
terça-feira, mais uma vez abrir a forma e quem sabe construir
um acordo para que V.Exa. vote a sua CPI.
Feito isso, neste momento, indago de V.Exas. a situação dos
comunicados de Lideranças ou V.Exas. preferem após o Pequeno
Expediente?
O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - (Pela ordem) - Comu-
nicado de Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - O acordo foi
construído e mantido.
Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Edir Sales.
A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente,
após a fala do nobre Vereador Antonio Donato, lembrando o
acordo que foi feito ontem no Colégio de Líderes...
- Falha na transmissão. Registro prejudicado.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Obrigado. En-
tão, passemos aos comunicados de Liderança. Logo em seguida,
adentraremos ao Pequeno Expediente.
O SR. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Tem a palavra,
pela ordem, para comunicado de Liderança, o nobre Vereador
Eduardo Matarazzo Suplicy.
O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Pela
ordem) - Sr. Presidente, gostaria de ressaltar, hoje, a importância
da entrevista que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu ao
jornalista Kennedy Alencar, por meio do UOL. Foi uma entrevista
de uma hora e meia, em que o Presidente Lula ressaltou a sua
convicção de que houve um processo injusto com respeito ao
julgamento dele, tanto por parte do Juiz Sergio Moro, como do
Procurador da República, o Sr. Dallagnol.
Respondendo ao Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy, eu
não posso construir acordo, porque ontem já dei a negativa por
parte da Liderança do Governo, não concordando com a CPI
proposta pelo Vereador Antonio Donato.
Então, para que não houvesse problema na pauta, só peço
que cumpramos esse acordo, que é entre hoje e terça-feira,
acordo feito no Colégio de Líderes.
Alguém pediu questão de ordem.
O SR. ANTONIO DONATO (PT) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - Pela ordem,
André Santos.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Pois não,
Vereador Antonio Donato.
O SR. ANTONIO DONATO (PT) - (Pela ordem) - Presidente
Milton Leite, primeiro quero cumprimentá-lo pelo artigo na Fo-
lha de S.Paulo, pela entrevista, em que V.Exa. deixou claro que
a Câmara não será homologatória do Executivo.
E, nesse sentido, queria fazer uma reflexão com o conjunto
dos Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras para que tenhamos o
mínimo de equilíbrio nesta Casa. Temos dez CPIs protocoladas.
Três CPIs têm o veto do Governo.
A minha CPI, que é sobre um contrato de sete bilhões de
reais da PPP da iluminação pública - que todos conhecem -,
com vários problemas, na minha opinião e a CPI é um instru-
mento importante para apurar.
A CPI do Vereador Rubens Nunes é sobre a Fórmula 1,
que tem um contrato sigiloso, nunca vi isso no serviço público.
Então, um contrato sigiloso, que se estima em 100 milhões de
reais de licença da Fórmula 1.
E a CPI do Vereador Toninho Vespoli sobre a relação dos
convênios das creches e tudo mais, que tem sido, nos últimos
meses, motivo de muitas matérias da imprensa e de ações que
mostram que existe um problema.
Então, são três CPIs da Oposição. Acho que seria razoável
que, pelo menos, uma delas - não precisa ser a minha - fosse
instalada porque eu vejo que a CPI proposta pelos Vereadores
do PSOL, pelos Vereadores do PT, sobre o ataque ao mandato
de três Bancadas - da Vereadora Erika Hilton, do PSOL; da
Bancada Feminista e da Bancada do Quilombo Periférico - seria
CPI que não é nem de situação nem de oposição, é uma CPI em
defesa das prerrogativas dos mandatos, prerrogativas da Casa.
Então, não tinha de entrar nesse debate situação/oposição, é
uma CPI em defesa da Casa, dos mandatos parlamentares, da
democracia. Então, acho que está fora de questão. Mas não dá
para ter um desequilíbrio dessa forma, porque há CPI que tem
seu mérito, sua importância, são temas importantes - defesa
dos animais, a questão dos aplicativos, que esta Casa não pode
se furtar de debater -, mas que não dizem claramente quanto
ao enfrentamento com o Governo, não são CPIs de oposição. E
nós estamos aqui para ter equilíbrio, que V.Exa. pregou na sua
entrevista; ter harmonia entre situação e oposição.
Em outros momentos, nesta Casa, fizemos acordos dessa
maneira, uma CPI discutida com a oposição, outra CPI discutida
com o Governo, discutiam-se as relatorias, ou seja, tinha um
processo de debate que, pelo menos, a mim não chegou. Eu sei
que V.Exa. ontem discutiu no Colégio de Líderes - eu respeito
o meu Líder, sei que está com a melhor das intenções acerca
das três CPIs - mas queria fazer uma reflexão, se não é possível
repactuarmos para termos uma três CPIs, que esta Casa não
seja homologatória, como V.Exa. disse em sua entrevista. Esse é
o apelo que faço, para que façamos essa reflexão.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Vereador An-
tonio Donato, eu recebo o seu apelo. Fui o primeiro a trabalhar
para que o PSOL, junto com o PT, tivesse uma CPI. Naquele mo-
mento, vi essa possibilidade de intersecção de pensamento das
Sras. e dos Srs. Vereadores. Assim como eu disse que respeitaria
as minorias, eu disse que seria um mediador nesta Casa, e as-
sim continuo fazendo, continuarei agindo dessa forma. Eu não
tenho vontade de aprovar essa ou aquela CPI especificamente
porque o Presidente não participa de nenhuma CPI.
Deixe-me dizer o acordo possível, neste momento: naquela
reunião de Líderes ontem, nós acordamos sobre essas três CPIs.
Se V.Exa. está me pedindo que coloque no Colégio de Líderes,
da próxima terça-feira, em debate outra CPI, já está previa-
mente agendado o primeiro item da pauta, porque eu vou levar
à colação dos Srs. Vereadores do Colégio de Líderes - que já
decidiram sobre as três primeiras - o que V.Exa. pleiteia. Ante-
cipando a V.Exa. que há oposição, eu não tenho 28 votos para
impor o equilíbrio que V.Exa. me pede.
Retomando as minhas palavras da entrevista, que V.Exa.
elogia e cobra, será o reflexo do Plenário, nunca o reflexo do
Presidente, será a vontade do Plenário, vamos cumprir a von-
tade do Plenário.
- Falas concomitantes.
O SR. ANTONIO DONATO (PT) - (Pela ordem) - Só quero
informar que irei pedir votação nominal para saber a vontade
do Plenário.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - É que nós
fizemos um acordo, Vereador, e se foi feito acordo para descum-
prirmos toda hora, eu vou entender V.Exa.
O SR. ANTONIO DONATO (PT) - (Pela ordem) - Não, eu
sou proponente de uma CPI, eu não fui procurado para fazer
acordo nenhum.
- Pedido da palavra “pela ordem”.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Então, eu
peço que V.Exa. entenda o seu Líder, peço que entenda. Eu vou
chamar o Pequeno Expediente.
O SR. ANTONIO DONATO (PT) - (Pela ordem) - Com todo
respeito, Presidente, era possível ter feito conversas que não
foram feitas. Já que o senhor disse que o Plenário é a expressão
do acordo da Casa, o Plenário se manifesta. Para mim, não tem
nenhum problema.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Então, veja o
seguinte: não está valendo mais o acordo proposto pelo Verea-
dor Suplicy? É isso que eu estou entendendo? Eu quero enten-
der, porque da mesma forma, eu vou cobrar dos outros Líderes.
O SR. ANTONIO DONATO (PT) - (Pela ordem) - O que sig-
nifica o acordo, aprovar três CPIs? Não tem nenhum problema
com essas três CPIs, só que caso...
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Digo a V.Exa.
que, neste momento, nós votaremos essas três CPIs e discutire-
mos a sua CPI.
O SR. ANTONIO DONATO (PT) - (Pela ordem) - Vamos
votar, mas não simbolicamente, colocaremos a votos. Caso não
tenha os 28 votos, automaticamente a primeira CPI, que é a
que eu propus; e a segunda CPI proposta pelo Vereador Felipe
Becari, serão instaladas. Eu tenho essa prerrogativa de pedir
votação nominal.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - É uma forma,
Donato. Eu respeito a vontade de V.Exa. de implementar uma
CPI, mas é uma forma clara de descumprimento do acordo. Não
foi isso que nós agendamos. Se é por acordo, é simbólica.
O SR. ANTONIO DONATO (PT) - (Pela ordem) - Não, não
existe isso. Bom, eu não fiz esse acordo, eu não participei desse
acordo. Só estou informando.
O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - Pela ordem,
Presidente.
O SR. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) - (Pela ordem) - Sr.
Presidente, Rubinho Nunes, Liderança do Patriota.
- Falas concomitantes.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Veja, eu vou
entender que Bancadas têm problemas. No meu bloco, que hoje
não é Bancada, posso ter problema. Eu posso ter problema a
qualquer momento. Mas eu, no meu bloco, discuto com eles o
que vou fazer.
- Falas concomitantes.
O SR. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) - (Pela ordem) - Sr.
Presidente, eu tenho uma CPI proposta também...
O SR. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) -
Sr. Presidente, eu pedi pela ordem primeiro.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Não tenho
nenhum problema em colocar em votação nominal. Se é isso
presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro
Guedes, Alfredinho, André Santos, Antonio Donato, Arselino
Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Camilo Cristófaro, Carlos
Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de
Saúde, Delegado Palumbo, Dr. Sidney Cruz, Edir Sales, Eduardo
Matarazzo Suplicy, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa,
Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Erika Hilton, Fabio Riva, Faria de Sá,
Felipe Becari, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nasci-
mento, Gilson Barreto, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João
Jorge, Juliana Cardoso, Luana Alves, Marcelo Messias, Marlon
Luz, Milton Ferreira, Milton Leite, Paulo Frange, Ricardo Teixeira,
Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes,
Rute Costa, Sandra Santana, Sandra Tadeu, Sansão Pereira,
Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista, Sonaira Fernandes,
Thammy Miranda, Toninho Vespoli e Xexéu Tripoli.
- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a
sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Há número
legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos
os nossos trabalhos.
Esta é a 8ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convocada
para hoje, dia 18 de fevereiro de 2021.
Sras. e Srs. Vereadores, o acordo preconizado no Colégio
de Líderes, entre todos os Líderes - inclusive pelo PT, com o
Vereador Suplicy, e pelo PSOL, com a Vereadora Luana Alves -,
ficou ajustado da seguinte forma: que hoje, no Prolongamento,
faríamos a leitura dos papéis e votaríamos requerimentos de
preferência das CPIs: a subscrita e liderada pelo nobre Vereador
Adilson Amadeu; a liderada pelo Vereador Felipe Becari e a
assinada pela Bancada do PSOL.
Qual o problema da CPI do PSOL? A Vereadora Luana Alves
me ligou hoje dizendo que há um problema no texto. Não é
problema impeditivo para que possamos votar a CPI, para des-
travar a pauta; o que S.Exa. concordou de pronto.
Então, o que faremos: obrigatoriamente reza o nosso
Regimento que podemos instalar duas; na terceira, quarta ou
quinta, nós teremos que entrar com pedido de preferência. O
que já havíamos concordado previamente? Que tocaríamos três
CPIs. Hoje, faremos as duas; na terça-feira, colocaremos a CPI
do PSOL, conforme acordo de Lideranças.
Para tal, Senador Eduardo Matarazzo Suplicy, eu invoco a
atenção de V.Exa. para o fato de que nenhum Vereador teria,
então, destaque de uma nova CPI, uma vez que concordou com
essas três CPIs neste momento. Peço que V.Exa. confirme isso,
porque se algum Líder de Bancada pedir preferência numa ou-
tra CPI, fica difícil. Fazemos acordo para ser cumprido; se não, é
melhor que se manifeste antes do acordo, para não ocorrer erro
em votação. Não há problema nenhum das Bancadas?
O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Pela or-
dem) - Sim, Presidente Milton Leite. O Vereador Antonio Donato
avalia que seria próprio que a CPI que propôs também fosse
considerada para votação entre as CPIs alternativas.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Sim, mas
V.Exa., na reunião de ontem, concordou previamente que
seriam essas três. Eu e o Líder do Governo dissemos que havia
dificuldade nessa outra CPI, pelo menos, neste destravamento.
Nós destravaríamos a pauta, colocaríamos a Casa para andar,
sem o impeditivo de que em outra oportunidade se pudesse
fazê-lo. Esse foi o acordo, valendo sempre o Regimento.
Neste momento, terá que ser feito um aditivo na nossa fala
do acordo, porque o PSOL só vai apresentar a redação final da
CPI na terça-feira, para poder usar as assinaturas.
Então, nós precisamos destravar a pauta para que possam
ser lidos os papéis, principalmente, projetos dos Srs. e das Sras.
Vereadoras, porque as Comissões para projetos novos estão
paradas.
Em havendo concordância, nós seguimos. Indago a V.Exa.:
podemos prosseguir?
O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Pela
ordem) - Presidente, eu gostaria de fazer uma indagação. Se
forem consideradas essas três CPIs, se na próxima escolha de
CPI poderá estar a proposta pelo Vereador Antonio Donato,
considerada para ser uma das que, efetivamente, se realizará?
Porque assim seria uma consideração para a proposta dele.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Senador Edu-
ardo Matarazzo Suplicy, como conversado ontem...
O SR. ANTONIO DONATO (PT) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Eu coloquei
com bastante propriedade quando construímos o acordo on-
tem. Ou seja, eu disse: “O acordo possível neste momento é a
CPI de duração, segundo o Regimento, de até 120 dias”.
Eu fui claro ao dizer o seguinte: “Se conseguir o apoio de
28 Vereadores, após destravarmos a pauta, poderia ser feito”.
Porque o acordo era para darmos os votos a essas três CPIs.
Três CPIs já é uma deferência. Nós poderíamos trabalhar
com duas, Senador. O Regimento fala em duas obrigatórias;
terceira e quarta com 28 votos. Nós, numa deferência, disse-
mos: “Vamos votar uma terceira CPI”. Por isso nós evoluímos
para o acordo.
Na sequência, Senador, eu fui claro ontem em dizer: “Pode
ser votada a qualquer momento, desde que seja feita a constru-
ção junto aos demais Vereadores que teriam, efetivamente, 28
votos para colocar”.
Não havia acordo ontem. Eu não posso responder para
V.Exa. sobre uma próxima, primeiro, sem consultar o quórum
que acordamos ontem. Celebramos um acordo, qual seja, no
Colégio de Líderes. Foi feito um acordo com V.Exa., sem preju-
ízo de que a partir da próxima quarta-feira possa requerer, no
Prolongamento, para ser votado. É isso o que temos em tela. O
acordo construído foi esse.
O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Pela
ordem) - Foi.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Então, a CPI,
faríamos dessa forma.
O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presi-
dente, eu posso colaborar? Ou não?
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Claro.
O SR. ANTONIO DONATO (PT) - Pela ordem, Sr. Presi-
dente.
O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Só um co-
municado, acredito que possamos votar hoje as CPIs do acordo
e deixar para terça-feira a do PSOL, do acordo, e a do Vereador
Antonio Donato ir a votos.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Mas, olha,
Vereador...
O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Só para
concluir, Sr. Presidente. Hoje, votaríamos as duas CPIs, com a
promessa da CPI de terça-feira. Então, votamos uma de consen-
so e a do Vereador Antonio Donato, se quiser, pede preferência
e vai a votos.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Vereador
Roberto Tripoli, o que nós construímos ontem? Nessas sessões
votaríamos essas CPIs do acordo. Na quarta-feira, no Prolonga-
mento, se tiver as 28 assinaturas, 28 votos, ele poderá requerer
uma assinatura única para o requerimento de preferência.
Nosso entendimento é claro. O acordo foi: destravar a
Casa com as três CPIs. Nisso houve consenso de todos. Inda-
go, hoje, ao Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy se é isso,
se vamos cumprir esse acordo. E, a partir de quarta-feira, o
Vereador Antonio Donato poderá - ou qualquer outro Vereador
que queira ver a CPI inscrita - entrar com o requerimento de
preferência. Basta que assine o requerimento e o apresente no
Prolongamento.
O que eu estou cobrando, Vereador Roberto Tripoli, é o
seguinte: que nesta sessão cumpramos o acordo feito, e a de
terça-feira quando deveremos votar a CPI do PSOL, que foi
por acordo, e nenhum outro requerimento entraria no Prolon-
gamento.
Feito isso, a partir de quarta-feira, a qualquer momento
poderia entrar requerimento. Mas, eu mencionei isso na reunião
de Líderes ontem, se houver 28 apoiadores, não é o Presidente
que irá impedir.
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
CO-02.10/2020
PROCESSO SEI Nº 7010.2020/0003486-2
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09.016/20
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INC. XV, DA LEI FEDE-
RAL Nº 13.303/16.
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
– PRODAM-SP S/A.
CONTRATADA: TELEFONICA BRASIL S/A.
CNPJ Nº: 02.558.157/0001-62
OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO DE CONEXÃO REDUNDANTE E MULTIPROTOCOLO
POR INTERMÉDIO DE CANAIS DWDM DE 10 GBPS, VIA ENLA-
CES ÓPTICOS, ENTRE OS SITES DA PRODAM-SP NO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO.
VALOR: O VALOR TOTAL ESTIMADO DO PRESENTE CON-
TRATO É DE R$ 51.131,16 (CINQUENTA E UM MIL E CENTO E
TRINTA E UM REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS).
VIGÊNCIA: O CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE 180 (CENTO
E OITENTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE SUA ASSINATURA.
TRIBUNAL DE CONTAS
GABINETE DO PRESIDENTE
DESPACHO DA CHEFE DE GABINETE DA
PRESIDÊNCIA
Processo TC/022206/2019
Interessados: TCMSP / DNA COMÉRCIO E REPRESENTA-
ÇÕES EIRELI
Objeto: Homologação
DESPACHO: Tendo em vista os elementos de instrução cons-
tantes dos autos, notadamente as manifestações da Subsecretaria
Administrativa e da Secretaria Geral, que acolho como razões de
decidir, consoante competência delegada pela Portaria SG/GAB nº
03/2019: I – HOMOLOGO, com fundamento no inciso IX do artigo
16 da Lei Municipal nº 13.278/2002 e no inciso VI do artigo 3º do
Decreto Municipal nº 46.662/2005, observadas as disposições das
Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, subsidiariamente e
no que couber, para que produza os efeitos legais, o Pregão Eletrô-
nico nº 01/2021 – Exclusivo para ME/EPP, objetivando o Registro
de Preços visando a aquisição de leite UHT (UAT) integral, em em-
balagem de 01 (um) litro, na quantidade estimada de 4.320 litros/
ano, pelo período de 12 meses, conforme decisão da Comissão
de Licitações nº 02 que ADJUDICOU o seu objeto à empresa DNA
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI (CNPJ nº 13.524.344/0001-
41), pelo valor total de R$ 17.366,40 (dezessete mil, trezentos e
sessenta e seis reais e quarenta centavos).
SÃO PAULO TURISMO
GABINETE DO PRESIDENTE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
Processo de Compras N° 7210.2020/0000837-0 -
Pregão Eletrônico - n°010/20
OBJETO: Formação de Registro de Preços para a contratação
de empresa especializada em Vigilância e Segurança Patrimonial,
sob o regime de empreitada por preço unitário, para prestação de
serviços de Vigilância/Segurança desarmada, para atendimento
parcelado a diversos eventos, conforme bases, especificações
e condições do Edital e seus Anexos. Comunicamos que em
04/03/2020 o Diretor Administrativo Financeiro e de Relação com
Investidores da São Paulo Turismo S.A CONHECEU os recur-
sos administrativos interpostos por SEAL Segurança Alternativa
Eireli e FAQUI Segurança e Vigilância Ltda, posto que tempesti-
vos, e no mérito NEGOU O PROVIMENTO DOS RECURSOS. Ato
contínuo, o Diretor Administrativo Financeiro e de Relação com
Investidores da São Paulo Turismo S.A ADJUDICOU o objeto do
Lote único à Empresa ESC FONSECCAS Segurança Eireli - CNPJ
05.408.389/0001-22 pelo valor unitário para a diária de 12
horas de R$ 293,40 totalizando para 28.800 diárias o valor
de R$ 8.449.920,00, HOMOLOGOU o procedimento licitatório
promovido pelo PE nº 010/20 e AUTORIZOU o registro de preço.
Comissão Permanente de Licitações (CPL).
EMPRESA DE CINEMA E
AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO
GABINETE DO PRESIDENTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Eletrônico nº: 8610.2020/0000837-8
Extrato do Termo de Aditamento nº 01/2021/Spcine ao
Termo de Contrato nº 061/2020/Spcine.
Contratante: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Pau-
lo S.A.-Spcine., inscrita no CNPJ sob o nº 21.278.214/0001-02
Contratada: ASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO AUDIOVI-
SUAL NEGRO, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº 28.373.655/0001- 24
Objeto: licenciamento, pela Contratada, de direitos de exibi-
ção de obras cinematográficas para exibição por parte da Spcine.
Vigência original: 14/07/2020 a 15/01/2021;
Vigência do Termo de Aditamento: nº 01/2020: 16/01/2021
a 16/07/2021;
Na sede da Empresa de Cinema e Audiovisual de São
Paulo S.A. (Spcine), nos termos do despacho publicado no Diário
Oficial da Cidade em 20/02/2021 e com fundamento no com
fundamento no art.72 da Lei Federal nº 13.303/2016 e no item
6.1, Parágrafo único, do Termo de Contrato nº 61/2020/Spcine,
formalizado com ASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO AUDIO-
VISUAL NEGRO, inscrita no CNPJ sob o nº 28.373.655/0001-24,
as PARTES decidem pelo aditamento do Contrato em referência
para prorrogar a vigência por mais 06 (seis) meses a partir de
15/01/2021, pelo valor adicional de R$25.000,00 (vinte e cinco
mil reais), permanecendo inalteradas as demais cláusulas do
ajuste. E para constar lavrou-se o presente em duas vias de
igual teor e forma, o qual lido e achado conforme vai assinado
pelas partes, com as testemunhas abaixo a tudo presentes.
CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Milton Leite
GABINETE DO PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E
REVISÃO - SGP-4
8ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/02/2021
- Presidência do Sr. Milton Leite e da Sra. Rute Costa.
- Secretaria da Sra. Juliana Cardoso.
- À hora regimental, com o Sr. Milton Leite na presidência,
feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram
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sexta-feira, 5 de março de 2021 às 00:20:15
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