Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
| Data de publicação | 18 Janeiro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
64 – São Paulo, 67 (11) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo terça-feira, 18 de janeiro de 2022
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
GABINETE DA SECRETÁRIA
DESPACHO DA CHEFE DE GABINETE EM
EXERCÍCIO
Do Processo: 6076.2019/0000002-5
Interessados: Secretária Municipal de Relações Internacio-
nais e Agência Aerotur LTDA.
Assunto: Cancelamento de Saldo não utilizado em 2021.
I. À vista dos elementos que instruem o Processo SEI
6076.2019/0000002-5, especialmente às informações de docs.
057277430, 057315739, 057315883, 057315968 e 057335575,
conforme Portaria nº 001/2021-SMRI e Portaria nº 001/2022/
SMRI, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas
de estilo, o cancelamento do saldo das Notas de Empenho nº
24.335/21 no valor de R$ 2.896,48 (dois mil oitocentos e no-
venta e seis reais e quarenta e oito centavos), nº 24.336/2021
no valor de R$ 14.608,89 (quatorze mil seiscentos e oito reais e
oitenta e nove centavos) e nº 24.337/2021 no valor de R$ 0,21
(vinte e um centavos), emitidas em favor da empresa AGENCIA
AEROTUR LTDA, inscrita sob CNPJ n.º 08.030.124/0001-21.
CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Milton Leite
GABINETE DO PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL
80ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
07/12/2021
- Presidência do Sr. Milton Leite.
- Secretaria da Sra. Juliana Cardoso.
- Às 16h13, com o Sr. Milton Leite na presidência, feita a
chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes
durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes,
Alfredinho, André Santos, Antonio Donato, Arselino Tatto, Atílio
Francisco, Aurélio Nomura, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi,
Cris Monteiro, Daniel Annenberg, Danilo do Posto de Saúde, De-
legado Palumbo, Dr. Sidney Cruz, Edir Sales, Eduardo Matarazzo
Suplicy, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel,
Ely Teruel, Erika Hilton, Fabio Riva, Faria de Sá, Felipe Becari,
Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson
Barreto, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Jorge, Juliana
Cardoso, Luana Alves, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton
Ferreira, Missionário José Olimpio, Paulo Frange, Professor To-
ninho Vespoli, Rinaldi Digilio, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes,
Rute Costa, Sandra Santana, Sandra Tadeu, Sansão Pereira,
Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista, Sonaira Fernandes,
Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.
- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a
sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite – DEM) - Há número
legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos
os nossos trabalhos.
Esta é a 80ª Sessão Extraordinária, da 18ª Legislatura, con-
vocada para hoje, dia 7 de dezembro de 2021.
Passemos à Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Srs. Verea-
dores, cumpre à Presidência informar primeiro que não houve
quórum para a abertura da sessão ordinária, lembrando que eu
convoco para amanhã, quarta-feira, a sessão ordinária das 15h,
com pauta a ser publicada no Diário Oficial.
Lembrando que a razão pela qual não fizemos a ordinária é
para que todos, Sras. e Srs. Vereadores, tivessem um dia a mais
para a apresentação das emendas. Então, o dia de hoje não
entra no cômputo do dia de apresentação da emenda. Teremos
a sessão ordinária de amanhã e de quinta-feira para apresentar.
Por que isso? Porque está-se negociando nesse momento o
acréscimo, o valor das emendas, Srs. Vereadores, tentando au-
mentar os valores das emendas dos Srs. Vereadores, assim nós
estamos ainda trabalhando nessa matéria, daí o motivo de nós
não termos aberto a sessão...
- Manifestações simultâneas.
O SR. FARIA DE SÁ (PP)
- Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Eu darei em
seguida, nobre Vereador Faria de Sá. Eu só estou fazendo men-
ção ao motivo da não abertura da sessão ordinária, que não
muda muito a história nossa, mas nos dá um dia, para todos
que pegam a semana cheia para a apresentação das emendas
à Lei Orçamentária.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Faria de Sá.
O SR. FARIA DE SÁ (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente,
eu só queria fazer um registro breve. O jornal o Estado de S.
Paulo, na contracapa de hoje, tem uma grande matéria sobre
a bibliotecária Adriana de França e Silva, que é a guardiã dos
documentos históricos da Câmara Municipal de São Paulo.
Queria cumprimentá-la e dizer que a matéria extremamen-
te importante, feita pela jornalista Adriana Ferraz, mostra o tra-
balho que a Câmara Municipal tem para recuperar e armazenar
todo seu acervo, de 1892 a 1937. Parabéns à Adriana França,
nossa bibliotecária, e a todos os funcionários da Biblioteca da
Câmara Municipal de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Realmente, a
nossa funcionária da Biblioteca tem feito um excelente trabalho
de recuperação desse período. Desenvolveu um grande traba-
lho. Parabéns a ela e a todos os que a cercam no Serviço de Bi-
blioteca desta Casa, que fazem um grande trabalho, bem como
à Câmara como um todo. Ademais, os funcionários desta Casa
têm feito, sim, um excelente trabalho a meu ver. O corpo técni-
co da Casa é muito bom. Não gosto de elogiar muito, porque
daqui a pouco vem a fatura; mas tem feito um bom trabalho,
sim, ao longo dos últimos 25 anos em que aqui estou. Há que
se reconhecer. É a última vez que faço isso (risos).
O SR. FABIO RIVA (PSDB) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite – DEM) ) - Tem a pala-
vra, pela ordem, o nobre Vereador Fabio Riva.
O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Pela ordem) - Eu também
queria corroborar a fala de V.Exa. e do Vereador Arnaldo Faria
de Sá e parabenizar a funcionária Adriana, da Biblioteca de SGP,
pelo brilhante trabalho, que retrata da competência de todos os
servidores desta Câmara Municipal. Parabéns, Adriana.
O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Tem a palavra,
pela ordem, o nobre Vereador Celso Giannazi
O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Presi-
dente, quero rapidamente, em nome da Bancada do PSOL, fazer
um apelo a V.Exa. Primeiramente, quero agradecer V.Exa., que,
como Prefeito em exercício da cidade de São Paulo, recebeu a
Bancada do PSOL no Edifício Matarazzo na última sexta-feira.
O que tem ocorrido, Presidente, já há algum tempo, é uma per-
seguição do Prefeito Ricardo Nunes à Bancada do PSOL. S.Exa.
tem tratado os Vereadores da oposição, e particularmente os
Vereadores da Bancada do PSOL, de modo a impossibilitar que
as emendas parlamentares, que as indicações no Orçamento
sejam encaminhadas. Estivemos com V.Exa., e faço neste micro-
fone, Presidente, um apelo para que V.Exa. interceda novamente
R09. Os demais materiais não detalhados no Termo de
Referência serão fornecidos pelo CONTRATANTE.
P10. Em relação às horas extras indicadas no VI. PRE-
VISÃO DE JORNADA COMPLEMENTAR, a fim de equaliza-
ção das propostas, qual percentual as licitantes deverão
utilizar em suas propostas? 50% ou 100%?
R10. A proposta deverá considerar a integralidade das
horas estimadas e jornada complementar.
P11. Os postos de trabalho não residente serão pagos
de forma fixa mensalmente ou sob demanda?
P12. As horas extraordinárias serão pagas de forma
fixa mensalmente ou sob demanda?
R11 e 12. As questões atinentes aos pagamentos estão dis-
ciplinadas na cláusula segunda da Minuta de Contrato – Anexo
VI do Edital.
P13. Conforme as rotinas de manutenção, a Con-
tratada deverá apresentar semestralmente laudo das
condições de todos os reservatórios de água e realizar a
limpeza/higienização completa.
a. Este serviço poderá ser subcontratado?
b. Qual a quantidade de reservatório existentes no
local de prestação dos serviços? Qual a capacidade de
cada um deles?
R13. O serviço de limpeza e higienização dos reservatórios
de água, com a consequente emissão dos laudos de suas
condições, atualmente é prestado por uma empresa contratada
pelo TCMSP.
Esses serviços somente deverão ser prestados em caso de
encerramento da vigência contratual (sem nova contratação) ou
outro fator que impossibilite a empresa atualmente contratada
de realizar o serviço. A incidência de qualquer uma dessas hipó-
teses será imediatamente noticiada à CONTRATADA.
Os serviços de limpeza e higienização não poderão ser
subcontratados.
Atualmente existem 23 reservatórios, com um volume total
construído de 662,86m² e volume de água total armazenado
em todos os reservatórios de 466,46m².
SÃO PAULO PARCERIAS
GABINETE DO PRESIDENTE
EXTRATO DA CONTRATAÇÃO
PROCESSO Nº: 7310.2020/0000073-0
ORDEM DE FORNECIMENTO Nº: 039/SPP/2021
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO – Art. 29, inciso II
CONTRATANTE: SÃO PAULO PARCERIAS S.A.
CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S.A.
OBJETO: Emissão de apólice de seguro, na modalidade
empresarial, para a cobertura dos bens móveis e imóveis de
responsabilidade da São Paulo Parcerias S.A.
VALOR TOTAL: R$ 2.159,87 (dois mil, cento e cinquenta e
nove reais e oitenta e sete centavos).
ÍNICIO DA VIGÊNCIA: 06/01/2022
EXTRATO DA CONTRATAÇÃO
PROCESSO Nº: 7310.2021/0000228-9
CONTRATO Nº: 042/SPP/2021
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO – Art. 29, inciso II
CONTRATANTE: SÃO PAULO PARCERIAS S.A.
CONTRATADA: ROTHUMA ENGENHARIA LTDA.
OBJETO: prestação dos serviços de avaliação do valor de
mercado de imóveis municipais, abrangendo seus terrenos e
benfeitorias.
VALOR TOTAL: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos
reais)
VALOR UNITÁRIO:
Item Endereço Área de terreno
(m²)
Área
construída
(m²)
Valor
Unitário
01 Av. Hugo Beolchi, s/, oposto ao nº 606 105,60 NA R$ 1.000,00
02 Av. Hugo Beolchi, alt. nº 535 142,00 NA R$ 1.000,00
03 Av. Hugo Beolchi, nº 555 196,00 NA R$ 1.000,00
04 R. Carlos Parlagreco, s/n, esq. R. André Al-
meida
465,00 NA R$ 1.200,00
05 Av. Prof. Ascendino Reis, alt. nº 723 141,00 NA R$ 1.000,00
06 R. Soror Angélica, s/n, esq. Av. Brás Leme 84,00 NA R$ 1.000,00
07 R. Capri, s/n, esq. R. Pais Leme 207,00 NA R$ 1.100,00
08 Av. Gov. Carvalho Pinto, alt. nº 877 55,00 NA R$ 1.000,00
09 Av. Luiz Dumont Villares, s/n, esq. R. Sgt.
Ramalho
1.514,22 NA R$ 1.200,00
10 Av. Luiz Dumont Villares, s/n, oposto à R.
Francisco Lipi
1.039,70 NA R$ 1.200,00
11 Al. Jaú, nº 781, esq. R. Convenção de Itu 900,00 NA R$ 1.200,00
12 R. Correia Dias, s/n, entre R. Arthur Saboia e
Av. Armando Ferrentini
1.460,16 NA R$ 1.200,00
13 Av. Prof. Ascendino Reis, alt. nº 560 1.132,50 NA R$ 1.200,00
14 R. Borges Lagoa, alt. nº 1450 4.632,50 NA R$ 1.350,00
15 Av. Prof. Ascendino Reis, s/n – esq. R. Bor-
ges Lagoa
23.900,00 26.541,00 R$ 1.850,00
ÍNICIO DA VIGÊNCIA: 07/01/2022
EMPRESA DE CINEMA E
AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO
GABINETE DO PRESIDENTE
DESPACHO DOCUMENTAL
Processo Eletrônico nº 8610.2018/0000853-6
I- A Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo S.A.,
à vista dos elementos constantes do processo eletrônico nº
8610.2018/0000853-6, em especial da informação sob doc.SEI
057528866, da classificação final do Edital de Concurso Público
de Pessoal nº 01/2019 publicada no Diário Oficial da Cidade
em 31/03/2020, p.45 (027622418), e da homologação parcial
publicada em 04/07/2020, p.84 (030587354), considerando
ainda o não atendimento da convocação pela quinta colocada
(057528735), CONVOCA a interessada FERNANDO MOREIRA
SBROCCO (nº de inscrição 7557316-4), sexta classificada para
o cargo de Analista Administrativo I (Especialidade: Financeiro)
para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis atenda à convocação
para contratação.
II- A Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo S.A.,
à vista dos elementos constantes do processo eletrônico nº
8610.2018/0000853-6, em especial da informação sob doc.SEI
057528866, da classificação final do Edital de Concurso Público
de Pessoal nº 01/2019 publicada no Diário Oficial da Cidade
em 31/03/2020, p.45 (027622418), e da homologação parcial
publicada em 04/07/2020, p.84 (030587354), considerando
ainda o cronograma de convocações, CONVOCA a interessada
SERGIO CINTRA DO PRADO DE SALLES PENTEADO (nº de
inscrição 7727758-9), primeira classificada para o cargo de
Analista Administrativo I (Especialidade: Prestação de contas)
para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis atenda à convocação
para contratação.
III- Para contratação as convocadas deverão apresentar a
documentação exigida conforme clausula 13 do Edital.
IV- Publique-se.
172180150, que tem por objeto a contratação de empresa
ou consórcio de empresas especializadas para a prestação de
serviços técnicos especializados de engenharia, arquitetura, e
meio ambiente para a elaboração do Projeto Básico e Projeto
Executivo da Requalificação do Corredor de ônibus Interlagos
(trecho entre Avenidas Washington Luis e Atlântica) – Zonal Sul,
Empresa vencedora: GPO SISTRAN ENGENHARIA LTDA. Valor
global: 3.047.707,95(três milhões quarenta e sete mil, setecen-
tos e sete reais e noventa e cinco centavos).Taxa Percentual de
BDI: 17,25% na Data-base: março/2019.
PRESIDENTE DA SPOBRAS
SÃO PAULO TRANSPORTE
GABINETE DO PRESIDENTE
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES
ADMINISTRATIVAS
AVISO DE CONVOCAÇÃO
A São Paulo Transporte S/A, após diversas tentativas frus-
tradas de contato com a empresa TELEMÁTICA SISTEMAS IN-
TELIGENTES LTDA., CNPJ nº 44.772.937/0001-50, convoca o(s)
representante(s) legal(is) da referida empresa a comparecer, no
prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da veiculação deste aviso,
na Gerência de Administração de Recursos Humanos, localizada
na Rua Boa Vista, nº 236, 1º andar, centro, São Paulo/SP, para
assinatura do “Termo de Recebimento Definitivo” e do “Termo
de Conclusão, Encerramento e Quitação” do termo de creden-
ciamento nº 2016/0058-01-00.
O não atendimento a presente convocação caracterizará
o desinteresse da empresa em formalizar o instrumento em
epígrafe e, consequentemente, a concessão de quitação tácita,
por parte da empresa, em relação às obrigações contratuais da
SPTrans, além da concordância com o encerramento e conclu-
são do termo de credenciamento nº 2016/0058-01-00.
TRIBUNAL DE CONTAS
GABINETE DO PRESIDENTE
COMISSÃO DE LICITAÇÕES 2
PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2022
Processo: TC/014285/2021- Objeto: Contratação de empre-
sa especializada para prestação de serviços continuados de ma-
nutenção predial, preventiva e corretiva, e pequenas reformas,
compreendendo o fornecimento de mão de obra, ferramentas,
equipamentos e materiais adequados para a execução deste
objeto.
Respostas ao Pedido de referente ao Pregão Eletrônico nº
01/2022 do Tribunal de Contas do Município de São Paulo:
P01. As licitantes deverão adotar alguma convenção
coletiva em específico? Se sim, qual?
R01. Deverá ser adotada a convenção coletiva de acordo
com a área de atuação de cada profissional, cabendo à empresa
contratada ou aos seus funcionários a adoção mais apropriada.
P02. Para quais postos deverá ser considerado adicio-
nal periculosidade?
R02. No contrato atualmente vigente, até este momento,
nenhum trabalhador foi exposto a atividades consideradas
perigosas. No entanto a eventual necessidade de se considerar
um adicional de periculosidade deverá ser verificada pelos
interessados.
P.03 Para quais postos deverá ser considerado adicio-
nal insalubridade? De qual grau/percentual?
R03. As questões atinentes à insalubridade podem ser
sanadas com a análise do item XII do Termo de Referência e o
percentual deverá respeitar a legislação vigente.
P04. Caso após o início dos serviços seja verificado,
através de laudo, haja a indicação de adicional insalubri-
dade ou periculosidade na qual não foi previsto em pro-
posta, o contrato será reajustado incluindo tais adicionais
para os respectivos profissionais?
R04. A(s) hipótese(s) de reajuste está(ão) disciplinadas na
Minuta de Contrato – Anexo VI do Edital. Sugere-se a realização
de vistoria para que o licitante tome ciência do acesso e condi-
ções do local da prestação dos serviços.
Cabe lembrar que o subitem 4.4.2 do Edital versa que “ten-
do em vista a faculdade da realização da vistoria, os licitantes
não poderão alegar o desconhecimento das condições e grau
de dificuldade existente como justificativa para se eximirem das
obrigações assumidas ou em favor de eventuais pretensões de
acréscimos de preços em decorrência da execução do objeto
deste Pregão”
P05. Em relação ao espaço fornecido à Contratada
para a alocação de sua equipe, perguntamos:
a. Este espaço será uma sala fechada ou a Contratada
deverá prever o fornecimento de container escritório?
R05.a. Será disponibilizada uma sala fechada para acomo-
dação dos funcionários e equipamentos.
b. Todo o mobiliário será de fornecimento da Contra-
tada? Se sim, qual o quantitativo mínimo de mobiliários a
ser fornecido (mesas, cadeiras, armários, etc.)?
R05.b. O mobiliário será fornecido pelo CONTRATANTE.
c. Todo os equipamentos de informática serão de
fornecimento da Contratada? Se sim, qual a quantidade
mínima de computadores e impressoras a serem forne-
cidos?
R05.c. Conforme item IX.3. do Termo de Referência, os
equipamentos de informática deverão ser fornecidos pela
CONTRATADA. O quantitativo deverá ser o necessário para o
integral atendimento do objeto contratado.
d. De quem será o fornecimento de linha telefônica
com acesso externo?
R05.d. O fornecimento de linha telefônica externa será de
responsabilidade da CONTRATADA.
e. De quem será o fornecimento de internet para
acesso dos computadores utilizados pela equipe fixa?
R05.e. O acesso à internet será disponibilizado pelo CON-
TRATANTE.
P06. A Contratada deverá fornecer aparelhos celula-
res/smartphones para a equipe? Se sim, qual o quantitati-
vo mínimo a ser fornecido?
R06. Conforme informado, a CONTRATADA deverá fornecer
serviço de telefonia com acesso externo. Para isso existe a ne-
cessidade de ser fornecido, pelo menos, 01 aparelho que possua
esta função.
P07. A Contratada deverá fornecer rádios comunica-
dores para a equipe? Se sim, qual o quantitativo mínimo
a ser fornecido?
R07. As informações atinentes aos equipamentos estão
dispostas na Tabela 4 do Termo de Referência.
P08. A Contratada deverá fornecer relógio de ponto
para a equipe disponibilizada?
R08. Sim. A empresa CONTRATADA deverá fornecer relógio
de ponto.
P09. A Contratada deverá fornecer apenas os mate-
riais de consumo descritos na Tabela 6? E os demais ma-
teriais e peças necessários para realização dos serviços,
de quem será e como se dará este fornecimento?
manente de Licitação da COHAB-SP, devidamente designados
pela autoridade superior por meio da Portaria n° 005/2021,
nos termos da publicação realizada no Diário Oficial da Cidade
de São Paulo – DOC na data de 07 de janeiro de 2022. Aberta
a sessão, presente a representante da empresa OFFICEPLAN
PLANEJAMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA, Sra. Raiza Almeida
Souza Barros – CPF: 366.847.638-13, buscou-se inicialmente a
apresentação pela Licitante de proposta de preço com desconto
superior ao apresentado pela empresa SIGGEO ENGENHARIA
E CONSULTORIA LTDA de 33% (trinta e três por cento), consi-
derando a ocorrência de empate ficto, nos termos do artigo 44
da Lei Complementar 123/06 e do artigo 19, §1º do Decreto
Municipal nº 56.475/15. A empresa apresentou nova proposta
ofertando o desconto de 33,10% (trinta e três vírgula dez por
cento) desconto esse superior àquele apresentado pela empresa
SIGGEO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Seguindo os
trabalhos, iniciou-se a fase de negociação e a representante da
empresa foi questionada quanto à possibilidade de aumento
do desconto ofertado, e esta manifestou-se pelo aumento do
desconto para 33,12% (trinta e três vírgula doze por cento)
sobre o valor estimado da presente licitação. Superada a fase
de negociação, a empresa apresentou a DOCUMENTAÇÃO DE
HABILITAÇÃO a qual foi rubricada pelos presentes. Isto posto,
o Presidente da Comissão deliberou por suspender os trabalhos
para análise da documentação de habilitação apresentada. O
resultado será divulgado mediante publicação no Diário Oficial
da Cidade de São Paulo – DOC, com a abertura do respectivo
prazo legal. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente
ata que, lida e achada conforme, vai por todos assinada.
Comissão Permanente de Licitação- COPEL
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
CO-09.12/2021
PROCESSO SEI Nº 7010.2021/0008222-2
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10.008/2021
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 29, INCISO VII, DA LEI FEDERAL
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
– PRODAM-SP S/A.
CONTRATADA: INSTITUTO NACIONAL DE CAPACITAÇÃO E
EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO – VIA DE ACESSO – RUY LEAL.
CNPJ Nº 05.699.372/0001-71
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA
NO RECRUTAMENTO, SELEÇÃO, MANUTENÇÃO DE CONTRATOS
TRABALHISTAS E APLICAÇÃO DE CURSOS PARA APRENDIZES.
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA SUA
ASSINATURA OU DA DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA DIGITAL
REALIZADA.
VALOR: O VALOR TOTAL ESTIMADO DO PRESENTE CON-
TRATO É DE R$ 222.526,00 (DUZENTOS E VINTE E DOIS MIL,
QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS).
DATA DA ASSINATURA: 11/01/2022.
SÃO PAULO URBANISMO
GABINETE DO PRESIDENTE
PROCESSO SEI Nº 7810.2018/0000168-4
DESPACHO DE RETIFICAÇÃO
I. À vista dos elementos que instruem este processo, RETI-
FICO o despacho (documento SEI nº 057274212), publicado no
D.O.C. de 11 de janeiro de 2.022 - página 75, para que, onde se
lê: "...para um novo período de vigência de 12 (doze) meses,
compreendido entre 15/09/2021 e 14/06/2023, leia-se: "...para
um novo período de vigência de 12 (doze) meses a partir de
22/01/2022", mantendo inalterados todos os demais termos.
II. Publique-se.
III. Após, encaminhe-se a DAF/GFI/NFO e CI para ciência e
adoção de medidas em prosseguimento.
FRANCISCO ROBERTO ARANTES FILHO
Presidente da São Paulo Urbanismo
SÃO PAULO OBRAS
GABINETE DO PRESIDENTE
EXTRATO DO ADITAMENTO Nº03 AO CONTRA-
TO Nº 1891970100
OBJETO: prestação de serviços de locação de até 05 (cinco)
equipamentos e acessórios para serviços especializados de
topografia, de acordo com as especificações contidas no Anexo
I - Termo de Referência, compreendendo: Estação Total Eletrôni-
ca à prova d’água (conforme Termo de Referência) e GPS RTK.
CONTRATADA: GUANDALINI EQUIPAMENTOS TOPOGRA-
FICOS EIRELI
CNPJ: 15.739.099/0001-15
OBJETO DO ADITAMENTO: Fica prorrogado a vigência
contratual por mais 12 (doze) meses, até 16/01/2023, fica
estabelecido o valor de R$ 44.160,00 (quarenta e quatro mil e
cento e sessenta reais), na base econômica de Abril/2021, para
cobertura do período prorrogado e fica adotado novo crono-
grama físico-financeiro e nova planilha de serviços e preços,
documentos SEI nº 057061789 e nº 057061684.
Data da assinatura: 14/01/2022
CONCORRÊNCIA Nº 004/2021 - PROCESSO SEI
Nº 7910.2020/0000361-7
OBJETO: Contratação de empresa para elaboração e
implementação de programa de prospecções e monito-
ramento de patrimônio histórico, cultural e arqueológico
das obras de requalificação e reforma de calçadas e cal-
çadões do Centro Velho (Triângulo Histórico).
COMUNICADO
Transcorrido in albis o prazo recursal, fica designada a data
de 19/01/2022 às 10h30h, para realização da sessão de aber-
tura do envelope nº 2 contendo os documentos de Habilitação
das licitantes classificadas: A Lasca Consultoria e Assessoria em
Arqueologia Ltda e ANX Engenharia e Arqueologia Ltda, na sala
de reunião do 6º andar da sede da São Paulo Obras, localizada
na Rua XV de Novembro. nº 165, Centro-histórico/SP.
CONCORRÊNCIA Nº 172180150 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 172180150 – PROCESSO SEI Nº
7910.2020/0000395-1
OBJETO: contratação de empresa ou consórcio de
empresas especializadas para a elaboração do projeto
básico e projeto executivo da requalificação do corredor
de ônibus interlagos (trecho entre Avenidas Washington
Luis e Atlântica) – Zonal Sul.
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
Em face das informações constantes dos autos do processo
SEI Nº 7910.2020/0000395-17, nos termos do art. 43, Inciso
VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, HOMOLOGO
o resultado do procedimento licitatório, CONCORRÊNCIA nº
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 18 de janeiro de 2022 às 05:03:00
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