Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
| Data de publicação | 22 Junho 2021 |
| Section | Caderno Cidade |
terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (121) – 77
Também quero falar a respeito, o nosso Presidente foi a
uma reunião lá na Prefeitura e falou a respeito de debater
mais os PLs, os projetos. Não votei no projeto sobre a Operação
Urbana Água Branca, e realmente não foi debatido como acho
que precisava ser debatido, a expansão de toda aquela linha da
Água Branca.
Quero falar que não foi debatido e desafio todos com 20
perguntas que não vão ser respondidas para o Vereador Adilson
Amadeu, mas, já foi, a vida anda. E quero também falar que
precisaríamos começar a nos concentrar mais, até aqueles
Vereadores que chegaram agora, que não vou citar nomes,
têm grandes potenciais, nesta Casa, de criar projetos parecidos,
iguais, plágios de projetos.
Recentemente fizeram um plágio de um projeto de mi-
nha autoria, que lamento, porque se os colegas viessem falar
comigo eles poderiam participar do meu projeto, que já vem
tramitando desde 2018. Eu acho que a Procuradoria da Câmara
Municipal precisa orientar quando entra um projeto parecido:
“Olha, já tem alguma coisa muito parecida, então por que vo-
cês não conversam e participam?” Porque quando eu vejo um
projeto interessante, eu peço coautoria, e jamais falaria “não”
para um Colega sobre a coautoria de um projeto importante
para a cidade de São Paulo.
É uma observação que faço, porque mais projetos chegarão
a esta Casa e eu percebo que o ensaio continua o mesmo.
“Olha, nós vamos debater, porém não é o momento”. E o
momento é: quando você fechar os olhos, o projeto já começa
a ser votado.
Por isso, estou de camarote vendo as coisas acontecerem,
estou percebendo que o Sr. Presidente pegou alguns univer-
sitários para participarem um pouco mais de projetos e estou
gostando disso, porque eu gostaria de tomar aula com esses
universitários que estão na Casa, esses Colegas, para aprender
um pouquinho mais.
No último projeto aprovado semana passada, da Operação
Água Branca, eu não consegui assistir a todas as aulas, por isso
que não votei, correto? E hoje escutei o Secretário Edson Apare-
cido, da Saúde, e fiquei apavorado e triste porque não há mais
leitos: leitos que foram locados de Covid deixaram para trás
outros que estão enfermos e precisam de leitos, então estão
pedindo para vários hospitais privados.
Tudo isso me preocupa muito, esses projetos que passam
nesta Casa sem o estudo e sem a observação. Portanto, eu
quero reiterar isso, porque eu tenho convicção do que passou e
do que não passou na medida em que precisava passar, como o
projeto que os senhores votaram na semana passada.
Deus abençoe a todos. E quero aprender com os universi-
tários desta Casa.
Muito obrigado.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a de-
sistência dos Srs. Alessandro Guedes, Alfredinho, André Santos,
Antonio Donato e Arselino Tatto.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - Tem a
palavra o nobre Vereador Atílio Francisco.
O SR. ATILIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - (Sem revi-
são do orador) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, pessoas que nos
assistem pela TV Câmara São Paulo, boa tarde.
Aproveito essa oportunidade para falar primeiro sobre as
circunstâncias que estamos vivendo, de muita carência, muita
dificuldade, em todos os sentidos. E gostaria de lembrar a todos
os novos Vereadores de um projeto de minha autoria, que sem-
pre que eu tiver a oportunidade vou falar sobre essa pauta. É
um projeto que já está protocolado e aprovado em primeira vo-
tação desde 2012. Ele vem tramitando nas comissões, foi apro-
vado em primeira, e eu quero aprová-lo em segunda votação.
Esse não é um projeto que eu fiz com o objetivo de fazer
política. Obviamente, o bônus político é natural. Mas é um pro-
jeto pensando, de fato, de verdade, em ajudar principalmente
as pessoas que estudam no nosso município, para que eles
tenham gratuidade plena - não somente para um grupo de
estudantes, mas para todos os estudantes.
É claro que o projeto é bastante abrangente, porque gera
recurso, para dar condições a todas as pessoas de estudarem
sem se preocupar com o transporte coletivo; ele simplesmente
não vai usar recursos públicos para aumentar essa gratuidade. É
um projeto que gera rendas através da liberação de publicidade
nos coletivos municipais.
Nós vemos constantemente ônibus intermunicipais che-
garem dentro do município apresentando publicidade, princi-
palmente no vidro traseiro, porque na cidade onde eles estão
instituídos a publicidade em coletivo não é proibida; e aqui em
São Paulo nós temos essa dificuldade por causa da Lei Cidade
Limpa, que não permite publicidade na cidade. Mas nesse caso
a causa é justa. Como já tem hoje gratuidade para uma boa
parte dos estudantes no município, poderia, sim, aprovar esse
projeto, liberando a publicidade nos ônibus, que vai permitir ao
município uma arrecadação bastante relevante.
Eu já falei, comentei sobre isso: cidades como Londres, por
exemplo, faturam anualmente um bilhão de libras somente com
publicidade nos ônibus. Imaginem São Paulo quanto poderia
faturar com a frota que nós temos atualmente: 14 mil ônibus;
trafegando na cidade de São Paulo, em torno de 10-12 mil
ônibus. Se tivessem liberado a publicidade, o quão valioso e
importante seria isso para a cidade em termos de arrecadação.
E como o projeto não tem sido aprovado, e não tem condições
de ser aprovado, justamente por causa da Lei Cidade Limpa,
nós temos que contar com o apoio dos Srs. Vereadores e contar
com o apoio também do Prefeito de São Paulo, para que haja
uma mudança na lei para liberar essa publicidade nos ônibus e
também nos táxis. Aliás, o Vereador Adilson Amadeu também
pediu coautoria para esse projeto, que eu cedi, e outros Srs. Ve-
readores também já pediram, exatamente com esse objetivo de
facilitar a vida dos taxistas, porque o dinheirinho que entraria
com publicidade nos táxis os ajudaria pelo menos a abastecer o
carro mensalmente com combustível, para poderem exercer as
suas funções. E no transporte coletivo nós obteríamos, hoje, por
baixo, uma renda de um bilhão de reais por ano, que ajudaria,
e muito, no pagamento do subsídio ao transporte coletivo na
nossa cidade.
Então é o projeto 427/2012, para os Srs. Vereadores que
quiserem observar. É um projeto simples, e é um projeto que
gera custos, mas no projeto eu fui responsável por apresentar a
fonte de recurso para suprir esses custos da gratuidade de tari-
fa para os estudantes do nosso Município. Esse recurso poderia
também contribuir para a volta da gratuidade aos idosos acima
de 60 anos, que tiveram cortado esse benefício da vida deles e
está fazendo falta para muitas pessoas.
Então, Sr. Presidente, conto com o apoio de V.Exa. e de
todos os Srs. Vereadores. Vou conversar com o Prefeito Ricardo
Nunes sobre o projeto e ver a possibilidade de levarmos avante
e aprovarmos esse projeto com sanção, para que verdadeira-
mente o benefício tenha amenizado os custos com o transporte
público na nossa Cidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - Obri-
gado.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a de-
sistência dos Srs. Aurélio Nomura, Camilo Cristófaro e Carlos
Bezerra Jr.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - Tem a
palavra o nobre Vereador Celso Giannazi.
O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Sem revisão do ora-
dor) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores, público que nos acompanha pela TV Câmara, venho
à tribuna falar sobre alguns assuntos.
Primeiro, quero mostrar a minha indignação, pois estava
no ato com o Deputado Estadual Carlos Giannazi agora na As-
sembleia Legislativa. Trata-se de um ato totalmente desprovido
e covarde do Governador Doria, exonerando, demitindo, na
verdade, mais de 150 servidores públicos da imprensa oficial,
em meio a uma pandemia.
mente nas minhas redes sociais sobre a necessidade da doação
de sangue e também convido meus colegas Vereadores a fazer
o mesmo.
Inclusive é de minha autoria o Projeto de Lei 154/2021,
que dispõe sobre a campanha de conscientização, valorização e
incentivo da doação de sangue, plaquetas e também de medula
óssea na cidade de São Paulo, que já foi aprovado na CCJ, Co-
missão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, e nos
próximos dias terá a votação em plenário. Peço a atenção de
todos os nobres Pares. O objetivo desse projeto é salvar vidas
por meio da ampla divulgação e valorização da doação, ampliar
o número de doadores, atrair doadores de forma espontânea e
altruísta, incentivar e fidelizar os doadores.
Para regularizar os estoques e evitar atrasos ou impactos
nos atendimentos, são necessárias 160 doações diárias. Com
o aumento dos casos de Covid-19, as doações se tornam ainda
mais urgentes.
Para doar sangue, a pessoa precisa estar em boas con-
dições de saúde, ter entre 16 e 69 anos, pesar mais de 50kg,
evitar alimentos gordurosos quatro horas antes e bebidas alco-
ólicas 12 horas antes da doação. Vamos abraçar essa campanha
e salvar vidas.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado a todos os
amigos.
Aproveitando ainda, em tempo, quero parabenizar o Brás e
todos os comerciantes industriais, todos os empregados e fun-
cionários residentes porque hoje o Brás faz 203 anos. É aniver-
sário do Brás, 203 anos. Então, Feirinha da Madrugada, enfim,
todos aqueles que contribuem para o crescimento da Cidade.
Um forte abraço, Sr. Presidente. Muito obrigado.
Caros Colegas, que Deus abençoe a todos.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - Muito
obrigado, nobre Vereador Sansão Pereira.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desis-
tência do Sr. Senival Moura.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - Tem a
palavra a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.
A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - (Sem
revisão da oradora) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, colegas
Vereadores. Boa tarde aos que nos acompanham.
Vou falar sobre o tema do meio ambiente. Dia 5 de junho
foi o Dia Mundial do Meio Ambiente e o mês de junho é o Mês
do Meio Ambiente. Só que em nosso país nós não temos nada
a comemorar. Nós temos um Ministro do Meio Ambiente que é
um bandido. Eu vou falar claramente, aqui, que é um bandido
porque ele está sendo acusado nitidamente, e quem assistiu
ontem à entrevista do ex-Superintendente da Polícia Federal do
Amazonas, que não é uma pessoa de esquerda, deixou muito
nítido que Salles, o Ministro do Meio Ambiente, faz parte de
uma quadrilha, uma quadrilha que retira ilegalmente madeira
da Amazônia e faz contrabando com essa madeira. Então, são
acusações gravíssimas; acusações, inclusive, com provas de que
Salles tem um escritório de advocacia, que é um escritório de
fachada, para receber pagamentos ilícitos dessa quadrilha de
madeireiros.
Portanto, nós vivemos em um país em que o Ministro do
Meio Ambiente em vez de cuidar do meio ambiente ele cuida
de extrair e contrabandear madeira ilegal da Amazônia. Isso
é uma vergonha para nós, brasileiros. Essas acusações são tão
graves que, para quem está, ali, comemorando o Dia Mundial
do Meio Ambiente, plantando uma mudinha de árvore, deve
saber que as mudinhas de árvores que nós plantamos no Dia
Mundial do Meio Ambiente demorarão anos para se tornarem
árvores. Enquanto isso, a quadrilha, a que o Salles pertence, na
Amazônia derruba árvores de 500 anos, árvores de mil anos,
árvores que levaram - algumas delas - 1.400 anos para se for-
mar. É isso o que está acontecendo em nosso país com o nosso
meio ambiente.
Como se não bastasse, o Programa de Meio Ambiente,
que o Salles defende, que o Governo Bolsonaro defende, é
um programa que defende a mineração em terras indígenas.
Bolsonaro diz claramente, o Ministro Salles diz claramente, eles
são a favor de que em cima das terras indígenas, de que em
cima das reservas indígenas, ou seja, reservas preservadas, se
faça extração de minérios, o que é um crime não só contra a
população indígena, mas também contra a natureza. Defendem
a liberação geral das leis de licenciamento, em nosso país, com
a nova Lei de Licenciamento Ambiental, que, na verdade, é uma
lei para ser “terra de ninguém”, para que no Brasil não exista
mais fiscalização em cima de quem depreda o meio ambiente.
O desmatamento, nesses últimos anos, na Amazônia, aumentou
demais, fruto dessas políticas criminosas, que eu digo crimi-
nosas porque são políticas que estão sendo coordenadas por
quadrilhas que ganham dinheiro com a depredação da nossa
natureza.
Mas qual é a surpresa? O que isso tem a ver com a cidade
de São Paulo? Nós tivemos uma surpresa no dia 5 de junho,
que foi o Dia Mundial do Meio Ambiente, porque no dia 4 de
junho foi publicada, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, a
nomeação, pelo Prefeito Ricardo Nunes, do Sr. Antonio Fernando
Pinheiro Pedro, como Secretário Executivo de Mudanças Climá-
ticas. Mas quem é esse Sr. Antonio Fernando Pinheiro Pedro?
Ele participou, com Salles, do grupo de transição do Governo
Bolsonaro. Ele ajudou a formular o programa do Governo Bol-
sonaro. E ele defende a agenda de desmonte da fiscalização
do meio ambiente. Ele defende a nova Lei de Licenciamento
Ambiental. Eu pergunto: o que uma pessoa como essa, com um
currículo desses, que defende o “liberou geral” do licenciamen-
to ambiental no Brasil, veio fazer na cidade de São Paulo? Por
que foi nomeado? Por que a primeira nomeação que o Prefeito
Ricardo Nunes faz é de um bolsonarista, que participou junto
com o bandido do Salles da formulação do Programa de Meio
Ambiente, que poderia ser programa de destruição do meio
ambiente, que está vigente no Governo Federal?
Acho que é um verdadeiro mau presente, não é um presen-
te que o Prefeito deu para a questão do meio ambiente no mês
de junho, é um “despresente”, na verdade é um pacote horrível,
que é colocar uma pessoa com esse currículo na Prefeitura
de São Paulo. Da nossa parte, vamos ficar em cima, porque
queremos ver quais são as ligações que esse Sr. Antonio Pedro
tem com o Ministro bandido do Salles, porque a Polícia Federal
está em cima do Ministro Salles. E se tudo der certo, aí sim
vamos ter um verdadeiro presente no mês do meio ambiente no
Brasil, que é a prisão do bandido do Ministro do Meio Ambiente
Ricardo Salles.
Muito obrigada.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desis-
tência da Sra. Sonaira Fernandes e dos Srs. Thammy Miranda e
Xexéu Tripoli.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - Tem a
palavra o nobre Vereador Adilson Amadeu.
O SR. ADILSON AMADEU (DEM) - (Sem revisão do ora-
dor) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, hoje, 203 anos
do aniversário do Bairro do Brás, onde - me orgulho - minha
família chegou em 1894, na Rua Xavantes, e lá a família foi
formada e tenho escritório há 50 anos no Bairro do Brás, na
Rua Santa Clara.
Boas histórias do Brás. Inclusive, recentemente no livro que
foi lançado, “Logradouros do Brás”, eu apareço e conto um
pouco da minha história e também da minha família. Então,
tantas coisas gostosas de que lembramos: o Externato Santa
Catarina; Colégio Eduardo Prado; as grandes empresas que ali
chegaram como Casas Pirani, Eletroradiobraz, Ducal; grandes
cinemas; e o Theatro Colombo, muito famoso, que foi palco de
grandes espetáculos, onde havia 46 estações e 45 estações.
E todos os imigrantes que ali chegaram, eu muito jovem
conheci milhares de pessoas que ali se fortaleceram, criaram
seus filhos e fizeram do Bairro um convívio muito lindo. Hoje,
85% do Bairro é comercial. Mas devemos a todos aqueles que
construíram o Bairro do Brás e os 203 anos. Parabéns a todos
aqueles que realmente estiveram e participaram desse Bairro.
nacionais da PMSP, com entrega e coleta de pequenas
cargas, por meio de motocicletas.
VALOR TOTAL: R$ 3.060,16 (três mil e sessenta reais e
dezesseis centavos)
NOTA DE EMPENHO N.º: 44.525/2021
DOTAÇÃO: 73.10..04.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00
a) MARTA TERESA SMITH DE VASCONCELLOS SUPLICY,
Secretaria Municipal de Relações Internacionais.
b) DANIEL MAX KLAUSSNER, Sócio – CPF/SOB N°
224.526.928-40
DATA DA ASSINATURA: 31/05/2021
VIGÊNCIA: 01/06/2021 À 01/06/2022
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº.
002/2021-SMRI
PROCESSO Nº: 6073.2021/0000044-8
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RELAÇÕES
INTERNACIONAIS
CONTRATADA: SÃO PAULO TURISMO - SPTURIS
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de prestação de
serviços de concepção, organização, produção e execução de
eventos nacionais e internacionais, virtuais, digitais, híbridos,
lives, streamings, produção de conteúdo áudio visual, com viabi-
lização de infraestrutura e fornecimento de apoio logístico, para
Secretaria Internacional de Relações Internacionais.
VALOR TOTAL: R$ 9.853.304,57 (nove milhões oitocentos
e cinquenta e três mil trezentos e quatro reais e cinquenta e
sete centavos)
NOTA DE EMPENHO N.º: 44.891/2021
a) MARTA TERESA SUPLICY, Secretaria Municipal de Rela-
ções Internacionais.
b) LUIZ ALVARO SALLES AGUIAR DE MENEZES, Sócio – CPF/
SOB N° 219.859.328-90.
c) THIAGO LOBO, Diretor de Clientes e Eventos – CPF/SOB
N° 270.080.478-35.
DATA DA ASSINATURA: 08/06/2021
VIGÊNCIA: 08/06/2021 À 08/06/2022
EXTRATO DO TERMO DE INICIATIVA CIDADES:
GRUPO DE TRABALHO DE AQUISIÇÕES PÚBLICAS
OBJETO: O Grupo de Trabalho de Aquisições Públicas de
Cidades (PPWG) tem como objetivo fornecer uma oportunidade
para as cidades participantes fazerem parte de um grupo líder
de cidades que alavancam as aquisições públicas para acelerar
sua transição para uma economia circular. (EMF) e sua subsidi-
ária integral, Ellen MacArthur Foundation Trading Limited (EMF
Trading).
Vigência: De 1 de abril de 2021 até 31 de março de 2022
(ou, se posterior, a data do encontro
final do grupo de trabalho).
Signatária:
a) Marta Teresa Suplicy, Secretária de Relações Interna-
cionais
b) Joanne Bootle, Diretor de Operações da ELLEN MACAR-
THUR FOUNDATION BRASIL
Data da Assinatura: 28/05/2021
CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Milton Leite
GABINETE DO PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E
REVISÃO - SGP-4
40ª SESSÃO ORDINÁRIA
08/06/2021
- Presidência do Sr. Fernando Holiday.
- Secretaria da Sra. Juliana Cardoso.
- À hora regimental, com o Sr. Fernando Holiday na pre-
sidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal.
Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu,
Alessandro Guedes, Alfredinho, André Santos, Antonio Donato,
Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Camilo Cristó-
faro, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do
Posto de Saúde, Delegado Palumbo, Dr. Sidney Cruz, Edir Sales,
Eduardo Matarazzo Suplicy, Elaine do Quilombo Periférico, Eli
Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Erika Hilton, Fabio Riva, Faria
de Sá, Felipe Becari, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson
Barreto, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Jorge, Juliana
Cardoso, Luana Alves, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton
Ferreira, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli,
Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart,
Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sandra Tadeu,
Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista,
Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.
- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a
sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - Há
número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos.
Esta é a 40ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convoca-
da para hoje, dia 8 de junho de 2021.
Peço a atenção dos Colegas. Hoje realizaremos somente
a sessão ordinária, o que significa que faremos somente o
Pequeno e o Grande Expediente e também os comunicados
de liderança. A minha proposta, então, é que comecemos pelo
Pequeno Expediente e passemos aos comunicados e, por fim, ao
Grande Expediente.
Declaro aberto o Pequeno Expediente.
PEQUENO EXPEDIENTE
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desis-
tência dos Srs. Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli,
Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana
e Sandra Tadeu.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - Tem a
palavra o nobre Vereador Sansão Pereira.
O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Sem revisão
do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectado-
res da TV Câmara São Paulo, público que nos acompanha pelas
redes sociais, boa tarde.
É chegado o frio. O frio e a pandemia reduziram drastica-
mente o comparecimento dos doadores de sangue nos postos
de coleta. O inverno é um período de escassez nos estoques dos
bancos de sangue em todo o País, por isso no mês de junho te-
mos a campanha Junho Vermelho, que é para a conscientização
e incentivo à doação de sangue.
Os hemocentros e bancos de sangue no Município de São
Paulo têm sofrido baixas contínuas em seus estoques de sangue
durante o ano e, principalmente, neste período devido às medi-
das restritivas adotadas no momento.
Os estoques do banco de sangue de São Paulo estão em
baixa. A Fundação Pró-Sangue opera com 34% de seu estoque,
o que é preocupante, pois o órgão abastece mais de 100 ins-
tituições de rede de saúde pública, entre elas, os institutos do
Hospital das Clínicas, Incor e ICESP.
Segundo a instituição, doar sangue não oferece riscos
de contaminação pelo coronavírus, pois as estruturas estão
preparadas para receber os doadores. As pessoas só precisam
continuar mantendo as precauções contra a Covid-19, tais
como: utilizar máscara ao sair de casa, sempre lavar as mãos
com sabonete, sabão e detergente, e utilizar o álcool 70%.
De acordo com o informativo de ontem, os tipos de sangue
O+, O- e B- estão em situação emergencial. Já o sangue do tipo
B+ está em estado de alerta. Por isso estou falando constante-
MARE COM RUA CRISTO REDENTOR, RUA JAMBO DO HELIÓPO-
LIS E RUA KIWI, HELIÓPOLIS K, SACOMÃ, IPIRANGA. Prazo: 60
dias. LICITAÇÃO Nº 01/20. R$ 148.421,27. Data de assinatura:
11/06/2021. SEI 7610.2019/0003340-8.
EXTRATO DE ADITAMENTO Nº 027/21
ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA -
CNPJ 66.748.955/0001-30. Aditamento ao Contrato nº 072/20 -
prorrogação do prazo de execução dos serviços em 90 dias, nas
áreas denominadas Rio Tefé e Rua Quadrinhas do Amor, com
cláusula 4ª do ajuste. R$ 0,00. Data de assinatura: 11/06/2021.
SEI 7610.2019/0001545-0.
TRIBUNAL DE CONTAS
GABINETE DO PRESIDENTE
DESPACHO DA CHEFE DE GABINETE DA
PRESIDÊNCIA
Processo TC/004242/2020
Interessados: TCMSP / RP MANUTENÇÃO INDUSTRIAL
EIRELI
Objeto: Autorização
DESPACHO: À vista das informações constantes dos autos,
notadamente das manifestações da Subsecretaria Administrativa
e da Secretaria Geral, que acolho como razões de decidir, nos ter-
mos da competência delegada pela Portaria SG/GAB nº 03/2019,
AUTORIZO, com fundamento na Subcláusula 3.1 da Cláusula
Terceira do ajuste, no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº
8.666/1993 e no artigo 46 do Decreto Municipal nº 44.279/2003,
em relação ao Contrato nº 15/2020, tendo por objeto a prestação
de serviços especializados de manutenção preventiva, corretiva
e emergencial em cabine primaria, sistema de média tensão,
grupos moto geradores e painéis de força e comando do TCMSP,
com vigência até 28/09/2021, as seguintes medidas: I) Prorro-
gação do Contrato nº 15/2020, firmado com a empresa RP MA-
NUTENÇÃO INDUSTRIAL EIRELI, CNPJ nº 11.397.418/0001-09,
pelo prazo de 12 (doze) meses, no período compreendido entre
29/09/2021 e 28/09/2022. II) Emissão de notas de empenho,
pagamento e cancelamento do saldo, se houver, em favor da
referida empresa, no valor de R$ 42.799,92 (quarenta e dois mil,
setecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos),
devendo onerar a dotação 10.10.01.032.3024.2100.3390.39 –
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. III) lavratura do
Termo de Aditamento, conforme minuta de peça 281.
SÃO PAULO TURISMO
GABINETE DO PRESIDENTE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PROCESSO DE COMPRAS N° 7210.2020/0001143-
6 - PREGÃO ELETRÔNICO - N°011/21
OBJETO: Formação de Registro de Preços, do tipo Menor
Preço por item, sob regime de empreitada pelo preço unitário,
para contratação de empresa para a prestação de serviço de
transporte, instalação e retirada de MATERIAL DE SINALIZA-
ÇÃO DE TRÂNSITO (cavalete, super cone e cone) com material
próprio para atendimento parcelado a diversos eventos, por
um período de 12 (doze) meses, conforme bases, condições e
especificações do Edital e seus Anexos.
COMUNICAMOS que em 21/06/2021 o Diretor de Gestão
e de Relação com Investidores da São Paulo Turismo S.A, HO-
MOLOGOU o procedimento licitatório em que foi ADJUDICADO
o Lote 3 à empresa - CNPJ pelo valor de R$ ,00 e ADJUDICADO
o lote 3 à empresa Recon Promoções e Eventos Eireli – EPP -
CNPJ 17.102.460/0001-23 pelo valor unitário de R$ 18,00 por
diária de cone tipo 1, totalizando para a estimativa de 1.800
diárias de 24 horas o Valor Estimado Total de R$ 32.400,00 e
AUTORIZOU a contratação. Ato contínuo, diante da Declaração
de fracassado para os Lotes 1 e 2, AUTORIZOU a o prosse-
guimento do processo licitatório na modalidade Pregão, por
meio do sistema eletrônico Licitacões-e e abertura da sua fase
externa, agora sob o Pregão Eletrônico nº 026/21. Comissão
Permanente de Licitações.
PROCESSO DE COMPRAS n° 7210.2020/0001143-6 -
PREGÃO ELETRÔNICO - n°026/21
OBJETO: Formação de Registro de Preços, do tipo Menor
Preço por item, sob regime de empreitada pelo preço unitário,
para contratação de empresa para a prestação de serviço de
transporte, instalação e retirada de MATERIAL DE SINALIZA-
ÇÃO DE TRÂNSITO (cavalete, super cone e cone) com material
próprio para atendimento parcelado a diversos eventos, por
um período de 12 (doze) meses, conforme bases, condições e
especificações do Edital e seus Anexos.
Comunicamos que encontra-se aberta licitação na modalida-
de PREGÃO ELETRÔNICO, para o objeto em referência, sendo que
o Edital encontra-se disponível na integra para download, atra-
vés do sistema eletrônico Licitações-e (www.licitacoes-e.com.br
- nº de referência 879406) no site: http://e-negocioscidadesp.pre-
feitura.sp.gov.br e no Sistema SEI! pelo nº 7210.2020/0001143-6
no endereço http://processos.prefeitura.sp.gov.br.
As Propostas Comerciais deverão ser encaminhadas até
15/07/2021 às 09:00, horário de Brasília, pelo sistema eletrôni-
co Licitações-e no site: http://www.licitacoes-e.com.br. A disputa
ocorrerá a partir das 10:00 do mesmo dia.
Esclarecimentos podem ser obtidos junto a Comissão Per-
manente de Licitações da São Paulo Turismo S/A., Av. Olavo Fon-
toura, 1209 - Portão 35 - Parque Anhembi - Santana - São Pau-
lo, das 09:00 às 12:00h e das 14:00 às 17:00h, pelo telefone:
(11) 2226-0491, ou ainda pelo e-mail: licitacoes@spturis.com.
Comissão Permanente de Licitações – São Paulo Turismo S.A.
EMPRESA DE CINEMA E
AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO
GABINETE DO PRESIDENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Eletrônico nº: 8610.2020/0001687-7
Extrato do Termo de Contrato nº 002/2021/Spcine
Contratante: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Pau-
lo S.A.-Spcine., inscrita no CNPJ sob o nº 11.452.317/0001-85
Contratada: BOULEVARD FILMES LTDA, inscrita no CNPJ/
CPF sob o nº 12.126.484/0001-07
Objeto: O presente tem por objeto o licenciamento, pela
Contratada, de direitos de exibição de obras cinematográficas
para exibição por parte da Spcine.
Valor: R$0,00 (zero)
Prazo de Vigência: O presente Contrato entrará em vigor
na data de sua assinatura e permanecerá em vigor durante o
prazo de 24 meses.
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
GABINETE DA SECRETÁRIA
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO N° 001
DO CONTRATO Nº. 005/2020-SMRI
PROCESSO Nº: 6076.2020/0000211-9
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RELAÇÕES
INTERNACIONAIS
CONTRATADA: DANLEX SERVIÇOS LTDA
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de
motofrete para Secretaria Municipal De Relações Inter-
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terça-feira, 22 de junho de 2021 às 00:33:10
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