Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
| Data de publicação | 19 Maio 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (96) – 121
de R$ 2.208,00, subitens 11.2. “A inexecução parcial ou total
do Contrato poderá ensejar sua rescisão nos termos do artigo
182 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Con-
vênios – RILCC da CET, bem como a penalidade de suspensão
temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com
a Administração Pública, pelo prazo de 01 (um) ano e Rescisão
Contratual, de acordo com o Contrato nº 33/20, Cláusula 11, su-
bitem 11.3. letra a e d, e Cláusula 12 subitem 12.1 item 1, nos
termos do artigo 83, incisos II e III da Lei Federal nº 13.303/16,
em concordância com os artigos 193, § 2º, 194 e 196, § 1º do
Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios -
RILCC da CET, combinado com o artigo 54 e seguintes do Decre-
to Municipal nº 44.279/13, em decorrência de descumprimento
de obrigações contratuais, visto não ter fornecido o item 7.2.1
do Contrato nº 33/20. II - Fica aberto o prazo de 10 (dez) dias
úteis para oferecimento de defesa prévia, nos termos do Art. 83,
§2º da Lei Federal nº 13.303/16 e Art. 197, inciso III do Regula-
mento Interno de Licitações, Contratos e Convênios - RILCC da
CET, combinado com o artigo 54 e seguintes do Decreto Muni-
cipal nº 44.279/03, estando desde já, os autos do processo em
epígrafe com vista franqueada ao interessado. III - Publique-se.
Diretor Administrativo e Financeiro
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
CO/TA-27.03/2021
PROCESSO SEI Nº 7010.2020/0003617-2
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.015/2020
FUNDAMENTO LEGAL: DECRETO MUNICIPAL Nº 60.041,
DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020, E ARTIGO 81, § 5º DA LEI Nº
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
– PRODAM-SP S/A.
CONTRATADA: SYSTEM MANAGER TECNOLOGIA EM IN-
FORMÁTICA LTDA.
CNPJ Nº 10.858.890/0001-20.
OBJETOS:
(I) NÃO APLICAÇÃO DO REAJUSTE DE PREÇO AO CON-
TRATO CO-03.12/2020, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE
DEZEMBRO DE 2020 A NOVEMBRO DE 2021;
(II) ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA IX – DA PROTEÇÃO DE
DADOS, 9.3, IV, DO CONTRATO CO-03.12/2020;
(III) INCLUSÃO DO ITEM 9.9 NO CONTRATO ORIGINÁRIO.
VALOR: R$ 1.259.380,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E CIN-
QUENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E OITENTA REAIS).
CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Milton Leite
GABINETE DO PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E
REVISÃO - SGP-4
29ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/05/2021
- Presidência dos Srs. Fernando Holiday e Milton Leite.
- Secretaria da Sra. Juliana Cardoso.
- À hora regimental, com o Sr. Fernando Holiday na pre-
sidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal.
Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu,
Alessandro Guedes, Alfredinho, André Santos, Antonio Donato,
Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Camilo Cristó-
faro, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do
Posto de Saúde, Delegado Palumbo, Dr. Sidney Cruz, Edir Sales,
Eduardo Matarazzo Suplicy, Elaine do Quilombo Periférico, Eli
Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Erika Hilton, Fabio Riva, Faria
de Sá, Felipe Becari, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson
Barreto, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Jorge, Juliana
Cardoso, Luana Alves, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton
Ferreira, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli,
Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodrigo Gou-
lart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sandra Tadeu,
Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista,
Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.
- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a
sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - Sem partido) -
Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus
iniciamos os nossos trabalhos.
Esta é 29ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura convocada
para hoje, dia 5 de maio de 2021.
Antes de passarmos ao Pequeno Expediente, gostaria de
anunciar a presença do Vereador Thomaz Henrique Barbosa, do
Partido Novo, de São José dos Campos, para quem peço uma
salva de palmas.
Sras. e Srs. Vereadores, neste momento, informo que em
breve o Sr. Presidente Milton Leite estará aqui para presidir a
sessão extraordinária e a votação dos projetos de Vereadores.
Passemos ao Pequeno Expediente.
PEQUENO EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - Sem partido) -
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Thammy Miranda.
O SR. THAMMY MIRANDA (PL) - (Pela ordem) - Eu gosta-
ria de saber se a inclusão de pedido de um minuto de silêncio é
agora ou será depois.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - Sem partido)
- Nobre Vereador Thammy, como eu acabei de abrir o Pequeno
Expediente, vamos concluí-lo. Assim que acabar, V.Exa. e os Co-
legas poderão fazer o pedido de minuto de silêncio.
O SR. THAMMY MIRANDA (PL) - (Pela ordem) - Ok, muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - Sem partido)
- De nada.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a de-
sistência dos Srs. Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira,
Milton Leite e Paulo Frange.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - Sem partido)
- Tem a palavra o nobre Vereador Professor Toninho Vespoli.
O SR. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Sem
revisão do orador) - Obrigado. Presidente, vou ler uma carta dos
metroviários, que estão em dissídio coletivo neste momento,
neste mês. Infelizmente, o Governador Doria está querendo tirar
todos os direitos conquistados a duras penas por anos dessa
categoria, diminuindo o valor da hora do adicional noturno, da
hora extra, e várias coisas. E, mais ainda, está querendo tirar
também o espaço do sindicato. Acho que todo mundo conhece,
é histórico aquele espaço do sindicato, que fica ali no Tatuapé,
pertinho do metrô Tatuapé. O comodato dele vence agora em
outubro, e o Metrô não quer renovar, quer colocar para leilão.
Imagino que deve ser para dar a alguma empreiteira, porque o
solo é valorizado. Passo a ler a carta deles.
I - Excluir e acrescer, no quantitativo mensal do Contrato,
no período de 27/01/2021 a 27/03/2023, os seguintes locais e
quantidades:
Exclusão das seguintes unidades: PISOS FRIOS (m²) PÁTIOS
E ÁREAS VERDES (alta frequência) (m²) VIDROS EXTERNOS (fre-
quência trimestral) - s/ exposição a risco (m²)
Av. São João x R. Líbero Badaró 1,12 0,00 2,12
Ladeira Esplanada x Pça. Ramos de Azevedo 1,12 0,00 2,12
Vale do Anhangabau - Retorno Sul 4,40 0,00 12,60
Av. Aricanduva x Rua Júlio Colasso 5,28 0,00 2,12
Av. Aricanduva x Av. Itaquera 5,28 0,00 2,12
Rua do Glicério x Rua Teixeira Leite 4,60 0,00 0,00
Rua Melo Freire x Rua Vilela 4,60 0,00 0,00
Estacionamento M'Boi Mirim - Estrada M´Boi Mirim, 5.203
(5.400) - Jd. Ângela 160,00 14.600,00 0,00
Estacionamento Pinheiros - R. Gilberto Sabino, s/nº - Pinhei-
ros 60,00 12.531,00 0,00
Exclusão 246,40 27.131,00 21,08
Atualização da metragem dos espaços/vidros das seguintes
unidades: PISOS FRIOS (m²) VARRIÇÃO DE PASSEIOS E ARRUA-
MENTOS (m²) PÁTIOS E ÁREAS VERDES (baixa frequência) (m²)
VIDROS EXTERNOS (frequência trimestral) - s/ exposição a risco
(m²) VIDROS EXTERNOS (freqüência semestral) - c/ exposição
a risco (m²)
Bela Cintra - R. Bela Cintra, 385 – Consolação De: 621,76
Para: 0,00
PAT GTE - Av. Presidente Castelo Branco, 5.000 - Ponte
Pequena De: 341,21 3.500,00 17.758,00 19,30 -
Para: 853,35 3.710,98 17.034,88 92,74 -
Inclusão 512,14 210,98 - 73,44 -
Exclusão - 723,12 - 621,76
II - Em decorrência do aditamento contratual para a inclu-
são e exclusão no quantitativo do Contrato, suprimir do valor
contratual, para os 26 meses restantes (27/01/21 a 27/03/23), o
importe R$ 268.811,14 (duzentos e sessenta e oito mil, oitocen-
tos e onze reais e quatorze centavos).
III - Em decorrência do aditamento contratual para a al-
teração nos quantitativos do Con-trato, suprimindo do mesmo
o importe de R$ 268.811,14 (duzentos e sessenta e oito mil,
oitocentos e onze reais e quatorze centavos), o valor acumulado
para os 60 (sessenta) meses de vigência do contrato passa de
R$ 16.842.953,45 (dezesseis milhões, oitocentos e quarenta e
dois mil, novecentos e cinquenta e três reais e quarenta e cinco
centavos) para: R$ 16.574.142,31 (dezesseis milhões, quinhen-
tos e setenta e quatro mil, cento e quarenta e dois reais e trinta
e um centavos).
IV - Pactuam as partes que os itens 4.2.1., 4.11., e 4.14.
da Cláusula Quarta “Das Obriga-ções e Responsabilidades da
Contratada” do Contrato inaugural passarão a ter a seguinte
redação, respectivamente:
4.2.1. A CONTRATADA deverá enviar à CET, quando solici-
tada, no prazo de 05 dias úteis, por meio físico ou digital, cópia
autenticada da CTPS acompanhada de toda documen-tação
pertinente à contratação, além de Certificado de Treinamento
com validade anual e Comprovante de Escolaridade dos seus
empregados.
4.11. A CONTRATADA deverá enviar à CET, quando solicita-
da, no prazo de 05 dias úteis, por meio físico ou digital, cópia
autenticada do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, dos
empregados designados para prestar serviços na CET, com va-
lidade de um ano no máximo, assinado por médico do Trabalho.
4.14. Em havendo rescisão de Contrato de Trabalho de
empregado sob esse Contrato, obriga-se a CONTRATADA a
enviar à CET, quando solicitada, no prazo de 30 dias corridos,
por meio físico ou digital, cópia autenticada da quitação de
rescisão contratual.
V - Em razão das alterações contratuais, os quantitativos e
respectivos valores unitários/totais dos postos de trabalho do
contrato (item 7.2 ), passam a ser:
Item/Descrição Área (m²) (1) Preço unitário mensal (R$/m²)
(2) Total mensal (R$) (1) x (2)
1 Áreas Internas - Pisos acarpetados 1.782,20 4,02
7.164,44
2 Áreas Internas - Pisos frios 42.534,88 3,98 169.288,82
3 Áreas Internas - Almoxarifado e galpões 4.308,52 2,05
8.832,47
4 Áreas Internas – Oficinas 5.383,16 2,32 12.488,93
5 Áreas Externas - Varrição de passeios e arruamentos
95.623,48 0,46 43.986,80
6 Áreas Externas - Pátios e áreas verdes - alta frequência
37.481,54 0,39 14.617,80
7 Áreas Externas - Pátios e áreas verdes - baixa frequência
41.074,88 0,09 3.696,74
8 Vidros externos - Frequência trimestral (Sem Exposição à
Situação de Risco) 4.406,76 1,39 6.125,40
9 Vidros externos - Frequência semestral (Sem Exposição à
Situação de Risco) 2.449,20 1,28 3.134,98
10 Vidros externos - Frequência semestral (Com Exposição
à Situação de Risco) 0,00 1,48 0,00
Valor total mensal 269.336,38
Valor total para 26 meses (27/01/2021 a 27/03/2023)
7.002.745,88
VI - Ficam mantidas e ratificadas todas as demais Cláusulas
e Condições do Contrato, que não foram objeto do Aditamento.
Em conformidade com o disposto nos artigos 58 inciso I e
65 incisos I e II, letra “b” da Lei Federal nº 8.666/93 com suas
alterações, combinado com o artigo 49 do Decreto Municipal nº
44.279/03. Formalizado em 29/04/2021.
AVISO DE ABERTURA
EXPEDIENTE Nº 0534/20
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/21
OBJETO: FORNECIMENTO DE PELÍCULAS PARA CONFEC-
ÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO
JULGAMENTO: “MENOR PREÇO TOTAL POR LOTE”
Regime de Execução: Empreitada por Preço Unitário
Encontra-se aberto o PREGÃO acima mencionado, podendo
os interessados obter o Edital na Rua Barão de Itapetininga nº
18 - 2º andar - Centro, na Gerência de Suprimentos, de segunda
a sexta feira, no horário das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h00, até a data da abertura, mediante a apresentação de
mídia eletrônica, ou ainda, no site da Prefeitura do Município
de São Paulo - PMSP http://www.e-negocioscidadesp.prefeitura.
sp.gov.br, site da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET
http://www.cetsp.com.br e no site do Comprasnet www.com-
prasnet.gov.br. Os documentos referentes à proposta comercial
e anexos das empresas interessadas deverão ser encaminhados
a partir da disponibilização do sistema até as 09h30min do dia
07/junho/2021, no site www.comprasnet.gov.br. A abertura da
Sessão Pública do Pregão Eletrônico, ocorrerá às 09h30min
do dia 07/junho/2021, no site www.comprasnet.gov.br. Diretor
Administrativo e Financeiro
EXPEDIENTE Nº 0493/20
CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO - PRES-
TAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO PARA ACESSO À
PLATAFORMA DE GESTÃO E MONITORAMENTO DE REDES
SOCIAIS SCUP
NOTIFICAÇÃO DE INTENÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENA-
LIDADE E RESCISÃO CONTRATUAL
I - Comunicamos a empresa SPRINKLR BRASIL LTDA., ins-
crita no CNPJ nº 11.040.096/0001-38, na pessoa de seu repre-
sentante legal, que serão aplicadas a penalidade de multa no
valor total de R$ 2.208,00 (dois mil, duzentos e oito reais), de
acordo com o Contrato nº 33/20, Cláusula 11, subitens 11.1.7.1.
- multa de 20% sobre o valor da parcela inexecutada no valor
- Poderá o interessado obter o edital gratuitamente no
“site” da Câmara Municipal de São Paulo: www.saopaulo.
sp.leg.br ou www.bec.sp.gov.br, ou ainda solicitar via e-mail, no
endereço eletrônico cjl@saopaulo.sp.leg.br.
COMPANHIA DE ENGENHARIA
DE TRAFEGO
GABINETE DO PRESIDENTE
EXPEDIENTE 1.475/17
DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO
À vista das informações constantes no expediente, em
especial da justificativa da área técnica constante nas fls.
1.628/1.629 e do parecer SAJ nº 041/21 às fls. 1.632/1.645 e
com fundamento no disposto nos artigos 58 inciso I e 65 incisos
I e II, letra “b” da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações,
combinado com o artigo 49 do Decreto Municipal nº 44.279/03,
AUTORIZO o Aditamento da contratação celebrada com a em-
presa SAMHI SANEAMENTO, MÃO DE OBRA E HIGIENIZAÇÃO
LTDA, CNPJ nº 03.206.234/0001-88, cujo objeto é a prestação
de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, visando
à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene,
com a disponibilização de mão-de-obra, saneantes domissani-
tários, materiais e equipamentos, nos edifícios ocupados pela
CET, para:
I - Excluir e acrescer, no quantitativo mensal do Contrato,
no período de 27/01/2021 a 27/03/2023, os seguintes locais e
quantidades:
Exclusão das seguintes unidades: PISOS FRIOS (m²) PÁTIOS
E ÁREAS VERDES (alta frequência) (m²) VIDROS EXTERNOS (fre-
quência trimestral) - s/ exposição a risco (m²)
Av. São João x R. Líbero Badaró 1,12 0,00 2,12
Ladeira Esplanada x Pça. Ramos de Azevedo 1,12 0,00 2,12
Vale do Anhangabau - Retorno Sul 4,40 0,00 12,60
Av. Aricanduva x Rua Júlio Colasso 5,28 0,00 2,12
Av. Aricanduva x Av. Itaquera 5,28 0,00 2,12
Rua do Glicério x Rua Teixeira Leite 4,60 0,00 0,00
Rua Melo Freire x Rua Vilela 4,60 0,00 0,00
Estacionamento M'Boi Mirim - Estrada M´Boi Mirim, 5.203
(5.400) - Jd. Ângela 160,00 14.600,00 0,00
Estacionamento Pinheiros - R. Gilberto Sabino, s/nº - Pinhei-
ros 60,00 12.531,00 0,00
Exclusão 246,40 27.131,00 21,08
Atualização da metragem dos espaços/vidros das seguintes
unidades: PISOS FRIOS (m²) VARRIÇÃO DE PASSEIOS E ARRUA-
MENTOS (m²) PÁTIOS E ÁREAS VERDES (baixa frequência) (m²)
VIDROS EXTERNOS (frequência trimestral) - s/ exposição a risco
(m²) VIDROS EXTERNOS (freqüência semestral) - c/ exposição
a risco (m²)
Bela Cintra - R. Bela Cintra, 385 – Consolação De: 621,76
Para: 0,00
PAT GTE - Av. Presidente Castelo Branco, 5.000 - Ponte
Pequena De: 341,21 3.500,00 17.758,00 19,30 -
Para: 853,35 3.710,98 17.034,88 92,74 -
Inclusão 512,14 210,98 - 73,44 -
Exclusão - 723,12 - 621,76
II - Em decorrência do aditamento contratual para a inclu-
são e exclusão no quantitativo do Contrato, suprimir do valor
contratual, para os 26 meses restantes (27/01/21 a 27/03/23), o
importe R$ 268.811,14 (duzentos e sessenta e oito mil, oitocen-
tos e onze reais e quatorze centavos).
III - Em decorrência do aditamento contratual para a al-
teração nos quantitativos do Con-trato, suprimindo do mesmo
o importe de R$ 268.811,14 (duzentos e sessenta e oito mil,
oitocentos e onze reais e quatorze centavos), o valor acumulado
para os 60 (sessenta) meses de vigência do contrato passa de
R$ 16.842.953,45 (dezesseis milhões, oitocentos e quarenta e
dois mil, novecentos e cinquenta e três reais e quarenta e cinco
centavos) para: R$ 16.574.142,31 (dezesseis milhões, quinhen-
tos e setenta e quatro mil, cento e quarenta e dois reais e trinta
e um centavos).
IV - Pactuam as partes que os itens 4.2.1., 4.11., e 4.14.
da Cláusula Quarta “Das Obriga-ções e Responsabilidades da
Contratada” do Contrato inaugural passarão a ter a seguinte
redação, respectivamente:
4.2.1. A CONTRATADA deverá enviar à CET, quando solici-
tada, no prazo de 05 dias úteis, por meio físico ou digital, cópia
autenticada da CTPS acompanhada de toda documen-tação
pertinente à contratação, além de Certificado de Treinamento
com validade anual e Comprovante de Escolaridade dos seus
empregados.
4.11. A CONTRATADA deverá enviar à CET, quando solicita-
da, no prazo de 05 dias úteis, por meio físico ou digital, cópia
autenticada do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, dos
empregados designados para prestar serviços na CET, com va-
lidade de um ano no máximo, assinado por médico do Trabalho.
4.14. Em havendo rescisão de Contrato de Trabalho de
empregado sob esse Contrato, obriga-se a CONTRATADA a
enviar à CET, quando solicitada, no prazo de 30 dias corridos,
por meio físico ou digital, cópia autenticada da quitação de
rescisão contratual.
V - Em razão das alterações contratuais, os quantitativos e
respectivos valores unitários/totais dos postos de trabalho do
contrato (item 7.2 ), passam a ser:
Item/Descrição Área (m²) (1) Preço unitário mensal (R$/m²)
(2) Total mensal (R$) (1) x (2)
1 Áreas Internas - Pisos acarpetados 1.782,20 4,02
7.164,44
2 Áreas Internas - Pisos frios 42.534,88 3,98 169.288,82
3 Áreas Internas - Almoxarifado e galpões 4.308,52 2,05
8.832,47
4 Áreas Internas – Oficinas 5.383,16 2,32 12.488,93
5 Áreas Externas - Varrição de passeios e arruamentos
95.623,48 0,46 43.986,80
6 Áreas Externas - Pátios e áreas verdes - alta frequência
37.481,54 0,39 14.617,80
7 Áreas Externas - Pátios e áreas verdes - baixa frequência
41.074,88 0,09 3.696,74
8 Vidros externos - Frequência trimestral (Sem Exposição à
Situação de Risco) 4.406,76 1,39 6.125,40
9 Vidros externos - Frequência semestral (Sem Exposição à
Situação de Risco) 2.449,20 1,28 3.134,98
10 Vidros externos - Frequência semestral (Com Exposição
à Situação de Risco) 0,00 1,48 0,00
Valor total mensal 269.336,38
Valor total para 26 meses (27/01/2021 a 27/03/2023)
7.002.745,88
VI - Ficam mantidas e ratificadas todas as demais Cláusulas
e Condições do Contrato, que não foram objeto do Aditamento.
VII - Publique-se.
São Paulo, 29 de abril de 2021.
Diretor Administrativo e Financeiro
EXPEDIENTE 1.475/17
Formalização do Aditamento nº 010/2021 ao Contrato nº
22/18, celebrado com a SAMHI SANEAMENTO, MÃO DE OBRA
E HIGIENIZAÇÃO LTDA, CNPJ nº 03.206.234/0001-88, cujo
objeto é a prestação de serviços de limpeza, asseio e conser-
vação predial, visando à obtenção de adequadas condições de
salubridade e higiene, com a dispo-nibilização de mão-de-obra,
saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, nos edifí-
-cios ocupados pela CET, para:
II – A presente contratação fica condicionada à verificação,
pela área técnica responsável, da apresentação de todos os
documentos jurídico-fiscais das empresas elencados na Instru-
ção 02/2019, aprovada pela Resolução 12/2019, do Tribunal de
Contas do Município de São Paulo;
III – Satisfeito o item II acima, AUTORIZO a emissão da
Nota de Empenho em favor da pessoa jurídica de direito pri-
vado acima mencionada, no valor total do ajuste, onerando a
dotação orçamentária nº 27.10.18.541.3005.6.651.3.3.90.30.0
0.00, consoante Nota de Reserva nº 26.621 (04/05/2021), sob
SEI 043538034;
IV - Ficam designados, pelo recebimento do produto, como
fiscal e suplente, respectivamente, os servidores Sergio de Mello
Novita Teixeira- RF 793159-0, e Juliana Laurito Summa - RF
779.014-7;
V – Fica designada como gestora do contrato a servidora
Juliana Laurito Summa - RF 779.014-7 ;
SEI 6027.2021/0004820-2
INTERESSADO: SVMA / DLC / DIVISÃO DE LICITAÇÃO E
CONTRATOS
ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE UMA ASSINATURA DO SER-
VIÇO DE BANCO DE PREÇOS. FORNECEDOR EXCLUSIVO. INEXI-
GIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
I - No exercício das atribuições a mim delegadas, à vista
dos elementos que instruem o presente, precipuamente das
manifestações acostadas sob SEI 043724808 e 044355864, com
fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93,
na Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto
nº 44.279/03, AUTORIZO a contratação direta, por inexigível
o procedimento licitatório, da empresa NP CAPACITAÇÃO
E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº
07.797.967/0001-95, para a aquisição de uma assinatura do
serviço de Banco de Preços através do site (www.bancode-
preços.com.br), por 12 (doze) meses, pelo valor total de
R$9.875,00 (nove mil oitocentos e setenta e cinco reais);
II - Por conseguinte, AUTORIZO a emissão da Nota
de Empenho a favor de aludida empresa, no valor total do
ajuste, onerando a dotação orçamentária nº 27.10.18.122.
3024.2.100.3.3.90.39.00.00, consoante Nota de Reserva nº
28.419(14/05/2021)– SEI 044193853;
III - Ficam designadas, para fiscalização do Contrato, como
fiscal e suplente, respectivamente, as servidoras Mirella Correa
Santana, R.F nº 770.596-4 e Raquel Oliveira da Silva, R.F. nº:
590.070-1;
COMUNICADO DE LICITAÇÃO - ABERTURA
DOS ENVELOPES Nº 002
CONCORRÊNCIA Nº 001/SVMA/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6027.2020/0003615-6
OBJETO: Contratação de obras de implantação e projeto
executivo para o Parque Linear Aristocrata, localizado na Sub-
prefeitura de Capela do Socorro, conforme discriminados no
anexo II – especificações técnicas do objeto, parte integrante
deste edital.
A Comissão Permanente de Licitação - CPL, informa aos in-
teressados que está agendada para a data do dia 19/05/2021
às 08h00 , na Rua do Paraíso, nº 387 - 10º andar - São Paulo/
SP, a Sessão de Abertura dos Envelopes nº 002 do pro-
cesso em epígrafe , com as 03 (três) propostas melhores
classificadas,
A Comissão Permanente de Licitação - CPL, esclarece que a
Ata apensada ao SEI nº 044342076, com a publicação no DOC
do dia 18/05/2021, à pág. 67, apresenta erro material, desta
maneira está Comissão informa a desconsideração deste ato
neste processo em epígrafe.
INFRAESTRUTURA URBANA E
OBRAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
7910.2020/0000902-0
Ass.: Suspensão do Prazo Contratual - Contrato nº 100/
SIURB/2020.
DESPACHO
I - À vista dos elementos constantes no presente e em
especial das justificativas apresentadas pela empresa SPO-
bras (043612280) e das manifestações da ATAJ (044228301
e 044359951), que acolho e adoto, como razão de decidir,
e pela competência a mim delegada pela Portaria nº 002/
SMSO.G/2017, AUTORIZO a suspensão do Contrato nº 100/
SIURB/2020 , celebrado com a empresa CONSÓRCIO EPT/FRAN-
CHETTI., tendo por escopo a elaboração de inspeções especiais,
vistorias, ensaios, laudos técnicos, verificações estruturais.
Projeto executivo de requalificação e concepção de recuperação
estrutural em obras de arte especiais no Município de São Paulo
(divididos em 4 lotes) – Lote 3, suspensão essa por 120 (cento e
vinte) dias a contar de 16/04/2021.
DIVISÃO TÉCNICA DE LICITAÇÕES
TERMO DE ADITAMENTO 002/115/SIURB/20/21.
CONTRATO 115/SIURB/20
PROCESSO ADMINISTRATIVO 6022.2020/0002411-8.
CONTRATADA: SYSTEM ENGENHARIA S/S LTDA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA
ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E
PROJETO EXECUTIVO DE DRENAGEM, BASEADOS EM LEVANTA-
MENTOS DE CAMPO, ESTUDOS HIDROLÓGICOS / HIDRÁULICOS,
E ESTUDOS GEOLÓGICOS, OBJETIVANDO A CAPTAÇÃO DAS
ÁGUAS DE CHUVA DO CEU PAZ ATÉ O CÓRREGO BANANAL.
OBJETO DO ADITAMENTO: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
DE EXECUÇÃO - Prorrogação do prazo de execução por mais 60
dias corridos a contar de 14 de abril de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE
LICITAÇÕES
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
COMUNICADO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 16/2021
PROCESSO(S) CMSP-PAD-2021/00138
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço
OBJETO: Locação de sistema integrado para controle de
acesso de veículos às garagens da Câmara Municipal de São
Paulo através de tecnologia automatizada com a utilização de
TAG e cartão de proximidade, com tecnologia RFID, conforme
especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência -
Especificações Técnicas, parte integrante do Edital.
OFERTA DE COMPRA N° 801086801002021OC00030
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.
bec.fazenda.sp.gov.br
DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOS-
TA ELETRÔNICA: 19/05/2021
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:
01/06/2021 às 14h30
VISTORIA FACULTATIVA: Nos dias úteis, no período de
19/05/2021 a 31/05/2021 das 10h às 18h, devendo ser pre-
viamente agendada com a Equipe de Garagem e Frota pelo
telefone: 3396-4553.
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 19 de maio de 2021 às 00:15:12
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO