Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
| Data de publicação | 18 Junho 2021 |
| Section | Caderno Cidade |
80 – São Paulo, 66 (119) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 18 de junho de 2021
- “PL 397/2018, DO EXECUTIVO. Altera disposições da lei
nº 15.893, de 7 de novembro de 2013, que estabelece diretri-
zes gerais, específicas e mecanismos para a implantação da
Operação Urbana Consorciada Água Branca e define programa
de intervenções para a área da operação; bem como substitui o
quadro III - fatores de equivalência de CEPAC, anexo à citada
lei, dispondo sobre as regras de transição referentes à aplicação
da nova tabela de fatores constante do quadro III. FASE DA
DISCUSSÃO: 2ª Aprovação mediante voto nominal e favorável
de 3/5 dos membros da Câmara.”
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Antes de
colocar a matéria em discussão, para que haja equilíbrio entre
Situação e Oposição, conforme se avençou nas discussões ante-
riores, os Srs. Vereadores da Base do Governo falarão por uma
hora e os Srs. Vereadores da Oposição também falarão por uma
hora, com a seguinte disposição: o nobre Vereador Fabio Riva,
pela Liderança do Governo; a nobre Vereadora Luana Alves,
pelo PSOL, distribuindo o tempo entre eles; nobre Vereador
Alfredinho, pelo PT; e o nobre Vereador Paulo Frange, pela Base,
cujo tempo será distribuído entre eles.
Nesse momento, estou garantindo a discussão de hoje, sem
pressa. Faremos os debates pelo tempo necessário.
Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Sandra
Santana.
A SRA. SANDRA SANTANA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público que nos
assiste pela TV Câmara São Paulo, boa tarde.
Quero compartilhar com os Colegas e com todos que estão
nos assistindo o grande trabalho que vem sendo realizado pela
Secretaria Municipal de Educação, que é uma inovação.
Ainda esta semana, com o Líder do Governo Fabio Riva,
estivemos em Perus com o Prefeito Ricardo Nunes e com o
Secretário da Educação Fernando Padula na EMEF Recanto
dos Humildes, onde foram entregues 43 notebooks para os
professores daquela unidade. E foi um dia que nos marcou,
porque a Prefeitura de São Paulo alcançou a marca de 4.500
notebooks entregues aos profissionais da educação que têm
o contato direto com os alunos, seja na sala de aula, na sala de
leitura, na sala de informática, nos momentos de reforço ou no
ensino a distância.
A meta é atender 48.700 professores da rede municipal
de ensino até o mês de setembro. E essa é uma demonstração
clara de inovação e investimentos para os nossos alunos e os
profissionais de educação.
O Secretário Fernando Padula reforçou o que a Prefeitura
tem feito na área da educação, especialmente durante o pe-
ríodo de pandemia, a entrega dos tablets para os alunos do
Ensino Fundamental, que vem facilitar o ensino a distância e
é um investimento em modernização para o sistema público
educacional que permanecerá após o fim da pandemia.
A alimentação das crianças também foi pensada. Sabemos
que, infelizmente, em muitos dos casos, a merenda oferecida
nas escolas é a única refeição prioritária do dia da criança.
O cartão-merenda, que muitos devem conhecer, e o Projeto
Cesta Saudável, uma iniciativa criada pelo então Prefeito Bruno
Covas, que adquire alimentos da agricultura familiar e distribui
cestas com produtos orgânicos para as famílias dos mais de 1
milhão de alunos da rede municipal. Tudo isso veio a suprir uma
necessidade que é tão básica de crianças, adolescentes e de
seus familiares, que é o alimento.
As ações da Secretaria da Educação também geraram
impactos positivos na economia. Os senhores sabiam que as
mulheres foram as mais prejudicadas com o desemprego duran-
te a pandemia e que muitas delas, inclusive, eram as principais
fontes de renda das suas casas? Mas a Prefeitura criou, dentro
do Programa Operação Trabalho, o programa mães guardiãs.
Aproximadamente 4.500 mulheres, mães de alunos da rede
municipal de ensino, ingressaram nesse programa e tiveram a
garantia de um salário de R$ 1.100,00.
E quais são as suas principais funções, quais são os prin-
cipais objetivos? A reinserção dessas mulheres no mercado de
trabalho, auxiliando no reforço da aplicação dos protocolos
sanitários e do distanciamento social nas escolas municipais,
que atualmente estão recebendo 35% da capacidade de cada
uma das salas. Isso nós pudemos comprovar durante a visita
com o Prefeito Ricardo Nunes na EMEF Recanto dos Humildes,
em Perus.
O Mães Guardiãs é uma parceria entre a Secretaria Mu-
nicipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo; a
Secretaria da Saúde; e a Secretaria da Educação. Mais do que
tudo, chega a ser um resgate da dignidade de quase cinco mil
mulheres.
Mas, além disso, gostaria de ressaltar que durante esse
período de pandemia e de distanciamento a Secretaria da
Educação aproveitou para oferecer reparos técnicos, reformas,
em mais de 550 escolas. Esses locais passaram, inclusive, por
adequações sanitárias, com a instalação de totens de álcool
em gel, a implantação de sabonetes líquidos. Também foram
oferecidas máscaras aos alunos, canecas individuais; e agora,
recentemente, também as máscaras PFF2 e os protetores faciais
para os professores.
Imagino que alguns estejam perguntando por que eu estou
aqui apresentando dados da Prefeitura de São Paulo, da Secre-
taria da Educação. E eu gostaria de explicar.
O Prefeito Ricardo Nunes está dando continuidade ao gran-
de e importante trabalho iniciado pelo Prefeito Bruno Covas,
que ambiciosamente buscou modernizar e facilitar não apenas
o aprendizado dos nossos milhares de alunos da cidade de São
Paulo, mas também atender às necessidades dos familiares
desses jovens paulistanos, oferecendo auxílio na alimentação e
segurança na saúde. O diálogo também é marca desta gestão,
Sr. Presidente.
E, aproveitando o ensejo, digo que entre os dias 31 de maio
a 9 de junho a Secretaria da Educação estará fazendo consulta
com 70 mil professores da rede municipal sobre a sua experiên-
cia nas atividades remotas e uso de ferramentas tecnológicas. É
uma cooperação entre a Secretaria da Educação e a Unesco. E
as informações coletadas diretamente dos professores ajudarão
a construir uma metodologia que considere as realidades e as
necessidades mais urgentes dos educadores.
Na Câmara, temos a tarefa de somar forças com o Poder
Executivo e trabalhar para diminuir as distâncias sociais por
meio da educação, da capacitação, tornando São Paulo uma
cidade de grandes oportunidades.
Receba, Prefeito Ricardo Nunes e todo o seu secretariado,
o nosso apoio. Estamos abertos ao diálogo e ao apoio de ações
que atendam e capacitem a nossa população paulistana.
Obrigada, Sr. Presidente. Obrigada, Sras. e Srs. Vereadores.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Em discussão
a matéria.
O primeiro orador inscrito é o nobre Vereador Fabio Riva.
O SR. ADILSON AMADEU (DEM) - Sr. Presidente, pela
ordem.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Eu reponho o
tempo da discussão.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Adilson
Amadeu.
O SR. ADILSON AMADEU (DEM) - (Pela ordem) - Sr. Presi-
dente, é muito simples, é rápido.
Eu somente queria saber se nós vamos receber, neste subs-
titutivo, alguma coisa a respeito de uma tabela do Cepac, em
que se vai falar do fator dinâmico, do fator físico. Eu gostaria
somente de entender essa matéria. Queria saber se o Governo
vai fazer isso, vai entregar, para que possamos nos preparar
para debater alguma coisa.
Eu vejo que, por exemplo, pelo Governo, quem vai falar e
defender é o nobre Vereador Paulo Frange, que é um especia-
lista que nós temos no Brasil; mas precisa se dar oportunidade
para as pessoas que querem também falar.
Eu não estou entendendo por que vamos alavancar esse
projeto hoje, já que isso aqui precisa de um estudo de mais de
um mês, dois meses.
Na noite de 28 de maio de 1982, levei-o a São Bernardo
do Campo para conhecer a família de Lula, que se encontrava
preso devido às greves metalúrgicas contra a ditadura. Desde
então, passou a apoiar o líder político, embora, como eu, jamais
tenha assumido filiação partidária. Em 15 de outubro de 2004,
almoçamos em São Paulo. Contei-lhe da minha disposição de
deixar o governo federal, no qual atuava como assessor espe-
cial no Programa Fome Zero. Deu-me todo apoio.
João mantinha estreito vínculo com o MST, fortalecido por
sua amizade pessoal com João Pedro Stédile, cuja casa frequen-
tava. Também mantinha contatos frequentes com o Levante
Popular da Juventude.
Participava dos grupos de oração que acompanho há
mais de 40 anos. Embora tenha passado a residir em Goiânia,
manteve-se vinculado aos grupos de Belo Horizonte, e sempre
se fazia presente em nossos dois retiros anuais. O último pre-
sencial, que congregou os grupos de MG, SP e RJ, foi em junho
de 2019, em Minas, quando João fez uma brilhante exposição
sobre o Sínodo da Amazônia.
Embora fosse sacerdote, ele preferia não presidir as cele-
brações litúrgicas nos retiros. Fazia questão que eu, que não
sou padre, estivesse à frente.
Viajamos juntos a Malta, em 1988. Fui conhecer a terra e
a família dele. João se desdobrou para que eu aproveitasse a
viagem ao máximo. Levou-me a proferir palestra na universida-
de, a visitar e dialogar com o presidente do país, a conhecer os
locais citados nas cartas de São Paulo.
Nos anos em que morou na capital paulista, João passou
a assessorar, em níveis local e nacional, a Renovação Cristã,
movimento que dá continuidade à antiga Ação Católica. A prin-
cipal parceira de sua agenda pastoral, progressista, era Lília do
Amaral Azevedo, que, como ele, era poliglota.
A motivação da fé libertadora inspirou a dupla a criar, em
1982, o Grupo Solidário São Domingos, destinado a se solida-
rizar com povos e movimentos que lutam contra qualquer tipo
de colonialismo ou dominação. No Brasil, apoiou a luta pela
reforma agrária e colaborou com a CPT -Comissão Pastoral da
Terra- sobretudo nos conflitos fundiários ocorridos no Paraná e
no sul do Pará.
João se fez presente em Xambioá, na região de Conceição
do Araguaia, quando latifundiários e o governo perseguiram
os padres franceses Aristides Camio e François Gouriou. Presos
de 1981 a 1983, foram em seguida expulsos do país, acusados
de incitar invasões. O Exército ocupou a cidade e designou um
capelão militar para assumir a paróquia. Por considerar tal
atitude uma afronta, a diocese remeteu frei João Xerri para
Xambioá. Lá, ele permaneceu algum tempo, apesar dos riscos
e das ameaças. O capelão militar na paróquia, e ele em outra
capela. Na época, Lília Azevedo publicou uma coletânea de
cartas do padre Aristides, com o título muito significativo: "O
importante é o povo".
Em 1983, o Grupo Solidário São Domingos iniciou sua cola-
boração com o povo da África do Sul na luta contra o apartheid.
Apoiou também a luta pela liberdade dos povos da América
Central e, particularmente, do Haiti. Acompanhou, de modo
especial, a luta dos zapatistas em Chiapas, México, que João
visitou em 1998, em companhia de Lília e Dom Tomás Balduíno.
Entre as personalidades amigas de João se destacam Desmond
Tutu e Xanana Gusmão, líder da libertação do Timor-Leste e
primeiro presidente do país livre.
Desde 1993, João passou a colaborar com o povo de
Timor-Leste por sua libertação da Indonésia, ocorrida em 2002,
através do projeto "Clamor por Timor". E hospedou, em nosso
convento de São Paulo, no bairro de Perdizes, um dos principais
líderes revolucionários, José Ramos-Horta, futuro chanceler do
país libertado.
Com o Grupo Solidário, João assumiu, desde 1993, o lan-
çamento anual, no Brasil, da Agenda Latino-Americana, editada
em diversos idiomas. Produzida por Dom Pedro Casaldáliga e
pelo padre José Maria Vigil, a agenda apresenta fatos, datas
e nomes que se destacaram na história de libertação do nosso
continente.
João me acompanhou em viagens a Nicarágua e Cuba. Foi
Promotor de Justiça e Paz da Ordem Dominicana na América
Latina e Caribe, entre 1986 a 1992. E, de 1986 a 1994, Promo-
tor de Justiça e Paz dos frades dominicanos no Cone Sul. Con-
vidado a assumir a missão de Promotor-Geral de Justiça e Paz
e delegado permanente da Ordem Dominicana junto à ONU,
tornou-se membro do Conselho Geral da Ordem e presidente
da Conferência Interprovincial da América Latina e Caribe - CI-
DALC. Para essa tarefa, viveu em Roma entre 2001 e 2008, ten-
do retornado a Malta e, após algum tempo, voltado novamente
ao Brasil. Nos últimos anos, integrou a Comissão de Justiça e
Paz da Família Dominicana no Brasil, e assessorou a CPT.
João levou mundo afora o filme “Batismo de sangue”,
baseado em meu livro de mesmo nome. Em Lima, em 2007,
exibiu-o na assembleia das superioras das irmãs dominicanas
de toda a América Latina e Caribe, e aos superiores dos frades
dominicanos da mesma região. E escreveu ao diretor do filme,
Helvécio Ratton: “Para mim, um dos grandes valores do filme
é que conta um fato, sem justificá-lo nem fazer dele um para-
digma. Não é um filme de bandidos e mocinhos, de santos e
de pecadores. É a narrativa do fato em sua plena verdade, sem
ser apologética. (...) Outra coisa interessante, e que tem um
valor universal, é o tratamento dado à questão da tortura, da
abominação da tortura. Importante também a meu ver o modo
como trata a delação sob tortura: esse é um tabu que é preciso
mesmo enfrentar.”
Frei João fará falta. Já não mais veremos seu sorriso con-
tido, nem ouviremos suas interjeições abreviadas: “Hahnn?
Heeh?”, ao se mostrar perplexo diante de qualquer fato que lhe
era narrado, ainda que prosaico. Não o veremos caminhar como
um marujo no convés, o corpo oscilando levemente como se
os ombros lhe pesassem. Nem o veremos levantar a voz rouca,
possante, e a mão direita, quando uma situação suscitava-lhe
veemente indignação. No entanto, guardaremos na memória
o seu legado de militante de todas as causas justas, libertárias,
fosse ela a luta operária na periferia de São Paulo, simbolizada
por Santo Dias, de cuja família ele se fez amigo, fosse o direito
sempre negado aos palestinos de viverem em um Estado livre
e soberano.
Deus o tenha em Seu infinito amor.
Frei Betto é frade dominicano e escritor, autor de “Parábo-
las de Jesus - ética e valores universais” (Vozes), entre outros
livros. Livraria virtual: freibetto.org"
O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Pre-
sidente, registro nosso voto de pesar e requeiro um minuto de
silêncio pelo falecimento do Jornalista Maurício Tuffani, um dos
maiores jornalistas de ciência e meio ambiente do país. Traba-
lhou na Folha de S.Paulo e na Unesp, entre outras instituições.
Faleceu, na segunda-feira, em São Paulo, de causas naturais.
Muito obrigado.
O SR. RINALDI DIGILIO (PSL) - (Pela ordem) - Sr. Presi-
dente, para registrar voto de pesar e requerer um minuto de
silêncio pelo falecimento de Gabriela Miguel, uma menina que
partiu aos 26 anos, vítima de um AVC, deixando dois filhos.
Nossa solidariedade à família.
O SR. RODRIGO GOULART (PSD) - (Pela ordem) - Sr.
Presidente, requeiro um minuto de silêncio em memória da Chef
Mari Hirata, uma líder na relação entre o Brasil e o Japão. Uma
homenagem da Câmara a essa importante Chef da comunidade
japonesa.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Peço a todos
para que, de pé, façamos um minuto de silêncio.
- Minuto de silêncio.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Sras. e Srs.
Vereadores, vou apregoar o item da pauta e depois formatare-
mos a discussão.
Passemos à ordem do dia.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Passemos ao
item único da pauta.
13-00700/2021 Desarquivamento do PLO 2/2013 e inclusão
do Vereador Marcelo Messias como seu coautor.
VEREADOR ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
13-00701/2021 - Voto de júbilo e congratulações à 15ª
Seção de Investigação da Corregedoria da Polícia Militar do
Estado de São Paulo.
VEREADOR RUBINHO NUNES (PATRIOTA)
13-00703/2021- Solicitação de informações sobre o trans-
porte urbano e a sua fiscalização à Secretaria Municipal de
Mobilidade e Transporte.
13-00704/2021 - Solicitação de informações sobre o trans-
porte urbano e a sua fiscalização à Secretaria Municipal de
Mobilidade e Transporte.
13-00706/2021 - Solicitação de informações e providências
às Secretarias Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras e
Municipal das Subprefeituras a respeito da situação da Rua
Manuel Veloso da Costa, 412 - Jd. Vila Carrão.
13-00707/2021 - Solicitação de informações e providências
acerca da iluminação pública à Subprefeitura de Vila Prudente e
às Secretarias de Segurança Urbana, de Inovação e Tecnologia,
de Infraestrutura e Obras e das Subprefeituras.
13-00708/2021 - Solicitação de informações à Secretaria do
Governo Municipal, à Secretaria Especial de Comunicação e à
Secretaria da Fazenda, reiterando os questionamentos feitos no
requerimento RDS 252/2021, a respeito da atuação da Prefeitu-
ra em relação ao Decreto Municipal 60.041/2020.
13-00709/2021 - Solicitação de informações e esclareci-
mentos às Secretarias Municipais de Justiça, de Habitação e da
Fazenda a respeito da possibilidade da isenção de IPTU para
moradores em PPPs habitacionais.
13-00710/2021 - Solicitação de informações e esclareci-
mentos às Secretarias Municipais de Infraestrutura Urbana e
Obras, de Subprefeituras e à Subprefeitura do Ipiranga sobre
a situação e viabilidade de retirada de árvore na Rua dos
Operários, 75.
13-00711/2021 - Solicitação de informações e esclareci-
mentos às Secretarias Municipais de Infraestrutura Urbana e
Obras, da Segurança Pública e da de Mobilidade e Transportes
sobre a situação dos semáforos da cidade de São Paulo.
VEREADORES FARIA DE SÁ (PP) E ARSELINO TATTO
(PT)
13-00705/2021 - Inclusão do Vereador Faria de Sá como
coautor do PL 744/2020.
18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
02/06/2021
- Presidência dos Srs. Milton Leite e Ricardo Teixeira.
- Secretaria da Sra. Juliana Cardoso.
- Às 15h18, com o Sr. Milton Leite na presidência, feita a
chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes
durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes,
Alfredinho, André Santos, Antonio Donato, Arselino Tatto, Atílio
Francisco, Aurélio Nomura, Camilo Cristófaro, Carlos Bezerra Jr.,
Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dele-
gado Palumbo, Dr. Sidney Cruz, Edir Sales, Eduardo Matarazzo
Suplicy, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel,
Ely Teruel, Erika Hilton, Fabio Riva, Faria de Sá, Felipe Becari,
Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson
Barreto, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Jorge, Juliana
Cardoso, Luana Alves, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Fer-
reira, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Renata Falzoni,
Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodrigo Goulart, Rubinho Nu-
nes, Rute Costa, Sandra Santana, Sandra Tadeu, Sansão Pereira,
Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista, Sonaira Fernandes,
Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.
- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a
sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Há número
legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos
os nossos trabalhos.
Esta é a 18ª Sessão Extraordinária, da 18ª Legislatura, con-
vocada para hoje, quarta-feira, dia 2 de junho de 2021.
Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy, para iniciarmos a
sessão, conforme avençado, faremos o minuto de silêncio logo
na inicial. Então, eu pediria para que V.Exa. fizesse menção nos
nomes. Se algum outro Vereador assim o desejar, que o faça
neste momento.
O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Pela or-
dem) - Eu gostaria de que aqui seja prestada uma homenagem,
um minuto de silêncio, ao querido Frei João Xerri. Passo a ler
artigo escrito por Frei Beto sobre ele. “...faleceu no último dia
30 de maio, aos 74 anos, vítima do genocídio bolsonarista, que
expõe milhares de vítimas à pandemia de Covid-19.
Homem de conexões internacionais, tinha aliados em vários
pontos do mundo, e tudo que lhe caía em mãos de importante
- denúncias de violações de direitos humanos, causas solidárias,
luta dos sem terra e sem teto, movimentos libertários - ele
cuidava de divulgar com uma presteza exemplar, e isto antes
mesmo de existir internet.
João nasceu em Malta, quando a ilha do Mediterrâneo
ainda era uma colônia britânica, e ingressou na Ordem Domini-
cana em 1965, no mesmo ano que Frei Beto.
Veio para o Brasil em 1974, e se fixou em Faxinal (PR),
onde aprendeu português. Naturalizou-se brasileiro em 1993.
Em março de 2002, recebeu o Título de Cidadão Paulistano da
Câmara Municipal de São Paulo.
Durante dois anos, atuou na área rural do Paraná. Em 1978,
no Rio, cursou pós-graduação em Teologia Pastoral, na PUC. O
contato com os favelados de Chapéu Mangueira, no Morro da
Babilônia, atrás de nosso convento, no Leme, lhe abriu os olhos
para a realidade dos pobres.
Eleito prior do convento do bairro de Perdizes, em meados
de 1980, veio para São Paulo. Foi então que se estreitaram
nossos laços de cumplicidade.
Fiz dele personagem de meu livro “Talita abre as portas
do Evangelho”. Foi uma maneira de homenagear um confrade
dominicano com quem eu tinha muita sintonia”.
Então as nossas homenagens ao Frei João Xerri. E peço à
Taquigrafia que registre na íntegra o Artigo “João Xerri, Militan-
te da Solidariedade”.
Muito obrigado.
- Documento a que se refere o orador.
“JOÃO XERRI, MILITANTE DA SOLIDARIEDADE
Frei Betto
Frei João Xerri transvivenciou no domingo de Pentecostes,
30 de maio de 2021, aos 74 anos, vítima do genocídio bolsona-
rista que expõe milhares de vítimas à pandemia de Covid-19.
Homem de conexões internacionais, tinha aliados em vários
pontos do mundo, e tudo que lhe caía em mãos de importante
- denúncias de violações de direitos humanos, causas solidárias,
luta dos sem-terra e sem teto, movimentos libertários - ele
cuidava de divulgar com uma presteza exemplar, e isto antes
mesmo de existir internet.
João nasceu em Malta, quando a ilha do Mediterrâneo
ainda era uma colônia britânica, e ingressou na Ordem Domini-
cana no mesmo ano que eu (1965). Veio para o Brasil em 1974,
e se fixou em Faxinal (PR), onde aprendeu português. Naturali-
zou-se brasileiro em 1993. Em março de 2002, recebeu o título
de “Cidadão Paulistano” da Câmara Municipal de São Paulo.
Durante dois anos atuou na área rural do Paraná. Em 1978,
no Rio, cursou pós-graduação em Teologia Pastoral, na PUC. O
contato com os favelados de Chapéu Mangueira, no Morro da
Babilônia, atrás de nosso convento, no Leme, lhe abriu os olhos
para a realidade dos pobres.
Eleito prior do convento do bairro de Perdizes, em meados
de 1980, veio para São Paulo. Foi então que se estreitaram
nossos laços de cumplicidade.
Fiz dele personagem de meu livro “Talita abre as portas do
Evangelho”. Foi uma maneira de homenagear um confrade do-
minicano com quem eu tinha muita sintonia. Éramos confiden-
tes. Ao lado de frei Oswaldo Rezende, ele oficiou a celebração
eucarística, em Belo Horizonte, da comemoração de meus 70
anos, em 2014.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
À vista dos elementos constantes do processo eletrônico nº
8610.2021/0000379-3, em especial da justificativa apresentada
pela área técnica responsável (042178231) e do parecer da
assessoria jurídica (044685194), com fundamento no artigo 30,
I, da Lei Federal nº 13.303/2016 e no artigo 2º da Lei Municipal
nº 15.929/2013, observadas as demais disposições legais e re-
gulamentares aplicáveis à espécie, AUTORIZO o prosseguimento
para a contratação direta, por inexigibilidade de licitação,
da sociedade FREESPIRIT DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.616.202/0001-01, para formalizar
contrato de licenciamento de obras audiovisuais diversas para
atendimento da programação do Circuito Spcine de Cinema,
conforme requisições da área técnica responsável, no valor
estimado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), onerando a dotação
orçamentária nº 15.10.13.392.3001.6702.33.90.39.00.09, con-
soante Nota de Reserva nº 04/2021.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
À vista dos elementos constantes do processo eletrônico nº
8610.2021/0000378-5, em especial da justificativa apresentada
pela área técnica responsável (042174575) e do parecer da
assessoria jurídica (044670006), com fundamento no artigo 30,
I, da Lei Federal nº 13.303/2016 e no artigo 2º da Lei Municipal
nº 15.929/2013, observadas as demais disposições legais e re-
gulamentares aplicáveis à espécie, AUTORIZO o prosseguimento
para a contratação direta, por inexigibilidade de licitação,
da sociedade GALERIA DISTRIBUIDORA AUDIOVISUAL LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o nº 32.656.607/0001-10, para formalizar
contrato de licenciamento de obras audiovisuais diversas para
atendimento da programação do Circuito Spcine de Cinema,
conforme requisições da área técnica responsável, no valor
estimado de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), onerando a dota-
ção orçamentária nº 15.10.13.392.3001.6702.33.90.39.00.09,
consoante Nota de Reserva nº 03/2021.
CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Milton Leite
GABINETE DO PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E
REVISÃO - SGP-4
38ª SESSÃO ORDINÁRIA
02/06/2021
- Presidência do Sr. Milton Leite.
- Secretaria da Sra. Juliana Cardoso.
- À hora regimental, com o Sr. Milton Leite na presidência,
feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram
presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro
Guedes, Alfredinho, André Santos, Antonio Donato, Arselino
Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Camilo Cristófaro, Carlos
Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de
Saúde, Delegado Palumbo, Dr. Sidney Cruz, Edir Sales, Eduardo
Matarazzo Suplicy, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa,
Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Erika Hilton, Fabio Riva, Faria de Sá,
Felipe Becari, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nasci-
mento, Gilson Barreto, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João
Jorge, Juliana Cardoso, Luana Alves, Marcelo Messias, Marlon
Luz, Milton Ferreira, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli,
Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodrigo Gou-
lart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sandra Tadeu,
Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista,
Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.
- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a
sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Há número
legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos
os nossos trabalhos.
Esta é a 38ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convoca-
da para hoje, dia 2 de junho de 2021.
Conforme avençado previamente, por acordo de Lideran-
ças, encerrarei a presente sessão.
Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordiná-
ria, amanhã, com a Ordem do Dia a ser publicada.
Convoco os Srs. Vereadores para cinco sessões extraor-
dinárias, a serem realizadas terça-feira, dia 8 de junho, logo
após a ordinária, e mais cinco sessões extraordinárias aos cinco
minutos do dia 9 de junho. Convoco também cinco sessões
extraordinárias para quarta-feira, dia 9 de junho, logo após a
ordinária, e mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minu-
tos de quinta-feira, 10 de junho de 2021. Todas com a Ordem
do Dia a ser publicada.
Estão encerrados os nossos trabalhos.
EXPEDIENTE DESPACHADO PELA PRESIDÊNCIA EM
02/06/2021
Requerimentos
VEREADOR PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
13-00685/2021 - Coautoria do PL 645/2019.
VEREADOR ADILSON AMADEU (DEM)
13-00686/2021 - Voto de júbilo e congratulações com a
Agência Normandie Despachantes e Corretora de Seguros S/S
LTDA .
13-00689/2021 - Coautoria do PL 720/2020.
VEREADORES EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT),
RODRIGO GOULART (PSD) E MILTON LEITE (DEM)
13-00687/2021 - Inclusão do Vereador Eduardo Matarazzo
Suplicy como coautor do PL 410/2019.
VEREADORES SANDRA TADEU (DEM) E MARCELO
MESSIAS (MDB)
13-00688/2021 - Inclusão da Vereadora Sandra Tadeu como
coautora do PDL 20/2021.
VEREADORES CRIS MONTEIRO (NOVO) E AURÉLIO
NOMURA (PSDB)
13-00690/2021 - Inclusão da Vereadora Cris Monteiro
como coautora do PL 251/2019.
VEREADORA JANAINA LIMA (NOVO)
13-00691/2021 - Coautoria do PL 830/2017.
VEREADOR XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
13-00692/2021 - Desarquivamento do PL 425/2020.
13-00696/2021 - Desarquivamento do PL 380/2020.
13-00702/2021 - Desarquivamento do PL 206/2019.
VEREADORA SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
13-00693/2021 - Coautoria do PL 118/2021.
13-00694/2021 - Coautoria do PR 16/2019.
VEREADORES SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL),
ALESSANDRO GUEDES (PT), ELISEU GABRIEL (PSB), ERIKA
HILTON (PSOL), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), SE-
NIVAL MOURA (PT), LUANA ALVES (PSOL), JAIR TATTO (PT),
CELSO GIANNAZI (PSOL), PAULO FRANGE (PTB), RENATA
FALZONI (PV), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) E AN-
TONIO DONATO (PT)
13-00695/2021- Inclusão da Vereadora Silvia da Bancada
Feminista como coautora do PL 136/2021.
VEREADORES MARCELO MESSIAS (MDB) E XEXÉU
TRIPOLI (PSDB)
13-00697/2021 - Desarquivamento do PL 668/2020 e inclu-
são do Vereador Marcelo Messias como seu coautor.
13-00698/2021 - Desarquivamento do PL 667/2020 e inclu-
são do Vereador Marcelo Messias como seu coautor.
13-00699/2021 - Desarquivamento do PL 669/2020 e inclu-
são do Vereador Marcelo Messias como seu coautor.
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sexta-feira, 18 de junho de 2021 às 01:12:50
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