Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
| Data de publicação | 17 Julho 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
94 – São Paulo, 66 (139) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sábado, 17 de julho de 2021
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
À vista dos elementos constantes do processo eletrônico nº
8610.2021/0000828-0, em especial das justificativas apresen-
tadas pela área técnica responsável (046399140) e do parecer
da assessoria jurídica (046723713), com fundamento no artigo
30, caput, da Lei Federal nº 13.303/2016, observadas as de-
mais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie,
AUTORIZO o prosseguimento para a contratação direta, por
inexigibilidade de licitação, de VITOR XAVIER DA SILVA, inscrito
no CPF sob o nº 447.687.638-20, para prestação de serviços de
debatedor no âmbito do programa Cineclube Spcine, pelo valor
total de R$ 200,00 (duzentos reais), onerando a dotação orça-
mentária informada na Nota de Reserva nº 179/2021
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
À vista dos elementos constantes do processo eletrônico nº
8610.2021/0000791-8, em especial das justificativas apresen-
tadas pela área técnica responsável (046200072) e do parecer
da assessoria jurídica (046868950), com fundamento no artigo
30, caput, da Lei Federal nº 13.303/2016, observadas as demais
disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, AUTO-
RIZO o prosseguimento para a contratação direta, por inexigi-
bilidade de licitação, de ALDECI FERNADES DO REGO JUNIOR,
inscrito no CPF sob o nº 169.244.928-19, para prestação de ser-
viços de debatedor no âmbito do programa Cineclube Spcine,
pelo valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), onerando a do-
tação orçamentária informada na Nota de Reserva nº 181/2021.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
À vista dos elementoscontidos no processo nº
8610.2021/0000356-4, em especial da justificativa da área
técnica responsável (041161607) e do parecer da assessoria
jurídica (048201641), com fundamento nos artigos 30, caput, e
73 da Lei Federal nº 13.303/2016, combinados com o artigo 48-
A, II e III, da Lei Municipal nº 14.141/2006, e o artigo 884 da Lei
Federal nº 10.406/2002, convalido e ratifico a contratação por
inexigibilidade de licitação de ANANDA RADHIKA MERON POS-
TIGLIONE, inscrita no CPF sob o nº 389.085.158-44, pela parti-
cipação como debatedora no Cineclube Spcine, no valor total de
R$ 200,00 (duzentos reais) , bem como autorizo o pagamento à
interessada onerando a dotação orçamentária correspondente.
CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Milton Leite
GABINETE DO PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E
REVISÃO - SGP-4
51ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/07/2021
- Presidência do Sr. Atílio Francisco.
- Secretaria da Sra. Juliana Cardoso.
- À hora regimental, com o Sr. Atílio Francisco na presidên-
cia, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram
presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro
Guedes, Alfredinho, André Santos, Antonio Donato, Arselino Tat-
to, Aurélio Nomura, Camilo Cristófaro, Carlos Bezerra Jr., Celso
Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Delegado
Palumbo, Dr. Sidney Cruz, Edir Sales, Eduardo Matarazzo Suplicy,
Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Te-
ruel, Erika Hilton, Fabio Riva, Faria de Sá, Felipe Becari, Fernan-
do Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto,
Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Jorge, Juliana Cardoso,
Luana Alves, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira,
Milton Leite, Missionário José Olimpio, Paulo Frange, Professor
Toninho Vespoli, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart,
Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sandra Tadeu,
Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista,
Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.
- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a
sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
O SR. PRESIDENTE (Atílio Francisco - REPUBLICANOS) -
Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos.
Esta é a 51ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convoca-
da para hoje, 6 de julho de 2021.
Relembro que está em andamento, para votação no sis-
tema do plenário virtual, a 1ª Sessão Extraordinária Virtual,
contendo projetos de denominações, honrarias e datas come-
morativas dos Srs. Vereadores, até 13 de julho de 2021, para
registrarem seus votos.
Há requerimento sobre a mesa, que será lido.
- É lido o seguinte:
REQUERIMENTO 13-00897/2021
"COMUNICADO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERES-
SES PARTICULARES
Senhor Presidente,
COMUNICO que estarei em licença para tratar de INTERES-
SES PARTICULARES, por prazo determinado, nos termos do art.
20, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do
art. 112, inciso IV, do Regimento Interno, a partir de 6 de julho
de 2021, pelo período de 31 dia(s).
Declaro estar ciente que:
1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes
ou durante o período de licença;
2) O prazo da licença não poderá ser superior a 120 (cento
e vinte) dias por Sessão Legislativa, conforme art. 20, IV, da
L.O.M., e art. 112, § 3º, alínea “b”, do Regimento Interno;
3) Observado o limite do item “2” acima, é facultada a
prorrogação de prazo do tempo de licença por meio de um
novo pedido, conforme art. 114 do Regimento Interno;
4) É vedada a reassunção antes do término do período de
licença, conforme art. 20, IV, da L.O.M., e art. 112, § 3º, alínea
“d”, do Regimento Interno;
5) O período de licença será com prejuízo da remuneração,
conforme art. 20, IV, da L.O.M.
Sala das Sessões, 5 de julho de 2021
Vereador Ricardo Teixeira"
O SR. PRESIDENTE (Atílio Francisco - REPUBLICANOS)
- Com a licença do nobre Vereador Ricardo Teixeira, tendo em
vista que vai se licenciar por mais de 30 dias, com base no
artigo 117 do Regimento Interno, está convocado o primeiro
suplente do partido Democratas, o nobre Vereador José Olimpio.
Convido o Vereador para prestar o compromisso de posse
na tribuna.
O SR. MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO (DEM) - Prometo
exercer com dedicação e lealdade o meu mandato, cumprindo e
fazendo cumprir a Constituição da República, a Constituição do
Estado de São Paulo, a Lei Orgânica do Município e a legislação
em vigor, defendendo a justiça social, a paz e a igualdade de
tratamento a todos os cidadãos.
O SR. PRESIDENTE (Atílio Francisco - REPUBLICANOS)
- É considerado o nobre Vereador empossado. (Palmas) Seja
bem-vindo. Sucesso na sua trajetória, Vereador José Olimpio.
O SR. ANTONIO DONATO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presi-
dente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Atílio Francisco - REPUBLICANOS)
- Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Antonio Donato.
EMPRESA DE CINEMA E
AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO
GABINETE DO PRESIDENTE
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
À vista dos elementos constantes do processo eletrônico
nº 8610.2020/0000772-0, em especial da manifestação da
área técnica responsável pelo acompanhamento da execução
contratual (046637415) e do parecer da assessoria jurídica
(048193247), com fundamento no art.72 da Lei Federal nº
13.303/2016 e no item 6.1 do Termo de Contrato nº 73/2020/
Spcine, formalizado com CITY CONNECT SOLUÇÕES EM TEC-
NOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.452.317/0001-
85, que tem como objeto o desenvolvimento e manutenção
continuada de novo sistema para a São Paulo Film Commission,
AUTORIZO a prorrogação da vigência do contrato por novo pe-
ríodo de 12 (doze) meses, permanecendo inalteradas as demais
clausulas do ajuste.
AVISO
À vista dos elementos constantes do processo eletrônico
nº 8610.2017/0000458-0, em especial da manifestação da
área técnica responsável pelo acompanhamento da execução
contratual (047245090) e do parecer da assessoria jurídica
(047605867), pelas razões de fato e de direito expostas e com
fundamento no artigo 87, I, da Lei Federal nº 8.666/1993 e
no artigo 83, I, da Lei Federal nº 13.303/2016, tendo em vista
o descumprimento do prazo previsto no item 3.1 do Termo
de Contrato nº 12/2018/Spcine, formalizado com CINEMATO-
GRÁFICA SUPERFILMES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº
52.858.982/0001-50, que tem por objeto a produção da obra
"Tinnitus", e o pedido extemporâneo de sua prorrogação, apli-
co à contratada a sanção de advertência.
II- Desta decisão caberá apresentação de defesa prévia, no
prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do primeiro dia útil subse-
quente à publicação deste despacho.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
À vista dos elementos constantes do processo eletrônico
nº8610.2019/0001282-9, em especial da solicitação da interes-
sada (041967686), da manifestação favorável da área técnica
responsável pelo acompanhamento da execução contratual
(041967767) e do parecer da assessoria jurídica (046390264),
com fundamento nos art. 81, I e IV, da Lei Federal nº
13.303/2016, AUTORIZO o aditamento ao Termo de Contrato nº
210/2019/Spcine, formalizado com FLEX GAME STUDIO JOGOS
DIGITAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 17.212.680/0001-00,
que tem por objeto o investimento da Spcine no investimento
na comercialização de games, para fazer constar a alteração
da data de entrega do relatório final (Subclásula 3.2) para o
dia 31/07/2021, permanecendo inalteradas as demais cláusulas
do ajuste.
DESPACHO DOCUMENTAL
À vista dos elementos constantes do processo eletrônico
nº8610.2019/0001282-9, em especial da manifestação da
área técnica responsável pelo acompanhamento da execução
contratual (041967767) e do parecer da assessoria jurídica
(046390264), pelas razões de fato e de direito expostas e com
fundamento no Subitem 19.2, do Edital nº 05/2019/Spcine -
Programa de Investimento/2019, Comercialização de Games
(Publisher), e no art. 83, I, e § 2º da Lei Federal nº 13.303/2016,
tendo em vista o atraso no pedido de prorrogação do prazo
para apresentação do produto final referente ao Termo de
Contrato nº 210/2019/Spcine, fica a contratada FLUX GAME
STUDIO JOGOS DIGITAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
17.212.680/0001-00, INTIMADA a, querendo, apresentar defesa
prévia no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do primeiro dia
útil subsequente à publicação deste despacho, à luz da propos-
ta de aplicação da sanção de advertência.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
À vista dos elementos constantes do processo eletrônico nº
8610.2021/0000992-9, em especial das justificativas apresen-
tadas pela área técnica responsável (048148726), do parecer
da assessoria jurídica (048191364) e da pesquisa de preços
realizada, com fundamento no artigo 29, II, da Lei Federal
nº 13.303/2016, observadas as demais disposições legais e
regulamentares aplicáveis à espécie, AUTORIZO o prossegui-
mento para a contratação direta por dispensa de licitação de
BEEL FILMS PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
26.461.695/0001-00, para prestação de serviços de finaliza-
ção de vídeo institucional conforme especificações técnicas e
proposta comercial, pelo valor total de R$ 9.900,00 (nove mil
e novecentos reais) onerando a dotação orçamentária corres-
pondente conforme Nota de Reserva nº 206/2021 (048168278).
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
À vista dos elementos constantes do processo eletrônico
nº 8610.2021/0000626-1, em especial do resultado da seleção
do Edital nº 03/2020/Spcine - Programa de Investimento/2020:
Desenvolvimento de obras seriadas, publicado no Diário Oficial
da Cidade em 25/04/2021 (044663608), da habilitação do
projeto contemplado publicada no Diário Oficial da Cidade em
25/05/2021, (044886998), da manifestação da área responsável
(044663613) e do parecer da assessoria jurídica (047776677),
AUTORIZO o prosseguimento para a formalização de con-
trato com MOINHO FILMS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
30.104.696/0001-67, com anuência de THUAN MOZART DO
NASCIMENTO BAPTISTA, inscrito no CPF sob o nº 148.107.427-
09, para formalizar o investimento no desenvolvimento de
obras seriadas, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a
cargo da Spcine.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
À vista dos elementos constantes do processo eletrônico nº
8610.2021/0000264-9 , em especial da justificativa apresentada
pela área técnica responsável (040145230) e do parecer da
assessoria jurídica (047328364), com fundamento no artigo 30,
I, da Lei Federal nº 13.303/2016 e no artigo 2º da Lei Municipal
nº 15.929/2013, observadas as demais disposições legais e re-
gulamentares aplicáveis à espécie, RATIFICO e AUTORIZO a con-
tratação direta, por inexigibilidade de licitação, de JAGUATIRICA
FILMES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 35.377.207/0001-64,
para o licenciamento de obras audiovisuais para atendimento
da programação da plataforma SpcinePlay, conforme especi-
ficações da área responsável, pelo valor total de R$ 800,00
(oitocentos reais), onerando a dotação orçamentária constante
da Nota de Reserva nº 68/2021.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
À vista dos elementos constantes do processo eletrôni-
co nº 8610.2020/0001623-0, em especial das justificativas
da área técnica responsável pelo acompanhamento da exe-
cução contratual (046197617) e do parecer da assessoria
jurídica (048121935), com fundamento no art.72 da Lei Fe-
deral nº 13.303/2016, no art.48-A, II e III, da Lei Municipal nº
14.141/2006, considerando ainda os princípios da proporciona-
lidade, razoabilidade e formalismo moderado, AUTORIZO o adi-
tamento do Termo de Contrato nº 109/2020/Spcine, formalizado
com EDUARDO PIGNATA 42424413800, inscrita no CNPJ sob o
nº 35.566.724/0001-81, que tem como objeto a prestação de
serviços de design gráfico, para fazer constar acréscimo de seu
objeto pelo valor de R$ 8.840 (oito mil oitocentos e quarenta
reais), bem como para fazer constar a prorrogação de seu prazo
de execução e vigência para até 30/07/2021, com efeitos a
partir de 28/01/2021, permanecendo inalteradas as demais
clausulas do ajuste.
SÃO PAULO OBRAS
GABINETE DO PRESIDENTE
CONCORRÊNCIA Nº 002/2021 PROCESSO SEI Nº
7910.2021/0000718-5
OBJETO: Contratação de Empresa para Execução das
Obras e Serviços de Reforma e Adequações das Instala-
ções Permanentes e da Pista e “Pit Lane” – Autódromo
Municipal José Carlos Pace – Interlagos, visando à reali-
zação do 49º Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1 – 2021.
ERRATA
ANEXO II - MINUTA DO CONTRATO
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA SUBCONTRATAÇÃO
Onde se lê:
15.1.Não será admitida a contratação parcial ou total do
dos serviços e fornecimento necessários para execução do
objeto contratado.
Leia-se:
15.1.Poderá ser admitida a subcontratação parcial dos
serviços e fornecimento necessários para execução do objeto
do contrato, até o limite de 30% (trinta por cento) do valor con-
tratual, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais
da CONTRATADA, condicionada à análise e prévia autorização
escrita da SIURB, que a seu critério poderá aprovar ou não a
subcontratação proposta.
15.2.A subcontratação não exime a CONTRATADA pela in-
tegralidade da responsabilidade assumida perante SIURB, sendo
a CONTRATADA a responsável pelos serviços executados pela
sua Subcontratada, bem como por todas as despesas e custos
destes decorrentes.
SÃO PAULO TURISMO
GABINETE DO PRESIDENTE
COMPRAS
DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE
Processo de Compras SEI nº 7210.2021/0002107-7 -
Com base nas informações prestadas pelas áreas com-
petentes, RATIFICO a autorização para Contratação do curso
Zênite Online: Temas Relacionados com a Contratação Pública
ou Contratação das Estatais com a empresa que detém a
exclusividade de sua comercialização, Zênite Informação e
Consultoria S/A, pelo valor total de R$ 42.012,00 (quarenta e
dois mil e doze reais).
- Luiz Alvaro Salles Aguiar de Menezes - Diretor Presidente.
Data de Assinatura: 12/07/2021.
SÃO PAULO PARCERIAS
GABINETE DO PRESIDENTE
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E ESTRATÉGIA
PROCESSO Nº 7310.2020/0000067-5
Contratação – DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA (AUTORIZAÇÃO)
À vista dos elementos que instruem o presente processo
administrativo, a Diretoria, diante dos poderes e das atribui-
ções que lhe são conferidos pelo Estatuto Social, obedecidas
as formalidades legais e normativas, AUTORIZA, com fulcro no
Lei Federal nº 13.303/2016, a prorrogação do Contrato n° 010/
SPP/2020, firmado com a ALGAR SOLUÇÕES EM TIC S/A, inscri-
ta no CNPJ nº 22.166.193/0001-98, para a prestação de serviço
de implementação, operação e manutenção de um link de
acesso, síncrono, dedicado à internet, na velocidade de 50Mbps,
com firewall e disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia,
durante 07 (sete) dias da semana, a partir de sua ativação até o
término do contrato, mediante implantação de link de comuni-
cação de dados de ativa, usando infraestrutura de fibra óptica,
com fornecimento dos equipamentos necessários à execução
do serviço e suporte técnico. A vigência da prorrogação será de
12 (doze) meses, com término em 13 de julho de 2022, e terá
o valor global de R$ 24.696,79 (vinte e quatro mil seiscentos e
noventa e seis reais e setenta e nove centavos).
PROCESSO Nº. 7310.2021/0000052-9
Contratação – DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA (AUTORIZAÇÃO)
À vista dos elementos que instruem o presente processo
administrativo, a Diretoria, diante dos poderes e das atribui-
ções que lhe são conferidos pelo Estatuto Social, obedecidas
as formalidades legais e normativas, APROVA A DISPENSA DE
LICITAÇÃO e AUTORIZA, com fulcro no art. 29, inciso II da Lei
Federal nº 13.303/2016, a contratação da empresa COMÊXITO
CONSULTORIA, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ENGENHARIA
LTDA. – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 96.496.443/0001-94,
para a prestação de serviço de auditoria interna para avaliar
a conformidade do Sistema de Gestão Antissuborno (SGAS)
da São Paulo Parcerias S.A, com os requisitos da Norma ABNT
NBR ISO 37001 vigente. A contratação terá o valor total de R$
6.600,00 (seis mil e seiscentos reais).
Processo SEI nº: 7310.2021/0000033-2
Contratação – DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA (AUTORIZAÇÃO)
À vista dos elementos que instruem o presente processo
administrativo, a Diretoria, diante dos poderes e das atribui-
ções que lhe são conferidos pelo Estatuto Social, obedecidas
as formalidades legais e normativas, APROVA A DISPENSA DE
LICITAÇÃO e AUTORIZA, com fulcro no art. 29, inciso II da Lei
Federal nº 13.303/2016, a contratação das seguintes empresas
para o fornecimento de licenças de softwares para o período de
12 (doze) meses: (i) MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E
COMÉRCIO LTDA, CNPJ 66.582.784/0001-11, para o forneci-
mento de duas unidades do Autocad LT, no valor unitário de R$
1.649,34 (mil seiscentos e quarenta e nove reais e trinta quatro
centavos) e no valor total de R$ 3.298,68 (três mil, duzentos e
noventa e oito reais e sessenta e oito centavos), bem como para
o fornecimento de uma unidade do Adobe Creative Cloud, no
valor total de R$ 4.837,74 (quatro mil, oitocentos e trinta e sete
reais e setenta e quatro centavos); (ii) TOTALCAD COMÉRCIO E
SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 08.175.591/0001-40,
para o fornecimento de duas unidades do SketchUp Pro, no
valor unitário de R$ 1.813,00 (mil oitocentos e treze reais) e
no valor total de R$ 3.626,00 (três mil, seiscentos e vinte e seis
reais); e CHAOS GROUP para o fornecimento de uma unidade
de V-Ray for SketchUp, no valor total de R$ 2.280,00 (dois mil,
duzentos e oitenta reais).
Supressão – EXTRATO DO 1º ADITIVO
PROCESSO Nº. 7310.2019/0000173-4
CONTRATO Nº. 009/SPP/2019
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO – Art. 29, inciso II
da Lei Federal nº. 13.303/2016.
CONTRATANTE: SÃO PAULO PARCERIAS S.A.
CONTRATADA: RODRIGUES CRUZ TELECOMUNICAÇÃO E
ELETRICIDADE EIRELI.
OBJETO: supressão do quantitativo de ramais PABX, com
fulcro no art. 81, inciso II e § 1° da Lei Federal nº 13.303/2016 e
na Cláusula 15.2 do Contrato.
VALOR TOTAL: R$ 20.162,50 (vinte mil, cento e sessenta e
dois reais e cinquenta centavos).
VALOR MENSAL: R$ 612,50 (seiscentos e doze reais e
cinquenta centavos).
DATA DA ASSINATURA: 31/05/2021
segurança no fornecimento do objeto da futura contratação, de
modo a resguardar os interesses da Administração.
Assim sendo, não há razão nos argumentos da impugnante
de restrição de competitividade no presente certame, pois como
já demonstrado linhas acima o Ente Público pode restringir a
concorrência quando a medida se mostrar adequada ao objeto
a ser licitado. Também não assiste razão à impugnante quanto à
alegação de que a referida exigência – Atestado de Capacidade
Técnica – restringe o caráter competitivo do certame quando,
na verdade, busca garantir o efetivo cumprimento do objeto
do edital. A COHAB-SP tem dever de contratar serviços da
forma que os seus editais de licitação tenham condições de
buscar no mercado aquelas empresas que demonstram possuir
capacidade para atender às regras e especificações mínimas
requeridas no instrumento convocatório, a fim de resguardar o
interesse público.
Por todo o exposto, este Pregoeiro conhece da impugnação,
uma vez que tempestiva, mas no mérito decide por NEGAR
PROVIMENTO INTEGRAL, mantendo-se a redação original do
Edital.
São Paulo, 16 de julho de 2021
Armindo Braga da Costa
I - DESPACHO
À vista do contido no Processo Administrativo nº 2017-
0.046.261-6 e considerando a manifestação da área gestora,
e o parecer jurídico que acolho, AUTORIZO a celebração de
Termo de Aditamento ao Contrato nº 060/17, em favor da IM-
PRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – IMESP, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 48.066.047/0001-84, que tem por objeto
a prestação de serviços de publicidade legal pelo sistema “on
line” nos respectivos cadernos do “Diário Oficial do Estado
de São Paulo”, para: (i) com fundamento no inciso II do artigo
57 da Lei nº 8.666/93 c.c. o artigo 46 do Decreto Municipal
nº 44.279/03, que regulamenta a Lei Municipal nº 13.278/02,
prorrogar o prazo de vigência do ajuste por 12 (doze) meses,
com início em 22/07/21 e término previsto em 21/07/2022, e (ii)
com fundamento no §1º, letra “b” do inciso I e inciso II, todos
do artigo 65 da Lei 8.666/93, acrescer ao ajuste a importância
de R$10.439,54, que representa 6,255% do valor atual do
contrato, correspondente ao acréscimo quantitativo necessário
para fazer frente ao próximo período, do que resulta o valor
total do ajuste em R$ 178.149,00 (cento e setenta e oito mil,
cento e quarenta e nove reais), considerando o quantitativo
estimado na ordem de 1.381 cm/coluna, ao valor unitário de R$
129,00. Em decorrência, emita-se a respectiva Nota de Empe-
nho, onerando a dotação orçamentária nº 83.10.16.122.3024.
2.611.3.3.90.39.00.09.
"I – DESPACHO
À vista do contido no Processo Administrativo nº 2017-
0.010.335-7, e considerando as justificativas apresentadas pela
Diretoria Administrativa e a manifestação jurídica que acolho,
AUTORIZO, com fundamento no inciso II do artigo 57 da Lei
regulamenta a Lei Municipal nº 13.278/02, no que couber, a
celebração de Termo Aditivo ao Contrato nº 062/17, firmado
com a empresa R MORAES AGÊNCIA DE TURISMO EIRELI, CNPJ
nº 06.955.770/0001-74, para formalizar a prorrogação do prazo
de vigência do ajuste por mais 12 (doze) meses, com início em
02/08/2021 e término em 01/08/2022, ao valor total estimado
de R$ 33.600,70 (trinta e três mil, seiscentos reais e setenta
centavos). Em decorrência, emita-se a Nota de Empenho, one-
rando a dotação orçamentária nº 83.10.16.122.3024.2.100.3.
3.90.33.00.09.
REF. LICITAÇÃO Nº 02/20 – MODO DE
DISPUTA FECHADO - PROCESSO SEI N°
7610.2019/0002223-6- CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO
DE PROJETOS COMPLETOS DE REFORMA PARA
O EDIFÍCIO LOCALIZADO NA AV. CELSO GARCIA,
2090, SUBPREFEITURA MOOCA – SÃO PAULO,
NOS TERMOS DAS ESPECIFICAÇÕES QUE INTE-
GRAM ESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Atendendo ao disposto no artigo 82, parágrafo único do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da COAHB-SP,
comunicamos que se encontra à disposição dos interessados
as razões do RECURSO INTERPOSTO pela empresa Officeplan
Planejamento e Gerenciamento LTDA em face da decisão da
Comissão Permanente de Licitação - Copel que Habilitou, no
procedimento licitatório em epígrafe, a Empresa CHIDA ARQUI-
TETURA E PLANEJAMENTO SS EPP, CNPJ 50.860.410/0001-80,
publicada no DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO na
data de 9 de julho de 2021.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DESPACHO
À vista do contido no Processo Administrativo nº 2013-
0.362.040-1, e considerando as justificativas da Diretoria Téc-
nica e de Patrimônio, que acolho, AUTORIZO, com fundamento
no artigo 57 § 4º da Lei nº 8.666/93 e no artigo 46 do Decreto
Municipal nº 44.279/03, que regulamenta a Lei Municipal
nº 13.278/02, no que couber, a celebração de Termo Aditivo
ao Contrato n° 032/16, firmado com a empresa TÜV RHEIN-
LAND SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
69.102.457/0001-03, para formalizar a prorrogação excepcional
do prazo de vigência do ajuste por 12 (doze) meses, com início
em 21/07/2021 e término em 20/07/2022, com possibilidade de
rescisão antecipada, assim que ultimado o procedimento licita-
tório em curso, pelo valor total estimado de R$ 3.568.577,34
(três milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, quinhentos e
setenta e sete reais e trinta e quatro centavos). Em decorrência,
emita-se a Nota de Empenho, onerando a dotação orçamentária
n.º 83.10.16.482.3002.4.353.3.3.90.39.00.09.
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE
AVISO DE ABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7.001/2021 – SEI Nº
7010.2021/0006288-4 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍ-
DICA (EMPRESA OU COOPERATIVA) ESPECIALIZADA NA
INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEI-
ROS VIA APLICATIVO WEB E MOBILE, COM APOIO OPE-
RACIONAL E TRATAMENTO DE DADOS, PROVEDORES DE
SERVIÇOS DE APLICAÇÃO E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM
DE INTERNET, PROVEDORES DE CONTEÚDO E OUTROS
SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO NA INTERNET, NOS TERMOS
ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
A Pregoeira designada informa que em substituição ao
Pregão Eletrônico nº 5.003/2021 (FRACASSADO), encontra-se
aberto na EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-
-SP S/A., o processo em referência. O encaminhamento da
Proposta de Preços deverá ser feito a partir da divulga-
ção até às 10 horas do dia 30/07/2021, no site www.com-
prasnet.gov.br, sendo a sessão de abertura das propostas
às 10 horas do mesmo dia.
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
sábado, 17 de julho de 2021 às 05:01:17
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