Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
| Data de publicação | 16 Junho 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (117) – 75
o Bourbon, regiões em que já existe atratividade com valor de
mercado maior.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Secretário, só
uma questão: não pode tirar o Allianz Parque de lá, de vez, para
melhorar a cidade?
O SR. CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO - Desculpe,
Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Não é possível
tirar o Allianz Parque da Operação Urbana, de vez, de lá?
O SR. FABIO RIVA (PSDB) - É o Allianz Parque que valoriza
a região.
O SR. CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO - Presidente,
ouso dizer ao senhor que é o Allianz Parque que enobrece a
cidade de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Pelo amor de
Deus, o Secretário vai acabar caindo!
A SRA. EDIR SALES (PSD) - Assim não pode, Secretário.
O SR. CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO - E nos traz o
título de Campeão da América. Mas tudo bem, não vou avançar
nesse critério futebolístico. Srs. Vereadores, mas voltando à
tabela que estamos propondo, os senhores podem ver que nós
estamos aplicando um desconto onde a região precisa de maior
atenção, e estamos majorando onde imaginamos que haja
atratividade maior.
Como o Presidente pediu que eu fosse bem direto e obje-
tivo naquilo que nós estamos propondo nesse projeto de lei, a
ideia é não alterar nenhuma intervenção prevista na lei original,
nenhuma intervenção urbana prevista na lei original, nenhum
melhoramento; não estamos mexendo no rol de intervenções
que nos são cobradas.
Lembrando aos vereadores que nós já temos uma parali-
sação judicial de 720 milhões de outorga onerosa por causa da
falta de construção de unidades habitacionais, de 720 unidades
habitacionais HIS para a comunidade do Sapo e Aldeinha, valor
esse que ficou bloqueado em 2014 e só em 2020 conseguimos
desbloquear parte desse dinheiro. Inicialmente conseguimos
desbloquear, em junho de 2020, 150 milhões para justamente
retomar o projeto e a construção dessas unidades HIS. Lem-
brando sempre que o nosso foco tem sido a área social, estimu-
lar a produção de habitação popular.
Então, eu fui bem resumido, Presidente, como o senhor me
solicitou, e devolvo a palavra para continuarmos discutindo.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Vou passar
primeiro aos inscritos, Secretário.
Feitos os esclarecimentos iniciais, nós observamos que já
há inovações e contribuições que os membros da Comissão,
tanto o Fabio Riva como o Presidente Paulo Frange e os demais
membros da Comissão de Política Urbana hão de formatar
um substitutivo ajustado com V.Sa. Já há inovações. Este é um
ponto que, se houver acordo, a Casa deverá agregar, isso estará
contemplado no substitutivo, em havendo uma posição favorá-
vel, já que é um posicionamento de Governo.
Neste momento eu passo a palavra para o Vereador Anto-
nio Donato.
O SR. ANTONIO DONATO (PT) - Obrigado, Presidente.
Cumprimento o Sr. Secretário, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras.
Estamos aqui, no esforço de melhorar o projeto. Não quero
ser repetitivo, já tive acho que três conversas com o Secretário
sobre o tema, então ele já conhece meus argumentos e não
quero ficar aqui esgrimindo, quem tem razão, quem não tem.
Eu queria partir do seguinte princípio. Eu acredito no me-
canismo operação urbana como uma forma de captar recurso
extraorçamentário, de fazer uma transformação urbana em
determinada região da Cidade. Como eu acredito, minha lógica
é tentar salvar essa operação.
Teve um leilão, em 2015, de pouco sucesso. Só 9% dos
CEPACs foram vendidos. E uma operação urbana - só para ter
claro, não só a venda de CEPAC -, ela vende CEPAC com um
objetivo, que é um portfólio de intervenções urbanas, equipa-
mentos, Habitação de Interesse Social, que requalifica aquela
região e que potencializa e valoriza para o mercado imobiliário.
Portanto, até para o mercado imobiliário a operação tem que
ter as intervenções previstas. Essa é a primeira questão: temos
que ter uma equação que dialogue com a demanda de merca-
do, é evidente, é uma operação de mercado, mas que não jogue
para fora o conjunto de intervenções propostas.
Eu acho que a tabela dinâmica, do jeito que foi colocada,
acaba com a Operação, porque ela vai derrubar a arrecadação,
derrubando a arrecadação não teremos as intervenções, inclusi-
ve as viárias, porque para viabilizar várias glebas é preciso abrir
novos viários e tudo mais, e ela vai deixar de ser atrativa para
o mercado imobiliário. Então, eu acho que a primeira questão,
para avançarmos, era tirar a tabela dinâmica, que já tínhamos
avançado com o Secretário Chucre na legislatura passada.
A segunda coisa diz respeito à Habitação de Interesse
Social. É evidente a preocupação e todos os mecanismos que
vierem para reforçar isso nós estaremos a favor.
Essa operação define 22% dos investimentos para Habi-
tação de Interesse Social. O Plano Diretor já apontou que para
novas operações deveríamos ter 30%. Ela não é uma nova ope-
ração, mas atualizando a lei é a nossa chance de atualizar esse
coeficiente que já foi debatido no Plano Diretor, garantirmos,
pelo menos, 30% para Habitação de Interesse Social. Isso foi
algo que se discutiu no ano passado aqui na Casa.
Quero ousar e avançar o sinal. Até peço licença para a
minha Bancada, que não pude estar na reunião da Bancada
porque estava numa reunião com os sindicatos, sobre a greve
dos professores, no mesmo horário. Falei com o meu Líder e fui
autorizado a conversar com o Secretário sobre isso.
Nós temos um assessor bastante qualificado, o nome dele é
Fernando. Ele fez uma simulação usando os critérios da outorga
onerosa para as várias áreas de operação. Os valores ficaram
entre R$ 1.100,00 e R$ 1.300,00. Só para nós ficarmos na base
do 700, 1.400, seria nós termos algum caminho para discutir
com critério objetivo que são os valores próximos da outorga
onerosa, se não existisse a operação urbana. Eu queria ver se
nós conseguimos avançar.
É evidente que, para isso, gostaria que tivéssemos mais
tempo para debater, para discutir e para avançar. Mas gostaria
de propor isso para o Secretário, que é tirar a tabela dinâmica
e que pudesse ter um valor que fosse próximo da outorga one-
rosa. Evidentemente pode ter um ajuste de um setor ou outro,
mas que não seja um ajuste brutal, que seja um ajuste que
tenha a ver com a característica de cada setor.
Eu queria ver se é possível avançar. Quero propor isso para
ver se nós conseguimos fazer a revisão no clima que foi feita a
aprovação, que foi unânime pelo conjunto da Câmara.
No ano passado, nós trabalhamos, nos últimos dois anos, a
revisão da Operação Urbana Água Espraiada, nós conseguimos
construir uma unanimidade, dialogando muito, dá trabalho,
precisa de tempo. Por isso, nós pedimos mais tempo e pedimos
essa sensibilidade para o Secretário e para o Governo, para que
possamos avançar. Era o que eu gostaria de propor.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Sr. Secretário.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Nobre Vereador
Antonio Donato, apenas uma dúvida. Eu estou entendendo que
o PT propôs três pontos: a retirada da tabela dinâmica, é isso?
O SR. ANTONIO DONATO (PT) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Alteração dos
valores propostos de 22 para 30, porque o atual é 22, mas nós
diante da lei podemos alterar para 30. É isso, nobre Vereador
Donato?
O SR. ANTONIO DONATO (PT) - Isso.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Essa é uma
proposta. São três propostas. E a alteração do valor num ajuste
acima de R$ 1.100,00 ajustado com os técnicos da Prefeitura.
É isso? Ou tem limite? Acima de R$ 1.100,00 é isso que V.Exa.
falou? Para ficar claro.
O SR. ANTONIO DONATO (PT) - Não estou falando em
nome da Bancada. Estou fazendo uma proposta que conversei
com meu Líder, não pude conversar na Bancada como expliquei
aqui, mas quero sair desse impasse. Porque a pior situação ou
é ter uma operação que venda muito barato e não consiga via-
bilizar a operação, ou uma operação que continue travada. Aí
ninguém ganha, esse é o problema. Ninguém ganha.
Nós estaremos aqui, na mediação, justamente para iniciar-
mos o diálogo.
Então, se inicia a fala de V.Exa.; em seguida, o Vereador Do-
nato, que havia me pedido a inscrição. Até porque, como mem-
bro da Comissão, sempre fala o Vereador Paulo Frange. Mas
hoje nós abriremos, afinal, até para observar as contribuições.
O nome Vereador Paulo já está munido de papel e caneta
para observar e anotar todas as contribuições que se fazem
necessárias a esse debate; bem como o Líder do Governo Fabio
Riva. Nós estamos preparados para ouvir. E ouvir os Srs. Verea-
dores, que é o objeto principal dos pleitos. A ideia é que todos
os Srs. Vereadores possam ouvir, dirimir as dúvidas.
Esclareço que já foram feitas oito audiências, sete presen-
ciais; e mais tantas quantas, se houver necessidade ou o diálo-
go de hoje exigir. Se não, estaremos pautando para amanhã.
Tem V.Sa. a palavra, Sr. Secretário.
E quero agradecê-lo pela presença e pela contribuição que
V.Sa. tem dado a esta Casa. Muito obrigado mais uma vez.
O SR. CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO - Boa tarde,
Sr. Presidente.
Eu cumprimento também todas as Sras. e os Srs. Vereado-
res presentes a esta sessão.
Quero agradecer a oportunidade de poder estar participan-
do de mais uma reunião com os senhores. Fico muito contente
de poder ter esse diálogo e a construção, sempre em conjunto
com os Srs. Vereadores, nos projetos de lei que têm a ver com
a nossa pasta de política urbana, da Secretaria Municipal de
Urbanismo e Licenciamento.
O projeto de lei 397/2018 é um projeto de lei já bem
conhecido por todos os Srs. Vereadores. Como o Presidente
bem colocou, já tivemos sete audiências públicas, e a oitava
aconteceu hoje pela manhã. Então, já foi amplamente debatido.
E depois de todas essas discussões, com as discussões que
ocorreram ontem à noite, com o Comitê Gestor da Operação
Urbana Água Branca, com a reunião que tivemos na Comissão
de Política Urbana da Câmara e com a audiência pública hoje
de manhã, o Executivo imaginou alguma proposta. Como eu
disse, a ideia não era apenas atualizar o valor dos CEPACs, o
valor mínimo dos CEPACs, lembrando sempre que aqui estamos
tratando do piso, do valor mínimo a ser ofertado nos CEPACs,
para que aconteça qualquer venda de CEPAC precedido de um
estudo de viabilidade econômica, no qual temos de encaminhar
à CVM, e a CVM, sim, autorizar, com base no valor de mercado,
enfim. Então, estamos trabalhando aqui com o valor mínimo
dos CEPACs.
Além disso, colocamos que seria uma oportunidade de
trabalharmos o incentivo à retomada da produção de HIS, a
Faixa 1, na cidade de São Paulo, pois com o fim dos auxílios e
dos incentivos do Governo Federal houve uma paralisação na
produção de HIS Faixa 1 para famílias com renda de até três
salários-mínimos, na cidade de São Paulo.
Eu vou tomar a liberdade de compartilhar a tela do meu
computador. Não consigo compartilhar a tela, porque eu queria
mostrar para os Vereadores. Sr. Presidente, será que a Câmara
poderia me autorizar? Ah, autorizou aqui. Vou, então, comparti-
lhar a tela com os Vereadores.
- O orador passa a se referir a imagens exibidas em tela
compartilhada.
O SR. CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO - Os Verea-
dores estão enxergando a tela do meu computador? A minha
apresentação?
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Sim, estamos
enxergando.
O SR. CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO - Então, vamos
lá. Aqui estamos tratando da revisão do projeto de lei da Ope-
ração Urbana Consorciada Água Branca.
Nós imaginamos, para incentivar a retomada da produção
de HIS Faixa 1 - estamos trabalhando sempre com HIS Faixa
1, aqui -, no projeto de lei, permitir ao Executivo que faça a
permuta de terrenos por unidades de HIS prontas. Ou seja, o
Município oferta o terreno, o privado constrói o prédio e nos
paga com unidades habitacionais HIS. É uma compensação com
o valor do terreno. Isso seria uma permuta.
A outra inovação que imaginamos seria subsídios às fa-
mílias no momento da aquisição do HIS. No projeto de lei, fica
autorizado o Executivo a ter o programa de subsídio, na hora
em que as famílias que se encaixam nessa faixa de renda de até
três salários-mínimos, forem adquirir o seu HIS.
Daí, por decreto e de acordo com a política habitacional
do Município, inclusive aquilo que está sendo discutido com
a própria Câmara, nós conseguimos desenhar como seria esse
subsídio para as famílias. Então, são os dois itens que estarí-
amos inovando para que consigamos fomentar a produção de
HIS na Cidade.
Outro ponto pertinente que abordamos no projeto de lei
é o aprimoramento dessa lei à Lei de Uso e Ocupação do Solo,
lembrando sempre que a Operação Urbana Água Branca é
anterior à Lei de Uso e Ocupação do Solo e anterior também ao
PDE. Então, seria a oportunidade de nos adequarmos a leis mais
novas, a leis mais modernas.
Então, uma delas é adequar a cota de garagem para 32
metros. Hoje, a Operação Urbana Água Branca estipula 28
metros. Só estaríamos adequando a Lei de Uso e Ocupação
do Solo, passando para 32 metros e, também, não vinculando
aquelas unidades incentivadas, aqueles apartamentos que têm
as suas características incentivadas como prioritários. Nós colo-
camos como prioridade a produção de HIS e não apartamentos
com dois quartos, um banheiro, uma vaga de garagem, uma
sala. Priorizamos sim a produção de HIS e não a desses apar-
tamentos menores.
- Microfone aberto. Interferência sonora.
O SR. CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO - Posso conti-
nuar, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Eu pediria que
os Vereadores fechassem os microfones, por gentileza.
Secretário, pode continuar.
O SR. CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO - Então, Pre-
sidente e Vereadores, nós tiraríamos a vinculação dos incen-
tivados para que nós tivéssemos o incentivo à produção de
habitação popular, uma vez que esses imóveis de uso incenti-
vado não são estipulados com valores baixos e para família de
baixa renda. Então, nós só alteraríamos a forma de incentivar à
produção de HIS, em vez de apartamentos.
Outro ponto que nós abordamos é a atualização dos va-
lores econômicos mínimos para a venda de CEPAC. Como eu
autorizei, como eu falei agora há pouco para os Vereadores,
pegamos os valores previstos no PL e atualizamos com o valor
de mercado.
Aqui, no cenário um, os Vereadores podem ver que é a lei
original, lá do leilão de 2013/2014, o qual não teve sucesso. E,
por isso, demandou-se a necessidade de ter a correção desses
valores. No cenário dois, estamos pegando o valor de mercado
atual, atualizando, então, o valor do CEPAC passaria a ter esses
valores pré-definidos. E como os Vereadores bem conhecem,
essa lei faz previsão à tabela dinâmica e, nesse cenário três,
seria abertura dos valores na tabela dinâmica, ano a ano, e
como se comportariam os valores mínimos de CEPAC até o final
do 15º ano. Lembrando sempre que “R” representa residencial
e “NR”, não residencial.
Os Vereadores notam que o subsetor A3 é o que tem
desconto. Quando vamos ao mapa, nós vemos aqui o setor A3.
Os Vereadores notam que é um subsetor que está lá em cima,
encostado na ponte, na Marginal. Essa é àquela região da Água
Branca próxima de Pirituba, é uma região mais carente, é uma
região que precisa de incentivo maior para o seu desenvolvi-
mento. Então, imaginamos que nesse subsetor tivesse um des-
conto para conseguir estimular o desenvolvimento dessa região.
Em contrapartida, os Vereadores podem acompanhar que
no subsetor C, H e I1 nós temos a majoração no valor do
CEPAC. Vou voltar ao mapa lembrando sempre que é o setor C,
H e I1. No mapa os Vereadores veem que o setor C é a região
da Pompéia, uma região supervalorizada dentro da Operação
Urbana Água Branca. O subsetor I1 é Perdizes, está na ponta,
aqui embaixo, que também é uma região bem valorizada dentro
da Operação Urbana. E o setor H é a região da Barra Funda,
onde tem a Francisco Matarazzo, onde tem o Allianz Parque,
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Teremos o
tempo necessário para ouvirmos o Secretário, para o ajuste
técnico.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Faria de Sá.
O SR. FARIA DE SÁ (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, a
votação está prevista para amanhã, não hoje?
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Amanhã. Hoje,
conforme acordo que fizemos, o Secretário vai fazer um debate
com a contribuição técnica dos Vereadores. E se houver alguma
demanda que requeira mais datas não teremos nenhum proble-
ma para adiar a votação de amanhã.
Não convoquei, Vereador Faria de Sá, as sessões de ama-
nhã, porque queremos ouvir primeiro o Secretário e vermos
aquilo que é importante para a Câmara e para a Cidade. Tão
logo o Secretário faça uso da palavra e ouvida a Liderança do
Governo, que será o responsável em havendo contribuições que
o Secretário do Governo entenda como razoáveis, os encami-
nhamentos de todos os Srs. Vereadores, tanto quanto possível
serão contemplados.
Então vamos aguardar a palavra do Sr. Secretário, logo
após o ajuste, e aí sim manteremos ou não o debate de amanhã
que também garanto, não será por menos de duas horas, no
formato a ser esclarecido com V.Exas.
O que não vamos...
O SR. FARIA DE SÁ (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente,
depois dessa questão da Água Branca, há também a Água
Espraiada, que V.Exa. conhece bem, e está um abandono só.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Sim. Água
Espraiada não é o ofício de hoje, mas podemos pautar em outra
oportunidade, pois não há dificuldade nenhuma em debater
isso.Nobre Vereador Faria de Sá, estamos mudando um pouco
o formato por conta da pandemia, mas a sessão virtual deixa
as pessoas mais distantes. Então, estou facilitando o diálogo e
peço a compreensão de todos, na medida do possível, trazendo
as autoridades a esta Casa para uma melhor contribuição.
O SR. FARIA DE SÁ (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente,
o que me chamou atenção é que, enquanto o senhor falava
da Operação Água Branca, o senhor citou a Água Espraiada
também.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - São duas ope-
rações importantes. A questão habitacional sofreu um atraso, é
importante, então vamos aguardar.
Então, indago à assessoria se já existe contato do Secretá-
rio Cesar no painel. (Pausa)
O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - Sr. Presi-
dente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Tem a palavra,
pela ordem, o nobre Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy.
O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Pela
ordem) - Sr. Presidente, alguns dos Vereadores que presidem
as Comissões, como os Srs. Vereadores Senival Moura e Jair
Tatto, Presidentes das Comissões de Finanças e Orçamento e de
Trânsito e Transporte, perguntaram-me hoje a respeito de uma
nova diretriz, não escrita, mas que teria partido da Presidência,
segundo a qual qualquer convite ou convocação, decididos por
algumas das Comissões, precisariam ser informados e autoriza-
dos pelo Gabinete da Presidência.
Há fundamento nisso? Porque avalio que cada Comissão
pode ter total autonomia para emitir convites e requerimentos,
sejam de informação ou de convite a autoridades, como os
Secretários, e assim por diante. Mas eu gostaria de pedir infor-
mação a respeito disso.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Nobre Verea-
dor, segundo o art. 17 do Regimento Interno, Inciso VI, letra A;
também a Lei Orgânica, que tenho certeza de que V.Exa. sabe
disso, pois funcionou muito bem na presidência do nobre Verea-
dor Arselino Tatto; todo e qualquer documento emitido por esta
Casa para toda e qualquer autoridade, a ser elaborado pelas
Comissões, são encaminhados à Presidência e a própria o en-
caminha. Quem responde e fala pela Presidência é o Presidente.
Tem que escrever uma carta encaminhando os ofícios
à Presidência. Se, por acaso, não o fizer, a autoridade que o
recebe poderá recusar, na forma da Lei Orgânica do Município.
Portanto, pedimos que se cumpra o que está no Regimento e na
Lei Orgânica. Não é que nós mudamos.
Isso funcionou muito bem na presidência do nobre Vere-
ador Arselino Tatto, que fez um grande trabalho nesta Casa;
assim como o nobre Vereador Antonio Donato, que também foi
Presidente recentemente. As representações não falharam em
nenhum momento fazendo dessa forma.
É só uma formalidade prevista em lei, tanto na Lei Orgâ-
nica, como no Regimento Interno. E essas presidências citadas
cumpriram fielmente. Então, eu pediria que mantivéssemos isso.
Do contrário, as autoridades que receberem o convite poderão
recusar, por isso faço questão que isso seja cumprido.
É preciso que as presidências de Comissões, no caso de
convite ou qualquer comunicação, encaminhem à Presidência,
na forma do Regimento. Ela comunica, sim. Não é inovação.
O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Pela
ordem) - Agradeço o esclarecimento, Presidente Milton Leite.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Neste momen-
to já está presente o Secretário Cesar Azevedo...
O SR. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) - (Pela ordem) - Sr.
Presidente, pela ordem.
Sr. Presidente, ainda estamos na Sessão Ordinária?
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Estamos
entrando na Ordinária, para ouvirmos, conforme avençado, as
palavras do Secretário Cesar Azevedo.
O SR. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) - (Pela ordem) - É só
para fazer um breve comunicado, Sr. Presidente.
Apenas para comunicar ao Plenário oficialmente que estou
filiado ao Partido Novo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Sempre em
tempo de mudar.
Todos os Srs. Vereadores que estão lá no Partido Novo
podem vir para o DEM a qualquer momento.
O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Esperava
que V.Exa. viesse para o PSB.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - É sempre uma
surpresa atrás da outra aqui.
A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - (Pela ordem) - Uhu!
Viva o nobre Vereador Holiday no Novo! Viva o nobre Vereador
Holiday no Novo!
O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) - (Pela ordem) - Mas ele
ainda virá para o PSB.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Estão suspen-
sos os nossos trabalhos.
- Suspensos os trabalhos da sessão ordinária.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Secretário
Cesar, por favor, vamos iniciar o debate, que será longo.
Tem, V.Exa., a palavra, para versar na fala inicial acerca do
projeto em tela. Em seguida, os nobres Vereadores Paulo Frange
e Donato, que já me pediram inscrição, farão uso da palavra.
Normalmente, fala o Presidente da Comissão de Política
Urbana. Mas eu vou pedir para que não seja sempre a mesma
fala. Vereador Donato, o primeiro inscrito; e, depois, a palavra
de V.Exa. Ou V.Exa. deseja ouvir?
Eu pediria que V.Exa. fizesse um breve relato das falas e
pontos importantes.
Só para situar V.Exa.: em princípio, está marcada para ama-
nhã a votação do Projeto Água Branca. A reunião de hoje des-
tina-se a ouvir V.Sa., e aos Srs. Vereadores proporem alterações
passíveis de serem aceitas pelo Colegiado, até pelo Governo e
demais pares, com as contribuições possíveis ao projeto, que é
um projeto de envergadura.
Estão no plenário o Presidente da Comissão de Política
Urbana e o Líder de Governo, que estarão observando as con-
tribuições que devam ser apreciadas a qualquer momento. As
intervenções de S.Exas. sempre serão bem-vindas.
Eu vou pedir que o Vereador Paulo Frange e o Vereador Lí-
der do Governo Fabio Riva ocupem a Mesa, fiquem ao lado, para
que, sempre que houver contribuição dos Vereadores, V.Exas.
possam manter o diálogo com o Secretário Cesar Azevedo.
PROCESSO Nº. 7310.2020/0000128-0
Contratação – DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA (AUTORIZAÇÃO)
À vista dos elementos que instruem o presente processo
administrativo, a Diretoria, diante dos poderes e das atribuições
que lhe são conferidos pelo Estatuto Social, obedecidas as
formalidades legais e normativas, bem como adotadas todas as
diligências recomendadas no Parecer Jurídico, APROVA A DIS-
PENSA DE LICITAÇÃO e AUTORIZA, com fulcro no art. 29, inciso
II da Lei Federal nº. 13.303/2016, a contratação da empresa
JT PUBLICIDADE COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA EIRELI - EPP,
inscrita no CNPJ 20.264.522/0001-08, para a prestação dos
serviços de publicidade legal de atos de interesse da São Paulo
Parcerias S.A., no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Cader-
no Empresarial, pelo período de 12 (doze) meses. A contratação
terá o valor estimado total de R$ 37.152,00 (trinta e sete mil,
cento e cinquenta e dois reais), adotada a premissa de 24 (vinte
e quatro) publicações durante o ano, sendo o valor unitário
da publicação de R$ 129,00 (cento e vinte e nove reais) por
centímetro de coluna.
PROCESSO SEI Nº: 7310.2020/0000123-0
Contratação – DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA (AUTORIZAÇÃO)
À vista dos elementos que instruem o presente processo
administrativo, a Diretoria, diante dos poderes e das atribuições
que lhe são conferidos pelo Estatuto Social, obedecidas as for-
malidades legais e normativas, APROVA A DISPENSA DE LICITA-
ÇÃO e AUTORIZA, com fulcro no art. 29, inciso II da Lei Federal
nº 13.303/2016, a contratação da empresa MARJOC IMUNIZA-
ÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS LTDA, CNPJ 31.518.977/0001-
29, para a prestação dos serviços de controle de vetores e
pragas em todas as áreas dos conjuntos 25C e 25D, sede da
São Paulo Parcerias S.A.. A contratação terá o valor total esti-
mado de R$ 3.440,00 (três mil quatrocentos e quarenta reais),
durante o período de vigência contratual de 24 (vinte e quatro)
meses, sendo que a prestação ocorrerá trimestralmente a crité-
rio da contratante, oportunidade em que se pagará o valor de
R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais).
PROCESSO SEI Nº: 7310.2019/0000173-4
Contratação – DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA (AUTORIZAÇÃO)
À vista dos elementos que instruem o presente processo
administrativo, a Diretoria, diante dos poderes e das atribui-
ções que lhe são conferidos pelo Estatuto Social, obedecidas
as formalidades legais e normativas, APROVA E AUTORIZA o
1° ADITAMENTO AO CONTRATO 009/SPP/2019, que tem por
objeto a prestação dos serviços de locação de central de comu-
nicação de voz híbrida, com Discagem Direta a Ramal (DDR) e
serviço de instalação, gerenciamento e manutenção corretiva e
preventiva do equipamento de telefonia – PABX, firmado com
a empresa RODRIGUES CRUZ TELECOMUNICAÇÃO E ELETRI-
CIDADE EIRELI, inscrita no CNPJ nº 61.836.565/0001-06. O
Aditamento se dá em razão da necessidade de supressão do
quantitativo de ramais PABX, com fulcro no art. 81, inciso II e
§ 1° da Lei Federal nº 13.303/2016 e na Cláusula 15.2 do Con-
trato. Por consequência da supressão, correspondente à 6,6 %
do valor contratual, o valor global da contratação passa de R$
21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais) para R$ 20.162,50
(vinte mil, cento e sessenta e dois reais e cinquenta centavos),
sendo que o valor restante do contrato, cuja vigência termina
em 30/10/2021, passa de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos
reais) para R$ 3.062,50 (três mil e sessenta e dois reais e cin-
quenta centavos), sendo, portanto, o seu valor mensal atual de
R$ 612,50 (seiscentos e doze reais e cinquenta centavos).
CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Milton Leite
GABINETE DO PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E
REVISÃO - SGP-4
37ª SESSÃO ORDINÁRIA
01/06/2021
- Presidência do Sr. Milton Leite.
- Secretaria da Sra. Juliana Cardoso.
- À hora regimental, com o Sr. Milton Leite na presidência,
feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram
presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro
Guedes, Alfredinho, André Santos, Antonio Donato, Arselino
Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Camilo Cristófaro, Carlos
Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de
Saúde, Delegado Palumbo, Dr. Sidney Cruz, Edir Sales, Eduardo
Matarazzo Suplicy, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa,
Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Erika Hilton, Fabio Riva, Faria de Sá,
Felipe Becari, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nasci-
mento, Gilson Barreto, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João
Jorge, Juliana Cardoso, Luana Alves, Marcelo Messias, Marlon
Luz, Milton Ferreira, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli,
Renata Falzoni, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Rodrigo Gou-
lart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sandra Tadeu,
Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista,
Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.
- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a
sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Há número
legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos
os nossos trabalhos.
Esta é a 37ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convoca-
da para hoje, dia 1º de junho de 2021.
Sras. e Srs. Vereadores, conforme avençado, indago da
Assessoria se o Secretário Cesar Angel Boffa de Azevedo já se
encontra presente. (Pausa)
Peço para acessarem o Secretário, já há 30 Vereadores
presentes.
O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presi-
dente, peço que registre minha presença.
O SR. DELEGADO PALUMBO (MDB) - (Pela ordem) - Sr.
Presidente, peço que registre minha presença, não está apare-
cendo no painel.
O SR. THAMMY MIRANDA (PL) - (Pela ordem) - Sr. Presi-
dente, peço que registre minha presença.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Conforme
acordado na semana passada, adio, de ofício, o Pequeno e o
Grande Expedientes, assim como o Prolongamento do Expe-
diente, para ouvirmos o Secretário Municipal de Urbanismo e
Licenciamento, Sr. Cesar Angel Boffa de Azevedo, que fará ex-
planação acerca do projeto de lei de implantação da Operação
Urbana Consorciada Água Branca.
Então, Srs. Vereadores, só para fazermos o registro, no dia
de hoje teremos a contribuição, aqui no plenário, do Vereador
Fabio Riva, Líder do Governo, conforme acordado, estamos man-
tendo o distanciamento, e do Vereador Paulo Frange, Presidente
da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambien-
te. Ambos estarão numa posição de microfone e sempre que
puderem contribuir para melhoria do debate, hoje é uma sessão
para esclarecimentos acerca do projeto. Esperamos que o Secre-
tário possa dirimir as dúvidas e os Vereadores Fabio Riva e Paulo
Frange irão fazer a coleta das contribuições para a sessão de
hoje. É importante demais que todos nós possamos dar suges-
tões acerca do debate que haverá de ocorrer na tarde de hoje.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Fabio Riva.
O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente,
acabei de falar com o Secretário Cesar Angel Boffa de Azevedo
ao telefone. S.Exa. está com um pouco de dificuldade, mas já
está no nosso painel, só mais dois ou três minutos para solucio-
nar o problema técnico.
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documento quando visualizado diretamente no portal
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quarta-feira, 16 de junho de 2021 às 02:49:44
76 – São Paulo, 66 (117) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 16 de junho de 2021
questão suscitada pelo Vereador Alfredinho, esses primeiros 150
milhões para investimento em Habitação, para que acertemos o
texto e que não pairem dúvidas. Inclusive não pairem dúvidas
também em cima da fala do Vereador Antonio Donato, pois,
claro, ele gostaria de ver o texto. Portanto, teremos a cautela
de praxe de fazê-lo muito bem redigido para que não fique
nenhuma dúvida acerca dos pontos que vão ser acordados na
tarde de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Secretário,
tem V.Exa. a palavra.
O SR. CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO - Sobre o que
a Vereadora Silvia e o Vereador Suplicy disseram, no que tange
à liberação dos recursos que estão bloqueados na Justiça, como
eu disse, isso foi bloqueado em 2018... Em 2014, desculpem, e
só o ano passado, 2020, conseguimos, com muito trabalho e
muito esforço, que fossem liberados os 150 milhões para pro-
dução desses HIS, dessas 728 unidades de HIS que a Vereadora
Silvia colocou e que envolve o pessoal das comunidades do
Sapo e Aldeinha.
Fora isso, continuamos em tratativas com o Ministério
Público e com a Justiça para que os demais recursos possam ser
disponibilizados a nós. Inclusive apresentamos outros projetos
de melhoramentos para a região, sobretudo de drenagem, e
precisamos que aconteça um acordo e uma liberação judicial
para que consigamos retomá-los.
Sobre as unidades de HIS, como foi liberado o recurso no
ano passado, tão rápido, nós, do Executivo, em parceria com a
COHAB, trabalhamos na elaboração do Termo de Referência para
que consigamos licitar essa construção. Está previsto para o mês
que vem, mês de julho, que seja publicada a licitação do projeto
executivo e da obra para a construção dessas unidades de HIS.
Então, a estratégia de retomada é, tão logo a Justiça libere
o recurso, nós conseguirmos retomar as outras intervenções
previstas na Operação Urbana Água Branca.
E quanto ao aumento dos valores da tabela, como a Ve-
readora colocou e também o Vereador Donato apontou. Aliás,
quando ele disse o valor médio de 1,1 mil reais para a venda
dos CEPACs, eu disse que acho que conseguimos trabalhar em
torno de mil reais, uma vez que eu considerei o valor médio do
Fundurb para isso, mas eu disse que precisava estudar melhor e
ampliar o estudo para a equipe de estudos econômicos para dar
um valor mais preciso e, assim, oferecer atratividade na venda
desses CEPACs.
Lembrando sempre, senhores, que o que estamos colocan-
do aqui em discussão e, eventualmente, venha a ser votado
pelos Parlamentares é o valor mínimo proposto no leilão na
venda de CEPACs. Após a aprovação dessa lei, o Executivo tem
que contratar o estudo de viabilidade econômica de uma enti-
dade isenta para que possamos encaminhar esse estudo à CVM
e, aí, conseguir ter o valor para ser leiloado. Estamos colocando
o piso desse leilão.
Sobre afetar a arrecadação e, eventualmente, diminuir as
intervenções previstas na Operação Urbana, nós acreditamos
que, quando nós soltamos o leilão - caso o Vereadores que não
tiveram oportunidade de participar de leilões de Operações
Urbanas anteriores -, não é feito o leilão de todo estoque de
CEPAC, é uma parte do estoque do CEPAC, na medida que
vamos leiloando, com o valor arrecadado. E por isso paralisado.
Não é prematuro nem irresponsável da nossa parte dizer
que a Operação Urbana está paralisada, muito embora o setor
imobiliário tenha aumentado a sua produção na Cidade, não há
arrecadação de CEPAC. Está paralisada a Operação Urbana e,
na medida em que nós vamos leiloando o CEPAC, vai entrando
recurso e nós conseguimos, com essa contrapartida, investir em
melhoramentos na região; ela se valoriza e, no próximo leilão,
o CEPAC também é valorizado, é vendido por um preço maior
de acordo com novos estudos e nós conseguimos chegar a uma
arrecadação final, na medida em que nós conseguimos contem-
plar todo o leque de intervenções previstas na Operação Urbana.
É isso, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Tem a palavra
o Vereador Celso Giannazi.
O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras e Vereadores, cumprimento o Secretário Cesar e o
agradeço por estar aqui na Câmara Municipal. Estou acompa-
nhando as perguntas e muitas delas, como a da tabela dinâmica
e os valores do CEPAC, já me contemplaram. Agora, Secretário,
eu gostaria de tocar num ponto que nós estamos discutindo. Na
legislatura passada, nós discutimos muito o valor do metro qua-
drado na região, de cuja votação eu participei, e nós estamos
vendo toda a região da Pompeia, Perdizes, Lapa com imensos e
inúmeros empreendimentos imobiliários, e o estudo de viabili-
dade econômica do CEPAC Água Branca, se eu não me engano,
foi em 2017. Minha pergunta é, para sanar todas as dúvidas dos
Vereadores e Vereadoras desta Casa, se nós não podemos ter
um estudo de viabilidade econômica atualizado, cujos números
demonstrem a realidade atual que nós estamos vivendo e qual
é a dificuldade de fazer esse estudo de impacto, se faltam re-
cursos, porque, como foi dito aqui, lá em 2008 o valor do metro
quadrado era acima de mil reais e, em 2019, o Conselho Gestor
levantou um valor acima de mil reais o metro quadrado.
Então, Secretário, como nós podemos trazer um estudo atu-
alizado, embasado, para que não restem dúvidas para nenhum
Vereador e nenhuma Vereadora e para que nós possamos votar
e, de fato, desenrolar esse projeto, que é muito importante para
a população de baixa renda da região?
Obrigado, Presidente e Secretário.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Tem a palavra
o Secretário.
O SR. CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO - É importante
nos lembrarmos, Vereador Giannazi, e até em complemento ao
que a Vereadora Silvia disse, que quando o Executivo encami-
nhou à Câmara Municipal, em 2013, um projeto de lei para
que nós conseguíssemos fazer o leilão do CEPAC, era previsto
naquela época o valor de acordo com o estudo de valor imo-
biliário local, e a Câmara Municipal, naquele momento, mais
que dobrou os valores, aprovou os valores acima dos estudos
técnicos que a Prefeitura tinha feito, e deu no que deu. Nós não
conseguimos realizar o leilão como esperado e estamos passan-
do por esse processo novamente.
Não há falta de estudo. Eu estou propondo para os Verea-
dores, com base em estudos da equipe técnica da SP Urbanis-
mo, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, o
valor de mercado que nós estudamos de acordo com as rendas
dos imóveis, do valor do metro quadrado, para que nós con-
sigamos ter atratividade na venda dos CEPACs quando forem
colocados em leilão. Lembrando sempre, torno a dizer, que
isso é o valor mínimo a ser ofertado. Aí a CVM exige que nós
contratemos uma instituição isenta que reforce o nosso estudo
com um novo estudo e encaminhe a ela com o valor do metro
quadrado para cada CEPAC.
É isso. Não há falta de estudo, não há falta de conhecimen-
to técnico. Estamos fornecendo. Tudo o que estamos apresen-
tando é com base em estudos técnicos. Só estamos sugerindo
aos Vereadores um valor um pouco mais prudente para que
haja atratividade na venda dos CEPACs, para que não ocorra
agora o que aconteceu há 6 anos.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Tem a palavra
a nobre Juliana Cardoso, do PT. (Pausa). Não está.
Tem a palavra a nobre Vereadora Sandra Tadeu.
A SRA. SANDRA TADEU (DEM) - Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Vereadores, boa tarde.
É um prazer receber novamente nesta Casa o Secretário
Cesar, sempre muito solícito, muito gentil.
Sr. Secretário, nós aqui desta Casa já votamos várias ope-
rações. Algo que me preocupa muito é a questão de só obser-
varmos construções dos prédios, prédios e prédios e as ruas e
as avenidas na maioria das vezes são as mesmas. Isso tanto
nas regiões que têm mais benefícios quanto na periferia, que
muitas vezes é pior ainda.
Tenho visto no projeto, por exemplo, na questão de melho-
ramentos de vias onde poderão ser construídos corredores de
ônibus. Não seria muito mais prático sabermos realmente o que
podemos fazer? No projeto antigo já existe uma série: execução
da alça de acesso da Avenida Presidente Castelo Branco à pon-
te Júlio de Mesquita Neto. Vemos coisas maravilhosas, mas que
na prática não observamos.
melhoramentos urbanos que poderiam alavancar o interesse
privado na região? Como tratar de forma genérica a redução de
valores sem o apoio de um estudo técnico atualizado?
E, finalmente: qual a expectativa de promoção do desen-
volvimento do perímetro se aprovado um PL que poderá afetar
a arrecadação da Operação Urbana a ponto de comprometer o
investimento público na região? Concordo com o vereador Do-
nato: é possível que o projeto comprometa o próprio interesse
de mercado no futuro com o esvaziamento desse instrumento.
Assim, mais uma vez, cumprimento-o por esse clima positi-
vo em que poderemos chegar a um melhor entendimento entre
todos os Vereadores. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Antes de eu
passar ao Secretário, Vereador Suplicy, a questão das ciclofaixas
ficou contemplada no acordo com o Secretário, que estará en-
viando um projeto viário para esta Casa, previamente estudado,
onde estará contemplada essa questão. É um projeto único
que pode, inclusive, ser acrescentado ou suprimido antes da
votação. Isso será discutido pela Casa, pelo que entendi. Não é
isso, Sr. Secretário? Só para complementar a fala dele no ponto
colocado pela Vereadora Renata Falzoni, que disse o seguinte: é
preciso incluir. O Secretário topou; então, ele deve vir no corpo
do projeto de lei do viário, que esta Casa haverá de estudar
antes da implementação. Ou seja, temos que acelerar, Vereador
Suplicy, para que chegue o quanto antes possível, para que seja
feita a implementação. Porque nesse viário, Vereadora Renata -
e, aí, assiste razão a V.Exa. -, é uma obra mais barata e pode ser
implementada mais rapidamente. Isso fica muito claro, Vereador
Suplicy. São obras que podem ser implementadas com um custo
previsto pela Operação Urbana; são obras mais baratas, que
podem ser priorizadas. Sim, até podemos discutir a prioridade
dessas obras, desde que os estudos sejam acelerados. Com a
contribuição da Vereadora Renata, não haverá nenhum proble-
ma com relação a isso.
Próxima inscrita, Vereadora Juliana. (Pausa) Como dois
Vereadores do PT já falaram, vamos inverter um pouco. Agora,
Silvia da Bancada Feminista; depois, volto ao PT. Já falaram
quatro Vereadores do PT, e vou equilibrar um pouco o diálogo.
Tem a palavra a nobre Vereadora Silvia da Bancada Femi-
nista, do PSOL.
A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Obri-
gada, Presidente. Eu gostaria de fazer algumas perguntas e
também alguns questionamentos.
Meu primeiro questionamento é em relação ao prazo para
votarmos esse projeto de lei - na verdade, substitutivo - ainda
nesta semana. Pelo que estamos percebendo, há uma disposição
do Executivo de acatar algumas propostas dos Vereadores no
sentido de se construir um projeto. Então, penso que é muito
precipitado, já que estamos ainda nesse processo de construção
e ainda não temos o texto do substitutivo. A verdade é que uma
coisa é o que se fala, e outra coisa é o que se escreve. Então, acho
que não deveríamos estar apontando como proposta votar esse
substitutivo amanhã uma vez que nós ainda não temos o texto.
Nós hoje, aqui, estamos ouvindo a disposição do Sr. Se-
cretário. Portanto, até onde chega a disposição do Executivo.
E depois nós também precisamos de tempo para analisar e
para avaliar, inclusive com os próprios movimentos sociais e
com o próprio conselho gestor o que é aceitável e o que não
é aceitável.
Portanto, eu acho que esse prazo aí, inclusive, essa meto-
dologia de irmos votar um texto que não temos conhecimento
é errada e acho que pode causar prejuízos, uma vez que nós
somos obrigados a votar matérias que não temos segurança.
Imagino que os Srs. Vereadores não têm segurança de votar um
texto que não estão familiarizados.
A segunda questão que eu gostaria de perguntar mais
diretamente ao Sr. Secretário Cesar é o que vai ser feito ou o
que está sendo feito para agilizar a implementação e a execu-
ção das obras cujo dinheiro está parado na conta da Operação
Água Branca, que é em torno de 675 milhões de reais. Isso é
muito importante, porque nós sabemos que isso está muito
atrasado. A SP Urbanismo está paralisada. As obras das habita-
ções, das HIS, que eram já 728 unidades para serem entregues
para as duas comunidades, para as duas favelas que foram
removidas, inclusive há mais de dez anos, a Favela do Sapo e a
Aldeinha, estão esperando essas unidades habitacionais, e isso
não sai, não sai do papel.
Gostaria muito que o Sr. Secretário Cesar nos dissesse o
que está sendo feito para agilizar, sendo que esse dinheiro já
existe e precisa ser executado, não só das moradias, mas tam-
bém da drenagem e todos os projetos que já eram para terem
sido vistos pela Prefeitura Municipal.
A última questão é em relação ao valor do CEPAC. Esse
estudo que V.Exas. utilizaram para chegar a esse valor - uma
média de 700 reais para o valor residencial, uma vez que a
maioria das glebas seria para esse valor - ele não está adequa-
do. Primeiro, não há um estudo que nós tenhamos tido acesso,
que mostre que esse é um valor aceitável. Segundo, quanto aos
estudos que existem, o próprio Conselho Gestor fez um estudo
do valor para 2019, e a média paga pela outorga onerosa aqui,
na cidade de São Paulo, foi de 1.017 reais.
Também pedi um estudo atualizado, para o ano de 2021,
para ver quanto é a média que está sendo paga pela outorga
onerosa aqui, na cidade de São Paulo, neste momento, em mil
e cento e sete reais.
Então, não é possível que lugares onde, no projeto original,
tinham o metro quadrado no valor de sete mil reais abaixe para
1.400 reais; ou de lugar onde era 1.400 reais abaixe para 700
reais, sendo que a média vendida, no metro quadrado hoje, na
cidade de São Paulo, é de 1.107 reais. Acredito que é preciso
apresentar um estudo ou aumentar esses valores. É preciso
aumentar.
Por que nós não estamos votando para aumentar os valo-
res? É importante que as pessoas saibam que nós lutamos para
aumentarem os valores, porque cada centavo é uma luta para
poder haver HIS, para poder haver drenagem, para poder haver
UBS, para poder haver CEU e para poder haver escola.
Nós, da bancada do PSOL, nos posicionamos com o con-
selho gestor, no sentido de manter o valor atual, porque esse
valor atual residencial de 1.400 e esse valor de 1.600 comercial,
não é um valor que está fora da realidade. Ele podia estar fora
da realidade, em 2015, quando houve o leilão, mas, em 2021,
quando já houve um reaquecimento dos empreendimentos imo-
biliários na Cidade, das construções, ele não está desatualizado;
e esses valores que estão sendo propostos aqui pelo Sr. Secretá-
rio Cesar estão muito aquém do mercado. É preciso se avançar
nisso, e a posição do PSOL é que, primeiro - quero deixar duas
coisas muito nítidas - é precipitado votarmos nessa semana.
Segundo, esses valores do CEPAC que estão sendo propostos
pelo Executivo estão muito abaixo e muito aquém dos valores
pagos hoje pelo mercado imobiliário na cidade de São Paulo.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Nobre Ve-
readora, eu vou passar a palavra para o Sr. Secretário, mas o
encaminhamento, com relação ao substitutivo, não cabe ao Sr.
Secretário responder. Cabe ao Líder do Governo e a mim. Vou
pedir ao Líder do Governo, primeiro, em quanto tempo ele me
apresenta o substitutivo na Casa para que eu possa distribuí-lo
e V.Exas. possam conhecê-lo. Aí sim, pois não é matéria, data
vênia, com Secretário. A não ser a produção do texto final, o
Secretário junto com o Líder do Governo, para os textos aqui
acordados. Todos eles, aliás, muito bons, todos os textos, estou
surpreso com as propostas pontuais e positivas. Muito positivas
em favor da sociedade.
Vamos tentar, então, construir o texto, o Vereador Fabio Riva
vai se pronunciar e vamos ver quanto tempo ele precisa para
essa construção. Tem a palavra, Vereador Fabio Riva. Em seguida,
passo ao Sr. Secretário para mais pontos, Vereadora Silvia.
O SR. FABIO RIVA (PSDB) - Sr. Presidente, Sra. Vereadora
Silvia, a construção do texto, já que a base estrutural é o texto
original e aqui, seriam, basicamente, essas eventuais sugestões
e alterações já acordadas com o Secretário, eu devo aguardar
o final dessa reunião e, tão logo, consigo dialogar com o
Secretário.
Assim, passamos a construir o texto, haja vista que não é
só a questão da técnica legislativa, mas temos toda essa com-
plexidade que vai entrar e que envolve a CVM; envolve, nessa
para que possamos rever algumas situações, desapropriações,
alinhamentos etc. Isso estando na Lei, ficamos seguros
Com relação às outras situações, sou, absolutamente fa-
vorável, principalmente, nessa que não deixamos essa trave
parada em percentual sobre o terreno e habitação. Acredito
ser legítimo. Incentivo à habitação HIS, que é muito importante
para nós, lá.
Entendi que V.Exa. não falou no assunto. Respeito. Vamos
tratar no Plano Diretor sobre locação social, com certeza. Não
é o momento, mas gostaríamos de ter falado. Porém, em breve
vamos estar tratando desse assunto.
Muito obrigado!
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Sr. Secretário,
nobre Vereador Paulo Frange, também, está agregando um pon-
to novo. É o quarto ponto que estaria contemplado. Seria mais
uma contribuição, que é a melhoria do viário. Esclareço a V.Exa.
que, em concordando com isso, é preciso que, imediatamente,
dê um prazo para a CET fazer os estudos da viabilidade de
tráfego, impactos locais, para que envie o projeto, devidamente
instruído, como foi a proposta de Água Espraiada. Exatamente
no mesmo molde. Precedidos os estudos, que sejam encaminha-
dos para esta Casa, para que votemos. Se V.Exa. aceitar, será o
quarto ponto. Vejo como importante…
A SRA. RENATA FALZONI (PV) - Sr. Presidente, peço a
palavra.
O SR. ALFREDINHO (PT) - Sr. Presidente, peço a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Em seguida
darei palavra a V. Exas. Só essa resposta, Secretário.
O SR. CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO - Sr. Presi-
dente, o apontamento do nobre vereador Paulo Frange, recebo
de maneira muito tranquila, desde que nós coloquemos que
o Executivo deverá, dentro de 30 dias, apresentar eventuais
alterações dos melhoramentos do viário. Se, assim, aceito julgar
necessário.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Sim, sim!
Com a palavra o nobre Vereador Alfredinho.
O SR. ALFREDINHO (PT) - Sr. Presidente, gostaria de
propor um quinto ponto, até porque um dos entraves e dos
benefícios que estão constando aí, de que se vai arrecadar do
CEPAC, geralmente é a moradia, como estávamos discutindo.
Designar um valor, de no mínimo 150 milhões, prioritário para
moradia daquele montante que arrecadar, primeiramente, se
priorizar para moradia, dentro dos critérios, para moradia de
pessoas de baixa renda.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Concordo
com esse ponto, nobre Vereador Alfredinho. Se o Sr. Secretário
aceitar, está ótimo.
O SR. CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO - Deixe-me ver
se eu entendi o que o Vereador Alfredinho colocou, Presidente.
A ideia é, quando soltarmos os leilões dos CEPACs na arrecada-
ção, os 150 milhões primeiros que chegarem deverão ser carim-
bados para HIS e eles já entram direto naquela cota dos 30%?
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Isso, garan-
tindo, pelo que eu entendi é isso, Alfredinho. V.Exa. propõe o
seguinte: 150 milhões, o primeiro dinheiro que aparecer para a
Habitação de Interesse Social. É isso que eu estou entendendo?
O SR. CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO - Mas daí
entra na pauta dos 30%?
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Entra na
pauta dos 30%, sim.
O SR. CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO - Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Mas os pri-
meiros que entrarem garantem o social, é isso que eu entendi,
Alfredinho?
O SR. ALFREDINHO (PT) - Isso.
O SR. CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO - Se for isso,
perfeito, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - É outra
inovação.
O SR. CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO - É interes-
sante.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Parabéns.
Vou para o próximo inscrito agora. Primeiro, qual a questão
de ordem, Vereadora Renata? Porque há uma lista de inscrição.
A SRA. RENATA FALZONI (PV) - Muito obrigada, Presiden-
te, quanto à questão do viário, por isso que pedi para entrar, é
fundamental que contemplemos as estruturas cicloviárias, pois
elas deveriam estar sempre contempladas. E por lei! Desde
Prefeito Paulo Maluf, que toda a interferência no viário e refor-
mas devem conter as ciclovias.
Assim, é fundamental que essa operação não se esqueça
das ciclovias. Daí os senhores vão me falar: “Mas elas estão
sempre presentes”. Sim, no papel, nas obras da Espraiada, por
exemplo, a conexão da Berrini/Chucri Zaidan com a Ponte La-
guna, que está prevista, está desenhada no projeto, as ciclovias
sumiram do projeto. Portanto, eu estou aqui para dizer que a
mobilidade ativa não pode ser esquecida em toda a readequa-
ção desse viário. Inclusive, deveria estar, no meu entender, den-
tro das obras previstas pelos próprios CEPACs. Eu posso depois
fazer outras perguntas, não sei se é o caso, Sr. Presidente, V.Exa.
me diga se eu posso fazer as perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Vereadora,
o projeto de viário, pelo que entendi, deve e será precedido
por um estudo, em havendo a demanda, esse ponto que V.Exa.
agrega, estou respondendo pelo Secretário, a questão da ciclo-
faixa e todas as contemplações esteve debatida na oportunida-
de pela CET e o Secretário vai convidar os Srs. Vereadores para
conhecerem previamente, antes de vir a lei, as propostas para
aqueles que atuam na região sempre de muita importância.
O SR. CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO - Presidente,
posso fazer uma colocação.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - V.Exa. tem de
ter prioridade. Tem a palavra, Sr. Secretário.
O SR. CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO - Sobre o que
a Vereadora Renata colocou, o sistema cicloviário da Cidade é
prioridade da nossa gestão, tanto é que 1/4 de todo o sistema
cicloviário da cidade de São Paulo foi feito pelo Prefeito Bruno
Covas nos últimos dois anos e está inserido no nosso Programa
de Metas, quando foi feita a proposta de inserir no texto, que
o Executivo terá 180 dias para apresentar eventuais mudanças
no melhoramento viário. Está previsto também estudar junto
com as autoridades de trânsito o melhoramento na ciclovia
da região.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Tem a palavra
o Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy. O PT chegou com várias
contribuições contempladas até aqui.
O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - Desejo
cumprimentar o Presidente Milton Leite, o Secretário Cesar
Angel Boffa de Azevedo e, sobretudo, com esse clima que está
sendo criado, com as sugestões do Vereador Antonio Donato,
que foram aceitas e inclusive também a do Vereador Alfredinho
pelo Secretário Cesar Azevedo. E que bom que temos a Renata
Falzoni aqui, para sempre lembrar das ciclovias, e que o Secre-
tário Cesar Azevedo esteja, também, de acordo que é preciso
dar atenção a mais e mais ciclovias. Eu até estou combinando
com a Vereadora Renata Falzoni de fazer uma bicicletada por
São Paulo e S.Exa. vai me ensinar uma porção de caminhos.
Eu gostaria de fazer algumas perguntas, algumas das quais
já foram respondidas pelas suas afirmações, perante o Vereador
Donato, mas por que as licitações ainda não foram realizadas,
mesmo após um ano da liberação dos recursos autorizados
pelo Ministério Público? Elenco projetos que poderiam ser
encaminhados: Elaboração de projeto executivo complementar
de drenagem - Córregos Água Preta e Sumaré; de projeto
executivo e obra das unidades habitacionais do Subsetor A1; de
projeto executivo, estudos ambientais e material expropriatório
referentes ao Sistema Viário - Prolongamento da Avenida Auro
Soares de Moura Andrade/Pompéia - Todos estes com valores já
solicitados para sua elaboração por parte da SP Obras, empresa
pública da própria Prefeitura de São Paulo.
A segunda pergunta é: se o senhor não considera precipi-
tado avaliar que a Operação Urbana esteja travada em ano de
recorde de lançamento de unidades habitacionais pelo mercado
imobiliário, considerando um único leilão fracassado, realizado
há cerca de seis anos. Como avaliar o sucesso ou fracasso deste
projeto urbano enquanto a Prefeitura ainda não realizou os
Então eu poderia ir para casa com a consciência tranquila
votando contra. Pronto. Falando mal do Governo para o povo:
não vai ter habitação porque esses neoliberais aí não quiseram
fazer nada.
Mas eu estou aqui no esforço. Posso estar sendo ingênuo,
sei lá. Mas, enfim, eu me sinto nessa obrigação.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Há mais algu-
ma indagação, nobre Vereador?
O SR. ANTONIO DONATO (PT) - Não, era isso.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Secretário,
a respeito dos três pontos bem cartesianos. É possível, não é,
Secretário?
O SR. CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO - Presidente,
sobre a atualização do valor vinculado à produção de HIS, dos
22 para os 30%, eu acho que foi um ponto bem colocado pelo
Vereador Antonio Donato, vem ao encontro do que diz o Plano
Diretor. Nós conseguiremos atualizar esse valor, é bem razoável
essa proposta.
Porém, eu queria ir além. Dentro desses 22%, nós temos
vinculados 35% para desapropriação. Eu sugiro, então, passar-
mos de 22% para 30% e não termos nenhuma vinculação, para
que possamos, da forma que for necessária, usar esses 30%
para incentivar a HIS na Cidade e não termos de pegar 35% des-
ses 30% para comprar terreno. Posso propor isso, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Eu indago aos
Vereadores se há acordo. Eu não vejo problema nenhum.
O SR. ANTONIO DONATO (PT) - Sr. Presidente, peço a
palavra.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - O debate
estava na inicial com o Vereador Antonio Donato. Eu ouvi
S.Exa. acerca do tema. Esgotado isso, eu não sei se falo com o
Vereador Antonio Donato ou com o Vereador Eduardo Matara-
zzo Suplicy. Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy, o Vereador
Antonio Donato pode responder, neste momento, sobre esses
pontos, pela bancada?
A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Sr.
Presidente, peço a palavra.
O SR. ANTONIO DONATO (PT) - V.Exa. me permite só um
aparte, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Em seguida,
vou passar ao PSOL. Vamos, um por vez. Fiquem tranquilos. Está
todo mundo inscrito, aqui. Temos tempo de sobra, hoje.
Vereador Antonio Donato, só para concluir, sobre esses
pontos apresentados pelo Secretário, com essa pequena alte-
ração. Eu quero concluir estes três pontos, que são cruciais na
Operação Urbana: o valor garantido para Habitação, o valor
mínimo e a questão da tabela dinâmica. Eram os três pontos
que estavam, digamos assim, travando a operação. Em seguida,
o Líder do Governo também deseja falar acerca disso. Vereador
Antonio Donato, brevemente, tem a palavra.
O SR. CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO - Vereador An-
tonio Donato, desculpe-me. O senhor entendeu qual é a minha
ideia, aqui? É tirarmos essa trava das desapropriações e os 30%
ficarem livres para HIS, seja com desapropriação, seja com aqui-
sição, seja com construção de HIS nova, uma vez que, tendo que
ser gasto com desapropriações, eventualmente, se não precisar-
mos fazer a desapropriação, ficamos com o dinheiro travado.
O SR. ANTONIO DONATO (PT) - Não, eu entendi. É evi-
dente que a princípio eu não tenho problema. Sempre gosto
de ver o texto, pois o diabo mora nos detalhes. Então, sempre
gostamos de ver o texto e tal, mas, a princípio, não tenho pro-
blema com isso, não.
- Manifestação simultânea.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Então, ficou
claro. Agora, vamos ao outro...
O SR. CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO - Da parte
do Executivo, Presidente, esse primeiro item está superado.
Estamos de acordo.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Vamos lá, Se-
cretário. Só para fechar, V.Exa. está falando, mas sobre a tabela
dinâmica V.Exa. não respondeu, ainda.
O SR. CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO - Estou indo
para ela, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Está bom.
Então, na Habitação Social fechou: 30% livres. Ok?
O SR. CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO - Ok.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Fechou. Vamos
prosseguir, então, com o segundo ponto levantado pelo PT.
O SR. CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO - Tabela dinâ-
mica: nós podemos tirá-la. Contudo, temos que fazer um ajuste
dos valores, porque existe uma progressividade aí, até o final
do 15º ano. Então, está superado, também. Tiramos a tabela
dinâmica, como até já tinha acordado.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Ok. Secretário,
e o valor base de 1.100, proposto pelo PT?
O SR. CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO - O valor
básico: preciso pedir para checar com a equipe de estudos
econômicos, para ver a viabilidade, para que haja atratividade
na comercialização desses CEPACs, uma vez que não podemos
deixar que aconteça agora o que aconteceu em 2014. Estou
olhando as minhas planilhas. Eu vou precisar ficar com essa
demanda, fazer os ensaios e verificar se esse número de 1.100
reais se mantém para toda a tabela, para toda a Operação
Urbana. Eu acho que poderíamos ficar entre o residencial e
o não residencial na casa de 1.000 reais. Acredito que ficaria
mais perto do razoável. Eu só insistiria, Vereadores, no desconto
naquela região mais carente do perímetro da Operação Urbana
Água Branca. Aí, a majoração acontece nas regiões mais no-
bres. Entretanto, eu preciso estudar com a equipe, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Então, V.Exa.
está dizendo o seguinte: em princípio, está aberto a uma pro-
positura. Se não conseguir responder hoje, no início da manhã
de amanhã nós teremos esses dados para propor, porque a
liderança do Governo precisa transmitir a todos os Vereadores
o encaminhamento, mas tem abertura para majoração. V.Exa.
propõe somente que é preciso haver desconto na região mais
carente e, com essa região mais carente, deve-se dizer qual é o
desconto e qual é o valor base de lá.
Prosseguindo, então, o Líder do Governo pediu a palavra
por um minuto. Em seguida, o próximo inscrito é o Vereador
Paulo Frange. Líder do Governo, tem V.Exa. a palavra.
O SR. FABIO RIVA (PSDB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vere-
adores, Secretário Cesar. Gostaria, apenas em cima do que disse
o nobre Vereador Donato, de dizer que fico muito feliz com essa
sua fala, principalmente no que tange a questão de Habitação
de Interesse Social, haja vista nas operações antigas, tínhamos
um estoque de terrenos que foram feitos, inclusive, na gestão
do ex-prefeito Fernando Haddad, fizemos uma alteração na
Lei do Fundurb para propiciar a produção de HIS. E aqui nessa
operação voltamos a fazer essa justiça, principalmente, por
conta de termos essa opção e optarem em produção, aquisição,
desapropriação.
Então fiquei muito feliz. Queria, apenas, dizer isso e para-
benizar o nobre Vereador Donato, pelo discurso, porque vem de
encontro com aquilo que os movimentos e, principalmente, as
famílias mais necessitam.
E também, parabenizar o senhor, Secretário Cesar, pela
pronta resposta. Acredito que é dessa forma que vamos cons-
truindo um texto. E que venham para esta Casa, sem dúvida, as
propostas, as sugestões das Sras. e Srs. Vereadores dessa Casa.
Obrigado, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Sr. Secretário, fi-
cou bem claro. Esse ponto fica pendente, conforme esclarecimento.
Tem a palavra o nobre Vereador Paulo Frange.
O SR. PAULO FRANGE (PTB) - Sr. Presidente, serei breve,
acredito que a reunião é bem mais produtiva assim. Secretário
Cesar, apenas uma contribuição: Na Operação Urbana Água Es-
praiada tivemos um avanço aqui, em uma sugestão que surgiu
num determinado momento, acredito que vale para essa. Da
possibilidade de incluir um artigo em que o Executivo tenha até
180 dias para que possa encaminhar para cá, eventualmente,
um projeto que trata do viário. Até porque não tivemos um
tempo para poder amadurecer, muito bem, a discussão do
viário. Não muda em nada. Apenas vamos fazer parecido com
o que nós fizemos com a Água Espraiada, que deu certo. Como
isso não interfere em nada na Lei, é uma sugestão que eu faço,
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
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quarta-feira, 16 de junho de 2021 às 02:49:44
quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (117) – 77
atos. Mas tinha algumas HIS que já estavam em andamento. A
Queirós Galvão, por exemplo, tem várias HIS na região de Ame-
ricanópolis que estão abandonadas. Se não aplicar logo uma
solução para esse caso, elas acabam sendo invadidas porque a
pessoa está desesperada, quer uma solução.
Acho que é importante que o Secretário Cesar possa dar
uma definição, uma sequência com aquelas empreiteiras que
tiveram seus contratos rescindidos pelo saudoso Prefeito Bruno
Covas, e que possamos ter continuidade nessa situação.
A construção civil, é só andar por qualquer canto desta
Cidade, está com grande retomada e isso é extremamente
positivo para a situação que queremos fazer de leilões e,
logicamente, esperar que tudo isso possa ser resolvido. Que
a Água Branca seja a primeira com uma grande solução para
a totalidade da cidade de São Paulo. Que tenha prioridade as
HIS, como foi colocado por vários companheiros e o próprio
Secretário Cesar admitiu. Mas é importante que se resolva essa
questão porque HIS é fundamental para combatermos a má
qualidade habitacional da nossa Cidade.
Era essa a minha colocação, quero cumprimentar o Cesar e
o nosso Presidente Milton Leite pela possibilidade de que ainda
haja a elaboração de um texto substitutivo rapidamente pelo
Vereador Riva, e que possamos definir essa questão de vez.
Porque atrás da Água Branca, tem a Água Espraiada, a Faria
Lima, têm várias outras operações urbanas que nós queremos
que sejam retomadas para garantirmos efetivamente as HIS.
Muita gente nem sabe o que é HIS, e HIS, sem dúvida alguma, é
a dignidade para muitas famílias.
Parabéns, Presidente Milton Leite. Parabéns, Secretário Ce-
sar, pela luta com o apoio da Câmara Municipal de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Secretário,
alguma manifestação?
O SR. CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO - Presidente,
acho que o que o Vereador Arnaldo colocou é também uma
preocupação de todos nós, é retomar todas as obras paradas,
como o Prefeito Bruno Covas bem dizia, a pior obra é aquela
que está parada. Temos que retomar, mas o que o Vereador
colocou é sobre outra região, e podemos em outro momento
discutir como retomaremos essas obras paradas, lembrando
sempre que também é necessária a retomada do leilão da re-
gião da Chucri Zaidan, que está parado, nós precisamos superar
os apontamentos do Tribunal de Contas.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Tem a palavra
a Vereadora Juliana Cardoso.
A SRA. JULIANA CARDOSO (PT) - Boa tarde a todos os
Vereadores e Vereadoras, público que está nos assistindo na TV
Câmara, Secretário.
O que eu queria saber, Secretário, já conversei com o
senhor um pouquinho na audiência pública de manhã. Bom, pri-
meiro, conversarmos sobre o projeto de lei sem ter o substituti-
vo na mão, isso é muito ruim, porque, por mais que estejamos
aqui, na fala, na conversa, no diálogo, o que eu aprendi nesta
Casa, nos doze anos em que estou aqui, é que o que vale é o
que está no papel.
Muitas vezes, também, dialogando com o Vereador Fabio
Riva, que é Líder do Governo, muitas vezes solicitamos, pedi-
mos, mas, quando vem no papel, trinta minutos antes, quarenta
minutos antes, não dá tempo de fazer a discussão necessária
para colocar as nossas considerações.
Na tabelinha que o senhor colocou no slide, como fala
dos incentivos à produção de HIS, esses incentivos não estão
escritos, já estão escritos no Plano Municipal de Habitação. A
minha pergunta é se isso vai subsidiar a aquisição de HIS com
recursos do CEPAC.
Por que eu falo isso? O que está sendo proposto, pelo me-
nos na tabela, e ainda não ficou muito clara para mim a nova
tabela, o que vai tirar ou não, só o que tem nas falas dos vere-
adores, é se o que vai ser modificado vai ter recurso para fazer
a construção não só de habitação, que é necessária moradia
popular, ainda mais eu que venho do movimento de moradia,
mas temos visto que não é o suficiente.
Nós estamos tendo regiões em que falta creche, falta unida-
de básica de saúde, faltam outros equipamentos públicos para
que se possa comportar as pessoas que ali vão morar. Então,
efetivamente, na conversa que o senhor teve comigo de manhã,
sim, nós temos, ali, direcionado, o projeto não vai mudar nesse
sentido. Só que a conta não fecha, conforme dito aqui.
E outra situação que eu queria dizer é que quando fala da
Justiça - deixe só pegar aqui a minha colinha -, o senhor precisa
nos responder por que as obras ainda não foram licitadas, já
que há mais de um ano a Prefeitura apresentou todos os ma-
teriais necessários para a licitação. Quando solicitou, obteve o
desbloqueio dos recursos.
A informação também foi requisitada pela juíza da 4ª Vara
de Justiça em março desse ano, e já demonstramos aos senho-
res, por mais de uma vez, que tem que mostrar aquilo que está
sendo pedido, e a Prefeitura não fez, ainda. Voltamos a falar
sobre esse projeto de lei, mas a lição de casa a Prefeitura não
tinha feito ainda, nem com a Justiça. Será que vai fazer com o
aval dos vereadores?
Essas são as minhas considerações e agradeço a oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Vereadora,
parte das suas perguntas já foi respondida três vezes, mas vou
pedir ao Secretário: responda novamente, Secretário. A questão
dos investimentos já foi respondida por três vezes hoje. Talvez
V.Exa. estivesse sem comunicação.
A SRA. JULIANA CARDOSO (PT) - Presidente, eu ouvi
uma boa parte, mas não fiquei contente. E na verdade a minha
pergunta é: quando o substitutivo vai chegar a esta Casa para
conseguirmos ter todas as informações para discussão?
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Em tempo de
discutir, chegará em tempo. Aí é conosco. Será em tempo. Cabe
à Liderança de Governo e à Presidência preparar o substitutivo.
Será em tempo. Estamos tentando para amanhã, pela manhã,
entregar tudo. E teremos tempo de debate suficiente amanhã
durante os debates. Não terei pressa nenhuma em votar. Vamos
debater à vontade. Nós queremos ver esses pontos todos, prin-
cipalmente aqueles da proposta do nobre Vereador Alfredinho
e o valor mínimo também proposto pela Bancada do Psol, con-
templados. Nós também estamos interessados nisso, quando
propôs o valor médio que eu acho razoável, vamos avaliar e ver
o que sai amanhã, um substitutivo. Eu também quero ver. Não
é só S.Exa. que quer. Nós também queremos ver essa proposta
andando.
S.Exa. falou em valor médio, acho bastante razoável o valor
também encaminhado pelo nobre Vereador Donato. Essas coi-
sas vão evoluir. Mas está aceita a alteração, removida a tabela
está. Achei fantástica a proposta de 150 milhões feita pelo PT.
Acho isso fantástico.
Tem a palavra o nobre Vereador Alfredinho para encerrar.
O SR. ALFREDINHO (PT) - Sr. Presidente, diante do que
foi colocado pelos demais companheiros e companheiras, eu
também falei e abro mão.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Mas há outros
inscritos.
Tem a palavra o nobre Vereador Adílson Amadeu.
- Manifestação fora do microfone.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - É o Secretário
que vai responder antes do nobre Vereador Adílson Amadeu.
O SR. CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO - Presidente,
sobre o que a Vereadora Juliana falou, tudo o que estamos
propondo, inclusive os incentivos para construção de HIS, está
dentro do valor a ser arrecadado com o leilão do CEPAC. Nós
não estamos imaginando nenhuma outra receita, estamos
trabalhando com o que vai ser arrecadado de HIS. Uma vez que
estamos colocando o aumento proposto pelo Vereador Donato
de 22 para 30%, dos recursos recolhidos pelos leilões para
produção de HIS.
Sobre a construção de equipamentos públicos previstos na
Operação Urbana Água Branca, como eu falei, a proposta do
Executivo não é mexer ou eliminar nenhuma das exigências
previstas na lei. Portanto, na medida em que formos tendo
arrecadação com os CEPACs, nós conseguiremos dar vazão aos
projetos, lembrando sempre que, como foi proposto e acatado
por nós, pelo Vereador Alfredinho, o valor de 150 milhões ini-
ciais serão feitos de HIS.
civil, mas também pelo próprio Poder Público. Insisto nisso: seria
muito importante darmos esse passo atrás, para entender.
Dito isso, reforço também o que falou a nobre Vereadora
Silvia, no sentido de que os valores lá de alguns anos atrás
podem ter sido pouco atrativos para o mercado, mas hoje eu te-
nho certeza de que seriam muito mais atrativos - esses valores
que estão agora. Teve uma inflação gigantesca, nós sabemos
que o mercado na cidade de São Paulo não está desaquecido.
Eu acho que qualquer um que anda pela cidade, ou mesmo que
vê os números em relação a esse setor do mercado, vê que é
um setor que está aquecido. E tenho certeza de que conseguir-
mos colocar um valor atrativo não significa diminuir tanto. Eu
acho que isso deve ser levado em conta.
Eu também gostaria de reforçar o seguinte: a grande pre-
ocupação que nós, Srs. Vereadores, temos - e aqui eu acho que
eu falo não somente pela Bancada do PSOL, mas por vários -, é
em relação à execução, em especial, da SP Urbanismo, o retorno
para a população. Isso é o que mais nos preocupa.
O Secretário apresentou aqui os valores de CEPAC, apre-
sentou as possibilidades que temos, mesmo de viabilidade
financeira; mas o que mais nos preocupa são os prazos e a
execução, principalmente, das HIS. Isso nos preocupa muito. A
questão das 730, alguma coisa, unidades que ainda não foram
entregues, mesmo tendo esse valor em caixa, da Operação, há
muito tempo, é o que mais nos preocupa. Eu gostaria de colocar
isso para todos, porque sabemos que é importante destravar
esse projeto, fazê-lo ser de alguma forma ser resolvido, mas,
principalmente, é muito importante que nós consigamos en-
tender o que está sendo feito para acelerar o retorno para a
população - HIS e serviços como unidades básicas de saúde,
a questão de drenagem de córregos. Para nós isso é o mais
importante. Eu não entendo que isso não esteja diretamente
colocado ali na gerência do Secretário, mas isso para nós é o
que mais nos preocupa, é o que mais gera tudo isso que está
acontecendo aqui.
Gostaria de reforçar isso: para nós é necessário que se faça
um estudo atualizado do quanto esse valor é atrativo, ou não,
para ver se, inclusive, é necessário fazer essas alterações, e nós
consigamos, principalmente, entrar num acordo, para enten-
dermos o que está sendo feito para acelerar o retorno para a
população. Para nós isso é o mais importante. Por isso, tenho
certeza de que esse debate é algo que não se faz de um dia
para o outro. Sinceramente não vejo possibilidade de votarmos
no dia de amanhã.
É muito necessário, sim, conseguirmos pensar alguns acor-
dos aqui, retornar para a população, apresentar esse projeto
com as alterações que o Secretário propôs e que nós estamos
propondo para o conselho gestor da Água Branca e daí sim
votarmos.
Uma última coisa, Secretário, antes que eu me esqueça, foi
perguntado aqui por algumas pessoas que estão nos ajudando
na assessoria técnica o que significa exatamente, no Power-
point, “não vinculação dos usos incentivados e não incentiva-
dos”? Surgiu essa dúvida aqui na assessoria. O que exatamente
significam esses termos?
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Secretário,
V.Exa. tem a palavra.
O SR. CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO - Sr. Presi-
dente, caiu a conexão, mas voltou agora. Os Vereadores estão
me vendo?
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Vendo e
ouvindo.
O SR. CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO - Ótimo.
Acompanhei a pergunta da Vereadora Luana Alves, as suas
colocações, só não ouvi o que o Sr. Presidente falou. É para eu
comentar em cima do que ela disse, não é?
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - É, responder
todas as questões dela, as formulações e propostas para a
Vereadora.
O SR. CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO - Vereadora,
como eu já havia dito anteriormente, quanto ao valor do
CEPAC, nós estamos nos baseando em estudos de valores
locais, lembrando sempre, como eu coloquei, que o Executivo,
em 2013, encaminhou à Câmara Municipal um valor previsto
para o leilão. Esse valor foi majorado pela Câmara naquele
momento, foram mais do que dobrados os valores e não houve
atratividade. Assim, não tivemos sucesso no leilão dos CEPACs.
O que nós estamos fazendo agora é, levando em conta
os valores locais, de acordo com os subsetores que apresentei
para os Vereadores e a atratividade para que haja esse leilão.
E volto a falar, esses valores que estamos pactuando aqui com
os Vereadores são justamente para fazer o piso, o valor mínimo
a ser ofertado no leilão. Após isso, uma entidade isenta será
contratada para que traga estudos de viabilidade econômica
para um futuro leilão.
Sobre o dinheiro parado que a Vereadora colocou, eu venho
mais uma vez dizer que isso foi parado judicialmente. Esses
valores, desde 2014, foram parados pela Justiça. O ano passado
conseguimos um acordo com a Justiça e o Ministério Público
para a disponibilidade desse dinheiro.
Iniciamos justamente 150 milhões para a produção de
Habitação de Interesse Social e agora estamos em continuidade
com as tratativas para que haja a liberação de recursos para as
outras intervenções previstas na Operação Urbana Água Bran-
ca. São os HIS, que são aquelas 728 unidades das comunidades
Sapo e Aldeinha, em que está previsto soltar a licitação mês
que vem, tanto do projeto do Executivo, quanto da execução
das obras.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Vereadora
Cris Monteiro.
A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - Obrigada, Sr. Presiden-
te. Só um minuto, estou abrindo a minha câmera, estou termi-
nando de mastigar, me perdoem a falta de educação.
Obrigada, Secretário que está aqui conosco, é um prazer
revê-lo. A minha pergunta era sobre o cronograma de investi-
mentos da operação. Quais investimentos que iriam primeiro?
Quais seriam as prioridades?
E o senhor falou sobre a aprovação da CVM, se eu entendi
bem. Pode ser que eu tenha entendido erradamente. Existe uma
chance de que a CVM não aprove alguma questão do leilão da
CEPAC? Em caso positivo, qual seria a alternativa?
Então, essas duas perguntas: cronograma de investimentos,
quais são as prioridades. Eu ia perguntar sobre a fachada ativa,
mas a minha Colega já perguntou. E essa questão da CVM, que
não ficou clara para mim.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Secretário,
tem V.Exa. a palavra.
O SR. CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO - Vereadora
Cris, como já citei anteriormente, o cronograma de investimen-
tos vai se dar de acordo com o que tivermos de disponibilidade
de recurso financeiro. Na medida em que os leilões forem sendo
executados e comecemos a receber valores pela compra de CE-
PAC, começaremos a priorizar nossas obras. Lembrando sempre
que pactuamos com a Casa que os 150 milhões iniciais serão
destinados à produção de HIS na região.
Sobre a aprovação da CVM, qualquer leilão de venda de
CEPAC na Cidade precisa ser precedido de autorização da CVM.
Nós fazemos o estudo de viabilidade econômica, encaminha-
mos à CVM e caso a CVM não concorde com o nosso estudo,
aponta o que precisa ser corrigido, nós corrigimos e devolvemos
e só conseguiremos avançar com o leilão caso a CVM autorize.
Se não, não pode ter leilão de venda de CEPAC. Mas nós man-
damos o estudo e a CVM aponta o que tem de corrigir, se não,
não publicamos o anúncio do leilão.
A SRA. CRIS MONTEIRO (NOVO) - Obrigada, Secretário.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Tem a palavra
o Vereador Arnaldo Faria de Sá. E o último inscrito é o Vereador
Alfredinho.
O SR. FARIA DE SÁ (PP) - Sr. Presidente, Sras. e Sras.
Vereadores, Sr. Secretário, eu queria cumprimentar o Cesar
porque, retomando as HIS, nós poderemos colaborar muito
com a questão que vivemos neste momento, com a pandemia.
HIS, sem dúvida alguma, é o resgate da dignidade, além da
qualidade de vida.
Lembro-me da Lava Jato porque várias empreiteiras e
construtoras foram punidas e alguns dos processos, dentro de
procedimentos, o saudoso Prefeito Bruno Covas revogou alguns
mum, principalmente nessa região que V.Exa. mencionou. Elas
estão localizadas - uma parcela delas - dentro do perímetro da
Operação Urbana e as demais no Centro expandido. A Fábrica
do Samba, que continua em obras, continua lá. A única que não
está é a Fábrica do Samba Dois, que está um pouquinho fora,
mas também está contemplada por esta Prefeitura, por esta
Gestão aqui na cidade de São Paulo.
Só agregando, Vereadora Elaine do Quilombo Periférico,
sem prejuízo da resposta do Secretário, mas só para esclareci-
mento a título de que esta Casa tem dado a contribuição e eu
tenho puxado esse bonde sempre que possível. Até quando não
é possível eu puxo.
Tem a palavra o Sr. Secretário.
O SR. CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO - Sr. Presiden-
te, sobre as colocações da Vereadora Elaine do Quilombo Perifé-
rico, primeiro quero dizer aqui que não é previsão do Executivo
eliminar nenhuma obra prevista na Operação Urbana Água
Branca, até porque quando a Operação Urbana Água Branca
prevê a construção de equipamentos públicos, o adensamento
habitacional, a criação de prédios comerciais e os melhoramen-
tos no viário, toda uma modelagem é feita. E se não cumprir-
mos essa modelagem teremos um desequilíbrio na equação.
Então a ideia é de que, na medida em que se coloquem os
CEPACs em leilão, coisa que não ocorreu até hoje, consigamos
a arrecadação e iniciemos as intervenções, a construção desses
equipamentos. Posso garantir aos Vereadores e Vereadoras que
o Executivo irá, na medida em que tiver recursos, na medida
em que tiver capacidade financeira, cumprir todo o rol de inter-
venções, melhoramentos e criações de equipamentos públicos
previstos na lei.
Sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança, toda Operação
Urbana, os Vereadores sabem muito bem, é antecedida por um
Estudo de Impacto de Vizinhança. Então já há Estudo de Impac-
to de Vizinhança para a Operação Urbana Água Branca, Estudo
de Impacto Ambiental e EIA/RIMA. Toda Operação Urbana é
precedida desses estudos.
Sobre o fomento para prédios de alto padrão, na verdade a
Vereadora vai justamente na contramão do que eu disse no iní-
cio da minha fala, que temos de aproveitar essa oportunidade
para fomentar a retomada da produção de HIS justamente para
quem mais precisa do auxílio do Poder Público, que são as fa-
mílias mais carentes, as que recebem até três salários-mínimos.
A preocupação dessa gestão do Prefeito Bruno Covas e,
agora, com o Prefeito Ricardo Nunes, é justamente garantir mo-
radia digna a todos os paulistanos e paulistanas, combatendo
assim o déficit habitacional na Cidade que, de acordo com o
Censo de 2010 do IBGE, era de 474.000 unidades. E, evidente-
mente, com a pandemia, só houve o agravamento disso.
Portanto, o nosso principal objetivo é combater o déficit
habitacional e dar moradia digna, e é isso que nos tem moti-
vado a encarar esses desafios e, por isso, estou junto aos Srs.
Vereadores elaborando soluções para esses problemas.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Tem a palavra
a nobre Vereadora Renata Falzoni.
A SRA. RENATA FALZONI (PV) - Sr. Presidente, a mi-
nha preocupação é em relação à produção de moradias e de
edifícios, que têm a pretensão de adensar a Cidade, mas que
tenham fachada ativa, de maneira que a população não tenha
que conviver com aqueles longos muros dos edifícios.
Também a minha preocupação é seguir as diretrizes do
Plano Diretor: que tenha um número máximo de vagas na
garagem, e não o mínimo, como antigamente, como ainda vem
sendo produzidos empreendimentos no centro da Cidade, como
os edifícios que estão em reformas e cujas vagas são liberadas,
assim continuamos produzindo uma cidade carrocentrada.
Então, pergunto se está previsto na Operação Água Branca
que o padrão da edificação contemple o que está no Plano Di-
retor, no sentido de termos fachada ativa, uso misto e o número
máximo de vagas nas garagens; também calçadas largas, de
cinco metros.
Eu já havia falado de todo o planejamento cicloviário e
acho que a Prefeitura bem poderia, somando um plano junto
com o Governo Estadual, de uma estruturação cicloviária ao
longo da baixada do Rio Tietê, somada com o Rio Pinheiros.
Com isso, conseguiríamos trazer uma estrutura cicloviária ousa-
da, ao longo do Arco Tietê e de toda a região da Água Branca,
para atendermos o trânsito do século XXI.
Visualizando os mapas que estão no projeto de 2018, as
Habitações de Interesse Social estão meio que fora desse centro
mais privilegiado, elas estão muito mais ao norte da linha do
Rio Tietê, como no Bairro do Limão, e há poucas na região Sul,
a região mais nobre.
A localização das Habitações de Interesse Social será mais
perto do emprego mesmo? Essas HIS são fundamentais para
tornar os bairros vivos, para que os trabalhadores possam
trabalhar perto de suas residências. Isso vai sanar essa imensa
desigualdade na Cidade.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Tem a palavra
o Secretário Cesar Angel Boffa de Azevedo.
O SR. CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO - Vereadora
Renata, fachada ativa está prevista na Operação Urbana Água
Branca, como em todas as operações urbanas. Uso misto tam-
bém está previsto. E, sobre a questão das vagas de garagem
nos prédios, assim como todo o desenvolvimento dos eixos da
Cidade, existe essa cautela do Município para que não haja o
incentivo ao uso do carro, e sim o desestímulo ao uso do auto-
móvel na Cidade, uma vez que esses eixos terão a infraestrutura
já pronta.
O adensamento da Cidade deve ocorrer onde eu tenho
falado. Não só para tratar deste projeto de lei, como de tantos
outros. O adensamento tem que acontecer onde tem infraes-
trutura, onde tem rede de transporte, e é isso que nós estamos
querendo fomentar, estamos querendo desenvolver também
aqui, também na Água Branca, quando nós falamos que nós
incentivamos a criação de habitação popular na cidade, porque
a região da Água Branca é uma região provida, na maior parte
do território, de transporte público, de equipamento público.
E como V.Exa. colocou, o mapa do perímetro da operação
urbana, onde serão construídos os HIS: nós não estamos alte-
rando o mapa, nós vamos respeitá-lo, uma vez que foi votado
pelos Vereadores. E, evidentemente, nós vamos fomentar que,
além das ZEIS, “transcrito”, tachado para a criação de HIS, nós
consigamos estimular HIS fora das ZEIS.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Nobre Vere-
adora Luana.
Nobre Vereador Alfredinho, primeiro a Vereadora Luana.
Pode ser V.Exa., o nobre Vereador Alfredinho já falou.
A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - É o nobre Vereador Al-
fredinho?
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Não, é V.Exa.
depois, o Vereador Alfredinho. O nobre Vereador Alfredinho
deve ser o último, porque já teve uma oportunidade de fala.
A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Ok. Muito brevemente,
porque eu já fui muito contemplada pelas minhas Colegas
Silvia e Elaine.
Primeiro, obrigada, Secretário, por apresentar as alterações.
Eu acho que mudou bastante coisa em relação ao que foi discu-
tido na audiência pela manhã.
Eu reitero algo que já vimos falando há um tempo: as au-
diências públicas, na nossa opinião, são excelentes para o pro-
cesso legislativo. Eu não acho que tenha um número excessivo
de audiências, principalmente, num intervalo de tempo de anos.
Foram oito audiências, mas num intervalo de três anos, para um
projeto que é muito complexo, que envolve a vida de milhares
de pessoas e que envolve direitos básicos, como habitação, saú-
de, enfim, acesso à cidade. Eu gostaria de reiterar esse ponto.
É muito importante que esse projeto que o Secretário trouxe,
esses cenários que apresentou aqui para nós, possam ser discu-
tidos também com a população e com o Conselho Gestor. Achei
excelente o que foi colocado aqui para nós, para os Vereadores,
para conseguirmos avaliar, pensar melhorias, mas eu reforço, eu
insisto nisso: que consigamos discutir mesmo essas propostas,
em especial, com o Conselho Gestor da Água Branca, que é um
organismo muito importante, como foi dito, inclusive, na audiên-
cia de manhã. Ele não é somente representado pela sociedade
Mesmo quando tinha a outorga onerosa e mesmo quanto
tinham pessoas que faziam uma construção a mais, o Polo
Gerador de Tráfego, observávamos que muito poucas questões
eram feitas e ainda muitas coisas que foram feitas eram de
péssima qualidade.
Vamos votar um projeto que há muito tempo está sendo
discutido. Não seria lógico estarmos colocando quais serão
realmente os projetos de mobilidade que poderemos realmente
fazer após aprovarmos esta Operação Urbana Água Branca? É
muito mais fácil até para fiscalizarmos, tempo e prazo para ser
feito. Por que, se uma pessoa constrói um prédio, vou ter que
esperar tudo acontecer para depois pensar na malha viária ou
nessas mudanças? Não são só questões de mobilidade. Temos
também que ver estudos de água, estudos de energia. Tem mui-
tos pontos da cidade de São Paulo em que hoje já falta energia
suficiente para tantos prédios.
Quando você fala em construções muito altas, em poder de
construção, sabemos que o número de pessoas que irão estar se
movimentando naquele local será também muito maior.
Então, Sr. Secretário, gostaria que neste substitutivo...
(Falha na transmissão) ...porque não adianta esse negócio de
discutir a malha viária lá na frente. Não adianta discussão.
Temos que ter soluções. Se não posso fazer as dez obras que
aqui estão, quais serão então as duas obras que poderemos
fazer? Qual é o tempo? Porque, a partir do momento que dou
um poder desses CEPACs, de maior número de construções... Aí,
eu pergunto, junto a isso não teria que ter um projeto já, junto
da malha viária que terá de ser feita? Não é a que se poderá
fazer. É a que terá de ser feita. Isso é o que me preocupa muito.
Mesmo em outras cidades da Grande São Paulo por onde eu,
às vezes, passo, nós observamos isso, que os prédios, em um
terreno, são quatro, cinco torres, e a rua é aquela rua de 10,
15, 20 anos atrás, ou aquela avenida. Portanto, essa é uma
preocupação minha, que antes de darmos um maior poder de
construção às pessoas, de elas comprarem, de terem o dinheiro,
quanto desse dinheiro poderemos fazer uma malha viária de
acordo com o que a população merece? Tem um item aqui que
fala, até, de corredores existentes da Cidade...
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Pela conclu-
são, Vereadora.
A SRA. SANDRA TADEU (DEM) - É isso o que eu acho,
que as palavras são muito bonitas, o projeto está muito lindo,
mas nós observamos, Sr. Secretário - eu tenho observado isso
nos meus 20, 30 anos de vida pública -, que as coisas nunca são
bem assim. São um pouquinho mais “assado” do que deveriam
ser. Então, eu acho que, ao aprovarmos isso, nós teríamos de
saber quais as avenidas a serem alargadas, quais os corredores
de coletivo, porque você tem de melhorar a questão dos ônibus,
o transporte público. O que adianta eu ter uma moradia se eu
não tenho nem como sair ou como chegar até à minha casa?
Eu preciso dessas melhorias e essas melhorias só acontecem se
realmente elas estiverem escritas e já planejadas com os seus
desenhos, com os projetos...
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Concluindo,
Vereadora, por favor.
A SRA. SANDRA TADEU (DEM) - Pois não, Sr. Presidente.
Eu quase nunca falo. Quando falo, V.Exa. já quer me interromper.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - V.Exa. já está
há sete minutos. Todo mundo falou em três.
A SRA. SANDRA TADEU (DEM) - Porque é um assunto
extremamente importante, Presidente Milton. Nós só sabemos
construir prédio, mas malha viária ninguém constrói nada. An-
damos pelas mesmas ruas de 20 anos atrás. Pouca coisa é feita.
Então, era isso o que eu tinha a dizer. Sr. Secretário, muito
obrigada e muito boa tarde.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Desculpe-me,
Vereadora Sandra. Eu tenho um amor enorme por V.Exa....
A SRA. SANDRA TADEU (DEM) - Ah, eu imagino.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - ... mas é que
quanto ao projeto viário, V.Exa. poderá contribuir, porque ficou
acordado, na inicial, que será enviado um projeto de lei para
tratar especificamente do viário, para esta Casa. Um projeto
específico. V.Exa. tem razão, Vereadora.
Vereadora Elaine do Quilombo Periférico, tem V.Exa. a
palavra.
A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) -
Obrigada, Sr. Presidente.
Boa tarde a todas, a todos. Boa tarde, Secretário. Também
já fui contemplada com várias das questões que já foram
colocadas, mas eu tenho algumas questões bem objetivas
para fazer ao Secretário, algumas perguntas objetivas a fazer
ao Secretário que são sobre as obras que prevemos que serão
construídas.
Então, quais são as favelas em que as famílias deixarão de
ser atendidas pela...
- Falha na transmissão. Registro prejudicado.
A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
- Quais as dez creches previstas e em quais bairros elas vão
deixar de ser construídas?
Quais e onde as seis escolas previstas vão deixar de ser
construídas?
Quais e onde os três postos de saúde previstos deixarão de
ser construídos?
Qual será o impacto da não construção desses equipamen-
tos públicos, em termos de demanda atual e futura de aten-
dimento por esses serviços nos bairros, no perímetro imediato
e no perímetro expandido da operação? Ou, obviamente, se
o Secretário consegue garantir a construção, mesmo com as
alterações, se o Secretário consegue garantir todos esses equi-
pamentos que estão previstos.
A segunda questão que eu trago, inclusive já falei sobre ela
aqui, trata sobre a questão racial e do quanto esse tipo de ope-
ração produz o embranquecimento da população, isso ao longo
da história das grandes operações urbanas nesta cidade e no
País, de modo geral. E, aí, eu tenho uma questão: se a Prefeitura
chegou a fazer algum estudo de impacto de vizinhança, sobre-
tudo com um olhar na diversidade da existência de manifesta-
ções culturais, religiosas, artísticas que podem ser impactadas.
Isso significa fazer um inventário mesmo de vários ter-
ritórios consolidados que são representativos da Cultura e
das identidades paulistanas que não estão reconhecidos no
perímetro da Operação Urbana Água Branca como patrimônio
histórico, material ou imaterial.
Um levantamento preliminar da Bancada do PSOL, tanto no
interior do perímetro consolidado na Operação Urbana, quanto
no perímetro expandido, identificou, por exemplo, territórios
pretos, que contam a elaboração de narrativas ancestrais, atuais
dos povos negros que não estão protegidos ainda. Seriam eles 12
escolas de samba, 12 escolas de capoeira, 15 terreiros de religiões
de matriz africana, que estão em terrenos públicos ou privados.
Alguns desses terrenos são objetos de expulsão para construção
de obras ou equipamentos públicos já planejados pela Prefeitura.
Outros podem sofrer expulsão pela valorização da área.
Outro levantamento, também da Bancada do PSOL, apurou
que enquanto a média em toda a Cidade dos casos de racismo
registrados nas delegacias da Secretaria de Segurança Pública
do Estado de São Paulo dobrou, de 2016 a 2020, no Distrito da
Barra Funda, esse número é um pouco superior a essa média.
A Barra Funda aparece entre o primeiro e o terceiro lugar do
ranking de número relativo a maior índice de racismo... (Falha
na transmissão) ... Isso significa que a valorização causada por
esse tipo de empreendimento, o lançamento de produtos imo-
biliários de alto padrão pode estar causando um processo de
embranquecimento, racismo e de mais racismo nesses espaços
considerando, inclusive, o contexto histórico.
Então a pergunta objetivamente é se a Prefeitura e como a
Prefeitura se preparou para enfrentar essa questão.
Muito obrigada, Sr. Secretário.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Só para agre-
gar, a questão das escolas de samba que V.Exa. mencionou, a
Prefeitura já fez a garantia do uso da terra para essas escolas
de samba sem custos e livres de impostos, proposto por lei por
esta Casa, sancionado pelo então Prefeito Bruno Covas.
Todas as oportunidades que esta Casa tem, nas escolas de
samba que são centros culturais basicamente de tradição afri-
cana, de origem africana, aqui em sua maioria, não é exclusivo,
tem sido concedido por esta Casa com uma rapidez fora do co-
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quarta-feira, 16 de junho de 2021 às 02:49:44
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