Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
| Data de publicação | 15 Julho 2021 |
| Section | Caderno Cidade |
quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (137) – 97
TRIBUNAL DE CONTAS
GABINETE DO PRESIDENTE
DESPACHO DA CHEFE DE GABINETE DA
PRESIDÊNCIA
TC/015184/2020
Interessados: TCMSP / PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA.
Objeto: Autorização
DESPACHO: À vista dos elementos constantes nos autos, e
notadamente as manifestações da Subsecretaria Administrativa
e da Secretaria Geral, que acolho como razões de decidir, nos
termos da competência delegada pelo artigo 1º, alínea “a”,
da Portaria SG/GAB nº 03/2019, AUTORIZO, com fundamento
no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, atendidas às
exigências formais do inciso I, a adoção das seguintes provi-
dências: I) Contratação da empresa PRIMASOFT INFORMÁTICA
LTDA., CNPJ nº 69.112.514/0001-35, objetivando a prestação
de serviços de manutenção, atualização de versão, suporte
técnico, 120 (cento e vinte) horas técnicas (Banco de Horas);
aquisição e cessão de uso (modalidade perpétua) do Módulo
Repositório Institucional (RI) do software SophiA Biblioteca
(SB), com a prestação de serviços de implantação do Módulo
Repositório Institucional, treinamento, manutenção, atualização
de versão e suporte técnico, pelo prazo de 12 (doze) meses,
no período compreendido entre 27/07/2021 e 26/07/2022. II)
Emissão de Notas de Empenho, pagamento e cancelamento
de eventuais saldos, se houver, em favor da referida empresa,
no valor total estimado de R$ 33.385,00 (trinta e três mil,
trezentos e oitenta e cinco reais), devendo onerar as dotações
orçamentárias 10.10.01.032.3024.2818.4490.40 – Serviços de
Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica e
10.10.01.126.3024.2171.3390.40 – Serviços de Tecnologia da
Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica. III) Lavratura do
Termo de Contrato, conforme minuta juntada à peça 71.
SÃO PAULO TURISMO
GABINETE DO PRESIDENTE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
Processo de Compras n° 7210.2021/0001143-6 -
Pregão Eletrônico - n°026/21
OBJETO: Formação de Registro de Preços, do tipo Menor
Preço por item, sob regime de empreitada pelo preço unitário,
para contratação de empresa para a prestação de serviço de
transporte, instalação e retirada de MATERIAL DE SINALIZAÇÃO
DE TRÂNSITO (cavalete e super cone) com material próprio para
atendimento parcelado a diversos eventos, por um período de
12 (doze) meses, conforme bases, condições e especificações
deste Edital e seus Anexos.
Comunicamos que em 14/07/2021, o Sr. Diretor de Gestão
e de Relação com Investidores da São Paulo Turismo S.A. REVO-
GOU o Pregão Eletrônico de número de referência no sistema
eletrônico do Banco do Brasil (portal www.licitacoes-e.com.br)
nº 879476 a pedido da Área Requisitante, para alteração do Ter-
mo de Referência devido a alteração da norma ABNT vigente.
Quaisquer esclarecimentos podem ser obtidos junto à
Comissão Permanente de Licitações da São Paulo Turismo S.A.,
na Av. Olavo Fontoura, 1209 - Portão 35 - Parque Anhembi -
Santana - São Paulo, horário comercial, pelos telefones: (11)
2226-0491, ou ainda pelo e-mail: licitacoes@spturis.com.
a) Comissão Permanente de Licitações – São Paulo Turismo S.A.
EMPRESA DE CINEMA E
AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO
GABINETE DO PRESIDENTE
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
Em vista do quanto exposto no processo eletrônico nº
8610.2021/0000375-0, em especial da justificativa da área
técnica responsável (042046802) e do parecer da assessoria
jurídica (047833703), com fundamento nos artigos 30, caput,
e 73 da Lei Federal nº 13.303/2016, combinados com o artigo
48-A, II e III, da Lei Municipal nº 14.141/2006, e o artigo 884 da
Lei Federal nº 10.406/2002, convalido e ratifico a contratação
por inexigibilidade de licitação de PAULO ROBERTO DA SILVA
LIMA, inscrita no CPF sob o nº 373.250.398-40, pela participa-
ção como debatedora no Cineclube Spcine, no valor total de R$
200,00 (duzentos reais) , bem como autorizo o pagamento à
interessada onerando a dotação orçamentária correspondente.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
À vista dos elementos constantes do processo eletrôni-
co nº 8610.2021/0000718-7, em especial das justificativas
apresentadas pela área técnica responsável (046540706),
do parecer da assessoria jurídica (047893963) e da pesquisa
de preços realizada, com fundamento no artigo 29, II, da Lei
Federal nº 13.303/2016, observadas as demais disposições
legais e regulamentares aplicáveis à espécie, AUTORIZO o pros-
seguimento para a contratação direta por dispensa de licitação
de ARGO SEGUROS BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
14.868.712/0001-31, para seguro de bens móveis da Spcine
conforme especificações técnicas, proposta comercial e apólice,
pelo valor total de R$ 3.661,01 (três mil seiscentos e sessenta
e um reais e um centavo) onerando a dotação orçamentária
correspondente.
CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Milton Leite
GABINETE DO PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E
REVISÃO - SGP-4
49ª SESSÃO ORDINÁRIA
30/06/2021
- Presidência dos Srs. Fernando Holiday e Milton Leite.
- Secretaria da Sra. Juliana Cardoso.
- À hora regimental, com o Sr. Fernando Holiday na pre-
sidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal.
Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu,
Alessandro Guedes, Alfredinho, André Santos, Antonio Donato,
Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Camilo Cristó-
faro, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do
Posto de Saúde, Delegado Palumbo, Dr. Sidney Cruz, Edir Sales,
Eduardo Matarazzo Suplicy, Elaine do Quilombo Periférico, Eli
Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Erika Hilton, Fabio Riva, Faria
de Sá, Felipe Becari, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson
Barreto, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Jorge, Juliana
Cardoso, Luana Alves, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton
Ferreira, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli,
Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart,
Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sandra Tadeu,
termos do parecer jurídico GJA- 166/2021, encartado no proces-
so SEI n. 7010.2021/0006288-4, pois verificou-se que, encerrada
a fase de lances, todas as empresas licitantes/participantes
foram RECUSADAS/DESCLASSIFICADAS , por não comprova-
rem todos os requisitos exigidos no Instrumento Convocatório.
SÃO PAULO URBANISMO
GABINETE DO PRESIDENTE
PROCESSO SEI Nº 7810.2019/0000394-8
A Diretoria Executiva, apreciando o exposto pelo Senhor
Relator, em observância ao art. 71, da Lei nº 13.303/2016,
e considerando o Parecer Jurídico doc. SEI nº 047584944 de
manifestação favorável e exarado nos autos eletrônicos SEI nº
7810.2019/0000394-8.
RESOLVE, através da RD Nº DAF 03/2021: - AUTORIZAR
a prorrogação de prazo do Contrato nº 7810.2019/0000394-8,
Processo SEI nº 7810.2019/0000394-8, firmado entre a SP-
-Urbanismo e a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMA-
ÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
– PRODAM-SP – S.A., CNPJ sob n° 43.076.702/0001-61. para
o Projeto de Sustentação de TIC, por mais 12 (doze) meses.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 17/07/2021 até 17/07/2022;
VALOR ANUAL DO CONTRATO: R$ 150.430,72 (cento e
cinquenta mil, quatrocentos e trinta reais e setenta e dois cen-
tavos) para o prazo prorrogado;
RESERVA ORÇAMENTÁRIA, documento SEI 047014748;
IDENTIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO
Programática: 15.122.3024.2.171
Despesa: 3.3.90.40.00
Fonte de Recursos: 09
- AUTORIZAR o empenho em favor EMPRESA DE TECNOLO-
GIA, INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO - PRODAM, CNPJ 43.076.702/0001- 61, para o projeto
de sustentação de TIC, com fundamento legal no artigo 71, da
Em decorrência, emita-se nota de empenho no valor de
R$ R$ 76.146,68 (Setenta e Seis Mil e Cento e Quarenta e
Seis Reais e Sessenta e Oito Centavos) e demais empenhos
e cancelamentos que vierem a ocorrer no exercício de 2021,
que onerará a dotação 15.122.3024.2.171.3.3.90.40.00, com
recursos da fonte 09.
- DETERMINAR à Gerência de Compras, Licitações e Con-
tratos da Diretoria Administrativa e Financeira a adoção das
providências necessárias para o cumprimento da presente Re-
solução, em especial quanto à publicação no DOM e à Gerência
Financeira à emissão da nota de empenho.
PROCESSO SEI Nº 7810.2021/0000937-0
Despacho Autorizatório
I - A vista dos elementos constantes dos presentes autos
eletrônicos nº 7810.2021/0000937-0, especialmente a manifes-
tação exarada pela Gerência Jurídica, cota SEI nº 047931388
que acolhemos como razão de decidir e que passa a fazer parte
deste instrumento, AUTORIZAMOS, com fundamento no art.24,
do Decreto 56.144/15 c/c os itens 8.3. e 9.15.1, II, do Regu-
lamento de Licitações e Contratações da SP-Urbanismo (NP
58.01), a contratação direta, através da ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº ARP 004/SME/2021 da empresa MCJ INDUSTRIA E
COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (EPP) inscrita no CNPJ/MF
nº 08.212.420/0001-43, para aquisição de produtos de Material
e Higiene – 312 (trezentas e doze) unidades de Álcool em Gel,
nos termos do estabelecido na Ata de Registro de Preços nº 04/
SME/2021, pelo valor total de R$ 1.999,92.
II - Em consequência, AUTORIZAMOS o empenhamento
do valor de R$ R$ 1.999,92 (um mil, novecentos e noventa
e nove reais e noventa e dois centavos), à MCJ INDUSTRIA E
COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (EPP) inscrita no CNPJ/MF nº
08.212.420/0001-43, que onerará a dotação orçamentária nº 15
.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.09 para cobertura das despesas
deste exercício pelo princípio da anualidade orçamentária, con-
soante Nota de Reserva nº 103.
III - Fiscal: Marlane Reis Xavier - Prontuário: 05986-2
SÃO PAULO OBRAS
GABINETE DO PRESIDENTE
(CONCORRÊNCIA Nº 001/2021 PROCESSO SEI Nº
7910.2020/0000649-7
OBJETO: Contratação de empresa ou consórcio de
empresas especializadas na prestação de serviços para a
elaboração de Projeto Executivo e ATO – Assessoria Téc-
nica de Obra para a Construção, Revitalização e Reforma
de Infraestrutura Urbana para adequação dos espaços de
interesse turístico no CENTRO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO – REPÚBLICA
DESPACHO
I - A vista do contido na Ata de Julgamento dos Recursos
Administrativos (DOC SEI 047693181) e, em especial, da ma-
nifestação do Grupo Técnico (DOC SEI nº 047658547), cuja
fundamentação acolho, recebo por tempestivo os recursos
administrativos interpostos e as impugnações apresentadas e,
no mérito, DECIDO PELO:
i)NÃO PROVIMENTO aos recursos interpostos pelas em-
presas GEOMÉTRICA ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA e
SYSTRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA;
ii) PROVIMENTO das contrarrazões apresentadas pelas
empresas GEOMÉTRICA ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA e
EGIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.
II – Em razão da decisão acima, fica a Classificação das
Propostas Técnicas assim definida:
LICITANTES NOTA TÉCNICA
N1 + N 2 N3 + N 4 TOTAL
Egis Engenharia e Consultoria Ltda 36,00 47,50 83,50
Geométrica Engenharia de Projetos Ltda 33,00 47,50 80,50
Systra Engenharia e Consultoria Ltda 34,00 48,80 82,80
PRESIDENTE DA SPOBRAS
COMUNICADO
A Comissão Permanente de Licitações COMUNICA que a
Ata de Julgamento dos recursos administrativos interpostos
em face do julgamento das propostas técnicas, bem como da
análise que embasou a decisão do Presidente, encontram-se
disponíveis para consulta no site http://e-negocioscidadesp.
prefeitura.sp.gov.br/ e no Processo SEI 7910.2020/0000649-7,
devendo ser solicitada a chave de acesso através do e-mail:
licitacoes@spobras.sp.gov.br.
(CONCORRÊNCIA Nº 001/2021 PROCESSO SEI Nº
7910.2020/0000649-7
OBJETO: Contratação de empresa ou consórcio de
empresas especializadas na prestação de serviços para a
elaboração de Projeto Executivo e ATO – Assessoria Téc-
nica de Obra para a Construção, Revitalização e Reforma
de Infraestrutura Urbana para adequação dos espaços de
interesse turístico no CENTRO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO – REPÚBLICA
COMUNICADO
A SPObras comunica que fica designada a data de
15/07/2021 às 10h30min para realização da sessão pública
de abertura dos envelopes nº 2 – Propostas Comerciais, no
auditório da SPObras, localizado no 7ºandar do Edifício sede da
SPObras, sito à Av. São João, 473, Centro, São Paulo-SP..
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
VALOR TOTAL: R$ 98.216,88 (noventa e oito mil e duzen-
tos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos).
PROCESSO: CMSP-PAD-2021/00214.
NOTA DE EMPENHO: 355/2021.
DOTAÇÃO: 3.3.90.40 – STIC/PJ.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura.
ASSINATURA: 07 de julho de 2021.
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
ATA DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 17/2021
PROCESSO CMSP-PAD-2021/000101
OFERTA DE COMPRA nº 801086801002021OC00035
OBJETO: Aquisição de máscaras de tecido e protetores
faciais
ATA DE REUNIÃO nº 201/2021:
"Às quatorze horas e trinta minutos do dia quatorze do
mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, por meio de
videoconferência suportada pelo software Microsoft Teams,
reuniram-se o Senhor Pregoeiro Leonardo Fraga Molarino Bispo
Ribeiro, sua equipe de apoio subscrita, o Procurador Legislativo
Dr. Renato Takashi Igarashi e o Presidente da CJL, Dr. Pedro
Carlos Bianguli de Faria, para abrir os trabalhos do Pregão
Eletrônico nº 17/2021, cujo objeto está descrito em epígrafe.
I – ABERTURA: aberta a sessão pública, o Senhor Pregoeiro, em
conformidade com as disposições contidas no Edital, efetuou
através do sistema de compras eletrônicas www.bec.sp.gov.br,
a análise e divulgação das propostas formuladas e registradas
pelas licitantes interessadas. II – FASE DE LANCES: abriu-se
a fase de lances para disputa e classificação das licitantes.
III – FASE DE NEGOCIAÇÃO: definida a licitante vencedora,
o Senhor Pregoeiro iniciou a fase de negociação, buscando o
menor preço para o objeto licitado e, a seguir, solicitou à empre-
sa o envio de sua proposta de preços de acordo com o modelo
disponibilizado no Anexo III do Edital. IV – SUSPENSÃO: Aceita
a proposta, como prevê o subitem 5.10.3 do Edital, o Senhor
Pregoeiro anunciou a suspensão do certame para o envio de
amostras, que serão analisadas pela Unidade Requisitante, nos
termos do Anexo I-A do Edital. A Sessão Pública será retomada
no dia 22/07/2021 às 11h30. V – PUBLIQUE-SE: Nada mais
havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, devidamente assina-
da pelo Senhor Pregoeiro e pelos demais presentes.
Leonardo Fraga Molarino Bispo Ribeiro
Pregoeiro"
COMPANHIA DE ENGENHARIA
DE TRAFEGO
GABINETE DO PRESIDENTE
EXPEDIENTE Nº 1760/19
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/20 – FORNECIMENTO DE
ELEMENTOS E ACESSÓRIOS DE FIXAÇÃO DE PLACAS DE
SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
CONTRATO Nº 018/20 – FORNECIMENTO DE ELEMEN-
TOS E ACESSÓRIOS DE FIXAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZA-
ÇÃO DE TRÂNSITO
REFERÊNCIA: RECURSO ADMINISTRATIVO APRESENTA-
DO PELA EMPRESA TINPAVI INDÚSTRIA E COMERCIO DE
TINTAS EIRELI – EPP EM FACE DA NOTIFICAÇÃO COMUNI-
CANDO A APLICAÇÃO DE PENALIDADE
DESPACHO
I - À vista das informações constantes no presente, em es-
pecial do parecer da Superintendência de Assuntos Jurídicos nº
111/21 de fls. 455-456, que adoto, recebo o Recurso Administra-
tivo interposto pela empresa TINPAVI INDÚSTRIA E COMER-
CIO DE TINTAS EIRELI – EPP, CNPJ nº 17.592.525/0001-66,
porque tempestivo, porém, no mérito, julgado parcialmente pro-
cedente, tão apenas para revisão dos valores das penalidades
de multa; desta forma:
II - Em decorrência do descumprimento de obrigações pre-
vistas no Contrato, será rescindido o Contrato nº 18/20, com
fulcro em sua Cláusula 13.1, e serão aplicadas penalidade de
suspensão temporária do direito de licitar e impedimento
de contratar com a Administração Pública pelo período
de 01 (um) ano (Cláusula 12.3.1, b), bem como penalidade
de multa no valor total de R$ 15.756,54 (quinze mil, setecen-
tos e cinquenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), de
acordo com sua Cláusula Décima Segunda, e itens abaixo;
1) Infração ao item 7.2.9. do Contrato, aplicando-se as
penalidades previstas nos itens 12.1.2., 12.1.4. e 12.2.1., em
decorrência de atraso na entrega do objeto, fornecimento entre-
gue em desacordo com o Edital, bem como inexecução parcial
do item contratado, e implicando em multa de R$ 3.830,00 (três
mil, oitocentos e trinta reais);
2) Infração ao item 7.2.6. do Contrato, aplicando-se as
penalidades previstas nos itens 12.1.2., 12.1.4. e 12.2.1., em
decorrência de atraso na entrega do objeto, fornecimento entre-
gue em desacordo com o Edital, bem como inexecução parcial
do item contratado, e implicando em multa de R$ 7.500,00
(sete mil e quinhentos reais);
3) Infração ao item 7.2.8. do Contrato, aplicando-se as
penalidades previstas nos itens 12.1.2., 12.1.4. e 12.2.1., em
decorrência de atraso na entrega do objeto, fornecimento entre-
gue em desacordo com o Edital, bem como inexecução parcial
do item contratado, e implicando em multa de R$ 997,32 (nove-
centos e noventa e sete reais e trinta e dois centavos);
4) Infração aos subitens 7.2.1, 7.2.2, 7.2.3, 7.2.4, 7.2.5, e
7.2.7 do Contrato, aplicando-se os subitens 12.1.2. e 12.2.1.,
em decorrência de atraso na entrega do objeto contratado,
configurando-se inexecução parcial do ajuste, e implicando em
multa de R$ 3.429,22 (três mil, quatrocentos e vinte e nove
reais e vinte e dois centavos).
II - Fica aberto o prazo de 10 (dez) dias úteis para ofereci-
mento de defesa prévia, nos termos do Art. 83, §2º da Lei Fede-
ral nº 13.303/16 e Art. 197 inciso III do Regulamento Interno de
Licitações, Contratos e Convênios - RILCC da CET, combinado
com o artigo 54 e seguintes do Decreto Municipal nº 44.279/03,
estando desde já, os autos do processo em epígrafe com vista
franqueada ao interessado.
III - Publique-se.
São Paulo, 14 de julho de 2021.
Diretor Administrativo e Financeiro
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5.003/2021- CONTRA-
TAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA (EMPRESA OU COO-
PERATIVA) ESPECIALIZADA NA INTERMEDIAÇÃO
E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS VIA
APLICATIVO WEB E MOBILE COM APOIO OPERA-
CIONAL E TRATAMENTO DE DADOS, PROVEDORES
DE SERVIÇOS DE APLICAÇÃO E SERVIÇOS DE
HOSPEDAGEM NA INTERNET, PROVEDORES DE
CONTEÚDOS E OUTROS SERVIÇOS DE INFORMA-
ÇÃO NA INTERNET, NOS TERMOS ESPECIFICADOS
NO TERMO DE REFERÊNCIA.
A Pregoeira designada pelo Sr. Diretor de Administração e
Finanças e pela Sra. Diretora Jurídica da EMPRESA DE TECNO-
LOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO - PRODAM-SP S/A. no uso das atribuições
que lhe confere o Estatuto Social, comunica a decisão de DE-
CLARAR FRACASSADO O CERTAME acima referenciado, nos
- Consta da planilha de aditamento análise sob a óptica do
Acordão 749/2010 do TCU cuja somatória dos itens positivos da
planilha é de 0,57% e negativos de 0,00%, o qual representa
um aumento abaixo do limite de 50% (obras de reforma - en-
quadramento no Artigo 65 da Lei Federal 8.66693).
7910.2020/0000560-1
VOS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.
Conforme expressa determinação do decreto 54.873/2014,
a partir do dia 01/03/2021, a obra referente ao Termo de
Contrato 085/SIURB/2020 do número de Processo SEI
7910.2020/0000560-1 será fiscalizado pelo servidor PAULO
MAURICIO BACCELLI MENDES- RF 753.210.5-1, a SPOBRAS
continuará executando o acompanhamento de campo.
7910.2019/0000695-9
SHOP SIGNS OBRAS E SERVIÇOS LTDA.
Conforme expressa determinação do decreto 54.873/2014,
a partir do dia 01/03/2021, a obra referente ao Termo de
Contrato 115/SIURB/2019 do número de Processo SEI
7910.2019/0000695-9 será fiscalizado pelo servidor ROBERTO
KOITI ISOME RF 594.788-0, a SPOBRAS continuará executando
o acompanhamento de campo.
7910.2019/0000757-2
EGIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.
Conforme expressa determinação do decreto 54.873/2014,
a partir do dia 01/03/2021, a obra referente ao Termo de
Contrato 003/SIURB/2020 do número de Processo SEI
7910.2019/0000757-2 será fiscalizado pela servidora RAQUEL
PIMENTA DA SILVA KOTHER RF 566.323.7, a SPOBRAS continu-
ará executando o acompanhamento de campo.
7910.2020/0000519-9
SP OBRAS – SÁO PAULO OBRAS
Conforme expressa determinação do decreto 54.873/2014,
a partir do dia 01/03/2021, a obra referente ao Termo de
Contrato 059/SIURB/2020 do número de Processo SEI
7910.2020/0000519-9 será fiscalizado pela servidora RAQUEL
PIMENTA DA SILVA KOTHER RF 566.323.7, a SPOBRAS continu-
ará executando o acompanhamento de campo.
CÂMARA MUNICIPAL
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE
LICITAÇÕES
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
DECISÕES DA MESA DIRETORA
DECISÃO DE MESA nº 4748/2021
PROCESSO CMSP nº 393/2019
"À vista das informações processadas nos presentes au-
tos, em especial o Parecer da Procuradoria Legislativa SCL nº
47/2021, a Mesa DECIDE APLICAR a empresa ADG COMÉRCIO
E SERVIÇOS GERAIS LTDA., a penalidade de multa residual no
valor total de R$ 204,53 (duzentos e quatro reais e cin-
quenta e três centavos), prevista no subitem 9.1.2 da Cláu-
sula Nona do Temo de Contrato 13/2019; por descumprimento
do item 3 do Anexo Único - Termo de Referência do referido
contrato, e suspensão temporária de participar de licitação e
contratar com esta Edilidade de acordo com o subitem 9.1.6 do
Contrato, ficando facultado o prazo recursal de 05 (cinco) dias
úteis, nos termos do artigo 109, I, f, da Lei Federal nº 8.666/93
e dos artigos 54, VII, e 55 do Decreto Municipal nº 44.279/03."
MESA DA CÂMARA
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
CONTRATADA: COTRANS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.
CNPJ: 77.637.684/0001-61.
TERMO: 11º Termo de Aditamento ao Contrato nº 41/2015.
OBJETO: Locação de veículos.
VALOR TRIMESTRAL ESTIMADO: R$ 417.126,84 (qua-
trocentos e dezessete mil, cento e vinte e seis reais e oitenta e
quatro centavos).
PROCESSO: CMSP-MEM-2020/00876.
NOTAS DE EMPENHO: 356 e 359/2021.
DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OST/PJ.
VIGÊNCIA: Fica prorrogada por até mais 03 (três) meses,
a partir de 08 de julho de 2021, ou até que se conclua o pro-
cedimento licitatório de que trata a nova contratação, o que
ocorrer primeiro.
ASSINATURA: 07 de julho de 2021.
MESA DA CÂMARA
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
CONTRATADA: FATOR SEGURADORA S.A.
CNPJ: 33.061.862/0001-83.
TERMO: Apólice nº 1009600000335.
OBJETO: Contratação de Seguro.
VALOR DO PRÊMIO: R$ 33.558,00 (trinta e trâs mil, qui-
nhentos e cinquenta e oito reais).
PROCESSO: CMSP-PAD-2019/00068.02.
NOTA DE EMPENHO: 330/2021.
DOTAÇÃO: 3.3.90.39-OST/PJ.
VIGÊNCIA: A partir de 16 de junho de 2021 até 16 de
junho de 2022.
DATA DA EMISSÃO: 02 de julho de 2021.
MESA DA CÂMARA
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
CONTRATADA: COMPACTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 00.006.879/0002-60.
TERMO: Termo de Contrato nº 19/2021.
OBJETO: Aquisição de 225 (duzentos e vinte e cinco) mi-
crocomputador (notebooks).
PROCESSO: CMSP-PAD-2021/00218.
NOTA DE EMPENHO: 23/2021-FUNDO e 353/2021 .
DOTAÇÃO: 4.4.90.52 – EMP .
VALOR TOTAL: R$ 1.066.500,00 (um milhão, sessenta e
seis mil e quinhentos reais).
VIGÊNCIA: O contrato terá vigência desde a data de sua
assinatura, até o final da garantia e suporte dos equipamentos
previsto no item 4 do Termo de Referência, respeitado o limite
legal.
ASSINATURA: 08 de julho de 2021.
MESA DA CÂMARA
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
CONTRATADA: BENEFÍCIOS UPS LTDA.
CNPJ: 17.359.884/0001-78.
TERMO: 2º Termo de Aditamento ao Contrato n° 33/2019.
OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento mensal de
créditos eletrônicos de vale-transporte do tipo Bilhete Único da
SPTrans e Cartão Bom da CMT/EMTU.
VALOR TOTAL ANUAL ESTIMADO: R$ 1.741.509,34 (um
milhão, setecentos e quarenta e um mil,quinhentos e nove reais
e trinta e quatro centavos).
PROCESSO: CMSP-PAD-2020/00031.03
NOTA DE EMPENHO: 347 e 348/2021.
DOTAÇÃO: 3.3.90.39 – OST/PJ e 3.3.90.49 – Auxílio Trans-
porte.
VIGÊNCIA: Fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, a
partir de 15 de julho de 2021.
ASSINATURA: 02 de julho de 2021.
MESA DA CÂMARA
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
CONTRATADA: VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA.
CNPJ: 23.921.349/0001-61.
TERMO: Termo de Contrato nº 20/2021.
OBJETO: Serviços de manutenção e suporte técnico para o
Sistema Eletrônico de Votação – SEV, instalado no Plenário 1º
de Maio da Contratante.
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 15 de julho de 2021 às 05:10:46
98 – São Paulo, 66 (137) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quinta-feira, 15 de julho de 2021
do de alguém, por investimento errado. Quantas coisas ficamos
sabendo quanto a governadores utilizaram as verbas que eram
para ser usadas na pandemia para pagar precatório e para
pagar outras contas. Isso também tem que ser levado em conta.
A CPI, em Brasília, se não pode convocar ou convidar os
governadores, tem de convidar os Secretários de Saúde do Esta-
do, o Secretário de Finanças do Estado, para poder exatamente
mostrar e revelar o que aconteceu com a verba pública que foi
utilizada naquele estado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - Tem
a palavra, pela ordem, pela liderança do PT, o nobre Vereador
Senival Moura.
O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presi-
dente e Srs. Vereadores, com a anuência do meu Líder, nobre
Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy, quero trazer aqui um
comunicado e falar, até para poder corroborar um pouco com
o que disse a nobre Vereadora Luana Alves e contraditar um
pouco o que disse aqui outros Vereadores, inclusive o colega,
Vereador Atílio Francisco, ao alegar que a responsabilidade é de
todo mundo. Isso nós não podemos aceitar. A responsabilidade
é do negacionismo, é de quem negou tudo isso até hoje. Passa-
mos já de mais de 500 mil mortes.
Então, a responsabilidade, nobre Vereador Atílio Francisco,
com todo respeito que tenho por V.Exa., é especialmente do
Sr. Presidente da República, do Governo genocida do Sr. Jair
Messias Bolsonaro. Esse é o grande responsável.
Tudo bem que alguns Governadores, se fizeram desvio de
finalidade com os recursos que receberam, também têm que
pagar por isso, têm que ser punidos; mas primeiro tem que ser
provado. Têm que ir à busca das informações corretas e concre-
tas, para poder acontecer aí a responsabilidade.
Agora, o que vem fazendo o Governo Federal é causar
carnificina na população. Isso parece que o satisfaz. Isso parece
que o alegra e alguns de seus companheiros, infelizmente,
infelizmente.
Agora, dizer que a responsabilidade é de todo mundo, não.
A responsabilidade não é minha. Eu estou aqui tomando todos
os cuidados e todos os Pares aqui também, tomando todos
os cuidados possíveis, nobre Vereador Atílio Francisco. Nós
estamos mantendo distanciamento social, nós estamos usando
equipamentos de proteção individual, nós estamos tomando a
vacina, nós estamos fazendo tudo. Então, a responsabilidade
não é nossa. A responsabilidade é de quem não fez isso.
A responsabilidade é de quem vai fazer um ato e pega uma
criança, inclusive que está usando os equipamentos de prote-
ção individual, e tira o equipamento da criança. A responsabi-
lidade é desse sujeito. Além de tantas outras coisas, de tantas
atrocidades que vêm acontecendo, e é por isso que não dá para
responsabilizar todo mundo. Nós temos de dizer que a respon-
sabilidade é de quem está cometendo o crime e daí por diante.
E quem deixou de gastar o dinheiro no local devido tam-
bém tem de ser responsabilizado. Como é que deixou se o
dinheiro era para investir em equipamento de saúde, medica-
mentos etc.? Se esse governador deixou de fazer cumprir sua
finalidade, qual seja, o destino do dinheiro para onde deveria
ir, aí sim, tem de ser punido, estou de pleno acordo. Agora, não
dá para generalizar.
O problema de tudo isso é que, infelizmente, quem paga a
conta de toda essa tragédia é a população mais pobre, a popu-
lação mais carente, o sofredor, é o trabalhador que não tem e
não recebe do Estado as condições devidas como, por exemplo,
de manter o distanciamento. Como é que você vai manter o
distanciamento se depende, todos os dias, para se deslocar de
casa para o trabalho, do trabalho para casa, do transporte so-
bre trilhos? Que seja do trem ou do metrô. E dependendo tam-
bém do transporte sobre pneus, dos ônibus, de que forma você
vai manter o distanciamento social? Eu diria que é impossível,
que não tem a menor condição. E isso é responsabilidade do Es-
tado. Os que deveriam garantir essa condição são os estados e
os municípios, a própria União. Entretanto, estamos muito longe
de alcançar isso, infelizmente.
Tenho certeza de que, apesar de toda essa dificuldade, as
pessoas que têm consciência e responsabilidade fazem todos os
esforços para poder garantir isso. A essas pessoas nós devemos
elogios, aplausos. Temos de dizer a elas que devemos mesmo
nos garantir, para preservar nossas vidas e a de nossos familia-
res, bem como amigos e colegas, enfim, de todos.
Para ir finalizando minha fala, Sr. Presidente, ao término
deste pronunciamento, gostaria de pedir um minuto de silêncio
em solidariedade ao falecimento por assassinato do líder comu-
nitário, lá do Morro Doce, Mauricio Veloso. Ele foi brutalmente
assassinado na sexta-feira próximo passada, foi vítima da
criminalidade dessa cidade. Infelizmente o Mauricio não está
mais entre nós. Era um líder comunitário respeitado na região,
um trabalhador, honesto, tristemente mais uma vítima da crimi-
nalidade. Peço um minuto de silêncio a todos.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - Obri-
gado, Vereador Senival Moura. Procederemos ao minuto de
silêncio em seguida, mas, antes, indago dos demais Vereadores
se há mais algum pedido de homenagem póstuma.
O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - Tem a
palavra, pela ordem, o nobre Vereador Gilson Barreto.
O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Pre-
sidente, também quero que faça parte dos anais deste minuto
de silêncio a Sra. Nanci Marcos, uma professora de 72 anos,
falecida por infarto fulminante, não foi Covid. Ela deixou 3 fi-
lhas, netos e muitas saudades para nós. Eu a conhecia e foi uma
tristeza muito grande para nós.
O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - Pela ordem,
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - Tem a
palavra, pela ordem, o Vereador Sansão Pereira.
O SR. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - (Pela or-
dem) - Peço a inclusão na homenagem do Sr. Michel Tuma Ness,
Presidente da Fenactur - Federação Nacional do Turismo. Aos
81 anos faleceu, na Capital, ontem, dia 29 de junho. Obrigado.
O SR. FARIA DE SÁ (PP) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - Tem a
palavra, pela ordem, o Vereador Faria de Sá.
O SR. FARIA DE SÁ (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente,
eu queria pedir a inclusão, no minuto de silêncio, dessas mais
de 500 mil vítimas em razão da pandemia, muitas delas que
poderiam ter sido salvas não fosse a falta de vacina.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - Tem a
palavra, pela ordem, o nobre Vereador George Hato.
O SR. GEORGE HATO (MDB) (Pela ordem) - Sr. Presidente,
eu gostaria de pedir um minuto de silencio em memória do meu
treinador de futebol do time da Faculdade de Medicina de Mogi
das Cruzes, Sr. Marcio, que faleceu na última quinta-feira, vítima
de Covid. Também peço a inclusão da sua esposa, que faleceu
há 15 dias e deixou um filho adolescente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - Tem a
palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Juliana Cardoso.
A SRA. JULIANA CARDOSO (PT) - (Pela ordem) - Eu
gostaria também de pedir um minuto de silêncio em memória
do Sr. Claudio Garbelini, nosso companheiro, um homem de fé,
de compromisso, de coragem, acolhedor, cheio de amor, uma
pessoa que tinha fé na nossa Igreja Católica da região de São
Mateus, marido da Dona Irene.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - Con-
vido todos a observarmos um minuto de silêncio em memória
dos citados.
- Minuto de silêncio.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - Regis-
tro a presença da Vereadora Cris Monteiro.
Passemos ao Pequeno Expediente.
Parabenizo o Secretário Edson Aparecido, Líder do Go-
verno, que é uma pessoa extremamente competente; S.Exa. é
competente mesmo. E eu digo isso desde que S.Exa. assumiu
a Secretaria; eu não mudei a minha posição. S.Exa. pegou uma
das maiores encrencas, uma das maiores guerras que alguém
pode pegar. Além das milhares de pessoas desta cidade de 12
milhões de habitantes, pessoas de todos os municípios, Líder
Fabio Riva, queriam vir para São Paulo se tratar aqui, e S.Exa.
acabou atendendo todos. E hoje a cidade de São Paulo já tem
as suas UTIs sob controle, isso motivado pela vacinação.
Não há milagre, Vereador Atílio: é vacina, é vacina. É a vaci-
na da Pfizer, vacina da AstraZeneca, são as vacinas que estão aí,
a do Butantã. O Butantã é do Brasil, é um Instituto do Brasil. O
Butantã e a vacina aqui, ó.
- Orador faz movimento em alusão à vacina aplicada no
braço.
O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - (Pela ordem) - É o
que salva vidas.
Muito obrigado e boa tarde a todos. E um abraço ao João
Jorge Doria.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - Obri-
gado, Vereador Camilo Cristófaro. Antes de iniciarmos o Peque-
no Expediente, anuncio a presença da Deputada Letícia Aguiar,
trazida pelo Vereador Rinaldo Digilio ao plenário. Uma salva de
palmas e seja bem-vinda
O SR. RODRIGO GOULART (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Pre-
sidente, gostaria de fazer um comunicado de liderança.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - Descul-
pe-me, Vereador, achei que era registro de presença.
Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança,
o nobre Vereador Rodrigo Goulart.
O SR. RODRIGO GOULART (PSD) - (Pela ordem) - Muito
obrigado, Sr. Presidente. Cumprimento a todos os Srs. Verea-
dores, e hoje venho a esta tribuna fazer um comunicado de
liderança pelo bloco PSD/PSC para comemorar, com os mora-
dores do Conjunto Residencial Palmares, o início das obras de
canalização e regularização do córrego Tanquinho.
Vou falar um pouco aqui da história de toda a luta desses
moradores. Uma luta que mostrou muita fé e esperança de
todos os moradores, e se iniciou lá em janeiro de 2011, com
o primeiro ofício do ainda Vereador e Deputado Goulart. E
vieram, numa sequência, diversas reuniões: janeiro de 2011,
março de 2011, setembro de 2012. Em 2014 também, ainda
com os pedidos na CPTM, pois estaria muito próximo da futura
Estação Mendes essa construção e a regularização do córrego
Tanquinho. Também em 2014 fizemos visitas à Secretaria de
Habitação, à Secretária, à época. Em 2016, já como Deputado
Federal, também na Coordenadoria do Programa de Manan-
ciais, o Deputado Goulart fez os pleitos.
Então, no meu primeiro mandato como Vereador, a partir
de janeiro de 2017, tratei com a Secretaria Municipal de Servi-
ços e Obras sobre essa canalização, e foi então que a Secretaria
me colocou, me instruiu a pagar um projeto executivo para
que essa obra fosse realizada, fosse possível. Em março de
2017, nós encaminhamos esses valores e o projeto executivo
finalmente foi finalizado, ao fim do ano passado, fim do ano de
2020. Os recursos do Fundo Municipal de Saneamento, o famo-
so FMSAI, possibilitou agora o início das obras que ainda esta
semana serão iniciadas, lá no Conjunto Residencial Palmares;
são as obras do córrego Tanquinho. Por que, Sr. Presidente, eu
venho trazer aqui toda essa cronologia? Porque essa vitória é
de todos os moradores desse Conjunto Residencial.
Quem já sofreu com todos os problemas decorridos. Eles
nos relataram essa falta de regularidade no córrego e o perigo
decorrente do avanço dessas margens junto aos prédios. É
muito importante que os moradores tenham a consciência da
luta em prol do início dessas obras. Conforme aprendi em casa,
nós vimos atuando neste Parlamento sempre com a verdade,
com responsabilidade e principalmente em prol da nossa co-
munidade.
Por isso, Sr. Presidente, deixo esse registro e compartilho
este vídeo com cada um dos moradores do Residencial Pal-
mares, todos o que participaram e têm participado conosco
da luta pelo início dessas obras, que está previsto já para esta
semana, pois foi homologado o contrato de obra com um custo
de aproximadamente 3 milhões de reais. A previsão dessa obra
é para 20 meses; e, com certeza, após a ordem de início, dada
na semana passada, continuaremos acompanhando o dia a
dia até que, em breve, se Deus quiser, após esses 20 meses - e
ficaremos em cima para que possivelmente até se antecipe -,
tenhamos cessado o sofrimento dos moradores e de todos os
conhecedores da luta pela canalização do córrego Tanquinho,
no Condomínio Residencial Palmares.
Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - Obri-
gado, Vereador Rodrigo Goulart. Tem a palavra, pela ordem, o
nobre Vereador Atílio Francisco para comunicado de liderança
pelo Republicanos.
O SR. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - (Pela or-
dem) - Obrigado, Presidente. Boa tarde a todas e a todos os que
nos acompanham. Quero endossar a fala do nobre Vereador Fa-
ria de Sá, que nos deu a notícia de que o Prefeito de São Paulo
determinou que todas as Subprefeituras venham a funcionar de
forma integral para dar atendimento a nossa população, pois,
verdadeiramente, nos últimos tempos, por causa da pandemia,
elas têm tido dificuldades de poder atuar nas periferias da Cida-
de. Então, parabéns, Prefeito Ricardo Nunes, por essa abertura
de volta ao trabalho, que é fundamental para que a cidade
tenha um bom andamento, um bom crescimento e venha a
melhorar ainda mais a vida da nossa população.
Gostaria de endossar a fala do Vereador Adilson e do
Vereador Camilo: já passou da hora de voltarmos a trabalhar
na Câmara, no mínimo de modo híbrido. Quem tiver dificuldade,
receio ou algum tipo de preocupação, fique no sistema virtual, e
as demais pessoas podem voltar naturalmente a ter o convívio,
à conversa de plenário, que sempre foi fundamental na Câmara
Municipal. Então, que o Presidente Milton Leite atente para
o posicionamento do Sr. Prefeito de abrir os espaços públicos
para funcionamento pleno, para que a Câmara Municipal tam-
bém possa voltar nessas condições.
Aproveito também a oportunidade para outro assunto. Não
quero defender poder “A” ou poder “B” ou poder “C”. Não
importa quem seja o responsável por tudo o que está aconte-
cendo no Ministério da Saúde, terá que prestar contas. Se está
havendo coisas erradas, corrupção ou não, a Justiça é que tem
que se posicionar, a Justiça é que tem que investigar, a Justiça é
que tem que mostrar quem são os verdadeiros culpados; e não
se ficar apontando como único responsável o Presidente da Re-
pública. Somos um país federativo, temos 27 governadores, que
receberam fortunas do Governo Federal para atuar no combate
à pandemia. Temos 5.570 municípios no país, 5.570 prefeitos,
que também, com autorização do STF, tiveram todas as condi-
ções e autorização para implantar seus programas de proteção
e os programas de contenção da pandemia. A responsabilidade
das mais de 500 mil mortes não pode ser só do Sr. Presidente
da República. Todo mundo tem responsabilidade. Algumas pes-
soas também têm sido irresponsáveis, não usando máscara e
não cumprindo os protocolos, com festas clandestinas e outras
coisas mais que têm acontecido em todo o País. A responsabili-
dade não é só do Sr. Bolsonaro.
E com relação ao tratamento precoce, a Universidade de
Oxford fez um estudo e provou que a Ivermectina tem eficácia,
sim, no tratamento precoce contra a Covid. Não há esse negó-
cio de que não pode se fazer nada. Muitos médicos afirmam
que usaram medicamentos que são citados por aí no tratamen-
to precoce e salvaram muitas vidas.
Então, é falácia dizer que o Sr. Presidente disse que o remé-
dio tal e aquilo funciona ou não funciona, e querer responsabili-
zar o Sr. Presidente por descuido de alguém, por falta de cuida-
E, pior de tudo, a situação dificilmente vai melhorar, porque
o interesse político está prevalecendo neste momento. O inte-
resse político não vê a necessidade de mais vagas em várias
unidades hospitalares para o atendimento das pessoas que
assim carecem. Temos tido sérios problemas, que vão aumentar
ainda mais.
Portanto, eu quero lamentar a situação. No meu momento,
tenho a oportunidade de desejar a todos os familiares as nossas
condolências pelo que está acontecendo. Mas a situação la-
mentável vai continuar perdurando, vai certamente se arrastar.
Estamos chegando na época do inverno, quando a situação
é mais complicada. Já há locais em cidades brasileiras onde
está nevando, o que vai agravar a condição da pandemia. Isso
é muito grave.
Nós temos de ter responsabilidade, ou seja, responsabili-
dade de todos, do Município, do Estado e da União. Não pode
faltar vacina numa cidade como São Paulo como aconteceu
durante dois dias, na semana passada, quando todos estavam
assustados, preocupados, aparvalhados, isso tudo pela situação
que estamos vivendo.
Quero, ao encerrar o meu pronunciamento, agradecer ao
Prefeito Ricardo Nunes. Ponderamos a necessidade de atendi-
mento em todas as unidades municipais, pelo Decreto 60.336,
de 29 de junho, publicado no Diário Oficial de hoje. A partir de
amanhã, 1º de julho, as Subprefeituras têm de voltar a atender
todo mundo. Já está aí a questão da anistia, que foi prorrogada.
Está aí a questão do PPI, que está pendente de regulamentação.
Todo mundo precisa de orientação, de esclarecimento. Chegam
à porta da Subprefeitura, batem com a cara na porta e não
podem ser atendidos. Isso realmente vai acabar a partir de
amanhã.
Quero, da tribuna da Câmara Municipal, mandar o meu
abraço ao Prefeito Ricardo Nunes e a todos os seus Secretários
que estiveram envolvidos nessa questão, como os Srs. Rubens
Rizek e José Ricardo Tripoli. Sem dúvida nenhuma, cumprimento
o Prefeito Ricardo Nunes por essa imediata tomada de posição.
Obrigado, Prefeito.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - Obri-
gado, Vereador Faria de Sá. O próximo inscrito é o Vereador
André Santos.
- Manifestações simultâneas fora do microfone.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - Passo
a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, ao nobre
Vereador Adilson Amadeu.
O SR. ADILSON AMADEU (DEM) - (Pela ordem) - Sr. Pre-
sidente, nobres Vereadores, Vereadores que estou visualizando
pelo vídeo, é uma alegria ver todos. A minha posição eu tenho
manifestado: conforme estamos vendo, boa parte dos Vereado-
res já foram vacinados e deveríamos voltar, já, ao plenário, para
nele começar a fazer os trabalhos. Percebo que o trabalho vir-
tual está dificultando muito isso, mesmo. Nós não estamos fa-
zendo aquele trabalho que todos nós conhecemos no dia a dia.
Contudo, quero falar que hoje tivemos uma reunião muito
boa com o Presidente da minha Comissão, Vereador Senival
Moura, em que falamos com o Diretor Presidente da Cohab, Sr.
Alexsandro Peixe. Falamos da Feira Confinada, convidando-o
para a reunião que vai se dar na segunda-feira na Cohab com
os Vereadores da região - João Jorge; Edir Sales, que vejo no
vídeo; Rute Costa; Ricardo Teixeira; e eu, logicamente, estarei lá.
Seremos só nós, Vereadores, com o Diretor Presidente da
Cohab, porque nós questionamos hoje o polo gerador, e parece
que nos autos não há nada que fale de polo gerador, mas nós
vamos lá, na segunda-feira, para realmente confrontar tudo o
que nós já sabemos. Como eu já estive com o Secretário de
Abastecimento, assim como a Vereadora Edir Sales e outros já
estiveram, nós vamos agora pegar um conteúdo melhor, para
que possamos falar para a população da Mooca e região o que
nós estamos, na verdade, sabendo e o que vai acontecer.
Porém, rapidamente, quero pedir muito ao Prefeito Ricardo
Nunes - e, depois, no Pequeno Expediente, vou falar melhor dis-
so - para ser um soldado. Quero estar ao seu lado, mas não dá
mais para ver o que está acontecendo. Quando falamos em pre-
cisar de verba para comprar vacina, assim como nós cedemos
nossas emendas, percebo que estamos deixando passar desper-
cebido algo gigante, que está há 20 anos jogando dinheiro no
poço, que são as empresas de coleta da cidade. É um contrato
que ainda tem mais três anos. Eles recebem 90 milhões por mês
e não fazem o serviço. Até agora, não construíram um aterro.
Há mais: eu estou acompanhando isso e já pedi uma
audiência no Ministério Público. Deverei ser atendido na terça-
-feira no Ministério Público. Já falei com o Tribunal de Contas.
Eu quero pedir a suspensão dos pagamentos mensais desses
90 milhões, para que esse dinheiro fique retido na Prefeitura.
É um absurdo eles não cumprirem com a execução de obras, e
nem seguro eles fizeram durante esses 20 anos. Contratação de
pesquisa de opinião, nada. São 23 itens que eles não cumpri-
ram. Como pode o município, o Diretor ou Presidente da Amlurb
- agora que assumiu - deixar isso correr do jeito que está? É um
absurdo. Isso é pegar o dinheiro do munícipe jogar no lixo, no
poço. Esses consórcios, essas empresas LOGA, EcoUrbis estão
dando risadas. Recebem 90 milhões, e a população, o município
precisando de dinheiro para acudir 30 mil pessoas que estão
nas ruas. Pessoas que estão em albergues precisando de um
banho, de uma alimentação e esses empresários conhecidos,
de tempos atrás, estão acreditando que, mais uma vez, vão
levar essa. Não vão. Primeiro que não vão chegar até o final
do contrato. Segundo, que o Ministério Público e o Executivo
irão tomar providências. Estou nessa matéria há dois anos e
meio. Agora basta. Irei me dedicar, exatamente, para que esse
contrato seja cancelado ontem. Não amanhã.
Finalizando, Sr. Presidente, quero dizer que estarei ao lado
do Sr. Prefeito Ricardo Nunes. Agora há secretários, subprefeitos
e diretores de alguns departamentos que querem ser mais quer
Vereador. Há secretário que está com emblema de xerife achan-
do que pode ir para o Ibirapuera. Não vai para o Ibirapuera, Sr.
Secretário. Vocês se acham o máximo. Temos uma população
que votou em nós e precisamos dar a resposta. Alguns secretá-
rios, subprefeitos e diretores, tenham mais humildade. O Verea-
dor tem a população ao seu lado. E somos nós quem andamos
por todos os cantos desta cidade. Não é o senhor, secretário;
não é o senhor, subprefeito e não são os Srs. diretores que estão
por aí. Lamento. E, se começarem a acreditar que são pessoas
acima do bem e do mal, vou denunciar.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE(Fernando Holiday - NOVO) - Tem a
palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre
Vereador Camilo Cristófaro.
O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - Sr. Presidente, Sras. e
Srs. Vereadores, hoje o Sr. Prefeito Ricardo Nunes publicou um
decreto em que determina a volta dos servidores que estavam
afastados por motivo da Covid e agora estão devidamente
vacinados. Parece-me que S.Exa. leu aqui o que discutimos na
antepenúltima reunião de líderes, em que eu disse que nós
poderíamos muito bem voltar, vacinados, à Câmara. Acredito
que já bastou esse processo virtual. Temos que voltar a debater
a cidade de São Paulo, seus problemas. São Paulo é considerada
a terceira cidade do planeta. A primeira da América Latina. Esta
Casa é a mais importante da América Latina.
Sras. e Srs. Vereadores, nós temos que voltar ao trabalho.
Voltar ao debate. Conversava, há pouco, com o ex-Presidente
desta Casa, que disse: "Camilinho, temos que voltar, sim, ime-
diatamente, ao debate. Olhar olho no olho e dizer: dá ou não
dá, sim ou não."
O não pode mais é esse processo virtual, que, na minha
opinião, não transmite exatamente o pensamento dos Srs. Vere-
adores; precisamos voltar a trabalhar em plenário. Pelo menos
os que estão vacinados; os que não estão, aguardem a vacina.
Já há uma queda de 75% nos casos de internação motivada
pela ciência, pela vacina na cidade de São Paulo.
Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista,
Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.
- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a
sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - Há
número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos.
Esta é a 49ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convoca-
da para hoje, 30 de junho de 2021.
Já vejo que alguns Vereadores querem se inscrever; a nobre
Vereadora Luana Alves já se inscreveu para comunicado de
liderança. Vereador Faria de Sá pediu a palavra, pela ordem?
O SR. FARIA DE SÁ (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente,
eu quero agradecer ao Prefeito Ricardo Nunes pelo Decreto
60.336, publicado no Diário Oficial de hoje, que retoma a ati-
vidade normal em todas as Subprefeituras. Parabéns ao Prefeito
Ricardo Nunes. Realmente era uma vergonha as pessoas, os
munícipes chegarem às portas das Subprefeituras e não serem
atendidos por ninguém, e alguém lá na porta dizer “acesse o
site". Agora, com esse decreto, está resolvida essa questão.
Parabéns ao Prefeito Ricardo Nunes.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - Obri-
gado, Vereador Faria de Sá.
Faremos o seguinte: até que o Presidente Milton Leite
venha assumir a presidência dos trabalhos, procederemos com
comunicados de liderança e o Pequeno Expediente. Como já
temos a inscrição da Vereadora Luana, do PSOL, começaremos
por ela, para comunicado de liderança. Se não houver mais
inscritos, passaremos, então, ao Pequeno Expediente.
O SR. FARIA DE SÁ (PP) - (Pela ordem) - Quero me inscre-
ver pela liderança.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - Está
inscrito o Vereador Faria de Sá para comunicado de liderança.
Passo a palavra à nobre Vereadora Luana Alves, do PSOL.
A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Boa tarde,
colegas Vereadores. Boa tarde, Presidente. Boa tarde a todas
e todos.
Gostaria de falar algumas palavras que me doem muito,
mas é necessário que sejam ditas nesta Câmara. Nos últimos
dias vimos a revelação de um caso de corrupção envolvendo
vacinas, o que está custando a vida de mais de 500 mil bra-
sileiros.
Na cidade de São Paulo, a maior cidade do País, vimos
mortos, caos na saúde pública, comércio fechando, famílias
inteiras entrando na pobreza, um verdadeiro caos na cidade
e um número absurdo, trágico de adoecimentos e mortes. E
percebíamos, meus Colegas, que a vacina estava demorando,
não estava vindo.
No primeiro momento, todos nós acreditamos que era
negacionismo o Governo Federal negar a eficácia das vacinas,
insistir em tratamento precoce que não tem nenhuma eficácia
comprovada. Mas agora a coisa fica muito mais grave do que
todos poderíamos ter pensado. Não era só negacionismo. Não
era só uma tentativa de colocar um remédio que não tinha efei-
to. Era corrupção. Era um Governo que queria um dólar em cima
de uma dose de vacina. É isso que está sendo comprovado. Um
diretor de logística do Ministério da Saúde estava cobrando um
dólar por dose de vacina de empresas que estavam vendendo
vacinas para o Brasil.
É isso que vale a vida de um brasileiro, um dólar? É isso
que vale cada vida que nós perdemos? Não é possível aceitar-
mos isso calados. Não é possível que a maior Câmara do país
não faça um debate sobre isso. Eu queria falar sobre isso com
os senhores. Eu sei que muitos aqui apoiam o Governo, cada
um tem sua opinião, mas o que está sendo revelado neste
momento não é simplesmente ideologia, não é simplesmente
crença no remédio A ou B. O que estamos falando é que houve
gente no Ministério da Saúde querendo lucrar um dólar em
cima da morte do povo brasileiro. É escandaloso. Eu fico muito,
muito revoltada.
Eu sei que vários dos senhores perderam familiares, ami-
gos, assim como milhões e milhões de brasileiros e brasileiras.
Eu fico revoltada e quero compartilhar isso com os senhores
para que, neste momento, nós vejamos que, para além do ne-
gacionismo, era a vontade de ganhar dinheiro em cima da vida
do povo brasileiro.
Eu quero demonstrar o meu repúdio, também dizer que
nós, da Bancada do PSOL, estamos propondo uma moção de
desagravo contra o Governo Jair Bolsonaro e seu Ministério
da Saúde, que quer lucrar em cima da saúde e da vida do povo
brasileiro. Não aceitamos isso.
Esse assunto tem a ver com a Câmara Municipal de São
Paulo. Somos a maior câmara do País, temos de dar uma
resposta.
Infelizmente, o que tem sido revelado pela CPI da Covid
é a vontade de ganhar dinheiro em cima do povo, o que está
custando a vida de centena de milhares de pessoas.
Quero apresentar o nosso repúdio, o nosso desagravo, e
também pedir o apoio dos Srs. Vereadores e das Sras. Vereado-
ras para compartilhar esse desagravo conosco. É o mínimo que
nós podemos fazer.
A vida dos brasileiros não custa 1 dólar. Nós temos de nos
levantar contra isso.
Boa tarde aos senhores.
Eu gostaria de transmitir os meus pêsames e meus senti-
mentos a todos os que perderam amigos e familiares para a
Covid-19.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - Tem
a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre
Vereador Faria de Sá.
O SR. FARIA DE SÁ (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, público que nos acompanha pela TV Câmara São
Paulo e pelas redes sociais, realmente é um momento crítico o
que estamos vivendo em Brasília. Lamentavelmente, a situação
de Brasília reflete no país como um todo. Mais de meio milhão
de pessoas faleceram no período da pandemia. Infelizmente,
sabemos que o Governo Federal tem muita culpa em toda essa
questão. A irresponsabilidade do Governo é grande.
O tratamento precoce, na verdade, virou um tratamento de
“pré-coice”, pois prejudicou muitas pessoas que poderiam ter
tomado outras providências e deixaram de fazê-lo. Sabemos
o que está acontecendo, há muito interesse em jogo. Ora, não
queriam vacina; agora tem gente ganhando para negociar vaci-
na aqui e ali. É algo que não dá para entender.
Sei do que estou falando. Fui deputado federal, por oito
mandatos, em sete deles eu convivi com Bolsonaro. Quando
deputado, Bolsonaro nunca foi relator de nenhum projeto
importante, nunca presidiu nenhuma comissão. Na verdade,
Bolsonaro se aproveitou de um momento na crise instalada no
impeachment da ex-Presidente Dilma, utilizou bem as redes
sociais. Por fim, acabou chegando aonde chegou com a con-
tribuição de uma facada. A partir daí, o povo brasileiro é quem
está tomando essa facada todo dia e toda hora.
Não podemos admitir a condição de deixar o povo à
própria sorte. Lamentavelmente, é uma situação muito com-
plicada. Tenho certeza de que nós precisamos tomar alguma
providência.
Parece que Brasília está à deriva de tudo o que acontece no
país; essas pessoas não vêm para a periferia saber a situação
dos moradores. Mesmo aquele que não foi atingido pela Covid
está sendo prejudicado, pois não estão sendo atendidos, já
que as cirurgias chamadas eletivas estão suspensas. Cirurgia
eletiva é aquela condição de estatística; a pessoa que está
sendo suspensa da cirurgia é a que está passando dificuldades,
está com problemas. Nós não podemos continuar deixando isso
acontecer. A nossa preocupação é muito grande.
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 15 de julho de 2021 às 05:10:46
quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (137) – 99
e alumínio não se compram mais. E o Ministro Guedes, que
foi tão idolatrado? Ontem vi uma entrevista do André Lara
Resende. Eu nunca vi um economista falar mal do outro, mas
ele falou; disse que o Guedes simplesmente, absolutamente,
nada fez em dois anos e meio, nada, a não ser besteiras atrás
de besteiras.
A situação do País é crítica, e eu digo o seguinte: o pro-
blema do brasileiro hoje nem é a vacina, é o bolso. O gás, 110
reais um bujão. Tanto é que o Governo do Estado, do João
Jorge Doria, lançou o vale-gás. O gás nunca chegou ao preço
que está. Gasolina nunca chegou ao preço que está. O dólar
nunca chegou ao preço que está. E a inflação? As pessoas que
frequentam o supermercado estão assustadas. Cinco quilos de
arroz de 25 a 30 reais, de baixa qualidade, misturado. Se você
comprar de qualidade, são 40 reais, cinco quilos; o que era 9,90
hoje é 40 reais. Então, a situação é muito grave.
Estava ouvindo o Vereador Atílio falar sobre a propaganda
nos ônibus, nas vans, nos táxis, nos aplicativos. Nós já temos
essas propagandas, Vereador Atílio, entre aspas, pintadas nas
portas de carros. Quantos carros usam propaganda pela cidade
e não pagam nada? Quantos ônibus intermunicipais também
têm propaganda e não pagam nada? Eu acho que nós temos de
pensar e repensar nisso, urgentemente. Se isso gera uma renda
de quase um bilhão para a cidade de São Paulo, é um bilhão a
menos que a Cidade coloca. É muito importante, e esta Casa
tem de discutir isso.
Obrigado, Sr. Presidente.
- Assume a presidência o Sr. Milton Leite.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Senhoras e
Srs. Vereadores, boa tarde.
Peço que desliguem os microfones.
Encerrado o Pequeno Expediente.
Conforme avençado ontem, por acordo de liderança, encer-
rarei a presente sessão.
Só relembrando que, conforme também avençado ontem,
hoje nós faremos a instrução dos PDLs previamente acordados.
Que fique muito claro que são aqueles que passaram pela
Comissão de Justiça. Salvo se houver acordo no plenário para
outro PDL entrar no pé de pauta e passar na Comissão de Justi-
ça e com o qual a CCJ concorde. Pelo menos teria que tramitar
para nós observarmos o critério de legalidade.
Então, antes de encerrar os trabalhos, quero deixar muito
claro esse ponto.
O SR. ALFREDINHO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Eu vou encer-
rar a sessão e abrir, aí continuamos, Alfredo.
O SR. ALFREDINHO (PT) - (Pela ordem) - É dentro desse
tema.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Pois não,
Vereador.
O SR. ALFREDINHO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente,
há projetos de denominação que precisam de maioria absoluta.
Esses projetos ficam presos, não são votados, porque eles não
entram naquele período de votação virtual, porque têm de ser
presencial.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Nobre Vere-
ador...
O SR. ALFREDINHO (PT) - (Pela ordem) - Não dá, nós não
vamos votar nunca.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Calma, nobre
Vereador Alfredinho.
O que nós temos acordado? Cobraram para mim a votação
dos PDLs e denominações. Vamos retomar o que foi dito no
plenário e no Colégio de Líderes, e quero que os Srs. Vereadores
prestem muita atenção nisso. Eu disse que, primeiro, nós faría-
mos um grande congresso dos PDLs e dos outros. Nós faríamos
a instrução dos projetos hoje e a votação do projeto que está
na pauta, o número um da pauta, que é o dos absorventes.
Fizemos um acordo também para as denominações, que
nós encaminharíamos para votação específica. Lançaríamos
no sistema na sexta-feira os PDLs que dependem de votação
virtual. Em seguida, na próxima semana, poderemos fazer
na próxima quinta-feira, as alterações de denominação, que
demandam quórum qualificado. Nós acertamos uma agenda:
primeiro os PDLs para a votação virtual, que serão lançados na
sexta-feira no sistema.
- Manifestação fora do microfone.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Os projetos
que já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça,
faremos a instrução hoje, o das denominações, alterações de
denominações, para que estejam em condição de pauta. Fare-
mos instrução dos PDLs.
Após isso, abro para votação na sexta-feira; os já instruídos
na próxima semana, votamos. Não sei qual é a novidade, o que
há de estranho, foi acordado, inclusive, no Colégio de Líderes.
Eu falei, no Colégio de Líderes, das denominações; disse
que primeiro iriam os PDLs, ou estou equivocado? Não foi
dito no Colégio de Líderes isso? Não foi acordado no Colégio
de Líderes? Foi, não estou alterando isso. Salvo melhor juízo,
nobre Vereador Alfredinho. O nobre Vereador Suplicy estava
presente no Colégio de Líderes quando fizemos a fala e repeti
em plenário.
Estamos mantendo, conforme acordado, a instrução hoje, e
as denominações na próxima semana, porque precisamos ins-
truir os projetos de lei. Os PDLs que tratam de denominações,
cujo quórum é qualificado. Dito isso, acho que não há dúvidas.
Esta presidência convoca a próxima sessão ordinária para
amanhã, quinta-feira, com a Ordem do Dia a ser publicada.
Relembro que já estão convocadas cinco sessões extraor-
dinárias após a sessão ordinária; cinco sessões extraordinárias
aos cinco minutos de quinta-feira, 1º de julho; cinco sessões
extraordinárias logo após a ordinária de quinta-feira, 1º de
julho; e mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos
de sexta-feira, 2 de julho, todas as sessões com a Ordem do Dia
a ser publicada
Informo aos Srs. Vereadores que dentro de instantes será
feita a chamada para a primeira extraordinária convocada
para hoje.
Estão encerrados os trabalhos.
26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
30/06/2021
- Presidência dos Srs. Milton Leite e Fernando Holiday.
- Secretaria da Sra. Juliana Cardoso.
- Às 16h34, com o Sr. Milton Leite na presidência, feita a
chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes
durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes,
Alfredinho, André Santos, Antonio Donato, Arselino Tatto, Atílio
Francisco, Aurélio Nomura, Camilo Cristófaro, Carlos Bezerra Jr.,
Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dele-
gado Palumbo, Dr. Sidney Cruz, Edir Sales, Eduardo Matarazzo
Suplicy, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel,
Ely Teruel, Erika Hilton, Fabio Riva, Faria de Sá, Felipe Becari,
Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson
Barreto, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Jorge, Juliana
Cardoso, Luana Alves, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Fer-
reira, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Ricardo Teixeira,
Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes,
Rute Costa, Sandra Santana, Sandra Tadeu, Sansão Pereira,
Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista, Sonaira Fernandes,
Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.
- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a
sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
Hoje eu estive no Hospital do Campo Limpo; conversei
bastante com o novo diretor do hospital, Dr. Augusto. Bom,
eu moro a 200 metros do Hospital do Campo Limpo, então a
minha rotina é receber reclamações do hospital. É um hospital
da rede direta da Prefeitura.
Vejam só, esse hospital se tornou a referência de Covid de
toda a Zona Sul e até recebendo pacientes de outras áreas da
cidade. Esse hospital tem capacidade para 260 leitos. No dia de
hoje, tem 426 pacientes internados. O outro hospital da região
é o Hospital M’Boi Mirim, dirigido por uma OS - Cejam - com o
Einstein. Esse hospital que ficou referência de Covid durante a
maior parte do tempo chegou a internar 600 pacientes - porque
fez um anexo, e tal. Hoje atende 200 pacientes - 210, parece.
E por que superlotar o hospital direto e não pôr mais
pacientes no hospital indireto? Porque cada paciente a mais
da OS custa. Se não pagar, não entra. E no hospital direto não
tem custo a mais, é um hospital que tem um quadro de funcio-
nários defasado; e para ter 426 internados num hospital em
que cabem 260, evidentemente, o atendimento será deficitário,
com todo o esforço dos funcionários que estão lá no dia a dia
se desdobrando para atender esses pacientes - os médicos, as
enfermeiras e todo o pessoal de apoio.
É evidente que sempre pode melhorar a gestão, é evidente
que deve ter um ou outro médico que não aparece. Isso tudo
nós sabemos da rotina do dia a dia. Mas o fundamental é que
há 426 pacientes sem um centavo a mais, sem um funcionário
a mais. E aí ele se torna referência. “Nossa, o Campo Limpo
é um problema.” O M’Boi Mirim, não, porque o M’Boi Mirim
é uma OS. Não é verdade. O M’Boi Mirim, não, porque, para
um paciente a mais, tem que pagar mais, tem que ter mais
insumos, tem que remunerar mais a OS. Do lado do Hospital
Campo Limpo há uma UPA administrada pelo Einstein. E quan-
do usamos o nome do Einstein é o padrão ouro de excelência
em medicina. Isso lá no Morumbi, porque os equipamentos do
Einstein na periferia, em particular, na UPA Campo Limpo, não
são exemplos de nada.
A UPA Campo Limpo, que deveria resolver casos de baixa
complexidade, quando chega no limite dela, ela manda para o
Hospital Campo Limpo. E se chega um paciente com baixa com-
plexidade no pronto-socorro do Campo Limpo, não pode ir para
a UPA. Então assim é fácil. É fácil gerir e dizer que a iniciativa
privada gere melhor.
Por exemplo, perguntei ao Diretor do Hospital Campo Lim-
po: “Qual é o orçamento desse hospital?” Ele não sabe quanto
custa o hospital, porque ele está na autarquia, num orçamento
geral de todos os hospitais, não está individualizado. Quantos
procedimentos? Não tem uma equipe para fazer a estatística e
o acompanhamento. Então, tem muito a melhorar. Primeiro, in-
dividualizando o orçamento, porque, na hora que compararmos
o orçamento de um hospital da rede direta com o orçamento da
OS, vamos ver que um pode ser melhor, mas com muito mais
dinheiro aplicado. E é isso que nós não podemos esconder.
Então, teoricamente, podemos discutir a questão do público
e do privado, do estatal e do não estatal, mas temos que dis-
cutir na realidade concreta da Prefeitura de São Paulo. E nesse
caso vamos ver que falta muito controle sobre as OSs, e há
muito pouco recurso para a rede direta. Aí há um desequilíbrio
claro. E a conclusão primeira, rasa, superficial, é a de que a OS
é melhor que a rede direta; mas, se formos a fundo, eu tenho
certeza de que a rede direta é capaz de produzir muito mais do
que a própria OS, e com menos recursos.
O meu tempo se esgotou, infelizmente, pois gostaria de
discutir mais. Trouxe até minha conta de luz, porque muitos
falaram que a nossa bandeira jamais seria vermelha. Mas a
bandeira da minha conta de luz e a de todos os brasileiros é
vermelha, patamar dois. E, agora, virão mais 52%. Então, a
bandeira de todo mundo agora é vermelha.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - Obri-
gado, Vereador Antonio Donato.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desis-
tência do Sr. Arselino Tatto,
O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - Tem a
palavra o nobre Vereador Atílio Francisco.
O SR. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - (Sem re-
visão do orador) - Sr. Presidente, eu havia usado o tempo da
liderança dizendo que não falaria, mas é bom que todos os Srs.
Vereadores se lembrem de que há um projeto, o 427/2012, de
fundamental importância para a cidade de São Paulo.
É um projeto que libera publicidade no transporte coletivo.
Libera publicidade nos táxis. Pode ser também melhorado,
nobre Vereador Camilo Cristófaro, no sentido de ser liberada a
publicidade também nas vans escolares, no Uber, para melhorar
as condições de vida desses profissionais que lutam, trabalham,
e fazem de tudo para a melhoria de vida das pessoas na cidade
de São Paulo.
A publicidade no transporte coletivo - V.Exa. é conhecedor
dessa área de transporte - renderia, se o projeto já tivesse sido
aprovado e estivesse em funcionamento, em torno de 700 mi-
lhões a um bilhão de reais por ano. Exatamente para quê? Para
minimizar o subsídio do transporte coletivo, uma vez que esse
projeto está intitulado para a gratuidade de todos os estudan-
tes na cidade de São Paulo.
Então, vejam, de 2012 para cá, se somarmos, ano por ano,
quantos bilhões estão sendo desperdiçados, jogados fora, que
poderiam ter sido já aproveitados para investir na educação, na
segurança, em várias outras áreas como construção de escolas
e hospitais? Esses recursos poderiam estar sendo usados, por-
que minimizam o gasto com o transporte público.
Estou com o objetivo de defender a aprovação desse pro-
jeto e espero poder contar com o apoio do nosso Sr. Prefeito
também. Conversando com S.Exa. há alguns dias, também se
mostrou favorável a essa questão. Acredito que vá fazer um
estudo profundo a respeito da matéria para ver a viabilidade de
aprovarmos esse projeto e deixar de perder dinheiro.
Sabemos da nossa responsabilidade e não podemos apre-
sentar nenhum PL, nenhum projeto que gere custo para os
cofres públicos. O PL 427/2012 gera recursos, e não podemos
abrir mão deles.
Queria contar com o apoio de todos os Pares, de todos os
Srs. Vereadores, e tenho certeza de que muitos são favoráveis
ao projeto. É logico que há dificuldade por conta da Lei Cidade
Limpa, mas o Executivo precisa ajudar nesse processo. Conta-
mos, então, com a ajuda de todos os pares da Casa e com a
ajuda do nosso Prefeito Ricardo Nunes.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - Obri-
gado, Vereador Atílio Francisco.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desis-
tência do Sr. Aurélio Nomura.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - Tem a
palavra o nobre Vereador Camilo Cristófaro.
O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - (Sem revisão do
orador) - Eu estava ouvindo as palavras do Vereador Alfredinho,
Vereador Atílio, Vereador Donato e Vereador Alessandro Guedes.
Quero cumprimentar o meu querido amigo João Jorge Doria,
que foi Chefe da Casa Civil do Governo Bruno Covas, Líder do
Governo nesta Casa; João Jorge Doria querido, João Jorge, o
Doria não é, mas ele é querido da gente.
Nosso Presidente Milton Leite acaba de chegar. Cumpri-
mento o Presidente.
Veja a situação que o Brasil atravessa, João Jorge, com a
maior inflação desde o Plano Real. Vereador Atílio, são 32%
no atacado, gasolina passou dos seis reais, dólar explodiu, aço
Estou falando isso porque, na última pesquisa, ficou de-
monstrado que os evangélicos são um dos grandes públicos de
rejeição ao Presidente Bolsonaro. Olhem a importância disto:
todos os brasileiros com desejo de mudança. E eu tenho certeza
de que mesmo a parte que ainda não se convenceu se conven-
cerá. E eu falo dos evangélicos aqui, nobres Colegas, e temos
muitos deles nesta Casa, com muito respeito, porque são impor-
tantes nesta discussão como um todo e é um público que ainda
dá sustentação para este Governo, mas que tem percebido que
o Presidente é uma enganação.
E também quero saudar as mulheres, que já são a maio-
ria da nossa população, do nosso eleitorado, e também é a
maior fatia do eleitorado de reeleição desse anticristo. O povo
brasileiro não aguenta mais sofrer, sinceramente, precisamos
discutir, avançar e cada vez fica mais claro e provado; a PGR
deveria instaurar a investigação. E, quando provado, afastar
esse Presidente para que tenhamos um pouco mais de espe-
rança neste último um ano e meio de Governo. Com certeza,
mesmo que o Presidente queira e defenda o voto impresso, não
será renovado.
Como se diz, desgraça pouca é besteira. Vemos que, gra-
ças a este Governo também, que não se preparou para essa
crise hídrica, para a seca que está acontecendo no Brasil, as
contas de luz estão com aumento de 52% para a população
brasileira, o que afeta principalmente os mais pobres. Para
quem é a favor de privatizar, privatizar, privatizar, está aí a
prova da privatização da Enel, e o que essa empresa faz com os
consumidores paulistas. A Enel, que além de ter esse aumento
federal, também vai colocar o seu aumento, e será uma tristeza
muito grande.
Para concluir, quero dizer da importância de voltarmos
aos debates, em plenário, com a presença dos Vereadores e
Vereadoras. Não dá para ficarmos no modelo virtual, muitos
já se vacinaram com a primeira dose e acho que alguns até a
segunda dose. Estou feliz e ansioso porque acredito que vou
me vacinar na próxima quinta-feira, está chegando. E estou dis-
posto a estar no plenário porque todos estão em algum canto
trabalhando, visitando uma comunidade. Então, podemos ir ao
plenário também para fazer o debate, a fiscalização e tudo que
o nosso mandato necessita, assim como o nosso trabalho de
Vereador em plenário.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - Tem a
palavra o nobre Vereador Alfredinho.
O SR. ALFREDINHO (PT) - (Sem revisão do orador) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos acompanha
através da TV Câmara, em primeiro lugar quero prestar minha
solidariedade ao nosso grande patrimônio e símbolo, Vereador
Eduardo Matarazzo Suplicy.
Temos de tomar cuidado com algumas coisas que se
postam nas redes sociais, porque fica parecendo molecagem.
Isso não é bom para os Vereadores que convivem aqui no dia
a dia, não é bom para a sociedade e não é bom para ninguém.
A rede social veio como mais um instrumento democrático
para que se possam ampliar os debates, expor opiniões, mas
não pode ser transformada em instrumento de uso da mentira;
fake news é crime. Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy,
V.Exa. é um patrimônio nosso, não só do PT, é um patrimônio
da política brasileira. É um patrimônio mundial porque V.Exa.
é conhecido mundialmente, portanto, todo o PT, lógico, se
solidarizou com V.Exa.
Quero dizer que também defendo que temos de voltar
presencialmente. Valorizo o calor do debate presencial olho no
olho ao conversar com nossos pares, porque o sistema híbrido
é muito frio. Mas estou muito preocupado porque já estou
ficando velhinho, passei dos 60, fiz 62 anos, tenho muito tempo
de luta, quase 40 anos, e nunca vi o país tão confuso como
está. Primeiro lugar, acreditaram em um projeto mentiroso, que
enganou o povo e elegeram o Sr. Jair Messias Bolsonaro com a
promessa de que iria acabar com a corrupção neste país. Essa
era a promessa.
Aí olhamos para este Governo, não tem uma marca sequer.
Se pegarmos outros Governos, têm alguma marca, uma marca.
E que marca este Governo irá deixar? A marca das mortes,
mais de 500 mil mortes já aconteceram, e não se sabe nem a
quantas vai chegar, porque continua morrendo gente, ainda
não chegaram vacinas suficientes para todos nós e continua
morrendo gente.
O Governo diz que vai acabar com a corrupção, o grande
lema é o combate à corrupção; os bolsonaristas batiam no
peito falando que não havia mais corrupção; e olha o que está
acontecendo.
Amanhã eu quero ver, na CPI, sobre essa denúncia que foi
feita da propina de um dólar por vacina. Roubar dinheiro da
saúde é uma corrupção tão absurda e tão criminosa que não
tem perdão, porque são dois crimes violentos: o primeiro é rou-
bar dinheiro público, o segundo crime é tirar vidas.
Aliás, é isso que este Governo quer, porque não acreditou
nas orientações da ciência, não acreditou na vacina, portan-
to, não se preocupou em comprar vacina. Quando teve que
comprar, o mundo inteiro já tinha reservado as vacinas e nós
ficamos com a capacidade menor de compra.
O uso da máscara é uma proteção, mas o Presidente tam-
bém desincentiva o uso, promove tudo que é coisa ruim. A cara
do homem é a cara do Satanás, gente. Se olhar no olho dele,
você vê que ele é mal. Olhe no olho do Bolsonaro com atenção,
é um semblante, um olhar de alguém do mal. Mas ele vai para o
quinto dos infernos, vai pagar tudo o que fez aqui.
Portanto, o impeachment não vai puni-lo, o impeach-
ment é pouco. Como dizia meu avô, ele “vai para os bilin-
guinguins do inferno”. Ele sempre falava isso, quando ficava
nervoso. Esse homem é um enganador, enganou muita gente
com a palavra de Deus, e ainda continua enganando.
Sr. Presidente, fica registrado o desabafo de um Vereador
nervoso com o que está acontecendo.
Obrigado.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desis-
tência do Sr. André Santos.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - Tem a
palavra o nobre Vereador Antonio Donato.
O SR. ANTONIO DONATO (PT) - (Sem revisão do orador)
- Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, todos que nos
acompanham pelas redes sociais da Câmara Municipal, já faz
algum tempo que eu não uso a tribuna, não tive essa oportu-
nidade. Eu queria cumprimentar o Vereador Alessandro Guedes,
o Vereador Alfredinho, que falaram de temas a que eu iria me
referir; mas, como já falaram, vou falar de outros temas.
Neste momento, quero me aprofundar numa fala que
achei muito interessante, qualificada, que foi a fala da nobre
Vereadora Cris Monteiro, da semana passada, em que fez toda
uma defesa em relação ao que é público, não necessariamente
estatal. É evidente que o viés da defesa da nobre Vereadora era
que a iniciativa privada pode ser muito mais eficiente do que o
serviço público estatal para atender às demandas da população.
Podemos discutir essa tese, que não é um princípio, como
por exemplo o transporte público, que não é estatal e não é
gratuito. Temos a saúde pública gratuita. Há vários serviços
públicos. Mas eu queria, em vez de discutir teoricamente esse
caso, discutir concretamente.
PEQUENO EXPEDIENTE
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desis-
tência da Sra. Sonaira Fernandes e dos Srs. Thammy Miranda e
Xexéu Tripoli.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - Tem a
palavra o Vereador Adilson Amadeu.
O SR. ADILSON AMADEU (DEM) - (Sem revisão do ora-
dor) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, que maravilha é estar de
volta ao plenário. Nada contra o sistema virtual, apesar de
estar deixando alguns com depressão. Eu tenho amigos CEOs
de empresas que, no sistema virtual, dentro de casa, estão em
depressão. Podem acreditar.
É muito bom estar aqui no plenário, encontrar com V.Exas.,
ler emendas, bater papo com os Colegas sobre seus projetos. E
aí as coisas acontecem. Eu tenho andado por aí, e as pessoas
me perguntam a respeito do Prefeito Ricardo Nunes.
Tenho falado que o Sr. Prefeito é dedicado e que eu, como
Vereador - estou aqui há tanto tempo e fui colega de S.Exa. -,
quero estar, sim, ao lado do Prefeito Ricardo Nunes. Quero aju-
dar independentemente de partido ou coisa parecida. Partido é
uma coisa que ficamos felizes num dia, depois ficamos tristes.
É verdade, fica feliz e depois fica triste, mas o que vai fazer?
Você é um Vereador e foi eleito pela população. Tem de passar a
verdade, o seu sentimento de coração.
Agora, estou querendo começar a ir a cada secretariado,
com cada Secretário. Vou de manhã e fico lá sem agenda e con-
verso um pouco com o Sr. Secretário. Por quê? Há Secretários
que realmente estão deixando a desejar. Há Secretários que
já estão conversando com a população ao invés do Vereador
participar à população. Eles chegam antes. O projeto ainda vai
chegar, está em audiência pública e há Secretário que já está
falando a respeito do tema. Menos, Srs. Secretários, todos os
senhores, menos.
Sabe por quê? A próxima vez que alguma associação, que
algum amigo, que algum empresário vier falar de algum assun-
to da Câmara Municipal, do Legislativo, vou trazer o Secretário
aqui para desmascarar. “Você está triste com alguma coisa?”
Não, estou feliz porque tenho saúde, já tomei duas vacinas e
estou todos os dias na Câmara Municipal e na minha empresa
que tenho há 50 anos. Então, sou um homem feliz, agradecido
a Deus e agradeço a Deus todos os segundos por me dar esta
condição de vida.
Às vezes, você fica pedindo pelo amor de Deus a um Sub-
prefeito, às vezes você pega um diretor disso ou daquilo, do
Anhembi. Outro dia tive muita dificuldade por causa desse pro-
jeto Vidas no Centro. É uma aberração esse contrato de milhões
de reais. E o senhor da pasta do Anhembi, com dificuldade de
falar comigo. Aí, vai.
No momento certo vou falar. Já falei para o Governo. Um
construtor tem mais valor do que Vereador, porque ele indica
chefe de gabinete. Sabia, Vereador Alessandro Guedes, que tem
um construtor que indicou um chefe de gabinete? “Onde você
gostaria de ir?” “Aricanduva?” “Então, você vai estar lá em Ari-
canduva”, e assim vai. Nós, Vereadores, no dia a dia, querendo
fazer o melhor, trabalhar. Não sei.
Está chegando aquele momento e vou aproveitar também
- como fiz com o nosso querido, a pessoa maravilhosa, o ser
humano maravilhoso que era, que está lá bem resguardado ao
lado da família, o nosso Prefeito Bruno Covas, sempre Bruno
Covas, com aquela humildade -, para pedir ao Prefeito Ricardo
Nunes a começar a fazer reuniões com os Vereadores. Não com
quatro ou cinco, mas com todos os Vereadores, e vamos falar
para o nosso querido Prefeito Ricardo Nunes, pessoa que está
querendo fazer o melhor, com muita vontade, dando atenção,
respondendo o WhatsApp, respondendo o telefone, vamos
começar a mostrar para S.Exa. que há uns times por trás que
precisam ser revistos. O Executivo, o Sr. Prefeito Ricardo Nunes,
vai ter de revisar alguns Secretários e alguns diretores que
estão por aí. Eles vão ter de ser sabatinados.
Acho até que não pode. Acho que o Legislativo não pode,
não é, Sr. Presidente? Não podemos sabatinar no dia a dia um
Secretário ou um diretor. Trazer para sabatinar em plenário. O
Plenário pode aprovar, Vereadora Luana?
A menina Luana, uma Vereadora que chega para valer.
S.Exa. chegou para valer. Falou a verdade, falou positivo. Aí, nós
vamos trazer, aqui, os Secretários e vamos sabatiná-los, vamos
fazer algumas perguntinhas.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - Pela
conclusão, Vereador.
O SR. ADILSON AMADEU (DEM) - E, pela conclusão, é o
que eu quero: trazer os Secretários aqui. É isso o que eu quero.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - Obri-
gado, Vereador Adilson.
Tem a palavra o nobre Vereador Alessandro Guedes.
O SR. ALESSANDRO GUEDES (PT) - (Sem revisão do
orador) - Boa tarde, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos
acompanha pelas redes sociais, funcionários da Casa.
Venho a esta tribuna aqui, hoje, nesta oportunidade de
estar presencialmente na Casa, dizer que estou muito triste
pelo momento que o nosso país tem passado e, a cada dia
que passa, temos mais clareza de que cada uma das mais de
500 mil mortes, provocadas no Brasil, ocorreram por conta da
negligência em busca de um negócio financeiro, um negócio
que envolve muita corrupção, que envolve muito dinheiro, um
negócio do Governo Bolsonaro.
Quanto vale uma vida, dessas que se perderam por causa
da Covid? E agora, com a CPI da Pandemia, que está ocorrendo
no Senado, vemos que o que desconfiávamos - de que por
trás do tal tratamento precoce poderia haver algum tipo de
corrupção para estimular a venda e a produção de remédios
que não têm eficácia alguma contra a Covid-19 -, não era só
isso. Fica claro que o Governo Bolsonaro tardou, não respondeu
aos e-mails, não deu resposta a vários fabricantes de vacina e,
dentre eles, podemos destacar o fabricante da vacina da Pfizer:
mais de 82 propostas em e-mails, que não foram respondidos.
A tal da CoronaVac foi chamada de “vachina”, não queria
discutir, não queria avançar, nem investir nesta vacina no Brasil.
Com a AstraZeneca também. Ficava brigando com os chineses
quando precisávamos dos insumos deles para poder fabricar a
vacina na Fiocruz. Mas tudo isso envolvia um objetivo, um ob-
jetivo claro de promover a tal da Covaxin e, agora, vemos a his-
tória da AstraZeneca também nesse sentido, em que integrantes
do Governo Bolsonaro, segundo o Deputado Miranda - que,
inclusive, sabia, porque o Deputado Miranda falou - estavam ali
manipulando todo o processo, levando brasileiros e brasileiras
à morte para que pudessem negociar e faturar com a vacina.
Quanto vale uma vida? Um dólar? É o que estavam co-
brando por ampola daquela vacina que seria vendida para o
Ministério da Saúde? Quantos brasileiros e brasileiras, quantas
famílias destroçadas? Pilares de família, arrimos de família, fa-
mílias destruídas com a morte de seus entes queridos por causa
de um Governo negligente como é este.
Ontem passou no Profissão Repórter o relato de famílias
totalmente destruídas, crianças sem pai, sem mãe, sem irmão,
sem sustento, sem condições, porque a epidemia se alastrou
e fez as vítimas que fez em nosso país. Isso tem culpado. Isso
foi um crime contra a humanidade, e Bolsonaro vai para julga-
mento em Haia, com certeza. Não tenho dúvida alguma quanto
a isso. Não sei depois disso - e ficará provado e está ficando
cada vez mais claro - se alguém ainda vai defendê-lo. Não sei.
Mas eu quero aqui cumprimentar os evangélicos, todos eles,
principalmente aqueles que têm, a cada dia que passa, perce-
bido que o tal do “Messias” era um fajuto, uma mentira, uma
enganação, que não passa de um anticristo.
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 15 de julho de 2021 às 05:10:46
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO