Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
| Data de publicação | 21 Agosto 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
100 – São Paulo, 66 (164) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sábado, 21 de agosto de 2021
feita, mas, mais do que isso, vamos assumir em conjunto, inde-
pendentemente da ideologia, um compromisso político e social
numa agenda contra o racismo. Peço a V.Exas. que já façam o
protocolo de seus projetos no sistema, porque a Frente Antirra-
cista vai ter andamento nesta Casa.
Muito obrigada, Sras. e Srs. Vereadores. Vamos aos nossos
trabalhos, respeitando o povo brasileiro e o povo negro.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Tem a palavra,
pela ordem, para comunicado de liderança, a Vereadora Juliana
Cardoso.
A SRA. JULIANA CARDOSO (PT) - (Pela ordem) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos assiste pela
TV Câmara São Paulo, primeiramente faço um agradecimento
ao Líder da Bancada do PT por me permitir esta fala, que será
sobre o dia 13 de julho de 2021. Hoje estão sendo comemora-
dos os 31 anos do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Em tempos como os que estamos vivendo, de profunda crise
política, social, econômica e ambiental, é importante ressaltar o
quanto esse instrumento é valioso e necessário.
Nós, Vereadores e Vereadoras, temos que ter o conteúdo
do ECA como referência na construção de políticas públicas e
programas voltados às crianças e aos adolescentes. É neces-
sário fazer um recorte para ressaltar que as nossas crianças e
adolescentes negros sofrem ainda mais nas periferias pela au-
sência e precariedade de políticas públicas e proteção especial
voltadas às crianças, mas acontece em toda a cidade de São
Paulo, inclusive no centro.
O Estatuto da Criança e do Adolescente situa a criança e
o adolescente como sujeitos de direitos e não como objetos,
como constava no Código de Menores, lei anterior ao Estatuto.
Isso faz toda a diferença, porque é necessário igualar todas as
crianças e adolescentes, independentemente de sua classe so-
cial, porque as de classe baixa acabam numa condição inferior
e as de classe média e alta recebem outro tipo de tratamento,
com mais acesso, inclusive neste período pelo qual passamos,
no qual crianças e adolescentes da classe média e alta estão
tendo acesso a todo equipamento para acompanhar aulas
virtuais, enquanto boa parte das crianças e adolescentes da
periferia não têm sequer um telefone celular, um tablet ou um
computador para acessar o conteúdo da escola.
O Estatuto da Criança e do Adolescente também aponta
como prioridade absoluta não só as crianças, mas também a
sua família, a sociedade, a comunidade e, principalmente, o
Poder Público.
Portanto, as nossas crianças e adolescentes devem ser
prioridade absoluta para todos nós. No caso do Poder Público,
que envolve o Poder Legislativo, Poder Executivo e o Poder Ju-
diciário, é preciso ampliar e melhorar essas políticas públicas e
tem que ser por educação, por esporte, saúde, moradia, cultura,
lazer e, por mais que muitas pessoas não falem, segurança
alimentar e saneamento básico.
Por isso é necessário que o orçamento da Cidade seja prio-
rizado na dotação para políticas públicas efetivas e programas
para que as nossas crianças e adolescentes tenham, de fato, o
ECA subsidiando. Esse seria o maior presente que a Câmara
Municipal e o Poder Executivo podem oferecer para comemorar
os 31 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente.
Tenho nesta Casa um projeto de lei que trata do orçamento
criança. Ele também tem como objetivo identificar os valores
gastos com as nossas crianças, com os adolescentes e poten-
cializar e ampliar ainda mais os seus recursos, pois, Sras. e Srs.
Vereadores, sem dinheiro e sem investimento não é possível
falar sobre criança como prioridade absoluta.
Vivam as nossas crianças, os nossos adolescentes! Viva a
democracia! Vivam todos aqueles e aquelas que se dedicam dia
e noite para atuação e militância com a criança e adolescente!
E, claro, viva o nosso Estatuto da Criança, do Adolescente e
Juventude!
Para encerrar, lembro-me do grande educador popular da
zona Sul e de acordo com o que está previsto no Artigo 4, do
Estatuto da Criança e do Adolescente, em uma frase: “Todos os
filhos são filhas de todos”, por isso a gente precisa priorizar a
criança e o adolescente como prioridade de políticas públicas
absoluta.
Muito obrigada, Sr. Presidente, pela oportunidade de fala e
pela Bancada do PT.
- Assume a presidência a Sra. Sandra Tadeu.
A SRA. PRESIDENTE (Sandra Tadeu - DEM) - Tem a
palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre
Vereador Eli Corrêa.
O SR. ELI CORRÊA (DEM) - (Pela ordem) - Sra. Presidente,
Sras. e Srs. Vereadores, boa tarde.
Neste comunicado de liderança quero falar sobre o dia 9
de julho de 2021. Manchete dos jornais, reportagem de meia
página no jornal O Estado de S. Paulo, Estadão, aprovação
do nome de Vilma da Conceição Pinto, de 31 anos, para um
cargo de direção na Instituição Fiscal Independente, IFI, criado
pelo Senado Federal, uma espécie de cão de guarda das contas
públicas.
Mas por que tocar nesse assunto e por que falar sobre
Vilma da Conceição Pinto? Ela, filha de pescador e mãe gari.
Trata-se de grande economista. Mas por que o destaque tão
grande na imprensa? Porque Vilma da Conceição Pinto é mulher
e negra. Ela própria diz em entrevista concedida ao jornal que
não esperava tanta repercussão e chegou até a se surpreen-
der. E é nesse aspecto que me dirijo aos nobres Vereadores e
Vereadoras.
De família pobre, morava em uma comunidade de Niterói.
O pai pescador faleceu no último ano da sua faculdade, em
2013, e a mãe gari se aposentou há pouco tempo. Com cinco
irmãos, sempre estudou em escola pública e trabalhou desde
cedo. Aos 16 anos procurou e fez um estágio, mas antes de
fazer esse estágio, fazia cursos gratuitos comunitários que,
segundo ela, esses cursos ajudaram bastante. Assistia a muitos
jornais e prestava bastante atenção nos jornais quando ouvia
os economistas falando sobre preços, inflação. Isso despertou
seu interesse fazendo com que ela tivesse interesse em cursar
a Universidade Estadual do Rio de Janeiro por meio de cotas,
e assim se formou. E aos 31 anos teve o seu nome aprovado
pelos Senadores. O fato de a trajetória da Vilma ser motivo de
chamar a atenção da Imprensa, nos apresenta um retrato, Srs.
Vereadores e Sras. Vereadoras, da dívida histórica que o nosso
país tem para com as pessoas negras. Essa dívida histórica está
escancarada na diferença de oportunidades na vida dessas pes-
soas, e como a Economista Vilma da Conceição Pinto - repito,
31 anos - diz que espera contribuir e inspirar outras pessoas, e
conseguirá, com certeza.
Por isso, nobres Companheiros e Companheiras, mais que
sonhar precisamos lutar para que juntos, um dia - e que seja
em breve, muito em breve -, a posse de uma economista jovem
e muito qualificada não seja notícia, não seja manchete apenas
por sua cor, raça ou gênero, mas sim por tudo aquilo que ela
representa e poderá fazer para ajudar o seu país e o seu povo.
Vejam só, uma pesquisa do Instituto Locomotiva, encomen-
dada com o objetivo de mapear a situação da população negra
no Brasil, mostra a dificuldade de superar o racismo estrutural,
uma vez que pretos e pardos são 56% da população, mas cons-
tantemente minorizados pela sociedade. Para se ter uma ideia,
a população negra utiliza mais os serviços públicos de saúde
e educação, tendo maior dificuldade de inserção no mercado
de trabalho, especialmente nos cargos de liderança. Quando
inseridos, o preconceito continua, uma vez que 52% dos traba-
lhadores negros já sofreram alguma discriminação.
É inegável o quanto o nosso país é racista. Ainda, segundo
essa pesquisa, 84% dos entrevistados percebem o racismo, mas
apenas 4% se consideram preconceituosos. Esse é um ponto
importante: nós identificamos o racismo no outro, mas não em
nós mesmos. Precisamos mudar, precisamos reconhecer que o
racismo é estrutural, está em todos nós e em todas as relações
à família Law Kin Chong. Pergunte a cada dono de banca lá
dentro quem comprou o Mercado Central? Pergunte quem
comprou o Kinjo?
Foi um fundo, um fundo de investimentos, um fundo chinês
de investimentos em que quem tem 100% são: Dona Miriam
Law Kin Chong, Law Kin Chong, Thomas Law Kin Chong e Hen-
rique Law Kin Chong; a família Law Kin Chong. Não é culpa do
Governo porque eles compraram; foram para leilão e compra-
ram. O Prefeito Bruno Covas não teve culpa naquele momento.
O que aconteceu? Foi o poder econômico, foi mal feito; e os
outros mercados, ninguém quer. Ninguém quer um mercado de
São Paulo, a não ser o da Lapa, que ainda pode suscitar interes-
se, pois é o segundo mais importante.
O SR. ANTONIO DONATO (PT) - (Pela ordem) - Law Kin
Chong é aquele que foi preso...
O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - (Pela ordem) - Qua-
tro anos, dois meses e vinte e oito dias por contrabando.
O SR. ANTONIO DONATO (PT) - (Pela ordem) - Eu só que-
ria associar o nome à pessoa.
O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - (Pela ordem) - O filho
e também a mulher dele foram presos, todos presos; e hoje eles
dominam aquela área inteira do Brás, Vinte e Cinco de Março,
Rua Oriente, Rua Barão de Duprat, Rua Barão de Ladário, com
mais ou menos 1,5 mil escrituras. O Vereador Adilson Amadeu,
que é pessoa nascida na região, sabe do que estou falando.
S.Exa. vive a região, tanto que propõe a criação da Subprefeitu-
ra Brás-Pari; aí, sim, uma subprefeitura justa para que possamos
pôr ordem na casa, porque aquilo virou, desculpem, não terra
de ninguém, mas do Law Kin Chong. É lamentável. Obrigado,
Sr. Presidente, pela concessão do tempo para este comunicado
de liderança.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Tem a palavra,
para comunicado de liderança pelo PSDB, o nobre Vereador
João Jorge.
O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - (Pela ordem) -- Obrigado,
Sr. Presidente. Primeiramente, agradeço ao meu Líder, Vereador
Xexéu Tripoli, pela oportunidade desta manifestação para trazer
uma informação preciosa. O Prefeito Ricardo Nunes anunciou
hoje que já no próximo domingo, novamente, uma das faixas da
Avenida Paulista será fechada para o trânsito e reaberta como
faixa de lazer. Vejam que avanço num momento em que 56%
da população adulta da cidade de São Paulo já está vacinada. É
um grande avanço. Temos a alegria de dizer que hoje a cidade
de São Paulo, onde a segunda onda resultou em mais de 90%
de ocupação dos leitos de UTI, possui pouco mais de 50% de
ocupação. Por que isso se dá? Por que esse avanço importan-
te? Por causa de vacinas, de vacinação. O que aconteceu em
Londres nesse final de semana? O mundo assistiu ao Estádio
de Wembley, em Londres, com mais de 60 mil torcedores sem
máscaras. Por quê? Vacinação.
Nós, infelizmente, estamos alguns meses atrasados porque
o Governo Federal, o Ministério da Saúde, demorou a entender
que precisava vacinar a população. Enquanto isso, o Estado de
São Paulo avançou.
Quero mostrar um vídeo a vocês sobre a importância da
vacina. Vereador Fernando Holiday, que é um lutador, um liberal,
dê uma olhada nisso.
- Exibição de vídeo.
O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - (Pela ordem) - Bom, hoje, é
importante que nós tenhamos um pouco de boa vontade nessa
análise. Às cinco horas da manhã, o Sr. Governador João Doria
estava no Aeroporto de Guarulhos, recebendo 12 mil litros de
IFA, para produção de mais 20 milhões de doses da Coronavac,
a vacina do Butantan. Vamos tirar o chapéu. Tem que ser feito
esse reconhecimento. Há algumas críticas ao Sr. Governador?
Eu vejo aqui o Vereador Delegado Palumbo, às vezes, falar da
segurança e outras coisas.
Vejo aqui o Vereador Camilo Cristófaro, defensor ardoroso
do Sr. Márcio França, fazendo algumas críticas ao Sr. Gover-
nador João Doria; mas vamos reconhecer que o Brasil está
percebendo a luta, a obstinação desse Governador em favor da
vacina. Se nós temos hoje um grande percentual, no Brasil, de
vacinados, devemos sim a esse Governador, que foi obstinado.
Nós temos hoje a menor taxa de transmissão. Olhem que
coisa importante. É por isso que os números estão caindo. Falo
da menor taxa de transmissão de Coronavírus desde novembro.
Estamos com 0,88. Chegamos a 1,22; 1,32. Hoje nós estamos
com 0,88.
Sr. Presidente, uma boa notícia para encerrar minha fala -
nem vou ocupar o tempo todo - é que o consórcio Covax Facili-
ty anunciou também a inclusão da Coronavac para distribuição
dessa vacina, que têm distribuído vacinas da Pfizer, vacina da
Janssen, vacina Astrazeneca e agora também, comprovando a
eficácia dessa vacina, que, graças ao Sr. Governador João Doria,
tem salvo milhões e milhões de vidas no Brasil. Haverá também
uma distribuição dessa vacina pela OMS.
Muito obrigado, Sr. Presidente,
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Tem a palavra,
pela ordem, a nobre Vereadora Luana Alves.
A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presi-
dente, Srs. Vereadores e todos que nos veem pela TV Câmara,
venho dar esse comunicado de liderança com bastante indig-
nação. No dia de ontem, assistimos a uma cena revoltante, uma
cena de uma violência racial contra a população inteira, de um
Vereador que falou que um negro de verdade era um negro de
alma branca.
Eu primeiramente gostaria de agradecer todas as mani-
festações de Vereadores e Vereadoras de diversas ideologias,
que momentaneamente repudiaram o que aconteceu. Gostaria
de informar a todos e todas que, para nós, racismo não é mal-
-entendido, racismo não é opinião. Racismo é crime, e assim
deve ser tratado, porque nós somos parlamentares eleitos pelo
povo brasileiro, majoritariamente negro, indígena e descenden-
te de africanos; e esta Câmara deve respeito ao povo brasileiro.
O que vimos ontem foi um desrespeito ao povo negro e
ao povo brasileiro e, diante disso, eu gostaria de informá-los
que nós entramos, no dia de hoje, com uma representação
na Corregedoria. Se um cidadão comum comete um crime de
racismo, ele vai ser investigado. Um Vereador não pode ter
privilégio nesse sentido. Um cidadão comum que comete um
crime não pode pedir desculpas e ver tudo apagado. Apesar de
eu achar importante as desculpas, se ela significa um avanço de
consciência; mas nós não aceitamos; e, por não aceitarmos, a
representação está feita na Corregedoria.
Também gostaria de informar que a melhor resposta que
esta Câmara pode dar à sociedade de São Paulo é mostrar que
uma agenda antirracista está sendo feita na Câmara de São
Paulo. Conversei com o próprio Presidente da Câmara. S.Exa. e
vários de nós achamos que é necessária uma frente antirracista
aqui na Câmara Municipal de São Paulo, uma frente antirra-
cista, para mais do que palavras, mais do que solidariedade,
nós mostrarmos que, independentemente do espectro político,
todos os senhores têm agenda, têm projetos contra o racismo
em São Paulo.
Nós iremos apresentar essa Frente Parlamentar, que mostra
o nosso compromisso político com a agenda antirracista. Eu
peço às Sras. Vereadores e aos Srs. Vereadores que, se não tive-
rem protocolado, no SPLegis, projetos contra o racismo e antir-
racistas em geral, valorização da cultura negra, valorização da
cultura indígena, que o façam agora. Eu peço aos Colegas que
não tiverem esses projetos protocolados, que já os protocolem
a fim de assumirem, de fato, um compromisso contra o racismo.
Como bem falou o Presidente Milton Leite, essa agressão não
foi contra mim, não foi contra a Vereadora Elaine nem contra o
Vereador Holiday, mas contra toda a população negra brasileira,
que sustenta e paga esta Casa, que é maioria do povo e tem
que se ver representada e não desrespeitada aqui dentro.
Nós não toleramos racismo, nós não toleramos esse tipo
de violência e, por isso, a representação na Corregedoria está
Professor Toninho Vespoli, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Ro-
drigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana,
Sandra Tadeu, Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada
Feminista, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.
- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a
sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Há número
legal. Sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos.
Esta é a 54ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convoca-
da para hoje, 13 de julho de 2021.
Relembro os Srs. Vereadores que hoje é o último dia para
votação na 1ª Sessão Extraordinária Virtual, realizada pelo Sis-
tema do Plenário Virtual. Os Srs. Vereadores têm até 23h59 para
registrarem seus votos pelo sistema virtual.
Por acordo de lideranças, esta presidência encerrará a
presente sessão.
Convoco os Srs. Vereadores, para a próxima sessão ordiná-
ria, com a Ordem do Dia a ser publicada.
Relembro a convocação de cinco sessões extraordinárias
aos cinco minutos de quarta-feira, dia 14 de julho; cinco sessões
extraordinárias, às 11h de quarta-feira; cinco sessões extraor-
dinárias, após a sessão ordinária de quarta-feira; cinco sessões
extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira, dia 15 de
julho; cinco sessões extraordinárias, após a sessão ordinária de
quinta-feira; cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos
de sexta-feira, dia 16 de julho; cinco sessões extraordinárias,
às 11h de sexta-feira; cinco sessões extraordinárias, às 15h de
sexta-feira, todas com a Ordem do Dia a ser publicada.
Convoco os Srs. Vereadores, ad cautelam, para cinco ses-
sões extraordinárias, às 15h de sábado, dia 17 de julho e para
cinco sessões extraordinárias, às 15h de domingo, dia 18 de
julho, todas com a Ordem do Dia a ser publicada.
Passemos, dentro de instantes, à chamada para abertura da
primeira sessão extraordinária convocada para hoje.
Estão encerrados os nossos trabalhos.
EXPEDIENTE DESPACHADO PELA PRESIDÊNCIA EM
13/07/2021
Requerimentos
VEREADOR RICARDO TEIXEIRA (DEM)
13-00931/2021 - Voto de Júbilo e Congratulações em co-
memoração aos 49 anos de fundação do Jornal da Zona Leste.
Indeferido.
VEREADOR DELEGADO PALUMBO (MDB)
13-00932/2021 - Coautoria do PL 126/2021.
VEREADORES SANDRA SANTANA (PSDB) E XEXÉU
TRIPOLI (PSDB)
13-00933/2021 - Inclusão da Vereadora Sandra Santana
como coautora do PL 830/2017.
36ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
13/07/2021
- Presidência do Sr. Milton Leite e da Sra. Sandra Tadeu.
- Secretaria da Sra. Juliana Cardoso.
- Às 15h21, com o Sr. Milton Leite na presidência, feita a
chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes
durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes,
Alfredinho, André Santos, Antonio Donato, Arselino Tatto, Atílio
Francisco, Aurélio Nomura, Camilo Cristófaro, Carlos Bezerra Jr.,
Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Dele-
gado Palumbo, Dr. Sidney Cruz, Edir Sales, Eduardo Matarazzo
Suplicy, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel,
Ely Teruel, Erika Hilton, Fabio Riva, Faria de Sá, Felipe Becari,
Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson
Barreto, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Jorge, Juliana
Cardoso, Luana Alves, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Fer-
reira, Missionário José Olimpio, Paulo Frange, Professor Toninho
Vespoli, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubi-
nho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sandra Tadeu, Sansão
Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista, Sonaira
Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.
- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a
sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Há número
legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos
os nossos trabalhos.
Esta é a 36ª Sessão Extraordinária, da 18ª Legislatura, con-
vocada para hoje, 13 de julho de 2021.
Estão suspensos os trabalhos por cinco minutos.
- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência
do Sr. Milton Leite.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Reabertos os
trabalhos, eu vou apregoar o item 1 da pauta. Quero esclarecer
que a partir desse momento vale o Regimento, já que não há
acordo. Item 1 da pauta.
O SR. ANTONIO DONATO (PT) - (Pela ordem) - A pauta é
o acordo que V.Exa. propôs?
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Nenhum
acordo houve.
O SR. ANTONIO DONATO (PT) - (Pela ordem) - V.Exa. pro-
pôs um acordo que era dizer “sim, senhor” para V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Não, senhor.
O SR. ANTONIO DONATO (PT) - (Pela ordem) - O acordo
de V.Exa. é só se dissermos “sim, senhor”.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - V.Exa. está
com a palavra e eu não dei a palavra.
O SR. ANTONIO DONATO (PT) - (Pela ordem) - Desse jeito
não dá para ser.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Estou aprego-
ando, agora o Presidente está com a palavra. Item 1 da pauta.
- “PL 444/2021 DO EXECUTIVO. Dispõe sobre a criação de
cargos para a Secretaria Municipal da Educação e dá outras
providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª (EM REGIME DE URGÊN-
CIA) APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”
A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Eu lhe darei
em seguida, estou apregoando o item. No momento oportuno.
A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Eu me ins-
crevi para comunicado de liderança.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Eu lhe darei
em seguida; primeiro apregoo o item. Veio à presidência de que
não há acordo com o PSOL. Eu entendi, não há acordo. Eu disse
que vou aplicar o Regimento. Ao abrir a sessão, o que é que
ocorre? Nesse momento vale a inscrição na mesa para o debate,
entendeu, Vereadora?
A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Ok, Pre-
sidente.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Eu vou passar
aos comunicados de liderança, antes da reunião conjunta das
Comissões, conforme acordo. É discricionário, Vereadora, mas
eu darei nesse momento.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Camilo Cris-
tófaro.
O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - (Pela ordem) - Obri-
gado, Presidente. Gostaria de cumprimentar o Vereador João
Jorge Doria, que está aqui presente, e todos os Srs. Vereadores.
Ontem eu escutei pelo virtual os depoimentos aqui nesse plená-
rio do Presidente Donato. Ele foi muito lúcido nas suas palavras.
Eu comentei no virtual, Vereador Antonio Donato, sobre o Mer-
cado Municipal mais importante da América Latina e o Kinjo, ao
lado, que será um shopping popular que hoje é da família Law
Kin Chong. Através de um fundo, compraram o Mercado Central
da Cantareira e o Mercado Kinjo.
Ontem o Vereador Donato foi muito feliz ao dizer que vão
se tornar lojinhas, como dizia o pai da minha mãe: "lojinhas,
lojinhas, lojinhas". Vereador Donato, nós estamos perdendo
as histórias da nossa cidade, o Mercado Central da Cantareira,
o Mercado Municipal, que na gestão da Marta Suplicy fê-lo
recuperado com seus vitrais originais. O mercado mais lindo da
América do Sul, um dos mais lindos do Planeta, foi entregue
002/2021, que tem por objeto Execução das Obras e Serviços
de Reforma e Adequações das Instalações Permanentes e da
Pista e "Pit Lane" – Autódromo Municipal José Carlos Pace –
Interlagos, visando à realização do 49º Grande Prêmio Brasil de
Fórmula 1 – 2021. Vencedor: CONSÓRCIO TALUDE/JAPY – 2021
(Talude Construções S.A e JAPY– Engenharia e Comércio Ltda.),
valor global R$ 10.499.855,65 (dez milhões quatrocentos e no-
venta e nove mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta
e cinco centavos), Taxa Percentual de BDI: 22,76% para pavi-
mentação e Taxa Percentual de BDI: 20,11% para Edificação,
Data-base: Janeiro/2021.
MARCOS MONTEIRO
Presidente
SÃO PAULO TRANSPORTE
GABINETE DO PRESIDENTE
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES
ADMINISTRATIVAS
RESUMO DE CONTRATO REGISTRADO NA GE-
RÊNCIA DE CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS
- DA/SAM/GCA DA SÃO PAULO TRANSPORTE S/A.
CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE COR-
REIOS E TELÉGRAFOS – ECT
Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote
de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de
Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços
específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos
diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendi-
mentos disponibilizados.
VALOR: R$ 165.000,00
PRAZO: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 14 de
agosto de 2021.
REGISTRO: 2021/0284-01-00
TRIBUNAL DE CONTAS
GABINETE DO PRESIDENTE
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO: Nº 14/2021
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO
CONTRATADA: ANISIO ALVES MOREIRA ESQUADRIAS DE
ALUMÍNIO E VIDROS - ME
CNPJ: 22.688.622/0001-97
OBJETO DO CONTRATO: Reforma dos mecanismos de
abertura, travamento e fechamento das janelas de alumínio das
fachadas dos 2° e 3° andares do Edifício Sede do TCMSP.
VALOR CONTRATUAL: R$ 217.231,12
DOTAÇÃO: 10.10.01.032.3024.2100.3390.39
PROCESSO Nº: TC/009876/2021
PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 dias para a execução
DATA DA ASSINATURA: 19/08/2021
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
TERMO DE ADITAMENTO: Nº 37/2021
OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO
CONTRATUAL
TERMO DE CONTRATO: Nº 16/2020
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO
CONTRATADA: OST COMÉRCIO E CONSULTORIA DE INFOR-
MÁTICA LTDA.
CNPJ: 74.556.069/0001-32
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços especiali-
zados para Manutenção e Suporte Técnico junto ao Fabricante
Dell EMC.
VALOR DO ADITAMENTO: R$ 118.000,00
PERÍODO: 11/09/2021 a 10/09/2022 (12 meses)
DOTAÇÃO:10.10.01.126.3024.2171.3390.40
PROCESSO TC Nº 008735/2020
DATA DA ASSINATURA: 20/08/2021
EMPRESA DE CINEMA E
AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO
GABINETE DO PRESIDENTE
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
Torno SEM EFEITO o item 1 do despacho autorizatório
(050142281).
À vista dos elementos constantes do processo eletrônico
nº 8610.2019/0001282-9, em especial da manifestação da
área técnica responsável pelo acompanhamento da execução
contratual (049645818) e do parecer da assessoria jurídica
(050120780), pelas razões de fato e de direito expostas e com
fundamento no Subitem 19.2, do Edital nº 05/2019/Spcine -
Programa de Investimento/2019, Comercialização de Games
(Publisher), e no art. 83, I, e § 2º da Lei Federal nº 13.303/2016,
tendo em vista o atraso no pedido de prorrogação do prazo
para apresentação do produto final referente ao Termo de
Contrato nº 210/2019/Spcine, fica a contratada FLUX GAME
STUDIO JOGOS DIGITAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
17.212.680/0001-00, INTIMADA a, querendo, apresentar Recur-
so Administrativo no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do
primeiro dia útil subsequente à publicação deste despacho, à
luz da proposta de aplicação da sanção de advertência.
CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Milton Leite
GABINETE DO PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E
REVISÃO - SGP-4
54ª SESSÃO ORDINÁRIA
13/07/2021
- Presidência do Sr. Milton Leite.
- Secretaria da Sra. Juliana Cardoso.
- À hora regimental, com o Sr. Milton Leite na presidência,
feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram
presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro
Guedes, Alfredinho, André Santos, Antonio Donato, Arselino
Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Camilo Cristófaro, Carlos
Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de
Saúde, Delegado Palumbo, Dr. Sidney Cruz, Edir Sales, Eduardo
Matarazzo Suplicy, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa,
Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Erika Hilton, Fabio Riva, Faria de Sá,
Felipe Becari, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nasci-
mento, Gilson Barreto, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João
Jorge, Juliana Cardoso, Luana Alves, Marcelo Messias, Marlon
Luz, Milton Ferreira, Missionário José Olimpio, Paulo Frange,
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sábado, 21 de agosto de 2021 às 05:02:42
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