Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
| Data de publicação | 09 Setembro 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (175) – 89
EMPRESA DE CINEMA E
AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO
GABINETE DO PRESIDENTE
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
À vista dos elementos constantes do processo eletrônico nº
8610.2021/0001329-2, em especial das justificativas apresen-
tadas pela área técnica responsável (050747327) e do parecer
da assessoria jurídica (050981650), com fundamento no artigo
30, caput, da Lei Federal nº 13.303/2016, observadas as demais
disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, AUTO-
RIZO o prosseguimento para a contratação direta, por inexigibi-
lidade de licitação, de UELINTON DOS SANTOS ALVES, inscrito
no CPF sob o nº 379.191.558-43, para prestação de serviços de
debatedor no âmbito do programa Cineclube Spcine, pelo valor
total de R$ 200,00 (duzentos reais), onerando dotação prória,
nos termos da Nota de Reserva nº 255/2021.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
À vista dos elementos constantes do processo eletrônico nº
8610.2021/0001330-6, em especial das justificativas apresen-
tadas pela área técnica responsável (050753616) e do parecer
da assessoria jurídica (051105573), com fundamento no artigo
30, caput, da Lei Federal nº 13.303/2016, observadas as de-
mais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie,
AUTORIZO o prosseguimento para a contratação direta, por
inexigibilidade de licitação, de MARIA TLEMA DA SILVA, inscrita
no CPF sob o nº 329.833.608-71, para prestação de serviços
de debatedora no âmbito do programa Cineclube Spcine, pelo
valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), onerando dotação
prória, nos termos da Nota de Reserva nº 254/2021
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
À vista dos elementos constantes do presente, em especial
da justificativa apresentada pela área responsável (050819525)
e do parecer da assessoria jurídica (051121845), com funda-
mento no artigo 30, caput, da Lei Federal nº 13.303/2016 e no
artigo 2º, I e IV, da Lei Municipal nº 15.929/2013, observadas
as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à
espécie, AUTORIZO o prosseguimento para a contratação direta,
por inexigibilidade de licitação, de TONKS CINEMATOGRÁFICA,
CONSULTORIA E EDITORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº
08.683.176/0001-05, para formalizar o investimento da Spcine,
sob a forma de patrocínio, do Projeto "Expocine 2021", pelo
valor total de R$ 98.006,56 (noventa e oito mil seis reais e
cinquenta e seis centavos), a ser pago após a assinatura do
contrato, onerando dotação orçamentária própria, conforme
Nota de Reserva nº 257/2021
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
À vista dos elementos constantes do presente, em especial
da justificativa apresentada pela área responsável (050794514)
e do parecer da assessoria jurídica (051346439), com funda-
mento no artigo 30, caput, da Lei Federal nº 13.303/2016 e no
artigo 2º, I e IV, da Lei Municipal nº 15.929/2013, observadas
as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à
espécie, AUTORIZO o prosseguimento para a contratação direta,
por inexigibilidade de licitação, da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
CINEMATOGRAFIA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.957.605/0001-
63, para formalizar o investimento da Spcine, sob a forma de
patrocínio, da Semana ABC virtual 2021, que ocorrerá entre
14/10/2021 a 17/10/2021, pelo valor total de R$ 76.860,00 (se-
tenta e seis mil oitocentos e sessenta reais), a ser pago após a
assinatura do contrato, onerando dotação orçamentária própria,
conforme Nota de Reserva nº 256/2021
CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Milton Leite
GABINETE DO PRESIDENTE
SECRETARIA DAS COMISSÕES - SGP-1
EQUIPE DA SECRETARIA DAS COMISSÕES DO
PROCESSO LEGISLATIVO – SGP-12
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Audiência Pública
A Comissão de Finanças e Orçamento convida o público in-
teressado a participar da audiência pública que esta Comissão
realizará sobre o seguinte tema:
Privatização do Centro de Referência da Mulher
(CRM).
Data: 14/09/2021
Horário: 10:00 h
Local: Auditório Virtual
Para assistir: O evento será transmitido ao vivo pelo portal
da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios
Online [www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-
-online], e pelo canal da Câmara Municipal no Youtube [www.
youtube.com/camarasaopaulo].
Para participar: Inscreva-se para participar ao vivo por
videoconferência através do Portal da CMSP na internet, em
http://www.saopaulo.sp.leg.br/audienciapublicavirtual/
inscricoes/ ou encaminhe sua manifestação por escrito através
do formulário disponível em https://www.saopaulo.sp.leg.
br/audienciapublicavirtual/ ou envie pelo e-mail financas@
saopaulo.sp.leg.br
Para maiores informações: financas@saopaulo.sp.leg.br
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPO-
LITANA E MEIO AMBIENTE
Audiência Pública
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Am-
biente convida o público interessado a participar da audiencia
pública que esta Comissão realizará para discutir a seguinte
matéria:
- PL 723/2015 - Autor: Executivo - FERNANDO HADDAD
- ESTABELECE OBJETIVOS, DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E ME-
CANISMOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA OPERAÇÃO URBANA
CONSORCIADA BAIRROS DO TAMANDUATEÍ, DEFINE PROJETO
DE INTERVENÇÃO URBANA PARA A ÁREA DA OPERAÇÃO
URBANA E AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMPRESA BAIRROS DO
TAMANDUATEÍ S/A.
Data: 15/09/2021
Horário: 10:00 h
Local: Auditório Virtual
Para assistir: O evento será transmitido ao vivo pelo portal
da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios
Online [www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-
-online], e pelo canal da Câmara Municipal no Youtube [www.
youtube.com/camarasaopaulo].
Para participar: Inscreva-se para participar ao vivo por
videoconferência através do Portal da CMSP na internet, em
http://www.saopaulo.sp.leg.br/audienciapublicavirtual/
inscricoes/ ou encaminhe sua manifestação por escrito através
do formulário disponível em https://www.saopaulo.sp.leg.
br/audienciapublicavirtual/ ou envie pelo e-mail urb@sao-
paulo.sp.leg.br
Para maiores informações: urb@saopaulo.sp.leg.br
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06.002/2020
FUNDAMENTO LEGAL: DECRETO MUNICIPAL Nº 60.041,
DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020, E ARTIGO 81, § 5º DA LEI Nº
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
– PRODAM-SP S/A.
CONTRATADA: TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS
LTDA .
CNPJ Nº 79.345.583/0001-42.
OBJETO: REDUÇÃO DE 4,28% (QUATRO VÍRGULA VINTE
E OITO POR CENTO) DO VALOR DO CONTRATO CO-17.09/20.
VALOR: R$ 3.235.336,02 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E
TRINTA E CINCO MIL, TREZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E DOIS
CENTAVOS).
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
CO/TA-04.08/2021
PROCESSO SEI Nº 7010.2020/0003557-5
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09.003/2020
FUNDAMENTO LEGAL: DECRETO MUNICIPAL Nº 60.041,
DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020, NO ARTIGO 81, § 5º DA LEI Nº
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
– PRODAM-SP S/A.
CONTRATADA: ALGAR SOLUÇÕES EM TIC S/A.
CNPJ Nº 22.166.193/0001-98.
OBJETOS:
(I) CONCESSÃO DE DESCONTO DE 7,77% (SETE VÍRGULA
SETENTA E SETE POR CENTO) DO VALOR DO CO-05.01/2021 A
SER REALIZADO A PARTIR DO SEGUNDO FATURAMENTO;
(II) INCLUSÃO DO ANEXO IV (TERMO DE RESPONSABILI-
DADE DE PRIVACIDADE DA PRODAM-SP S/A), QUE INTEGRA O
PRESENTE TERMO ADITIVO;
(III) ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA X - DA PROTEÇÃO DE DA-
DOS, NO CONTRATO ADMINISTRATIVO CO-05.01/2021.
VALOR: R$ 567.195,84 (QUINHENTOS E SESSENTA E SETE
MIL, CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS E OITENTA E QUATRO
CENTAVOS).
SÃO PAULO OBRAS
GABINETE DO PRESIDENTE
CONCORRÊNCIA Nº 001/2021 PROCESSO SEI Nº
7910.2020/0000649-7
OBJETO: Contratação de empresa ou consórcio de
empresas especializadas na prestação de serviços para a
elaboração de Projeto Executivo e ATO – Assessoria Téc-
nica de Obra para a Construção, Revitalização e Reforma
de Infraestrutura Urbana para adequação dos espaços de
interesse turístico no CENTRO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO – REPÚBLICA.
JULGAMENTO RECURSO ADMISTRATIVO
A Comissão Permanente de Licitações recebeu por tem-
pestivo o Recurso Administrativo interposto pela empresa
GEOMÉTRICA ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA e no mérito
decidiu pelo seu PROVIMENTO para o fim de declarar que a
licitante atende as condições de participação previstas no edi-
tal, e que, portanto, procederá a análise dos seus documentos
de habilitação, conforme consta do relatório de análise (DOC.
SEI 051581877), disponível para consulta, no Processo SEI
7910.2020/0000649-7 que se encontra franqueado para vistas
mediante solicitação da chave de acesso, através do e-mail
licitacoes@spobras.sp.gov.br.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
CONCORRÊNCIA Nº 001/2021 PROCESSO SEI Nº
7910.2020/0000649-7
OBJETO: Contratação de empresa ou consórcio de
empresas especializadas na prestação de serviços para a
elaboração de Projeto Executivo e ATO – Assessoria Téc-
nica de Obra para a Construção, Revitalização e Reforma
de Infraestrutura Urbana para adequação dos espaços de
interesse turístico no CENTRO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO – REPÚBLICA.
JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO DA EMPRESA
GEOMÉTRICA ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA
Em razão da decisão em sede de recurso administrativo, a
Comissão Permanente de Licitações procedeu à análise e julga-
mento dos documentos de habilitação apresentados pela em-
presa GEOMÉTRICA ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA, decidin-
do HABILITÁ-LA no certame. Fica aberto o prazo recursal nos
termos do Art. 109 da LF 8.666/93 somente para esta decisão,
uma vez que para a decisão de habilitação das empresas EGIS
Engenharia e Consultoria e SYSTRA Engenharia e Consultoria, já
foi observado o prazo recursal. A Ata de julgamento encontra-se
disponível para consulta, no Processo SEI 7910.2020/0000649-7
que se encontra franqueado para vistas mediante solicitação da
chave de acesso, através do e-mail licitacoes@spobras.sp.gov.br.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
SÃO PAULO TURISMO
GABINETE DO PRESIDENTE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PROCESSO DE COMPRAS N°
7210.2020/0001404-4 - PREGÃO ELETRÔNICO -
N°004/20
OBJETO: Formação de registro de preços do tipo menor
preço por item para contratação de empresa para prestação de
serviço comum de engenharia mediante montagem, manuten-
ção, desmontagem e retirada de palcos, TIPO 03 (48m²) e TIPO
04 (80m²), para atendimento parcelado a diversos eventos, sob
o regime de empreitada por preço unitário, conforme bases,
especificações e condições do Edital e seus Anexos.
Comunicamos que em 08/09/2021, o Sr. Diretor de Gestão
e de Relação com Investidores da São Paulo Turismo S.A. REVO-
GOU o Pregão Eletrônico de número de referência no sistema
eletrônico do Banco do Brasil (portal www.licitacoes-e.com.
br) nº 852997 e respectivamente todos os dados (informações
e quaisquer propostas que permaneceram fechadas) contidos
sob esse número a pedido da Área Requisitante, que elaborará
novo Termo de Referência para futura contratação do item em
outra oportunidade
Quaisquer esclarecimentos podem ser obtidos junto à
Comissão Permanente de Licitações da São Paulo Turismo S.A.,
na Av. Olavo Fontoura, 1209 - Portão 35 - Parque Anhembi -
Santana - São Paulo, horário comercial, pelos telefones: (11)
2226-0491, ou ainda pelo e-mail: licitacoes@spturis.com.
a) Comissão Permanente de Licitações – São Paulo Turismo
S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI 7210.2021/0002428-9 - Contrato CCN/
GCO 021/21- Contratante: São Paulo Turismo S/A - Contratada:
TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A -CNPJ: 03.506.307/0001-57 –
Objeto do contrato: Prestação de Serviço de gerenciamento
do abastecimento de veículos, máquinas e equipamentos, por
meio de cartão de pagamento magnético ou micro processado,
cujas características e especificações técnicas encontram-se
descritas no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA da ATA DE RE-
GISTRO DE PREÇOS 004/SG-COBES/2019. Vigência: 22/09/2021
a 21/09/2022 - Valor total estimado do contrato: R$ 91.671,55
- Data da assinatura: 06/08/21.
“Designo o Sr. Luciano Freitas como pregoeiro do presente
processo licitatório, em substituição ao Sr. Persio Tadao Soli, que
se encontra em período de férias.”
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
DECISÃO DA SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA
PROCESSO CMSP-PAD-2021/00217
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2021
OBJETO: Subscrição de licenças por assinatura para di-
reito de uso de softwares Microsoft Exchange Online Plan
1 e Microsoft Office 365 E1 no modelo SaaS (Software as a
Service ou Software como Servi-ço) e contratação de serviços de
adoção, apoio continuado e suporte técnico em tempo integral
(24x7x365) e serviços sob demanda das ferramentas de correio
eletrônico e de produtividade, pelo período de 36 (trinta e seis)
meses
ASSUNTO: Substituição de pregoeiro e membro de equipe
“Designo o Sr. Leonardo Fraga Molarino Bispo Ribeiro
como pregoeiro no presente processo licitatório, em substitui-
ção ao Sr. Persio Tadao Soli, que se encontra em período de fé-
rias. Designo para integrar a equipe de apoio o Sr. Luiz Fernando
Etzel, em substituição ao Sr. Willians Gabriel, que não mais
integra a Comissão de Julgamento de Licitações.”
COMPANHIA DE ENGENHARIA
DE TRAFEGO
GABINETE DO PRESIDENTE
EXPEDIENTE Nº 0246/21
Formalização do Contrato nº 032/21, referente a contra-
tação direta por dispensa de licitação, da empresa SERGIO EL
BECK ENGENHARIA - ME, CNPJ nº 34.256.778/0001-88, para
a prestação de serviços de elaboração de todos os projetos
executivos e complementares, bem como dos desenhos “como
construído” (as built) e aprovação dos projetos nos órgãos com-
petentes, visando a execução da futura reforma e adaptação
das edificações dos imóveis situados à Av. Thomas Edison 852 a
910, Barra Funda, São Paulo/SP, observadas as normas técnicas
da ABNT, pelo valor total de R$ 49.800,00 (quarenta e nove
mil e oitocentos reais), em função do preço global indicado
na Proposta, na data base de 17/06/21 e prazo contratual de
90 (noventa) dias, contados a partir da data da assinatura do
Contrato, em conformidade com o disposto no artigo 29, inciso I
da Lei Federal nº 13.303/16, Lei Municipal nº 13.278/02 e artigo
130, inciso I, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos
e Convênios - RILCC, combinados com o artigo 12 do Decreto
Municipal nº 44.279/03. Formalizado em 27/08/2021.
II - AUTORIZO, outrossim a emissão de Nota de Empenho,
para atendimento das despesas, onerando dotação nº 81.10
.15.452.3005.6.006.3.3.90.39.00.00 – Autoridade Municipal
de Limpeza Urbana - Operação e Manutenção das Centrais
de Triagem - Coleta Seletiva – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica – Tesouro Municipal, respeitando o princípio da
anualidade, conforme Nota de Reserva nº 90/2021.
III – DESIGNO, em atenção ao artigo 67 da lei Federal
8666/93, Decreto Municipal nº 54.873/2014, os servidores
Toshihiko Goto – RF n° 806.969.7 como fiscal titular, o servidor
Jose Roberto Ferreira Militão Junior – RF n° 880.125.8 como
fiscal suplente, e o servidor TÚLIO BARROZO ROSSETTI, RF:
855.099.9 como gestor do ajuste.
CÂMARA MUNICIPAL
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE
LICITAÇÕES
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 29/2021
PROCESSO CMSP-PAD-2021/00216
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço
OBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços para aqui-
sição futura e eventual de café em pó, tipo superior, torrado e
moído, conforme especificações constantes do Anexo I - Termo
de Referência - Especificações Técnicas, parte integrante do
Edital.
OFERTA DE COMPRA N° 801086801002021OC00053
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.
bec.fazenda.sp.gov.br
DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOS-
TA ELETRÔNICA: 09/09/2021
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:
24/09/2021 às 14h30
- Poderá o interessado obter o edital gratuitamente no
“site” da Câmara Municipal de São Paulo: www.saopaulo.
sp.leg.br ou www.bec.sp.gov.br, ou ainda solicitar via e-mail, no
endereço eletrônico cjl@saopaulo.sp.leg.br.
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
DECISÃO DA SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA
PROCESSO CMSP-PAD-2021/00229
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2021
OBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços para aqui-
sição futura e eventual de cabos elétricos
ASSUNTO: Substituição de pregoeiro
EXPEDIENTE Nº 1399/18
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/20
OBJETO: FORNECIMENTO COM A INSTALAÇÃO, TREINAMENTO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE MAQUINÁRIOS PARA RECUPERA-
ÇÃO DE SUPORTES E PLACAS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E SUPORTES DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
À vista das informações constantes no expediente em referência, nos termos da delegação de competência estabelecida no ato
do Presidente nº 061/19 de 04/09/2019, e conforme RD 054/21, de 01.07.2021, às fls. 510, decido:
I - HOMOLOGO o presente procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação da empresa PROMILL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO
EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 21.960.618/0001-73, para o
FORNECIMENTO COM A INSTALAÇÃO, TREINAMENTO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE MAQUINÁRIOS PARA RECUPERAÇÃO DE SU-
PORTES E PLACAS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E SUPORTES DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA, item I do Pregão Eletrônico 05/20, pelo
valor total de R$ 536.655,00 (quinhentos e trinta e seis mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais), e prazo total de 12 (doze) meses,
contados a partir da data de sua assinatura do contrato, em conformidade com o Regulamento Interno de Licitações, Contratos e
Convênios - RILCC da CET, com a Lei Federal nº 10.520/02, Lei Federal 13.303/16 e com a Lei Complementar n° 123/2006 e suas
alterações posteriores.
Item Descrição Marca/fabricante Unidade Quantidade Unitário
R$
6.2.1. Prensa Hidráulica tipo C de 40 toneladas Calende unidade 01 110.955,00
6.2.2. Prensa dobradeira de 125 toneladas x 3200mm VB unidade 01 320.000,00
6.2.3. Prensa Hidráulica Elétrica tipo C de 10 toneladas Bovenau unidade 01 10.000,00
6.2.4. Torno mecânico industrial VB unidade 01 68.000,00
6.2.5. Calandra Manrod unidade 01 27.700,00
II – Declaro prejudicado o item 2. III – Publique-se. Diretor Administrativo e Financeiro
EXPEDIENTE Nº 0156/21
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/21
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DE CONFECÇÃO DE TALÕES DE AIT’S
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO
Após analisado o resultado do Pregão Eletrônico nº 25/21 – Prestação de serviços gráficos de confecção de talões de AIT’S, AD-
JUDICO o objeto do certame à empresa INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.418.141/0001-
13, pelo valor total de R$ 178.257,60 (cento e setenta e oito mil, duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos), para os
seguintes itens e respectivos preços unitários:
Item Discriminação Unidade Quantidade Preço unitário R$
7.2.1 Confecção de talões de Auto de Infração de Trânsito - AIT’S Tipo 1, conforme Anexo I Talão 50.040 3,39
7.2.2 Confecção de talões de Auto de Infração de Trânsito - AIT’S Tipo 2, conforme Anexo I Talão 360 23,95
São Paulo, 08 de setembro de 2021.
Pregoeira
FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO DE COMPRA
EXPEDIENTE Nº 0227/21
Formalização do Pedido de Compra nº 013/21, cele-
brado com a empresa LFX DO BRASIL COM.DE UTILIDA-
DES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 41.604.482/0001-76,
para o fornecimento de 10.000 mil conjuntos de parafusos
1/4”x5/8”, cabeça redonda com fendas (montados) com porcas
e arruelas lisas em aço inox, pelo valor total de R$ 10.000,00
(Dez mil reais) e prazo de entrega até 30 dias, em conformidade
com a cotação eletrônica nº 013/21, nos termos do disposto no
Decreto Municipal nº 44.279/03, na Lei Municipal nº 13.278/02
e Lei Federal nº 13.303/16. Formalizado em 08/09/21.
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
CO-14.08/21
PROCESSO SEI Nº 7010.2021/0005875-5
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6.001/2021.
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 32, INCISO IV, DA LEI Nº
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
– PRODAM-SP S/A.
CONTRATADA: TRANSFER SISTEMAS DE ENERGIA LTDA.
CNPJ Nº 07.140.762/0001-32
OBJETO: LOCAÇÃO DE (2) DOIS NO BREAK TRIFÁSICOS
COM CAPACIDADE DE 150 KVA-220V (F-F)/127V(F-N) 60HZ
CADA, COM SUAS UNIDADES MODULARES, CONFIGURADOS
PARA TRABALHAR EM PARALELO REDUNDANTE ENTRE SI,
COM SEUS SISTEMAS AUXILIARES E ASSOCIADOS, SERVIÇOS
DE MANUTENÇÃO E DEMAIS ATIVIDADES NECESSÁRIAS E
OBSERVANDO O PLANO DE MANUTENÇÃO ESPECIFICADO
PELO FABRICANTE DOS NO BREAK, COM A FINALIDADE DE
ALIMENTAR E PROTEGER AS CARGAS CRÍTICAS LIGADAS AO
DATA CENTER DA PRODAM.
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA
DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA DIGITAL.
VALOR: R$ 556.800,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS
MIL E OITOCENTOS REAIS).
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
CO-21.08/2021
PROCESSO SEI Nº 7010.2021/0008954-5
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09.001/2021.
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 30, CAPUT, DA LEI Nº
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
– PRODAM-SP S/A.
CONTRATADA: TECASSISTIVA – TECNOLOGIA ASSISTIVA,
COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRO-
GRAMAS E DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.
CNPJ Nº 08.804.180/0001-76
OBJETO: ATUALIZAÇÃO DE 10 LICENÇAS DE USO DO SOF-
TWARE DE ACESSIBILIDADE JAWS FOR WINDOWS PROFESSIO-
NAL COM SERVIÇO DE SUPORTE POR 24 MESES.
VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) MESES, CONTADOS A
PARTIR DA DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA DIGITAL.
VALOR: R$ 33.050,00 (TRINTA E TRÊS MIL E CINQUENTA
REAIS).
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
CO-22.08/2021
PROCESSO SEI Nº 7010.2021/0008208-7
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07.001/2021
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 30, CAPUT, DA LEI Nº
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
– PRODAM-SP S/A.
CONTRATADA: GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PES-
QUISAS LTDA.
CNPJ Nº 02.593.165/0001-40
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE PESQUISA E ACONSELHA-
MENTO INDEPENDENTE E IMPARCIAL EM TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO.
VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) MESES, CONTADOS A
PARTIR DA DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA DIGITAL.
VALOR: R$ 1.096.000,08 (UM MILHÃO, NOVENTA E SEIS
MIL E OITO CENTAVOS).
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
CO/TA-16.08/2021
PROCESSO SEI Nº 7010.2020/0000509-9
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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quinta-feira, 9 de setembro de 2021 às 05:00:26
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