Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
| Data de publicação | 21 Setembro 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (183) – 85
Usou esse termo sem perceber que fosse incondicional e
universal, este era o conceito da Renda Brasil, porque quando
se fala universal vai se pagar também aos que são muito ricos,
aos deputados federais, aos senadores, a mim próprio, ao Paulo
Guedes, tanto aos empreendedores, será universal, todos vão
receber. E isso não podemos fazer, temos de focalizar exata-
mente para a Renda Básica de Cidadania.
Ministro Paulo Guedes, por favor, estude um pouco mais o
tema e verificará que, hoje, um número crescente de laureados
e com Prêmio Nobel de Economia e da Paz, como Amartya Sen,
Joseph Stiglitz, Muhammad Yunus, Desmond Tutu e tantos ou-
tros estão defendendo a Renda Básica Universal.
É claro que aqueles que têm mais vão contribuir para nós
e para que todos os demais venham a receber. Portanto, nós
vamos ter grandes vantagens em torná-la universal, especial-
mente do ponto de vista da dignidade e da liberdade de cada
pessoa.
Sr. Presidente, só espero que o Sr. Paulo Guedes venha a
estudar melhor o conceito da renda básica universal.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Atílio Francisco - REPUBLICANOS)
- Parabéns, nobre Vereador, pelo trabalho.
Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança,
a nobre Vereadora Edir Sales.
A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Presidente
Atílio, caros Colegas, amigos e amigas da Câmara Municipal
de São Paulo, venho agradecer ao Presidente da Cohab, Sr.
Alex Peixe, pelo atendimento. Ele é de uma firmeza, de uma
elegância, de uma sabedoria, e todos os assuntos que levamos
já trata de resolver, fica em cima. Fomos falar sobre a Horta das
Flores e algumas questões da região, e ele se prontificou para
me acompanhar numa reunião no CDHU.
O Presidente do CDHU, enquanto não chegava, enviou o
seu chefe de gabinete para falar conosco. E eu queria fazer esse
registro do chefe de gabinete, Sr. Nelson Luiz Nouvel Alessio,
que foi de uma indelicadeza, de uma falta de educação. O Presi-
dente do CDHU, Sr. Silvio Vasconcellos, que é tão gentil, quando
chegou, ficou envergonhado, pediu muitas desculpas, lamentou
profundamente. Então, eu fiz uma oferta a ele, falei: “Olha, não
deixa o seu chefe do gabinete atender mais ninguém, principal-
mente os Vereadores, que vêm aqui para defender a população,
para defender a moradia; não deixa mais ele atender". E ele
ficou muito constrangido e chateado.
Como é que pode um chefe de gabinete, representando o
Presidente da CDHU, agir dessa forma, indelicadamente, com
grosseria, falta de educação absoluta? Mas, enquanto isso, o
Presidente da Cohab, Sr. Alex Peixe, realmente tem um trabalho
maravilhoso, nos atende muito bem e valoriza os Vereadores,
porque ele sabe que os Vereadores representam a comunidade.
Nenhum Vereador vai à COHAB ou ao CDHU para bater
papo furado, para ficar tomando água, cafezinho. Quando o
Vereador procura qualquer órgão público, é para defender a
comunidade, porque o Vereador é intermediário das reinvindi-
cações da comunidade junto à Prefeitura, aos órgãos públicos e
ao Estado, porque o CDHU é do Estado.
Então, é importante sempre deixar claro que o Sr. Alex
Peixe entende essa prerrogativa do Vereador, ele valoriza o
Vereador perante a comunidade, sempre deixando claro aos
Vereadores que o procuram, que é para atender a comunidade.
Também queria lembrar que hoje vamos prestar uma ho-
menagem, entregar o Título de Cidadã Paulistana, a uma
grande amiga da contabilidade, que já foi Vice-Presidente do
CRC e hoje é uma das diretoras do Sescon. Tem um escritório
de contabilidade na região, muito profissional, um dos melhores
escritórios de contabilidade da região, a Sra. Neusa Prone, nos-
sa querida amiga. É um prêmio muito importante e escolhemos
somente quem merece esta homenagem, quem presta um
serviço à comunidade, que é o caso da nossa querida amiga
Neusa Prone.
E eu queria também agradecer à Subprefeita Elisete, da
Vila Prudente, que está organizando um passeio ciclístico muito
grande; e também o aniversário da Vila Prudente, que será em
outubro. Sempre conte comigo, Elisete, porque eu sei que posso
contar com a senhora na região.
Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. e Srs. Vereadores.
O SR. PRESIDENTE (Atílio Francisco - REPUBLICANOS)
- Passemos ao Pequeno Expediente.
PEQUENO EXPEDIENTE
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desis-
tência da Sra. Luana Alves.
O SR. PRESIDENTE (Atílio Francisco - REPUBLICANOS)
- Tem a palavra o nobre Vereador Marcelo Messias, que encami-
nha seu discurso, por escrito, à Taquigrafia.
O SR. MARCELO MESSIAS (MDB) - Sr. Presidente, nobres
Vereadores e Vereadoras presentes na Câmara nesta tarde de
quinta-feira, todos que nos acompanham no Youtube e na TV
Câmara, gostaria de lembrá-los que celebramos hoje, o Dia
Nacional da Luta da População em Situação de Rua.
Começo essa breve homenagem, parabenizando a minha
equipe e toda a Subprefeitura da Capela do Socorro, por terem
realizado uma das ações mais lindas que já vi. A Operação Bai-
xas Temperaturas beneficiou dezenas de famílias em situação
de vulnerabilidade com a entrega de sopas, cobertores, meias
e luvas.
Nos últimos dois meses, enfrentamos uma frente fria como
não enfrentávamos há anos em São Paulo, e para que a situa-
ção da população de rua realmente mude, é preciso fazer muito
mais do que doações.
Admiro muito o nosso querido Prefeito Ricardo Nunes por
investir tempo, dinheiro e muita dedicação em pautas ligadas
ao acolhimento de famílias e jovens em abrigos, como o recém-
-inaugurado Serviço de Assistência Social à Família e Proteção
Social Básica no Domicílio, Sasf.
Por meio desse serviço será realizado um atendimento efe-
tivo às pessoas em situação de vulnerabilidade, onde receberão
orientações quanto aos seus direitos e encaminhamentos para
os respectivos serviços de saúde.
Hoje também, a Prefeitura foi responsável por entregar
mais um Centro de Acolhida para Adultos na região do Campo
Limpo, zona Sul de São Paulo.
Segundo dados divulgados pela assessoria do Prefeito,
serão 200 vagas, sendo que 40 delas para o público LGBTQIA+,
distribuídos nos 911 abrigos na cidade, totalizando, assim, mais
de 10 mil oportunidades de mudança radical de vida.
Todas as pessoas acolhidas pelo projeto serão encami-
nhadas ao leito, à refeição e ao banho. Após esse protocolo
será realizada uma escuta qualificada pela equipe técnica para
elaborar o Plano Individual de Atendimento, PIA, e construir um
projeto de vida com enfoque no processo de autonomia.
O dia de hoje também contempla outra data: o Dia Nacio-
nal do Ciclista. Nessa data tão importante para a nossa cidada-
nia, quero relembrá-los do caso Pedro Davidson, ciclista, vítima
de um atropelamento em via pública.
É de suma importância que nós, Vereadores e Vereadoras
dessa cidade, coloquemos esforços em projetos que beneficiem
a população com mobilidade digna e que melhorem, de fato, a
segurança da nossa cidade.
Pedro não foi o único e continuará não sendo, enquanto
não nos mobilizarmos verdadeiramente. A dor de sua família,
regada de esperança, foi uma semente que germinou em um
dia tão significante como o que celebramos hoje.
Não vamos desperdiçar isso. Acredito em uma São Paulo
melhor e que podemos garantir mobilidade, habitação e zelado-
ria digna de uma capital imensa como a nossa. Acredito que a
nossa dedicação pode mudar o futuro e assim evitar que mais
“jovens Pedros” percam a oportunidade de viver.
Muito obrigado.
Era isso, Sr. Presidente. Quero agradecer a atenção de cada
um dos Colegas e daqueles que nos assistem também.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Atílio Francisco - REPUBLICANOS)
- Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a
nobre Vereadora Erika Hilton.
A SRA. ERIKA HILTON (PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presi-
dente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara
São Paulo, boa tarde.
Hoje, também subo nesta tribuna para fazer a demarcação
de duas datas importantes. A primeira, a Luta Nacional da
População em Situação de Rua. Temos visto quanto a pandemia
tem trazido uma crise humanitária. Na verdade, ela não trouxe,
ela agravou a crise humanitária que já existia na sociedade,
através do desemprego, da fome e da miséria. O aumento das
famílias em situação de rua tem sido algo alarmante e que nos
preocupa muito.
É assustador vermos crianças, mulheres, idosos em suas
barracas. Às vezes, nem barracas têm, estão dormindo em
cobertor na pura calçada e isso demanda uma atenção a esta
data para que esta Casa se comprometa com a carta que foi
entregue, ontem, em um ato que ocorreu aqui na frente, tra-
zendo reivindicações importantes na colaboração do combate
à vulnerabilidade e à crise humanitária que a cidade de São
Paulo está fazendo.
A Vereadora que me antecedeu falou da atuação da Prefei-
tura, mas nós compreendemos a importância de se aprofunda-
rem ainda mais nessas atuações. Inclusive, que a Secretaria de
Habitação também se comprometa na discussão relacionada à
população em situação de rua. Esta não é uma discussão ape-
nas do serviço social, mas também sobre moradia, habitação,
sobre garantia digna de humanidade.
Outra data importante que nós comemoramos hoje é o Dia
Nacional da Visibilidade Lésbica. Uma data que simboliza a me-
mória dessas mulheres que tanto sofreram e sofrem ainda na
sociedade brasileira. Infelizmente, o Brasil é um país profunda-
mente machista, patriarcal, misógino. As mulheres têm tentado
romper essa bolha do preconceito, da discriminação, buscando
o seu lugar na sociedade brasileira. E, quando digo as mulheres,
eu estou me referindo às mulheres de um modo geral, todas
as mulheres, mas não há dúvida de que entre as mulheres há
ainda aquelas que são mais precarizadas: as negras, as lésbicas,
as mães, uma série de mulheres. E hoje, no Dia da Visibilidade
Lésbica, é importante que ressaltemos a importância desta
data, a luta histórica dessas mulheres para garantia de direito.
Hoje, no Brasil, infelizmente é muito comum ouvirmos
falar sobre estupro coletivo, que é aquele tipo de crime em
que estupram as mulheres por dizerem que elas não tiveram a
oportunidade de estar com um homem, tentando corrigir a sua
sexualidade. É preciso políticas públicas, é preciso respostas que
dignifiquem a vida das mulheres lésbicas, que conscientizem a
população contra a lesbofobia, que é a forma que mais mata na
comunidade LGBTQIA+, depois da transfobia. E nós não pode-
mos conviver com uma sociedade que não tolera a pluralidade,
a diversidade e que ceifa vidas por conta do preconceito e da
discriminação. As mulheres lésbicas merecem ser respeitadas.
A história, a trajetória, a luta e este dia simbolizam a nossa
lembrança do quanto esta Casa também precisa se compro-
meter com políticas públicas para a comunidade LGTBQIA+.
O Parlamento precisa ser um espaço de todos. As políticas
públicas precisam abraçar a todos. Nós não temos direito de
fazer a acepção de pessoas quando estamos discutindo políti-
cas públicas. Políticas públicas precisam ser direcionadas aos
necessitados dessas políticas e não é muito difícil encontrar-
mos uma certa resistência nas casas legislativas - não só na
Câmara Municipal de São Paulo -, quando queremos tratar de
temas que dignifiquem e tragam respostas a essa população.
Então, também quero lembrar a importância dos legisladores
se comprometerem com essas políticas, de darem resposta à
essa população que, infelizmente em pleno ano de 2021, ainda
morre por ser quem se é e que ainda enfrenta uma série de
negação de direitos, de violências, de abusos e de preconceitos.
Nós só iremos combater esses preconceitos, esses abusos e
essas violências a partir de um processo pedagógico e através
de políticas públicas que deem respostas.
Então, hoje são dias muito importantes: a Luta da Popu-
lação em Situação de Rua e o Dia Nacional da Visibilidade
Lésbica. Dois grupos ainda vulneráveis, precarizados e que
demandam de um esforço desta Casa e de outras casas legisla-
tivas deste país para que busquemos saídas e respostas a todos
esses sofrimentos que são gerados por conta de raça, classe,
gênero ou orientação sexual.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Atílio Francisco - REPUBLICANOS)
- Muito bem.
Antes de chamar o próximo orador, comunico a presença,
neste plenário, do nobre Vereador da Câmara Municipal de Ba-
rueri, Leandrinho Dantas, do PRTB. Seja muito bem-vindo. Muito
obrigado por sua presença, Vereador.
Uma salva de palmas.
- Palmas.
A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Eu gostaria
de falar, Presidente. Eu sei que passou agora o meu nome, não
passou?
O SR. PRESIDENTE (Atílio Francisco - REPUBLICANOS) -
Estamos nos comunicados de liderança, Vereadora.
A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Então, quero
me inscrever também no comunicado de liderança.
O SR. PRESIDENTE (Atílio Francisco - REPUBLICANOS)
- Muito bem.
Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança o
nobre Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy.
O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Pela or-
dem) - Sr. Presidente, quero ressaltar que hoje é o Dia Nacional
de Luta da População em Situação de Rua pelo direito à vida. E
é tão importante que possa o Presidente de nossa Casa, Vere-
ador Milton Leite, receber os representantes do Movimento da
População em Situação de Rua.
A Vereadora Juliana Cardoso deve ler o manifesto desse dia
importante para essa população, mas gostaria de ressaltar que
na Prefeitura, hoje, houve manifestação dos moradores em situ-
ação de rua, e o Secretário Executivo de Gestão, da Secretaria
de Governo Municipal, Fabricio Arbex, recebeu os representan-
tes do Movimento. Mas será importante que ainda o próprio
Prefeito Ricardo Nunes possa dialogar com os representantes
sobre todas as reivindicações que estão apresentando. Dentre
as principais reivindicações, além do investimento em moradia
digna, o acolhimento em hotéis, o respeito à população de rua
nas operações de zeladoria, está também a criação da renda
básica de cidadania permanente, universal e incondicional.
Gostaria de dizer que ainda hoje, pela manhã, participei
como conferencista do 22º Congresso Internacional da Renda
Básica, e falei de como, no Brasil, cresce um interesse grande
e gostaria de dizer que desde 23 de março do ano passado,
em entrevistas, conferências feitas - hoje estou em minha casa
falando por meio virtual -, fiz mais de 640 conferências, dado o
interesse tão grande de mais de 160 municípios em mais de 20
estados e do Distrito Federal, que estão interessados no tema
da Renda Básica Universal.
É muito importante que eu possa refletir sobre o que foi ex-
presso pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, que ainda não
compreendeu bem - embora tenha sido aluno do Prêmio Nobel
de Economia, Milton Friedman - qual é a natureza da Renda
Básica Incondicional, quando respondendo ao Deputado Regi-
naldo Lopes, do PT de Minas Gerais, a respeito da Renda Básica,
eis que em 1º de setembro último, em diálogos no Congresso
Nacional a respeito da pandemia de Covid-19, Paulo Guedes
respondeu, abre aspas, “Eu só não gosto do conceito universal,
nós preferimos a Renda Básica de Cidadania.”
O SR. PRESIDENTE (Atílio Francisco - REPUBLICANOS)
- Passemos aos comunicados de liderança, sendo o primeiro
orador inscrito o Vereador Delegado Palumbo.
A SRA. JULIANA CARDOSO (PT) - (Pela ordem) - Sr.
Presidente.
- Falha na transmissão. Registro prejudicado.
O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Pela or-
dem) - Eduardo Suplicy presente.
O SR. PRESIDENTE (Atílio Francisco - REPUBLICANOS)
- Eu abri agora para os comunicados de liderança. Quem deseja
fazer é só se inscrever, por favor.
- Falha na transmissão. Registro prejudicado.
O SR. PRESIDENTE (Atílio Francisco - REPUBLICANOS)
- Faremos a sessão ordinária de hoje, com Pequeno Expediente
e Grande Expediente. Abrimos primeiro para comunicado de
liderança e, em seguida, ingressamos no Pequeno Expediente.
A SRA. JULIANA CARDOSO (PT) - (Pela ordem) - Está cer-
to. Então, eu não vou me inscrever no comunicado. Vou deixar
para falar posteriormente, no Grande Expediente.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Atílio Francisco - REPUBLICANOS)
- Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o
nobre Vereador Delegado Palumbo.
O SR. DELEGADO PALUMBO (MDB) - (Pela ordem) - Sr.
Presidente, colegas Vereadoras e Vereadores, primeiramente,
eu gostaria de parabenizar a Prefeitura pela operação feita nos
ferros-velhos, que fomentam principalmente os crimes de furtos
de cabos de energia elétrica. Isso é muito comum, inclusive em
cemitérios que têm suas lápides furtadas e entregues a recep-
tadores. Nesse caso, só tem o crime de furto, porque existe o
receptador. Parabéns à Prefeitura.
Eu não estou aqui somente para criticar. Quando são reali-
zadas boas ações, obviamente eu parabenizo. Eu até dei a se-
guinte dica ao Prefeito Ricardo Nunes: não divulgar local, data
nem horário, porque, infelizmente, a corrupção está enraizada
em todos os setores do Brasil e em São Paulo não é diferente.
Quando eu fechava desmanches - cansei de fechá-los -, eu
não avisava ninguém. Avisava somente o chefe dos investiga-
dores, hoje chefe do meu gabinete, o Kenji, e mais uns dois po-
liciais. Mais ninguém, nem mesmo os diretores da Polícia, pois,
como delegado, eu tinha autonomia para fazer isso e sempre fiz
com prazer, porque esses “desmancheiros” criminosos são os
grandes fomentadores dos crimes de furto e de roubo na cidade
de São Paulo. Cansei de fechar desmanches e enxugava gelo,
porque cerca de quatro mil veículos, entre carros e motos, são
roubados e furtados por mês em São Paulo e vão parar nesses
desmanches criminosos.
Há mais de um mês, eu questionei as subprefeituras sobre
as ações que estão tomando em relação à fiscalização dos des-
manches, mas até agora estou sem resposta. É muito comum
fiscais da Prefeitura visitarem salões de cabeleireiro e comércios
pequenos, daqueles coitadinhos da periferia, mas eles não são
vistos na “boca das motos”. Eu fiz esse questionamento e estou
esperando. Por falar nisso, está tramitando um projeto de lei de
minha autoria, o PL 363/2021, justamente que visa a endurecer
a fiscalização por parte da Prefeitura. Afinal de contas, como
disposto no artigo 144, da Constituição Federal, a segurança
pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos.
Por isso, a Prefeitura, por meio da Guarda e dos seus agen-
tes, pode, sim, ajudar a combater esse comércio criminoso, e o
Detran de São Paulo, Estado comandado pelo Governador João
Doria, está fazendo muito pouco, porque nós fechávamos des-
manches num dia e, no dia seguinte, a loja continuava aberta.
Cadê a fiscalização? O Governador se julga dono da Polícia e
quer até mandá-la fazer a proteção do STF, mas não é, porque
a Polícia é do Estado e não de governos, Sr. Agripino. S.Exa.
não manda nem deveria mandar na Polícia, mas, já que gosta
de mandar, deveria enviar agentes do Detran para fiscalizar os
desmanches, essa pouca vergonha que acontece na cidade de
São Paulo, peças manchadas de sangue, que causam a morte
de pessoas, que fazem prestação para pagar em cinco anos
e têm a moto roubada, o carro furtado, que vão parar nesses
desmanches criminosos.
A quem interessa esse comércio? A quem interessa lucrar
com isso? Onde estão os agentes do Estado, da Prefeitura e a
Polícia? Estou batendo na minha própria carne, porque a Polícia
tem que fazer mais ações. À 1ª Seccional: aquela “boca das
motos” é uma vergonha! Esses desmanches são uma vergonha!
Por falar nisso, vou pedir a instauração da CPI dos Desmanches,
porque eu e a população de São Paulo desejamos saber a quem
interessa esse comércio, quem está por trás dele, quem lucra
com ele e por que, depois que a Polícia prende alguém em
flagrante, não há fiscalização de nenhum órgão do Estado nem
da Prefeitura.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Atílio Francisco - REPUBLICANOS) -
Obrigado, Vereador Delegado Palumbo.
O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) - Sr.
Presidente, só para registrar que estamos presentes para ajudar
V.Exa. no que necessário for.
O SR. PRESIDENTE (Atílio Francisco - REPUBLICANOS) -
Muito obrigado, Vereador. V.Exa. é sempre gentil.
Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança,
a nobre Vereadora Sandra Santana.
A SRA. SANDRA SANTANA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câma-
ra São Paulo, boa tarde.
Sr. Presidente, de uma forma muito rápida quero fazer duas
abordagens. Na noite de ontem, recebemos no ninho Tucano a
filiação do Tomás Covas, um jovem de 16 anos, que segue os
mesmos passos do seu bisavô Governador Mário Covas, do seu
pai, o Prefeito Bruno Covas, e isso é motivo de muita alegria.
Então, queria deixar registrado o quanto nos orgulha ter o
Tomás filiado oficialmente ao PSDB, porque ele nasceu nesse
ninho Tucano. É muito bom tê-lo oficialmente dentro do PSDB.
A segunda coisa, Sr. Presidente, hoje, 19 de agosto, é o dia
escolhido como Dia Nacional de Luta da População em Situação
de Rua, uma data que teve origem em 2004. Sabemos o quanto
vem crescendo, infelizmente, a população em situação de rua,
principalmente depois do advento da pandemia do Covid-19,
mas sabemos também que a Prefeitura de São Paulo tem
promovido inúmeras ações no sentido de acolher, de diminuir a
quantidade de pessoas e não é uma tarefa fácil.
Existe um trabalho multissecretarial em que as ações são
desenvolvidas pela Secretaria da Saúde, por SMADS, pelas
subprefeituras e também por pessoas voluntárias. Mas existia o
Núcleo do Migrante, que estava vinculado à Secretaria Munici-
pal de Assistência e Desenvolvimento Social, e que tinha como
escopo a garantia da proteção social básica dessa população,
encaminhamentos eram para área da saúde, da assistência so-
cial e, muitas vezes, para que essa população pudesse retornar
as suas origens. Muitas são as pessoas que ainda chegam a São
Paulo, inclusive neste momento de pandemia, entendendo que
a nossa cidade que é, de fato, acolhedora, pode trazer melhores
oportunidades, mas ao chegar aqui se deparam com todas as
dificuldades que o País vive. Não é só a nossa cidade, o desem-
prego, a crise econômica, enfim.
Então, hoje, recebemos em nosso gabinete o integrante
do Comitê do Conselho PopRua, Lucas Amaral, que nos trouxe
uma demanda que foi imediatamente encaminhada ao Prefeito
Ricardo Nunes para que seja estudada a possibilidade de ter-
mos de volta o Núcleo do Migrante, na Secretaria de Assistência
e Desenvolvimento Social ou, por que não, na Secretaria de
Direitos Humanos, que é uma pauta muito pertinente a esta
secretaria.
Temos certeza de que o Prefeito, que tem sido muito sensí-
vel a essas justas causas sociais, vai poder olhar com bons olhos
e pedir que seja feito o estudo de viabilidade que talvez seja
uma das formas de ajudarmos a população em situação de rua.
sa acima mencionada. Data e horário da sessão: 22/09/2021 às
10h30. Local: sala de reunião do 21º andar da sede da São Pau-
lo Obras – SPObras, sito à Avenida São João, 473 – 21º andar.
SÃO PAULO TURISMO
GABINETE DO PRESIDENTE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE ADITAMENTO
Processo de compras SEI 7210.2020/0001371-4 -
Contrato CCN/GCO 041/2018 - Termo de Aditamento
CCN/GCO 023/2021 - Contratante: São Paulo Turismo S/A -
Contratada: STEP GIVE LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS PARA
EVENTOS EIRELI- CNPJ:06.878.252/0001-02– Objeto do contra-
to: Prestação de serviços de engenharia mediante montagem,
manutenção e desmontagem e retirada de palco tipo 02,sob
regime de empreitada por preço unitário, para atendimento
parcelado a diversos eventos. - Objeto do Aditamento: Fica
prorrogado o prazo contratual por 12(doze)meses, contados a
partir do dia 22/03/2021- Valor total estimado do contrato: R$
1.360.000,00 - Data da assinatura: 19/03/2021.
EXTRATO DE ADITAMENTO
Processo de compras SEI 7210.2021/0000975-1 Con-
trato CCN/GCO 046/2018 - Termo de Aditamento CCN/
GCO 025/2021 - Contratante: São Paulo Turismo S/A - Contra-
tada: CGMP-CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO
LTDA (SEM PARAR).- CNPJ:04.088.208/0001-65–Objeto do
contrato: Prestação de serviços de cobrança automática em
cancelas de estacionamento.- Objeto do Aditamento: Fica
prorrogado o prazo de vigência contratual por 12(doze)meses,
contados a partir de 29/03/2021; Altera-se o endereço da
contratada para constar o atual, Avenida Doutora Ruth Cardoso
N°7221,andares 17,18,19 e 16, Pinheiros, São Paulo-SP- Data
da assinatura: 25/03/2021.
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
GABINETE DA SECRETÁRIA
EXTRATO DO TERMO DO CONTRATO Nº
003/2021-SMRI.
PROCESSO Nº: 6073.2021/0000159-2
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES
INTERNACIONAIS.
CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS – CNPJ: 34.028.316/0031-29.
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para
prestação de serviços de envio de postagens nacionais e in-
ternacionais, para atendimento das demandas da Secretaria
Municipal de Relações Internacionais.
VALOR TOTAL: R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais).
NOTA DE EMPENHO N.º: 54.524/2021.
DOTAÇÃO: 73.10.04.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00.
a) ANA CRISTINA DA CUNHA WANZELER, Chefe de Gabi-
nete - SMRI.
b EDUARDO ALVES CORREA, Chefe da Supervisão de Con-
tratos Comercias de São Paulo Interior. CPF Nº: 191.513.088-35.
c) LUIZ GUSTAVO BARBOSA BELAI, chefe da Supervi-
são de Contrato Comerciais de São Paulo Interior. CPF Nº:
214.966.128-41.
DATA DA ASSINATURA: 16/09/2021.
VIGÊNCIA:16/09/2021 A 16/09/2022.
CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Milton Leite
GABINETE DO PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E
REVISÃO - SGP-4
60ª SESSÃO ORDINÁRIA
19/08/2021
- Presidência do Sr. Atílio Francisco.
- Secretaria da Sra. Juliana Cardoso.
- À hora regimental, com o Sr. Atílio Francisco na presidên-
cia, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram
presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro
Guedes, Alfredinho, André Santos, Antonio Donato, Arselino
Tatto, Aurélio Nomura, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi, Cris
Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Delegado Palumbo, Dr.
Sidney Cruz, Edir Sales, Eduardo Matarazzo Suplicy, Elaine do
Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Erika
Hilton, Fabio Riva, Faria de Sá, Felipe Becari, Fernando Holiday,
George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Isac Felix,
Jair Tatto, Janaína Lima, João Jorge, Juliana Cardoso, Luana
Alves, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Milton
Leite, Missionário José Olimpio, Paulo Frange, Professor Toninho
Vespoli, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubi-
nho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sandra Tadeu, Sansão
Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista, Sonaira
Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli. O Sr. Carlos Bezer-
ra Jr. encontra-se em licença.
- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a
sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
O SR. PRESIDENTE (Atílio Francisco - REPUBLICANOS)
- Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Esta é a 60ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convoca-
da para hoje, dia 19 de agosto de 2021.
Peço aos Srs. Vereadores que desejam fazer comunicados
de liderança que se inscrevam. (Pausa) O primeiro que deseja
fazer uso da palavra é o nobre Vereador Rinaldi Digilio. Tem
V.Exa. a palavra, pela ordem.
O SR. RINALDI DIGILIO (PSL) - (Pela ordem) - Sr. Pre-
sidente, venho à tribuna pedir um minuto de silêncio em ho-
menagem a duas pessoas muito queridas que deixaram esse
mundo. Partiram e deixaram um grande vazio para nossa cidade
e para nosso país. O nome da primeira pessoa é Anelita Suza-
no, que ficou doente e infelizmente a perdemos, uma pessoa
maravilhosa.
O segundo nome é Idelfonso Chamorro, que é um dos fun-
dadores da Igreja Quadrangular, em Sorocaba, juntamente com
o Pastor Ernesto Tacconi.
A palavra de Deus diz: “Preciosa é aos olhos do Senhor
a morte de seus servos”. Portanto, quero deixar o registro da
homenagem a essas duas pessoas.
O SR. PRESIDENTE (Atílio Francisco - REPUBLICANOS)
- Muito bem. Mais alguém deseja fazer alguma homenagem?
(Pausa)
Quero aproveitar a oportunidade e incluir todas as vítimas
do coronavírus. É muito triste tudo que estamos passando.
Juntamente com seu pedido, Vereador, peço um minuto de
silêncio a todas as vítimas da Covid-19.
- Minuto de silêncio.
O SR. RINALDI DIGILIO (PSL) - (Pela ordem) - Obrigado,
Sr. Presidente.
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terça-feira, 21 de setembro de 2021 às 05:01:09
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