Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
| Data de publicação | 18 Setembro 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
sábado, 18 de setembro de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (182) – 117
A SRA. SANDRA TADEU (DEM) - (Pela ordem) - Boa tarde,
Sras. e Srs. Vereadores, Sr. Presidente e todos aqueles que assis-
tem a esta sessão pelas redes sociais.
Hoje faço questão de registrar a grande vitória alcan-
çada pela cidade de São Paulo em termos de vacinação. No
sábado, dia 14, acompanhei o Prefeito Ricardo Nunes, o Vice-
-Governador Rodrigo Garcia, o Secretário Municipal de Saúde
Edson Aparecido e os colegas Vereadores que também estavam
presentes para a abertura da Virada da Vacinação no mega
drive-thru do Anhembi. Foi com muita alegria que vi a extensa
fila de carros recheados de jovens com idades entre 18 e 21
anos, a maioria acompanhada dos pais, ávidos para receber a
primeira dose do imunizante. Até onde pude ver, nenhum estava
com receio de ser vacinado. Na expressão dos jovens, via-se a
esperança de que a vida um dia volte ao normal e a certeza
de que, mesmo vacinados com a primeira, ainda não é hora de
abandonar os cuidados básicos contra a Covid-19.
Foram 34 horas ininterruptas nesse período. Foram aplica-
das mais de 500 mil doses, totalizando 99,2% da população
vacinada. De acordo com o balanço da Secretaria de Saúde,
foram aplicadas, na Virada, 404.398 primeiras doses, 67.020
segundas doses e 13 doses únicas. É importante que todos
completem a vacinação.
Essas pessoas devem aproveitar a oportunidade de se ins-
crever na xepa dos postos de saúde e UBSs, e ainda aproveitar
a redução do tempo de intervalo entre a primeira e a segunda
doses. O intervalo mínimo da CoronaVac caiu de 28 dias para
15 dias. Já o intervalo da Pfizer e da AstraZeneca caiu de 90
para 60 dias.
Na quarta-feira, serão vacinados adolescentes de 16 e 17
anos com comorbidades, deficiências, gestantes e puérperas.
Todos receberão imunizantes da Pfizer. Apesar do índice de imu-
nização estar perto de atingir 100% da população e da redução
da ocupação das UTIs, na cidade de São Paulo, toda a popula-
ção deve manter o protocolo de higienização, como usar más-
cara, higienizar as mãos com álcool gel e evitar aglomerações.
Então, gostaria de dizer como é bacana chegarmos a quase
99%, mas isso ainda não quer dizer que estamos livres da
Covid-19. Nós temos que atingir 100% da vacinação, na cidade
de São Paulo e no Estado de São Paulo; e precisamos a cola-
boração também do Governo Federal, porque estão faltando
para São Paulo aproximadamente 230 mil doses da Pfizer; e nós
precisamos dessas doses.
Então, mais uma vez aqui, quero parabenizar o Prefeito
Ricardo Nunes, o Sr. Edson Aparecido e o Governo de São Paulo,
que está atento. Hoje, estive num evento, e S.Exa. está esperan-
do a Anvisa a autorizar, para que comecemos a vacinação com
a CoronaVac para crianças de três a doze anos.
Sr. Presidente, só para terminar, só estaremos livres dessa
maldição, que é a Covid-19, quando todo o nosso país estiver
100% vacinado com as duas doses, porque senão mais varian-
tes aparecerão no país e no mundo afora. Era isso o que eu
tinha a dizer.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Atílio Francisco - REPUBLICANOS)
- Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a
nobre Vereadora Sandra Santana.
A SRA. SANDRA SANTANA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e público que nos vê, é importante
o que a Vereadora Sandra Tadeu falou, que mais de 99% da
população da cidade de São Paulo está com, pelo menos, a pri-
meira dose da vacina; mas é tamanha a alegria também nossa
com o que aconteceu hoje de manhã. Nós estivemos junto com
o Prefeito Ricardo Nunes e o Governador João Doria na descida
das rodas do Tatuzão, da Linha 6 - Laranja do metrô, que vai
atender à população da Brasilândia, que foi uma das mais afe-
tadas no início da pandemia. Hoje ela comemora esse desenro-
lar da obra. Eu não sei se os Colegas conhecem a história, mas,
em 1996, o Deputado Celino Cardoso conseguiu do Governador
Mário Covas a autorização do estudo de viabilidade técnica
para a implantação da linha da Brasilândia, foi uma luta.
Até conseguimos que esse estudo fosse realizado e que
a linha 6 Laranja se tornasse uma realidade e entrasse em
processo licitatório. Infelizmente, na primeira licitação não deu
certo, porque constava que a desapropriação seria a cargo da
empresa do consórcio que ganhasse as obras, mas uma nova
licitação foi feita, deu tudo certo, a Prefeitura de São Paulo, na
Administração Serra-Kassab, inclusive, colaborou com recursos
para a efetivação do projeto executivo e, em 2015, consegui-
mos, finalmente, dar início às obras do metrô com todas as
desapropriações feitas.
Mas, em 2016, por conta da Operação Lava-Jato, tivemos
as obras do metrô da Brasilândia paralisadas. Um pecado para
aquela população tão sofrida. O metrô nas periferias significa
mais mobilidade urbana, mais qualidade de vida. Serão 15
estações em 15,3 km. São 630 mil pessoas atendidas por dia e
um trajeto que hoje dura cerca de uma hora e meia, vai durar
apenas 23 minutos.
E é um percurso que vai passar por centros comerciais, sho-
ppings, áreas de cultura, áreas de lazer e, principalmente, num
roteiro de universidades, ou seja, é uma linha que vai atender
uma demanda gigante de uma população periférica para levá-
-la não só ao trabalho, mas ao estudo, às universidades.
Então, deixo meu registro de alegria em saber que, em
2025, ano que não está tão longe - aliás, está muito mais perto
do que 1996, não é verdade? -, quando teremos essa linha
operando 100% e atendendo a população da nossa querida
Brasilândia.
Presidente, era isso que gostaria de dizer e quero ainda
externar nossos agradecimentos ao Governador João Doria, ao
Governo do Estado e, claro, aos governadores que o antecede-
ram e que tocaram esse processo. Também quero agradecer ao
Prefeito Ricardo Nunes, mas, principalmente, a cada trabalhador
que está naquela obra, dedicando seu tempo e sua vida para
que muitos deles também possam usufruir de um transporte
público melhor.
Muito obrigada e boa tarde.
O SR. PRESIDENTE (Atílio Francisco - REPUBLICANOS)
- Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o
nobre Vereador Adilson Amadeu.
O SR. ADILSON AMADEU (DEM) - (Pela ordem) - Sr. Presi-
dente desta sessão Vereador Atílio Francisco, nobres Vereadores,
boa tarde. Saúdo a melhor voz do rádio no Brasil, Vereador Eli
Corrêa, que está presente.
Quero aproveitar para dizer ao Sr. Presidente que estou
nomeado pela Casa como Conselheiro no Conpresp e queria
deixar claro que a minha suplente é a nossa querida Vereadora
Sandra Santana, a qual acabou de nos dar uma belíssima notí-
cia a respeito do metrô. Até mesmo o nobre Vereador Alfredi-
nho, que estava como suplente, participou a todas as Bancadas
que minha suplente é a Vereadora Sandra Santana.
Todo o dia há uma novidade na cidade de São Paulo, mas
tem coisas que não dá mais para deixar para lá. Estamos per-
cebendo que a região Brás-Pari-Canindé, hoje, tem mais de 25
mil pessoas na rua trabalhando - logicamente todos precisam
trabalhar -, mas é que outras pessoas se aproveitam desses
trabalhadores que ali estão. Eles estão ocupando um espaço
público e há outros indivíduos que estão se organizando há
muitos anos e pedindo uma mensalidade dessas pessoas que
montam barracas nas 49 ruas do Brás, Pari e Canindé.
Hoje já houve reportagem, a imprensa já está em cima
disso, já estão sendo identificadas as pessoas que realmente se
aproveitam daqueles que querem trabalhar. O Subprefeito Zé
Rubens já está conversando com o Comando da Polícia Militar,
a Guarda Civil Metropolitana e com a 12ª DP, a delegacia do
bairro, que deve ter pulso firme, porque uma coisa é as pessoas
trabalharem e outra são pessoas se aproveitarem daqueles que
estão trabalhando, tendo que pagar uma mensalidade pelo
espaço público ocupado, que é na verdade um aluguel. Não
dá mais, virou um Paraguai, uma Assunção a região do Brás,
Pari e Canindé.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Há número
legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus iniciamos
nossos trabalhos.
Esta é a da 58ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convo-
cada para hoje, dia 17 de agosto de 2021.
Informo aos Srs. Vereadores que há sobre a mesa o parecer
de redação final exarado pela Comissão de Constituição, Justiça
e Legislação Participativa ao PL 390/2021, que disciplina o
"Programa Pode Entrar", estabelecendo regras, mecanismos e
instrumentos para sua operacionalização.
Conforme previsto no artigo 261, do Regimento Interno, o
parecer permanecerá sobre a mesa durante essa sessão ordiná-
ria para recebimento de eventuais emendas de redação.
Desde já, convoco cinco sessões extraordinárias após a
ordinária de quarta-feira, dia 18 de agosto de 2021, e mais
cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira,
dia 19 de agosto de 2021, todas com a Ordem do Dia a ser
publicada.
Esclareço aos Srs. Vereadores, que conforme avençado
no Colégio de Líderes, hoje, teremos apenas o Pequeno e o
Grande Expedientes, que serão conduzidos pelo nobre Vereador
Atílio Francisco, ao qual passo a presidência dos trabalhos
neste momento. Lembro às Sras. e aos Srs. Vereadores o que
foi acordado, de que amanhã iremos votar um projeto dos
Vereadores, muito debatido, muito bom. Haverá dois projetos
na pauta. Porém, deveremos votar um só: projeto dos estágios,
item primeiro da pauta de amanhã.
Neste momento, suspendo a sessão por um minuto para
que o nobre Vereador Atílio Francisco possa assumir a presidên-
cia dos trabalhos.
- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência
do Sr. Atílio Francisco.
O SR. PRESIDENTE (Atílio Francisco - REPUBLICANOS)
- Reabertos os trabalhos. Vamos abrir a palavra para comuni-
cados de liderança, em seguida, o Pequeno Expediente e, se
possível, o Grande também. Boa tarde a todos.
- Manifestação simultânea.
O SR. PRESIDENTE (Atílio Francisco - REPUBLICANOS)
- Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Dr. Sidney Cruz.
O SR. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - (Pela or-
dem) - Quero fazer um pedido de um minuto de silêncio em
homenagem póstuma ao Sr. Valdevino Bispo Ramos, conhecido
carinhosamente como Val da Comunidade Zavuvus, na região
de Cidade Ademar. Quero externar a minha solidariedade aos
familiares e amigos.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Atílio Francisco - REPUBLICANOS)
- Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Adilson Amadeu.
O SR. ADILSON AMADEU (DEM) - (Pela ordem) - Nobre
Vereador Atílio Francisco, gostaria também de pedir um minuto
de silêncio para uma pessoa queridíssima que nos deixou no úl-
timo final de semana. É o Presidente Fundador do Grupo Caoa,
o nosso querido Dr. Carlos Alberto de Oliveira Andrade. Tive o
prazer de conhecê-lo e ele me ofereceu, como despachante que
sou há 50 anos, diversas lojas do grupo para que eu pudesse
fazer a documentação do primeiro emplacamento dos veículos
lacrados. É uma pessoa que investiu nos que queriam fazer o
melhor na área de automobilismo.
Ele tem várias concessionárias no Brasil. Quando veio para
São Paulo, veio para comprar um carro numa concessionária
e, simplesmente, ao comprar o carro, ele também aproveitou
o ensejo e comprou a concessionária, que estava instalada na
Av. Ibirapuera. Então, o Dr. Carlos Alberto é uma pessoa mara-
vilhosa, querida, que nos deixou e que deu oportunidade para
centenas, milhares de pessoas para trabalharem no seu grupo.
A delicadeza dele passava dos limites e ele fazia questão de
cumprimentar todos os funcionários e estabelecer a regra de
atender bem a população.
Então, meus sentimentos à família do Dr. Carlos Alberto e a
todos os funcionários que, com tristeza, receberam a notícia da
morte dele nesse último final de semana.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Atílio Francisco - REPUBLICANOS)
- Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Sandra Tadeu.
A SRA. SANDRA TADEU (DEM) - (Pela ordem) - Eu tam-
bém gostaria de fazer um minuto de silêncio a um grande ator
que infelizmente perdemos essa semana. Aliás, dois: o primeiro
foi o Paulo José e o segundo, Tarcísio Meira, que foi um grande
ícone da dramaturgia do nosso país, da nossa cidade de São
Paulo. Ele era daqui de São Paulo; então, eu gostaria de fazer
essa mais que justa homenagem a esse grande ator que infe-
lizmente nos deixou.
O SR. PRESIDENTE (Atílio Francisco - REPUBLICANOS) -
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Eli Corrêa.
O SR. ELI CORRÊA (DEM) - (Pela ordem) - Eu gostaria,
juntamente com a Vereadora Sandra Tadeu, de pedir esse
minuto de silêncio por esses dois grandes atores, Paulo José e
Tarcísio Meira, que partiram e empobreceram mais um pouco a
nossa cultura, que se ressente muito.
O SR. PRESIDENTE (Atílio Francisco - REPUBLICANOS)
- Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Eduardo Mata-
razzo Suplicy.
O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Pela or-
dem) - Sr. Presidente, gostaria de externar o meu voto de pesar
por Tarcísio Meira e Paulo José, grandes atores, mas também
gostaria de transmitir um minuto de silêncio pela importância
do falecimento do Deputado Constituinte, Dr. Oswaldo Doreto
Campanari. Foi Vereador em Marília, Deputado Estadual, meu
colega na Assembleia Legislativa, e um médico que dedicou
extraordinariamente a sua vida para o movimento pela demo-
cracia, pelas Diretas Já. Batalhou contra a ditadura militar e
sempre esteve alinhado às questões que demandavam coragem
e enfrentamento para a conquista da democracia. Foi uma
grande personalidade, guerreiro, vencedor de tantas batalhas,
deixou um legado moral e uma história de dignidade e ética
na política. Ele faleceu dia 26 de julho, nossas condolências
à esposa Ester e aos filhos: José, Josanne, Oswaldo e João.
Então, quero transmitir evoé ao querido grande mestre Oswaldo
Doreto Campanari.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Atílio Francisco - REPUBLICANOS) -
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Eli Corrêa.
O SR. ELI CORRÊA (DEM) - (Pela ordem) - Presidente,
gostaria que fosse incluído também o grande publicitário Duda
Mendonça, pelo seu falecimento.
O SR. PRESIDENTE (Atílio Francisco - REPUBLICANOS) -
Mais algum Vereador gostaria de se manifestar?
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Faria de Sá.
O SR. FARIA DE SÁ (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente,
gostaria registrar nossos sentimentos pela passagem de duas
pessoas importantes para nós, uma delas Carlos Alberto de
Oliveira Andrade, o Caoa, que fez um trabalho importante
dentro do mercado automobilístico nacional, onde teve uma
representação muito grande. Transmito a toda sua família os
nossos sentimentos pela perda desse verdadeiro empreendedor.
Também dirijo um abraço à família do Duda Mendonça, que foi
um grande publicitário e, sem dúvida alguma, merece todo o
nosso respeito, além de todos os outros que já foram citados.
O SR. PRESIDENTE (Atílio Francisco - REPUBLICANOS)
- Comungo com todas as homenagens feitas e acrescento tam-
bém todas as vítimas que perderam suas vítimas e decorrência
da pandemia da Covid-19.
Convido todos os presentes para, de pé, observarmos um
minuto de silêncio em homenagem a todas as pessoas citadas.
- Minuto de silêncio.
O SR. PRESIDENTE (Atílio Francisco - REPUBLICANOS)
- Passemos aos comunicados de liderança.
Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança,
a nobre Vereadora Sandra Tadeu.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Eletrônico nº: 8610.2021/0000735-7
Extrato do Termo de Contrato nº 67/2021/Spcine
Contratante: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Pau-
lo S.A.-Spcine., inscrita no CNPJ sob o nº 11.452.317/0001-85
Contratada: INSTITUTO MUSEU DA PESSOA.NET, inscrita no
CNPJ/CPF sob o nº 05.210.186/0001-27
Objeto: O presente tem por objeto o investimento da
Spcine, sob a forma de patrocínio, nas ações integrantes na
realização da edição do evento “Mostra Audiovisual 2021:
Vidas Femininas'
Valor do pagamento: R$20.000 (vinte mil reais)
Prazo de Vigência: O presente Contrato entrará em vigor
na data de sua assinatura e permanecerá em vigor até o cum-
primento integral e a contento do objeto e das contrapartidas
acordadas, sem prejuízo da validade das obrigações incorridas
durante sua vigência e que, por sua natureza, sobrevenham o
prazo contratual
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Eletrônico nº: 8610.2021/0000329-7
Extrato do Termo de Contrato nº 91/2021/Spcine
Contratante: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Pau-
lo S.A.-Spcine., inscrita no CNPJ sob o nº 11.452.317/0001-85
Contratada: TONKS CINEMATOGRAFICA, CONSUL-
TORIA E EDITORA EIRELI, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº
08.683.176/0001-05
Objeto: O presente tem por objeto o investimento da
Spcine, sob a forma de patrocínio, nas ações integrantes na
realização da edição do evento “Expocine 2021
Valor do pagamento: R$ 98.006,86 (noventa e oito mil, seis
reais e oitenta e seis centavos).
Prazo de Vigência: O presente Contrato entrará em vigor
na data de sua assinatura e permanecerá em vigor até o cum-
primento integral e a contento do objeto e das contrapartidas
acordadas, sem prejuízo da validade das obrigações incorridas
durante sua vigência e que, por sua natureza, sobrevenham o
prazo contratual
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Eletrônico nº: 8610.2021/0001177-0
Extrato do Termo de Contrato nº 89/2021/Spcine
Contratante: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Pau-
lo S.A.-Spcine., inscrita no CNPJ sob o nº 11.452.317/0001-85
Contratada: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CINEMATOGRA-
FIA, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº 03.957.605/0001-63
Objeto: O presente tem por objeto o investimento da Spci-
ne, sob a forma de patrocínio, nas ações integrantes na realiza-
ção da edição do evento “Semana ABC virtual 2021”
Valor do pagamento: R$76.860,00 (setenta e seis mil oito-
centos e sessenta reais)
Prazo de Vigência: O presente Contrato entrará em vigor
na data de sua assinatura e permanecerá em vigor até o cum-
primento integral e a contento do objeto e das contrapartidas
acordadas, sem prejuízo da validade das obrigações incorridas
durante sua vigência e que, por sua natureza, sobrevenham o
prazo contratual
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
GABINETE DA SECRETÁRIA
DESPACHO DA CHEFE DE GABINETE
I. À vista dos elementos contidos no processo SEI nº
6073.2021/0000274-2, à Minuta de Edital e seus Anexos (doc.
051996803) e, especialmente a manifestação da Assesso-
ria Jurídica desta Pasta, doc. SEI 051963660, observadas as
formalidades legais e cautelas de estilo, com fulcro na Porta-
ria 01/2021-SMRI, AUTORIZO, com fundamento Lei Munici-
pal nº 13.278/2002, dos Decretos Municipais nº 43.406/2003
com a redação que lhe atribuiu o Decreto 55.427/2014, nº
44.279/2003, nº 46.662/2005 e nº 56.475/2015, das Leis Fede-
rais nº 10.520/2002 e nº 8.666/93, Decreto Federal nº 9412/18
e nº 10.024/2019, e da Lei Complementar nº 123/2006, com
a redação que lhe atribuiu a Lei Complementar 147/2014, a
ABERTURA de certame licitatório na modalidade Pregão Eletrô-
nico, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a aquisição
de material permanente do tipo estação de trabalho com mi-
crocomputador desktop, com Sistema Operacional Windows 10
Profissional, com monitor, teclado e mouse, para atender a Se-
cretaria Municipal de Relações Internacionais, conforme especi-
ficações constantes no Termo de Referência (Anexo I) do Edital.
II. Designo a Pregoeira Giovana Bueno Macedo - RF:
878.492-2, e demais membros da Portaria 013/2021-SMRI para
processar e julgar a licitação.
COMUNICADO:
Abertura do Pregão Eletrônico nº 001/2021-SMRI
PROCESSO: 6073.2021/0000274-2
TIPO: Menor Preço
OBJETO: Aquisição de material permanente do tipo esta-
ção de trabalho com microcomputador desktop, com Sistema
Operacional Windows 10 Profissional, com monitor, teclado e
mouse para a Secretaria Municipal de Relações Internacionais.
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.
gov.br.
Data e hora da abertura da sessão pública: 30/09/2021 às
10:00hs.
CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Milton Leite
GABINETE DO PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E
REVISÃO - SGP-4
58ª SESSÃO ORDINÁRIA
17/08/2021
- Presidência dos Srs. Milton Leite e Atílio Francisco.
- Secretaria da Sra. Juliana Cardoso.
- À hora regimental, com o Sr. Milton Leite na presidência,
feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram
presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro
Guedes, Alfredinho, André Santos, Antonio Donato, Arselino
Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Camilo Cristófaro, Celso
Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Delegado
Palumbo, Dr. Sidney Cruz, Edir Sales, Eduardo Matarazzo Su-
plicy, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel,
Ely Teruel, Erika Hilton, Fabio Riva, Faria de Sá, Felipe Becari,
Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson
Barreto, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Jorge, Juliana
Cardoso, Luana Alves, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton
Ferreira, Missionário José Olimpio, Paulo Frange, Professor
Toninho Vespoli, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart,
Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sandra Tadeu,
Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista, So-
naira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli. O Sr. Carlos
Bezerra Jr. encontra-se em licença.
- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a
sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços para acesso
ao ZÊNITE FÁCIL.
OBJETO DO TERMO: Apostilamento do valor do Contrato
CO-10.10/19 em razão da aplicação do percentual de reajuste
de 4,5% (quatro e meio por cento) sobre o preço unitário do
objeto contratual.
VALOR TOTAL DO CONTRATO APÓS O APOSTILAMENTO:
R$ 44.927,30 (quarenta e quatro mil novecentos e vinte e sete
reais e trinta centavos).
DATA DE ASSINATURA: 17/09/2021.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08.001/2021 – SEI
Nº 7010.2020/0000510-2 CONTRATAÇÃO DE EM-
PRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO – STFC,
DESTINADO AO TRÁFEGO DE CHAMADAS LOCAIS
E DE LONGA DISTÂNCIA (NACIONAL DDD E IN-
TERNACIONAL DDI) PARA A EMPRESA DE TECNO-
LOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PRODAM-SP SP-S.A.
O Pregoeiro designado pelo Sr. Diretor de Administração
e Finanças e pelo Sr. Diretor de Infraestrutura e Tecnologia da
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNI-
CAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP S/A.,
informa que a empresa ALGAR TELECOM S/A, vencedora do
certame supramencionado, cumpriu todas as exigências do
Edital, bem como, todas as etapas do certame licitatório, sendo-
-lhe ADJUDICADO o objeto deste certame CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVI-
ÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO – STFC, DESTINADO AO
TRÁFEGO DE CHAMADAS LOCAIS E DE LONGA DISTÂNCIA
(NACIONAL DDD E INTERNACIONAL DDI)pelo valor total de
R$ 104.998,36(Cento e quatro mil, novecentos e noventa e
oito reais e trinta e seis centavos), para o período de 36 (trinta
e seis) meses.
SÃO PAULO TURISMO
GABINETE DO PRESIDENTE
COMPRAS
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
Processo de Compras SEI 7210.2021/0002834-9Com
base nas informações prestadas pela Gerência Administrati-
va, de Compras e de Contratos no despacho nº 050837381,
AUTORIZO a contratação da prestação de serviços de apoio
operacional para atendimento parcelado a diversos eventos
pelo período de 6 meses, por meio da utilização da Ata de Re-
gistro de Preços nº 009/2021, cuja detentora é a empresa DKS
PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, bem como o empenhamento
e a realização da despesa no montante de R$ 17.362.735,00
(dezessete milhões, trezentos e sessenta e dois mil setecentos
e trinta e cinco reais). - Rodrigo Kluska - Diretor de Gestão e de
Relação com Investidores - Data da assinatura: 27/08/21
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
Processo de Compras SEI 7210.2021/0002831-4Com
base nas informações prestadas pela Gerência Administrativa,
de Compras e de Contratos no despacho nº 051680260 , AU-
TORIZO a contratação da prestação de serviços de vigilância e
segurança patrimonial desarmada, para atendimento parcelado
a diversos eventos pelo período de 6 meses, por meio da utili-
zação da Ata de Registro de Preços nº 004/2021, cuja detentora
é a empresa ESC FONSECCAS SEGURANÇA EIRELI., bem como
o empenhamento e a realização da despesa no montante de R$
4.224.960,00 (quatro milhões, duzentos e vinte e quatro mil no-
vecentos e sessenta reais). - Rodrigo Kluska-Diretor de Gestão
e de Relação com Investidores - Data da assinatura: 14/09/21
EMPRESA DE CINEMA E
AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO
GABINETE DO PRESIDENTE
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
À vista dos elementos constantes do processo eletrônico
nº 8610.2021/0000436-6, em especial da manifestação da área
responsável (051985055), do parecer da assessoria jurídica
(052051514) e da ata da 1ª reunião da Comissão de Aferição
(051012003), com fundamento nos arts.3º e 4º, §1º, da Portaria
nº 02/2021/Spcine, no art.4º, II, III e VI, da Portaria nº 05/2021/
Spcine, e no item 17.8 do Edital nº 03/2021/Spcine - Programa
de Investimento/2021: Produção de curtas metragens, AUTORI-
ZO o prosseguimento para a reconvocação de eventuais inte-
ressadas para continuidade e efetividade do procedimento de
aferição de autodeclaração de pertencimento racial no âmbito
do certame em referência.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
À vista dos elementos constantes do processo eletrônico
nº 8610.2021/0000736-5, em especial da manifestação da área
responsável (051984279), do parecer da assessoria jurídica
(052059005) e da ata da 1ª reunião da Comissão de Aferição
(051308110), com fundamento nos arts.3º e 4º, §1º, da Portaria
nº 02/2021/Spcine, no art.4º, II, III e VI, da Portaria nº 05/2021/
Spcine, e no item 16.8 do Edital nº 05/2021/Spcine - Programa
de Investimento/2021: Núcleos criativos para o desenvolvimen-
to de obras audiovisuais, AUTORIZO o prosseguimento para a
reconvocação de eventuais interessadas para continuidade e
efetividade do procedimento de aferição de autodeclaração de
pertencimento racial no âmbito do certame em referência
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
À vista dos elementos constantes do processo eletrônico
nº 8610.2021/0000574-5, em especial da manifestação da área
responsável (051983159), do parecer da assessoria jurídica
(052060332) e da ata da 1ª reunião da Comissão de Aferição
(051977247), com fundamento nos arts.3º e 4º, §1º, da Portaria
nº 02/2021/Spcine, no art.4º, II, III e VI, da Portaria nº 05/2021/
Spcine, e no item 18.8 do Edital nº 04/2021/Spcine - Programa
de Investimento/2021: Finalização de longas metragens de
baixíssimo orçamento, AUTORIZO o prosseguimento para a
reconvocação de eventuais interessadas para continuidade e
efetividade do procedimento de aferição de autodeclaração de
pertencimento racial no âmbito do certame em referência
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
À vista dos elementos constantes do processo eletrônico nº
8610.2021/0001332-2, em especial das justificativas apresen-
tadas pela área técnica responsável (050754343) e do parecer
da assessoria jurídica (052053151), com fundamento no artigo
30, caput, da Lei Federal nº 13.303/2016, observadas as demais
disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, AUTO-
RIZO o prosseguimento para a contratação direta, por inexigi-
bilidade de licitação, de RENATA CILENE MARTINS, inscrita no
CPF sob o nº 275.085.708-20, para prestação de serviços na
Comissão Julgadora do Edital nº 03/2021 - Produção de Curtas
Metragens, pelo valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser pago
até 15 (quinze) dias após o término de serviço a contento, one-
rando a dotação orçamentária própria
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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sábado, 18 de setembro de 2021 às 05:00:21
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