Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
| Data de publicação | 25 Setembro 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
88 – São Paulo, 66 (187) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sábado, 25 de setembro de 2021
sessões extraordinárias, logo após a ordinária, todas com a
Ordem do Dia a ser publicada.
Estão encerrados os nossos trabalhos.
46ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
25/08/2021
- Presidência dos Srs. Milton Leite e Fernando Holiday.
- Secretaria da Sra. Juliana Cardoso.
- Às 15h20, com o Sr. Milton Leite na presidência, feita a
chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes
durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes,
Alfredinho, André Santos, Antonio Donato, Arselino Tatto, Atílio
Francisco, Aurélio Nomura, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi,
Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Delegado Palumbo,
Dr. Sidney Cruz, Edir Sales, Eduardo Matarazzo Suplicy, Elaine
do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel,
Erika Hilton, Fabio Riva, Faria de Sá, Felipe Becari, Fernando
Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto,
Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Jorge, Juliana Cardoso,
Luana Alves, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Mis-
sionário José Olimpio, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli,
Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes,
Rute Costa, Sandra Santana, Sandra Tadeu, Sansão Pereira,
Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista, Sonaira Fernan-
des, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli. O Sr. Carlos Bezerra Jr.
encontra-se em licença.
- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a
sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Há número
legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos
os nossos trabalhos.
Esta é a 46ª Sessão Extraordinária, da 18ª Legislatura, con-
vocada para hoje, dia 25 de agosto de 2021.
Passemos à Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Srs. Verea-
dores, conforme acordo, eu vou apregoar o item 1 da pauta.
Depois, eu concederei excepcionalmente a palavra, por dois
minutos, ao nobre Vereador Adilson Amadeu, antes de chamar o
Congresso de Comissões.
O SR. ADILSON AMADEU (DEM) - (Pela ordem) - Muito
obrigado, Sr. Presidente.
- “PR 42/2021, DA MESA DA CÂMARA. Institui no âmbito
da Câmara Municipal de São Paulo hipóteses de Consignação
Facultativa em Folha de Pagamento dos Nobres Edis. DISCUS-
SÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVO-
RÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Considerando-
-se que o projeto não se encontra devidamente instruído, eu
vou suspender a sessão para a realização da reunião conjunta,
com as seguintes Comissões: Comissão de Administração Públi-
ca e Comissão de Finanças e Orçamento. Convido o Vereador
Gilson Barreto para presidir o Congresso de Comissões, que já
está chamado e acontecerá em dois minutos.
Antes, porém, eu vou ceder a palavra, pela ordem, ao nobre
Vereador Adilson Amadeu.
O SR. ADILSON AMADEU (DEM) - (Pela ordem) - Muito
obrigado, Sr. Presidente. Aproveito, com muita rapidez, para
apresentar que, há 20 anos, eu venho falando da região do
Brás, Pari e Canindé, da bagunça que é. Estão entrando nas
calçadas, ocupando espaço público. Agora, a imprensa e a
Subprefeitura da Mooca, com seu Subprefeito José Rubens,
constataram e declararam que há milícia.
O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - (Pela ordem) - Ago-
ra?
O SR. ADILSON AMADEU (DEM) - (Pela ordem) - Há
milícia, sim, lá. Eles estão em mais de 49 ruas, ocupando e
cobrando pelo espaço público. Se as pessoas não pagarem por
aquele espaço para esses cidadãos, que dizem ser xerifes, elas
apanham. Então, hoje, infelizmente, não houve o acompanha-
mento da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana. Vejam
o que aconteceu: bateram nos agentes da Prefeitura.
O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - (Pela ordem) - Mas
o Sr. Fabio Lepique não estava lá, Vereador Adilson Amadeu?
O SR. ADILSON AMADEU (DEM) - (Pela ordem) - Não,
ele é um xerife para outras coisas. Ele é um xerife de grandes
marcas.
O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - (Pela ordem) - Ah,
para outras coisas?
- O orador passa a se referir a imagens exibidas na tela
de projeção.
O SR. ADILSON AMADEU (DEM) - (Pela ordem) - Então,
ali está o corre-corre. Os agentes precisaram subir nas peruas
e ir embora. Se tiverem o som, podem pôr. Eles estão pedindo
policiamento, que não os acompanhou.
O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - (Pela ordem) - Essa
é a Barão de Duprat.
O SR. ADILSON AMADEU (DEM) - (Pela ordem) - Não, é
a Vítor Hugo, perto da João Teodoro e da Monsenhor Andrade.
Então, eu quero falar o quê, senhores? Que eu venho falan-
do isso há 20 anos. Começou a concentração...
O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - (Pela ordem) - Barão
de Ladário! Perdão, é a Barão de Ladário.
O SR. ADILSON AMADEU (DEM) - (Pela ordem) - Barão
de Ladário.
Aconteceu toda essa concentração de ambulantes. Todos
precisam trabalhar, mas, infelizmente...
O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - (Pela ordem) - Mas o
Sr. Fabio Lepique não está lá, Vereador?
O SR. ADILSON AMADEU (DEM) - (Pela ordem) - Não, o
Sr. Fabio Lepique é agente para outras coisas.
O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - (Pela ordem) - Ah,
entendi.
O SR. ADILSON AMADEU (DEM) - (Pela ordem) - É para
outras coisas.
O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - (Pela ordem) - Só
conversa com a família Law Kin Chong e com os outros.
O SR. ADILSON AMADEU (DEM) - (Pela ordem) - Sem
dúvida alguma.
O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - (Pela ordem) - En-
tendi.
O SR. ADILSON AMADEU (DEM) - (Pela ordem) - Então, o
que eu quero falar é que há, sim, pessoas que estão participan-
do de coisas não boas na região do Brás, Pari e Canindé. A Po-
lícia Militar, o 12º DP e a Guarda Civil Metropolitana precisam,
sim, dar apoio ao Subprefeito e aos seus agentes, para que real-
mente saibamos a verdade sobre tudo o que está acontecendo.
Dei uma sugestão, hoje, para o Governo e para o Sr. Sub-
prefeito da Mooca: abram um site e cadastrem todos aqueles
que estão na rua, com CPF, nome e o local onde eles estão.
E há outros espaços públicos do município que essas pessoas,
desde que sejam cadastradas, poderiam ocupar. Agora, invadir
a Avenida Vautier, onde há um hospital em que ninguém con-
segue entrar, uma Barão de Ladário, uma Rua Miller, uma João
Teodoro ou uma Rua Oriente? É o fim do mundo.
O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - (Pela ordem) - Ve-
reador, só uma colocação: a Estapar devolveu 43 ruas da Zona
Azul, em que não podem mais colocar veículos, porque eles
tomaram conta das vias.
O SR. ADILSON AMADEU (DEM) - (Pela ordem) - E, além
disso, aquele comerciante legal que quer abrir a sua loja não
consegue porque estão colocando canudos nas fechaduras.
O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - (Pela ordem) - Mas
não é o Fabio Lepique lá?
O SR. ADILSON AMADEU (DEM) - (Pela ordem) - Esse é
o Adilson Amadeu. O Fabio Lepique é um xerife que o Governo
tem de observar muito, porque S.Exa. só faz coisas para ele,
não faz para a sociedade, não faz para o município. Então, Sr.
Presidente, por favor, Polícia Militar, Guarda Civil Metropolitana,
12ª DP, deem apoio à Subprefeitura da Mooca para acabar com
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
À vista dos elementos constantes do processo eletrônico nº
8610.2021/0001514-7, em especial das justificativas apresenta-
das pela área técnica responsável (051731406 e 052065436) e
do parecer da assessoria jurídica (052252677), com fundamen-
to no artigo 30, caput, da Lei Federal nº 13.303/2016, observa-
das as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à
espécie, AUTORIZO o prosseguimento para a contratação direta,
por inexigibilidade de licitação, de MICHEL CARVALHO, inscrito
no CPF sob o nº 125.284.107-86, para prestação de serviços
de ministrar aula sobre "Roteiro de Longa", no Programa de
Formação Spcine, pelo valor total de R$ 500,00 (quinhentos
reais), onerando a dotação orçamentária informada na Nota de
Reserva nº 276/2021.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
À vista dos elementos constantes do processo eletrônico
nº 8610.2021/0001464-7, em especial das justificativas apre-
sentadas pela área técnica responsável (051982597) e do
parecer da assessoria jurídica (052174323), com fundamento
no artigo 30, caput, da Lei Federal nº 13.303/2016, observadas
as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à
espécie, AUTORIZO o prosseguimento para a contratação direta,
por inexigibilidade de licitação, de KARINA KOPKO, inscrita
no CPF sob o nº 048.300.899-03, para prestação de serviços
de ministrar aula sobre "Roteiro de Longa", no Programa de
Formação Spcine, pelo valor total de R$ 500,00 (quinhentos
reais), onerando a dotação orçamentária informada na Nota de
Reserva nº 273/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Eletrônico nº: 8610.2021/0001331-4
Extrato do Termo de Contrato nº 101/2021/Spcine
Contratante: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Pau-
lo S.A.-Spcine., inscrita no CNPJ sob o nº 21.278.214/0001-02
Contratada: ZIEL DOS SANTOS MENDES inscrita no CNPJ/
CPF sob o nº 108.848.734-39
Objeto: O presente tem por objeto a prestação de serviços
da Contratada para ser integrante da Comissão prevista no
Edital nº 03/2021/Spcine.
Valor R$ 6.000,00
Prazo de Vigência: A partir de 16 de setembro de 2021 e
permanecerá vigente durante a realização de todas as ações
da Comissão Julgadora previstas no Edital nº 03/2021/Spcine,
tendo como termo final a publicação do resultado do recurso de
que trata o item 9.15 do Edital.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Eletrônico nº: 8610.2021/0001336-5
Extrato do Termo de Contrato nº 99/2021/Spcine
Contratante: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Pau-
lo S.A.-Spcine., inscrita no CNPJ sob o nº 21.278.214/0001-02
Contratada: CAMILA MAGALHÃES KATER inscrita no CNPJ/
CPF sob o nº 395.840.428-66
Objeto: O presente tem por objeto a prestação de serviços
da Contratada para ser integrante da Comissão prevista no
Edital nº 03/2021/Spcine.
Valor R$ 6.000,00
Prazo de Vigência: A partir de 16 de setembro de 2021 e
permanecerá vigente durante a realização de todas as ações
da Comissão Julgadora previstas no Edital nº 03/2021/Spcine,
tendo como termo final a publicação do resultado do recurso de
que trata o item 9.15 do Edital.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Eletrônico nº: 8610.2018/0000202-3
Extrato do Termo de Aditamento nº 02/2021/Spcine ao
Termo de Contrato nº 56/2018/Spcine.
Contratante: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Pau-
lo S.A.-Spcine., inscrita no CNPJ sob o nº 21.278.214/0001-02
Contratada: PAULA UM MI KIM PRODUÇÕES ME, inscrita
no CNPJ/CPF sob o nº 12.106.102/0001-75
Objeto: aditamento o contrato em referência para fazer
constar prorrogação do prazo de entrega do CPB da obra para
até 12/04/2021, permanecendo inalteradas as demais clausulas
do ajuste.
Prazo de Vigência: A partir de 31 de janeiro de 2021 e per-
manecerá em vigor até 12 de fevereiro de 2022.
CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Milton Leite
GABINETE DO PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E
REVISÃO - SGP-4
61ª SESSÃO ORDINÁRIA
25/08/2021
- Presidência do Sr. Milton Leite.
- Secretaria da Sra. Juliana Cardoso.
- À hora regimental, com o Sr. Milton Leite na presidência,
feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram
presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro
Guedes, Alfredinho, André Santos, Antonio Donato, Arselino
Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Camilo Cristófaro, Celso
Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Delegado
Palumbo, Dr. Sidney Cruz, Edir Sales, Eduardo Matarazzo Su-
plicy, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel,
Ely Teruel, Erika Hilton, Fabio Riva, Faria de Sá, Felipe Becari,
Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson
Barreto, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Jorge, Juliana
Cardoso, Luana Alves, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton
Ferreira, Missionário José Olimpio, Paulo Frange, Professor
Toninho Vespoli, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart,
Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sandra Tadeu,
Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista, So-
naira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli. O Sr. Carlos
Bezerra Jr. encontra-se em licença.
- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a
sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Há número
legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos
os nossos trabalhos.
Esta é a 62ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convoca-
da para hoje, dia 25 de agosto de 2021.
Por acordo de lideranças firmado ontem, submeto a vota-
ção o adiamento do Pequeno e do Grande Expedientes.
A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como
estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação
nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.
Passemos ao Prolongamento do Expediente.
PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Submeto ao
plenário que sejam considerados os lidos os papéis. A votos.
Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os
contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de
votação, manifestem-se agora. (Pausa) Está aprovada a leitura
dos papéis.
Por acordo de lideranças, vou encerrar a presente sessão.
Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordiná-
ria, com a Ordem do dia a ser publicada. Convoco ainda cinco
respectivas obras, conforme cláusula 1.1 do Contrato, sem pre-
juízo da validade das obrigações incorridas durante sua vigên-
cia e que, por sua natureza, sobrevenham o prazo contratual.
DESPACHO DOCUMENTAL
I- A Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo S.A.,
à vista dos elementos constantes do processo eletrônico nº
8610.2021/0001607-0, em especial do relatório da Comissão
de Análise de Compatibilidade com a Política Pública de Cotas
Raciais - CAPPC de 24/09/2021 (052545160), nos termos do
item 5.13 do Edital de Concurso de Pessoal nº 01/2019/Spcine,
DIVULGA o resultado do procedimento de aferição fotográfica
das autodeclarações de pertencimento racial das candidatas
convocadas conforme publicação no Diário Oficial da Cidade de
18/09/2021, p.27 (052405996), a saber:
1ª classificada: LUAN FELIPE DA SILVA (nº de inscrição
7743791-8) - Resultado: Destinatária da política pública de co-
tas raciais com base na aferição das características fenotípicas
por intermédio de fotografia
2ª classificada: DJALMA DE FRANCA JUNIOR (nº de inscri-
ção 7675843-5) - Resultado: Destinatária da política pública de
cotas raciais com base na aferição das características fenotípi-
cas por intermédio de fotografia
3ª classificada: SAMARA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA (nº
de inscrição 7693420-9) - Resultado: Destinatária da política
pública de cotas raciais com base na aferição das características
fenotípicas por intermédio de fotografia
4ª classificada: MARIO JORGE BARRETO RIBEIRO (nº de
inscrição 7628076-4) - Resultado da análise fotográfica: Con-
vocada para comparecimento pessoal para continuidade do
procedimento de aferição
5ª classificada: VALMIR DOS SANTOS BRITO (nº de inscrição
7657022-3) - Resultado da análise fotográfica: Convocada para
comparecimento pessoal para continuidade do procedimento
de aferição
II- Nos termos do item 5.13.1 do Edital e do art.17 do
Decreto Municipal nº 57.557/2016, a Empresa de Cinema e
Audiovisual de São Paulo S.A. CONVOCA as candidatas abaixo
relacionadas para comparecimento pessoal perante a Comissão
no dia 01/10/2021, às 09:00 h., no Prédio Sampaio Moreira, sito
na Rua Libero Badaró, nº 346, 11º andar, Centro, São Paulo/SP:
- MARIO JORGE BARRETO RIBEIRO (nº de inscrição
7628076-4)
- VALMIR DOS SANTOS BRITO (nº de inscrição 7657022-3)
III- Nos termos do item 5.14 do Edital e do art.17, §2º, do
Decreto Municipal nº 57.557/2016, o comparecimento pessoal
perante a Comissão é obrigatório, sob pena de exclusão do
concurso.
IV- Publique-se.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
À vista dos elementos constantes do processo eletrônico
nº 8610.2021/0000374-2, em especial da justificativa da área
técnica responsável (052077705) e do parecer da assessoria
jurídica (052137837), considerando a necessidade de testagem
do novo sistema de cadastro de filmagens e gravações na cida-
de de São Paulo e com fundamento no Art. 72 da Lei Federal nº
13.303/2016 e, subsidiariamente, no § 5º do Art. 79 da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993, AUTORIZO a retomada do Termo de Contrato
nº 59/2021/Spcine, formalizado com INFORDINÂMICA TECNO-
LOGIA EIRELLI EPP , inscrita no CNPJ sob o nº 18.947.049/0001-
11, que tem por objeto a hospedagem em nuvem do sistema
em desenvolvimento.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Eletrônico nº: 8610.2021/0001232-6
Extrato do Termo de Contrato nº 095/2021/Spcine
Contratante: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Pau-
lo S.A.-Spcine., inscrita no CNPJ sob o nº 21.278.214/0001-02
Contratada: DERANI SOUZA DA SILVA inscrita no CNPJ/CPF
sob o nº206.045.928-17.
Objeto: O presente tem por objeto a prestação de serviços
da Contratada para ser integrante fixo da Comissão Perma-
nente de Aferição de autodeclarações de pertencimento racial
para editais e demais programas e ações da Spcine, constituída
nos termos da Portaria nº 05/2021/Spcine, publicada no Diário
Oficial da Cidade em 20/08/2021, p.29, que integra o presente
independente de transcrição.
Prazo de Vigência: A partir de 13 de setembro de 2021 e
permanecerá vigente pelo período de mandato da Contratada
nos termos da Portaria nº 05/2021/Spcine, tendo como termo
inicial do mandato a publicação da Portaria no Diário Oficial da
Cidade em 20/08/2021, p.29.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Eletrônico nº: 8610.2021/0001233-4
Extrato do Termo de Contrato nº 100/2021/Spcine
Contratante: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Pau-
lo S.A.-Spcine., inscrita no CNPJ sob o nº 21.278.214/0001-02
Contratada: ROSANE DA SILVA BORGES inscrita no CNPJ/
CPF sob o nº719.511.563-15.
Objeto: O presente tem por objeto a prestação de serviços
da Contratada para ser integrante fixo da Comissão Perma-
nente de Aferição de autodeclarações de pertencimento racial
para editais e demais programas e ações da Spcine, constituída
nos termos da Portaria nº 05/2021/Spcine, publicada no Diário
Oficial da Cidade em 20/08/2021, p.29, que integra o presente
independente de transcrição.
Prazo de Vigência: A partir de 16 de setembro de 2021 e
permanecerá vigente pelo período de mandato da Contratada
nos termos da Portaria nº 05/2021/Spcine, tendo como termo
inicial do mandato a publicação da Portaria no Diário Oficial da
Cidade em 20/08/2021, p.29.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
À vista dos elementos constantes do processo eletrônico
nº 8610.2020/0000131-4, em especial da solicitação da inte-
ressada (042763707 e 046569043), da manifestação favorável
da área técnica responsável pelo acompanhamento da exe-
cução contratual (042789192 e 046569334) e do parecer da
assessoria jurídica (046612562), com fundamento no art. 393,
Parágrafo único, da Lei Federal nº 10.406/2002 e considerando
as circunstâncias excepcionais que levaram à ao agravamento
da pandemia Covid 19, RATIFICO E AUTORIZO a 3ª Prorrogação
do prazo de lançamento da obra "Dois mais dois", estendendo
o referido prazo para até 29/07/2021, e AUTORIZO, ainda, a 4ª
prorrogação do prazo de lançamento da refeirida obra, objeto
do Termo de Contrato nº 34/2020/Spcine e selecionada no
Edital nº 03/2019/Spcine - Programa de Investimento/2019: Dis-
tribuição de longas metragens I, conforme solicitado pela con-
tratada SM DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 08.257.054/0001-49, estendendo referido prazo para
até 12/09/2021 e Première a ser realizada no dia 10/09/2021.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
À vista dos elementos constantes do processo eletrônico nº
8610.2021/0001527-9, em especial das justificativas apresen-
tadas pela área técnica responsável (051833214), do parecer
da assessoria jurídica (052174222) e da pesquisa de preços
realizada, com fundamento no artigo 29, II, da Lei Federal nº
13.303/2016, observadas as demais disposições legais e regula-
mentares aplicáveis à espécie, AUTORIZO o prosseguimento da
contratação de CONNECT GLOBAL IT SERVICES EIRELI, inscrita
no CNPJ nº 18.367.537/0001-50, para prestação de serviços de
Arquitetura Multi Tenancy para Sistema da São Paulo Film Com-
mission, conforme especificações técnicas (termo de referência)
e proposta comercial, pelo valor total de R$ 39.532,05 (trinta e
nove mil quinhentos e trinta e dois reais e cinco centavos), one-
rando neste exercício a dotação orçamentária correspondente,
conforme Nota de Reserva nº 275/2021 (052080984).
CONSÓRCIO MELHORIAS URBANAS LESTE (Encibra S.A
Estudos e Projetos de Engenharia/AGM Projetos de Engenharia
Ltda)
CONSÓRCIO SENER – ATP CORREDOR AMADOR BUENO
BUENO (Sener Setepla Tecnometal Engenharia e Sistemas S.A/
ATP Engenharia Ltda)
ECR ENGENHARIA LTDA
EGIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
GPO SISTRAN ENGENHARIA LTDA
SYSTRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
Presidente da CPL
CONCORRÊNCIA Nº 176180150 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 176180150
PROCESSO SEI Nº 7910.2019/0000180-9
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE
EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A ELABORAÇÃO DO PROJE-
TO BÁSICO E PROJETO EXECUTIVO DA REQUALIFICAÇÃO COR-
REDOR DE ÔNIBUS ITAPECERICA (TRECHO ENTRE TERMINAL
JOÃO DIAS E TERMINAL CAPELINHA) – ZONAL SUL.
DESPACHO DE ANULAÇÃO DO ATO REVOGA-
TÓRIO
I -À vista do contido no presente, em especial das infor-
mações da Comissão Permanente de Licitações e da Gerência
Jurídica (SEI 046651159), e em face do Parecer Jurídico da PGM
(SEI 048592381), e da manifestação da Diretoria de Progra-
mas Especiais, que demonstrou a vantajosidade da retomada
da Concorrência 176180150 (SEI 050515688), e, ainda, em
razão do interesse da SIURB na futura contratação decorrente
deste procedimento licitatório (SEI 052069185), decido pela
ANULAÇÃO DO ATO REVOCATÓRIO publicado no DOC de
11/07/2020 (SEI 030846383).
II – Determino a retomada do procedimento licitatório que
trata da CONCORRÊNCIA nº 176180150, que tem por objeto
contratação de empresa ou consórcio de empresas especiali-
zadas para a elaboração do projeto básico e projeto executivo
da REQUALIFICAÇÃO CORREDOR DE ÔNIBUS ITAPECERICA
(TRECHO ENTRE TERMINAL JOÃO DIAS E TERMINAL CAPELI-
NHA) – ZONAL SUL.
Presidente da SPObras
CONCORRÊNCIA Nº 176180150 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 176180150
PROCESSO SEI Nº 7910.2019/0000180-9
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE
EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A ELABORAÇÃO DO PROJE-
TO BÁSICO E PROJETO EXECUTIVO DA REQUALIFICAÇÃO COR-
REDOR DE ÔNIBUS ITAPECERICA (TRECHO ENTRE TERMINAL
JOÃO DIAS E TERMINAL CAPELINHA) – ZONAL SUL.
CONVOCAÇÃO
À vista do Despacho do Sr. Presidente da SPObras, publica-
do no Diário Oficial da Cidade – DOC de 25/09/2021, que anula
o ato revogatório publicado no DOC de 11/07/2020 e, deter-
mina a retomada da Concorrência em epígrafe, fica a empresa
PLANSERVI ENGENHARIA LTDA, vencedora deste certame,
cuja homologação se deu em 18/02/2020, CONVOCADA para
no prazo de 3 (três) dias úteis contados desta publicação, apre-
sentar manifestação quanto a:
a)Manutenção da Equipe Técnica apresentada em sua
proposta técnica;
b)Prorrogação da validade da proposta comercial por mais
60 (sessenta) dias a contar desta publicação, renunciando o
direito a qualquer pleito de reequilíbrio econômico-financeiro,
acompanhada de novo cronograma físico-financeiro;
c)Prorrogação da vigência de garantia da proposta comer-
cial por mais 60 (sessenta) dias a contar desta publicação,
d)Comprovação de manutenção de todas as condições exi-
gidas para habilitação quanto à regularidade fiscal e trabalhista
e qualificação econômico-financeira.
A manifestação deverá ser por escrito, assinada por repre-
sentante legal devidamente credenciado e poderá ser enviada
para e-mail: licitacoes@spobras.sp.gov.br ou protocolizada
junto Gerência de Licitações e Contratos da SPObras, na Av.
São João, 473, 21º andar, Centro, São Paulo/SP. A ausência de
manifestação no prazo fixado implicará na exclusão do licitante
do certame.
Presidente da CPL
EMPRESA DE CINEMA E
AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO
GABINETE DO PRESIDENTE
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
À vista dos elementos constantes do processo eletrônico nº
8610.2020/0001261-8, em especial das justificativas apresenta-
das pela área técnica responsável (032680044) e do parecer da
assessoria jurídica (033104990), com fundamento no art.30, I,
da Lei Federal nº 13.303/2016, observadas as demais disposi-
ções legais e regulamentares aplicáveis à espécie, AUTORIZO o
prosseguimento para a contratação direta, por inexigibilidade
de licitação, de EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A., inscrita no
CNPJ sob o nº 60.579.703/0001-48, para assinatura anual de
jornal digital diário, pelo valor total de R$ 358,80 (trezentos e
cinquenta e oito reais e oitenta centavos).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Eletrônico nº: 8610.2019/0001273-0
Extrato do Termo de Aditamento nº 01/2021/Spcine ao
Termo de Contrato nº 208/2018/Spcine.
Contratante: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Pau-
lo S.A.-Spcine., inscrita no CNPJ sob o nº 21.278.214/0001-02
Contratada: Onix - Produção de Artes ltda, inscrita no
CNPJ/CPF sob o nº 23.963.905/0001-62
Objeto: Licenciamento, pela Contratada, de direitos de
exibição de obras cinematográficas para disponibilização em
plataforma de streaming por parte da Spcine.
Prazo de Vigência: A partir de 31 de janeiro de 2021 e per-
manecerá em vigor até 12 de fevereiro de 2022.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Eletrônico nº: 8610.2021/0000248-7
Extrato do Termo de Contrato nº 022/2021/Spcine
Contratante: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Pau-
lo S.A.-Spcine., inscrita no CNPJ sob o nº 21.278.214/0001-02
Contratada: DANIELA GOUVEIA MENEGOTTO ME inscrita
no CNPJ/CPF sob o nº 18.384.267/0001-95.
Objeto: O licenciamento, pela Contratada, de direitos de
exibição de obras cinematográficas para exibição por parte
da Spcine.
Prazo de Vigência: A partir de 26 de maio de 2021 e perma-
necerá em vigor por mais 24 meses.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Eletrônico nº: 8610.2021/0000260-6
Extrato do Termo de Contrato nº 027/2021/Spcine
Contratante: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Pau-
lo S.A.-Spcine., inscrita no CNPJ sob o nº 21.278.214/0001-02
Contratada: ROLIMA FILMES E VIDEOS LTDA inscrita no
CNPJ/CPF sob o nº 29.469.987/0001-70. 29469987000170
Objeto: licenciamento, pela Contratada, de direitos de
exibição de obras audiovisuais a seguir para exibição por parte
da Spcine, exclusivamente na plataforma SpcinePlay, ainda que
abrigada em domínio ou integrada à plataforma de terceira.
Prazo de Vigência: A partir de 08 de setembro de 2021 e
permanecerá em vigor durante o prazo de licenciamento das
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 25 de setembro de 2021 às 05:00:24
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