Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
| Data de publicação | 29 Setembro 2021 |
| Section | Caderno Cidade |
quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (189) – 91
que as pessoas não circulassem pelas ruas, e as aulas foram
suspensas, tudo isso pela preocupação com mais e mais armas.
Considero que o Presidente Jair Bolsonaro tem uma ava-
liação extremamente errada a respeito da causa da violência e,
infelizmente, suas recomendações têm causado uma criminali-
dade maior e extraordinariamente mais grave. Por isso, é impor-
tante que venhamos a pensar como iremos colocar em prática
ensinamentos de política econômica e social que possam efe-
tivamente significar a realização da justiça e a construção de
uma nação efetivamente fraterna, justa e civilizada, a qual, de
maneira alguma, tem a ver com estarmos impulsionando a pro-
dução das mais sofisticadas armas no Brasil e nos mais diversos
países do mundo. Quem está muito contente com o governo
Bolsonaro são os produtores de armas, de fuzis e de revólveres.
Sabe, nobre Vereador João Jorge, eu me lembro de quando
era menino. Eu sou o oitavo de onze irmãos e irmãs, e meu pai,
Paulo Cochrane Suplicy, costumava, por diversas vezes, contar:
"Olha, filhos: Aqui, em casa, nós nunca vamos ter armas". Na
nossa própria família e em outras famílias, houve casos de, em
certo dia, os meninos, ao brincarem, acabar pegando a arma do
tio ou do pai, que estava no armário, e acabaram um matando
o outro; e eu guardei essa lição. Em casa, completei 80 anos
há pouco e nunca tive qualquer tipo de revólver, de fuzil ou
qualquer arma; e isso também ensino para meus filhos e para
meus netos.
Quando ouvi, naquela reunião com os seus Ministros, o
Sr. Jair Bolsonaro dizer que queria distribuir armas para todo o
povo brasileiro, eu fiquei muito assustado. Quando S.Exa. falou
que estava doente e precisa ficar duas semanas, pelo menos,
isolado, no Palácio da Alvorada, eu encaminhei para S.Exa., de
presente, o livro A Utopia, de Thomas More, porque, no livro,
há o diálogo do Cardeal Morton com diversos personagens
sobre a pena de morte, que, instituída na Inglaterra, não havia
causado a diminuição dos assaltos, dos roubos, dos assassina-
tos e da criminalidade violenta.
E eis que então Rafael Hitlodeu, o português viajante,
comenta: "Muito mais eficaz do que infringir esses castigos
horríveis para quem não tem outra alternativa senão de primei-
ro tornar-se um ladrão, para daí ser transformado em cadáver,
é assegurar a sobrevivência das pessoas”. Com base nessa
reflexão, um amigo de Thomas More, chamado Juan Luis Vives,
escreveu para o Prefeito da Cidade Flamenga de Bruges, na Bél-
gica, um tratado de subvenção aos pobres, em que, pela primei-
ra vez, propõe a garantia de renda aos habitantes de Bruges.
Por essa razão, Thomas More é considerado um dos prin-
cipais sábios da história, que tão bem fundamentou o direito e
a garantia de uma renda básica para todas as pessoas, para os
habitantes de Bruges na época, e mais e mais essa solução vem
sendo considerada em quase todos os países do mundo.
Gostaria de registrar e assinalar que, ainda ontem, na Fo-
lha de S.Paulo, Carolina, Ricardo e Beatriz Graeff publicaram
o artigo: "Supremo precisa decidir sobre as armas. Enquanto
ações aguardam julgamento, essa boiada também está pas-
sando". Gostaria de registrar esse artigo muito positivo, que
também é de críticas à maneira como o Sr. Jair Bolsonaro tem
estimulado, facilitado que os brasileiros tenham mais armas
na mão. Não é a solução adequada. Muito mais eficaz será a
Renda Básica de Cidadania Universal.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a pa-
lavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre
Vereador João Jorge.
O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - (Pela ordem) - Presidente
Rute Costa, demais Vereadores, público que nos assiste pela
TV Câmara São Paulo ou pelas redes sociais, antes de entrar
no tema que quero abordar hoje, que são as manifestações
do dia 7 de setembro, eu gostaria de fazer um ato de justiça
ao Sr. Secretário Executivo Fabio Lepique e defender e elogiar
o extraordinário trabalho que vem desenvolvendo à frente da
coordenação do combate à pirataria na cidade de São Paulo.
S.Exa. merece respeito e elogios pelo trabalho que vem fazendo
em parceria com a Receita Federal, com a Polícia Militar, com a
Polícia Civil e com a GCM, que vem dando bons resultados, por-
que é necessário, sim, que as empresas que geram empregos,
que produzem e que geram renda e pagam impostos na cidade
de São Paulo e no Brasil sejam defendidas.
Agora eu queria comentar um pouco, com preocupação,
sobre as manifestações do dia 7 de setembro que se aproxima.
Como democrata que sou, eu deveria estar feliz com as mani-
festações, tanto as de um lado como as do outro, mas isso vem
causando preocupação no país. Aproveito para comentar a deci-
são do Governador João Doria, que não quis que a oposição se
manifestasse nesse dia. Como os apoiadores do Presidente da
República têm feito convites e mobilizações para a manifesta-
ção na Avenida Paulista, e os apoiadores do Presidente poderão
estar lá, mesmo sendo opositor ao Presidente da República,
S.Exa. acha que a oposição não deveria fazer manifestações
nesse dia, porque o que está acontecendo no País é algo que
preocupa.
Acabamos de ouvir o Vereador Palumbo falar de armas,
que as Polícias, a Civil, Militar e a GCM devem estar mais bem
armadas. Eu também acho, porque os bandidos estão muito
bem armados. Porém, o que o Presidente da República defende
é que a população esteja armada, muito bem armada, inclusive
com fuzis. É o fim do mundo. Portanto, a preocupação com o 7
de setembro é real. Se os apoiadores do Presidente forem paci-
ficamente às ruas, e assim deve ser, para se manifestar contra o
STF, contra o Governador João Doria, contra a vacina, tudo bem;
obviamente não está tudo bem, mas têm o direito de se mani-
festar. Porém, nós estamos percebendo que pode haver alguma
coisa mais violenta, mas brusca, mais dura, mais hostil, e seria
muito perigoso que o outro lado, a oposição, também estivesse
se manifestando na Cidade no mesmo dia. Se os dois lados se
encontram por aí, a preocupação seria a mesma quando da
organização de campeonatos de futebol, em que se evita que
torcidas de times como o Palmeiras e Corinthians, por exemplo,
se encontrem. Isso pode estar acontecendo agora no nosso país
em relação à política.
Vereador Suplicy, eu soube que V.Exa. vai ser candidato ou
a senador ou a deputado, e certamente V.Exa. terá uma grande
vitória, e nós vamos sentir sua falta nesta Casa. V.Exa. deve se
lembrar, Vereador, quando o então Presidente Fernando Henri-
que dizia que, na qualidade de estadista, como Presidente da
República, quando uma determinada crise entrava pela porta
do Palácio do Planalto, sua obrigação era fazer com que ela
saísse menor. Hoje assistimos à seguinte situação: o Presidente
inventa uma crise, ela cresce e sai gigante do Palácio do Planal-
to. Um Presidente da República tem que ter o trabalho de unir a
nação e não de a desunir e tacar fogo.
Eu quero fazer um comentário, porque eu me lembro de
que no Governo Fernando Henrique Cardoso as manifestações
vinham mais da Esquerda. E quem não se lembra, Vereador Eli
Corrêa, dos coquetéis molotov da Esquerda? Quem não se
lembra das invasões, da quebradeira, quebra vidraça? Quem
não se lembra dessas manifestações? E nós criticávamos essas
manifestações da Esquerda lá, com invasão de terra, invasão de
prédio, taca fogo, para rodovia. Era uma depredação total, co-
quetéis molotov para todo lado. É bom nós nos lembrarmos de
que a Esquerda teve esse momento. Agora parece que a Esquer-
da é pacífica, parece que a Esquerda quer tranquilidade. Mas
nós, hoje, temos um presidente de Direita e que também parece
querer incendiar o país. É hora, então, de nos acalmarmos. O
dia 7 de setembro está aí. Vamos comemorar a Independência,
vamos comemorar a situação que o Brasil vive de democracia
e não de ameaças à democracia. Isso é ruim para o país. Isso é
ruim para a imagem do país. Vamos nos preocupar com o preço
da gasolina, com o preço do feijão, do arroz, do gás, com o
preço da energia elétrica. Vamos nos preocupar com isso e não
em ameaçar a democracia.
Outra questão: Feira da madrugada, 49 ruas tomadas. A
Polícia Militar e a Civil não têm condições de atender a todos.
Precisa colocar um sistema organizado de cadastro para aque-
les que querem trabalhar na legalidade. O que mais observei
esse final de semana, inclusive filmei, é que mais de 26 ruas,
das 49, estão demarcadas com “x”, “y”, “z” e com números,
onde xerifes de bairros como Brás, Pari e Canindé estão cobran-
do e espancando as pessoas que não pagam o espaço público.
Espaço público no Brás, Pari e Canindé está sendo vendido
a preço caríssimo. As pessoas querem trabalhar. Falei para o
Subprefeito da Mooca que tem de cadastrar todos e perguntar
quem autorizou ficar naquele espaço. Esses xerifes, sejam de
associações ou algo parecido, sabemos que há pessoal até da
reserva tomando conta das ruas: Victor Hugo, Rodrigues dos
Santos, João Teodoro, Monsenhor Andrade, Cassimiro de Abreu,
Barão de Ladário, Müller, São Caetano. Essas pessoas precisam
ser recolhidas.
O Fabio Lepique trabalha com associações e federação de
marcas. É uma pirataria gigante, na verdade, faz aquele serviço
de “melhoral”, que não resolve nada.
Então, tem de colocar ordem, sim, no Brás, Pari e Canindé.
O Subprefeito está fazendo da maneira como pode. Pedirei ao
Sr. Prefeito Ricardo Nunes para que tenhamos condições de
colocar ordem, sim. Porque aquele empresário, comerciante que
fez lá um hotel, um shopping, está de joelhos para aqueles que
estão vendendo o espaço público. E são muitos. Aliás, foram
desrespeitosos com o Secretário Ricardo Tripoli em uma reunião
sexta-feira passada. Pagaram ônibus para trazer o pessoal para
o Vale do Anhangabaú. Foram desrespeitosos com o Secretário
Ricardo Tripoli. O Secretário deveria ser chamado a GCM para
colocar todos de castigo. E o “Zek Zek” fica espanando algu-
mas estátuas para que o público venha procurá-lo. Ou ele ou
um escritório de advocacia. Vou trazer você aqui, “Zek Zek",
para você votar no meu lugar. No primeiro momento darei o
nome, por completo, do Secretário “Zek Zek”.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Obrigado,
nobre Vereador Adilson Amadeu.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Delegado
Palumbo, para comunicado de liderança.
O SR. DELEGADO PALUMBO (MDB) - (Pela ordem) - Sra.
Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, muito boa tarde.
Obrigado, Vereador Camilo, pelas palavras. Todas as vezes
que eu defendo a Guarda, algumas pessoas perguntam, ques-
tionam, e me acusam de que eu quero ser Secretário. Eu não
tenho pretensão nenhuma, zero pretensão em ser Secretário
Municipal de Segurança Pública, zero mesmo. Por que eu falo
isso? Já falei algumas vezes que quem tem de mandar na Guar-
da Civil Metropolitana é um outro Guarda Civil Metropolitano,
não é um delegado, não é um coronel. Então, eu não desejo
esse cargo.
Quando fazemos denúncias, acusações, é porque realmente
a Guarda Civil Metropolitana está num estado lastimável. Preci-
sa se valorizar o salário, é inadmissível um guarda ganhar dois
mil reais. Aliás, não é nem isso, pelo RTEP, o Regime de Trabalho
Especial Policial, ganham cerca de 700 reais, aí dobra para
1.400 reais. E isso é uma vergonha, e vou lutar sempre para
mudar. Eu acho que cada instituição tem homens e mulheres
preparados para tomar conta dela. Cito, no estado, como exem-
plo, a Secretaria de Administração Penitenciária. Deveria ser um
policial penal o Secretário para tomar conta da sua instituição.
Muito obrigado pelas palavras, Vereador Camilo, concordo
com V.Exa. são denúncias gravíssimas. Não estou aqui para
defender guarda “x”, “y” ou “z”, eu estou aqui para defender
a instituição.
Mas o que me levou a subir nesta tribuna hoje é um pedido
de professores. Há um decreto em que professores em estágio
probatório não podem ser removidos. Agora, na pandemia,
abriu-se uma exceção, mas isso deveria ser um decreto defini-
tivo para permitir que o professor, estando ou não no estágio
probatório, possa fazer a sua remoção. Não é justo, não é
aceitável que um professor que mora na zona Sul lecione no
extremo da zona Norte; um professor que está lá no fundão
da Leste e mora no fundão da Norte. Então por que não ajudar
esse professor, esse funcionário da educação? Qual é a finali-
dade desse decreto? Por que está no estágio probatório? Isso
não faz sentido algum. Então, Secretário da Educação, Prefeito,
ajudem os seus funcionários públicos, ajudem. Esse decreto tem
de sair, e espero que saia rápido, autorizando definitivamente
qualquer servidor público da área de educação, professor ou
outros que sejam removidos independentemente de estarem ou
não em estágio probatório.
Quero falar rapidamente sobre o que aconteceu em Araça-
tuba. Para aqueles que nos criticaram, foram à TV, ao rádio e às
redes sociais, está aí a prova. Quase 30 bandidos armados de
fuzis 50; eu não vou nem tentar explicar para muitos que estão
aqui porque não vão entender o que é uma .50; alguns vão
achar que é um guarda-chuva. Onde estão os especialistas em
segurança? Onde estão vocês que esbravejam nas redes sociais,
jornais? Vocês estão vendo por que a Guarda precisa de fuzil?
Porque o crime está de fuzil, porque o crime está de .50 porque
o crime está usando explosivos. Nada mais justo que nossas
forças de segurança, a Guarda Civil Metropolitana, nossa Polí-
cia Municipal, também fazerem uso desse equipamento.
Eu não estou vendo vocês esbravejarem nas redes sociais,
nas mídias, falando que é um absurdo bandidos de .50, fazendo
escudo humano com pessoas de bem, colocando explosivos,
amputando pernas de pessoas de bem, pés. Onde estão vocês?
Sumiram? Onde estão os especialistas de segurança de gabine-
te com ar-condicionado que não entendem porcaria nenhuma
de segurança? Vocês entendem de segurança pública tanto
quanto eu entendo de turbina de avião, ou seja, absolutamente
nada. São verdadeiros fanfarrões que falam um monte de
besteira.
Está aí a prova de por que a Guarda Civil tem de estar bem
armada. E sabe por que eles foram atacar em Araçatuba, no
interior? Porque faltam 14 mil policiais civis. Porque a Polícia
não tem o equipamento à altura, tanto a PM, quanto a Civil. A
Guarda Civil nem se fala.
Se o crime está de fuzil, as forças de segurança também
têm que estar. Onde estão vocês, agora, para defender a popu-
lação de bem? Aquilo era uma .50, não um guarda-chuva.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a pala-
vra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Verea-
dor sempre Senador Eduardo Matarazzo Suplicy.
O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Pela
ordem) - Sra. Presidente, Vereadora Rute Costa, queridas Vere-
adoras, queridos Vereadores, completam-se hoje cinco anos do
golpe realizado em nosso país para derrubar a Presidente eleita
diretamente pelo povo, Dilma Rousseff, que não cometeu crime
de responsabilidade. Infelizmente, com esse golpe, implanta-
ram-se neste país condições extremamente inadequadas, que
levaram inclusive à prisão, por mais de 580 dias, do Presidente
Lula para tentar impedi-lo de ser candidato à Presidência da Re-
pública. Mas acredito que a justiça será feita de tal maneira que
Lula poderá voltar à Presidência nas eleições do ano de 2022.
Avalio que estamos vivendo uma situação extremamente
grave, com um Presidente da República que está querendo es-
timular que as pessoas tenham mais e mais armas. A produção
e a importação de armas no Brasil aumentaram extraordinaria-
mente de 2020 para 2021. Em Araçatuba, a compra de armas
aumentou em 157% de 2018 para 2019. Na noite de domingo
para segunda-feira em Araçatuba, como o Delegado Palumbo
falou há pouco, ocorreu um gravíssimo episódio, como, aliás,
tem acontecido em outras cidades, como Mococa, no Estado de
São Paulo, e em outras cidades do País. A facilidade de se obter
mais armas infelizmente tem causado extraordinário estrago na
vida das pessoas. Inclusive o Prefeito de Araçatuba recomendou
Inclusive, nobre Vereador Delegado Palumbo, a Inspetora
Paula, que estava nesta Casa, nobre Vereador Adílson Amadeu,
colocou o seu filho para me chamar de vagabundo nas redes
sociais. Ela está chamando os 55 Vereadores desta Casa de va-
gabundos. Como a Inspetora Paula - que saiu daqui ganhando
três mil de gratificação para ganhar 15 mil ao lado da dona de
casa, Secretária Elza -, não tem coragem, ela coloca o filho para
ofender um Parlamentar desta cidade.
Eu estou encaminhando este dossiê ao Prefeito Ricardo Nu-
nes, que sabe dos problemas da GCM. Domingo S.Exa. esteve
no Museu do Ipiranga cumprimentando e conversando com os
GCMs - aguardei o nobre Vereador Adílson Amadeu, mas S.Exa.
estava praticando surf em Santos, por isso não pôde vir. Eu
estou encaminhando ao Prefeito de São Paulo e aguardo uma
resposta, nobre Vereador Delegado Palumbo, que é do partido
do Prefeito Ricardo Nunes, um combatente. E quero uma res-
posta desse dossiê contra essa Secretária.
Quero saber da história do seu motorista com outra GCM
em hora de serviço em um motel, que a Secretária abafou. Que-
ro saber de tudo. Enquanto isso, esses cinco mil heróis estão
desarmados, abandonados nas ruas de São Paulo, apanhando
de milícias no Brás. Chegou a hora, e ouvi do ex-Vereador
Prefeito Ricardo Nunes: “Nós vamos acabar com essa baderna”.
Estou encaminhando para o Ministério Público, para a
Ouvidoria, para o gabinete do Prefeito, por meio da Associação
dos Guardas e Servidores do Estado de São Paulo - parabéns a
vocês -, a vergonha que está a Secretaria de Defesa Social da
terceira cidade do mundo, da primeira da América do Sul.
O nobre Vereador Delegando Palumbo trabalhou nesta
cidade, trabalho do qual S.Exa. está afastado por ser Vereador,
grande delegado do GARRA, que conhece a Cidade e os seus
problemas, os desmanches vergonhosos, a marretagem e milí-
cias vergonhosas e a pirataria. Onde está o Sr. Fabio Lepique,
que deveria estar cuidando da pirataria da Cidade?
- Manifestação fora do microfone.
O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - (Pela ordem) - Não
é Vereador, mas é ele quem toma conta da pirataria da Cidade.
Sra. Presidente, orgulha-me muito tê-la, hoje, presidindo
esta Casa, com a honradez e dignidade de V.Exa.; também
ver Vereadores combatentes, nesta Casa, como são os nobres
Vereadores Celso Giannazi, Adilson Amadeu, Dr. Sidney Cruz,
Delegado Palumbo, meu querido João Jorge Doria, nosso Sena-
dor Eduardo Matarazzo Suplicy, Parlamentar que ficou 20 anos
no Senado da República; nossa querida nobre Vereadora Silvia,
maravilhosa, linda, que hoje foi a Líder da Bancada, dominou
a reunião de Líderes, só deu S.Exa. na reunião de hoje. Nobre
Vereador Celso Giannazi, parabenizo o nobre Vereador Profes-
sor Toninho Vespoli, que é o novo Líder do PSOL e que estará
conosco nas terças-feiras nas reuniões de Líderes.
Inclusive, se houver reunião no dia 7 de setembro, esta-
remos juntos. Nós trabalhamos de segunda a segunda. Nós
somos Vereadores da cidade de São Paulo.
Só me esqueci de dizer que estou representando os cinco
mil homens da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo. Esque-
ci-me de vestir essa vergonha que ela está entregando para os
GCMs usarem, ao invés de usar as boinas que a Polícia Militar
de São Paulo usa. Quero saber quem vai pagar isso.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a pala-
vra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Verea-
dor Adilson Amadeu.
A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - Pela ordem, Presidente
Rute Costa.
O SR. ADILSON AMADEU (DEM) - (Pela ordem) - Boa
tarde a todos. Minha querida Presidente, todos os Vereadores,
público que nos assiste pela TV Câmara São Paulo, há muito
tempo tenho visto que as pessoas da Guarda Civil Metropolita-
na realmente estão precisando de apoio desta Casa, seja para
fazer novos concursos, seja para fazer acontecer a aquisição de
armamento, rádios e tudo o que eles necessitam, porque são 36
anos na atividade, acredito. Sempre falo que vocês precisariam,
sim, indicar e contribuir para esta Casa, trazendo um de vocês
para estar aqui como Vereador, mas os Colegas, aqui, realmente
têm enfrentado isso, sabendo do que está acontecendo. Eu
conversei muito, meses atrás, com o Inspetor Sorrentino. Depois,
ele foi substituído, do cargo em que estava.
- Manifestação fora do microfone.
O SR. ADILSON AMADEU (DEM) - (Pela ordem) - Eu não
tenho dúvida, porque ele não pediu nada para si. Pediu para a
Guarda Civil Metropolitana. Então, a verdade que eu gostaria
de passar é essa. Eu acho que a Secretária tem de refletir. Tem
de conversar com os inspetores e fazer o melhor acontecer. É
um time tão gigante - vou chamar assim - o da Guarda Civil
Metropolitana. Eles são preparados. Eles precisam de todo
apoio. O Vereador Delegado Palumbo tem falado muito disso,
bem como o Vereador Camilo Cristófaro e todos aqui. Temos
de colocar as emendas, sim, para a Guarda Civil Metropolitana.
Entretanto, o que eu quero falar para V.Exas., nobres Ve-
readores João Jorge, Dr. Sidney Cruz, Camilo Cristófaro, nosso
Celso Giannazi, nosso Senador, Silvia da Bancada Feminista e
Sandra Tadeu, e para todos que estão nos assistindo é que eu
vejo assim: já se passaram oito meses. Eu sou, sim, soldado do
Sr. Ricardo Nunes. Aonde eu vou, as pessoas têm de entender
que, infelizmente, nós perdemos um ser humano maravilhoso,
que podia ser um Governador do Estado de São Paulo e poderia
chegar a ser Presidente, que era o querido Bruno Covas - uma
delicadeza, uma maneira de resolver as coisas. Ele foi maravi-
lhoso. Porém, agora, minha Presidente Rute Costa, o Prefeito da
cidade é o Sr. Ricardo Nunes.
Vereador Dr. Sidney Cruz, quero falar do meu sentimento,
que já está em todos os lugares a que vou. Há alguns Secretá-
rios, mais especificamente um Secretário de Governo, que está
exagerando em reuniões com o Prefeito. Está querendo tirar
uma indicação que poderia ser do Plenário deste Legislativo ao
se convidar para ser Conselheiro do Tribunal de Contas. Esse
Secretário está entrando na área de tecnologia. Está querendo
entrar na área dos grandes certames que haverá - também, dos
cemitérios, dos terminais de ônibus. Então, esse Secretário está
passando dos limites. Nós estamos aqui com projetos que estão
para acontecer. Há empresários que falam que esse Secretário
os chamou e pediu para não falarem com os Vereadores.
Prefeito Ricardo Nunes, V.Exa. tem um Secretário “Zek
Zek”, que acha que está no Supremo. Acha que é o bambambã.
Canta de galo aos quatro cantos. Aí não dá. Um dia, eu vou
começar a chamá-los, como em outro dia falei que tinha de vir
aqui votar, no meu lugar, o Sr. Lepique, porque passou a carroça
na frente dos burros. Agora, é esse Secretário “Zek Zek”, que
faz o comando de uma maneira que faz todo mundo acreditar
que ele vai resolver tudo. Esse Secretário se mete em coisas de
pessoas que gastaram 200 milhões nesta cidade para pegar
uma área. Aí, ele fala: “Olhe, eu vou fazer uma DUP, aí, viu?”
Estamos precisando que o Sr. Prefeito Ricardo Nunes con-
verse mais com os Srs. Vereadores tête-à-tête, para que pos-
samos falar a verdade. Não quero o mal de ninguém. Mas não
venha Secretário cantar de galo, dizer que não deve falar com
o Parlamento. Quem é você, “Zek Zek”? Você é do Supremo
municipal? Pare. Agora vamos falar de cemitérios, o novo
certame, lá vai ele. Daí não sei o que lá, tecnologia. Ele coloca
o carro na frente e manda alguém. Ele está entrando em tudo.
Aliás, deveria ter um pouco de humildade, porque o Prefeito é
o Sr. Ricardo Nunes. Ele participa de reunião e fala em nome
de todos os Secretários. Meu amigo, se você não parar de ser
entrão..., e está querendo ir para o Tribunal de Contas. Não
vai. Não vai. Eu trago o “Zek Zek para votar no meu lugar. Por
enquanto chamo de "Zek Zek”. Ele vem do Governo passado,
dando ordens, chamando as pessoas, dizendo que não devem
falar com Vereador. “Zek Zek”, estou na sua cola. Vou falar para
o Sr. Prefeito Ricardo Nunes: ou você ou eu.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
PROCESSO ELETRÔNICO Nº
8610.2018/0000599-5
I- À vista dos elementos constantes do processo eletrônico
nº 8610.2018/0000599-5, em especial das justificativas apre-
sentadas pela área responsável (052107968) e do parecer da
assessoria jurídica (052340936), com fundamento no artigo 72,
da Lei Federal nº 13.303/2016 e no item 6.3 do Termo de Con-
trato de Licenciamento de Direitos sobre Conteúdo Audiovisual
firmado com a LOOKE ENTRETENIMENTO E PROVEDORES DE
CONTEÚDO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.183.204/0001-
57, AUTORIZO a prorrogação da vigência do citado contrato
até 31/12/2021, permanecendo inalteradas as demais cláusulas
do ajuste.
II- Publique-se.
CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Milton Leite
GABINETE DO PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E
REVISÃO - SGP-4
64ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/08/2021
- Presidência do Sr. Milton Leite e da Sra. Rute Costa.
- Secretaria da Sra. Juliana Cardoso.
- À hora regimental, com o Sr. Milton Leite na presidência,
feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram
presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro
Guedes, Alfredinho, André Santos, Antonio Donato, Arselino
Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Camilo Cristófaro, Carlos
Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de
Saúde, Delegado Palumbo, Dr. Sidney Cruz, Edir Sales, Eduardo
Matarazzo Suplicy, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa,
Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Erika Hilton, Fabio Riva, Faria de Sá,
Felipe Becari, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nasci-
mento, Gilson Barreto, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João
Jorge, Juliana Cardoso, Luana Alves, Marcelo Messias, Marlon
Luz, Milton Ferreira, Missionário José Olimpio, Paulo Frange,
Professor Toninho Vespoli, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Ro-
drigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana,
Sandra Tadeu, Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada
Feminista, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda e Xexéu Tripoli.
- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a
sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Há número
legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos
os nossos trabalhos.
Esta é a 64ª Sessão Ordinária, da 18ª Legislatura, convoca-
da para hoje, 31 de agosto de 2021.
Desde já, convoco cinco sessões extraordinárias após a
sessão ordinária de amanhã, quarta-feira, 1º de setembro de
2021; mais cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos
de quinta-feira, 2 de setembro de 2021; mais cinco sessões
extraordinárias após a sessão ordinária de quinta-feira, 2 de
setembro de 2021; mais cinco sessões extraordinárias após a
sessão ordinária de quarta-feira, 8 de setembro de 2021; mais
cinco sessões extraordinárias aos cinco minutos de quinta-feira,
9 de setembro de 2021; mais cinco sessões extraordinárias logo
após a sessão ordinária de quinta-feira, 9 de setembro de 2021,
todas com a Ordem do Dia a ser publicada.
Neste momento, tenho a satisfação de convidar a nobre
Vereadora Rute Costa, nossa 1ª Vice-Presidente, para conduzir
os trabalhos da sessão ordinária de hoje.
Suspendo os trabalhos por um minuto.
- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência
a Sra. Rute Costa.
O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - (Pela ordem) - Sra.
Presidente, peço a palavra para comunicado de liderança do
Partido Socialista Brasileiro, partido de Márcio França.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Está deferido,
nobre Vereador Camilo.
Antes, porém, há sobre a mesa requerimento de licença,
que será lido.
- É lido o seguinte:
REQUERIMENTO 13-01144/2021
“COMUNICADO DE LICENÇA SAÚDE
Senhor Presidente,
COMUNICO que estarei em licença, nos termos do art. 20,
inciso I, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art.
112, inciso I, do Regimento Interno, a partir de 24 de agosto de
2021, pelo período determinado de sete dia(s) por motivo de
DOENÇA, conforme atestado médico, subscrito por médico es-
tranho aos quadros dos servidores municipais, que segue anexo,
conforme art. 112, § 3º, alínea "a", do Regimento Interno.
Declaro estar ciente que:
1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes
ou durante o período de licença;
2) Na impossibilidade física ou mental do Vereador subscre-
ver o comunicado de licença a subscrição poderá ser feita pelo
Líder da Bancada, conforme art. 113 do Regimento Interno;
3) É facultada a prorrogação do tempo de licença por meio
de novo pedido, conforme art. 114 do Regimento Interno;
4) É vedada a reassunção antes do término do período
de licença, conforme art. 112, § 3º, alínea "d", do Regimento
Interno;
5) Para fins de remuneração, a licença saúde é considerada
como em exercício, conforme art. 20, § 1º, inciso I, da L.O.M. e
art. 116 do Regimento Interno.
Sala das Sessões, 30 de agosto de 2021.
Carlos Bezerra Jr. (PSDB)
Vereador”
O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - (Pela ordem) - Registre a
presença de Roberto Tripoli.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Passemos aos
comunicados de liderança.
O SR. ELI CORRÊA (DEM) - (Pela ordem) - Eli Corrêa
presente, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a pala-
vra, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Camilo
Cristófaro.
O SR. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) - (Pela ordem) - Muito
obrigado, Sra. Presidente. Um prazer vê-la no comando desta
Casa.
Eu tenho conversado muito com os guardas civis metropo-
litanos da Cidade. Cumprimento o grande delegado de polícia,
Dr. Palumbo, que honra a corporação e também defende a
Guarda Civil Metropolitana, e este Vereador, em 1986, aos 25
anos de idade, alistou os primeiros mil GCMs, por determinação
do Prefeito Jânio Quadros, da cidade de São Paulo. Entre eles
estava a D. Elza, a dona de casa, aposentada, que hoje é a
Secretária da Defesa Social.
Por sinal, nobre Vereador Delegado Palumbo, Srs. Vereado-
res, Sras. Vereadoras, Sra. Presidente, combatente nobre Vere-
ador Adílson Amadeu, eu recebi dos GCMs um dossiê enorme
contra a Sra. Secretária, no qual consta que foram encaminha-
dos para o Ministério Público, para a Ouvidoria do Município, as
denúncias contra a Sra. Secretária da Defesa Social, que não faz
absolutamente nada.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 29 de setembro de 2021 às 05:00:22
92 – São Paulo, 66 (189) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 29 de setembro de 2021
ouvi nenhum discurso naquela ocasião de que esse projeto vem
do empreendimento da época do Programa Minha Casa Minha
Vida, durante a presidência de Dilma Rousseff, Programa extin-
to pelo atual Presidente Jair Bolsonaro.
E hoje as famílias com renda de até três salários-mínimos
estão fora da faixa de atendimento habitacional. Quer dizer, por
mais que estivessem ali venerando o Governo Bolsonaro nessa
cerimônia a que estive presente, se esqueceram de dizer a
verdade para o povo, que fecharam, acabaram com o Programa
Minha Casa Minha Vida e agora há o Programa Casa Verde e
Amarela. Só que esse Programa não aceita uma família de zero
a três salários-mínimos.
Quero dizer a todos que dessa luta não podemos esquecer
e não podemos deixar de acreditar. Temos de persistir, resistir e
caminhar sonhando, porque os moradores do Quaresma Delga-
do adotaram esse lema e não desistiram da sua casa. E hoje to-
dos estão recebendo as chaves de suas casas. Então, o que isso
traz de lição para você que está me ouvindo pela TV Câmara é
nunca aceitar um “não”. Nunca aceite que a burocracia o de-
sanime, porque, se essas famílias aceitassem que a burocracia
fechasse as portas, hoje não estariam fazendo a mudança das
primeiras 40 famílias.
Então, a luta vale a pena. Viva a moradia digna popular.
Viva a classe trabalhadora e viva principalmente a democracia
sem armas. O que nós queremos é comida no prato, vacina no
braço e que as famílias possam ter renda e trabalho.
Muito obrigada.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desis-
tência da Sra. Luana Alves e dos Srs. Marcelo Messias, Marlon
Luz, Milton Ferreira, Milton Leite, Paulo Frange, Professor Toni-
nho Vespoli, Missionário José Olimpio, Rinaldi Digilio, Roberto
Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes e Rute Costa.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) -Tem a palavra
a nobre Vereadora Sandra Santana.
A SRA. SANDRA SANTANA (PSDB) - (Sem revisão da
oradora) - Obrigada. Boa tarde, Sras. e Srs. Vereadores, público
que nos assiste pela TV Câmara. De uma forma muito breve, eu
gostaria de mencionar duas situações.
Primeiro, quero agradecer a todos aqueles que partici-
param conosco do aniversário do bairro da Freguesia do Ó,
que completou, neste último final de semana, 441 anos. Nós
tivemos várias atrações, várias ações sociais importantes com
o Rotary; com parceiros, tivemos atividades que realmente
deixaram marcado o coração das pessoas, principalmente neste
momento em que estamos começando a dar os primeiros pas-
sos nas atividades culturais.
Tivemos ali dois shows importantes na Casa de Cultura
Salvador Ligabue com o sambista local Fê Braga, no sábado à
noite e, no domingo, com uma dupla querida de muitos brasilei-
ros e brasileiras, Jane e Herondy. E vou dizer que surpreenderam
durante a sua apresentação na Casa de Cultura o público que
lotou o espaço, dentro, é claro, dos limites do distanciamento
social. Esse show foi o primeiro para eles neste momento de
retomada. Então, foram alguns marcos importantes.
Ontem nós tivemos uma sessão solene em que pudemos
homenagear personagens, personalidades da nossa querida
Freguesia do Ó. Homenageamos também dois amigos queridos
que nos deixaram durante a pandemia, ambos com problemas
cardíacos, o jornalista Célio Pires, do Freguesia News, e a que-
rida Ana Ciccarino, a matriarca da Cantina Italiana no Largo da
Matriz na Freguesia do Ó. Foi uma justa homenagem.
Então, deixo aqui registrado mais uma vez os nossos
agradecimentos à Subprefeitura local, a todos os parceiros que
nós tivemos, a nossa equipe que se empenhou para que tudo
ocorresse da melhor forma e pudéssemos, de fato, homenagear
a Freguesia do Ó, um dos bairros mais antigos de São Paulo.
Também gostaria de aproveitar este momento para falar
de uma ação importante que a Secretaria Municipal de Edu-
cação está fazendo. Serão 13 encontros que vão tratar sobre
os desafios do ensino da cidade de São Paulo. O Secretário de
Educação vai ouvir os profissionais da rede municipal, e as dis-
cussões já começaram na semana passada. Serão 13 encontros
regionais on-line dentro de cada uma das diretorias regionais
de ensino. E a ideia é que as reuniões aconteçam como um
espaço democrático de discussão envolvendo todos os profis-
sionais da rede municipal.
Acho importante trazer como contribuição e informação,
não só para todos os nossos colegas Vereadores da Câmara,
mas para todos aqueles que nos assistem, porque essa tem sido
uma marca importante desta Gestão. Essa marca do Governo
de ouvir se iniciou com o Bruno Covas e segue agora com o
Prefeito Ricardo Nunes. Eu aprendi, ao longo da minha história,
ao longo da minha vida pública, que quanto mais ouvimos
menos chance há de errar.
Então, eu quero dar os parabéns ao Secretário Fernando
Padula, na pessoa de quem cumprimento toda a equipe da edu-
cação, pois eu imagino que não seja fácil organizar encontros
como esses por toda a cidade. O primeiro encontro deve acon-
tecer, se não me engano, por volta do dia 13 de setembro, e eles
seguem até o mês de novembro. Então trago essa informação
e digo que aproveitem, profissionais de educação e as pessoas
que podem se inscrever para participar. Aproveitem, pois é
um importante canal de diálogo, de comunicação, de troca de
ideias e sugestões que a Secretaria de Educação está criando.
Com isso, concluo a minha fala desejando a todos uma
boa tarde.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a palavra
a nobre Vereadora Sandra Tadeu.
A SRA. SANDRA TADEU (DEM) - (Sem revisão da orado-
ra) - Boa tarde, nobres Vereadores; nobres Vereadoras; nossa
Presidenta, querida amiga Vereadora Rute Costa, e todos os que
nos acompanham pela TV Câmara São Paulo.
Com o que vou dizer desta tribuna, não quero que meu Co-
lega Camilinho fique ofendido; mas não posso deixar de vir em
defesa da nossa Secretária de Segurança, Inspetora Elza. Ela foi
uma mulher que fez um excelente trabalho no comando da se-
gurança e no combate à violência contra a mulher, na aplicação
da Lei Maria da Penha. Estou dizendo isso porque a acompa-
nhei de perto inclusive na implementação do meu projeto sobre
o Cavid, o Cadastro Único de Violência Doméstica. Se for dito
que eu ou alguém fizemos coisas erradas, antes de virem julgar
as pessoas, há que se avaliar se é realmente verdade. Porque,
por sermos pessoas públicas, a toda hora lançam denúncias
contra nós, e lá na frente somos julgados. Está aí o exemplo da
Lava Jato, com tantas pessoas que foram presas, tiveram suas
vidas desgraçadas e depois todas foram absolvidas. Então, não
acho justo julgarmos a Secretária por apenas um dossiê que
entregaram ao Vereador. Digo uma coisa: uma mulher coman-
dando um grande número de homens deve ser muito difícil
para muitos aceitarem. A mesma coisa nesta Casa. Já pensou,
Presidenta, se um dia uma mulher assume a Presidência da
Casa? Sendo minoria, imagine o que vamos tomar de paulada.
Vereador Camilo, tenho muito apreço por V.Exa. Não estou
falando isso por sugestão da Secretária Elza, mas, como mulher,
sinto-me magoada, machucada. Uma mulher não chega facil-
mente à posição dela tendo vindo de onde veio. Quem conhece
sua história sabe que começou com o sonho de pertencer à Po-
lícia. Queria entrar no Exército, mas, na ocasião, não podia por
ser mulher. Agora, peço respeito a ela, porque ninguém chega
aonde ela chegou - como eu ou a Vereadora Rute chegamos a
esta Casa - se não houver méritos. Não estou dizendo que não
investi; mas, se estou aqui, devo ter algum mérito; da mesma
forma, a Secretária Elza. Vou pedir ao Prefeito Ricardo Nunes
que olhe com carinho essa questão, porque não acho justo. Ela
defende, sim, sua corporação; está na cracolândia, em todos os
lugares. Então, não é de uma hora para outra. Sabe-se lá se um
funcionário foi para um motel ou o que quer que seja. Agora,
quantos fazem tanta bobagem por aí, e ninguém sabe. Não
vamos julgar as pessoas assim.
dessa prorrogação, acabou com a obrigatoriedade que havia
de o Governo Federal ajudar, através de financiamento próprio,
estados, municípios, fundações e autarquias, a pagar seus
precatórios. E também, lamentavelmente, os tribunais de justiça
têm depósitos judiciais, mas a autorização para utilizar esse
dinheiro e pagar os precatórios não está tendo consequência.
E nós esperamos que, depois dessa condição absurda do Mi-
nistro da Economia, possamos respeitar um pouquinho mais as
pessoas de idade.
Ninguém mais respeita as pessoas de idade, um absurdo.
Agora a Organização Mundial da Saúde está considerando as
pessoas com mais de 60 anos de idade como característica de
doente. O que é isso? Pelo amor de Deus, a doença é a idade.
Então, é uma coisa que não dá para entender.
Na Comissão do Idoso, nós aprovamos requerimento do
Vereador, do nosso amigo Eli Corrêa, e vamos chamar uma
sessão especial para discutir essa questão. Não é possível que
Organização Mundial da Saúde venha determinar como doença,
escrever que é uma doença pessoas com mais de 60 anos de
idade. Não dá para acreditar. Nossa briga continua.
Quero lembrar uma coisa: praga de aposentado pega.
Lembro-me de um deputado, na época da PEC que gerou a
Emenda 99, que no último momento quis atrapalhar a votação.
Infelizmente, ele veio a falecer. Então, é bom ele tomar cuidado.
Outro que trabalhou muito contra a nossa PEC foi o Senador
José Serra, que hoje está numa situação de saúde... Eu gostaria
que tivesse um pronto-restabelecimento. Mas é essa a história,
as pessoas têm mania de querer prejudicar os aposentados e
pensionistas, e não podem continuar a fazer isso.
A cidade de São Paulo deu exemplo. À época, discutimos
com o Prefeito Bruno Covas, saudoso Prefeito, e S.Exa. mandou,
no PPI, a viabilidade de empréstimo de 2,5 bilhões para pagar
os precatórios e, sem dúvida nenhuma, isso vai dar para pagar
grande parte dos precatórios, das requisições que chamamos de
precatórios de pequeno valor, para pessoas em São Paulo. São
os precatórios alimentares, que nós sabemos que muita gente
faleceu sem receber.
Lembro, inclusive, da D. Laura Martinez, que era presidente
da Associação dos Pensionistas do Iprem, que durante muito
tempo nos ajudou nessa caminhada e nessa luta e sabe que
temos um trabalho muito importante. Durante o período em
Brasília, desde a Constituinte até sair a Emenda 99/2017, eu
sempre atuei a favor de aposentados e pensionistas; e agora,
aqui em São Paulo, com essa proposta do PPI de garantir 2,5
bilhões de reais para pagamento dos aposentados e pensionis-
tas, os precatórios.
É uma luta incessante. Quero agradecer aos pares que
votaram a favor dessa emenda. Já está sendo viabilizado esse
empréstimo, que poderá até ser internacional, se for necessário,
e a partir daí garante-se o pagamento dos direitos de todas
essas pessoas. Aposentados e pensionistas merecem carinho,
atenção, respeito e dedicação.
E lamento que há muita gente aí como urubu, se aprovei-
tando do momento e querendo comprar precatório na bacia das
almas. Já denunciamos, eu e o Júlio Bonafonte, que é a pessoa
responsável por essa situação, e também na Confederação Na-
cional do Servidor Público. Que o Ministério Público tome pro-
vidências. Já estivemos com o Presidente do Ministério Público,
Dr. Sarrubbo, estivemos com o Dr. Cosenza, e já pedimos uma
ação mais dura no Ministério Público quanto a isso. Também
as delegacias de polícia do idoso estão preparadas para fazer
boletim de ocorrência.
Pau nesses vagabundos. Quem deve tem que pagar. Esse
negócio de “devo, não nego, pago quando puder” é a mesma
coisa que não pagar nada. Vai custar caro para você, Ministro
da Economia Paulo Guedes.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Obrigada,
nobre Vereador Faria de Sá.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a de-
sistência dos Srs. Felipe Becari, Fernando Holiday, George Hato,
Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Isac Felix e Jair Tatto.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Suspendo a
sessão por dez minutos.
- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência
da Sra. Rute Costa.
A SRA PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Reabertos os
trabalhos. Gostaria de anunciar a presença do nobre Vereador
David Junior, de Ferraz de Vasconcelos, para quem peço uma
salva de palmas. (Palmas)
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desis-
tência da Sra. Janaína Lima e do Sr. João Jorge.
A SRA PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a palavra
a nobre Vereadora Juliana Cardoso.
A SRA. JULIANA CARDOSO (PT) - (Sem revisão da ora-
dora) - Boa tarde a todos e a todas, aos telespectadores da TV
Câmara São Paulo.
Hoje eu queria falar com as senhoras e com os senhores
sobre notícias boas, porque temos vindo muito à tribuna para
falar sobre notícias difíceis que estamos vivendo hoje. De fato,
o dia 7 de setembro será um dia bastante importante para a
democracia.
Enfim, a classe trabalhadora está passando por momentos
muito difíceis, com o aumento do preço da gasolina, do gás,
dos alimentos, desemprego, morte, e nós, no dia 7 de setembro,
vamos para a defesa da democracia e, principalmente, para a
defesa de uma vida digna para as pessoas.
Hoje tivemos uma conquista coletiva na luta pela moradia:
moradia popular, moradia digna. Moradias que foram para
famílias que receberam as chaves da Sehab, as primeiras 40
famílias da Comunidade Quaresma Delgado, da região de São
Mateus. Hoje, dia 31, as famílias começaram suas mudanças
para os apartamentos do Condomínio Forte da Ribeira, nessa
região tão difícil de moradia popular.
Hoje, senhoras e senhores, o clima é de alegria, o clima é
de vitória, e não poderia ser diferente, afinal foram oito anos de
luta. Mais de 300 famílias do Quaresma Delgado conseguiram
ser atendidas pelo plano habitacional e amanhã serão tantas
outras 40 famílias, assim fazendo com que essas 300 possam
ter a sua casa própria.
O meu mandato se somou à força desde o início dessa luta.
Há oito anos estivemos lado a lado com os moradores, com a
União dos Movimentos de Moradia da Região Sudeste, com o
Centro Gaspar Garcia e com o Escritório Modelo, da USP. E essa
mobilização começou quando os moradores foram removidos
pela Prefeitura de suas habitações precárias situadas na área
de risco do córrego Cipoaba. E as famílias vinham sobrevivendo
nesse tempo todo do auxílio aluguel no valor de 400 reais. É
uma quantia insuficiente para uma locação de imóvel, inclusive,
naquela região, com condições dignas de moradia.
Por isso, foram realizadas inúmeras reuniões com Sehab,
com apresentação da Caixa Econômica Federal e com a Cohab,
Companhia Metropolitana de Habitação. E claro, não foi o
suficiente, tivemos de caminhar para manifestações, acampa-
mento nas obras para poder acelerar. Tivemos de pedir auxílio
ao Conselho Municipal de Habitação por inúmeras vezes, para
que essas famílias não saíssem do seu processo de construção
de obra, porque, várias vezes, diversos secretários queriam tirar
as famílias da demanda, e fomos ameaçados de uma invasão
por outras pessoas estranhas que nem acompanhavam essas
famílias.
As famílias do Quaresma Delgado foram fazer uma vigília
no frio, com crianças. Foi uma vigília de 24 horas para mais, até
que conseguíssemos o diálogo novamente com a Caixa Econô-
mica Federal, que estava travando o processo para a entrega
das chaves, para que pudesse, enfim, começar o seu trabalho.
Houve uma cerimônia de inauguração no empreendimento,
na semana passada, que contou com várias pessoas, com a par-
ticipação de várias autoridades, ministérios, do Prefeito Ricardo
Nunes, além das famílias beneficiadas. Mas quero lembrar, não
pronto para tomar a atitude correta na hora certa para acolher,
orientar. E o que essa campanha nos força seriamente a pensar
é que agir salva vidas.
Lembro hoje que o nosso projeto de saúde mental se
encontra na Comissão de Administração Pública, e tem como
grande objetivo ajudar as pessoas a cuidar melhor de sua men-
te, de sua saúde mental.
A você que me acompanha pela TV Câmara ou pelas redes
sociais, eu peço que, se estiver deprimido, ou conheça alguém
que esteja deprimido, uma pessoa que esteja no fundo do poço,
como se diz, ligue 188. Agir salva vidas. Ligue para o Centro
de Valorização da Vida. Eles estão prontos para ajudar e dar
caminhos para sair de problemas que atingem milhões de
brasileiros: falta de emprego, falta de dinheiro, falta de salário,
desemprego, pandemia e tudo o mais.
Recebamos este mês de setembro com muita alegria,
porque vem a primavera, vem também o 7 de setembro, que
esperamos que seja de paz, como disse aqui o Vereador João
Jorge. Mas, acima de tudo, que seja um mês de reflexão. Vamos
refletir e vamos ver o que podemos fazer. Talvez ao seu lado,
perto de você, alguém da família, alguém que faz parte da sua
vida, possa estar precisando de atenção, de carinho, para que se
evite o pior: o suicídio.
Mês de setembro, o Mês Amarelo, o mês da conscientiza-
ção de combate ao suicídio.
Querida amiga, Vereadora Erika Hilton, muito obrigado.
Muito obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Muito obri-
gada. Vereador Eli Corrêa, realmente, esse é um assunto muito
importante.
Pergunto se a Vereadora Sandra Tadeu já está on-line.
(Pausa) Não está. Tem a palavra, pela ordem, para comunicado
de liderança, a nobre Vereadora Erika Hilton.
A SRA. ERIKA HILTON (PSOL) - (Pela ordem) - Muito obri-
gada, Presidente. Boa tarde a todos que nos acompanham pelo
chat, pelos canais de comunicação da TV Câmara.
Foi muito boa essa comunicação que o Vereador Eli Corrêa
fez agora porque ela vai ao encontro exatamente do que eu
estava pensando em falar, a vulnerabilidade, a precariedade e a
fome que tem assolado o nosso país. E nós sabemos que, mui-
tas vezes, as pessoas chegam a cometer o suicídio exatamente
por não terem perspectivas, por não encontrarem mais respos-
tas e saídas para suas angústias, aflições e medos quando não
têm mais caminhos a serem traçados.
Muitas vezes, as pessoas que se suicidam são suicidadas.
Suicidadas pela falta de oportunidade, pela ausência de políti-
cas públicas, pela negligência do estado diante das suas vidas,
suas aflições e dos problemas que são enfrentados, e nós temos
que tratar o suicídio e todos esses males psíquicos através das
políticas públicas, e entender que também é responsabilidade
do estado lidar com essa questão dando garantias de existência
para esses indivíduos para que o suicídio não seja a única op-
ção, a única saída diante da fome, do desemprego, da ausência
de moradia. Que não se chegue ao suicídio, Vereador Eli Corrêa.
Nós temos que tratar o suicídio e essa patologia tentando
entender quanto as problemáticas estruturais levam essas
pessoas ao suicídio ou, como eu diria, a serem suicidadas.
São suicidadas pela ausência de oportunidades, pela falta de
caminho a ser percorrido. Olhando por este ponto e analisando
a realidade do nosso país, neste momento tão triste da nossa
história, diante desse número horroroso de mortos, do desem-
prego, da fome.
É realmente preocupante e assustados que o Presidente
da República diga que é preferível comprar fuzil ao invés de
feijão. Isso também está ligado à ausência de oportunidades,
ao desespero do povo brasileiro diante desse cenário que nós
estamos enfrentando. É assustador.
O Vereador João Jorge falou desta tribuna hoje sobre os
atos que ocorrerão no próximo dia 7 de setembro, e faço coro
a V.Exa. no sentido de que sejam pacíficos, mas acho que esse
ato terá de um lado aqueles que estão contra a vida, contra a
democracia, contra a Constituição, contra o enfrentamento da
fome que tem assolado o nosso país, e, do outro lado, aqueles
que não são conivente com a barbárie, com o genocídio, com
este cenário assustador que o povo brasileiro tem enfrentado.
É, realmente, muito preocupante a realidade do nosso país.
E nós não podemos nos cansar e usarmos todos os espaços
que nós tivermos para denunciar e para alertar a sociedade do
que nós estamos passando. A história mostrará, de fato, o que
foram esses tempos sombrios e cruéis que o povo brasileiro tem
enfrentado.
Eu fico pensando, uma mãe de família, uma mulher de
periferia, pessoas que não têm condições de colocar o básico
em cima de sua mesa, porque o que o Brasil está passando é a
ausência de arroz, de feijão, do óleo e de itens de sobrevivência
que deveriam estar sendo assegurados pelo estado brasileiro
neste momento. E essa família, essa mãe ouvir que é preferível
comprar fuzil. Não, Presidente.
Nós não queremos uma sociedade armada, especialmente
a sociedade brasileira - e sociedade nenhuma tem preparo
para andar armada. Nós queremos educação, saúde pública,
comida na mesa do povo brasileiro. As pessoas não podem ser
punidas dessa forma. O preço da comida... Nós estamos diante
de um cenário tão triste e temos que deparar com essa inflação
assustadora. Quanto está a conta de luz? É um absurdo que as
pessoas não tenham mais o básico para sobreviver.
É um absurdo que o Governo deboche, ria da cara do povo
brasileiro, que tem sofrido as agruras desses tempos tão som-
brios que vêm trazidos pela pandemia.
É realmente chocante, é realmente assustador, é um nível
de crueldade, de psicopatia que vai ser retratado nos livros
de história daqui a muitos anos. Nós não esqueceremos os
horrores que estão ocorrendo neste momento. E o povo brasi-
leiro é resiliente, o povo brasileiro se reconstrói, essas terras se
reconstroem desde a invasão das Américas. O povo brasileiro
vem se reconstruindo, buscando perspectivas, alternativas de fu-
turo. Tenho certeza de que desta vez não será diferente. O povo
brasileiro vai ser resiliente, vai se reestruturar, e nós tiraremos o
Brasil dessa lama de corrupção, dessa lama de falta de empatia,
de falta de cuidado e desse horror a que estamos sendo apre-
sentados. É realmente cruel, é realmente chocante, dói em nós
que temos um olhar pelas pessoas; dói em nós que já sentimos
qual é a realidade de não ter o que colocar em cima de uma
mesa. E ouvir um Presidente da República dizendo que neste
momento devemos dar prioridade aos fuzis? Nós queremos
arroz, feijão, óleo, água, luz, nós queremos oportunidades para
o povo brasileiro sair desse horror em que estamos inseridos. E
nós lutaremos, lutaremos com todas as nossas forças para tirar
o Brasil desse buraco porque não há dúvida, o Brasil e o povo
brasileiro são muito maiores do que Jair Bolsonaro.
Muito obrigada, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Muito obriga-
da. Passemos ao Pequeno Expediente.
PEQUENO EXPEDIENTE
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a palavra
o nobre Vereador Faria de Sá.
O SR. FARIA DE SÁ (PP) - (Sem revisão do orador) - Sra.
Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores. Hoje nós tivemos
a oportunidade de participar de reunião na Comissão do Idoso
em que tratamos de questões relativas aos precatórios. Sem dú-
vida alguma, foi extremamente importante essa nossa partici-
pação, pois tivemos a oportunidade de mostrar que a tentativa
do Ministro da Economia, Paulo Guedes, de aprovar uma nova
PEC deixando de pagar os precatórios é um absurdo.
Os precatórios têm previsão de pagamento - pela Emenda
99, da qual fui relator - até 2024, e já estamos perto do prazo
final de pagamento. Ele conseguiu uma emenda de um relator,
sem apoio, sem a subscrição da maioria dos parlamentares,
prorrogando de 2024 para 2029. Pior do que tudo isso, além
Então, eu aqui peço aos dois lados: calma, muita calma
nessa hora, serenidade, que era o que o Presidente da Repúbli-
ca deveria estar fazendo, pedindo calma ao país. Vamos respirar.
Vamos trabalhar unidos pelo país. Mas, hoje, nós temos um
presidente da república que desune o país. E como nós temos
um presidente que desune o país, cabe aos demais poderes e
aos cidadãos de bem deste país pensarem na paz, pensarem
em um momento de tranquilidade, raciocinarem, pé no chão.
Calma. Para isso, temos o Presidente da Câmara, o Presidente
do Senado, os Governadores e o Governador João Doria, que
propôs que não houvesse a manifestação no mesmo dia dos
dois lados, mas a Justiça de São Paulo - inclusive, com razão
também - disse que há o direito de manifestação dos dois
lados. Então, possivelmente, nós teremos manifestações, na
cidade de São Paulo, dos dois lados: na Avenida Paulista, os
apoiadores do Presidente; no Vale do Anhangabaú, os oposi-
tores do Presidente. Muito juízo nessa hora, muita paz. Acima
de tudo, interesse do povo brasileiro, do sofrido povo brasileiro.
Evitemos, a qualquer custo, a desunião e a violência. Paz. O que
o Brasil quer é paz, vacina e comida para o povo.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Obrigada,
nobre Vereador João Jorge.
Gostaria de anunciar a presença do Vereador Osni Pas-
quarelli, do PDT, de Ferraz de Vasconcelos, acompanhado do
Vereador Senival Moura.
Seja bem-vindo. Uma salva de palmas ao Vereador Osni.
- Palmas.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a pa-
lavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre
Vereadora Luana Alves.
A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Obrigada,
Presidente.
Farei um comunicado bastante rápido.
Antes de tudo, gostaria de colocar, mais uma vez, que as
ruas, na democracia, são sempre de todos. Eu coloco para todos
que no dia 7 de setembro haverá uma manifestação, às 14h, no
Vale do Anhangabaú. Não será uma manifestação de caminha-
da, provavelmente. Será uma manifestação que ficará naquele
local, mas é necessário, sim, que se coloque, nesse dia, que
existe uma grande parte do povo brasileiro que não quer mais
o Governo de Jair Bolsonaro, que não quer mais gasolina a 7
reais, que não quer mais negacionismo, que não quer mais um
governo de morte. Então, é justo, é democrático que as pessoas
possam se manifestar e estaremos também, no dia 7, nas ruas.
Dito isso, eu gostaria de informar, aqui em plenário, que a
partir do dia de amanhã a Liderança do PSOL será passada para
o meu Colega Professor Toninho Vespoli.
Queria muito agradecer a todos os meus colegas Vereado-
res, a todas as minhas colegas Vereadoras, tudo o que eu pude
aprender no Colégio de Líderes.
Agradecer, enfim, toda a receptividade com que fui recebi-
da. E gostaria de falar agora, os assuntos da liderança do PSOL
vão ser tratados com o Vereador Professor Toninho Vespoli.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a pa-
lavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre
Vereador Gilson Barreto.
O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) - Sra.
Presidente, hoje trago um assunto que estamos sentindo quan-
do direcionamos nossos carros à rua e passamos no posto de
gasolina, que é o combustível.
É um absurdo o que está acontecendo na cidade de São
Paulo e precisamos denunciar. Nas bombas hoje constam o
valor da gasolina, estou falando gasolina, mas também, etanol,
diesel, todo tipo de combustível. Ocorre que põem um valor
para fazer a propaganda, mas o valor na bomba é totalmente
diferente daquele previsto na propaganda ou publicidade, como
queiram.
Precisamos tomar providências a respeito disso. Sou autor
da lei que cassa a licença de funcionamento dos postos de
gasolina quando da venda de gasolina adulterada. Temos na
Casa alguns nobres pares também apresentando projetos
idênticos aquele já aprovado e que hoje é lei. A Prefeitura não
fecha posto de gasolina e a lei prevê cassar a licença de funcio-
namento, quem fecha posto de gasolina é o Conselho Nacional
com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria
da Fazendo do Estado.
Então, o meu projeto autoriza a Prefeitura a cassar a
licença de funcionamento nos postos de gasolina que vendem
gasolina adulterada. Claro que esse projeto, por já ter um deter-
minado tempo, precisa de algumas adequações. Faço um apelo
aos nobres Vereadores que estão apresentando projetos idên-
ticos para analisar a lei já existente e apresentar substitutivo.
Ou seja, projeto de lei para complementação da legislação para
adequar à realidade atual, e esse assunto do valor é uma das
questões que precisam ser discutidas para dar um basta nisso.
É um absurdo, é lesar o direito das pessoas, não sei se é
furto ou roubo; na mão grande considera-se roubo, se for às
escondidas é furto. Então, furto ou roubo, estão lesando o mu-
nícipe da cidade de São Paulo e precisamos, inclusive, alertar os
órgãos competentes para que tomem as devidas providências a
respeito desse absurdo na cidade de São Paulo.
Quero ressaltar que não são todos os postos de gasolina,
são alguns, e precisamos punir esses maus-caracteres da cidade
de São Paulo, porque é um absurdo enganar o munícipe, enga-
nar o contribuinte, enganar aquele que está utilizando do seu
posto, do seu comércio, para abastecer o seu carro.
É isso, Sra. Presidente. E eu espero que nós, do Parlamento,
tomemos outras providências a respeito dessa questão.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a pa-
lavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre
Vereador Eli Corrêa.
O SR. ELI CORRÊA (DEM) - (Pela ordem) - Boa tarde, Sra.
Presidente Rute Costa, Vereadores, Vereadoras e todos aqueles
que nos acompanham pela TV Câmara. Muito obrigado a todos.
Nós estamos encerrando o mês de agosto, um mês em
relação ao qual as pessoas tradicionalmente têm um certo quê
contra: acham que agosto é mês de desgosto, quando as coisas
ruins acontecem. Até parece que nos outros meses também
não ocorre nada. Mas o mês de agosto, para aqueles são mais
supersticiosos, está terminando, e hoje é o último dia.
Amanhã começa o mês de setembro. Entre suas comemo-
rações, celebrações, existe o 7 de setembro, que nós esperamos
que seja o mais pacífico possível. E temos a primavera, que
chega também no mês de setembro. Mas eu queria destacar
que este mês começa o chamado Setembro Amarelo, campanha
promovida pela Associação Brasileira de Psiquiatria e pelo Con-
selho Federal de Medicina desde 2015.
Neste ano de 2021, o tema definido é “Agir salva vidas”. A
proposta é que ao longo de todo o mês de setembro possamos
quebrar tabus que ainda existem na prevenção do suicídio.
Via de regra, para adotar políticas públicas, recorremos aos
números, que são importantes, necessários, e sem dúvida nos
ajudam a tomar decisões. Contudo, quero chamar a atenção
para o fato de que, por trás dos números, estamos falando de
pessoas, gente como nós. Os números, infelizmente, são um
registro frio, digamos assim, mas nos fazem lembrar família,
amigos, colegas de trabalho, vizinhos, jovens, donas de casa,
empresários, idosos e até crianças que, infelizmente, nos deixa-
ram precocemente.
Os transtornos mentais que culminam na tragédia do
suicídio não escolhem gênero, raça, religião, classe social.
Não cabe aqui dizer se são moradores de bairros, mansões ou
submoradias, porque essa tragédia do suicídio atinge todos
nós, infelizmente. Por isso, devemos ter o compromisso moral
de fazer alguma coisa; precisamos estar atentos, aprender a
identificar os fatores de risco. E o mais importante: estarmos
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quarta-feira, 29 de setembro de 2021 às 05:00:22
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