Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
| Data de publicação | 25 Fevereiro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (38) – 101
concedo o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do primeiro dia
útil subsequente ao da publicação no Diário Oficial da Cidade
de São Paulo para, querendo, apresentar Recuso Administrativo
desta decisão.
II- Publique-se.
DESPACHO RERRATIFICAÇÃO
PROCESSO ELETRONICO Nº 8610.2021/0002048-5
I – À vista dos elementos constantes do proces-
so 8610.2021/0002048-5, em especial informação anexa
(059127831), RETIFICO o despacho autorizatório (058236988),
para constar que o valor destinado ao aporte Spcine do projeto
"Mulher Gorila", contemplado no Edital nº 04/2021/Spcine –
Finalização de longas-metragens de baixíssimo orçamento é R$
47.350,00 (quarenta e sete mil trezentos e cinquenta reais) e
não o que, por equívoco, constou, ficando RATIFICADO os seus
demais termos.
II – Publique-se.
DESPACHO DOCUMENTAL
PROCESSO ELETRONICO Nº 8610.2022/0000005-2
I- À vista dos elementos constantes do processo eletrônico
nº 8610.2022/0000005-2, em especial da manifestação da
área técnica (058309386) e do pregoeiro responsável pelo
Edital nº 01/2022/Spcine - Pregão eletrônico para contratação
de serviços de gerenciamento e operação para as salas do
Circuito Spcine de Cinema (058791295), que acolho e tomo
como razão de decidir, com fundamento no artigo 5º-A, II, do
Decreto Municipal nº 43.406/2003, CONHEÇO das razões de
recurso apresentadas pela licitante LUME SERVIÇOS E ENGE-
NHARIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 14.599.466/0001-60,
mas no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO. Em consequência,
mantenho a decisão tomada na sessão pública de 25/01/2022
que habilitou e declarou vencedora do certame a licitante
GUAXUPÉ PROMOÇÕES E EVENTOS EIRELI , inscrita no CNPJ
sob o nº 03.929.354/0001-03, conforme razões expostas em
ata (058294626).
II- Em consequencia do item I deste despacho e com fun-
damento no artigo 3º, VI, do Decreto Municipal nº 46.662/2005
e no artigo 5º-A, III e IV, do Decreto Municipal nº 43.406/2003,
ADJUDICO o objeto do pregão à licitante vencedora pelo valor
total estimado de R$ 2.430.000,00 (dois milhões quatrocentos
e trinta mil reais) e HOMOLOGO o resultado do certame.
III- Publique-se.
CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Milton Leite
GABINETE DO PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E
REVISÃO - SGP-4
85ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
15/12/2021
- Presidência do Sr. Fernando Holiday.
- Secretaria do Sr. George Hato.
- À 00h08, com o Sr. Fernando Holiday na presidência, feita
a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes
durante a sessão os Srs. Alessandro Guedes, Alfredinho, André
Santos, Arselino Tatto, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi, Cris
Monteiro, Daniel Annenberg, Danilo do Posto de Saúde, Dele-
gado Palumbo, Dr. Sidney Cruz, Edir Sales, Eduardo Matarazzo
Suplicy, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Ely Teruel, Eri-
ka Hilton, Fabio Riva, Felipe Becari, Gilberto Nascimento, Gilson
Barreto, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, Luana Alves, Marlon
Luz, Paulo Frange, Professor Toninho Vespoli, Rinaldi Digilio,
Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana,
Sandra Tadeu, Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada
Feminista, Sonaira Fernandes e Thammy Miranda.
- De acordo com o Precedente Regimental nº 02/2020, a
sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - Há
número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos.
Esta é a 85ª Sessão Extraordinária, da 18ª Legislatura, con-
vocada para hoje, dia 15 de dezembro de 2021.
Passemos à Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - Sus-
penderei os trabalhos para organização da pauta.
Estão suspensos os trabalhos.
- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência
do Sr. Fernando Holiday.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - Há
sobre a mesa requerimento de inclusão na pauta, que será lido.
- É lido o seguinte:
“REQUERIMENTO
REQUEIRO, nos termos regimentais, a inclusão na pauta da
Ordem do Dia da 85ª Sessão Extraordinária, dos itens abaixo:
PL 607/21, PL 537/21, PL 463/21, PL 601/21, PL 416/21, PL
705/21, PL 500/19, PL 769/21, PL 648/19, PL 816/21, PL 473/20,
PDL 71/21, PL 556/20, PL 461/21, PL 755/20, PL 553/21, PL
402/21 e PL 470/21.
Sala das Sessões,
Missionário José Olimpio
Vereador”
O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - A vo-
tos a inclusão na pauta do PL 607/2021, de autoria do Vereador
Alessandro Guedes. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam
como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação
nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) Aprovado.
Passemos ao item.
- “PL 607/2021, do Vereador ALESSANDRO GUEDES (PT).
Denomina Praça Lourival Andrade Silva o logradouro público
inominado no distrito de Lajeado em São Paulo FASE DA DIS-
CUSSÃO: 1ª. Aprovação mediante voto favorável da maioria
simples”.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Holiday - NOVO) - Há
sobre a mesa parecer que será lido.
- É lido o seguinte:
"PARECER CONJUNTO Nº 1761/2021 DAS COMISSÕES
REUNIDAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DE FINAN-
ÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 607/2021.
O presente projeto, de autoria do nobre Vereador Alessan-
dro Guedes, denomina Praça Lourival Andrade Silva o logra-
douro público inominado no Distrito de Lajeado em São Paulo.
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participa-
tiva exarou parecer pela legalidade.
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Am-
biente emitiu parecer favorável.
Segundo a justificativa do projeto, o homenageado “Veio
para São Paulo na década de 70, trabalhando como operário
e na década de 90 abriu com sua família uma das primeiras
padarias no Jardim Fanganielo, e se consolidou como comer-
ciante até o seu falecimento em 08 de Agosto de 2013. Uma
pessoa que dedicou a vida a comunidade local, sempre prestou
ajuda às pessoas necessitadas, contribuiu com o crescimento
do bairro, lutando com movimentos por melhorias no Jardim
Fanganielo e Jardim Bandeirantes. Entre estas melhorias estão a
implantação de Linhas de ônibus na região, a pavimentação de
ruas e a iluminação pública do bairro. O pedido de solicitação
é dos moradores que subscrevem o documento por entenderem
SEI 054532835 e 054532947 apresentados pela empresa PC
Service Tecnologia Ltda., pelas razões expostas no Memoran-
do SEI 96/21 doc. 054530756, na Manifestação DG/STI/GPN
doc. SEI 057573181 e na Manifestação DP/SJU/GDP doc. SEI
058035302.
Nos termos do artigo 36 da Lei Municipal nº 14.141/2006,
fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a eventual
interposição de recurso administrativo sem efeito suspensivo,
que deverá ser apresentado por e-mail para o endereço sec-
sad@sptrans.com.br, com referência expressa ao número do
Processo em epígrafe. A data de recebimento do recurso será
considerada a data em que o e-mail for recebido na caixa de
entrada do e-mail.
Os autos estarão disponíveis para consulta no endereço
http://processos.prefeitura.sp.gov.br/Forms/Principal.aspx ou,
alternativamente, mediante solicitação ao e-mail secsad@
sptrans.com.br.
TRIBUNAL DE CONTAS
GABINETE DO PRESIDENTE
COMISSÃO DE LICITAÇÕES 2
AVISO DE RETOMADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2022
Processo: TC/013325/2021- Objeto: Contratação de empre-
sa especializada na prestação de serviços de digitalização em
formato PDF, com recebimento, preparação, migração, digitali-
zação, conferência, validação, gestão de qualidade e tratamento
de imagens, através de reconhecimento óptico de caracteres
(OCR), com regime de execução por empreitada por preço uni-
tário de página digitalizada.
Comunicamos aos participantes do certame e demais inte-
ressados que o resultado da análise da planilha de custos, apre-
sentada pela empresa RLV TECNOLOGIA EIRELI, será divulgado
em Sessão Pública a ser retomada no dia 03 de março de
2022, às 10 horas, ocasião em que ocorrerá o prosseguimento
do certame com a prática dos demais atos disciplinados em
Edital do Pregão em epígrafe.
SÃO PAULO PARCERIAS
GABINETE DO PRESIDENTE
PROCESSO Nº 7310.2022/0000028-8
Contratação - DELIBERAÇÃO DE DIRETORIA (AUTORIZA-
ÇÃO)
À vista dos elementos que instruem o presente processo
administrativo, a Diretoria, diante dos poderes e das atribui-
ções que lhe são conferidos pelo Estatuto Social, obedecidas
as formalidades legais e normativas, AUTORIZA a abertura de
certame licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, bem como
APROVA o respectivo edital e os elementos que o compõe, com
o fim de contratar empresa especializada na prestação dos
serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição
e fornecimento de cartão eletrônico com chip de segurança e
respectivas recargas de créditos mensais, com a finalidade de
servir de benefício de vale-refeição para uso dos colaboradores
da São Paulo Parcerias S.A., pelo período de 12 (doze) meses.
AVISO - PESQUISA DE PREÇO (RERRATIFICA-
ÇÃO)
A São Paulo Parcerias S.A., sociedade de economia mista
integrante da Administração Indireta do Município de São Pau-
lo, CNPJ 11.702.587/0001-05, torna público, para ciência dos
interessados, que a PESQUISA DE PREÇO para a contratação de
empresa especializada na implantação de solução de PABX em
telefonia VoIP (Voice over IP) com licenciamento de softphones,
pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, será realizada até o
dia 11 de março de 2022, retificando-se, assim, a data limite
anteriormente publicada para recebimento de orçamentos. O
Termo de Referência com as especificações da contratação
encontra-se disponível no site da SPP (http://www.spparcerias.
com.br/index.php/parcerias). Os interessados deverão entrar
em contato com compras@spparcerias.com.br, até o dia 11 de
março de 2022.
EMPRESA DE CINEMA E
AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO
GABINETE DO PRESIDENTE
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
PROCESSO ELETRONICO SEI Nº 8610.2022/0000278-0
I- À vista dos elementos constantes do processo eletrônico
nº 8610.2022/0000278-0, em especial das justificativas apre-
sentadas pela área técnica responsável (058876581) e dos do-
cumentos comprobatórios juntados (058876662 e 058876702),
AUTORIZO o pagamento das despesas efetuadas, no valor de
R$ 1.760,00 (um mil setecentos e sessenta reais), com funda-
da Empresa.
II- Publique-se.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
PROCESSO ELETRONICO Nº 8610.2022/0000148-2
I- À vista dos elementos constantes do processo eletrô-
nico nº 8610.2022/0000148-2, em especial das justificativas
apresentadas pela área responsável (058080988 e 058969596)
e dos documentos comprobatórios juntados (058081141 e
058643546), AUTORIZO o pagamento das despesas efetuadas,
no valor de R$ 126,73 (cento e vinte e seis reais e setenta e
Política de Reembolso da Empresa.
II- Publique-se.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
PROCESSO ELETRONICO Nº 8610.2021/0002244-5
I- À vista dos elementos constantes do processo eletrônico
nº 8610.2021/0002244-5, em especial das justificativas apre-
sentadas pela área responsável (056523121) e do parecer da
assessoria jurídica (059129103), com fundamento no artigo
28, §3º, II, da Lei Federal nº 13.303/2016, observadas as de-
mais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie,
RATIFICO a formalização de parceria por inaplicabilidade de li-
citação com SUSTENIDOS ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA,
inscrita no CNPJ sob o nº 01.891.025/0014-00, para estabelecer
procedimentos e discriminar obrigações e responsabilidades das
partes para autorizações de filmagens e gravações no Theatro
Municipal de São Paulo.
II- Publique-se.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
PROCESSO ELETRONICO SEI Nº 8610.2021/0002049-3
I- À vista dos elementos constantes do processo eletrônico
nº 8610.2021/0002049-3, em especial da apresentação do con-
trato de desistência firmado pelo diretor da obra (058871125),
da manifestação da área técnica responsável (058871245) e
do parecer da assessoria jurídica (059073377), INABILITO o
projeto "Ritual d'Ismael Ivo" com fundamento no item 11.8, II,
do Edital nº 04/2021/Spcine - Programa de Investimento/2021:
Finalização de longas metragens de baixíssimo orçamento, da
proponente BROTHERS ENTRETENIMENTO LTDA-ME, inscrita no
CNPJ sob o nº 61.145.198/0001-59 e, em observância ao estrito
cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa,
No Item 4, a empresa FRANCHINI COMERCIO DE CAFE
LTDA ofertou lance no valor total de R$ 7.190,00. A Licitante
não pôde reduzir o valor de sua proposta, cujo valor já se
encontra abaixo do valor estimado, sendo então Classificada.
No Item 5, a empresa Y S DIAS COMERCIO DE PAPELA-
RIA ofertou lance no valor total de R$ 2.389,99. A licitante não
atendeu ao descrito no edital quanto aos itens: 11.2.1.1. SICAF:
11.2.3.3.1.2; 11.2.3.8.1, 11.2.3.8.2, 11.2.3.8.3; 11.2.3.8.4 e
11.2.4.1.1 atestados sendo então Inabilitada.
Seguindo a ordem de classificação das propostas, no Item
5, a empresa FABRICIO RACHADEL COSTA ofertou lance no
valor de R$ 2.400,00. A Licitante não pôde reduzir o valor de
sua proposta, cujo valor já se encontra abaixo do valor estima-
do, sendo então Classificada.
III – Após, a Sra. Pregoeira analisou a documentação ane-
xada no sistema do Comprasnet, conforme descrito no edital.
Os documentos foram impressos, analisados e aceitos pelas
áreas competentes, sendo então a empresa LAJ COMERCIO E
IMPORTACAO LTDA considerada Habilitada para o Grupo 1
(itens 1 ao 3); a empresa FRANCHINI COMERCIO DE CAFE
LTDA considerada Habilitada para o Item 4; e a empresa
FABRICIO RACHADEL COSTA considerada Habilitada para
o Item 5.
IV - Aberta a fase para verificação de intenção de recursos
às 16:19 horas do dia 23/02/22, não houve manifestação.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 16:54
horas do dia 23/02/22, cuja ata foi lavrada e assinada pela
Pregoeira e equipe de apoio. A íntegra da referida ata encontra-
-se disponível no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
EXPEDIENTE Nº 0623/19
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2021
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
E SUPORTE TÉCNICO EM EQUIPAMENTOS DE REDE DE
INFORMÁTICA PARA SERVIDORES, SWITCHES SAN E SOLU-
ÇÕES DE ARMAZENAMENTO DE DADOS DE INFORMÁTICA
COM COBERTURA TOTAL DE MÃO DE OBRA, REPOSIÇÃO
DE PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA EQUIPA-
MENTOS DE REDE DE INFORMÁTICA.
REFERÊNCIA: RECURSO APRESENTADO PELA EMPRESA
BY INFORMATION TECHNOLOGY SERVIÇOS EIRELI.
DESPACHO
I - À vista dos elementos constantes dos autos, notada-
mente com base no parecer do pregoeiro às fls. 654/657 e no
Parecer Jurídico nº 031/2022 às fls. 661/662, que acolhemos,
CONHECEMOS, porque tempestivo, o recurso apresentado
pela empresa BY INFORMATION TECHNOLOGY SERVIÇOS
EIRELI, porém, NEGO-LHE PROVIMENTO quanto ao mérito,
por falta de fundamentação fático-jurídica, mantendo-se a
decisão proferida pelo pregoeiro que selecionou a proposta da
empresa LORAC INFORMÁTICA LTDA, dando prosseguimento
ao certame, nos termos da lei.
II - À vista das informações constantes no expediente em
referência e nos termos da delegação de competência estabe-
lecida no Ato do Presidente nº 061/19, Resolução de Diretoria
RD 152/21 de 11/11/2021 às fls. 231, ADJUDICO o objeto do
certame à empresa LORAC INFORMÁTICA LTDA, CNPJ Nº
05.352.572/0001-53, HOMOLOGO o presente procedimento
licitatório e AUTORIZO a contratação para a PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO
EM EQUIPAMENTOS DE REDE DE INFORMÁTICA PARA
SERVIDORES, SWITCHES SAN E SOLUÇÕES DE ARMAZE-
NAMENTO DE DADOS DE INFORMÁTICA COM COBERTURA
TOTAL DE MÃO DE OBRA, REPOSIÇÃO DE PEÇAS, COMPO-
NENTES E ACESSÓRIOS PARA EQUIPAMENTOS DE REDE DE
INFORMÁTICA, no valor total de R$ 475.387,44 (quatrocentos
e setenta e cinco mil, trezentos e oitenta e sete reais e quarenta
e quatro centavos) e prazo total de 24 (vinte e quatro) meses,
contados a partir da data da assinatura do contrato, em confor-
midade com o Regulamento Interno de Licitações, Contratos e
Convênios - RILCC da CET, com a Lei Federal nº 10.520/02, Lei
Federal 13.303/16, Decreto Federal 10.024/19 e com a Lei Com-
plementar n° 123/06 e suas alterações posteriores.
III - Publique-se.
São Paulo, 24 de fevereiro de 2022.
Diretor Administrativo e Financeiro
COMPANHIA METROPOLITANA
DE HABITAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE
COHAB - LICITAÇÕES
EXTRATO DE ADITAMENTO Nº 006/22
ELÓGICA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - CNPJ
11.376.753/0001-12. Aditamento ao Contrato nº 059/2020 -
convalidação do resultado da renegociação, consignada na Ata
de Reunião lavrada em 19/02/2021, quando foi acordado entre
as partes, não aplicar o reajuste previsto na cláusula sétima do
contrato, no período de 14/02/2021 a 13/02/2022. Decreto Mu-
nicipal n.º 60.041/20, e artigo 72 da Lei Federal n.º 13.303/16
c.c. o artigo 49 do Decreto Municipal n.º 44.279/03, e Lei Mu-
nicipal n.º 13.278/02. R$ 0,00. Data de assinatura: 17/02/2022.
SEI 7610.2019/0002127-2.
DESPACHO
À vista do constante no Processo SEI nº
7610.2022/0000454-3, AUTORIZO, a aquisição de 01 (um)
suporte pedestal base para TV de 32” a 55”, destinado à
ASJUR, nos termos do inciso II, artigo 29 da Lei nº 13.303/2016.
Em decorrência, emita-se a Nota de Empenho no valor de
R$ 414,86 (quatrocentos e quatorze reais e oitenta e seis
centavos), em favor da empresa HTECH ELEVADORES LTDA.,
inscrita no CNPJ 44.230.872/0001-11, onerando a dotação
orçamentária nº 83.10.16.122.3024.2100.4.4.90.52.00.09.
DESPACHO
À vista do constante no Processo SEI nº
7610.2022/0000224-9, AUTORIZO, a aquisição de chás diver-
sos (mate, camomila, cidreira, etc.), destinados ao almoxarifado,
nos termos do inciso II, artigo 29 da Lei nº 13.303/2016. Em
decorrência, emita-se a Nota de Empenho no valor de R$
3.300,00 (três mil e trezentos reais), em favor da empresa
ML RODRIGUES COMERCIAL LTDA.-ME, inscrita no CNPJ
09.538.374/0001-30, onerando a dotação orçamentária nº 83.
10.16.122.3024.2100.3.3.90.30.00.09.
SÃO PAULO TRANSPORTE
GABINETE DO PRESIDENTE
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES
ADMINISTRATIVAS
PROCESSO SEI 5010.2021/0013775-7
INTERESSADO: PC Service Tecnologia Ltda., CNPJ
30.161.814/0001-79.
ADVOGADO: JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTE-
ZZINI, OAB/SP 182.314, GOFFI SCARTEZZINI ADVOGADOS
ASSOCIADOS, OAB/SP 6047.
ASSUNTO: Atestados de Capacidade Técnica - Nuli-
dade – Ausência de pressupostos materiais e formais –
Consórcio Bilhete-SP.
O Diretor de Gestão da Receita e Remuneração,
à vista dos elementos contidos no respectivo Processo SEI
5010.2021/0013775-7, no uso de suas atribuições, resolve
DECLARAR NULOS os atestados de capacidade técnica de docs.
cido a Comissão procedeu à abertura do envelope 1-Proposta
Comercial apresentado pela empresa CRM CONSTRUTORA
LTDA EPP em decorrência de empate ficto, cujo conteúdo foi
lido, examinado e rubricado pelos presentes. Após a Comissão
decidiu SUSPENDER a sessão para análise da proposta, cujo
resultado será objeto de publicação no Diário Oficial da Cidade
de São Paulo. A proposta da empresa CRM CONSTRUTORA
LTDA EPP será digitalizada e anexada ao processo da licitação.
Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando fazer uso da
palavra foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme
vai assinada pelos membros da Comissão.
AUTORIDADE MUNICIPAL DE
LIMPEZA URBANA
GABINETE DO PRESIDENTE
TERMO DE ADITAMENTO:
AO CONTRATO Nº 001/SES/2012
PROCESSO SEI Nº 8310.2017/0000004-4
CONTRATANTE: AUTORIDADE MUNICIPAL DE
LIMPEZA URBANA
CONTRATADA: SERGIO ALEXANDRE GASPA-
RINI - CPF 144.068.468-59 E FERNANDO CÉZAR
GASPARINI - CPF 163.004.298-65
OBJETO CONTRATUAL: Implantação de Unidade de cen-
tral de triagem COOPERATIVA DE TRABALHO E PRODUÇÂO,
COLETA , TRIAGEM, BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZA-
ÇÂO DE MATERIAIS RECICLAVEIS DA CAPELA DO SOCORRO
- COOPERCAPS, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.
002.604/0001-18, habilitada no Chamamento Público sob nº
001/AMLURB/2017, detentora do Termo de Colaboração 001/
AMLURB/2018, para atendimento ao programa Socioambiental
de coleta seletiva, nos termos do Decreto Municipal nº 48.799,
de 09 de outubro de 2007, podendo eventualmente, ser utiliza-
do por outra unidade da Administração Municipal.
DESCRIÇÂO DO IMÒVEL: Imóvel situado na Rua Nossa
Senhora do Socorro nº 218 - Capela do Socorro - São Paulo - SP.
OBJETO DESTE TERMO: Prorrogação do Prazo de vigência
contratual e alteração de dotação orçamentaria.
VALOR TOTAL DA PRORROGAÇÂO: Principal (PO) R$
134.185,14 (Cento e trinta e quatro mil, cento e oitenta e
cinco reais e catorze centavos) mais reajuste - estimado em R$
26.273,18 (vinte e seis mil, duzentos e setenta e três reais e de-
zoito centavos) totalizando o valor estimado de R$160.457,66
(cento e sessenta mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e
sessenta e seis centavos).
DOTAÇÂO ORÇAMENTARIA: 33.10.15.452.3005.6.006.3.3
.90.36.00.00
DATA DE ASSINATURA: 26/01/2022
PUBLICADO POR OMISSÂO
CÂMARA MUNICIPAL
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE
LICITAÇÕES
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
DECISÕES DA MESA DIRETORA
DECISÃO DE MESA nº 4930/2022
PROCESSO CMSP-PAD-2021/00223
"1 - HOMOLOGAR o PREGÃO ELETRÔNICO n° 02/2022,
visando aquisição de computadores, monitores e demais com-
ponentes de computação e multimídia para transmissão online
das sessões plenárias e das Comissões, conforme descrições,
condições e quantidades constantes do Anexo I - Termo de
Referência - Especificações Técnicas, parte integrante do Edital,
cujas vencedoras foram: itens 1 e 2 para Romaze In. e Com.
de Computadores Ltda EPP - CNPJ n° 07.315.550/0001-49;
o item 04 para Infobras Informática do Brasil Ltda., CNPJ n°
52.676.392/0001-07; o item 05 para Mônaco Comércio Eletrôni-
cos EIRELI - CNPJ n° 34.257.704/0001-66; os itens 06 e 09 para
Eragon Comércio e Serviços de Informática e Papelaria EIRELI
- CNPJ n° CNPJ 35.380.582/0001-63; o item 10 para 2M Comér-
cio de Eletrônicos Ltda., CNPJ n° 32.691.514/0001-27; e item
11 para F-Tech Comercial EIRELI, CNPJ n° 15.274.536/0001-72;
2 - REVOGAR os itens 3, 7 e 8 que restaram fracassados; e
3 - AUTORIZAR a emissão das respectivas Notas de Empe-
nho, após verificação da regularidade das empresas nos órgãos
competentes."
COMPANHIA DE ENGENHARIA
DE TRAFEGO
GABINETE DO PRESIDENTE
EXPEDIENTE N.º 0384/21
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/21
FORNECIMENTO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA.
Aos 22 dias do mês de fevereiro de 2022, às 09 horas e
30 minutos, na sala de licitações da Companhia de Engenharia
de Tráfego - CET, localizada na Rua Barão de Itapetininga,
18 - 2º andar - Centro, reunidos a Pregoeira e respectiva
equipe de apoio, deu-se início aos trabalhos da licitação em
referência, através do PREGÃO ELETRÔNICO com a participação
das empresas D KATON COMERCIO E EDIFICACOES LTDA;
FLAVIA PERANDRE DIAS 07911166978; CAMINHO NOVO
COMERCIO LTDA; LAJ COMERCIO E IMPORTACAO LTDA;
SUPERMERCADO MORADA DO SOL EIRELI; FRANCHINI
COMERCIO DE CAFE LTDA; COMERCIO ATACADISTA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS SORETTO DO BRASIL LTDA; NEX
TEXTIL ROUPAS E ACESSORIOS LTDA; Y S DIAS COMERCIO
DE PAPELARIA; FABRICIO RACHADEL COSTA; SUPREME
COMERCIAL EIRELI; OLITHIER COMERCIO DE MATERIAIS
E MERCADORIAS EIRELI; PLANEJAR DISTRIBUIDORA E
IMPORTADORA LTDA; LPK LTDA; FENIX BRASIL - COMPRA,
VENDA, IMPORTACAO E EXPORTACAO; E FELIX DA SILVA
LTDA .
I - Aberta a sessão pública, inicialmente a Sra. Pregoei-
ra, em conformidade com as disposições contidas no edital,
efetuou através do sistema de compras eletrônicas www.com-
prasnet.gov.br o aceite e divulgação das propostas formuladas
e registradas pelas interessadas. Abriu-se em seguida a fase de
lances para classificação das licitantes.
II - Após a fase de lances, considerando o menor preço
total, no Grupo 1 (itens 1 ao 3), a empresa E FELIX DA SILVA
LTDA ofertou lance no valor total de R$ 2.524,00. A Licitante
solicitou a desclassificação visto lance ofertado erroneamente,
sendo então Desclassificada.
Seguindo a ordem de classificação das propostas, no Gru-
po 1, a empresa FLAVIA PERANDRE DIAS 07911166978
ofertou lance no valor de R$ 10.502,35. A Licitante não conse-
guiu reduzir o valor proposto conforme o valor de referência da
CET, sendo então Desclassificada.
Seguindo a ordem de classificação das propostas, no Gru-
po 1, a empresa LAJ COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ofer-
tou lance no valor de R$ 10.798,00. A Licitante aceitou reduzir
o valor proposto para R$ 9.434,88, sendo então Classificada.
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sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022 às 05:03:41
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